LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 82

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 82/2020

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Texto do artigo · p. 16 Dissoluçao e liquidação
Texto do artigo · p. 16 A dissolução da sociedade far-se-a nos casos previstos na lei, seguida da liquidação nos termos legais.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 27 de Abril 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 16 Wolfram Klemens Prestação de Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Fevereiro de 2020, foi Matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101289710, uma entidade denominada Wolfram Klemens Prestação de Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 Félix Isaias Dimene, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100277094C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 23 de Junho de 2010, casado em regime de comunhão de bens adquiridos, com a senhora Rita Fátima dos Santos Dimene, natural de Namialo, residente na cidade da Matola, rua da resistência, casa n.º 171, Q. 25, designado por sócio e director-geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 16 A sociedade adota a denominação de Wolfram Klemens-Prestação de Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua
Texto do artigo · p. 16 sede na cidade Maputo, Avenida Francisco Orlando Magumbwe, n.º 954, Polana Cimento e por deliberação do sócio a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional, poderá abrir delegações ou sucursais em qualquer parte do território nacional.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 Duração
Texto do artigo · p. 16 A sua duração será por tempo inderminado,
Texto do artigo · p. 16 contando-se o seu início a partir da constituição.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 Objecto
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem como objecto social principal, fazer a gestão de imobiliária e prestação de serviços, podendo ainda exercer outras actividades comerciais e industriais, depois de obter as autorizações que forem necessárias.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 Capital social
Texto do artigo · p. 16 O capital social, integrante subscrito é realizada em dinheiro, 20.000,00MT (vinte mil meticais) da quota pertencente, Félix Isaias Dimene ao sócio da mesma é denominado por director-geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 Cessão
Texto do artigo · p. 16 A cessão de quotas só poderá ter lugar mediante a deliberação da assembleia geral. A assembleia fica reservada a direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 Amortização
Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordos com o respectivo proprietário ou quando a quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judi-cialmente.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 16 A assembleia geral reuni-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação de balanço e contas de exercício e debater sobre outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Texto do artigo · p. 16 A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de 15 dias.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 Administração
Texto do artigo · p. 16 A administração e gerência da sociedade e sua representação em juizo fora dela, activa e passivamente passará ao cargo do sócio Félix Isaias Dimene.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 Balanço
Texto do artigo · p. 16 O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência à 30 de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 Lucro
Texto do artigo · p. 16 Os lucros da sociedade serão destribuídos da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 16 a) Vinte por cento (20%) para o fundo de reserva legal;
Número ou marcador · p. 16 b) Trinta porcento (30%) para fundo de reserva de funcionamento;
Número ou marcador · p. 16 c) Cinquenta porcento (50%) para o aumento do capital social, beneficiando a sociedade, tendo em conta a representação social.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 Dissolução
Texto do artigo · p. 16 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 28 de Abril de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 17 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 17 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 17 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 17 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 17 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 17 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 17 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 17 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 17 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 17 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 17 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 17 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 17 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 17 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 17 Delegações:
Parágrafo · p. 17 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 17 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 17 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 17 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 18 Preço — 90,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Dissoluçao e liquidação
  2. Texto do artigo, página 16: A dissolução da sociedade far-se-a nos casos previstos na lei, seguida da liquidação nos termos legais.
  3. Texto do artigo, página 16: Maputo, 27 de Abril 2020. — O Técnico, Ilegível.
  4. Texto do artigo, página 16: Wolfram Klemens Prestação de Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada
  5. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Fevereiro de 2020, foi Matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101289710, uma entidade denominada Wolfram Klemens Prestação de Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  6. Texto do artigo, página 16: Félix Isaias Dimene, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100277094C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 23 de Junho de 2010, casado em regime de comunhão de bens adquiridos, com a senhora Rita Fátima dos Santos Dimene, natural de Namialo, residente na cidade da Matola, rua da resistência, casa n.º 171, Q. 25, designado por sócio e director-geral.
  7. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 16: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 16: A sociedade adota a denominação de Wolfram Klemens-Prestação de Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua
  10. Texto do artigo, página 16: sede na cidade Maputo, Avenida Francisco Orlando Magumbwe, n.º 954, Polana Cimento e por deliberação do sócio a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional, poderá abrir delegações ou sucursais em qualquer parte do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 16: Duração
  13. Texto do artigo, página 16: A sua duração será por tempo inderminado,
  14. Texto do artigo, página 16: contando-se o seu início a partir da constituição.
  15. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 16: Objecto
  17. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem como objecto social principal, fazer a gestão de imobiliária e prestação de serviços, podendo ainda exercer outras actividades comerciais e industriais, depois de obter as autorizações que forem necessárias.
  18. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 16: Capital social
  20. Texto do artigo, página 16: O capital social, integrante subscrito é realizada em dinheiro, 20.000,00MT (vinte mil meticais) da quota pertencente, Félix Isaias Dimene ao sócio da mesma é denominado por director-geral.
  21. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 16: Cessão
  23. Texto do artigo, página 16: A cessão de quotas só poderá ter lugar mediante a deliberação da assembleia geral. A assembleia fica reservada a direito de preferência perante terceiros.
  24. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 16: Amortização
  26. Texto do artigo, página 16: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordos com o respectivo proprietário ou quando a quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judi-cialmente.
  27. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 16: Assembleia geral
  29. Texto do artigo, página 16: A assembleia geral reuni-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação de balanço e contas de exercício e debater sobre outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  30. Texto do artigo, página 16: A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de 15 dias.
  31. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 16: Administração
  33. Texto do artigo, página 16: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juizo fora dela, activa e passivamente passará ao cargo do sócio Félix Isaias Dimene.
  34. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 16: Balanço
  36. Texto do artigo, página 16: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência à 30 de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 16: Lucro
  39. Texto do artigo, página 16: Os lucros da sociedade serão destribuídos da seguinte forma:
  40. Número ou marcador, página 16: a) Vinte por cento (20%) para o fundo de reserva legal;
  41. Número ou marcador, página 16: b) Trinta porcento (30%) para fundo de reserva de funcionamento;
  42. Número ou marcador, página 16: c) Cinquenta porcento (50%) para o aumento do capital social, beneficiando a sociedade, tendo em conta a representação social.
  43. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 16: Dissolução
  45. Texto do artigo, página 16: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  46. Texto do artigo, página 16: Maputo, 28 de Abril de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  47. Texto do artigo, página 17: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
  48. Título de secção, página 17: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  49. Título de secção, página 17: NOSSOS SERVIÇOS:
  50. Parágrafo, página 17: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  51. Parágrafo, página 17: — Impressão em Off-set e Digital;
  52. Parágrafo, página 17: — Encadernação e Restauração de Livros;
  53. Parágrafo, página 17: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  54. Parágrafo, página 17: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  55. Parágrafo, página 17: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  56. Parágrafo, página 17: Preço da assinatura anual:
  57. Lista, página 17: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  58. Parágrafo, página 17: Preço da assinatura semestral:
  59. Lista, página 17: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  60. Parágrafo, página 17: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  61. Título de secção, página 17: Delegações:
  62. Parágrafo, página 17: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  63. Lista, página 17: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  64. Parágrafo, página 17: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  65. Parágrafo, página 17: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  66. Título de secção, página 18: Preço — 90,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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