LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 61

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 61/2018

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Número ou marcador · p. 36 b) Venda de electrodomésticos; c)Venda de computadores e equipamento informático;
Número ou marcador · p. 36 d) Venda de produtos alimentares;
Número ou marcador · p. 36 e) Comércio a retalho de material de construção civil e ferragens;
Número ou marcador · p. 36 f) Comercialização de insumos agrícolas, fertilizantes e pesticidas;
Número ou marcador · p. 36 g) Prestação de serviço de manutenção e reparação de computadores;
Número ou marcador · p. 36 h) Prestação de serviço de manutenção e reparação de ar condicionados e frios;
Número ou marcador · p. 36 i) Prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação de instalação eléctrica;
Número ou marcador · p. 36 j) Produção de suportes gravados;
Número ou marcador · p. 36 k) Prestação de serviços de impressão e serigrafia;
Número ou marcador · p. 36 l) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, desde que para o efeito obtenha a devida autorização.
Número ou marcador · p. 36 Três) A sociedade poderá adquirir participações ou assinar acordos de cooperação com outras sociedades legalmente estabelecidas com objecto igual ou afim aos seus ramos de actividades.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO II Do capital social, divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes a uma única quota, equivalente a cem por cento do capital social pertencentes ao sócio Lourenço Januário Nhampossa.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos de que a sociedade carecer mediante a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 36 A divisão e cessão de quotas dependem do consentimento do sócio único, sendo nulas quaisquer operações que contrariem o presente artigo.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO III Da assembleia geral e administração da sociedade
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 36 Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Texto do artigo · p. 36 Dois)A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem a competência da gerência.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 36 Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Lourenço Januário Nhampossa, podendo este nomear mandatários com poderes especiais para a gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os
Texto do artigo · p. 36 actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contractos.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO IV Das disposições diversas
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 (Balanço de contas)
Número ou marcador · p. 36 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 36 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 36 (Distribuição de resultados)
Texto do artigo · p. 36 Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separadas ainda de quaisquer deduções acordadas pela sociedade serão aplicados conforme o sócio único decidir.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 36 (Legislação supletiva)
Texto do artigo · p. 36 Em tudo o que não tiver sido expressamente regulado no presente contrato, aplicar-se-ão as normas relativas às pessoas colectivas, vigentes no ordenamento jurídico moçambicano.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei. Se for acordo, será liquidada como o sócio deliberar.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Em caso de morte, dissolução ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes deste, os quais indicarão dentro de sessenta dias, um que a todos represente na sociedade.
Número ou marcador · p. 36 Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 36 Está conforme.
Texto do artigo · p. 36 Conservatória dos Registos de Maxixe, vinte e cinco de Janeiro de dois mil e dezoito. — A Conservadora e Notária Técnica, Ilegível.
Título de secção · p. 37 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 37 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 37 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 37 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 37 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 37 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 37 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 37 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo · p. 37 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 37 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo · p. 37 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 37 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo · p. 37 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 37 Delegações:
Parágrafo · p. 37 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 37 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 37 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 37 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 38 Preço —190,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 36: b) Venda de electrodomésticos; c)Venda de computadores e equipamento informático;
  2. Número ou marcador, página 36: d) Venda de produtos alimentares;
  3. Número ou marcador, página 36: e) Comércio a retalho de material de construção civil e ferragens;
  4. Número ou marcador, página 36: f) Comercialização de insumos agrícolas, fertilizantes e pesticidas;
  5. Número ou marcador, página 36: g) Prestação de serviço de manutenção e reparação de computadores;
  6. Número ou marcador, página 36: h) Prestação de serviço de manutenção e reparação de ar condicionados e frios;
  7. Número ou marcador, página 36: i) Prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação de instalação eléctrica;
  8. Número ou marcador, página 36: j) Produção de suportes gravados;
  9. Número ou marcador, página 36: k) Prestação de serviços de impressão e serigrafia;
  10. Número ou marcador, página 36: l) Importação e exportação.
  11. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, desde que para o efeito obtenha a devida autorização.
  12. Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade poderá adquirir participações ou assinar acordos de cooperação com outras sociedades legalmente estabelecidas com objecto igual ou afim aos seus ramos de actividades.
  13. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO II Do capital social, divisão e cessão de quotas
  14. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  16. Número ou marcador, página 36: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondentes a uma única quota, equivalente a cem por cento do capital social pertencentes ao sócio Lourenço Januário Nhampossa.
  17. Número ou marcador, página 36: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos de que a sociedade carecer mediante a estabelecer em assembleia geral.
  18. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 36: (Divisão e cessão de quotas)
  20. Texto do artigo, página 36: A divisão e cessão de quotas dependem do consentimento do sócio único, sendo nulas quaisquer operações que contrariem o presente artigo.
  21. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO III Da assembleia geral e administração da sociedade
  22. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 36: (Assembleia geral)
  24. Número ou marcador, página 36: Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  25. Texto do artigo, página 36: Dois)A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem a competência da gerência.
  26. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 36: (Administração e gerência)
  28. Número ou marcador, página 36: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Lourenço Januário Nhampossa, podendo este nomear mandatários com poderes especiais para a gestão corrente da sociedade.
  29. Número ou marcador, página 36: Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os
  30. Texto do artigo, página 36: actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contractos.
  31. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO IV Das disposições diversas
  32. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 36: (Balanço de contas)
  34. Número ou marcador, página 36: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  35. Número ou marcador, página 36: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação da assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 36: (Distribuição de resultados)
  38. Texto do artigo, página 36: Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separadas ainda de quaisquer deduções acordadas pela sociedade serão aplicados conforme o sócio único decidir.
  39. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 36: (Legislação supletiva)
  41. Texto do artigo, página 36: Em tudo o que não tiver sido expressamente regulado no presente contrato, aplicar-se-ão as normas relativas às pessoas colectivas, vigentes no ordenamento jurídico moçambicano.
  42. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  43. Texto do artigo, página 36: (Disposições finais)
  44. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei. Se for acordo, será liquidada como o sócio deliberar.
  45. Número ou marcador, página 36: Dois) Em caso de morte, dissolução ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes deste, os quais indicarão dentro de sessenta dias, um que a todos represente na sociedade.
  46. Número ou marcador, página 36: Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 36: Está conforme.
  48. Texto do artigo, página 36: Conservatória dos Registos de Maxixe, vinte e cinco de Janeiro de dois mil e dezoito. — A Conservadora e Notária Técnica, Ilegível.
  49. Título de secção, página 37: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  50. Título de secção, página 37: NOSSOS SERVIÇOS:
  51. Parágrafo, página 37: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  52. Parágrafo, página 37: — Impressão em Off-set e Digital;
  53. Parágrafo, página 37: — Encadernação e Restauração de Livros;
  54. Parágrafo, página 37: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  55. Parágrafo, página 37: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  56. Parágrafo, página 37: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
  57. Parágrafo, página 37: Preço da assinatura anual:
  58. Lista, página 37: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
  59. Parágrafo, página 37: Preço da assinatura semestral:
  60. Lista, página 37: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
  61. Parágrafo, página 37: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  62. Título de secção, página 37: Delegações:
  63. Parágrafo, página 37: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  64. Lista, página 37: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  65. Parágrafo, página 37: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  66. Parágrafo, página 37: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  67. Título de secção, página 38: Preço —190,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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