LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 229

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 229/2023

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Conferência humana Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Conferência humana
O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.
Número ou marcador · p. 28 c) Se a quota for arrestada penhorada ou por qualquer forma deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;
Número ou marcador · p. 28 d) No caso de falecimento ou extinção do seu dono;
Número ou marcador · p. 28 e) No caso de cessão a terceiros sem observância do estipulado no artigo sexto do pacto social.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 (Convocação e reunião da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 28 Um) A assembleia geral reuniá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A assembleia geral, nos casos que a lei não determine outras formalidades para que tenha sido convocados, pelo gerente, por meio de carta restada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de trinta dias em caso de assembleias extraordinárias.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Competências)
Texto do artigo · p. 29 Depende da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
Número ou marcador · p. 29 a) Nomeação e exoneração dos gerentes;
Número ou marcador · p. 29 b) Amortização, aquisição e oneração de quotas e prestação do consentimento a cessão de quotas:
Número ou marcador · p. 29 c) A alteração do contrato de sociedade;
Número ou marcador · p. 29 d) A aquisição, oneração, cessão de exploração e trespasse da licença comercial da sociedade;
Número ou marcador · p. 29 e) Propositadas de acções judiciais contra gerente.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem e serão exercidas por um gerente.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Até deliberação em contrário fica nomeada gerente Elis Roberto Adolfo Virgílio Santos, a qual são lhe atribuídos poderes necessários.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Exercício, contas e resultado)
Número ou marcador · p. 29 Um) O ano social coincide com o ano civíl; Dois) Os lucros líquidos apurados em cada
Texto do artigo · p. 29 exercício deduzidos da parte destinada à reserve legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na aprovação das suas quotas.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A liquidação da sociedade dependerá de aprovação dos sócios.
Número ou marcador · p. 29 Três) Para tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 24 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 29 Travel Spot – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105013229, uma entidade denominada Travel Spot – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 29 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
Texto do artigo · p. 29 Mayra Sofia Mahomed Jafar, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, Avenida Ahmed Sekou Touré, titular de Bilhete de Identidade n.° 110100172082I, emitido a 15 de Março de 2021, em Maputo, NUIT 154673016.
Texto do artigo · p. 29 Que se regerá de acordo com as seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adota a denominação de Travel Spot – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e a sua duração é por tempo indeterminado, contandose o início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Sede)
Número ou marcador · p. 29 Um) A Travel Spot – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 640, 1.º andar - esquerdo, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Por deliberação dos sócios poderá abrir delegações ou sucursais em qualquer local dentro ou fora do território nacional.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Objeto)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem como objeto principal:
Número ou marcador · p. 29 a) Agência de viagens;
Número ou marcador · p. 29 b) Agenciamento e tramitação de vistos e transfer;
Número ou marcador · p. 29 c) Consultorias científicas e técnicas similares;
Número ou marcador · p. 29 d) Consultoria para os negócios e a gestão;
Número ou marcador · p. 29 e) Actividades combinadas de serviços administrativos;
Número ou marcador · p. 29 f) Serviços de apoio aos negócios;
Número ou marcador · p. 29 g) Gestão e participação de negócios;
Número ou marcador · p. 29 h) Consultoria e gestão de negócios;
Número ou marcador · p. 29 i) Comércio geral;
Número ou marcador · p. 29 j) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a cem por cento do capital social, pertencente à sócia Mayra Sofia Mahomed Jafar.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Representação em assembleia geral)
Texto do artigo · p. 29 À sócia pode fazer-se representar na assembleia geral, mediante procuração, pelo cônjuge, por mandatário, que pode ser um procurador, ou director.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Administração)
Número ou marcador · p. 29 Um) Administração e gerência fica a cargo da socia única.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Fica desde já nomeada administradora a sócia Mayra Sofia Mahomed Jafar.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Omissões)
Texto do artigo · p. 29 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 24 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 29 Wabtec Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que por documento particular datado de dezassete de Novembro de dois mil e vinte e três, a sócia GE Transportation, a Wabtec Company, cedeu a totalidade da quota por si detida no capital social da Wabtec Mozambique, Limitada, sociedade por quotas, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob o NUEL 100438402, com o capital social integralmente realizado de 197.400.000,00MT (cento e noventa e sete milhões e quatrocentos mil meticais) titular do NUIT 400493405, a favor da sócia Wabtec Transportation Engines Holding B.V, que por sua vez, cedeu igualmente a sua quota detida no capital social da mesma sociedade, a favor da sociedade denominada Wabtec Netherlands B.V, tendo ainda sido alterada a sede social e, consequentemente, sido alterados os artigos segundo e quinto dos estatutos da sociedade, os quais passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 29 ..........................................................
