III Série n.º 69/2023

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Edição III Série n.º 69/2023

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Texto do artigo · p. 8 Rodolfo Valentino Jaime, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110100399022P, emitido a 16 de Abril de 2021 e residente na cidade de Maputo, bairro Zimpeto, quarteirão 44, casa n.º 45.

Texto do artigo · p. 8 Celina Nilza Oriel Sitoe, divorciada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110100524945L, emitido a 24 de Fevereiro de 2021 e residente na cidade de Maputo, bairro Laulane, quarteirão 43, casa n.º 706.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Denominação, sede e duração)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade adopta a denominação de CR Services, Limitada, com sede no bairro de Zimpeto, quarteirão 44, casa n.º 45, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.

Texto do artigo · p. 9 .....................................................................

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Objecto e participação)

Texto do artigo · p. 9 A sociedade tem por objecto: Venda e aluguer de material de construção e fornecimento de água potável.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 (Capital social)

Texto do artigo · p. 9 O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), dividido das seguintes formas:

Número ou marcador · p. 9 a) Uma quota no valor de 25,000.00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao Rodolfo Valentino Jaime;

Número ou marcador · p. 9 b) Uma quota no valor de 25,000.00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente o sócio Celina Nilza Oriel Sitoe.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Aumento e redução do capital social)

Texto do artigo · p. 9 No capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio alterandose em qualquer dos casos o pacto social, para que se observam as formalidades estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Secção da participação social)

Texto do artigo · p. 9 A secção da participação social depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral, tomada por unanimidade.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 (Exoneração e exclusão dos sócios)

Texto do artigo · p. 9 A exoneração e exclusão dos sócios será

Texto do artigo · p. 9 de acordo com a Lei n.° 05/2014 de Fevereiro.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 9 (Administração e gerência da sociedade)

Número ou marcador · p. 9 Um) A administração e gerência da sociedade em juízo ou fora dela activa e passivamente será exercida pelos sócios Rodolfo Valentino Jaime e Celina Nilza Oriel Sitoe, que desde já ficam nomeados como administradores, com dispensa de caução com ou sem remuneração.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade obriga-se:

Texto do artigo · p. 9 Pela assinatura pela assinatura de um dos sócios Rodolfo Valentino Jaime e Celina Nilza Oriel Sitoe. Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 9 (Morte, interdição ou inabilitação)

Texto do artigo · p. 9 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 9 (Disposição final)

Texto do artigo · p. 9 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 5 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 9 Declix, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101918580, uma entidade denominada Declix, Limitada.

Texto do artigo · p. 9 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 9 Primeiro:Samuel Jerónimo Chambe, casado com Constância Henriques Rungo Chambe sob regime de comunhão de bens adquiridos, residente em Matola, Bilhete de Identidade n.º 110304084379F, emitido em 29 de Abril de 2021;

Texto do artigo · p. 9 Segundo: Cleide António Nhamicohe, solteira, residente em Matola, Bilhete de Identidade n.º 110202751823M, emitido em 31 de Maio de 2018;

Texto do artigo · p. 9 Terceiro: Constância Herinques Rungo Chambe, residente na Matola com Bilhete de Identidade n.º 110202678056Q;

Texto do artigo · p. 9 Quarto: Ernesto Patrício Tomas, residente na Matola, Bilhete de Identidade n.o110506062660C, emitido em Maputo, aos 27 de Dezembro 2021.

Texto do artigo · p. 9 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 9 A sociedade adopta a denominação de DECLIX, Limitada, e tem a sua sede social

Texto do artigo · p. 9 no Bairro de Khongolote 1.° de Maio n.° 500, Matola.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 Duração

Texto do artigo · p. 9 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 9 Objecto

Texto do artigo · p. 9 A sociedade tem por objecto a prestação de fornecimento de consultoria e serviços na área imobiliária, intermediações, soluções imediatas, e outros serviços afins, podendo ainda dedicarse a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 Capital social

Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100,000.00Mt (cem mil meticais) e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 9 a) Uma quota no valor nominal de 25.000.00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócioGerente Samuel Jerónimo Chambe;

Número ou marcador · p. 9 b) Uma quota no valor nominal de 25.000.00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente a sócia Cleide António Nhamicohe;

Número ou marcador · p. 9 c) Uma quota no valor nominal de 25.000.00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente a sócio Ernesto Patrício Tomas;

Número ou marcador · p. 9 d) Uma quota no valor nominal de 25.000.00Mt (vinte e cinco mil meticais) correspondente a 25% do capital social, pertencente a sócia Constância Henriques Rungo Chambe.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 Aumento do capital

Texto do artigo · p. 9 O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 Administração

Número ou marcador · p. 9 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passa desde já a cargo do sócio

Texto do artigo · p. 10 Samuel Jerónimo Chambe que desde já fica nomeado administrador.

Número ou marcador · p. 10 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 10 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do Administrador ou procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizadas pela administração.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 10 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 10 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que dizem respeito à sociedade.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 Dissolução

Texto do artigo · p. 10 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 10 Casos omissos

Texto do artigo · p. 10 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 10 Maputo, 6 de Abril de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 Escola Primaria Completa e Secundária Geral São Carlos Lwanga

Parágrafo · p. 10 Certifico que, para efeitos de publicação no Boletim da República, a Constituição da sociedade com a denominação Escola Primária Completa e Secundária Geral São Carlos de Lwanga, sociedade por quotas de responsabilidade, limitada, com a sede no 1º Bairro, Avenida Palo Samuel Kankomba, Cidade de Quelimane, Província da Zambézia, matriculada no dia 17 de Setembro de 2018, nesta Conservatória do Registo das Entidades Legais de Quelimane, sob NUEL 101047342, cujo teor é o seguinte:

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 Natureza

Número ou marcador · p. 10 Um) A Escola Primária Completa e Secundária Geral São Carlos Lwanga é uma instituição privada de interesse público sem fins lucrativos, criada pela Diocese de Quelimane ao abrigo do número 1 do artigo 15 da Resolução n.º 10/2012, de 13 de Abril, com a finalidade de sustento do clero e consagrados que prestam serviços de caridade e assistência escolar a crianças carenciadas.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A escola é dotada de princípios religiosos, personalidade jurídica, autonomia pedagógica, administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 Objectivos

Texto do artigo · p. 10 Constituem objectivos da EPCSGSCL:

Número ou marcador · p. 10 a) Prestar a comunidade um serviço educativo de excelência, contribuindo para a formação integral de cidadãos competentes e conscientes dos seus deveres e direitos, capazes de actuar como agentes de mudanças, num ambiente participativo, aberto e integrador, numa Escola reconhecida pelo seu espírito e por elevados padrões de exigência e responsabilidades, que valoriza o saber como condição de acesso ao mundo do conhecimento intelectual e o prosseguimento dos estudos;

Número ou marcador · p. 10 b) Ser uma escola de referência a nível da província, quiçá do país pelo sucesso académico e profissional dos seus alunos e pela qualidade do ambiente interno, suas relações externas e o elevado grau de satisfação das famílias;

Número ou marcador · p. 10 c) Ser uma Escola viva que promova uma cultura de liberdade,boas práticas e que esteja atenta as adversidades de todos os membros da comunidade educativa. E contribuir para a autonomia intelectual das crianças e jovens numa escola inclusiva.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 Missão da escola

Texto do artigo · p. 10 Missão da escola:

Número ou marcador · p. 10 a) Educar, garantir a qualidade de vida segundo os critérios do Evangelho, formar a consciência e promover as vocações;

Número ou marcador · p. 10 b) Transmitir conhecimentos científicos, valores morais, habilidades

Texto do artigo · p. 10 e capacidade para a promoção humana e sucesso do aluno na vida profissional e social;

Número ou marcador · p. 10 c) Oferecer uma formação integral ao aluno de modo a construir uma personalidade socialmente aceite;

Número ou marcador · p. 10 d) Privilegiar a personalização e permanente estimulação como processo do máximo d e s e n v o l v i m e n t o d a s potencialidades de cada aluno no sentido de favorecer a sua autorealização; e

Número ou marcador · p. 10 c) Proporcionar a todos beneficiários a possibilidade de cooperar num ambiente de intensa criatividade e respeito pelo próximo.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 Visão da escola

Texto do artigo · p. 10 Visão da escola:

Número ou marcador · p. 10 a) Ser uma escola em constante crescimento, de referência e de excelência no distrito e na província pela qualidade de ensino, valores morais que oferece aos alunos e pela competência dos trabalhadores que contrata:

Número ou marcador · p. 10 i) Pela educação integral; ii) Pela formação nas diferentes v e r t e n t e s : c i e n t í f i c a , tecnológica, cultural e humana, de modo a contribuir para a formação dos cidadãos autónomos, responsáveis, c r í t i c o s , c r i a t i v o s e interventivos; iii) Pela valorização dos seus agentes educativos, privilegiando o trabalho de equipa e formação contínua; e iv)Pela aposta no maior envolvimento das famílias no processo educativo.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 Valores da escola

