LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 38

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 38/2017

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Texto do artigo · p. 36 A dissolução, fusão e coligação do PDM são decididos em Congresso e requerem a aprovação de dois terços dos membros delegados do Congresso.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 Estatuto e remunerações
Número ou marcador · p. 36 Um) Todos os fundadores e órgãos directivos gozam do estatuto que for definido no regulamento interno do Partido.
Número ou marcador · p. 36 Dois) As funções dos titulares dos órgãos do Partido são remuneradas através de subsídios mensais e ajuda de custo, cujos procedimentos para a atribuição são definidos no regulamento interno do Partido.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo · p. 36 Eleições
Texto do artigo · p. 36 As formas de eleições dos órgãos titulares são definidas no regulamento interno.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 36 Casos omissos
Texto do artigo · p. 36 Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos com base na legislação moçambicana que regula as actividades dos partidos políticos.
Texto do artigo · p. 36 (Esta escritura já foi publicada no Boletim da República, n.º 7, 2.º Suplemento, III.ª Série, de 27 de Janeiro de 2015. Para os devidos efeitos republica-se a mesma com as devidas correcções no artigo sexto).
Texto do artigo · p. 37 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 37 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 37 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 37 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 37 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 37 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 37 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 37 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 37 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo · p. 37 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 37 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo · p. 37 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 37 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo · p. 37 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 37 Delegações:
Parágrafo · p. 37 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 37 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 37 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 37 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 38 Preço — 133,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: A dissolução, fusão e coligação do PDM são decididos em Congresso e requerem a aprovação de dois terços dos membros delegados do Congresso.
  2. Número ou marcador, página 36: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
  3. Texto do artigo, página 36: Estatuto e remunerações
  4. Número ou marcador, página 36: Um) Todos os fundadores e órgãos directivos gozam do estatuto que for definido no regulamento interno do Partido.
  5. Número ou marcador, página 36: Dois) As funções dos titulares dos órgãos do Partido são remuneradas através de subsídios mensais e ajuda de custo, cujos procedimentos para a atribuição são definidos no regulamento interno do Partido.
  6. Número ou marcador, página 36: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
  7. Texto do artigo, página 36: Eleições
  8. Texto do artigo, página 36: As formas de eleições dos órgãos titulares são definidas no regulamento interno.
  9. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TRIGÉSIMO
  10. Texto do artigo, página 36: Casos omissos
  11. Texto do artigo, página 36: Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos com base na legislação moçambicana que regula as actividades dos partidos políticos.
  12. Texto do artigo, página 36: (Esta escritura já foi publicada no Boletim da República, n.º 7, 2.º Suplemento, III.ª Série, de 27 de Janeiro de 2015. Para os devidos efeitos republica-se a mesma com as devidas correcções no artigo sexto).
  13. Texto do artigo, página 37: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  14. Título de secção, página 37: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  15. Título de secção, página 37: NOSSOS SERVIÇOS:
  16. Parágrafo, página 37: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  17. Parágrafo, página 37: — Impressão em Off-set e Digital;
  18. Parágrafo, página 37: — Encadernação e Restauração de Livros;
  19. Parágrafo, página 37: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  20. Parágrafo, página 37: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  21. Parágrafo, página 37: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
  22. Parágrafo, página 37: Preço da assinatura anual:
  23. Lista, página 37: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
  24. Parágrafo, página 37: Preço da assinatura semestral:
  25. Lista, página 37: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
  26. Parágrafo, página 37: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  27. Título de secção, página 37: Delegações:
  28. Parágrafo, página 37: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  29. Lista, página 37: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  30. Parágrafo, página 37: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  31. Parágrafo, página 37: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  32. Título de secção, página 38: Preço — 133,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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