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Sede social)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, n.º 1219, na cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 29 Dois) (…). Três) (…).
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e noventa e sete milhões e quatrocentos mil meticais, encontrando-se dividido em duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 30 a) Uma quota no valor nominal de cento e noventa e cinco milhões, quatrocentos e vinte e seis mil meticais, representativa de noventa e nove por cento do capital social da sociedade, detida pela Wabtec Transportation Engines Holding B.V.; e
Número ou marcador · p. 30 b) Uma quota no valor nominal de um milhão, novecentos e setenta e quatro mil meticais, representativa de um por cento do capital social da sociedade, detida pela Wabtec Netherlands B.V.
Texto do artigo · p. 30 Está conforme. Maputo, 27 de Novembro de 2023. —
Texto do artigo · p. 30 O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 Xaashi Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Setembro de dois mil e vinte e três, foi matriculada, na CREL, sob o NUEL 105010725, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Xaashi Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída pelo o sócio: Sadik Salad Olow, casado, de nacionalidade etíope, natural de Eth Hawass, residente na Avenida 25 de Setembro, bairro Urbano Central, portador do DIRE n.º 03ET00565467B, emitido a 16 de Julho de 2021, pela Direcção de Migração de Nampula. Celebrado o presente contrato sociedade que se regerá com base nas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação de Xaashi Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (sede)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem a sua sede estabelecida no bairro Urbano Central, distrito de Nampula, podendo por deliberação social abrir filiais, sucursais, delegações ou outras formas de representação no território nacional e internacional.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto principal: Comércio a retalho e a grosso de material de construção, mobiliário; comércio de ferragens, ferramentas manuais e artigos para canalização e aquecimento; comércio de tintas, vidros, equipamentos sanitários, ladrilhos e similares, artigos de iluminação; e outras actividades complementares ao objecto.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades complementares ou subsidiárias ao objecto principal, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade poderá mediante deliberação da assembleia geral, adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedade, independentemente do seu objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamento de empresas ou outras formas de associação com fins lucrativas.
Número ou marcador · p. 30 Quatro) A sociedade poderá mediante deliberação da assembleia geral, aceitar concessões e participar directa e indirectamente, em projectos que de alguma forma concorram para o cumprimento do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Texto do artigo · p. 30 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente ao sócio Sadik Salad Olow.
Texto do artigo · p. 30 ......................................................................
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Administração)
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Sadik Salad Olow, que desde já fica nomeado sócio administrador, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Compete ao administrador todos os poderes necessários para a administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancarias, vender e tomar de alguém ou de arrendamento de bens móveis e imóveis, incluindo maquinas, veículos automóveis, etc.