Texto do artigo · p. 10 São valores da escola:

Número ou marcador · p. 10 a) Desenvolver o espírito de cuidado pela vida;

Número ou marcador · p. 10 b) Tolerância centrada no respeito pela dignidade humana, pela diferença e pelos princípios da escola inclusiva;

Número ou marcador · p. 10 c) Responsabilidade como garante de respeito por si e pelos outros, tendo como princípio orientador os normativos em vigor;

Número ou marcador · p. 11 d) Inovação, sustentada num pensamento reflexivo, crítico e criativos indispensáveis aos desafios da sociedade;

Número ou marcador · p. 11 e) Perseverança, baseada no esforço necessário, a superação das dificuldades que permita alcançar os objectivos definidos; f)Solidariedade, honestidade; sinceridade, colegialidade; generosidade; paz, humildade, disciplina, justiça social e competência;

Número ou marcador · p. 11 g) Saúde, alicerçada em condições ambientais e em hábitos individuais tendo em vista o bem-estar pessoal e colectivo;

Número ou marcador · p. 11 h) Criar e desenvolver o espírito de auto-estima para o reconhecimento individual e colectivo; e

Número ou marcador · p. 11 i) Desenvolver o espírito de trabalho em equipa; a criatividade, capacidades inovadoras cada vez melhores nos alunos, professores e trabalhadores não docentes.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital inicial

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 Capital inicial

Texto do artigo · p. 11 O capital inicial, integralmente realizado foi a partir de doações e patrimónios da Diocese de Quelimane, correspondente à 100.000,00MT (cem mil meticais).

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Da estrutura orgânica

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 Estrutura orgânica

Texto do artigo · p. 11 A estrutura orgânica da escola compreende os seguintes órgãos:

Número ou marcador · p. 11 a) Da entidade proprietária: Diocese de Quelimane, representado pelo Bispo.

Número ou marcador · p. 11 b) Direção da escola: i) Director da escola;

Texto do artigo · p. 11 ii) Directores adjuntos da escola; iii) Chefe da secretaria e recursos humanos; iv) Administrativo.

Número ou marcador · p. 11 c) Dos órgãos de coordenação administrativa:

Número ou marcador · p. 11 i) Chefe dos recursos humanos e secretaria geral; ii) Chefe de Património.

Número ou marcador · p. 11 d) Dos órgãos de coordenação pedagógica:

Número ou marcador · p. 11 i) Assessores pedagógicos; ii) Directores de turma; ii) Delegado de disciplina.

Número ou marcador · p. 11 e) Dos órgãos de representação dos pais e/ ou encarregados educação:

Número ou marcador · p. 11 i) Assembleia de escola; ii) Pais gerais;

Número ou marcador · p. 11 c) Pais de turma.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 Organograma

Texto do artigo · p. 11 Bispo da Diocese de Quelimane Director da Escola

Texto do artigo · p. 11 Bispo da Diocese de Quelimane

Texto do artigo · p. 11 Director da Escola

Texto do artigo · p. 11 Directores Adjuntos de Escola

Texto do artigo · p. 11 Administrativo Chefe de Património

Texto do artigo · p. 11 Chefe da Secretaria e Recursos Humanos

Texto do artigo · p. 11 Directores Adjuntos de Escola

Texto do artigo · p. 11 Administrativo

Texto do artigo · p. 11 Chefe da Secretaria e Recursos Humanos

Texto do artigo · p. 11 Directores de Turma

Texto do artigo · p. 11 Delegados de disciplina e de Classe

Texto do artigo · p. 11 Chefe de Património

Texto do artigo · p. 11 Directores de Turma

Texto do artigo · p. 11 Delegados de disciplina e de Classe

Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO I Da entidade proprietária

Texto do artigo · p. 11 vigência dos projectos são pertencentes a Escola São Carlos Lwanga, desde que não ocorram em parcerias.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO V Do quadro do pessoal, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 11 Dois) Os bens patrimoniais adquiridos em parceria com outrem na concepção e implementação de projectos devem pertencer a escola e a diocese de Quelimane.

Texto do artigo · p. 11 Identidade

Texto do artigo · p. 11 Quadro Pessoal

Texto do artigo · p. 11 A escola é propriedade da Diocese de Quelimane – instituição de Interesse Público e sem fins lucrativos de responsabilidade social e religiosa.

Número ou marcador · p. 11 Três) Todos os bens patrimoniais alocados e adquiridos durante a vigência da escola pertence a Diocese após o término da mesma.

Texto do artigo · p. 11 Os trabalhadores da escola serão todos comprometidos pela preservação do ensino de qualidade.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) Por qualquer motivo, após o término da escola, verificar-se a existência de valores em saldo que não foram usados, independentemente da justificação, deverão ser convertidos e adicionados a reserva monetária da Diocese de Quelimane.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 Património da Instituição

Texto do artigo · p. 11 Direitos e deveres

Número ou marcador · p. 11 Um) Todos os bens móveis e imóveis, transportes e comunicação adquiridos durante a

Número ou marcador · p. 11 Um) São direitos do proprietário: a) Ter acesso da documentação da

Texto do artigo · p. 12 escola (planos, relatórios, actas, regulamentos, extracto da conta) a qualquer tempo;

Número ou marcador · p. 12 b) Utilizar todos os serviços colocados a sua disposição;

Número ou marcador · p. 12 c) Beneficiar de oportunidades de formação criadas;

Número ou marcador · p. 12 d) Participar nas reuniões do Colectivo de Direcção;

Número ou marcador · p. 12 e) Propor ao Colectivo de Direcção as iniciativas que criam e sejam convicentes ao interesse da escola;

Número ou marcador · p. 12 f) Ter acesso e/ou estar informado sobre quaisquer mudanças e o bem-estar da escola em todas as vertentes.

Número ou marcador · p. 12 Dois) São deveres do proprietário:

Número ou marcador · p. 12 a) Nomear o director da escola;

Número ou marcador · p. 12 b) Criar condicoes dignas de trabalho;

Número ou marcador · p. 12 c) Atender as preocupações ou solicitacoes da escola.

Número ou marcador · p. 12 Três) São deveres de todos os membros efetivos:

Número ou marcador · p. 12 a) Exercer diligentemente os cargos para os quais tenham sido eleitos ou nomeado;

Número ou marcador · p. 12 b) Comparecer assídua e activamente, reuniões da escola a que for convocado;

Número ou marcador · p. 12 c) Prestigiar a escola por todos os meios ao seu alcance;

Número ou marcador · p. 12 d) Respeitar, fazer respeitar e cumprir as disposições do Estatuto e Regulamento Interno, bem como quaisquer instruções deliberadas da escola;

Número ou marcador · p. 12 e) Tratar com urbanidade e civismo os colegas e os demais utentes;

Número ou marcador · p. 12 f) Prestigiar a Escola e manter fidelidade aos seus valores e objectivos;

Número ou marcador · p. 12 g) Contribuir para o bom nome e progresso da escola na realização dos seus objectivos;

Número ou marcador · p. 12 h) Cumprir as disposições deste Estatuto, os regulamentos internos que se detém e as decisões ou resoluções do colectivo de direcção;

Número ou marcador · p. 12 i) Saber reconhecer e compartilhar os éxitos e retrocessos da escola.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO VI Do Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 12 Princípios gerais

Texto do artigo · p. 12 Conselho de Administração é a estrutura superior de Direcção da Escola que é constituída pelo Bispo da Diocese, Director da Escola e Administrativo e é presidido pelo Bispo.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 (Competências do Conselho de Administração)

Texto do artigo · p. 12 Compete ao Conselho de Administração:

Número ou marcador · p. 12 a) Aprovar os regulamentos da escola e submeter ao Serviço Distrital de

Texto do artigo · p. 12 Educação, Juventude e Tecnologia de Quelimane;

Número ou marcador · p. 12 b) Aprovar os planos, orçamentos e relatórios anuais, assim como os restantes instrumentos de gestão económica e financeira da Escola;

Número ou marcador · p. 12 c) Aprovar projectos e programas de actividades e de orçamento da Escola; d)Autorizar actos administrativos relativos ao investimento patrimonial da Escola, nomeadamente sobre a execução de obras, realização de estudos e aquisição de bens e serviços da Escola;

Número ou marcador · p. 12 e) Pronunciar-se sobre outros assuntos relacionados com o funcionamento da instituição;

Número ou marcador · p. 12 f) Deliberar sobre a extinção e destino dos bens da Escola.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 Competências do Presidente do Conselho de Administração