Número ou marcador · p. 30 Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em parte os seus poderes para a prática de actos determinados na categoria de actos e delegar entre si e os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Texto do artigo · p. 30 Nampula, 20 de Setembro de 2023. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 Yooz Africa, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012670, uma entidade denominada Yooz Africa, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 30 Primeiro: Guogui Weng, solteiro, natural de Fujian, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.° EJ4442274, emitido 26 de Fevereiro de 2021 e válido até 25 de Fevereiro de 2031, residente no bairro Central, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 30 Segundo: Yang Guo, solteira, natural de Ningxia, de nacionalidade chinesa, portadora do Passaporte n.° E33814474, emitido a 5 de Março de 2014 e válido até 4 de Março de 2024, residente no bairro Central, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 30 É celebrado o presente contrato de sociedade que será regido pelas disposições constantes ilustrativos seguintes.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação de Yooz Africa, Limitada com sede no bairro Triunfo, rua do Jambire n.° 10, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Duração)
Texto do artigo · p. 30 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto e participação)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 30 Venda de cigarros, bebidas, entre outros produtos relacionados com a sua importação e exportação.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Número ou marcador · p. 30 Um) O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido das seguintes formas:
Número ou marcador · p. 30 a) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Guogui Weng;
Número ou marcador · p. 30 b) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente o sócio Yang Guo.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A cada sócio pode exercer a actividade profissional para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 31 No capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio alterandose em qualquer dos casos o pacto social, para que se observam as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 (Secção da participação social)
Texto do artigo · p. 31 A secção da participação social depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral, tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 (Exoneração e exclusão dos sócios)
Texto do artigo · p. 31 A exoneração e exclusão dos sócios será de acordo com a Lei n.° 5/2014, de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 31 Um) A administração e gerência da sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente fica ao cargo do sócio Guogui Weng, nomeado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Cada sócio é livre de examinar os livros da sociedade com acto de fiscalização do seu bom funcionamento.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 31 (Direitos especiais dos sócios)
Texto do artigo · p. 31 O sócio tem como direitos especiais entre outros as nomeações gerais e especiais estabelecidas no presente do contrato de sociedade e na Lei n.° 5/2014, de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 31 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 31 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará
Texto do artigo · p. 31 com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados (sócios) pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 31 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 27 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 32 INM
Título de secção · p. 32 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 32 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 32 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 32 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 32 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 32 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 32 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 32 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 32 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 32 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 32 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 32 Delegações:
Parágrafo · p. 32 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 32 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 32 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 32 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 32 Preço — 160,00MT
Parágrafo · p. 32 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 28: c) Se a quota for arrestada penhorada ou por qualquer forma deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;
  2. Número ou marcador, página 28: d) No caso de falecimento ou extinção do seu dono;
  3. Número ou marcador, página 28: e) No caso de cessão a terceiros sem observância do estipulado no artigo sexto do pacto social.
  4. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  5. Texto do artigo, página 28: (Convocação e reunião da assembleia geral)
  6. Número ou marcador, página 28: Um) A assembleia geral reuniá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que necessário.
  7. Número ou marcador, página 28: Dois) A assembleia geral, nos casos que a lei não determine outras formalidades para que tenha sido convocados, pelo gerente, por meio de carta restada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de trinta dias em caso de assembleias extraordinárias.
  8. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  9. Texto do artigo, página 29: (Competências)
  10. Texto do artigo, página 29: Depende da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
  11. Número ou marcador, página 29: a) Nomeação e exoneração dos gerentes;
  12. Número ou marcador, página 29: b) Amortização, aquisição e oneração de quotas e prestação do consentimento a cessão de quotas:
  13. Número ou marcador, página 29: c) A alteração do contrato de sociedade;
  14. Número ou marcador, página 29: d) A aquisição, oneração, cessão de exploração e trespasse da licença comercial da sociedade;
  15. Número ou marcador, página 29: e) Propositadas de acções judiciais contra gerente.
  16. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  17. Texto do artigo, página 29: (Administração da sociedade)
  18. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem e serão exercidas por um gerente.
  19. Número ou marcador, página 29: Dois) Até deliberação em contrário fica nomeada gerente Elis Roberto Adolfo Virgílio Santos, a qual são lhe atribuídos poderes necessários.
  20. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  21. Texto do artigo, página 29: (Exercício, contas e resultado)
  22. Número ou marcador, página 29: Um) O ano social coincide com o ano civíl; Dois) Os lucros líquidos apurados em cada
  23. Texto do artigo, página 29: exercício deduzidos da parte destinada à reserve legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na aprovação das suas quotas.
  24. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  25. Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
  26. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  27. Número ou marcador, página 29: Dois) A liquidação da sociedade dependerá de aprovação dos sócios.
  28. Número ou marcador, página 29: Três) Para tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  29. Texto do artigo, página 29: Maputo, 24 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
  30. Texto do artigo, página 29: Travel Spot – Sociedade Unipessoal, Limitada
  31. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105013229, uma entidade denominada Travel Spot – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  32. Texto do artigo, página 29: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
  33. Texto do artigo, página 29: Mayra Sofia Mahomed Jafar, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, Avenida Ahmed Sekou Touré, titular de Bilhete de Identidade n.° 110100172082I, emitido a 15 de Março de 2021, em Maputo, NUIT 154673016.
  34. Texto do artigo, página 29: Que se regerá de acordo com as seguintes cláusulas:
  35. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  36. Texto do artigo, página 29: (Denominação e duração)
  37. Texto do artigo, página 29: A sociedade adota a denominação de Travel Spot – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e a sua duração é por tempo indeterminado, contandose o início a partir da data da constituição.
  38. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  39. Texto do artigo, página 29: (Sede)
  40. Número ou marcador, página 29: Um) A Travel Spot – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 640, 1.º andar - esquerdo, cidade de Maputo.
  41. Número ou marcador, página 29: Dois) Por deliberação dos sócios poderá abrir delegações ou sucursais em qualquer local dentro ou fora do território nacional.
  42. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  43. Texto do artigo, página 29: (Objeto)
  44. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem como objeto principal:
  45. Número ou marcador, página 29: a) Agência de viagens;
  46. Número ou marcador, página 29: b) Agenciamento e tramitação de vistos e transfer;
  47. Número ou marcador, página 29: c) Consultorias científicas e técnicas similares;
  48. Número ou marcador, página 29: d) Consultoria para os negócios e a gestão;
  49. Número ou marcador, página 29: e) Actividades combinadas de serviços administrativos;
  50. Número ou marcador, página 29: f) Serviços de apoio aos negócios;
  51. Número ou marcador, página 29: g) Gestão e participação de negócios;
  52. Número ou marcador, página 29: h) Consultoria e gestão de negócios;
  53. Número ou marcador, página 29: i) Comércio geral;
  54. Número ou marcador, página 29: j) Importação e exportação.
  55. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
  56. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  57. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  58. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondentes a cem por cento do capital social, pertencente à sócia Mayra Sofia Mahomed Jafar.
  59. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  60. Texto do artigo, página 29: (Representação em assembleia geral)
  61. Texto do artigo, página 29: À sócia pode fazer-se representar na assembleia geral, mediante procuração, pelo cônjuge, por mandatário, que pode ser um procurador, ou director.
  62. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  63. Texto do artigo, página 29: (Administração)
  64. Número ou marcador, página 29: Um) Administração e gerência fica a cargo da socia única.
  65. Número ou marcador, página 29: Dois) Fica desde já nomeada administradora a sócia Mayra Sofia Mahomed Jafar.
  66. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  67. Texto do artigo, página 29: (Omissões)
  68. Texto do artigo, página 29: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  69. Texto do artigo, página 29: Maputo, 24 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
  70. Texto do artigo, página 29: Wabtec Mozambique, Limitada
  71. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por documento particular datado de dezassete de Novembro de dois mil e vinte e três, a sócia GE Transportation, a Wabtec Company, cedeu a totalidade da quota por si detida no capital social da Wabtec Mozambique, Limitada, sociedade por quotas, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob o NUEL 100438402, com o capital social integralmente realizado de 197.400.000,00MT (cento e noventa e sete milhões e quatrocentos mil meticais) titular do NUIT 400493405, a favor da sócia Wabtec Transportation Engines Holding B.V, que por sua vez, cedeu igualmente a sua quota detida no capital social da mesma sociedade, a favor da sociedade denominada Wabtec Netherlands B.V, tendo ainda sido alterada a sede social e, consequentemente, sido alterados os artigos segundo e quinto dos estatutos da sociedade, os quais passam a ter a seguinte nova redacção:
  72. Texto do artigo, página 29: ..........................................................
  73. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  74. Texto do artigo, página 29: (Sede social)
  75. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, n.º 1219, na cidade de Maputo, Moçambique.