Texto do artigo · p. 12 Compete ao Presidente do Conselho de Administração da Escola, entre outras as seguintes atribuições:

Número ou marcador · p. 12 a) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração da Escola;

Número ou marcador · p. 12 b) Nomear e exonerar o Director da Escola;

Número ou marcador · p. 12 c) Coordenar e dirigir as actividades do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 12 d) Zelar pela correcta execução das orientações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO VII Do conselho de direcção

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 Princípios gerais

Número ou marcador · p. 12 Um) O Conselho de Direcção, órgão de deliberação colegial, será constituído pela direcção da Escola.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O Conselho de Direcção será escolhido dentre os trabalhadores da Escola, que preencham os requisitos legais e os previstos neste Estatuto da escola.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 Competências do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 12 Um) Conselho de Direcção é a estrutura colegial da Direcção da Escola que é constituído pelo Director da Escola, Directores Adjuntos de Escola, Chefe da Secretaria e Recursos Humanos e Administrativo e é presidido pelo Director da Escola.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Compete ao Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 12 a) Aprovar os perfis dos professores, os métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos;

Número ou marcador · p. 12 b) Aprovar a proposta de admissão e nomeação do pessoal da escola, mediante concurso público;

Número ou marcador · p. 12 c) Propor a aprovação do Conselho de Administração alterações nos regulamentos da Escola;

Número ou marcador · p. 12 d) Propor ao Conselho de Administração a aprovação do Plano estratégico da Escola;

Número ou marcador · p. 12 e) Propor a aprovação do Conselho de Administração o plano, orçamentos e relatórios anuais, assim como os restantes instrumentos de gestão económica e financeira da Escola; f)Propor ao Conselho de Administração a analise e deliberação sobre a Gestão relativas à criação, modificação e extinção das unidades orgânicas; g)Propor ao Conselho de Administração a aprovação de projectos e programas de actividades e de orçamento da Escola; h ) P r o p o r a o C o n s e l h o d e Administração autorização de actos administrativos relativos ao investimento patrimonial da Escola, nomeadamente sobre a execução de obras, realização de estudos e aquisição de bens e serviços da escola;

Número ou marcador · p. 12 i) Pronunciar-se sobre outros assuntos relacionados com o funcionamento da Instituição.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 12 Órgão directivo

Texto do artigo · p. 12 O órgão directivo da Escola é composta por:

Número ou marcador · p. 12 a) Director da escola;

Número ou marcador · p. 12 b) Director Adjunto da Escola; c)Chefe da secretaria e recursos humanos;

Número ou marcador · p. 12 d) Administrativo.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 12 Competências da Directora de Escola

Texto do artigo · p. 12 Compete o/a Director(a) da Escola:

Número ou marcador · p. 12 a) Representar a escola dentro e fora dela;

Número ou marcador · p. 12 b) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;

Número ou marcador · p. 12 c) Zelar pela execução do Projecto Educativo e pelo bom andamento da Escola;

Número ou marcador · p. 12 d) Controlar o correcto funcionamento dos sectores administrativo e pedagógico da escola;

Número ou marcador · p. 12 e) Superintender às actividades escolares e de complemento curricular;

Número ou marcador · p. 12 f) Cumprir e fazer cumprir as normas e orientações superiores;

Número ou marcador · p. 13 g) Cumprir e fazer cumprir com o Regulamento Interno da Escola e outras orientações;

Número ou marcador · p. 13 h) Planificar e controlar a execução de todas as actividades do plano anual da escola;

Número ou marcador · p. 13 i) Zelar pelo cumprimento integral dos programas de ensino e pela qualidade de orientação das matérias leccionadas;

Número ou marcador · p. 13 j) Nomear e exonerar os seus directores adjuntos pedagógicos, administrativo e Chefe da Secretaria e outros colaboradores;

Número ou marcador · p. 13 k) Distribuir tarefas aos seus adjuntos, capacitando-os científica e pedagogicamente;

Número ou marcador · p. 13 l) Convocar e presidir aos actos escolares, às reuniões de pais e professores e colectivo directivo;

Número ou marcador · p. 13 m) Reunir regularmente com os professores, apoiando-os científica e pedagogicamente;

Número ou marcador · p. 13 n) Ouvido o Conselho Pedagógico, aprovar o plano de capacitação e de actualização do pessoal docente;

Número ou marcador · p. 13 o) Controlar periodicamente o funcionamento dos grupos de disciplina;

Número ou marcador · p. 13 p) Responsabilizar os professores pelo cumprimento integral do Regulamento Interno da Escola relativamente aos alunos quanto aos seus deveres;

Número ou marcador · p. 13 q) Orientar o processo de elaboração dos critérios de avaliação para cada ciclo e classe de escolaridade e assegurar a respectiva divulgação;

Número ou marcador · p. 13 r) Zelar pela educação e disciplina dos alunos;

Número ou marcador · p. 13 s) Contratar pessoal docente e não docente de acordo com os critérios estabelecidos pela entidade titular;

Número ou marcador · p. 13 t) Rescindir o contrato do pessoal docente e não docente em caso do não respeito das normas da instituição;

Número ou marcador · p. 13 u) Decidir sobre a suspensão do aluno em caso de apresentar comportamentos repetitivos de indisciplina;

Número ou marcador · p. 13 v) Apresentar o relatório geral do desempenho da Escola em cada fim do trimestre e ano;

Número ou marcador · p. 13 w) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias e colectividades.

Texto do artigo · p. 13 x) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal docente e não docente.

Número ou marcador · p. 13 y) Conceder licença para férias ao pessoal docente e não docente;

Número ou marcador · p. 13 z) Conceder dispensa em caso de solicitação pelo pessoal docente e não docente;

Texto do artigo · p. 13 aa) Apreciar e decidir os pedidos de justificação de faltas do pessoal docente e não docente; bb) Fazer cessar o mandato dos coordenadores pedagógicos e administrativos e outros; cc) Apreciar e decidir os pedidos de justificação de faltas do pessoal docente e não docente;

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 13 Competências dos Directores Adjuntos de Escola

Texto do artigo · p. 13 Compete aos Directores adjuntos pedagógicos:

Número ou marcador · p. 13 a) Substituir o director(a) na sua falta ou ausência;

Número ou marcador · p. 13 b) Dirigir o Conselho Pedagógico;

Número ou marcador · p. 13 c) Coadjuvar o/a director/a da escola nas suas funções, especialmente nas assistências as aulas e nos restantes trabalhos escolares de carácter pedagógico;

Número ou marcador · p. 13 d) Dirigir a elaboração dos horários do ano e a distribuição do serviço docente e extra-docente;

Número ou marcador · p. 13 e) Organizar e controlar os planos de estudo e programas de ensino;

Número ou marcador · p. 13 f) Assistir as reuniões do grupo de disciplina sempre que oportuno;

Número ou marcador · p. 13 g) Apresentar ao director da escola dados sistematizados do aproveitamento por disciplina, turma, professor, classe e propor medidas correctivas para o melhoramento constante do rendimento pedagógico;

Número ou marcador · p. 13 h) Propor ao director da escola, o aperfeiçoamento pedagógico dos professores;

Número ou marcador · p. 13 i) Organizar os serviços de exame e de avaliação pedagógica da escola;

Número ou marcador · p. 13 j) Gerir os aspectos pedagógicos da escola;

Número ou marcador · p. 13 k) Apresentar o relatório pedagógico trimestral e anual;

Número ou marcador · p. 13 l) Coordenar com os delegados de disciplina, coordenadores de ciclo e ou directores de classe, director de turma, controlo e utilização do material didáctico e todo o Processo de Ensino-Aprendizagem.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 Competências do Chefe de Secretaria e Recursos Humanos

Texto do artigo · p. 13 O Chefe da Secretaria é indicado pela Director(a) da Escola e Compete o seguinte:

Número ou marcador · p. 13 a) Coordenar as actividades administrativas da Escola e elaborar o plano de actividades da Secretaria e Recursos Humanos, incluindo a parte financeira;

Número ou marcador · p. 13 b) Garantir a correcta gestão dos recursos humanos e materiais da escola,

Número ou marcador · p. 13 c) Orientar a efectivação de depósitos bancários;

Número ou marcador · p. 13 d) Controlar a assiduidade do Pessoal docente e não docente da instituição;

Número ou marcador · p. 13 e) Orientar correctamente o pessoal de limpeza e controlar o seu desempenho nas salas de aulas e no pátio, em geral;

Número ou marcador · p. 13 f) Orientar a extracção de faltas do pessoal docente e não docente e informar à Directora da Escola no fim de cada mês;

Número ou marcador · p. 13 g) Velar pelo mobiliário da escola e fazer a respectiva inventariação;

Número ou marcador · p. 13 h) Informar periodicamente a Directora da escola sobre eventuais danos que possam ser causados na escola;