  76. Número ou marcador, página 29: Dois) (…). Três) (…).
  77. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  78. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  79. Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e noventa e sete milhões e quatrocentos mil meticais, encontrando-se dividido em duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  80. Número ou marcador, página 30: a) Uma quota no valor nominal de cento e noventa e cinco milhões, quatrocentos e vinte e seis mil meticais, representativa de noventa e nove por cento do capital social da sociedade, detida pela Wabtec Transportation Engines Holding B.V.; e
  81. Número ou marcador, página 30: b) Uma quota no valor nominal de um milhão, novecentos e setenta e quatro mil meticais, representativa de um por cento do capital social da sociedade, detida pela Wabtec Netherlands B.V.
  82. Texto do artigo, página 30: Está conforme. Maputo, 27 de Novembro de 2023. —
  83. Texto do artigo, página 30: O Técnico, Ilegível.
  84. Texto do artigo, página 30: Xaashi Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
  85. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Setembro de dois mil e vinte e três, foi matriculada, na CREL, sob o NUEL 105010725, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Xaashi Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída pelo o sócio: Sadik Salad Olow, casado, de nacionalidade etíope, natural de Eth Hawass, residente na Avenida 25 de Setembro, bairro Urbano Central, portador do DIRE n.º 03ET00565467B, emitido a 16 de Julho de 2021, pela Direcção de Migração de Nampula. Celebrado o presente contrato sociedade que se regerá com base nas cláusulas seguintes:
  86. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  87. Texto do artigo, página 30: (Denominação)
  88. Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação de Xaashi Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  89. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  90. Texto do artigo, página 30: (sede)
  91. Texto do artigo, página 30: A sociedade tem a sua sede estabelecida no bairro Urbano Central, distrito de Nampula, podendo por deliberação social abrir filiais, sucursais, delegações ou outras formas de representação no território nacional e internacional.
  92. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  93. Texto do artigo, página 30: (Objecto)
  94. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto principal: Comércio a retalho e a grosso de material de construção, mobiliário; comércio de ferragens, ferramentas manuais e artigos para canalização e aquecimento; comércio de tintas, vidros, equipamentos sanitários, ladrilhos e similares, artigos de iluminação; e outras actividades complementares ao objecto.
  95. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades complementares ou subsidiárias ao objecto principal, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
  96. Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade poderá mediante deliberação da assembleia geral, adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedade, independentemente do seu objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamento de empresas ou outras formas de associação com fins lucrativas.
  97. Número ou marcador, página 30: Quatro) A sociedade poderá mediante deliberação da assembleia geral, aceitar concessões e participar directa e indirectamente, em projectos que de alguma forma concorram para o cumprimento do seu objecto social.
  98. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  99. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  100. Texto do artigo, página 30: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente ao sócio Sadik Salad Olow.
  101. Texto do artigo, página 30: ......................................................................
  102. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  103. Texto do artigo, página 30: (Administração)
  104. Número ou marcador, página 30: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Sadik Salad Olow, que desde já fica nomeado sócio administrador, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  105. Número ou marcador, página 30: Dois) Compete ao administrador todos os poderes necessários para a administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancarias, vender e tomar de alguém ou de arrendamento de bens móveis e imóveis, incluindo maquinas, veículos automóveis, etc.
  106. Número ou marcador, página 30: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em parte os seus poderes para a prática de actos determinados na categoria de actos e delegar entre si e os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
  107. Texto do artigo, página 30: Nampula, 20 de Setembro de 2023. A Conservadora, Ilegível.
  108. Texto do artigo, página 30: Yooz Africa, Limitada
  109. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012670, uma entidade denominada Yooz Africa, Limitada, entre:
  110. Texto do artigo, página 30: Primeiro: Guogui Weng, solteiro, natural de Fujian, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.° EJ4442274, emitido 26 de Fevereiro de 2021 e válido até 25 de Fevereiro de 2031, residente no bairro Central, cidade de Maputo;
  111. Texto do artigo, página 30: Segundo: Yang Guo, solteira, natural de Ningxia, de nacionalidade chinesa, portadora do Passaporte n.° E33814474, emitido a 5 de Março de 2014 e válido até 4 de Março de 2024, residente no bairro Central, cidade de Maputo.