Número ou marcador · p. 13 i) Guardar e conservar o carimbo da escolar;

Número ou marcador · p. 13 j) Supervisionar o cumprimento das tarefas pelos trabalhadores

Número ou marcador · p. 13 k) Formalizar os contractos de trabalho com o pessoal da Escola, de acordo com as orientações do(a) Director(a) da Escola e aplicar as decisões relativas a salários, honorários, gratificações;

Número ou marcador · p. 13 l) Distribuir as actividades por cada trabalhador;

Número ou marcador · p. 13 m) Informar aos trabalhadores sobre as normas da escola;

Número ou marcador · p. 13 n) Controlar os planos diários e mensais dos trabalhadores.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 Competências do Administrativo

Texto do artigo · p. 13 A Administrativa, gestora financeira, é indicada pela Director(a) da Escola e lhe compete:

Número ou marcador · p. 13 a) Elaborar o plano de actividades da Administração e Finanças;

Número ou marcador · p. 13 b) Elaborar o orçamento, os balanços e os balancetes da Escola;

Número ou marcador · p. 13 c) Garantir a colecta e correcta gestão dos recursos financeiros da escola;

Número ou marcador · p. 13 d) Controlar as mensalidades e os movimentos bancários;

Número ou marcador · p. 13 e) Informar mensalmente a Directora da Escola sobre a situação económica e financeira da Escola, tendo em conta o orçamento anual; f)Executar orçamento e receitas da escola de acordo com as normas de gestão em vigor;

Número ou marcador · p. 13 g) Dirigir e encaminhar todo material necessário para a reprodução, impressão e fotocópia de documentos;

Número ou marcador · p. 13 h) Efectuar pagamentos de salários ao pessoal docente e não docente após devida autorização do/a director/a da escola;

Número ou marcador · p. 14 i) Orientar e controlar o funcionamento da Cantina, de modo a garantir um serviço de apoio eficiente aos alunos, professores e outros trabalhadores da escola;

Número ou marcador · p. 14 j) Propor à Directora da Escola a aquisição de fardamento e de mais artigos necessários ao correcto funcionamento das actividades da instituição;

Número ou marcador · p. 14 k) Movimentar as contas bancárias de acordo com os poderes que lhe tenham sido outorgados pela Entidade contratante e nos limites dos mesmos, bem como ratificar os livros de contabilidade; l)Controlar o pagamento de mensalidades pela assistência de aulas, acesso ao transporte escolar e outras receitas.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 Reuniões

Número ou marcador · p. 14 Um) O Conselho de Administração reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que o presidente o convocar, por sua iniciativa ou a solicitação de dois terços dos seus membros.

Número ou marcador · p. 14 Dois) O Conselho de Direcção reúne se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que possível, ou por iniciativa do Director, ou por orientação do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO VIII Do exercício financeiro e receitas

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 Exercício financeiro

Texto do artigo · p. 14 O exercício financeiro iniciará em 1 de Janeiro e terminará no dia 31 de Dezembro de cada ano, no qual serão elaboradas as demonstrações financeiras.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 Cobranças de receitas

Texto do artigo · p. 14 Compete a escola proceder à cobrança de receitas provenientes da sua actividade bem como a realização das despesas relativas sustento do clero e consagrados que prestam serviços de caridade e assistência escolar a crianças carenciadas, devendo garantir a utilização eficiente e transparente dos seus recursos.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 Dissolução e destino de bens

Número ou marcador · p. 14 Um) Compete a assembleia geral deliberar sobre a dissolução da Escola o que terá apenas nos termos da alínea f) do artigo 14º.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Dissolvendo-se por acordo do Conselho de Administração da Escola.

Número ou marcador · p. 14 Três) Concluída a dissolução e pago todo passivo destino do remanescentes dos bens patrimoniais e monitários será atribuido a Diocese de Quelimane.

Texto do artigo · p. 14 Quelimane, 3 de Abril de 2023. A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Eureka Technology – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101949923, uma entidade denominada Eureka Technology – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 14 Salomão Macie Júnior, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105012859N, emitido em Maputo, a 26 de Dezembro de 2019, residente na Matola, bairro da Liberdade, constitui sociedade por quota de responsabilidade unipessoal e reger-se-á pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta a denominação Eureka Technology – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade têm a sua sede em Katembe, bairro Chali, quarteirão 2, n.º 21, Maputo-Moçambique.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Objecto)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade têm como objecto:

Número ou marcador · p. 14 a) Consultoria e prestação de serviços em tecnologias de informação;

Número ou marcador · p. 14 b) Enhenharia e técnicas similares;

Número ou marcador · p. 14 c) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Duração)

Texto do artigo · p. 14 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando apartir do início do seu registro.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 (Capital social)

Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social da sociedade é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro.

Número ou marcador · p. 14 Dois) O capital social é integralmente subscrito pelo único sócio, perfazendo 100% da sua participação.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 (Gerência)

Texto do artigo · p. 14 A gerência e administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo Salomão Macie Júnior, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução, podendo inclusive delegar poderes a terceiros.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 14 Em casos omissos, regular-se-á pelo Código Comercial e disposições legais da República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 14 Maputo, 5 de Abril de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Farmácia Angélica – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte e dois de Março de dois mil vinte e três, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101962814, a entidade legal supra constituída, por:

Texto do artigo · p. 14 Edílio Meque Boana, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110400182548Q, emitido a vinte e oito de Janeiro de dois mil vinte e um, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Inhambane, NUIT 105018071, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação Farmácia Angélica – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, distrito municipal Ka Mavota, bairro Laulane, casa n.º 1299, quarteirão 40, rua David Mazembe, podendo abrir escritórios, filiais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 Duração

Texto do artigo · p. 14 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contanto o seu início a partir da data do registo.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 Objecto social e participação social

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 15 a) O exercício de actividade de compra e venda de produtos farmacêuticos, de higiene corporal, perfumaria e produtos para bebé;

Número ou marcador · p. 15 b) Desenvolvimento de algumas actividades relacionadas com saúde pública e outras actividades conexas ou complementares ao objecto principal.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que haja uma deliberação em assembleia geral, poderá também adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedade, independentemente do respectivosobjecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou de outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 15 Três) A sociedade tem ainda por objecto social importação e exportação.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 Capital social

Texto do artigo · p. 15 O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio, Edílio Meque Boana.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 Aumento e redução do capital social

Texto do artigo · p. 15 O capital pode ser aumentado ou reduzido

Texto do artigo · p. 15 mediante de acordo com a deliberação do sócio.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 Administração, gerência e forma de obrigar da sociedade

Número ou marcador · p. 15 Um) A gerência e a representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, ficam dispensada de caução e terão ou não remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, e pertencem ao sócio Edílio Meque Boana.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos é necessária a assinatura do sócio.

Número ou marcador · p. 15 Três) O gerente poderá constituir procuradores para a prática de actos determinados ou categoria de actos, desde que devidamente constituídos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 Cessão de quotas

Texto do artigo · p. 15 A cessão total ou parcial de quotas a terceiros depende do consentimento do sócio em assembleia geral. O sócio goza do direito de preferência perante terceiros na aquisição de quotas.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 15 Dissolução

Texto do artigo · p. 15 A sociedade só se dissolverá nos casos legais e, em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os restantes herdeiros representantes do falecido ou interdito.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 15 Omissões

Texto do artigo · p. 15 Em todos os casos omissos, aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 15 Está conforme. Inhambane, 4 de Abril de 2023. —

Texto do artigo · p. 15 O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 15 Fundação SOMA

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Denominação e natureza)

Número ou marcador · p. 15 Um) A Fundação adopta a denominação Fundação SOMA.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A Fundação SOMA é uma pessoa colectiva de direito privado, de carácter social, dotada de personalidade jurídica, de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e sem fins lucrativos e que se rege pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Duração, âmbito e sede)

Texto do artigo · p. 15 A Fundação SOMA é criada por tempo indeterminado, de âmbito nacional, com sede na cidade de Maputo, podendo transferir a sua sede por simples deliberação do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 8: Rodolfo Valentino Jaime, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110100399022P, emitido a 16 de Abril de 2021 e residente na cidade de Maputo, bairro Zimpeto, quarteirão 44, casa n.º 45.
Texto do artigo, página 8: Celina Nilza Oriel Sitoe, divorciada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110100524945L, emitido a 24 de Fevereiro de 2021 e residente na cidade de Maputo, bairro Laulane, quarteirão 43, casa n.º 706.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação de CR Services, Limitada, com sede no bairro de Zimpeto, quarteirão 44, casa n.º 45, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 9: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Texto do artigo, página 9: .....................................................................
Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 9: (Objecto e participação)
Texto do artigo, página 9: A sociedade tem por objecto: Venda e aluguer de material de construção e fornecimento de água potável.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 9: (Capital social)
Texto do artigo, página 9: O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), dividido das seguintes formas:
Número ou marcador, página 9: a) Uma quota no valor de 25,000.00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao Rodolfo Valentino Jaime;
Número ou marcador, página 9: b) Uma quota no valor de 25,000.00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente o sócio Celina Nilza Oriel Sitoe.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo, página 9: No capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio alterandose em qualquer dos casos o pacto social, para que se observam as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 9: (Secção da participação social)
Texto do artigo, página 9: A secção da participação social depende da autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral, tomada por unanimidade.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: (Exoneração e exclusão dos sócios)
Texto do artigo, página 9: A exoneração e exclusão dos sócios será
Texto do artigo, página 9: de acordo com a Lei n.° 05/2014 de Fevereiro.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 9: (Administração e gerência da sociedade)
Número ou marcador, página 9: Um) A administração e gerência da sociedade em juízo ou fora dela activa e passivamente será exercida pelos sócios Rodolfo Valentino Jaime e Celina Nilza Oriel Sitoe, que desde já ficam nomeados como administradores, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade obriga-se:
Texto do artigo, página 9: Pela assinatura pela assinatura de um dos sócios Rodolfo Valentino Jaime e Celina Nilza Oriel Sitoe. Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 9: (Morte, interdição ou inabilitação)
Texto do artigo, página 9: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 9: (Disposição final)
Texto do artigo, página 9: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 5 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 9: Declix, Limitada
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101918580, uma entidade denominada Declix, Limitada.
Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 9: Primeiro:Samuel Jerónimo Chambe, casado com Constância Henriques Rungo Chambe sob regime de comunhão de bens adquiridos, residente em Matola, Bilhete de Identidade n.º 110304084379F, emitido em 29 de Abril de 2021;
Texto do artigo, página 9: Segundo: Cleide António Nhamicohe, solteira, residente em Matola, Bilhete de Identidade n.º 110202751823M, emitido em 31 de Maio de 2018;
Texto do artigo, página 9: Terceiro: Constância Herinques Rungo Chambe, residente na Matola com Bilhete de Identidade n.º 110202678056Q;
Texto do artigo, página 9: Quarto: Ernesto Patrício Tomas, residente na Matola, Bilhete de Identidade n.o110506062660C, emitido em Maputo, aos 27 de Dezembro 2021.
Texto do artigo, página 9: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: Denominação e sede
Texto do artigo, página 9: A sociedade adopta a denominação de DECLIX, Limitada, e tem a sua sede social
Texto do artigo, página 9: no Bairro de Khongolote 1.° de Maio n.° 500, Matola.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: Duração
Texto do artigo, página 9: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 9: Objecto
Texto do artigo, página 9: A sociedade tem por objecto a prestação de fornecimento de consultoria e serviços na área imobiliária, intermediações, soluções imediatas, e outros serviços afins, podendo ainda dedicarse a quaisquer outras actividades permitidas pela legislação em vigor e cujo exercício venha a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 9: Capital social
Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100,000.00Mt (cem mil meticais) e correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 9: a) Uma quota no valor nominal de 25.000.00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócioGerente Samuel Jerónimo Chambe;
Número ou marcador, página 9: b) Uma quota no valor nominal de 25.000.00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente a sócia Cleide António Nhamicohe;
Número ou marcador, página 9: c) Uma quota no valor nominal de 25.000.00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente a sócio Ernesto Patrício Tomas;
Número ou marcador, página 9: d) Uma quota no valor nominal de 25.000.00Mt (vinte e cinco mil meticais) correspondente a 25% do capital social, pertencente a sócia Constância Henriques Rungo Chambe.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 9: Aumento do capital
Texto do artigo, página 9: O capital poderá ser aumentado, por deliberação dos sócios, uma ou mais vezes, mediante entradas em dinheiro, bens direitos ou incorporação de reservas, devendo, para tal efeito, serem observadas as formalidades previstas na lei.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 9: Administração
Número ou marcador, página 9: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passa desde já a cargo do sócio
Texto do artigo, página 10: Samuel Jerónimo Chambe que desde já fica nomeado administrador.
Número ou marcador, página 10: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 10: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do Administrador ou procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 10: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizadas pela administração.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 10: Assembleia geral
Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que dizem respeito à sociedade.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 10: Dissolução
Texto do artigo, página 10: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 10: Casos omissos
Texto do artigo, página 10: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 10: Maputo, 6 de Abril de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 10: Escola Primaria Completa e Secundária Geral São Carlos Lwanga
Parágrafo, página 10: Certifico que, para efeitos de publicação no Boletim da República, a Constituição da sociedade com a denominação Escola Primária Completa e Secundária Geral São Carlos de Lwanga, sociedade por quotas de responsabilidade, limitada, com a sede no 1º Bairro, Avenida Palo Samuel Kankomba, Cidade de Quelimane, Província da Zambézia, matriculada no dia 17 de Setembro de 2018, nesta Conservatória do Registo das Entidades Legais de Quelimane, sob NUEL 101047342, cujo teor é o seguinte:
Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 10: Natureza
Número ou marcador, página 10: Um) A Escola Primária Completa e Secundária Geral São Carlos Lwanga é uma instituição privada de interesse público sem fins lucrativos, criada pela Diocese de Quelimane ao abrigo do número 1 do artigo 15 da Resolução n.º 10/2012, de 13 de Abril, com a finalidade de sustento do clero e consagrados que prestam serviços de caridade e assistência escolar a crianças carenciadas.
Número ou marcador, página 10: Dois) A escola é dotada de princípios religiosos, personalidade jurídica, autonomia pedagógica, administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: Objectivos
Texto do artigo, página 10: Constituem objectivos da EPCSGSCL:
Número ou marcador, página 10: a) Prestar a comunidade um serviço educativo de excelência, contribuindo para a formação integral de cidadãos competentes e conscientes dos seus deveres e direitos, capazes de actuar como agentes de mudanças, num ambiente participativo, aberto e integrador, numa Escola reconhecida pelo seu espírito e por elevados padrões de exigência e responsabilidades, que valoriza o saber como condição de acesso ao mundo do conhecimento intelectual e o prosseguimento dos estudos;
Número ou marcador, página 10: b) Ser uma escola de referência a nível da província, quiçá do país pelo sucesso académico e profissional dos seus alunos e pela qualidade do ambiente interno, suas relações externas e o elevado grau de satisfação das famílias;
Número ou marcador, página 10: c) Ser uma Escola viva que promova uma cultura de liberdade,boas práticas e que esteja atenta as adversidades de todos os membros da comunidade educativa. E contribuir para a autonomia intelectual das crianças e jovens numa escola inclusiva.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: Missão da escola
Texto do artigo, página 10: Missão da escola:
Número ou marcador, página 10: a) Educar, garantir a qualidade de vida segundo os critérios do Evangelho, formar a consciência e promover as vocações;
Número ou marcador, página 10: b) Transmitir conhecimentos científicos, valores morais, habilidades
Texto do artigo, página 10: e capacidade para a promoção humana e sucesso do aluno na vida profissional e social;
Número ou marcador, página 10: c) Oferecer uma formação integral ao aluno de modo a construir uma personalidade socialmente aceite;
Número ou marcador, página 10: d) Privilegiar a personalização e permanente estimulação como processo do máximo d e s e n v o l v i m e n t o d a s potencialidades de cada aluno no sentido de favorecer a sua autorealização; e
Número ou marcador, página 10: c) Proporcionar a todos beneficiários a possibilidade de cooperar num ambiente de intensa criatividade e respeito pelo próximo.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 10: Visão da escola
Texto do artigo, página 10: Visão da escola:
Número ou marcador, página 10: a) Ser uma escola em constante crescimento, de referência e de excelência no distrito e na província pela qualidade de ensino, valores morais que oferece aos alunos e pela competência dos trabalhadores que contrata:
Número ou marcador, página 10: i) Pela educação integral; ii) Pela formação nas diferentes v e r t e n t e s : c i e n t í f i c a , tecnológica, cultural e humana, de modo a contribuir para a formação dos cidadãos autónomos, responsáveis, c r í t i c o s , c r i a t i v o s e interventivos; iii) Pela valorização dos seus agentes educativos, privilegiando o trabalho de equipa e formação contínua; e iv)Pela aposta no maior envolvimento das famílias no processo educativo.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 10: Valores da escola
Texto do artigo, página 10: São valores da escola:
Número ou marcador, página 10: a) Desenvolver o espírito de cuidado pela vida;
Número ou marcador, página 10: b) Tolerância centrada no respeito pela dignidade humana, pela diferença e pelos princípios da escola inclusiva;
Número ou marcador, página 10: c) Responsabilidade como garante de respeito por si e pelos outros, tendo como princípio orientador os normativos em vigor;
Número ou marcador, página 11: d) Inovação, sustentada num pensamento reflexivo, crítico e criativos indispensáveis aos desafios da sociedade;
Número ou marcador, página 11: e) Perseverança, baseada no esforço necessário, a superação das dificuldades que permita alcançar os objectivos definidos; f)Solidariedade, honestidade; sinceridade, colegialidade; generosidade; paz, humildade, disciplina, justiça social e competência;
Número ou marcador, página 11: g) Saúde, alicerçada em condições ambientais e em hábitos individuais tendo em vista o bem-estar pessoal e colectivo;
Número ou marcador, página 11: h) Criar e desenvolver o espírito de auto-estima para o reconhecimento individual e colectivo; e
Número ou marcador, página 11: i) Desenvolver o espírito de trabalho em equipa; a criatividade, capacidades inovadoras cada vez melhores nos alunos, professores e trabalhadores não docentes.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital inicial
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 11: Capital inicial
Texto do artigo, página 11: O capital inicial, integralmente realizado foi a partir de doações e patrimónios da Diocese de Quelimane, correspondente à 100.000,00MT (cem mil meticais).
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Da estrutura orgânica
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: Estrutura orgânica
Texto do artigo, página 11: A estrutura orgânica da escola compreende os seguintes órgãos:
Número ou marcador, página 11: a) Da entidade proprietária: Diocese de Quelimane, representado pelo Bispo.
Número ou marcador, página 11: b) Direção da escola: i) Director da escola;
Texto do artigo, página 11: ii) Directores adjuntos da escola; iii) Chefe da secretaria e recursos humanos; iv) Administrativo.
Número ou marcador, página 11: c) Dos órgãos de coordenação administrativa:
Número ou marcador, página 11: i) Chefe dos recursos humanos e secretaria geral; ii) Chefe de Património.
Número ou marcador, página 11: d) Dos órgãos de coordenação pedagógica:
Número ou marcador, página 11: i) Assessores pedagógicos; ii) Directores de turma; ii) Delegado de disciplina.
Número ou marcador, página 11: e) Dos órgãos de representação dos pais e/ ou encarregados educação:
Número ou marcador, página 11: i) Assembleia de escola; ii) Pais gerais;
Número ou marcador, página 11: c) Pais de turma.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 11: Organograma
Texto do artigo, página 11: Bispo da Diocese de Quelimane Director da Escola
Texto do artigo, página 11: Bispo da Diocese de Quelimane
Texto do artigo, página 11: Director da Escola
Texto do artigo, página 11: Directores Adjuntos de Escola
Texto do artigo, página 11: Administrativo Chefe de Património
Texto do artigo, página 11: Chefe da Secretaria e Recursos Humanos
Texto do artigo, página 11: Directores Adjuntos de Escola
Texto do artigo, página 11: Administrativo
Texto do artigo, página 11: Chefe da Secretaria e Recursos Humanos
Texto do artigo, página 11: Directores de Turma
Texto do artigo, página 11: Delegados de disciplina e de Classe
Texto do artigo, página 11: Chefe de Património
Texto do artigo, página 11: Directores de Turma
Texto do artigo, página 11: Delegados de disciplina e de Classe
Número ou marcador, página 11: SECÇÃO I Da entidade proprietária
Texto do artigo, página 11: vigência dos projectos são pertencentes a Escola São Carlos Lwanga, desde que não ocorram em parcerias.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO V Do quadro do pessoal, direitos e deveres
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 11: Dois) Os bens patrimoniais adquiridos em parceria com outrem na concepção e implementação de projectos devem pertencer a escola e a diocese de Quelimane.
Texto do artigo, página 11: Identidade
Texto do artigo, página 11: Quadro Pessoal
Texto do artigo, página 11: A escola é propriedade da Diocese de Quelimane – instituição de Interesse Público e sem fins lucrativos de responsabilidade social e religiosa.
Número ou marcador, página 11: Três) Todos os bens patrimoniais alocados e adquiridos durante a vigência da escola pertence a Diocese após o término da mesma.
Texto do artigo, página 11: Os trabalhadores da escola serão todos comprometidos pela preservação do ensino de qualidade.
Número ou marcador, página 11: Quatro) Por qualquer motivo, após o término da escola, verificar-se a existência de valores em saldo que não foram usados, independentemente da justificação, deverão ser convertidos e adicionados a reserva monetária da Diocese de Quelimane.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: Património da Instituição
Texto do artigo, página 11: Direitos e deveres
Número ou marcador, página 11: Um) Todos os bens móveis e imóveis, transportes e comunicação adquiridos durante a
Número ou marcador, página 11: Um) São direitos do proprietário: a) Ter acesso da documentação da
Texto do artigo, página 12: escola (planos, relatórios, actas, regulamentos, extracto da conta) a qualquer tempo;
Número ou marcador, página 12: b) Utilizar todos os serviços colocados a sua disposição;
Número ou marcador, página 12: c) Beneficiar de oportunidades de formação criadas;
Número ou marcador, página 12: d) Participar nas reuniões do Colectivo de Direcção;
Número ou marcador, página 12: e) Propor ao Colectivo de Direcção as iniciativas que criam e sejam convicentes ao interesse da escola;
Número ou marcador, página 12: f) Ter acesso e/ou estar informado sobre quaisquer mudanças e o bem-estar da escola em todas as vertentes.
Número ou marcador, página 12: Dois) São deveres do proprietário:
Número ou marcador, página 12: a) Nomear o director da escola;
Número ou marcador, página 12: b) Criar condicoes dignas de trabalho;
Número ou marcador, página 12: c) Atender as preocupações ou solicitacoes da escola.
Número ou marcador, página 12: Três) São deveres de todos os membros efetivos:
Número ou marcador, página 12: a) Exercer diligentemente os cargos para os quais tenham sido eleitos ou nomeado;
Número ou marcador, página 12: b) Comparecer assídua e activamente, reuniões da escola a que for convocado;
Número ou marcador, página 12: c) Prestigiar a escola por todos os meios ao seu alcance;
Número ou marcador, página 12: d) Respeitar, fazer respeitar e cumprir as disposições do Estatuto e Regulamento Interno, bem como quaisquer instruções deliberadas da escola;
Número ou marcador, página 12: e) Tratar com urbanidade e civismo os colegas e os demais utentes;
Número ou marcador, página 12: f) Prestigiar a Escola e manter fidelidade aos seus valores e objectivos;
Número ou marcador, página 12: g) Contribuir para o bom nome e progresso da escola na realização dos seus objectivos;
Número ou marcador, página 12: h) Cumprir as disposições deste Estatuto, os regulamentos internos que se detém e as decisões ou resoluções do colectivo de direcção;
Número ou marcador, página 12: i) Saber reconhecer e compartilhar os éxitos e retrocessos da escola.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO VI Do Conselho de Administração
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 12: Princípios gerais
Texto do artigo, página 12: Conselho de Administração é a estrutura superior de Direcção da Escola que é constituída pelo Bispo da Diocese, Director da Escola e Administrativo e é presidido pelo Bispo.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 12: (Competências do Conselho de Administração)
Texto do artigo, página 12: Compete ao Conselho de Administração:
Número ou marcador, página 12: a) Aprovar os regulamentos da escola e submeter ao Serviço Distrital de
Texto do artigo, página 12: Educação, Juventude e Tecnologia de Quelimane;
Número ou marcador, página 12: b) Aprovar os planos, orçamentos e relatórios anuais, assim como os restantes instrumentos de gestão económica e financeira da Escola;
Número ou marcador, página 12: c) Aprovar projectos e programas de actividades e de orçamento da Escola; d)Autorizar actos administrativos relativos ao investimento patrimonial da Escola, nomeadamente sobre a execução de obras, realização de estudos e aquisição de bens e serviços da Escola;
Número ou marcador, página 12: e) Pronunciar-se sobre outros assuntos relacionados com o funcionamento da instituição;
Número ou marcador, página 12: f) Deliberar sobre a extinção e destino dos bens da Escola.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 12: Competências do Presidente do Conselho de Administração
Texto do artigo, página 12: Compete ao Presidente do Conselho de Administração da Escola, entre outras as seguintes atribuições:
Número ou marcador, página 12: a) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração da Escola;
Número ou marcador, página 12: b) Nomear e exonerar o Director da Escola;
Número ou marcador, página 12: c) Coordenar e dirigir as actividades do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 12: d) Zelar pela correcta execução das orientações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO VII Do conselho de direcção
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 12: Princípios gerais
Número ou marcador, página 12: Um) O Conselho de Direcção, órgão de deliberação colegial, será constituído pela direcção da Escola.
Número ou marcador, página 12: Dois) O Conselho de Direcção será escolhido dentre os trabalhadores da Escola, que preencham os requisitos legais e os previstos neste Estatuto da escola.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 12: Competências do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 12: Um) Conselho de Direcção é a estrutura colegial da Direcção da Escola que é constituído pelo Director da Escola, Directores Adjuntos de Escola, Chefe da Secretaria e Recursos Humanos e Administrativo e é presidido pelo Director da Escola.
Número ou marcador, página 12: Dois) Compete ao Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 12: a) Aprovar os perfis dos professores, os métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos;
Número ou marcador, página 12: b) Aprovar a proposta de admissão e nomeação do pessoal da escola, mediante concurso público;
Número ou marcador, página 12: c) Propor a aprovação do Conselho de Administração alterações nos regulamentos da Escola;
Número ou marcador, página 12: d) Propor ao Conselho de Administração a aprovação do Plano estratégico da Escola;
Número ou marcador, página 12: e) Propor a aprovação do Conselho de Administração o plano, orçamentos e relatórios anuais, assim como os restantes instrumentos de gestão económica e financeira da Escola; f)Propor ao Conselho de Administração a analise e deliberação sobre a Gestão relativas à criação, modificação e extinção das unidades orgânicas; g)Propor ao Conselho de Administração a aprovação de projectos e programas de actividades e de orçamento da Escola; h ) P r o p o r a o C o n s e l h o d e Administração autorização de actos administrativos relativos ao investimento patrimonial da Escola, nomeadamente sobre a execução de obras, realização de estudos e aquisição de bens e serviços da escola;
Número ou marcador, página 12: i) Pronunciar-se sobre outros assuntos relacionados com o funcionamento da Instituição.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 12: Órgão directivo
Texto do artigo, página 12: O órgão directivo da Escola é composta por:
Número ou marcador, página 12: a) Director da escola;
Número ou marcador, página 12: b) Director Adjunto da Escola; c)Chefe da secretaria e recursos humanos;
Número ou marcador, página 12: d) Administrativo.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 12: Competências da Directora de Escola
Texto do artigo, página 12: Compete o/a Director(a) da Escola:
Número ou marcador, página 12: a) Representar a escola dentro e fora dela;
Número ou marcador, página 12: b) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;
Número ou marcador, página 12: c) Zelar pela execução do Projecto Educativo e pelo bom andamento da Escola;
Número ou marcador, página 12: d) Controlar o correcto funcionamento dos sectores administrativo e pedagógico da escola;
Número ou marcador, página 12: e) Superintender às actividades escolares e de complemento curricular;
Número ou marcador, página 12: f) Cumprir e fazer cumprir as normas e orientações superiores;
Número ou marcador, página 13: g) Cumprir e fazer cumprir com o Regulamento Interno da Escola e outras orientações;
Número ou marcador, página 13: h) Planificar e controlar a execução de todas as actividades do plano anual da escola;
Número ou marcador, página 13: i) Zelar pelo cumprimento integral dos programas de ensino e pela qualidade de orientação das matérias leccionadas;
Número ou marcador, página 13: j) Nomear e exonerar os seus directores adjuntos pedagógicos, administrativo e Chefe da Secretaria e outros colaboradores;
Número ou marcador, página 13: k) Distribuir tarefas aos seus adjuntos, capacitando-os científica e pedagogicamente;
Número ou marcador, página 13: l) Convocar e presidir aos actos escolares, às reuniões de pais e professores e colectivo directivo;
Número ou marcador, página 13: m) Reunir regularmente com os professores, apoiando-os científica e pedagogicamente;
Número ou marcador, página 13: n) Ouvido o Conselho Pedagógico, aprovar o plano de capacitação e de actualização do pessoal docente;
Número ou marcador, página 13: o) Controlar periodicamente o funcionamento dos grupos de disciplina;
Número ou marcador, página 13: p) Responsabilizar os professores pelo cumprimento integral do Regulamento Interno da Escola relativamente aos alunos quanto aos seus deveres;
Número ou marcador, página 13: q) Orientar o processo de elaboração dos critérios de avaliação para cada ciclo e classe de escolaridade e assegurar a respectiva divulgação;
Número ou marcador, página 13: r) Zelar pela educação e disciplina dos alunos;
Número ou marcador, página 13: s) Contratar pessoal docente e não docente de acordo com os critérios estabelecidos pela entidade titular;
Número ou marcador, página 13: t) Rescindir o contrato do pessoal docente e não docente em caso do não respeito das normas da instituição;
Número ou marcador, página 13: u) Decidir sobre a suspensão do aluno em caso de apresentar comportamentos repetitivos de indisciplina;
Número ou marcador, página 13: v) Apresentar o relatório geral do desempenho da Escola em cada fim do trimestre e ano;
Número ou marcador, página 13: w) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias e colectividades.
Texto do artigo, página 13: x) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal docente e não docente.
Número ou marcador, página 13: y) Conceder licença para férias ao pessoal docente e não docente;
Número ou marcador, página 13: z) Conceder dispensa em caso de solicitação pelo pessoal docente e não docente;
Texto do artigo, página 13: aa) Apreciar e decidir os pedidos de justificação de faltas do pessoal docente e não docente; bb) Fazer cessar o mandato dos coordenadores pedagógicos e administrativos e outros; cc) Apreciar e decidir os pedidos de justificação de faltas do pessoal docente e não docente;
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 13: Competências dos Directores Adjuntos de Escola
Texto do artigo, página 13: Compete aos Directores adjuntos pedagógicos:
Número ou marcador, página 13: a) Substituir o director(a) na sua falta ou ausência;
Número ou marcador, página 13: b) Dirigir o Conselho Pedagógico;
Número ou marcador, página 13: c) Coadjuvar o/a director/a da escola nas suas funções, especialmente nas assistências as aulas e nos restantes trabalhos escolares de carácter pedagógico;
Número ou marcador, página 13: d) Dirigir a elaboração dos horários do ano e a distribuição do serviço docente e extra-docente;
Número ou marcador, página 13: e) Organizar e controlar os planos de estudo e programas de ensino;
Número ou marcador, página 13: f) Assistir as reuniões do grupo de disciplina sempre que oportuno;
Número ou marcador, página 13: g) Apresentar ao director da escola dados sistematizados do aproveitamento por disciplina, turma, professor, classe e propor medidas correctivas para o melhoramento constante do rendimento pedagógico;
Número ou marcador, página 13: h) Propor ao director da escola, o aperfeiçoamento pedagógico dos professores;
Número ou marcador, página 13: i) Organizar os serviços de exame e de avaliação pedagógica da escola;
Número ou marcador, página 13: j) Gerir os aspectos pedagógicos da escola;
Número ou marcador, página 13: k) Apresentar o relatório pedagógico trimestral e anual;
Número ou marcador, página 13: l) Coordenar com os delegados de disciplina, coordenadores de ciclo e ou directores de classe, director de turma, controlo e utilização do material didáctico e todo o Processo de Ensino-Aprendizagem.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: Competências do Chefe de Secretaria e Recursos Humanos
Texto do artigo, página 13: O Chefe da Secretaria é indicado pela Director(a) da Escola e Compete o seguinte:
Número ou marcador, página 13: a) Coordenar as actividades administrativas da Escola e elaborar o plano de actividades da Secretaria e Recursos Humanos, incluindo a parte financeira;
Número ou marcador, página 13: b) Garantir a correcta gestão dos recursos humanos e materiais da escola,
Número ou marcador, página 13: c) Orientar a efectivação de depósitos bancários;
Número ou marcador, página 13: d) Controlar a assiduidade do Pessoal docente e não docente da instituição;
Número ou marcador, página 13: e) Orientar correctamente o pessoal de limpeza e controlar o seu desempenho nas salas de aulas e no pátio, em geral;
Número ou marcador, página 13: f) Orientar a extracção de faltas do pessoal docente e não docente e informar à Directora da Escola no fim de cada mês;
Número ou marcador, página 13: g) Velar pelo mobiliário da escola e fazer a respectiva inventariação;
Número ou marcador, página 13: h) Informar periodicamente a Directora da escola sobre eventuais danos que possam ser causados na escola;
Número ou marcador, página 13: i) Guardar e conservar o carimbo da escolar;
Número ou marcador, página 13: j) Supervisionar o cumprimento das tarefas pelos trabalhadores
Número ou marcador, página 13: k) Formalizar os contractos de trabalho com o pessoal da Escola, de acordo com as orientações do(a) Director(a) da Escola e aplicar as decisões relativas a salários, honorários, gratificações;
Número ou marcador, página 13: l) Distribuir as actividades por cada trabalhador;
Número ou marcador, página 13: m) Informar aos trabalhadores sobre as normas da escola;
Número ou marcador, página 13: n) Controlar os planos diários e mensais dos trabalhadores.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: Competências do Administrativo
Texto do artigo, página 13: A Administrativa, gestora financeira, é indicada pela Director(a) da Escola e lhe compete:
Número ou marcador, página 13: a) Elaborar o plano de actividades da Administração e Finanças;
Número ou marcador, página 13: b) Elaborar o orçamento, os balanços e os balancetes da Escola;
Número ou marcador, página 13: c) Garantir a colecta e correcta gestão dos recursos financeiros da escola;
Número ou marcador, página 13: d) Controlar as mensalidades e os movimentos bancários;
Número ou marcador, página 13: e) Informar mensalmente a Directora da Escola sobre a situação económica e financeira da Escola, tendo em conta o orçamento anual; f)Executar orçamento e receitas da escola de acordo com as normas de gestão em vigor;
Número ou marcador, página 13: g) Dirigir e encaminhar todo material necessário para a reprodução, impressão e fotocópia de documentos;
Número ou marcador, página 13: h) Efectuar pagamentos de salários ao pessoal docente e não docente após devida autorização do/a director/a da escola;
Número ou marcador, página 14: i) Orientar e controlar o funcionamento da Cantina, de modo a garantir um serviço de apoio eficiente aos alunos, professores e outros trabalhadores da escola;
Número ou marcador, página 14: j) Propor à Directora da Escola a aquisição de fardamento e de mais artigos necessários ao correcto funcionamento das actividades da instituição;
Número ou marcador, página 14: k) Movimentar as contas bancárias de acordo com os poderes que lhe tenham sido outorgados pela Entidade contratante e nos limites dos mesmos, bem como ratificar os livros de contabilidade; l)Controlar o pagamento de mensalidades pela assistência de aulas, acesso ao transporte escolar e outras receitas.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: Reuniões
Número ou marcador, página 14: Um) O Conselho de Administração reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que o presidente o convocar, por sua iniciativa ou a solicitação de dois terços dos seus membros.
Número ou marcador, página 14: Dois) O Conselho de Direcção reúne se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que possível, ou por iniciativa do Director, ou por orientação do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO VIII Do exercício financeiro e receitas
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 14: Exercício financeiro
Texto do artigo, página 14: O exercício financeiro iniciará em 1 de Janeiro e terminará no dia 31 de Dezembro de cada ano, no qual serão elaboradas as demonstrações financeiras.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 14: Cobranças de receitas
Texto do artigo, página 14: Compete a escola proceder à cobrança de receitas provenientes da sua actividade bem como a realização das despesas relativas sustento do clero e consagrados que prestam serviços de caridade e assistência escolar a crianças carenciadas, devendo garantir a utilização eficiente e transparente dos seus recursos.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 14: Dissolução e destino de bens
Número ou marcador, página 14: Um) Compete a assembleia geral deliberar sobre a dissolução da Escola o que terá apenas nos termos da alínea f) do artigo 14º.
Número ou marcador, página 14: Dois) Dissolvendo-se por acordo do Conselho de Administração da Escola.
Número ou marcador, página 14: Três) Concluída a dissolução e pago todo passivo destino do remanescentes dos bens patrimoniais e monitários será atribuido a Diocese de Quelimane.
Texto do artigo, página 14: Quelimane, 3 de Abril de 2023. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 14: Eureka Technology – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101949923, uma entidade denominada Eureka Technology – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 14: Salomão Macie Júnior, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105012859N, emitido em Maputo, a 26 de Dezembro de 2019, residente na Matola, bairro da Liberdade, constitui sociedade por quota de responsabilidade unipessoal e reger-se-á pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação Eureka Technology – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade têm a sua sede em Katembe, bairro Chali, quarteirão 2, n.º 21, Maputo-Moçambique.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: (Objecto)
Texto do artigo, página 14: A sociedade têm como objecto:
Número ou marcador, página 14: a) Consultoria e prestação de serviços em tecnologias de informação;
Número ou marcador, página 14: b) Enhenharia e técnicas similares;
Número ou marcador, página 14: c) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: (Duração)
Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando apartir do início do seu registro.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: (Capital social)
Número ou marcador, página 14: Um) O capital social da sociedade é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro.
Número ou marcador, página 14: Dois) O capital social é integralmente subscrito pelo único sócio, perfazendo 100% da sua participação.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: (Gerência)
Texto do artigo, página 14: A gerência e administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo Salomão Macie Júnior, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução, podendo inclusive delegar poderes a terceiros.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 14: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 14: Em casos omissos, regular-se-á pelo Código Comercial e disposições legais da República de Moçambique.
Texto do artigo, página 14: Maputo, 5 de Abril de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 14: Farmácia Angélica – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte e dois de Março de dois mil vinte e três, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101962814, a entidade legal supra constituída, por:
Texto do artigo, página 14: Edílio Meque Boana, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110400182548Q, emitido a vinte e oito de Janeiro de dois mil vinte e um, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Inhambane, NUIT 105018071, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: Denominação e sede
Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação Farmácia Angélica – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, distrito municipal Ka Mavota, bairro Laulane, casa n.º 1299, quarteirão 40, rua David Mazembe, podendo abrir escritórios, filiais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: Duração
Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contanto o seu início a partir da data do registo.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: Objecto social e participação social
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 15: a) O exercício de actividade de compra e venda de produtos farmacêuticos, de higiene corporal, perfumaria e produtos para bebé;
Número ou marcador, página 15: b) Desenvolvimento de algumas actividades relacionadas com saúde pública e outras actividades conexas ou complementares ao objecto principal.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que haja uma deliberação em assembleia geral, poderá também adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedade, independentemente do respectivosobjecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou de outras formas de associação.
Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade tem ainda por objecto social importação e exportação.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 15: Capital social
Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio, Edílio Meque Boana.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: Aumento e redução do capital social
Texto do artigo, página 15: O capital pode ser aumentado ou reduzido
Texto do artigo, página 15: mediante de acordo com a deliberação do sócio.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: Administração, gerência e forma de obrigar da sociedade
Número ou marcador, página 15: Um) A gerência e a representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, ficam dispensada de caução e terão ou não remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, e pertencem ao sócio Edílio Meque Boana.
Número ou marcador, página 15: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos é necessária a assinatura do sócio.
Número ou marcador, página 15: Três) O gerente poderá constituir procuradores para a prática de actos determinados ou categoria de actos, desde que devidamente constituídos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 15: Cessão de quotas
Texto do artigo, página 15: A cessão total ou parcial de quotas a terceiros depende do consentimento do sócio em assembleia geral. O sócio goza do direito de preferência perante terceiros na aquisição de quotas.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 15: Dissolução
Texto do artigo, página 15: A sociedade só se dissolverá nos casos legais e, em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os restantes herdeiros representantes do falecido ou interdito.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 15: Omissões
Texto do artigo, página 15: Em todos os casos omissos, aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 15: Está conforme. Inhambane, 4 de Abril de 2023. —
Texto do artigo, página 15: O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 15: Fundação SOMA
Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: (Denominação e natureza)
Número ou marcador, página 15: Um) A Fundação adopta a denominação Fundação SOMA.
Número ou marcador, página 15: Dois) A Fundação SOMA é uma pessoa colectiva de direito privado, de carácter social, dotada de personalidade jurídica, de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e sem fins lucrativos e que se rege pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: (Duração, âmbito e sede)
Texto do artigo, página 15: A Fundação SOMA é criada por tempo indeterminado, de âmbito nacional, com sede na cidade de Maputo, podendo transferir a sua sede por simples deliberação do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO

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Despacho DESPACHO
Certidão de registo Centro Comercial Padaria Boane, Limitada
Certidão de registo Conlogica, S.A.,
Certidão de registo CR Services, Limitada
Certidão de registo Declix, Limitada
Certidão de registo Eureka Technology – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Farmácia Angélica – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo GK Ferreira, Limitada
Certidão de registo IKATAKWI – Illundy, Kayla, Tassiana, Kwicia, Serviços, Limitada
Diploma Igreja Evangélica Monte Ararate Unida de Moçambique
Certidão de registo Império Solution, Limitada
Despacho Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Certidão de registo Kisai – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ku-Kula Distribuidor, Limitada
Certidão de registo Luxury Mobília, Limitada
Certidão de registo Makolo, Limitada
Certidão de registo Miguel Almeida Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ngaunde Trading International Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Palaric Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pink Fashion – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SG Beauty and Health – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SI-SI LEE, Limitada
Despacho Conselho de Serviços de Representação de Estado na Cidade de Maputo
Certidão de registo Tecno Export & Import – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Tricamo e Filhos, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Bilene
Diploma Associação Criadores de Gado Komanane, de Bilene, E.I.
Certidão de registo AL – Barra Investiments (PTY), Limitada
Certidão de registo Aquila Logísticas, Limitada
Certidão de registo Axinene Bar & Lounge, Limitada
Certidão de registo Bingo Montanhas Ivestimentos, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

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