  112. Texto do artigo, página 30: É celebrado o presente contrato de sociedade que será regido pelas disposições constantes ilustrativos seguintes.
  113. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  114. Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
  115. Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação de Yooz Africa, Limitada com sede no bairro Triunfo, rua do Jambire n.° 10, cidade de Maputo.
  116. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  117. Texto do artigo, página 30: (Duração)
  118. Texto do artigo, página 30: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  119. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  120. Texto do artigo, página 30: (Objecto e participação)
  121. Texto do artigo, página 30: A sociedade tem por objecto:
  122. Texto do artigo, página 30: Venda de cigarros, bebidas, entre outros produtos relacionados com a sua importação e exportação.
  123. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  124. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  125. Número ou marcador, página 30: Um) O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido das seguintes formas:
  126. Número ou marcador, página 30: a) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Guogui Weng;
  127. Número ou marcador, página 30: b) Uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente o sócio Yang Guo.
  128. Número ou marcador, página 30: Dois) A cada sócio pode exercer a actividade profissional para além da sociedade.
  129. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  130. Texto do artigo, página 31: (Aumento e redução do capital social)
  131. Texto do artigo, página 31: No capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio alterandose em qualquer dos casos o pacto social, para que se observam as formalidades estabelecidas por lei.
  132. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  133. Texto do artigo, página 31: (Secção da participação social)
  134. Texto do artigo, página 31: A secção da participação social depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral, tomada por unanimidade.
  135. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  136. Texto do artigo, página 31: (Exoneração e exclusão dos sócios)
  137. Texto do artigo, página 31: A exoneração e exclusão dos sócios será de acordo com a Lei n.° 5/2014, de Fevereiro.
  138. Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
  139. Texto do artigo, página 31: (Administração da sociedade)
  140. Número ou marcador, página 31: Um) A administração e gerência da sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente fica ao cargo do sócio Guogui Weng, nomeado pela assembleia geral.
  141. Número ou marcador, página 31: Dois) Cada sócio é livre de examinar os livros da sociedade com acto de fiscalização do seu bom funcionamento.
  142. Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
  143. Texto do artigo, página 31: (Direitos especiais dos sócios)
  144. Texto do artigo, página 31: O sócio tem como direitos especiais entre outros as nomeações gerais e especiais estabelecidas no presente do contrato de sociedade e na Lei n.° 5/2014, de Fevereiro.
  145. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
  146. Texto do artigo, página 31: (Morte, interdição ou inabilitação)
  147. Número ou marcador, página 31: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará
  148. Texto do artigo, página 31: com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  149. Número ou marcador, página 31: Dois) Caso não haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados (sócios) pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  150. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  151. Texto do artigo, página 31: (Disposição final)
  152. Texto do artigo, página 31: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
  153. Texto do artigo, página 31: Maputo, 27 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
  154. Texto do artigo, página 32: INM
  155. Título de secção, página 32: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  156. Título de secção, página 32: NOSSOS SERVIÇOS:
  157. Parágrafo, página 32: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  158. Parágrafo, página 32: — Impressão em Off-set e Digital;
  159. Parágrafo, página 32: — Encadernação e Restauração de Livros;
  160. Parágrafo, página 32: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  161. Parágrafo, página 32: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  162. Parágrafo, página 32: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  163. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura anual:
  164. Lista, página 32: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  165. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura semestral:
  166. Lista, página 32: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  167. Parágrafo, página 32: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  168. Título de secção, página 32: Delegações:
  169. Parágrafo, página 32: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  170. Lista, página 32: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  171. Parágrafo, página 32: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  172. Parágrafo, página 32: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  173. Parágrafo, página 32: Preço — 160,00MT
  174. Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição