I Série n.º 250/2025 — Suplemento n.º 7

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Edição I Série n.º 250/2025

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2025 I SÉRIE — Número 250

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Texto lido por imagem · p. 1 2025

Texto lido por imagem · p. 1 I SÉRIE — Número 250

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 7.º SUPLEMENTO

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:

Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 57/2025:

Parágrafo · p. 1 Aprova a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo

Parágrafo · p. 1 2025-2029.

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 57/2025

Texto do artigo · p. 1 de 31 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário estabelecer a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo 2025-2029, ao abrigo do n.º 4 do artigo 18 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, que defi ne os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, abreviadamente designado por SISTAFE, o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovada a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo 2025-2029, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 4 de Novembro de 2025.

Texto do artigo · p. 1 Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delﬁ na Levi.

Texto do artigo · p. 1 Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo 2025-2029

Texto do artigo · p. 1 Sumário Executivo

Texto do artigo · p. 1 O Governo implementa a Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo (MTDS) para garantir o cumprimento dos seus objectivos de custo e risco com relação à carteira da dívida pública. O objectivo geral da presente Estratégia 2025-2029 é continuar a atender o fi nanciamento do défi ce orçamental ao menor custo possível e sujeito a um grau de risco prudente, e contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais.

Texto do artigo · p. 1 A actualização da Estratégia de Médio Prazo para Gestão da Dívida Pública 2025-2029, constitui-se como instrumento que continuará a orientar as decisões do Governo quanto as opções de endividamento público que melhor optimizam o custo e risco associado às várias alternativas de fi nanciamento.

Texto do artigo · p. 1 Na formulação desta Estratégia, foram observados pressupostos macro-fi scais e necessidades de fi nanciamento projectadas pelo quadro fi scal.

Texto do artigo · p. 1 Assim, a Estratégia visa orientar ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) através da defi nição das fontes de fi nanciamento para a cobertura do défi ce fi scal e dos encargos da dívida. Esta interdependência visa garantir a coerência da Estratégia com o CFMP, o que assegura a sustentabilidade da dívida pública, mediante o alinhamento de políticas fi scais e monetárias, promovendo uma coordenação macroeconómica que favoreça a estabilidade fi nanceira e a previsibilidade do custo do fi nanciamento.

Texto do artigo · p. 1 O exercício que culminou com a formulação desta Estratégia analisou quatro cenários de Estratégias alternativas de fi nanciamento, representando diferentes formas de cobertura das necessidades de fi nanciamento do Governo para o período 20252029, o qual resultou na escolha da que melhor optimiza o custo e risco do endividamento público. A Estratégia pressupõe que, durante o período 2025-2029, o endividamento externo permaneça concentrado em fontes altamente concessionais, preconizando um aumento gradual do fi nanciamento externo de 5%1 em 2024 para 50% em 2029, correspondido por uma gradual redução do fi nanciamento interno de 95% em 2024 para o equilíbrio 50% em 2029.

Texto do artigo · p. 1 1 Estas estimativas incorporam o impacto das operações de gestão de passivos, como o efeito da rolagem de BTs

Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a autenticidade em: https://assinaturadigital.gov.mz

Parágrafo · p. 2 2188 — (146) I SÉRIE — NÚMERO 250

Texto do artigo · p. 2 Em termos de intra-composição das carteiras, a componente externa deverá ser coberta por empréstimos altamente concessionais, enquanto na interna a proporção de financiamento será mobilizada com recurso a Obrigações de Tesouro, reduzindo progressivamente os Bilhetes do Tesouro de 70% em 2024 para 10% em 2029, incluindo a rolagem, substituídos gradualmente por instrumentos de longo prazo (OT’s acima de 5 anos) com o objectivo de reduzir o risco de refinanciamento da dívida interna, conter o agravamento das pressões do serviço da dívida sobre a Tesouraria do Estado e, a médio e longo prazos, promover o desenvolvimento do mercado de capitais, visando um ajuste de menor custo na mudança de disponibilidade de algumas fontes de financiamento.

Texto do artigo · p. 2 Prova

Texto do artigo · p. 2 O financiamento interno continuará a ser contratado na forma mobiliária, esperando-se um incremento no volume de títulos emitidos a maturidades maiores de 5 anos. Com efeito, em 2025, o Governo concluiu a revisão do Decreto 5/2013 de 22 de Março que estabelece a diversificação de novas modalidades de Obrigações de Tesouro, à participação ao mercado de títulos de vários segmentos de investidores institucionais e o público em geral, para além da adopção de medidas concretas de reformas que concorrem para o alongamento do perfil de maturidade da dívida pública interna.

Texto do artigo · p. 2 Na frente de mobilização externa, o Governo continuará a maximizar o financiamento concessional de instituições financeiras multilaterais e credores bilaterais para financiar a despesa.

Texto do artigo · p. 2 I. Introdução

Texto do artigo · p. 2 De acordo com a lei do Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE (Lei n.º 14/2020), e com o respectivo regulamento (Decreto n.º 26/2021), o Governo, através do Ministro das Finanças, é obrigado a preparar e rever a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo, que abrange um horizonte temporal de Cinco (5) anos, podendo ser actualizada pelo menos uma vez por ano de forma contínua, até 30 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 A Estratégia de Gestão da Dívida, é um documento chave que descreve como o Governo planifica satisfazer as suas necessidades de financiamento, considerando o equilíbrio adequado entre custo e risco, e assegura os objectivos secundários como o desenvolvimento do mercado doméstico da dívida.

Texto do artigo · p. 2 Na formulação da Estratégia 2025-2029 foram observados pressupostos macro-fiscais projectados pelo quadro fiscal, necessidades de empréstimos projectadas pelo CFMP 2026-2028. Por outro lado, esta estratégia informará o processo orçamental através da definição das fontes de financiamento para a cobertura do défice fiscal e das obrigações do serviço da dívida. Esta interdependência visa garantir a coerência da Estratégia com o quadro fiscal de médio prazo que assegura a sustentabilidade da dívida pública.

Texto do artigo · p. 2 Este documento apresenta a seguinte estrutura: (i) definição dos objectivos e âmbito da actual estratégia de gestão da dívida;

Texto do artigo · p. 2 (ii) descrição da carteira existente a 31 de Dezembro de 2024; (iii) Avaliação da Estratégia 2022-2025; (iv) descrição dos pressupostos macroeconómicos de base subjacentes à analise e os principais riscos para as projecções macroeconómicas (v) Avaliação do Risco; (vi) Avaliação das potenciais fontes de financiamento interna e externa; (vii) características de custo e risco das estratégias alternativas; (viii) identificação da estratégia seleccionada; (ix) metas de médio prazo 2025-2029; e (x) Recomendações à Estratégia seleccionada.

Texto do artigo · p. 2 II. Contexto A estrutura actual da dívida pública apresenta vulnerabilidades

Texto do artigo · p. 2 que podem comprometer a sustentabilidade fiscal e a credibilidade do Estado.

Texto do artigo · p. 2 O portfólio está concentrado em instrumentos de curto prazo, aumentando a exposição a choques de liquidez e riscos de refinanciamento.

Texto do artigo · p. 2 O custo do endividamento interno permanece elevado em relação ao financiamento externo, pressionando o espaço fiscal e limitando recursos para prioridades de desenvolvimento. A dependência de dívida externa expõe o país a riscos cambiais e à volatilidade dos fluxos internacionais de financiamento.

Texto do artigo · p. 2 O mercado de capitais doméstico é pouco profundo, com limitada diversidade de instrumentos, liquidez restrita e baixa participação de investidores institucionais e da diáspora.

Texto do artigo · p. 2 Essas limitações reforçam a dependência de recursos concessionais externos, cuja disponibilidade está cada vez mais condicionada pelo contexto económico e geopolítico global.

Texto do artigo · p. 2 Frente a este cenário, é essencial adoptar uma estratégia que:

Número ou marcador · p. 2 a) alongue as maturidades da dívida;

Número ou marcador · p. 2 b) diversifique instrumentos e fontes de financiamento; e

Número ou marcador · p. 2 c) fortaleça o mercado interno, assegurando resiliência fiscal e financeira.

Texto do artigo · p. 2 III. Objectivos e Âmbito da Gestão da Dívida para o Período (2025-2029)

Texto do artigo · p. 2 3.1. Objectivos da Estratégia

Texto do artigo · p. 2 A Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo (20252029) define um quadro prudente para a gestão da dívida pública, visando satisfazer as necessidades de financiamento do Estado, equilibrando custo e risco, de forma a garantir a credibilidade da política económica e a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazo. O objectivo central é assegurar a estabilidade da dívida, reforçar a confiança dos mercados e garantir o financiamento à economia.

Texto do artigo · p. 2 Esta quinta edição da Estratégia (2025-2029), que actualiza a versão 2022-2025, estabelece os seguintes objectivos específicos:

Número ou marcador · p. 2 a) assegurar as necessidades de financiamento do Governo ao menor custo possível no médio prazo, mantendo níveis prudentes de risco;

Número ou marcador · p. 2 b) alongar o perfil de maturidade da dívida para além de 5 anos, reduzindo riscos de refinanciamento;

Número ou marcador · p. 2 c) minimizar o custo e a exposição cambial, promovendo uma combinação equilibrada de fontes de financiamento;

Número ou marcador · p. 2 d) reduzir o custo médio da dívida, privilegiando recursos concessionais; e

Número ou marcador · p. 2 e) introduzir instrumentos inovadores e de financiamento sustentável, aumentando a resiliência fiscal.

Texto do artigo · p. 2 3.2. Âmbito da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo 2025-2029

Texto do artigo · p. 2 A presente Estratégia inclui a dívida externa, definida como dívida denominada em moeda estrangeira, contraída junto aos Credores Multilaterais, Bilaterais e Comerciais, e a dívida interna, que consiste em obrigações contraídas pelo Governo Central em moeda local, das quais se inclui os empréstimos juntos dos Bancos (Central e Comerciais), bem como os títulos públicos (BT’s e OT’s).

Texto do artigo · p. 2 A Estratégia abrange a dívida do Governo Central, com uma perspectiva temporal de cinco anos. Em concreto, centra-se:

Número ou marcador · p. 2 a) na dívida directamente contraída pelo Estado, abrangendo tanto a dívida interna como a dívida externa; e

Número ou marcador · p. 2 b) na dívida repassada para o Sector Empresarial do Estado através de Acordos de Retrocessão.

Texto do artigo · p. 2 A dívida interna, incluída na análise estratégica, reflecte ostock de títulos sob custódia do Banco de Moçambique e dos Bancos Comerciais. Esta análise não inclui:

Número ou marcador · p. 2 a) dívida directa contraída pelo Sector Empresarial do Estado;

Número ou marcador · p. 2 b) dívida contraída pelas Autarquias Locais; e

Número ou marcador · p. 2 c) dívida garantida.

Texto do artigo · p. 3 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (147)

Texto do artigo · p. 3 A Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo (MTDS) não substitui a Análise de Sustentabilidade da Dívida Pública (DSA). Para garantir consistência, a MTDS adopta as mesmas assumpções macro fiscais do cenário base da DSA e do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), assegurando que as projecções de custo e risco da dívida estejam alinhadas com a trajectória fiscal e os rácios de sustentabilidade.

Texto do artigo · p. 3 Qualquer revisão material da DSA ou do CFMP 2026-2028 implicará a actualização do Plano Anual de Endividamento e, quando necessário, a recalibração dos limites estratégicos definidos na MTDS.

Texto do artigo · p. 3 De igual modo, a Estratégia demonstra clareza no que refere ao horizonte de planeamento, com estabelecimento do objectivo de convergir para uma composição de 50% doméstico e 50% externa até 2029, com os Bilhetes de Tesouro limitados a 10% das novas emissões.

Texto do artigo · p. 3 V. Características da Carteira da Dívida Existente e Principais Desenvolvimentos da Dívida até 2024

Texto do artigo · p. 3 5.1. Carteira da dívida existente em 31 de Dezembro de 2024

Texto do artigo · p. 3 Relativamente à composição da carteira, predomina a dívida externa concessional e de longo prazo, enquanto, no mercado interno, os títulos públicos em moeda local, de curto e médio prazo.

Texto do artigo · p. 3 IV. Enquadramento Legal e Institucional

Texto do artigo · p. 3 O stock da dívida do Governo Central, à 31 de Dezembro de 2024, foi de 1.043.554,35 milhões de meticais (16.328,34 milhões de dólares), equivalentes a 74,2% do PIB. Do total do stock, 61% corresponde à dívida externa e 39% à dívida interna.

Texto do artigo · p. 3 A dívida multilateral continua a representar a maior parcela da dívida externa (34% do total), enquanto, no âmbito da dívida interna, as Obrigações do Tesouro são as mais relevantes (17% do total).

Texto do artigo · p. 3 Ao abrigo da lei do Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE (Lei n.º 14/2020), e com o respectivo Regulamento (Decreto n.º 26/2021), o Ministro que superintende a área das Finanças deve elaborar a Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública e é aprovada pelo Governo, e publicada na página do Ministério das Finanças.

Texto do artigo · p. 3 Entre os principais credores multilaterais, destacam-se o Banco Mundial, o FMI e o Banco Africano de Desenvolvimento, enquanto, no segmento bilateral, sobressaem a China, Portugal e o Japão.

Texto do artigo · p. 3 A presente Estratégia foi concebida em conformidade com o Programa Quinquenal do Governo e o Quadro de Médio Prazo (QMP), garantindo a coerência entre a gestão da dívida, a política fiscal e os objectivos de desenvolvimento, assegurando maior previsibilidade e sustentabilidade na gestão da dívida, e aborda, de forma estruturada, o equilíbrio entre custos e riscos. A Estratégia indica os riscos de refinanciamento associados à elevada concentração em Bilhetes do Tesouro e estabelece objectivos para reduzir progressivamente esta dependência, substituindo-a por instrumentos de médio e longo prazo, como obrigações do tesouro com maturidades superiores a cinco anos. A realização de operações de gestão de passivos confirma a operacionalização desta prioridade.

Texto do artigo · p. 3 Em contrapartida, a dívida não abrangida pela presente Estratégia, do Sector Empresarial do Estado, é estimada em 38.379,17 milhões de meticais (o equivalente a 600,52 milhões de dólares). Neste contexto, é pertinente mencionar que a dívida externa do SEE, representa 46% do total, enquanto a dívida interna corresponde a 54% da carteira em análise.

Texto do artigo · p. 3 Tabela 1: Dívida do Governo Central e Garantida em 31 de Dezembro de 2024 (milhões de MZN)

Texto do artigo · p. 3 MZN USD % Do total % do PIB

Texto do artigo · p. 3 Tabela 1: Dívida do Governo Central e Garantida em 31 de Dezembro de 2024 (milhões de MZN) MZN USD % Do total % do PIB

	MZN	USD	% Do total	% do PIB
1. DÍVIDA DO GOVERNO CENTRAL	1.043.544,35	16.328,34	100,0%	74,2%
A. Dívida Externa	636.548,73	9.960,08	61,0%	45,3%
Credores multilaterais	352.316,49	5.512,70	33,8%	25,1%
Credores bilaterais	226.900,62	3.550,31	21,7%	16,1%
Euro Bond (MOZAM 2032)	57.331,62	897,07	5,5%	4,1%
B. Dívida Interna	406.995,62	6.368,26	39,0%	28,9%
Banco Central	66.554,48	1.041,70	6,4%	4,7%
Bilhetes de Tesouro	131.698,68	2.061,01	12,6%	9,4%
Obrigações do Tesouro	181.722,13	2.843,85	17,4%	12,9%
Outros(incl. Leasing)	27.010,33	421,70	2,6%	1,9%
2. DÍVIDA DO SEE	38.379,17	600,52	100,0%	2,7%
A. Dívida Externa	17.795,81	278,45	46,4%	1,3%
B. Dívida Interna	20.583,36	322,07	53,6%	1,5%
DÍVIDA TOTAL DO SECTOR PÚBLICO (1+2)	1.081.923,52	16.928,86		76,9%
PIB nominal	1.406.305,92
Taxa de Câmbio (MZN/USD)	63,91

Número ou marcador · p. 3 1. DÍVIDA DO GOVERNO CENTRAL 1.043.544,35 16.328,34 100,0% 74,2% A. Dívida Externa 636.548,73 9.960,08 61,0% 45,3% Credores multilaterais 352.316,49 5.512,70 33,8% 25,1% Credores bilaterais 226.900,62 3.550,31 21,7% 16,1% Euro Bond (MOZAM 2032) 57.331,62 897,07 5,5% 4,1% B. Dívida Interna 406.995,62 6.368,26 39,0% 28,9% Banco Central 66.554,48 1.041,70 6,4% 4,7% Bilhetes de Tesouro 131.698,68 2.061,01 12,6% 9,4% Obrigações do Tesouro 181.722,13 2.843,85 17,4% 12,9% Outros(incl. Leasing) 27.010,33 421,70 2,6% 1,9%

	MZN	USD	% Do total	% do PIB
1. DÍVIDA DO GOVERNO CENTRAL	1.043.544,35	16.328,34	100,0%	74,2%
A. Dívida Externa	636.548,73	9.960,08	61,0%	45,3%
Credores multilaterais	352.316,49	5.512,70	33,8%	25,1%
Credores bilaterais	226.900,62	3.550,31	21,7%	16,1%
Euro Bond (MOZAM 2032)	57.331,62	897,07	5,5%	4,1%
B. Dívida Interna	406.995,62	6.368,26	39,0%	28,9%
Banco Central	66.554,48	1.041,70	6,4%	4,7%
Bilhetes de Tesouro	131.698,68	2.061,01	12,6%	9,4%
Obrigações do Tesouro	181.722,13	2.843,85	17,4%	12,9%
Outros(incl. Leasing)	27.010,33	421,70	2,6%	1,9%
2. DÍVIDA DO SEE	38.379,17	600,52	100,0%	2,7%
A. Dívida Externa	17.795,81	278,45	46,4%	1,3%
B. Dívida Interna	20.583,36	322,07	53,6%	1,5%
DÍVIDA TOTAL DO SECTOR PÚBLICO (1+2)	1.081.923,52	16.928,86		76,9%
PIB nominal	1.406.305,92
Taxa de Câmbio (MZN/USD)	63,91

Número ou marcador · p. 3 2. DÍVIDA DO SEE 38.379,17 600,52 100,0% 2,7% A. Dívida Externa 17.795,81 278,45 46,4% 1,3% B. Dívida Interna 20.583,36 322,07 53,6% 1,5% DÍVIDA TOTAL DO SECTOR PÚBLICO (1+2) 1.081.923,52 16.928,86 76,9% PIB nominal 1.406.305,92 Taxa de Câmbio (MZN/USD) 63,91 Fonte: Ministério das Finanças

	MZN	USD	% Do total	% do PIB
1. DÍVIDA DO GOVERNO CENTRAL	1.043.544,35	16.328,34	100,0%	74,2%
A. Dívida Externa	636.548,73	9.960,08	61,0%	45,3%
Credores multilaterais	352.316,49	5.512,70	33,8%	25,1%
Credores bilaterais	226.900,62	3.550,31	21,7%	16,1%
Euro Bond (MOZAM 2032)	57.331,62	897,07	5,5%	4,1%
B. Dívida Interna	406.995,62	6.368,26	39,0%	28,9%
Banco Central	66.554,48	1.041,70	6,4%	4,7%
Bilhetes de Tesouro	131.698,68	2.061,01	12,6%	9,4%
Obrigações do Tesouro	181.722,13	2.843,85	17,4%	12,9%
Outros(incl. Leasing)	27.010,33	421,70	2,6%	1,9%
2. DÍVIDA DO SEE	38.379,17	600,52	100,0%	2,7%
A. Dívida Externa	17.795,81	278,45	46,4%	1,3%
B. Dívida Interna	20.583,36	322,07	53,6%	1,5%
DÍVIDA TOTAL DO SECTOR PÚBLICO (1+2)	1.081.923,52	16.928,86		76,9%
PIB nominal	1.406.305,92
Taxa de Câmbio (MZN/USD)	63,91

Número ou marcador · p. 3 1. DÍVIDA DO GOVERNO CENTRAL 1.043.544,35 16.328,34 100,0% 74,2%

Texto do artigo · p. 3 A. Dívida Externa 636.548,73 9.960,08 61,0% 45,3% Credores multilaterais 352.316,49 5.512,70 33,8% 25,1% Credores bilaterais 226.900,62 3.550,31 21,7% 16,1% Euro Bond (MOZAM 2032) 57.331,62 897,07 5,5% 4,1% B. Dívida Interna 406.995,62 6.368,26 39,0% 28,9% Banco Central 66.564,48 1.041,70 6,4% 4,7% Bilhetes de Tesouro 131.698,68 2.061,01 12,6% 9,4% Obrigações do Tesouro 181.722,13 2.843,85 17,4% 12,9% Outros(incl. Leasing) 27.010,33 421,70 2,6% 1,9%

Número ou marcador · p. 3 2. DÍVIDA DO SEE 38.379,17 600,52 100,0% 2,7%

Texto do artigo · p. 3 A. Dívida Externa 17.795,81 278,45 46,4% 1,3% B. Dívida Interna 20.583,36 322,07 53,6% 1,5%

Texto do artigo · p. 3 DÍVIDA TOTAL DO SECTOR PÚBLICO (1+2) 1.081.923,52 16.928,86 76,9% PIB nominal Taxa de Câmbio (MZN/USD)

Texto do artigo · p. 3 Fonte: Ministério das Finanças

Texto do artigo · p. 3 1.406.305,92 63,91

Texto do artigo · p. 3 7

Texto do artigo · p. 4 Nos últimos 5 anos, a dívida pública do Governo Central registou um crescimento significativo, aumentando de 946.019,61 milhões de meticais (12.935,73 milhões de dólares) em 2020 para 1.043.544,35 milhões de meticais (16.328,34 milhões de dólares) em 2024 (26,2%). Este incremento foi impulsionado, em grande medida, pelo crescimento acelerado do endividamento interno, resultante do financiamento do défice de Tesouraria, após o congelamento do apoio ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais e dos impactos da pandemia do COVID-19. Acresce a estes factores os impactos decorrentes de choques climáticos severos, como os ciclones Eloise (2021), Gombe (2022) e Freddy (2023), que exigiram maior esforço fiscal para resposta e reconstrução.

Parágrafo · p. 4 2188 — (148) I SÉRIE — NÚMERO 250

Texto do artigo · p. 4 5.2. Evolução da Carteira da Dívida do Governo Central, 2020-2024

Texto do artigo · p. 4 interno, resultante do fi nanciamento do défi ce de Tesouraria, após o congelamento do apoio ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais e dos impactos da pandemia do COVID-19. Acresce a estes factores os impactos decorrentes de choques climáticos severos, como os ciclones Eloise (2021), Gombe (2022) e Freddy (2023), que exigiram maior esforço fi scal para resposta e reconstrução.

Texto do artigo · p. 4 Prova

Texto do artigo · p. 4 Tabela 2: Evolução do stock da dívida do Governo Central, 2020-2024 (milhões de MZN)

Texto do artigo · p. 4 5.2. Evolução da Carteira da Dívida do Governo Central, 2020-2024 Nos últimos 5 anos, a dívida pública do Governo Central registou um crescimento significativo, aumentando de 946.019,61 milhões de meticais (12.935,73 milhões de dólares) em 2020 para 1.043.544,35 milhões de meticais (16.328,34 milhões de dólares) em 2024 (26,2%). Este incremento foi impulsionado, em grande medida, pelo crescimento acelerado do endividamento interno, resultante do financiamento do défice de Tesouraria, após o congelamento do apoio ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais e dos impactos da pandemia do COVID-19. Acresce a estes factores os impactos decorrentes de choques climáticos severos, como os ciclones Eloise (2021), Gombe (2022) e Freddy (2023), que exigiram maior esforço fiscal para resposta e reconstrução. Tabela 2: Evolução do stock da dívida do Governo Central, 2020-2024 (milhões de MZN) Fonte: Ministério das Finanças Ao longo deste período, a dívida do Governo Central manteve-se predominantemente composta por dívida externa, que representa 61% do total. Entretanto, a dívida interna registou um crescimento de 106,7% no último quinquénio, evolução que se traduziu na composição da dívida a 31 de Dezembro de 2024, com a dívida interna a representar 39,0% do total da dívida do Governo Central, face aos 20,8% verificados em 2020, gráfico 1. Gráfico 1: Evolução da Dívida do Governo Central, 2020-2024 (% do total) 20.8% 27.1% 30.5% 32.4% 39.0% 79.2% 72.9% 69.5% 67.6% 61.0% 2020 2021 2022 2023 2024 Dívida Externa Dívida Interna Fonte: Ministério das Finanças

	2020	2021	2022	2023	2024
DÍVIDA INTERNA	196.916,61	246.287,140	281.450,08	313.780,43	406.995,62
	20,82%	27,08%	30,46%	32,44%	39,00%
Obrigações de Tesouro	87.598,41	104.668,70	143.992,88	158.140,84	181.722,13
Bilhetes de Tesouro	44.219,76	74.570,48	69.872,07	85.535,82	131.698,68
Banco Central	42.220,45	42.203,97	42.079,43	42.064,48	66.564,84
Outros	22.877,99	24.843,99	25.505,70	28.039,30	27.010,33
DÍVIDA EXTERNA	749.103,00	663.297,97	642.561,09	653.482,29	636.548,73
	79,18%	72,92%	69,54%	67,56%	61,00%
Multilateral	360.992,76	319.419,82	320.271,79	344.791,93	352.316,49
Bilateral	330.663,25	286.431,15	264.806,30	251.180,35	226.900,62
Eurobonds (MOZAM 2023)	57.447,00	57.447,00	57.483,00	57.510,00	57.331,62
DÍVIDA PÚBLICA TOTAL	946.019,61	909.585,11	924.011,17	967.262,72	1.043.544,35

Texto do artigo · p. 4 2020 2021 2022 2023 2024 196.916,61 246.287,140 281.450,08 313.780,43 406.995,62

Texto do artigo · p. 4 DÍVIDA INTERNA

Texto do artigo · p. 4 20,82% 27,08% 30,46% 32,44% 39,00% Obrigações de Tesouro 87.598,41 104.668,70 143.992,88 158.140,84 181.722,13 Bilhetes de Tesouro 44.219,76 74.570,48 69.872,07 85.535,82 131.698,68 Banco Central 42.220,45 42.203,97 42.079,43 42.064,48 66.564,48 Outros 22.877,99 24.843,99 25.505,70 28.039,30 27.010,33

Texto do artigo · p. 4 749.103,00 663.297,97 642.561,09 653.482,29 636.548,73

Texto do artigo · p. 4 DÍVIDA EXTERNA

Texto do artigo · p. 4 79,18% 72,92% 69,54% 67,56% 61,00% Multilateral 360.992,76 319.419,82 320.271,79 344.791,93 352.316,49 Bilateral 330.663,25 286.431,15 264.806,30 251.180,35 226.900,62 Eurobonds (MOZAM 2023) 57.447,00 57.447,00 57.483,00 57.510,00 57.331,62

Texto do artigo · p. 4 DÍVIDA PÚBLICA TOTAL 946.019,61 909.585,11 924.011,17 967.262,72 1.043.544,35

Texto do artigo · p. 4 Fonte: Ministério das Finanças

Texto do artigo · p. 4 Ao longo deste período, a dívida do Governo Central manteve-se predominantemente composta por dívida externa, que representa 61% do total.

Texto do artigo · p. 4 Entretanto, a dívida interna registou um crescimento de 106,7% no último quinquénio, evolução que se traduziu na composição da dívida à 31 de Dezembro de 2024, com a dívida interna a representar 39,0% do total da dívida do Governo Central, face aos 20,8% verifi cados em 2020, gráfi co 1.

Texto do artigo · p. 4 Gráfico 1: Evolução da Dívida do Governo Central, 2020-2024 (% do total)

Texto do artigo · p. 4 do Governo Central, face aos 20,8% verificados em 2020, gráfico 1. 79.2% 72.9% 69.5% 67.6% 61.0% 20.8% 27.1% 30.5% 32.4% 39.0% 2020 2021 2022 2023 2024 Dívida Externa Dívida Interna

Texto do artigo · p. 4 8

Texto do artigo · p. 4 Fonte: Ministério das Finanças

Texto do artigo · p. 4 No que respeita à dívida interna, tem-se registado uma crescente preferência pelo recurso ao financiamento no mercado doméstico, reflectindo uma estratégia de reforço da mobilização de recursos internos. Esta situação contraria as orientações da Estratégia de Gestão da Dívida a Médio Prazo 2022– 2025, que preconizava uma redução gradual da dependência do financiamento interno.

Texto do artigo · p. 5 45%. No entanto, a emissão líquida de OT’s de longo prazo tem permanecido limitada, reforçando o desafio estrutural que se impõe ao desenvolvimento de um mercado de capitais interno eficiente.

Texto do artigo · p. 5 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (149)

Texto do artigo · p. 5 No âmbito da implementação da Estratégia de Gestão da Dívida a Médio Prazo 2022–2025, destaca-se a aprovação do Diploma Ministerial n.º 87/2024, que introduziu leilões de troca como operação de gestão de passivos, com vista à melhoria do perfil da dívida pública.

Texto do artigo · p. 5 No que respeita à dívida interna, tem-se registado uma crescente preferência pelo recurso ao fi nanciamento no mercado doméstico, refl ectindo uma estratégia de reforço da mobilização de recursos internos. Esta situação contraria as orientações da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo 2022–2025, que preconizava uma redução gradual da dependência do fi nanciamento interno.

Texto do artigo · p. 5 correspondendo a cerca de 45%. No entanto, a emissão líquida de OT’s de longo prazo tem permanecido limitada, reforçando o desafi o estrutural que se impõe ao desenvolvimento de um mercado de capitais interno efi ciente.

Texto do artigo · p. 5 No âmbito da implementação da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo 2022–2025, destaca-se a aprovação do Diploma Ministerial n.º 87/2024, que introduziu leilões de troca como operação de gestão de passivos, com vista à melhoria do perfi l da dívida pública.

Texto do artigo · p. 5 No último trimestre de 2024, foi realizado o primeiro leilão de troca da OT2020-S10, no montante de 6.396,37 milhões de meticais, tendo-se registado uma procura de 5.727,25 milhões de meticais, o equivalente a 90% do valor ofertado. Mais duas operações de leilão de troca foram realizadas no primeiro semestre de 2025, com níveis de procura acima de 70%.

Texto do artigo · p. 5 Neste contexto, destacaram-se a utilização dos Bilhetes do Tesouro (BT’s), das Obrigações do Tesouro (OT’s), do recurso à Facilidade de Crédito junto do Banco de Moçambique e Outros Créditos (incluindo Leasings).

Texto do artigo · p. 5 Os Bilhetes do Tesouro registaram um incremento próximo de 200%, impulsionado, em parte, pela contínua rolagem da dívida de curto prazo.

Texto do artigo · p. 5 No último trimestre de 2024, foi realizado o primeiro leilão de troca da OT-2020-S10, no montante de 6.396,37 milhões de meticais, tendo-se registado uma procura de 5.727,25 milhões de meticais, o equivalente a 90% do valor ofertado. Mais duas operações de leilão de troca foram realizadas no primeiro semestre de 2025, com níveis de procura acima de 70%.

Texto do artigo · p. 5 Estas operações permitiram, no seu conjunto, uma redução significativa das amortizações previstas para os anos subsequentes. Apenas no primeiro semestre de 2025, foi possível reduzir em cerca de 8.469,82 milhões de meticais o volume de amortizações inicialmente programado, contribuindo para o alívio das necessidades brutas de financiamento no curto prazo. Para além de alargar a maturidade média dos títulos, geraram uma poupança implícita em termos de pressões de refinanciamento.

Texto do artigo · p. 5 Embora estas operações visem mitigar os riscos de refi nanciamento e melhorar a previsibilidade do serviço da dívida, os seus efeitos têm-se revelado adversos, uma vez que a rolagem tem ocorrido em condições mais onerosas, contribuindo para o aumento do stock da dívida e levantando refl exões quanto à efi cácia e sustentabilidade desta medida à médio prazo. Ademais, a dependência crescente dos BT’s tem limitado o desenvolvimento do mercado de capitais, difi cultando a formação de uma curva de rendimento representativa e a liquidez no mercado secundário.

Texto do artigo · p. 5 No fi nal de 2024, as Obrigações do Tesouro continuavam a representar a componente dominante da carteira da dívida interna,

Texto do artigo · p. 5 Estas operações permitiram, no seu conjunto, uma redução signifi cativa das amortizações previstas para os anos subsequentes. Apenas no primeiro semestre de 2025, foi possível reduzir em cerca de 8.469,82 milhões de meticais o volume de amortizações inicialmente programado, contribuindo para o alívio das necessidades brutas de fi nanciamento no curto prazo. Para além de alargar a maturidade média dos títulos, geraram uma poupança implícita em termos de pressões de refi nanciamento.

Texto do artigo · p. 5 Gráfico 2: Composição da dívida interna por instrumento, 2020-2024 (% do total)

Texto do artigo · p. 5 Obrigações do Tesouro Bilhetes de Tesouro Outros Banco Central 44.2% 22.6% 11.7% 21.5% 2020 45.6% 25.5% 10.4% 18.6% 2021 51.2% 24.8% 9.1% 15.0% 2022 50.4% 27.3% 8.9% 13.4% 2023 44.6% 32.4% 6.6% 16.4% 2024

Texto do artigo · p. 5 21.5% 18.6% 15.0% 13.4% 16.4% 9.1% 8.9% 6.6% 10.4% 11.7% 24.8% 27.3% 32.4% 25.5% 22.6% 51.2% 50.4% 44.2% 45.6% 44.6% 2020 2021 2022 2023 2024 Obrigações do Tesouro Bilhetes de Tesouro Outros Banco Central 10

	21.5%		18.6%
9.1%	8.9%	6.6%
10.4%
11.7%	24.8%	27.3%	32.4%
25.5%
22.6%
51.2%	50.4%
44.2%	45.6%	44.6%

Texto do artigo · p. 5 44.2% 22.6% 11.7% 21.5%

Texto do artigo · p. 5 45.6% 25.5% 10.4% 18.6%

Texto do artigo · p. 5 51.2% 24.8% 9.1% 15.0%

Texto do artigo · p. 5 50.4% 27.3% 8.9% 13.4%

Texto do artigo · p. 5 44.6% 32.4% 6.6% 16.4%

Texto do artigo · p. 5 Fonte: Ministério das Finanças

Texto do artigo · p. 5 A estrutura actual da dívida interna continua a evidenciar vulnerabilidades. O seu crescimento contínuo representa um risco substancial, atendendo à elevada concentração de vencimentos no curto prazo e ao facto de grande parte desta dívida ter sido emitida para financiar despesas correntes, com taxas de juro significativamente elevadas. Esta trajectória ascendente nas taxas de juro tem repercussões negativas sobre o custo de financiamento da economia real, restringindo o crescimento do crédito ao sector privado e afectando, consequentemente, o dinamismo da actividade económica nacional.

Texto do artigo · p. 5 signifi cativamente elevadas. Esta trajectória ascendente nas taxas de juro tem repercussões negativas sobre o custo de fi nanciamento da economia real, restringindo o crescimento do crédito ao sector privado e afectando, consequentemente, o dinamismo da actividade económica nacional.

Texto do artigo · p. 5 Gráfico 3: Emissão da dívida por instrumento, 2020-2024 (% do total)

Texto do artigo · p. 6 A estrutura actual da dívida interna continua a evidenciar vulnerabilidades. O seu crescimento contínuo representa um risco substancial, atendendo à elevada concentração de vencimentos no curto prazo e ao facto de grande parte desta dívida ter sido emitida para financiar despesas correntes, com taxas de juro significativamente elevadas. Esta trajectória ascendente nas taxas de juro tem repercussões negativas sobre o custo de financiamento da economia real, restringindo o crescimento do crédito ao sector privado e afectando, consequentemente, o dinamismo da actividade económica nacional.

Texto do artigo · p. 6 75% 75% 79%

Texto do artigo · p. 6 74% 75%

Parágrafo · p. 6 2188 — (150) I SÉRIE — NÚMERO 250

Texto do artigo · p. 6 Prova

Texto do artigo · p. 6 Gráfico 3: Emissão da dívida por instrumento, 2020-2024 (% do total) 12 Fonte: Ministério das Finanças Entre Junho de 2023 e Abril de 2025, observou-se uma transformação significativa na estrutura da base de investidores das Obrigações do Tesouro. A quota dos bancos comerciais registou uma redução acentuada, de 67,8% para 29,4%, enquanto os fundos de pensões emergiram como os principais detentores de dívida, aumentando a sua quota de 3,0% para 65,3%. Esta reconfiguração do perfil dos investidores representa um avanço significativo em termos de desconcentração e de mitigação dos riscos de interdependência excessiva entre o sistema bancário e as necessidades de financiamento público, contribuindo também para atenuar o efeito crowding out (efeito de exclusão), ao libertar capacidade de crédito para o sector privado. Contudo, a forte presença dos fundos Estratégia 2022-2025, traduz-se numa n expor o mercado a vulnerabilidades esp Paralelamente, a participação dos inv manteve-se marginal, o que demonstra u e diversificação por via de políticas de e regulatórias e criação de novas modalidades entidades singulares. de pensões, embora coerente com a nova forma de concentração, que pode específicas desse sector institucional. investidores individuais e não-residentes um espaço considerável de crescimento educação e inclusão financeira, reformas de títulos de Tesouro atractivos às Bancos 29.4% Fundos de pensão 65.3% Seguradoras 0.8% Empresas 1.3% Indivíduos 0.3% Não-residentes 2.9% Abril de 2025 Gráfico 4: Dívida Interna por Detentor, Junho de 2023 e Abril de 2025

Texto do artigo · p. 6 19% 21% 18%

Texto do artigo · p. 6 14% 14%

Texto do artigo · p. 6 Gráfico 3: Emissão da dívida por instrumento, 2020-2024 (% do total) Obrigações do Tesouro Bilhetes de Tesouro Outros Banco Central 19% 75% 3% 3% 21% 75% 2% 2% 18% 79% 1% 1% 14% 74% 10% 2% 14% 75% 10% 0% 2020 2021 2022 2023 2024 Fonte: Ministério das Finanças Gráfico 4: Dívida Interna por Detentor, Junho de 2023 e Abril de 2025 Junho de 2023 Não-residentes 5.7% Indivíduos 0.4% Empresas 21.8% Seguradoras 3.6% Fundos de pensão 3.3% Bancos 65.2% Abril de 2025 Empresas 1.3% Indivíduos 0.3% Não-residentes 2.9% Seguradoras 0.8% Bancos 29.4% Fundos de pensões 65.3% Fonte: Bolsa de Valores de Moçambique

Texto do artigo · p. 6 11 75% Entre signif A quo 29,4% deten recon Junho icativa na ta dos ba , enqua tores de figuração s de des siva entre 75% de 20 estru ncos nto dívid do pe 23 e Ab tura da b comercia os fundo a, aumen rfil dos in ntração tema ban 79% ril d ase de is reg s de tando vesti e 2025, investid istou uma pensões a sua dores repr mitigação e as neces 10% obser vou-se as Obrig ão acent giram c de 3,0% a um avan riscos d es de fina 0% 10% uma do de os ento 74% 2% ores d reduç emer quota esent dos 75% ações uada, omo para ço e 19% termo exces 21% conce o sis 18% e de cário sidad14% nciam14% 3% 2% 3% 2% 1% 2020 2021 2022 2023 2024 Obrigações do Tesouro Bilhetes de Tesouro Outros Banco Central Fonte: Ministério das Finanças 65,3%. significativo contribuindo também para atenuar o efeito crowding out (efeito de 2020 2021 2022 2023 2024

	75% Entre signif A quo 29,4% deten recon	Junho icativa na ta dos ba , enqua tores de figuração s de des siva entre
74% 2% ores d reduç emer quota esent dos	75% ações uada, omo para ço e
19% termo exces	21% conce o sis	18% e de cário
sidad14%	nciam14%

Texto do artigo · p. 6 transformação Tesouro. 67,8% para

Texto do artigo · p. 6 principais . Esta tivo em interdependência público,

Texto do artigo · p. 6 exclusão), ao libertar capacidade de crédito para o sector privado.

Texto do artigo · p. 6 Contudo, a forte presença dos fundos de pensões, embora coerente com a Estratégia 2022-2025, traduz-se numa nova forma de concentração, que pode expor o mercado a vulnerabilidades específicas desse sector institucional.

Texto do artigo · p. 6 Entre Junho de 2023 e Abril de 2025, observou-se uma transformação signifi cativa na estrutura da base de investidores das Obrigações do Tesouro.

Texto do artigo · p. 6 efeito crowding out (efeito de exclusão), ao libertar capacidade de crédito para o sector privado.

Texto do artigo · p. 6 A quota dos bancos comerciais registou uma redução acentuada, de 67,8% para 29,4%, enquanto os fundos de pensões emergiram como os principais detentores de dívida, aumentando a sua quota de 3,0% para 65,3%. Esta reconfi guração do perfi l dos investidores representa um avanço signifi cativo em termos de desconcentração e de mitigação dos riscos de interdependência excessiva entre o sistema bancário e as necessidades de fi nanciamento público, contribuindo também para atenuar o

Texto do artigo · p. 6 Paralelamente, a participação dos investidores individuais e não-residentes manteve-se marginal, o que demonstra um espaço considerável de crescimento e diversificação por via de políticas de educação e inclusão financeira, reformas regulatórias e criação de novas modalidades de títulos de Tesouro atractivos às entidades singulares.

Texto do artigo · p. 6 Paralelamente, a participação dos investidores individuais e não-residentes manteve-se marginal, o que demonstra um espaço considerável de crescimento e diversifi cação por via de políticas de educação e inclusão fi nanceira, reformas regulatórias e criação de novas modalidades de títulos de Tesouro atractivos às entidades singulares.

Texto do artigo · p. 6 Gráfico 4: Dívida Interna por Detentor, Junho de 2023 e Abril de 2025

Texto do artigo · p. 6 Gráfico 1: Dívida Interna por Detentor, Junho de 2023 e Abril de 2025

Texto do artigo · p. 6 Não-residentes 5.7%

Texto do artigo · p. 6 12

Texto do artigo · p. 6 Indivíduos 0.4%

Texto do artigo · p. 6 Empresas 21.8%

Texto do artigo · p. 6 Bancos 65.2%

Texto do artigo · p. 6 Seguradoras 3.6%

Texto do artigo · p. 6 Fundos de pensão 3.3%

Texto do artigo · p. 6 Junho de 2023

Texto do artigo · p. 6 Fonte: Bolsa de Valores de Moçambique

Texto do artigo · p. 6 5.3. Indicadores de Custo e Risco da Carteira da Dívida Existente

Texto do artigo · p. 6 para 74,2%. Esta melhoria resultou, essencialmente, da dinâmica de crescimento económico real e da relativa estabilidade cambial, factores que favoreceram o aumento do PIB nominal.

Texto do artigo · p. 6 No fi nal de 2024, o stock nominal da dívida do Governo Central foi de 1.043.544,3 milhões de meticais, representando um aumento de 12,9% face ao stock registado em fi nais de 2022 (924.011,2 milhões de meticais). Não obstante o crescimento absoluto, observou-se uma redução no rácio dívida/PIB, de 78,2%

Texto do artigo · p. 6 Contudo, a trajectória recente da dívida interna levanta refl exões quanto à coerência entre a execução orçamental e as medidas traçadas na Estratégia 2022-2025. Embora represente uma proporção inferior do total, a dívida interna aumentou 44,6%

Texto do artigo · p. 7 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (151)

Texto do artigo · p. 7 entre 2022 e 2024, revelando-se como a componente da carteira com crescimento mais acelerado. O seu custo continua elevado, com uma taxa de juro média ponderada de 13,6% em 2024, ligeiramente inferior aos 14,5% registados em 2022, mas ainda muito acima dos níveis da dívida externa (2,1%). Esta diferença evidencia os encargos acrescidos associados ao fi nanciamento doméstico, que incluem o aumento do risco de refi nanciamento do crédito, comprometendo a efi ciência na alocação de recursos e limitando o espaço fi scal disponível para outras despesas prioritárias e de investimento.

Texto do artigo · p. 7 O perfi l de vencimento da carteira de dívida também registou uma deterioração. O tempo médio até à maturidade (ATM) da dívida total reduziu-se de 9,3 anos em 2022 para 7,5 anos em 2024, refl ectindo o maior recurso a instrumentos de curto prazo, em particular os Bilhetes do Tesouro (BT’s), que passaram a representar 12,6% da carteira total, face a 6,3% em 2022. Este instrumento, embora responda às necessidades de liquidez imediata, agrava o risco de refi nanciamento, com a proporção da dívida vincenda em menos de um ano a aumentar de 15,0%

Texto do artigo · p. 7 para 22,0% do total da carteira, e de 10,7% para 16,3% do PIB.

Texto do artigo · p. 7 Por outro lado, o rácio de pagamento de juros em relação ao PIB registou uma moderação para 3,9% em 2024, face aos 4,5% em 2022, traduzindo um ligeiro alívio na pressão sobre as contas públicas, embora se mantenha num nível elevado.

Texto do artigo · p. 7 Em relação ao risco de taxa de juro, observa-se uma redução do tempo médio até à alteração da taxa (ATR), de 8,3 anos para 6,8 anos, indicando maior exposição da carteira a variações nas condições do mercado. Em contrapartida, a proporção da dívida contratada a taxa fi xa aumentou de 77,3% para 89,5%, contribuindo para maior previsibilidade e estabilidade do serviço da dívida no curto prazo.

Texto do artigo · p. 7 Quanto ao risco cambial, registaram-se avanços positivos com a diminuição da dívida externa de 69,5% para 61,0% da carteira total, o que reduz a exposição directa às fl utuações cambiais. Todavia, a dívida externa de curto prazo como percentagem das Reservas Internacionais aumentou de 11,5% para 14,5%, agravando a vulnerabilidade externa e podendo comprometer a capacidade de resposta do Estado a choques cambiais, tabela 3.

Texto do artigo · p. 7 Tabela 3: Indicadores de Custo e Risco da Carteira da Dívida Pública, 2022 a 2024

Texto do artigo · p. 7 2022 Dívida Total

Texto do artigo · p. 7 2022 2023 Dívida Total

Texto do artigo · p. 7 Dívida Externa

Texto do artigo · p. 7 2024

Texto do artigo · p. 7 Dívida Total

Texto do artigo · p. 7 Dívida Externa

Texto do artigo · p. 7 Dívida Interna

Texto do artigo · p. 7 Dívida Total 924.011,2 967.262,7 636.548,7 406.995,6 1.043.544,3 14.467,1 15.137,2 9.960,1 6.368,3 16.328,3

Texto do artigo · p. 7 Stock Nominal (milhões de meticais) Stock Nominal (milhões de USD) Stock Nominal (% do PIB) Valor Presente (% do PIB)

Texto do artigo · p. 7 78,2 73,4 45,3 28,9 74,2 64,1 56,2 33,1 28,9 62,1

Texto do artigo · p. 7 Pagamento de Juros (% do PIB) 4,5 4,7 0,9 3,0 3,9 Taxa de Juro Média Ponderada (%)

Texto do artigo · p. 7 Custo da Dívida

Texto do artigo · p. 7 5,8 6,9 2,1 13,6 5,2 Tempo Médio para Maturidade ATM (anos)

Texto do artigo · p. 7 9,3 9,3 10,3 2,9 7,5 Dívida Vincenda dentro de 1 ano (% do total)

Texto do artigo · p. 7 Risco de Refinanciamento

Texto do artigo · p. 7 15,0 14,6 5,6 47,7 22,0 Dívida Vincenda dentro de 1 ano (% do PIB)

Texto do artigo · p. 7 10,7 12,2 2,5 13,8 16,3 Tempo Médio para Alteração da Taxa de Juro - ATR (anos)

Texto do artigo · p. 7 8,3 8,9 9,6 2,3 6,8

Texto do artigo · p. 7 Dívida com Alteração da Taxa de Juro dentro de 1 ano (% do total)

Texto do artigo · p. 7 Risco de Taxa de Juro

Texto do artigo · p. 7 35,4 22,2 10,4 60,9 30,1 Dívida com Taxa de Juro Fixa incluindo BTs (% do total)

Texto do artigo · p. 7 77,3 89,9 94,3 82,0 89,5

Texto do artigo · p. 7 Bilhetes de Tesouro (% do total) 6,3 7,2 32,4 12,6 Dívida em Moeda Estrangeira (% do total)

Texto do artigo · p. 7 69,5 67,6 61,0 Dívida de Curto Prazo em moeda Externa (% das reservas)

Texto do artigo · p. 7 Risco de Taxa de Câmbio

Texto do artigo · p. 7 11,5 16,9 14,5

Texto do artigo · p. 7 Fonte: Ministério das Finanças

Texto do artigo · p. 7 Neste contexto, torna-se evidente que a implementação da estratégia enfrentou constrangimentos significativos, sobretudo na prossecução do objectivo de reduzir o custo da dívida a médio e longo prazos dentro de níveis de risco prudente. A crescente dependência de instrumentos de dívida interna de curto prazo, combinada com taxas de juro elevadas, não só compromete o custo e risco da dívida pública, como também intensifica os efeitos de crowding-out sobre o financiamento ao sector privado.

Texto do artigo · p. 8 5.4. Composição da Dívida Pública por Moedas

Parágrafo · p. 8 2188 — (152) I SÉRIE — NÚMERO 250

Texto do artigo · p. 8 A composição da dívida pública por moedas ilustra que, nos últimos cinco anos, a dívida pública externa tem sido em SDR, USD, EUR, JPY e outras moedas (FUA, IBD, ZAR, KWD, etc.). Nota-se que a maior parte da dívida externa do Governo Central é denominada em USD e Direitos Especiais de Saque (SDR), que constituem um total combinado de 47,4% da carteira total. A moeda local representa 39,1% da carteira total da dívida, gráfico 5.

Texto do artigo · p. 8 Neste contexto, torna-se evidente que a implementação da estratégia enfrentou constrangimentos signifi cativos, sobretudo na prossecução do objectivo de reduzir o custo da dívida a médio e longo prazos dentro de níveis de risco prudente. A crescente dependência de instrumentos de dívida interna de curto prazo, combinada com taxas de juro elevadas, não só compromete o custo e risco da dívida pública, como também intensifi ca os efeitos de crowding-out sobre o fi nanciamento ao sector privado.

Texto do artigo · p. 8 5.4. Composição da Dívida Pública por Moedas

Texto do artigo · p. 8 Prova

Texto do artigo · p. 8 A composição da dívida pública por moedas ilustra que, nos últimos cinco anos, a dívida pública externa tem sido em SDR, USD, EUR, JPY e outras moedas (IBD, KWD, etc.). Nota-se que a maior parte da dívida externa do Governo Central é denominada em USD e Direitos Especiais de Saque (DR), que constituem um total combinado de 47,4% da carteira total. A moeda local representa 39,1% da carteira total da dívida, gráfi co 5.

Texto do artigo · p. 8 Para simulações da Estratégia, todos os instrumentos de dívida externa foram agregados em poucos instrumentos representativos, denominados em USD. O pressuposto implícito é que a moeda local flutuará em relação a outras moedas estrangeiras, na mesma proporção que se projecta variar em relação ao USD durante o período da Estratégia.

Texto do artigo · p. 8 Para simulações da Estratégia, todos os instrumentos de dívida externa foram agregados em poucos instrumentos representativos, denominados em USD. O pressuposto implícito é que a moeda local fl utuará em relação a outras moedas estrangeiras, na mesma proporção que se projecta variar em relação ao USD durante o período da Estratégia.

Texto do artigo · p. 8 A elevada predominância dos Bilhetes do Tesouro na composição da dívida revelou-se contrária à orientação estratégica de alongamento do perfi l da dívida e diversifi cação das fontes de fi nanciamento.

Texto do artigo · p. 8 Gráfico 5: Dívida do Governo Central por moeda, 31 de Dezembro 2024 (% do total)

Texto do artigo · p. 8 USD 22.4% IBD 0.3% EUR 4.4% KWR 1.3% CNY 4.6%CHF GBP0.0% 0.4% JPY XDR 2.5% 24.9% MZN 39.1% KWD 0.2%

Texto do artigo · p. 8 Fonte: Modelo de MTDS

Texto do artigo · p. 8 A maturidade da dívida interna é maior em 2025, principalmente devido ao vencimento de títulos públicos de curto prazo. O perfil de amortização da dívida pública no final de Dezembro de 2024 é apresentada no gráfico 6.

Texto do artigo · p. 8 5.5. Perfil de Amortização da Dívida Pública

Texto do artigo · p. 8 5.5. Perfi l de Amortização da Dívida Pública A carteira de títulos de dívida existente tem um perfi l de amortização desigual ao longo dos anos. A dívida interna é altamente

Texto do artigo · p. 8 A maturidade da dívida interna é maior em 2025, principalmente devido ao vencimento de títulos públicos de curto prazo. O perfil de amortização da dívida

Texto do artigo · p. 8 concentrada no período 2025-2029, enquanto a dívida externa é distribuída suavemente ao longo de todo o horizonte de vencimento.

Texto do artigo · p. 8 A carteira de títulos de dívida existente tem um perfil de amortização desigual ao longo dos anos. A dívida interna é altamente concentrada no período 20252029, o horizonte

Texto do artigo · p. 8 A maturidade da dívida interna é maior em 2025, principalmente devido ao vencimento de títulos públicos de curto prazo. O perfi l de amortização d

Texto do artigo · p. 8 Gráfico 6: Perfil de amortização, a partir Dezembro de 2024 (milhões de meticais)

Texto do artigo · p. 8 16 enquanto a dívida externa é distribuída suavemente ao longo de todo de vencimento. dapúblicadívida públicano finalno fi nalde Dezembrode Dezembrodede20242024 ééapresentadaapresentadano gráfi cono gráfico6. 6. Gráfico 6: Perfil de amortização, a partir Dezembro de 2024 (milhões de meticais 0 50,000 100,000 150,000 200,000 250,000 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 Domestic External 0 50,000 100,000 150,000 200,000 250,000 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 Domestic External

Texto do artigo · p. 8 )

Texto do artigo · p. 8 2025

Texto do artigo · p. 8 2026

Texto do artigo · p. 8 2027

Texto do artigo · p. 8 2028

Texto do artigo · p. 8 2029

Texto do artigo · p. 8 2030

Texto do artigo · p. 8 2031

Texto do artigo · p. 8 2032

Texto do artigo · p. 8 2033

Texto do artigo · p. 8 2034

Texto do artigo · p. 8 2035

Texto do artigo · p. 8 2036

Texto do artigo · p. 8 2037

Texto do artigo · p. 8 2038

Texto do artigo · p. 8 2039

Texto do artigo · p. 8 2040

Texto do artigo · p. 8 2041

Texto do artigo · p. 8 2042

Texto do artigo · p. 8 2043

Texto do artigo · p. 8 2044

Texto do artigo · p. 8 Fonte: Modelo do MTDS

Texto do artigo · p. 8 5.6. Avaliação da Estratégia de Gestão da Dívida Pública, 2022-2025

Texto do artigo · p. 8 Fonte: Modelo do MTDS

Texto do artigo · p. 9 A Estratégia da dívida 2022–2025, previa aumentar gradualmente a percentagem de financiamento externo para 55% até 2025, de 30% em 2022, contraindo empréstimos exclusivamente em condições altamente concessionais, em conformidade com as metas acordadas no quadro do Programa com FMI e o compromisso de reduzir a dívida para níveis sustentáveis.

Texto do artigo · p. 9 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (153)

Texto do artigo · p. 9 5.6. Avaliação da Estratégia de Gestão da Dívida Pública, 2022-2025

Texto do artigo · p. 9 conformidade com as metas acordadas no quadro do Programa com FMI e o compromisso de reduzir a dívida para níveis sustentáveis.

Texto do artigo · p. 9 No plano interno, o Governo planeou aumentar a utilização de instrumentos da dívida com maturidade mais longa (8 a 10 anos) de 5% para 25%, reduzindo progressivamente o financiamento de emissão de Bilhetes de Tesouro de 35% em 2022, para 15% até 2025.

Texto do artigo · p. 9 A Estratégia de Gestão da Dívida Pública à Médio Prazo 2022–2025, aprovada pela Resolução n.º 32/2022, de 4 de Agosto, foi concebida com o objectivo de assegurar o financiamento do Estado a um custo reduzido e com níveis prudentes de risco.

Texto do artigo · p. 9 5.6.1. Ponto de Partida da Avaliação

Texto do artigo · p. 9 A previsão do PESOE 2025 indica desvios das proporções de financiamentos internos e externos face aos objectivos pretendidos na estratégia.

Texto do artigo · p. 9 Tabela 4: Composição do mix global de financiamento público, 2022 e 2024

Texto do artigo · p. 9 LEI OE 2022 CGE 2022 LEI OE 2023 CGE 2023 LEI 2024 CGE 2024 PESOE 2025 Crédito Externo 11.711,32 24.335,53 20.932,70 24.374,78 30.126,04 18.586,22 29.972,81 Crédito Interno 53.081,58 51.507,90 36.648,86 36.433,50 46.332,94 38.984,50 35.094,48 Total 64.792,90 75.843,43 57.581,55 60.808,28 76.458,98 57.570,72 65.067,29

Texto do artigo · p. 9 2022

Texto do artigo · p. 9 2023

Texto do artigo · p. 9 2024

Texto do artigo · p. 9 2025

Texto do artigo · p. 9 Crédito Externo (%) 18,1% 32,1% 36,4% 40,1% 39,4% 32,3% 46,1% Crédito Interno (%) 81,9% 67,9% 63,6% 59,9% 60,6% 67,7% 53,9%

Texto do artigo · p. 9 Fonte: Ministério das Finanças

Texto do artigo · p. 9 Em conformidade com os objectivos delineados, foi observada uma execução assimétrica da Estratégia 2022-2025. A previsão do PESOE ao longo do período indica desvios das proporções de financiamentos internos e externos face aos objectivos pretendidos na estratégia.

Texto do artigo · p. 9 5.6.2. Condições Macroeconómicas e Impacto na Estratégia 2022-2025

Texto do artigo · p. 9 Contudo, a inflação registou uma trajectória de desaceleração nos anos seguintes, situando-se em 7% em 2023 e 3,2% em 2024.

Texto do artigo · p. 9 Em resposta a este contexto, o Banco de Moçambique elevou a taxa MIMO para 17,25%, com o objectivo de ancorar as expectativas inflacionárias. Esta medida resultou num aumento das taxas de juro médias ponderadas dos títulos do Governo.

Texto do artigo · p. 9 5.6.2. Condições Macroeconómicas e Impacto na Estratégia 20222025

Texto do artigo · p. 9 Em particular, as taxas dos Bilhetes do Tesouro registaram um aumento de 13,4% em Janeiro para 17,7% em Dezembro de 2022, mantendo as taxas reais de juro entre as mais elevadas da região.

Texto do artigo · p. 9 O processo de implementação da Estratégia evidenciou uma forte influência de factores exógenos e endógenos. Em 2022, registou-se uma deterioração do

Texto do artigo · p. 9 O processo de implementação da Estratégia evidenciou uma forte influência de factores exógenos e endógenos. Em 2022, registou-se uma deterioração do desempenho fiscal, com o défice primário, após donativos, a fixar-se em 1,7% do PIB, em contraste com o superávit de 2,3% do PIB previsto na Lei Orçamental. Esta deterioração resultou, em grande medida, dos constrangimentos na implementação da reforma da pirâmide salarial da função pública e a uma arrecadação de receitas inferior ao estimado. Ainda assim, verificou-se uma trajectória de correcção gradual, tendo o défice primário reduzido para 0,7% do PIB no final de 2024.

Texto do artigo · p. 9 Em Dezembro de 2022, a taxa de inflação atingiu os 10,8%, reflectindo um acréscimo na tendência inflacionária que se vinha verificando. Este acréscimo foi impulsionado pelo agravamento dos preços a nível global das mercadorias, consequência das perturbações nas cadeias de abastecimento causadas pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, bem como pelos efeitos internos das inundações provocadas por tempestades tropicais, que afectaram negativamente a produção agrícola.

Texto do artigo · p. 9 A partir de 2023, observou-se uma trajectória de descida gradual da taxa MIMO, em consonância com a desaceleração da inflação, fixando-se em 12,75% no final de 2024, permitindo o alívio no custo do financiamento doméstico.

Texto do artigo · p. 9 Em 2022, as reservas internacionais líquidas (RIL) reduziramse de 3.323 para 2.937 milhões de dólares americanos, entre Janeiro e Dezembro, reflectindo principalmente as intervenções do Banco de Moçambique no mercado cambial, num contexto de subida dos preços internacionais da energia, impulsionada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que agravou as pressões sobre a balança de pagamentos.

Texto do artigo · p. 9 18

Texto do artigo · p. 9 Como resultado, a cobertura das reservas situou-se abaixo do limiar prudencial de cinco meses de importações (excluindo os megaprojectos). Contudo, em 2023 e 2024, as RIL seguiram uma trajectória de recuperação, atingindo 3.370 milhões de dólares em Dezembro de 2024, restabelecendo a cobertura adequada para bens e serviços não relacionados a grandes projectos e contribuindo para reforçar a capacidade do país em honrar o serviço da dívida externa.

Texto do artigo · p. 10 5.6.3. Composição do Financiamento e Desvios da Estratégia 2022-2025

Texto do artigo · p. 10 Prova

Texto do artigo · p. 10 As necessidades brutas de financiamento foram cobertas por recursos internos e externos, segundo a Estratégia que previa até 2025, 55% de financiamento externo e 45% interno.

Texto do artigo · p. 10 No período compreendido entre 2022 e 2024, observou-se um aumento significativo da dependência do financiamento interno, em grande parte atribuído à emissão de OT’s e BT’s. Contudo, o financiamento interno acabou por absorver cerca de 40 pontos percentuais acima do previsto, devido à baixa mobilização da receita fiscal.

Texto do artigo · p. 10 Em 2022, os desembolsos externos totalizaram 21.313,7 milhões de meticais, provenientes maioritariamente de credores multilaterais (72%) e, em menor escala, de bilaterais (28%).

Texto do artigo · p. 10 Em 2024, os desembolsos reduziram para 18.263,3 milhões de meticais, com os multilaterais a representarem 78% e os bilaterais 22%, reflectindo a preferência por financiamento concessional.

Texto do artigo · p. 10 Entre 2022 e 2024, a dinâmica do financiamento público registou alterações significativas. Os desembolsos externos reduziram de 21.313,7 milhões de meticais para 18.263,3 milhões de meticais, com o peso dos credores multilaterais a aumentar de 72% para 78%, evidenciando a crescente preferência por financiamento concessional. No mercado interno, o financiamento reduziu ligeiramente, passando de 287.793,8 milhões para 276.586,6 milhões de meticais, mantendo-se a predominância dos Bilhetes do Tesouro. Esta evolução traduz as pressões orçamentais resultantes do agravamento do défice fiscal, da reforma da massa salarial e da quebra de receitas, factores que condicionaram a estratégia de financiamento no período.

Texto do artigo · p. 10 Neste contexto, a implementação da Estratégia registou avanços limitados em termos de estrutura da dívida externa, mas falhou no cumprimento do objectivo de diversificação do financiamento interno com instrumentos de maturidade mais longa. A percentagem de instrumentos com maturidade de 8 a 10 anos manteve-se muito aquém da meta estabelecida até 2025.

Texto do artigo · p. 10 A elevada concentração dos vencimentos em determinados períodos impôs pressões consideráveis sobre a tesouraria do Estado, resultando em atrasos no pagamento do serviço da dívida. Estes atrasos, para além de aumentarem os encargos financeiros com juros de mora, deterioraram a percepção de risco do país junto de credores e agências de avaliação de rating.

Texto do artigo · p. 10 5.6.4. Factores Sociais, Políticos e Climáticos e Impactos na Estratégia

Texto do artigo · p. 10 Moçambique enfrentou, ao longo do período em análise, uma sucessão de eventos climáticos extremos, como os ciclones Ana (2022), Gombe (2022) e Freddy (2023), que afectaram gravemente infra-estruturas públicas e sectores sociais como a saúde e a educação. Estes desastres naturais impuseram elevados custos de reconstrução e redireccionaram recursos orçamentais de investimentos produtivos para acções emergenciais. Este contexto impõe a necessidade de reforçar mecanismos de resiliência climática na planificação orçamental, de forma a garantir uma maior capacidade de resposta e adaptação aos choques ambientais, sem comprometer os objectivos de sustentabilidade.

Texto do artigo · p. 10 Acresce referir que, no mesmo período, a persistência do terrorismo em Cabo Delgado aumentou os riscos internos, afectou a confiança dos investidores e atrasou projectos estratégicos,

Texto do artigo · p. 10 sobretudo no sector extractivo. Esta situação implicou custos adicionais com segurança e apoio humanitário, pressionando o Orçamento do Estado e reduzindo a margem para investimentos e resposta económica.

Texto do artigo · p. 10 Em finais de 2024, o ambiente político pós-eleitoral comprometeu a arrecadação de receitas fiscais, reduzindo temporariamente a liquidez do Estado e afectando negativamente a sua capacidade de cumprimento pontual das obrigações de dívida. Esta situação contribuiu para o surgimento de novos atrasados, reforçando os desafios já existentes.

Texto do artigo · p. 10 5.6.5. Limitações na Execução da Estratégia 2022-2025

Texto do artigo · p. 10 A utilização de recursos obtidos por via do endividamento interno nem sempre foi orientada para projectos de investimento em sectores estratégicos capazes de gerar retorno económico ou fiscal. Parte significativa destes fundos foi canalizada para despesas correntes, o que limita a capacidade do Estado de gerar receitas adicionais que permitam cobrir o serviço da dívida de forma sustentável.

Texto do artigo · p. 10 Os progressos em termos de consolidação da dívida externa e mitigação do risco cambial foram neutralizados por uma crescente dependência de dívida interna de curto prazo e elevada onerosidade.

Texto do artigo · p. 10 A não efectivação das emissões previstas no respectivo calendário, aliada à necessidade de melhoria na comunicação institucional, acentuou a percepção de risco e exigiu prémios mais elevados por parte dos investidores. Estes factores concorreram para um ambiente de financiamento interno mais restritivo, contrariando os pressupostos de alívio do custo, da extensão da maturidade e de diversificação do perfil da dívida, pretendidos pela Estratégia.

Texto do artigo · p. 10 A implementação efectiva da estratégia exige maior disciplina orçamental, previsibilidade nas emissões, diversificação efectiva das fontes de financiamento e esforços ao desenvolvimento do mercado de capitais doméstico. Sem estas reformas estruturais, a sustentabilidade da dívida pública continuará vulnerável a choques internos e externos, limitando o espaço fiscal e comprometendo os esforços de crescimento inclusivo e desenvolvimento social e económico.

Texto do artigo · p. 10 VI. Pressupostos de Base de Actualização da Estratégia da Dívida Pública (2025-2029)

Texto do artigo · p. 10 As perspectivas de crescimento a médio prazo são positivas, tabela 5. O crescimento económico deverá expandir-se de 2,2% em 2024 para 5,2% em 2029, reflectindo uma recuperação do PIB comparada a 2024, resultante do aumento da actividade nos sectores de agricultura, indústria transformadora, energia, mineração e de serviços, reactivação dos investimentos públicos e privados e pelo início da produção efectiva dos projectos de GNL a partir de 2028.

Texto do artigo · p. 10 A concretização destes projectos é fundamental para sustentar as projecções fiscais e de crescimento económico de médio prazo. Ademais, a estabilidade do crescimento continuará dependente da execução das reformas estruturais, da estabilidade macroeconómica e da resiliência a choques externos.

Texto do artigo · p. 10 A trajectória orçamental projectada revela um esforço consistente de reequilíbrio fiscal. Entre 2026 e 2029, estima-se um aumento progressivo da receita fiscal em cerca de 0,3 pp do PIB, impulsionado por reformas na administração tributária e pela recuperação económica. Em simultâneo, a despesa total deverá reduzir-se para 0,2 pp do PIB, como resultado da contenção das despesas correntes e da melhoria na priorização e eficiência da despesa de capital.

Texto do artigo · p. 11 A manutenção da inflação dentro de uma faixa-alvo reforça a previsibilidade macroeconómica com impacto positivo nas condições de liquidez e nas taxas de juro.

Texto do artigo · p. 11 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (155)

Texto do artigo · p. 11 O sector externo será duplamente impactado pelos megaprojectos de GNL, que por um lado continuarão a pressionar o saldo da balança corrente, devido ao volume de importações de bens e serviços associados à fase de investimento, por outro, continuarão a contribuir para a captação de divisas em decorrência das receitas de exportações do Gás Natural Liquefeito.

Texto do artigo · p. 11 Com estas medidas, verificar-se-á uma melhoria do saldo primário de 2,6% para 3,4% do PIB, entre 2025 e 2029, com reflexo na redução das necessidades de financiamento do Estado.

Texto do artigo · p. 11 A inflação seguirá uma tendência descendente, partindo de 7,0% em 2025, para 5,0% para 2029. Esta trajectória será sustentada por uma política monetária prudente, estabilidade cambial e normalização dos preços internacionais dos alimentos e combustíveis.

Texto do artigo · p. 11 A pressão transitória dos projectos de GNL sobre a Balança Corrente será mais do que compensada pela consolidação das exportações tradicionais e a substituição das importações por produção nacional, com impacto positivo nas RIL e consequente disponibilidade de divisas para o serviço da dívida.

Texto do artigo · p. 11 A manutenção da inflação dentro de uma faixa-alvo reforça a previsibilidade macroeconómica com impacto positivo nas condições de liquidez e nas taxas de juro.

Texto do artigo · p. 11 Tabela 5: Quadro Macroeconómico para 2025-2029

Texto do artigo · p. 11 2025 2026 2027 2028 2029 Governo Central Fiscal (milhões de MZN)

Texto do artigo · p. 11 2025

Texto do artigo · p. 11 2026

Texto do artigo · p. 11 2027

Texto do artigo · p. 11 2028

Texto do artigo · p. 11 2029

Texto do artigo · p. 11 Receitas e Donativos 444.108,0 470.005,9 508.585,1 555.099,5 584.231,5 Despesa Primária 376.071,0 384.873,1 403.519,4 438.773,4 462.060,5 Despesa com Juro 63.892,8 63.628,5 64.063,5 63.541,9 61.311,0 Saldo Primário (% do PIB) 2,6 3,1 2,0 2,9 3,4

Texto do artigo · p. 11 Indicadores Macro-Fiscais

Texto do artigo · p. 11 23

Texto do artigo · p. 11 PIB Nominal (MZN milhões) c/ GNL 1.544.883,8 1.655.907,5 1.785.684,4 1.933.086,8 2.289.339,3 Taxa de crescimento real do PIB (%) 2,9 3,2 4,3 5,1 7,3 Taxa de Câmbio Média Anual (MZN/USD) 63,9 63,9 63,9 63,9 63,9 Inflação Média Anual (%) 7,0 3,7 3,5 3,2 5,0 Reservas internacionais brutas (USD milhões) 3.441,9 3.441,9 3.441,9 3.441,9 3.441,9

Texto do artigo · p. 11 Fonte: Mapa Fiscal, 10 de Julho de 2025

Texto do artigo · p. 11 Regista-se que alguns rácios apresentam uma tendência de diminuição e melhoria significativa ao longo do período em análise, resultado do facto de o stock considerado corresponder à carteira existente até 31 de Dezembro de 2024, não contemplando os novos contratos e operações posteriores, o que faz com que os indicadores reflictam a posição efectiva da dívida nesse momento específico. Esta evolução é igualmente influenciada pela trajectória de crescimento gradual do Produto Interno Bruto (PIB), cujo aumento ao longo do tempo contribui para a melhoria relativa dos principais rácios, sobretudo aqueles expressos em percentagem do PIB.

Texto do artigo · p. 11 digital; (iii) à eliminação de isenções fiscais; e (iv) controlo da massa salarial. Adicionalmente, a materialização de passivos contingentes poderá gerar pressões sobre o saldo primário, ampliando as necessidades de financiamento do Estado e implicando um aumento do custo e do risco da dívida.

Texto do artigo · p. 11 Riscos associados à variáveis monetárias: A persistência de uma política monetária restritiva no nível global, necessária para controlar a inflação, poderá manter elevadas as taxas de juro, encarecendo o custo do financiamento e expondo o Tesouro a riscos acrescidos de refinanciamento, especialmente no que diz respeito a instrumentos de curto prazo. A absorção contínua de liquidez no sistema bancário pode igualmente limitar a procura por títulos da dívida pública, afectando o sucesso dos leilões primários.

Texto do artigo · p. 11 Entre 2025 e 2029 observa-se, adicionalmente, uma larga concentração de vencimentos que, considerando apenas a carteira existente, conduz a uma redução substancial do stock da dívida do Governo Central, passando de 1.043,54 mil milhões de meticais em 2024 para cerca de 500 mil milhões de meticais em 2029, o que representa uma diminuição superior a 50%.

Texto do artigo · p. 11 6.1. Principais factores de risco

Texto do artigo · p. 11 Balança de Pagamentos: Um declínio mais forte no financiamento de Donativos poderia reduzir a entrada de divisas no País, pressionando as Reservas Internacionais Líquidas e enfraquecendo a moeda local. Novas fontes de financiamento poderiam ser necessárias para preencher o défice em termos de necessidades brutas de financiamento durante o período da vigência da Estratégia.

Texto do artigo · p. 11 Riscos climáticos: Moçambique continua altamente exposto a riscos climáticos, com registo frequente de ciclones tropicais,

Texto do artigo · p. 11 Riscos fiscais: O desempenho orçamental poderá ser afectado por riscos associados à não materialização integral das reformas em curso, nomeadamente as associadas: (i) expansão da base tributária; (ii) implementação de mecanismos de arrecadação digital; (iii) à eliminação de isenções fiscais; (iv) controlo da massa salarial. Adicionalmente, a materialização de passivos

Texto do artigo · p. 12 cheias, secas e outros eventos extremos. Estes choques afectam directamente a produção agrícola, as infra-estruturas básicas e os meios de subsistência, levando a aumentos inesperados da despesa pública e comprometendo a estabilidade macroeconómica e social. Os impactos negativos das mudanças climáticas também agravam a vulnerabilidade da balança de pagamentos, pela redução das exportações agrícolas e aumento das importações alimentares, o que, no âmbito da dívida pública, pode elevar as necessidades de financiamento e a pressão sobre a Tesouraria do Estado.

Texto do artigo · p. 12 Embora os megaprojectos de Gás Natural Liquefeito (GNL) ofereçam potencial para impulsionar o crescimento económico, o emprego e as exportações, subsiste o risco de atrasos na sua implementação efectiva, devido a questões de segurança, desafios logísticos, alterações na procura global ou mudanças no quadro regulatório.

Texto do artigo · p. 12 Prova

Texto do artigo · p. 12 6.2. Principais Riscos Identificados Os principais riscos que condicionam a sustentabilidade da

Texto do artigo · p. 12 dívida são apresentados na tabela abaixo, com avaliação do impacto e propostas de mitigação.

Texto do artigo · p. 12 Tabela 6: Matriz de Avaliação do Risco

Texto do artigo · p. 12 Risco Identificado Concentração no curto prazo (BT) Impacto Elevado risco de refinanciamento e volatilidade nas taxas. Mitigação Reduzir BT para ≤10% do stock interno; aumentar OT >5 anos. Substituição de crédito à economia Menor oferta de crédito ao sector privado, travando crescimento e receitas fiscais. Limitar o uso de BT para tesouraria; promover instrumentos de médio e longo prazo. Custo interno elevado (13,6%) vs externo (2,1%) Pressiona o espaço fiscal e aumenta os encargos com juros. Equilibrar a carteira com maior peso de dívida externa, concessional, a termos e condições favoráveis e, alongar as maturidades da dívida interna Exposição cambial (61% da dívida externa) Vulnerabilidade a desvalorizações do Metical. Diminuir o peso da dívida comercial em moeda estrangeira (a dívida concessional é mais propensa a renegociações em caso de alterações macroeconómicas materiais). Emitir mais dívida interna e alongar as maturidades. Garantias bancárias para empresas públicas Passivos contingentes podem transformar-se em dívida directa do Estado. Revisão regular de garantias e maior transparência orçamental. Redução de influxos de donativos Pressão sobre as Reservas Internacionais Líquidas e a taxa de câmbio. Como resultado, o défice primário pode deteriorar e aumentar as necessidades de empréstimos. Planear cenários conservadores e reforçar o financiamento interno. Atrasos em projectos de GNL (pós-2028) Receitas esperadas podem ser adiadas, comprometendo as projecções fiscais. Adoptar margens de segurança e cenários alternativos para o planeamento fiscal.

Risco Identificado Concentração no curto prazo (BT)	Impacto Elevado risco de refinanciamento e volatilidade nas taxas.	Mitigação Reduzir BT para ≤10% do stock interno; aumentar OT >5 anos.
Substituição de crédito à economia	Menor oferta de crédito ao sector privado, travando crescimento e receitas fiscais.	Limitar o uso de BT para tesouraria; promover instrumentos de médio e longo prazo.
Custo interno elevado (13,6%) vs externo (2,1%)	Pressiona o espaço fiscal e aumenta os encargos com juros.	Equilibrar a carteira com maior peso de dívida externa, concessional, a termos e condições favoráveis e, alongar as maturidades da dívida interna
Exposição cambial (61% da dívida externa)	Vulnerabilidade a desvalorizações do Metical.	Diminuir o peso da dívida comercial em moeda estrangeira (a dívida concessional é mais propensa a renegociações em caso de alterações macroeconómicas materiais). Emitir mais dívida interna e alongar as maturidades.
Garantias bancárias para empresas públicas	Passivos contingentes podem transformar-se em dívida directa do Estado.	Revisão regular de garantias e maior transparência orçamental.
Redução de influxos de donativos	Pressão sobre as Reservas Internacionais Líquidas e a taxa de câmbio. Como resultado, o défice primário pode deteriorar e aumentar as necessidades de empréstimos.	Planear cenários conservadores e reforçar o financiamento interno.
Atrasos em projectos de GNL (pós-2028)	Receitas esperadas podem ser adiadas, comprometendo as projecções fiscais.	Adoptar margens de segurança e cenários alternativos para o planeamento fiscal.

Texto do artigo · p. 12 6.2. Principais Riscos

Texto do artigo · p. 12 Identificados

Texto do artigo · p. 12 Fonte: MF

Texto do artigo · p. 12 26

Texto do artigo · p. 13 6.3. Pressupostos de previsão de taxas de Juro e taxas de câmbio

Texto do artigo · p. 13 6.3.1. Premissas de taxas juros de linha de base

Texto do artigo · p. 13 Para os empréstimos concessionais, o pressuposto fundamental consiste em ancorar a Estratégia à dinâmica institucional que rege o financiamento multilateral e bilateral, reconhecendo que a principal virtude destas instituições reside na previsibilidade e relativa estabilidade das suas condições de crédito. Assim, as taxas de juro para empréstimos multilaterais e bilaterais são projectadas com base nos termos usuais praticados por cada instituição pereira. Para efeitos de calibração, foram tomadas como referência as taxas de juro implícitas da carteira actualmente existente,

Texto do artigo · p. 13 sobretudo as associadas a empréstimos altamente concessionais dos grupos FAD, IDA/FIDA/NDF, FMI, BID/BEI/BADEA, bem como de credores bilaterais.

Texto do artigo · p. 13 Importa, contudo, sublinhar que a ancoragem referida acima, não traduz uma visão estática ou rígida, pois a Estratégia também incorpora a possibilidade de ajustamentos em cenários alternativos. Caso se verifiquem alterações nas condições de mercado ou nos parâmetros de concessionalidade, os ajustamentos serão efectuados de forma coordenada e tecnicamente fundamentada a partir das mesmas instituições, garantindo que a resposta do país permanece consistente com os princípios de sustentabilidade da dívida e de estabilidade macroeconómica.

Texto do artigo · p. 13 Figura 1: Âncora da Estratégia de Endividamento nas Instituições Multilaterais e Bilaterais

Texto do artigo · p. 13 Figura 1: Âncora da Estratégia de Endividamento nas Instituições Multilaterais e Bilaterais Instituições Multilaterais e Bilaterais (FAD, IDA, FMI, BID, BEI, BADEA, etc.) Condições de Empréstimo (Altamente concessionais, previsíveis e estáveis) Estratégia de Endividamento Ancorada nas taxas implícitas da carteira atual Pressuposto Central: Estabilidade das taxas de juro Cenários Alternativos: Se as condições mudarem → Ajustamentos coordenados com as mesmas instituições Objectivo Final: Sustentabilidade da dívida + Estabilidade macroeconómica

Texto do artigo · p. 13 Instituições Multilaterais e Bilaterais (FAD, IDA, FMI, BID, BEI, BADEA, etc.)

Texto do artigo · p. 13 Condições de Empréstimo (Altamente concessionais, previsíveis e estáveis)

Texto do artigo · p. 13 Estratégia de Endividamento Ancorada nas taxas implícitas da carteira atual

Texto do artigo · p. 13 Pressuposto Central: Estabilidade das taxas de juro

Texto do artigo · p. 13 Cenários Alternativos: Se as condições mudarem → Ajustamentos coordenados com as mesmas instituições

Texto do artigo · p. 13 Objectivo Final: Sustentabilidade da dívida + Estabilidade macroeconómica

Texto do artigo · p. 13 Fonte: MF

Texto do artigo · p. 13 No caso dos empréstimos não concessionais, sob modalidades de taxa fixa e de taxa flutuante, as projecções foram elaboradas com base nas taxas médias implícitas da carteira actualmente existente.

Texto do artigo · p. 13 vigor, bem como do ajustamento necessário para acomodar a transição de Acordos indexados à LIBOR para a SOFR. Esta abordagem, amplamente utilizada em análises de sustentabilidade da dívida e em cenários de médio prazo, permite garantir que as projecções da Estratégia assentam em pressupostos técnicos sólidos, coerentes com a prática internacional e suficientemente robustos para orientar a política de endividamento público de forma prudente e sustentável.

Texto do artigo · p. 13 No caso particular dos instrumentos comerciais de taxa flutuante, a metodologia adoptada baseou-se na utilização da curva a prazo da taxa de financiamento overnight garantida (SOFR), acrescida do spread implícito calculado a partir da carteira em vigor, bem como do ajustamento necessário para acomodar a transição de Acordos indexados à LIBOR para a SOFR. Esta abordagem, amplamente utilizada em análises de sustentabilidade da dívida e em cenários de médio prazo, permite garantir que as projeções da Estratégia assentam em pressupostos técnicos sólidos, coerentes com a prática internacional e suficientemente robustos para orientar a política de endividamento público de forma prudente e sustentável.

Texto do artigo · p. 14 Prova

Texto do artigo · p. 14 Figura 2: Metodologia para Projecção de Empréstimos Não Concessionais

Texto do artigo · p. 14 Figura 2: Metodologia para Projecção de Empréstimos Não Concessionais Empréstimos Não Concessionais (Modalidades de taxa fixa e variável) Metodologia de Referência: Taxas médias implícitas da carteira existente Pressuposto: Utilização de taxas ‘à vista’ a partir da data de referência Instrumentos de Taxa Variável: Curva a prazo da SOFR + spread implícito da carteira + ajustamento da transição LIBOR–SOFR Abordagem Metodológica: Prática internacional reconhecida → Consistência e robustez técnica Objectivo: Projecções realistas e prudentes para a sustentabilidade da dívida pública

Texto do artigo · p. 14 Empréstimos Não Concessionais (Modalidades de taxa fixa e variável)

Texto do artigo · p. 14 Metodologia de Referência: Taxas médias implícitas da carteira existente

Texto do artigo · p. 14 Pressuposto: Utilização de taxas ‘à vista’ a partir da data de referência

Texto do artigo · p. 14 Instrumentos de Taxa Variável: Curva a prazo da SOFR + spread implícito da carteira + ajustamento da transição LIBOR–SOFR

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2025 I SÉRIE — Número 250
Texto lido por imagem, página 1: Quarta-feira, 31 de Dezembro de
Texto lido por imagem, página 1: 2025
Texto lido por imagem, página 1: I SÉRIE — Número 250
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: 7.º SUPLEMENTO
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
Parágrafo, página 1: Resolução n.º 57/2025:
Parágrafo, página 1: Aprova a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo
Parágrafo, página 1: 2025-2029.
Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 57/2025
Texto do artigo, página 1: de 31 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário estabelecer a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo 2025-2029, ao abrigo do n.º 4 do artigo 18 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, que defi ne os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, abreviadamente designado por SISTAFE, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovada a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo 2025-2029, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 4 de Novembro de 2025.
Texto do artigo, página 1: Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delﬁ na Levi.
Texto do artigo, página 1: Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo 2025-2029
Texto do artigo, página 1: Sumário Executivo
Texto do artigo, página 1: O Governo implementa a Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo (MTDS) para garantir o cumprimento dos seus objectivos de custo e risco com relação à carteira da dívida pública. O objectivo geral da presente Estratégia 2025-2029 é continuar a atender o fi nanciamento do défi ce orçamental ao menor custo possível e sujeito a um grau de risco prudente, e contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais.
Texto do artigo, página 1: A actualização da Estratégia de Médio Prazo para Gestão da Dívida Pública 2025-2029, constitui-se como instrumento que continuará a orientar as decisões do Governo quanto as opções de endividamento público que melhor optimizam o custo e risco associado às várias alternativas de fi nanciamento.
Texto do artigo, página 1: Na formulação desta Estratégia, foram observados pressupostos macro-fi scais e necessidades de fi nanciamento projectadas pelo quadro fi scal.
Texto do artigo, página 1: Assim, a Estratégia visa orientar ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) através da defi nição das fontes de fi nanciamento para a cobertura do défi ce fi scal e dos encargos da dívida. Esta interdependência visa garantir a coerência da Estratégia com o CFMP, o que assegura a sustentabilidade da dívida pública, mediante o alinhamento de políticas fi scais e monetárias, promovendo uma coordenação macroeconómica que favoreça a estabilidade fi nanceira e a previsibilidade do custo do fi nanciamento.
Texto do artigo, página 1: O exercício que culminou com a formulação desta Estratégia analisou quatro cenários de Estratégias alternativas de fi nanciamento, representando diferentes formas de cobertura das necessidades de fi nanciamento do Governo para o período 20252029, o qual resultou na escolha da que melhor optimiza o custo e risco do endividamento público. A Estratégia pressupõe que, durante o período 2025-2029, o endividamento externo permaneça concentrado em fontes altamente concessionais, preconizando um aumento gradual do fi nanciamento externo de 5%1 em 2024 para 50% em 2029, correspondido por uma gradual redução do fi nanciamento interno de 95% em 2024 para o equilíbrio 50% em 2029.
Texto do artigo, página 1: 1 Estas estimativas incorporam o impacto das operações de gestão de passivos, como o efeito da rolagem de BTs
Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a autenticidade em: https://assinaturadigital.gov.mz
Parágrafo, página 2: 2188 — (146) I SÉRIE — NÚMERO 250
Texto do artigo, página 2: Em termos de intra-composição das carteiras, a componente externa deverá ser coberta por empréstimos altamente concessionais, enquanto na interna a proporção de financiamento será mobilizada com recurso a Obrigações de Tesouro, reduzindo progressivamente os Bilhetes do Tesouro de 70% em 2024 para 10% em 2029, incluindo a rolagem, substituídos gradualmente por instrumentos de longo prazo (OT’s acima de 5 anos) com o objectivo de reduzir o risco de refinanciamento da dívida interna, conter o agravamento das pressões do serviço da dívida sobre a Tesouraria do Estado e, a médio e longo prazos, promover o desenvolvimento do mercado de capitais, visando um ajuste de menor custo na mudança de disponibilidade de algumas fontes de financiamento.
Texto do artigo, página 2: Prova
Texto do artigo, página 2: O financiamento interno continuará a ser contratado na forma mobiliária, esperando-se um incremento no volume de títulos emitidos a maturidades maiores de 5 anos. Com efeito, em 2025, o Governo concluiu a revisão do Decreto 5/2013 de 22 de Março que estabelece a diversificação de novas modalidades de Obrigações de Tesouro, à participação ao mercado de títulos de vários segmentos de investidores institucionais e o público em geral, para além da adopção de medidas concretas de reformas que concorrem para o alongamento do perfil de maturidade da dívida pública interna.
Texto do artigo, página 2: Na frente de mobilização externa, o Governo continuará a maximizar o financiamento concessional de instituições financeiras multilaterais e credores bilaterais para financiar a despesa.
Texto do artigo, página 2: I. Introdução
Texto do artigo, página 2: De acordo com a lei do Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE (Lei n.º 14/2020), e com o respectivo regulamento (Decreto n.º 26/2021), o Governo, através do Ministro das Finanças, é obrigado a preparar e rever a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo, que abrange um horizonte temporal de Cinco (5) anos, podendo ser actualizada pelo menos uma vez por ano de forma contínua, até 30 de Junho.
Texto do artigo, página 2: A Estratégia de Gestão da Dívida, é um documento chave que descreve como o Governo planifica satisfazer as suas necessidades de financiamento, considerando o equilíbrio adequado entre custo e risco, e assegura os objectivos secundários como o desenvolvimento do mercado doméstico da dívida.
Texto do artigo, página 2: Na formulação da Estratégia 2025-2029 foram observados pressupostos macro-fiscais projectados pelo quadro fiscal, necessidades de empréstimos projectadas pelo CFMP 2026-2028. Por outro lado, esta estratégia informará o processo orçamental através da definição das fontes de financiamento para a cobertura do défice fiscal e das obrigações do serviço da dívida. Esta interdependência visa garantir a coerência da Estratégia com o quadro fiscal de médio prazo que assegura a sustentabilidade da dívida pública.
Texto do artigo, página 2: Este documento apresenta a seguinte estrutura: (i) definição dos objectivos e âmbito da actual estratégia de gestão da dívida;
Texto do artigo, página 2: (ii) descrição da carteira existente a 31 de Dezembro de 2024; (iii) Avaliação da Estratégia 2022-2025; (iv) descrição dos pressupostos macroeconómicos de base subjacentes à analise e os principais riscos para as projecções macroeconómicas (v) Avaliação do Risco; (vi) Avaliação das potenciais fontes de financiamento interna e externa; (vii) características de custo e risco das estratégias alternativas; (viii) identificação da estratégia seleccionada; (ix) metas de médio prazo 2025-2029; e (x) Recomendações à Estratégia seleccionada.
Texto do artigo, página 2: II. Contexto A estrutura actual da dívida pública apresenta vulnerabilidades
Texto do artigo, página 2: que podem comprometer a sustentabilidade fiscal e a credibilidade do Estado.
Texto do artigo, página 2: O portfólio está concentrado em instrumentos de curto prazo, aumentando a exposição a choques de liquidez e riscos de refinanciamento.
Texto do artigo, página 2: O custo do endividamento interno permanece elevado em relação ao financiamento externo, pressionando o espaço fiscal e limitando recursos para prioridades de desenvolvimento. A dependência de dívida externa expõe o país a riscos cambiais e à volatilidade dos fluxos internacionais de financiamento.
Texto do artigo, página 2: O mercado de capitais doméstico é pouco profundo, com limitada diversidade de instrumentos, liquidez restrita e baixa participação de investidores institucionais e da diáspora.
Texto do artigo, página 2: Essas limitações reforçam a dependência de recursos concessionais externos, cuja disponibilidade está cada vez mais condicionada pelo contexto económico e geopolítico global.
Texto do artigo, página 2: Frente a este cenário, é essencial adoptar uma estratégia que:
Número ou marcador, página 2: a) alongue as maturidades da dívida;
Número ou marcador, página 2: b) diversifique instrumentos e fontes de financiamento; e
Número ou marcador, página 2: c) fortaleça o mercado interno, assegurando resiliência fiscal e financeira.
Texto do artigo, página 2: III. Objectivos e Âmbito da Gestão da Dívida para o Período (2025-2029)
Texto do artigo, página 2: 3.1. Objectivos da Estratégia
Texto do artigo, página 2: A Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo (20252029) define um quadro prudente para a gestão da dívida pública, visando satisfazer as necessidades de financiamento do Estado, equilibrando custo e risco, de forma a garantir a credibilidade da política económica e a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazo. O objectivo central é assegurar a estabilidade da dívida, reforçar a confiança dos mercados e garantir o financiamento à economia.
Texto do artigo, página 2: Esta quinta edição da Estratégia (2025-2029), que actualiza a versão 2022-2025, estabelece os seguintes objectivos específicos:
Número ou marcador, página 2: a) assegurar as necessidades de financiamento do Governo ao menor custo possível no médio prazo, mantendo níveis prudentes de risco;
Número ou marcador, página 2: b) alongar o perfil de maturidade da dívida para além de 5 anos, reduzindo riscos de refinanciamento;
Número ou marcador, página 2: c) minimizar o custo e a exposição cambial, promovendo uma combinação equilibrada de fontes de financiamento;
Número ou marcador, página 2: d) reduzir o custo médio da dívida, privilegiando recursos concessionais; e
Número ou marcador, página 2: e) introduzir instrumentos inovadores e de financiamento sustentável, aumentando a resiliência fiscal.
Texto do artigo, página 2: 3.2. Âmbito da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo 2025-2029
Texto do artigo, página 2: A presente Estratégia inclui a dívida externa, definida como dívida denominada em moeda estrangeira, contraída junto aos Credores Multilaterais, Bilaterais e Comerciais, e a dívida interna, que consiste em obrigações contraídas pelo Governo Central em moeda local, das quais se inclui os empréstimos juntos dos Bancos (Central e Comerciais), bem como os títulos públicos (BT’s e OT’s).
Texto do artigo, página 2: A Estratégia abrange a dívida do Governo Central, com uma perspectiva temporal de cinco anos. Em concreto, centra-se:
Número ou marcador, página 2: a) na dívida directamente contraída pelo Estado, abrangendo tanto a dívida interna como a dívida externa; e
Número ou marcador, página 2: b) na dívida repassada para o Sector Empresarial do Estado através de Acordos de Retrocessão.
Texto do artigo, página 2: A dívida interna, incluída na análise estratégica, reflecte ostock de títulos sob custódia do Banco de Moçambique e dos Bancos Comerciais. Esta análise não inclui:
Número ou marcador, página 2: a) dívida directa contraída pelo Sector Empresarial do Estado;
Número ou marcador, página 2: b) dívida contraída pelas Autarquias Locais; e
Número ou marcador, página 2: c) dívida garantida.
Texto do artigo, página 3: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (147)
Texto do artigo, página 3: A Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo (MTDS) não substitui a Análise de Sustentabilidade da Dívida Pública (DSA). Para garantir consistência, a MTDS adopta as mesmas assumpções macro fiscais do cenário base da DSA e do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), assegurando que as projecções de custo e risco da dívida estejam alinhadas com a trajectória fiscal e os rácios de sustentabilidade.
Texto do artigo, página 3: Qualquer revisão material da DSA ou do CFMP 2026-2028 implicará a actualização do Plano Anual de Endividamento e, quando necessário, a recalibração dos limites estratégicos definidos na MTDS.
Texto do artigo, página 3: De igual modo, a Estratégia demonstra clareza no que refere ao horizonte de planeamento, com estabelecimento do objectivo de convergir para uma composição de 50% doméstico e 50% externa até 2029, com os Bilhetes de Tesouro limitados a 10% das novas emissões.
Texto do artigo, página 3: V. Características da Carteira da Dívida Existente e Principais Desenvolvimentos da Dívida até 2024
Texto do artigo, página 3: 5.1. Carteira da dívida existente em 31 de Dezembro de 2024
Texto do artigo, página 3: Relativamente à composição da carteira, predomina a dívida externa concessional e de longo prazo, enquanto, no mercado interno, os títulos públicos em moeda local, de curto e médio prazo.
Texto do artigo, página 3: IV. Enquadramento Legal e Institucional
Texto do artigo, página 3: O stock da dívida do Governo Central, à 31 de Dezembro de 2024, foi de 1.043.554,35 milhões de meticais (16.328,34 milhões de dólares), equivalentes a 74,2% do PIB. Do total do stock, 61% corresponde à dívida externa e 39% à dívida interna.
Texto do artigo, página 3: A dívida multilateral continua a representar a maior parcela da dívida externa (34% do total), enquanto, no âmbito da dívida interna, as Obrigações do Tesouro são as mais relevantes (17% do total).
Texto do artigo, página 3: Ao abrigo da lei do Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE (Lei n.º 14/2020), e com o respectivo Regulamento (Decreto n.º 26/2021), o Ministro que superintende a área das Finanças deve elaborar a Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública e é aprovada pelo Governo, e publicada na página do Ministério das Finanças.
Texto do artigo, página 3: Relativamente à composição da carteira, predomina a dívida externa concessional e de longo prazo, enquanto, no mercado interno, os títulos públicos em moeda local, de curto e médio prazo.
Texto do artigo, página 3: A dívida multilateral continua a representar a maior parcela da dívida externa (34% do total), enquanto, no âmbito da dívida interna, as Obrigações do Tesouro são as mais relevantes (17% do total).
Texto do artigo, página 3: Entre os principais credores multilaterais, destacam-se o Banco Mundial, o FMI e o Banco Africano de Desenvolvimento, enquanto, no segmento bilateral, sobressaem a China, Portugal e o Japão.
Texto do artigo, página 3: A presente Estratégia foi concebida em conformidade com o Programa Quinquenal do Governo e o Quadro de Médio Prazo (QMP), garantindo a coerência entre a gestão da dívida, a política fiscal e os objectivos de desenvolvimento, assegurando maior previsibilidade e sustentabilidade na gestão da dívida, e aborda, de forma estruturada, o equilíbrio entre custos e riscos. A Estratégia indica os riscos de refinanciamento associados à elevada concentração em Bilhetes do Tesouro e estabelece objectivos para reduzir progressivamente esta dependência, substituindo-a por instrumentos de médio e longo prazo, como obrigações do tesouro com maturidades superiores a cinco anos. A realização de operações de gestão de passivos confirma a operacionalização desta prioridade.
Texto do artigo, página 3: Entre os principais credores multilaterais, destacam-se o Banco Mundial, o FMI e o Banco Africano de Desenvolvimento, enquanto, no segmento bilateral, sobressaem a China, Portugal e o Japão.
Texto do artigo, página 3: Em contrapartida, a dívida não abrangida pela presente Estratégia, do Sector Empresarial do Estado, é estimada em 38.379,17 milhões de meticais (o equivalente a 600,52 milhões de dólares). Neste contexto, é pertinente mencionar que a dívida externa do SEE, representa 46% do total, enquanto a dívida interna corresponde a 54% da carteira em análise.
Texto do artigo, página 3: Em contrapartida, a dívida não abrangida pela presente Estratégia, do Sector Empresarial do Estado, é estimada em 38.379,17 milhões de meticais (o equivalente a 600,52 milhões de dólares). Neste contexto, é pertinente mencionar que a dívida externa do SEE, representa 46% do total, enquanto a dívida interna corresponde a 54% da carteira em análise.
Texto do artigo, página 3: Tabela 1: Dívida do Governo Central e Garantida em 31 de Dezembro de 2024 (milhões de MZN)
Texto do artigo, página 3: MZN USD % Do total % do PIB

Texto do artigo, página 3: Tabela 1: Dívida do Governo Central e Garantida em 31 de Dezembro de 2024 (milhões de MZN) MZN USD % Do total % do PIB

	MZN	USD	% Do total	% do PIB
1. DÍVIDA DO GOVERNO CENTRAL	1.043.544,35	16.328,34	100,0%	74,2%
A. Dívida Externa	636.548,73	9.960,08	61,0%	45,3%
Credores multilaterais	352.316,49	5.512,70	33,8%	25,1%
Credores bilaterais	226.900,62	3.550,31	21,7%	16,1%
Euro Bond (MOZAM 2032)	57.331,62	897,07	5,5%	4,1%
B. Dívida Interna	406.995,62	6.368,26	39,0%	28,9%
Banco Central	66.554,48	1.041,70	6,4%	4,7%
Bilhetes de Tesouro	131.698,68	2.061,01	12,6%	9,4%
Obrigações do Tesouro	181.722,13	2.843,85	17,4%	12,9%
Outros(incl. Leasing)	27.010,33	421,70	2,6%	1,9%
2. DÍVIDA DO SEE	38.379,17	600,52	100,0%	2,7%
A. Dívida Externa	17.795,81	278,45	46,4%	1,3%
B. Dívida Interna	20.583,36	322,07	53,6%	1,5%
DÍVIDA TOTAL DO SECTOR PÚBLICO (1+2)	1.081.923,52	16.928,86		76,9%
PIB nominal	1.406.305,92
Taxa de Câmbio (MZN/USD)	63,91

Número ou marcador, página 3: 1. DÍVIDA DO GOVERNO CENTRAL 1.043.544,35 16.328,34 100,0% 74,2% A. Dívida Externa 636.548,73 9.960,08 61,0% 45,3% Credores multilaterais 352.316,49 5.512,70 33,8% 25,1% Credores bilaterais 226.900,62 3.550,31 21,7% 16,1% Euro Bond (MOZAM 2032) 57.331,62 897,07 5,5% 4,1% B. Dívida Interna 406.995,62 6.368,26 39,0% 28,9% Banco Central 66.554,48 1.041,70 6,4% 4,7% Bilhetes de Tesouro 131.698,68 2.061,01 12,6% 9,4% Obrigações do Tesouro 181.722,13 2.843,85 17,4% 12,9% Outros(incl. Leasing) 27.010,33 421,70 2,6% 1,9%

	MZN	USD	% Do total	% do PIB
1. DÍVIDA DO GOVERNO CENTRAL	1.043.544,35	16.328,34	100,0%	74,2%
A. Dívida Externa	636.548,73	9.960,08	61,0%	45,3%
Credores multilaterais	352.316,49	5.512,70	33,8%	25,1%
Credores bilaterais	226.900,62	3.550,31	21,7%	16,1%
Euro Bond (MOZAM 2032)	57.331,62	897,07	5,5%	4,1%
B. Dívida Interna	406.995,62	6.368,26	39,0%	28,9%
Banco Central	66.554,48	1.041,70	6,4%	4,7%
Bilhetes de Tesouro	131.698,68	2.061,01	12,6%	9,4%
Obrigações do Tesouro	181.722,13	2.843,85	17,4%	12,9%
Outros(incl. Leasing)	27.010,33	421,70	2,6%	1,9%
2. DÍVIDA DO SEE	38.379,17	600,52	100,0%	2,7%
A. Dívida Externa	17.795,81	278,45	46,4%	1,3%
B. Dívida Interna	20.583,36	322,07	53,6%	1,5%
DÍVIDA TOTAL DO SECTOR PÚBLICO (1+2)	1.081.923,52	16.928,86		76,9%
PIB nominal	1.406.305,92
Taxa de Câmbio (MZN/USD)	63,91

Número ou marcador, página 3: 2. DÍVIDA DO SEE 38.379,17 600,52 100,0% 2,7% A. Dívida Externa 17.795,81 278,45 46,4% 1,3% B. Dívida Interna 20.583,36 322,07 53,6% 1,5% DÍVIDA TOTAL DO SECTOR PÚBLICO (1+2) 1.081.923,52 16.928,86 76,9% PIB nominal 1.406.305,92 Taxa de Câmbio (MZN/USD) 63,91 Fonte: Ministério das Finanças

	MZN	USD	% Do total	% do PIB
1. DÍVIDA DO GOVERNO CENTRAL	1.043.544,35	16.328,34	100,0%	74,2%
A. Dívida Externa	636.548,73	9.960,08	61,0%	45,3%
Credores multilaterais	352.316,49	5.512,70	33,8%	25,1%
Credores bilaterais	226.900,62	3.550,31	21,7%	16,1%
Euro Bond (MOZAM 2032)	57.331,62	897,07	5,5%	4,1%
B. Dívida Interna	406.995,62	6.368,26	39,0%	28,9%
Banco Central	66.554,48	1.041,70	6,4%	4,7%
Bilhetes de Tesouro	131.698,68	2.061,01	12,6%	9,4%
Obrigações do Tesouro	181.722,13	2.843,85	17,4%	12,9%
Outros(incl. Leasing)	27.010,33	421,70	2,6%	1,9%
2. DÍVIDA DO SEE	38.379,17	600,52	100,0%	2,7%
A. Dívida Externa	17.795,81	278,45	46,4%	1,3%
B. Dívida Interna	20.583,36	322,07	53,6%	1,5%
DÍVIDA TOTAL DO SECTOR PÚBLICO (1+2)	1.081.923,52	16.928,86		76,9%
PIB nominal	1.406.305,92
Taxa de Câmbio (MZN/USD)	63,91

Número ou marcador, página 3: 1. DÍVIDA DO GOVERNO CENTRAL 1.043.544,35 16.328,34 100,0% 74,2%
Texto do artigo, página 3: A. Dívida Externa 636.548,73 9.960,08 61,0% 45,3% Credores multilaterais 352.316,49 5.512,70 33,8% 25,1% Credores bilaterais 226.900,62 3.550,31 21,7% 16,1% Euro Bond (MOZAM 2032) 57.331,62 897,07 5,5% 4,1% B. Dívida Interna 406.995,62 6.368,26 39,0% 28,9% Banco Central 66.564,48 1.041,70 6,4% 4,7% Bilhetes de Tesouro 131.698,68 2.061,01 12,6% 9,4% Obrigações do Tesouro 181.722,13 2.843,85 17,4% 12,9% Outros(incl. Leasing) 27.010,33 421,70 2,6% 1,9%
Número ou marcador, página 3: 2. DÍVIDA DO SEE 38.379,17 600,52 100,0% 2,7%
Texto do artigo, página 3: A. Dívida Externa 17.795,81 278,45 46,4% 1,3% B. Dívida Interna 20.583,36 322,07 53,6% 1,5%
Texto do artigo, página 3: DÍVIDA TOTAL DO SECTOR PÚBLICO (1+2) 1.081.923,52 16.928,86 76,9% PIB nominal Taxa de Câmbio (MZN/USD)
Texto do artigo, página 3: Fonte: Ministério das Finanças
Texto do artigo, página 3: 1.406.305,92 63,91
Texto do artigo, página 3: 7
Texto do artigo, página 4: Nos últimos 5 anos, a dívida pública do Governo Central registou um crescimento significativo, aumentando de 946.019,61 milhões de meticais (12.935,73 milhões de dólares) em 2020 para 1.043.544,35 milhões de meticais (16.328,34 milhões de dólares) em 2024 (26,2%). Este incremento foi impulsionado, em grande medida, pelo crescimento acelerado do endividamento interno, resultante do financiamento do défice de Tesouraria, após o congelamento do apoio ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais e dos impactos da pandemia do COVID-19. Acresce a estes factores os impactos decorrentes de choques climáticos severos, como os ciclones Eloise (2021), Gombe (2022) e Freddy (2023), que exigiram maior esforço fiscal para resposta e reconstrução.
Parágrafo, página 4: 2188 — (148) I SÉRIE — NÚMERO 250
Texto do artigo, página 4: 5.2. Evolução da Carteira da Dívida do Governo Central, 2020-2024
Texto do artigo, página 4: interno, resultante do fi nanciamento do défi ce de Tesouraria, após o congelamento do apoio ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais e dos impactos da pandemia do COVID-19. Acresce a estes factores os impactos decorrentes de choques climáticos severos, como os ciclones Eloise (2021), Gombe (2022) e Freddy (2023), que exigiram maior esforço fi scal para resposta e reconstrução.
Texto do artigo, página 4: Prova
Texto do artigo, página 4: Nos últimos 5 anos, a dívida pública do Governo Central registou um crescimento signifi cativo, aumentando de 946.019,61 milhões de meticais (12.935,73 milhões de dólares) em 2020 para 1.043.544,35 milhões de meticais (16.328,34 milhões de dólares) em 2024 (26,2%). Este incremento foi impulsionado, em grande medida, pelo crescimento acelerado do endividamento
Texto do artigo, página 4: Tabela 2: Evolução do stock da dívida do Governo Central, 2020-2024 (milhões de MZN)

Texto do artigo, página 4: 5.2. Evolução da Carteira da Dívida do Governo Central, 2020-2024 Nos últimos 5 anos, a dívida pública do Governo Central registou um crescimento significativo, aumentando de 946.019,61 milhões de meticais (12.935,73 milhões de dólares) em 2020 para 1.043.544,35 milhões de meticais (16.328,34 milhões de dólares) em 2024 (26,2%). Este incremento foi impulsionado, em grande medida, pelo crescimento acelerado do endividamento interno, resultante do financiamento do défice de Tesouraria, após o congelamento do apoio ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais e dos impactos da pandemia do COVID-19. Acresce a estes factores os impactos decorrentes de choques climáticos severos, como os ciclones Eloise (2021), Gombe (2022) e Freddy (2023), que exigiram maior esforço fiscal para resposta e reconstrução. Tabela 2: Evolução do stock da dívida do Governo Central, 2020-2024 (milhões de MZN) Fonte: Ministério das Finanças Ao longo deste período, a dívida do Governo Central manteve-se predominantemente composta por dívida externa, que representa 61% do total. Entretanto, a dívida interna registou um crescimento de 106,7% no último quinquénio, evolução que se traduziu na composição da dívida a 31 de Dezembro de 2024, com a dívida interna a representar 39,0% do total da dívida do Governo Central, face aos 20,8% verificados em 2020, gráfico 1. Gráfico 1: Evolução da Dívida do Governo Central, 2020-2024 (% do total) 20.8% 27.1% 30.5% 32.4% 39.0% 79.2% 72.9% 69.5% 67.6% 61.0% 2020 2021 2022 2023 2024 Dívida Externa Dívida Interna Fonte: Ministério das Finanças

	2020	2021	2022	2023	2024
DÍVIDA INTERNA	196.916,61	246.287,140	281.450,08	313.780,43	406.995,62
	20,82%	27,08%	30,46%	32,44%	39,00%
Obrigações de Tesouro	87.598,41	104.668,70	143.992,88	158.140,84	181.722,13
Bilhetes de Tesouro	44.219,76	74.570,48	69.872,07	85.535,82	131.698,68
Banco Central	42.220,45	42.203,97	42.079,43	42.064,48	66.564,84
Outros	22.877,99	24.843,99	25.505,70	28.039,30	27.010,33
DÍVIDA EXTERNA	749.103,00	663.297,97	642.561,09	653.482,29	636.548,73
	79,18%	72,92%	69,54%	67,56%	61,00%
Multilateral	360.992,76	319.419,82	320.271,79	344.791,93	352.316,49
Bilateral	330.663,25	286.431,15	264.806,30	251.180,35	226.900,62
Eurobonds (MOZAM 2023)	57.447,00	57.447,00	57.483,00	57.510,00	57.331,62
DÍVIDA PÚBLICA TOTAL	946.019,61	909.585,11	924.011,17	967.262,72	1.043.544,35

Texto do artigo, página 4: 2020 2021 2022 2023 2024 196.916,61 246.287,140 281.450,08 313.780,43 406.995,62
Texto do artigo, página 4: DÍVIDA INTERNA
Texto do artigo, página 4: 20,82% 27,08% 30,46% 32,44% 39,00% Obrigações de Tesouro 87.598,41 104.668,70 143.992,88 158.140,84 181.722,13 Bilhetes de Tesouro 44.219,76 74.570,48 69.872,07 85.535,82 131.698,68 Banco Central 42.220,45 42.203,97 42.079,43 42.064,48 66.564,48 Outros 22.877,99 24.843,99 25.505,70 28.039,30 27.010,33
Texto do artigo, página 4: 749.103,00 663.297,97 642.561,09 653.482,29 636.548,73
Texto do artigo, página 4: DÍVIDA EXTERNA
Texto do artigo, página 4: 79,18% 72,92% 69,54% 67,56% 61,00% Multilateral 360.992,76 319.419,82 320.271,79 344.791,93 352.316,49 Bilateral 330.663,25 286.431,15 264.806,30 251.180,35 226.900,62 Eurobonds (MOZAM 2023) 57.447,00 57.447,00 57.483,00 57.510,00 57.331,62
Texto do artigo, página 4: DÍVIDA PÚBLICA TOTAL 946.019,61 909.585,11 924.011,17 967.262,72 1.043.544,35
Texto do artigo, página 4: Fonte: Ministério das Finanças
Texto do artigo, página 4: Ao longo deste período, a dívida do Governo Central manteve-se predominantemente composta por dívida externa, que representa 61% do total.
Texto do artigo, página 4: Ao longo deste período, a dívida do Governo Central manteve-se predominantemente composta por dívida externa, que representa 61% do total.
Texto do artigo, página 4: Entretanto, a dívida interna registou um crescimento de 106,7% no último quinquénio, evolução que se traduziu na composição da dívida à 31 de Dezembro de 2024, com a dívida interna a representar 39,0% do total da dívida do Governo Central, face aos 20,8% verifi cados em 2020, gráfi co 1.
Texto do artigo, página 4: Entretanto, a dívida interna registou um crescimento de 106,7% no último quinquénio, evolução que se traduziu na composição da dívida à 31 de Dezembro de 2024, com a dívida interna a representar 39,0% do total da dívida
Texto do artigo, página 4: Gráfico 1: Evolução da Dívida do Governo Central, 2020-2024 (% do total)
Texto do artigo, página 4: do Governo Central, face aos 20,8% verificados em 2020, gráfico 1. 79.2% 72.9% 69.5% 67.6% 61.0% 20.8% 27.1% 30.5% 32.4% 39.0% 2020 2021 2022 2023 2024 Dívida Externa Dívida Interna
Texto do artigo, página 4: 8
Texto do artigo, página 4: Fonte: Ministério das Finanças
Texto do artigo, página 4: No que respeita à dívida interna, tem-se registado uma crescente preferência pelo recurso ao financiamento no mercado doméstico, reflectindo uma estratégia de reforço da mobilização de recursos internos. Esta situação contraria as orientações da Estratégia de Gestão da Dívida a Médio Prazo 2022– 2025, que preconizava uma redução gradual da dependência do financiamento interno.
Texto do artigo, página 5: 45%. No entanto, a emissão líquida de OT’s de longo prazo tem permanecido limitada, reforçando o desafio estrutural que se impõe ao desenvolvimento de um mercado de capitais interno eficiente.
Texto do artigo, página 5: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (149)
Texto do artigo, página 5: No âmbito da implementação da Estratégia de Gestão da Dívida a Médio Prazo 2022–2025, destaca-se a aprovação do Diploma Ministerial n.º 87/2024, que introduziu leilões de troca como operação de gestão de passivos, com vista à melhoria do perfil da dívida pública.
Texto do artigo, página 5: No que respeita à dívida interna, tem-se registado uma crescente preferência pelo recurso ao fi nanciamento no mercado doméstico, refl ectindo uma estratégia de reforço da mobilização de recursos internos. Esta situação contraria as orientações da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo 2022–2025, que preconizava uma redução gradual da dependência do fi nanciamento interno.
Texto do artigo, página 5: correspondendo a cerca de 45%. No entanto, a emissão líquida de OT’s de longo prazo tem permanecido limitada, reforçando o desafi o estrutural que se impõe ao desenvolvimento de um mercado de capitais interno efi ciente.
Texto do artigo, página 5: No âmbito da implementação da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo 2022–2025, destaca-se a aprovação do Diploma Ministerial n.º 87/2024, que introduziu leilões de troca como operação de gestão de passivos, com vista à melhoria do perfi l da dívida pública.
Texto do artigo, página 5: No último trimestre de 2024, foi realizado o primeiro leilão de troca da OT2020-S10, no montante de 6.396,37 milhões de meticais, tendo-se registado uma procura de 5.727,25 milhões de meticais, o equivalente a 90% do valor ofertado. Mais duas operações de leilão de troca foram realizadas no primeiro semestre de 2025, com níveis de procura acima de 70%.
Texto do artigo, página 5: Neste contexto, destacaram-se a utilização dos Bilhetes do Tesouro (BT’s), das Obrigações do Tesouro (OT’s), do recurso à Facilidade de Crédito junto do Banco de Moçambique e Outros Créditos (incluindo Leasings).
Texto do artigo, página 5: Os Bilhetes do Tesouro registaram um incremento próximo de 200%, impulsionado, em parte, pela contínua rolagem da dívida de curto prazo.
Texto do artigo, página 5: No último trimestre de 2024, foi realizado o primeiro leilão de troca da OT-2020-S10, no montante de 6.396,37 milhões de meticais, tendo-se registado uma procura de 5.727,25 milhões de meticais, o equivalente a 90% do valor ofertado. Mais duas operações de leilão de troca foram realizadas no primeiro semestre de 2025, com níveis de procura acima de 70%.
Texto do artigo, página 5: Estas operações permitiram, no seu conjunto, uma redução significativa das amortizações previstas para os anos subsequentes. Apenas no primeiro semestre de 2025, foi possível reduzir em cerca de 8.469,82 milhões de meticais o volume de amortizações inicialmente programado, contribuindo para o alívio das necessidades brutas de financiamento no curto prazo. Para além de alargar a maturidade média dos títulos, geraram uma poupança implícita em termos de pressões de refinanciamento.
Texto do artigo, página 5: Embora estas operações visem mitigar os riscos de refi nanciamento e melhorar a previsibilidade do serviço da dívida, os seus efeitos têm-se revelado adversos, uma vez que a rolagem tem ocorrido em condições mais onerosas, contribuindo para o aumento do stock da dívida e levantando refl exões quanto à efi cácia e sustentabilidade desta medida à médio prazo. Ademais, a dependência crescente dos BT’s tem limitado o desenvolvimento do mercado de capitais, difi cultando a formação de uma curva de rendimento representativa e a liquidez no mercado secundário.
Texto do artigo, página 5: No fi nal de 2024, as Obrigações do Tesouro continuavam a representar a componente dominante da carteira da dívida interna,
Texto do artigo, página 5: Estas operações permitiram, no seu conjunto, uma redução signifi cativa das amortizações previstas para os anos subsequentes. Apenas no primeiro semestre de 2025, foi possível reduzir em cerca de 8.469,82 milhões de meticais o volume de amortizações inicialmente programado, contribuindo para o alívio das necessidades brutas de fi nanciamento no curto prazo. Para além de alargar a maturidade média dos títulos, geraram uma poupança implícita em termos de pressões de refi nanciamento.
Texto do artigo, página 5: Gráfico 2: Composição da dívida interna por instrumento, 2020-2024 (% do total)
Texto do artigo, página 5: Obrigações do Tesouro Bilhetes de Tesouro Outros Banco Central 44.2% 22.6% 11.7% 21.5% 2020 45.6% 25.5% 10.4% 18.6% 2021 51.2% 24.8% 9.1% 15.0% 2022 50.4% 27.3% 8.9% 13.4% 2023 44.6% 32.4% 6.6% 16.4% 2024
Texto do artigo, página 5: 21.5% 18.6% 15.0% 13.4% 16.4% 9.1% 8.9% 6.6% 10.4% 11.7% 24.8% 27.3% 32.4% 25.5% 22.6% 51.2% 50.4% 44.2% 45.6% 44.6% 2020 2021 2022 2023 2024 Obrigações do Tesouro Bilhetes de Tesouro Outros Banco Central 10
21.5% 18.6% 15.0% 13.4% 16.4%
9.1% 8.9% 6.6%
10.4%
11.7% 24.8% 27.3% 32.4%
25.5%
22.6%
51.2% 50.4%
44.2% 45.6% 44.6%
Texto do artigo, página 5: 44.2% 22.6% 11.7% 21.5%
Texto do artigo, página 5: 45.6% 25.5% 10.4% 18.6%
Texto do artigo, página 5: 51.2% 24.8% 9.1% 15.0%
Texto do artigo, página 5: 50.4% 27.3% 8.9% 13.4%
Texto do artigo, página 5: 44.6% 32.4% 6.6% 16.4%
Texto do artigo, página 5: Fonte: Ministério das Finanças
Texto do artigo, página 5: A estrutura actual da dívida interna continua a evidenciar vulnerabilidades. O seu crescimento contínuo representa um risco substancial, atendendo à elevada concentração de vencimentos no curto prazo e ao facto de grande parte desta dívida ter sido emitida para financiar despesas correntes, com taxas de juro significativamente elevadas. Esta trajectória ascendente nas taxas de juro tem repercussões negativas sobre o custo de financiamento da economia real, restringindo o crescimento do crédito ao sector privado e afectando, consequentemente, o dinamismo da actividade económica nacional.
Texto do artigo, página 5: A estrutura actual da dívida interna continua a evidenciar vulnerabilidades. O seu crescimento contínuo representa um risco substancial, atendendo à elevada concentração de vencimentos no curto prazo e ao facto de grande parte desta dívida ter sido emitida para fi nanciar despesas correntes, com taxas de juro
Texto do artigo, página 5: signifi cativamente elevadas. Esta trajectória ascendente nas taxas de juro tem repercussões negativas sobre o custo de fi nanciamento da economia real, restringindo o crescimento do crédito ao sector privado e afectando, consequentemente, o dinamismo da actividade económica nacional.
Texto do artigo, página 5: Gráfico 3: Emissão da dívida por instrumento, 2020-2024 (% do total)
Texto do artigo, página 6: A estrutura actual da dívida interna continua a evidenciar vulnerabilidades. O seu crescimento contínuo representa um risco substancial, atendendo à elevada concentração de vencimentos no curto prazo e ao facto de grande parte desta dívida ter sido emitida para financiar despesas correntes, com taxas de juro significativamente elevadas. Esta trajectória ascendente nas taxas de juro tem repercussões negativas sobre o custo de financiamento da economia real, restringindo o crescimento do crédito ao sector privado e afectando, consequentemente, o dinamismo da actividade económica nacional.
Texto do artigo, página 6: 75% 75% 79%
Texto do artigo, página 6: 74% 75%
Parágrafo, página 6: 2188 — (150) I SÉRIE — NÚMERO 250
Texto do artigo, página 6: Prova
Texto do artigo, página 6: Gráfico 3: Emissão da dívida por instrumento, 2020-2024 (% do total) 12 Fonte: Ministério das Finanças Entre Junho de 2023 e Abril de 2025, observou-se uma transformação significativa na estrutura da base de investidores das Obrigações do Tesouro. A quota dos bancos comerciais registou uma redução acentuada, de 67,8% para 29,4%, enquanto os fundos de pensões emergiram como os principais detentores de dívida, aumentando a sua quota de 3,0% para 65,3%. Esta reconfiguração do perfil dos investidores representa um avanço significativo em termos de desconcentração e de mitigação dos riscos de interdependência excessiva entre o sistema bancário e as necessidades de financiamento público, contribuindo também para atenuar o efeito crowding out (efeito de exclusão), ao libertar capacidade de crédito para o sector privado. Contudo, a forte presença dos fundos Estratégia 2022-2025, traduz-se numa n expor o mercado a vulnerabilidades esp Paralelamente, a participação dos inv manteve-se marginal, o que demonstra u e diversificação por via de políticas de e regulatórias e criação de novas modalidades entidades singulares. de pensões, embora coerente com a nova forma de concentração, que pode específicas desse sector institucional. investidores individuais e não-residentes um espaço considerável de crescimento educação e inclusão financeira, reformas de títulos de Tesouro atractivos às Bancos 29.4% Fundos de pensão 65.3% Seguradoras 0.8% Empresas 1.3% Indivíduos 0.3% Não-residentes 2.9% Abril de 2025 Gráfico 4: Dívida Interna por Detentor, Junho de 2023 e Abril de 2025
Texto do artigo, página 6: 19% 21% 18%
Texto do artigo, página 6: 14% 14%
Texto do artigo, página 6: Gráfico 3: Emissão da dívida por instrumento, 2020-2024 (% do total) Obrigações do Tesouro Bilhetes de Tesouro Outros Banco Central 19% 75% 3% 3% 21% 75% 2% 2% 18% 79% 1% 1% 14% 74% 10% 2% 14% 75% 10% 0% 2020 2021 2022 2023 2024 Fonte: Ministério das Finanças Gráfico 4: Dívida Interna por Detentor, Junho de 2023 e Abril de 2025 Junho de 2023 Não-residentes 5.7% Indivíduos 0.4% Empresas 21.8% Seguradoras 3.6% Fundos de pensão 3.3% Bancos 65.2% Abril de 2025 Empresas 1.3% Indivíduos 0.3% Não-residentes 2.9% Seguradoras 0.8% Bancos 29.4% Fundos de pensões 65.3% Fonte: Bolsa de Valores de Moçambique

	21.5%		18.6%		15.0%		13.4%		16.4%
9.1%	8.9%	6.6%
10.4%
11.7%	24.8%	27.3%	32.4%
25.5%
22.6%
51.2%	50.4%
44.2%	45.6%	44.6%

Texto do artigo, página 6: 11 75% Entre signif A quo 29,4% deten recon Junho icativa na ta dos ba , enqua tores de figuração s de des siva entre 75% de 20 estru ncos nto dívid do pe 23 e Ab tura da b comercia os fundo a, aumen rfil dos in ntração tema ban 79% ril d ase de is reg s de tando vesti e 2025, investid istou uma pensões a sua dores repr mitigação e as neces 10% obser vou-se as Obrig ão acent giram c de 3,0% a um avan riscos d es de fina 0% 10% uma do de os ento 74% 2% ores d reduç emer quota esent dos 75% ações uada, omo para ço e 19% termo exces 21% conce o sis 18% e de cário sidad14% nciam14% 3% 2% 3% 2% 1% 2020 2021 2022 2023 2024 Obrigações do Tesouro Bilhetes de Tesouro Outros Banco Central Fonte: Ministério das Finanças 65,3%. significativo contribuindo também para atenuar o efeito crowding out (efeito de 2020 2021 2022 2023 2024

	75% Entre signif A quo 29,4% deten recon	Junho icativa na ta dos ba , enqua tores de figuração s de des siva entre
74% 2% ores d reduç emer quota esent dos	75% ações uada, omo para ço e
19% termo exces	21% conce o sis	18% e de cário
sidad14%	nciam14%

Texto do artigo, página 6: transformação Tesouro. 67,8% para
Texto do artigo, página 6: principais . Esta tivo em interdependência público,
Texto do artigo, página 6: exclusão), ao libertar capacidade de crédito para o sector privado.
Texto do artigo, página 6: Contudo, a forte presença dos fundos de pensões, embora coerente com a Estratégia 2022-2025, traduz-se numa nova forma de concentração, que pode expor o mercado a vulnerabilidades específicas desse sector institucional.
Texto do artigo, página 6: Entre Junho de 2023 e Abril de 2025, observou-se uma transformação signifi cativa na estrutura da base de investidores das Obrigações do Tesouro.
Texto do artigo, página 6: efeito crowding out (efeito de exclusão), ao libertar capacidade de crédito para o sector privado.
Texto do artigo, página 6: Contudo, a forte presença dos fundos de pensões, embora coerente com a Estratégia 2022-2025, traduz-se numa nova forma de concentração, que pode expor o mercado a vulnerabilidades específi cas desse sector institucional.
Texto do artigo, página 6: A quota dos bancos comerciais registou uma redução acentuada, de 67,8% para 29,4%, enquanto os fundos de pensões emergiram como os principais detentores de dívida, aumentando a sua quota de 3,0% para 65,3%. Esta reconfi guração do perfi l dos investidores representa um avanço signifi cativo em termos de desconcentração e de mitigação dos riscos de interdependência excessiva entre o sistema bancário e as necessidades de fi nanciamento público, contribuindo também para atenuar o
Texto do artigo, página 6: Paralelamente, a participação dos investidores individuais e não-residentes manteve-se marginal, o que demonstra um espaço considerável de crescimento e diversificação por via de políticas de educação e inclusão financeira, reformas regulatórias e criação de novas modalidades de títulos de Tesouro atractivos às entidades singulares.
Texto do artigo, página 6: Paralelamente, a participação dos investidores individuais e não-residentes manteve-se marginal, o que demonstra um espaço considerável de crescimento e diversifi cação por via de políticas de educação e inclusão fi nanceira, reformas regulatórias e criação de novas modalidades de títulos de Tesouro atractivos às entidades singulares.
Texto do artigo, página 6: Gráfico 4: Dívida Interna por Detentor, Junho de 2023 e Abril de 2025
Texto do artigo, página 6: Gráfico 1: Dívida Interna por Detentor, Junho de 2023 e Abril de 2025
Texto do artigo, página 6: Não-residentes 5.7%
Texto do artigo, página 6: 12
Texto do artigo, página 6: Indivíduos 0.4%
Texto do artigo, página 6: Empresas 21.8%
Texto do artigo, página 6: Bancos 65.2%
Texto do artigo, página 6: Seguradoras 3.6%
Texto do artigo, página 6: Fundos de pensão 3.3%
Texto do artigo, página 6: Junho de 2023
Texto do artigo, página 6: Fonte: Bolsa de Valores de Moçambique
Texto do artigo, página 6: 5.3. Indicadores de Custo e Risco da Carteira da Dívida Existente
Texto do artigo, página 6: para 74,2%. Esta melhoria resultou, essencialmente, da dinâmica de crescimento económico real e da relativa estabilidade cambial, factores que favoreceram o aumento do PIB nominal.
Texto do artigo, página 6: No fi nal de 2024, o stock nominal da dívida do Governo Central foi de 1.043.544,3 milhões de meticais, representando um aumento de 12,9% face ao stock registado em fi nais de 2022 (924.011,2 milhões de meticais). Não obstante o crescimento absoluto, observou-se uma redução no rácio dívida/PIB, de 78,2%
Texto do artigo, página 6: Contudo, a trajectória recente da dívida interna levanta refl exões quanto à coerência entre a execução orçamental e as medidas traçadas na Estratégia 2022-2025. Embora represente uma proporção inferior do total, a dívida interna aumentou 44,6%
Texto do artigo, página 7: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (151)
Texto do artigo, página 7: entre 2022 e 2024, revelando-se como a componente da carteira com crescimento mais acelerado. O seu custo continua elevado, com uma taxa de juro média ponderada de 13,6% em 2024, ligeiramente inferior aos 14,5% registados em 2022, mas ainda muito acima dos níveis da dívida externa (2,1%). Esta diferença evidencia os encargos acrescidos associados ao fi nanciamento doméstico, que incluem o aumento do risco de refi nanciamento do crédito, comprometendo a efi ciência na alocação de recursos e limitando o espaço fi scal disponível para outras despesas prioritárias e de investimento.
Texto do artigo, página 7: O perfi l de vencimento da carteira de dívida também registou uma deterioração. O tempo médio até à maturidade (ATM) da dívida total reduziu-se de 9,3 anos em 2022 para 7,5 anos em 2024, refl ectindo o maior recurso a instrumentos de curto prazo, em particular os Bilhetes do Tesouro (BT’s), que passaram a representar 12,6% da carteira total, face a 6,3% em 2022. Este instrumento, embora responda às necessidades de liquidez imediata, agrava o risco de refi nanciamento, com a proporção da dívida vincenda em menos de um ano a aumentar de 15,0%
Texto do artigo, página 7: para 22,0% do total da carteira, e de 10,7% para 16,3% do PIB.
Texto do artigo, página 7: Por outro lado, o rácio de pagamento de juros em relação ao PIB registou uma moderação para 3,9% em 2024, face aos 4,5% em 2022, traduzindo um ligeiro alívio na pressão sobre as contas públicas, embora se mantenha num nível elevado.
Texto do artigo, página 7: Em relação ao risco de taxa de juro, observa-se uma redução do tempo médio até à alteração da taxa (ATR), de 8,3 anos para 6,8 anos, indicando maior exposição da carteira a variações nas condições do mercado. Em contrapartida, a proporção da dívida contratada a taxa fi xa aumentou de 77,3% para 89,5%, contribuindo para maior previsibilidade e estabilidade do serviço da dívida no curto prazo.
Texto do artigo, página 7: Quanto ao risco cambial, registaram-se avanços positivos com a diminuição da dívida externa de 69,5% para 61,0% da carteira total, o que reduz a exposição directa às fl utuações cambiais. Todavia, a dívida externa de curto prazo como percentagem das Reservas Internacionais aumentou de 11,5% para 14,5%, agravando a vulnerabilidade externa e podendo comprometer a capacidade de resposta do Estado a choques cambiais, tabela 3.
Texto do artigo, página 7: Tabela 3: Indicadores de Custo e Risco da Carteira da Dívida Pública, 2022 a 2024
Texto do artigo, página 7: 2022 Dívida Total
Texto do artigo, página 7: 2022 2023 Dívida Total
Texto do artigo, página 7: Dívida Externa
Texto do artigo, página 7: 2024
Texto do artigo, página 7: Dívida Total
Texto do artigo, página 7: Dívida Total
Texto do artigo, página 7: Dívida Externa
Texto do artigo, página 7: Dívida Interna
Texto do artigo, página 7: Dívida Total 924.011,2 967.262,7 636.548,7 406.995,6 1.043.544,3 14.467,1 15.137,2 9.960,1 6.368,3 16.328,3
Texto do artigo, página 7: Stock Nominal (milhões de meticais) Stock Nominal (milhões de USD) Stock Nominal (% do PIB) Valor Presente (% do PIB)
Texto do artigo, página 7: 78,2 73,4 45,3 28,9 74,2 64,1 56,2 33,1 28,9 62,1
Texto do artigo, página 7: Pagamento de Juros (% do PIB) 4,5 4,7 0,9 3,0 3,9 Taxa de Juro Média Ponderada (%)
Texto do artigo, página 7: Custo da Dívida
Texto do artigo, página 7: 5,8 6,9 2,1 13,6 5,2 Tempo Médio para Maturidade ATM (anos)
Texto do artigo, página 7: 9,3 9,3 10,3 2,9 7,5 Dívida Vincenda dentro de 1 ano (% do total)
Texto do artigo, página 7: Risco de Refinanciamento
Texto do artigo, página 7: 15,0 14,6 5,6 47,7 22,0 Dívida Vincenda dentro de 1 ano (% do PIB)
Texto do artigo, página 7: 10,7 12,2 2,5 13,8 16,3 Tempo Médio para Alteração da Taxa de Juro - ATR (anos)
Texto do artigo, página 7: 8,3 8,9 9,6 2,3 6,8
Texto do artigo, página 7: Dívida com Alteração da Taxa de Juro dentro de 1 ano (% do total)
Texto do artigo, página 7: Risco de Taxa de Juro
Texto do artigo, página 7: 35,4 22,2 10,4 60,9 30,1 Dívida com Taxa de Juro Fixa incluindo BTs (% do total)
Texto do artigo, página 7: 77,3 89,9 94,3 82,0 89,5
Texto do artigo, página 7: Bilhetes de Tesouro (% do total) 6,3 7,2 32,4 12,6 Dívida em Moeda Estrangeira (% do total)
Texto do artigo, página 7: 69,5 67,6 61,0 Dívida de Curto Prazo em moeda Externa (% das reservas)
Texto do artigo, página 7: Risco de Taxa de Câmbio
Texto do artigo, página 7: 11,5 16,9 14,5
Texto do artigo, página 7: Fonte: Ministério das Finanças
Texto do artigo, página 7: Neste contexto, torna-se evidente que a implementação da estratégia enfrentou constrangimentos significativos, sobretudo na prossecução do objectivo de reduzir o custo da dívida a médio e longo prazos dentro de níveis de risco prudente. A crescente dependência de instrumentos de dívida interna de curto prazo, combinada com taxas de juro elevadas, não só compromete o custo e risco da dívida pública, como também intensifica os efeitos de crowding-out sobre o financiamento ao sector privado.
Texto do artigo, página 8: 5.4. Composição da Dívida Pública por Moedas
Parágrafo, página 8: 2188 — (152) I SÉRIE — NÚMERO 250
Texto do artigo, página 8: A composição da dívida pública por moedas ilustra que, nos últimos cinco anos, a dívida pública externa tem sido em SDR, USD, EUR, JPY e outras moedas (FUA, IBD, ZAR, KWD, etc.). Nota-se que a maior parte da dívida externa do Governo Central é denominada em USD e Direitos Especiais de Saque (SDR), que constituem um total combinado de 47,4% da carteira total. A moeda local representa 39,1% da carteira total da dívida, gráfico 5.
Texto do artigo, página 8: Neste contexto, torna-se evidente que a implementação da estratégia enfrentou constrangimentos signifi cativos, sobretudo na prossecução do objectivo de reduzir o custo da dívida a médio e longo prazos dentro de níveis de risco prudente. A crescente dependência de instrumentos de dívida interna de curto prazo, combinada com taxas de juro elevadas, não só compromete o custo e risco da dívida pública, como também intensifi ca os efeitos de crowding-out sobre o fi nanciamento ao sector privado.
Texto do artigo, página 8: 5.4. Composição da Dívida Pública por Moedas
Texto do artigo, página 8: Prova
Texto do artigo, página 8: A composição da dívida pública por moedas ilustra que, nos últimos cinco anos, a dívida pública externa tem sido em SDR, USD, EUR, JPY e outras moedas (IBD, KWD, etc.). Nota-se que a maior parte da dívida externa do Governo Central é denominada em USD e Direitos Especiais de Saque (DR), que constituem um total combinado de 47,4% da carteira total. A moeda local representa 39,1% da carteira total da dívida, gráfi co 5.
Texto do artigo, página 8: Para simulações da Estratégia, todos os instrumentos de dívida externa foram agregados em poucos instrumentos representativos, denominados em USD. O pressuposto implícito é que a moeda local flutuará em relação a outras moedas estrangeiras, na mesma proporção que se projecta variar em relação ao USD durante o período da Estratégia.
Texto do artigo, página 8: Para simulações da Estratégia, todos os instrumentos de dívida externa foram agregados em poucos instrumentos representativos, denominados em USD. O pressuposto implícito é que a moeda local fl utuará em relação a outras moedas estrangeiras, na mesma proporção que se projecta variar em relação ao USD durante o período da Estratégia.
Texto do artigo, página 8: A elevada predominância dos Bilhetes do Tesouro na composição da dívida revelou-se contrária à orientação estratégica de alongamento do perfi l da dívida e diversifi cação das fontes de fi nanciamento.
Texto do artigo, página 8: Gráfico 5: Dívida do Governo Central por moeda, 31 de Dezembro 2024 (% do total)
Texto do artigo, página 8: USD 22.4% IBD 0.3% EUR 4.4% KWR 1.3% CNY 4.6%CHF GBP0.0% 0.4% JPY XDR 2.5% 24.9% MZN 39.1% KWD 0.2%
Texto do artigo, página 8: Fonte: Modelo de MTDS
Texto do artigo, página 8: A maturidade da dívida interna é maior em 2025, principalmente devido ao vencimento de títulos públicos de curto prazo. O perfil de amortização da dívida pública no final de Dezembro de 2024 é apresentada no gráfico 6.
Texto do artigo, página 8: 5.5. Perfil de Amortização da Dívida Pública
Texto do artigo, página 8: 5.5. Perfi l de Amortização da Dívida Pública A carteira de títulos de dívida existente tem um perfi l de amortização desigual ao longo dos anos. A dívida interna é altamente
Texto do artigo, página 8: A maturidade da dívida interna é maior em 2025, principalmente devido ao vencimento de títulos públicos de curto prazo. O perfil de amortização da dívida
Texto do artigo, página 8: concentrada no período 2025-2029, enquanto a dívida externa é distribuída suavemente ao longo de todo o horizonte de vencimento.
Texto do artigo, página 8: A carteira de títulos de dívida existente tem um perfil de amortização desigual ao longo dos anos. A dívida interna é altamente concentrada no período 20252029, o horizonte
Texto do artigo, página 8: A maturidade da dívida interna é maior em 2025, principalmente devido ao vencimento de títulos públicos de curto prazo. O perfi l de amortização d
Texto do artigo, página 8: Gráfico 6: Perfil de amortização, a partir Dezembro de 2024 (milhões de meticais)
Texto do artigo, página 8: 16 enquanto a dívida externa é distribuída suavemente ao longo de todo de vencimento. dapúblicadívida públicano finalno fi nalde Dezembrode Dezembrodede20242024 ééapresentadaapresentadano gráfi cono gráfico6. 6. Gráfico 6: Perfil de amortização, a partir Dezembro de 2024 (milhões de meticais 0 50,000 100,000 150,000 200,000 250,000 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 Domestic External 0 50,000 100,000 150,000 200,000 250,000 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 Domestic External
Texto do artigo, página 8: )
Texto do artigo, página 8: 2025
Texto do artigo, página 8: 2026
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Texto do artigo, página 8: 2030
Texto do artigo, página 8: 2031
Texto do artigo, página 8: 2032
Texto do artigo, página 8: 2033
Texto do artigo, página 8: 2034
Texto do artigo, página 8: 2035
Texto do artigo, página 8: 2036
Texto do artigo, página 8: 2037
Texto do artigo, página 8: 2038
Texto do artigo, página 8: 2039
Texto do artigo, página 8: 2040
Texto do artigo, página 8: 2041
Texto do artigo, página 8: 2042
Texto do artigo, página 8: 2043
Texto do artigo, página 8: 2044
Texto do artigo, página 8: Fonte: Modelo do MTDS
Texto do artigo, página 8: 5.6. Avaliação da Estratégia de Gestão da Dívida Pública, 2022-2025
Texto do artigo, página 8: Fonte: Modelo do MTDS
Texto do artigo, página 9: A Estratégia da dívida 2022–2025, previa aumentar gradualmente a percentagem de financiamento externo para 55% até 2025, de 30% em 2022, contraindo empréstimos exclusivamente em condições altamente concessionais, em conformidade com as metas acordadas no quadro do Programa com FMI e o compromisso de reduzir a dívida para níveis sustentáveis.
Texto do artigo, página 9: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (153)
Texto do artigo, página 9: 5.6. Avaliação da Estratégia de Gestão da Dívida Pública, 2022-2025
Texto do artigo, página 9: conformidade com as metas acordadas no quadro do Programa com FMI e o compromisso de reduzir a dívida para níveis sustentáveis.
Texto do artigo, página 9: No plano interno, o Governo planeou aumentar a utilização de instrumentos da dívida com maturidade mais longa (8 a 10 anos) de 5% para 25%, reduzindo progressivamente o financiamento de emissão de Bilhetes de Tesouro de 35% em 2022, para 15% até 2025.
Texto do artigo, página 9: A Estratégia de Gestão da Dívida Pública à Médio Prazo 2022–2025, aprovada pela Resolução n.º 32/2022, de 4 de Agosto, foi concebida com o objectivo de assegurar o financiamento do Estado a um custo reduzido e com níveis prudentes de risco.
Texto do artigo, página 9: 5.6.1. Ponto de Partida da Avaliação
Texto do artigo, página 9: No plano interno, o Governo planeou aumentar a utilização de instrumentos da dívida com maturidade mais longa (8 a 10 anos) de 5% para 25%, reduzindo progressivamente o financiamento de emissão de Bilhetes de Tesouro de 35% em 2022, para 15% até 2025.
Texto do artigo, página 9: A previsão do PESOE 2025 indica desvios das proporções de financiamentos internos e externos face aos objectivos pretendidos na estratégia.
Texto do artigo, página 9: A Estratégia da dívida 2022–2025, previa aumentar gradualmente a percentagem de financiamento externo para 55% até 2025, de 30% em 2022, contraindo empréstimos exclusivamente em condições altamente concessionais, em
Texto do artigo, página 9: A previsão do PESOE 2025 indica desvios das proporções de financiamentos internos e externos face aos objectivos pretendidos na estratégia.
Texto do artigo, página 9: Tabela 4: Composição do mix global de financiamento público, 2022 e 2024
Texto do artigo, página 9: LEI OE 2022 CGE 2022 LEI OE 2023 CGE 2023 LEI 2024 CGE 2024 PESOE 2025 Crédito Externo 11.711,32 24.335,53 20.932,70 24.374,78 30.126,04 18.586,22 29.972,81 Crédito Interno 53.081,58 51.507,90 36.648,86 36.433,50 46.332,94 38.984,50 35.094,48 Total 64.792,90 75.843,43 57.581,55 60.808,28 76.458,98 57.570,72 65.067,29
Texto do artigo, página 9: 2022
Texto do artigo, página 9: 2022
Texto do artigo, página 9: 2023
Texto do artigo, página 9: 2023
Texto do artigo, página 9: 2024
Texto do artigo, página 9: 2024
Texto do artigo, página 9: 2025
Texto do artigo, página 9: Crédito Externo (%) 18,1% 32,1% 36,4% 40,1% 39,4% 32,3% 46,1% Crédito Interno (%) 81,9% 67,9% 63,6% 59,9% 60,6% 67,7% 53,9%
Texto do artigo, página 9: Fonte: Ministério das Finanças
Texto do artigo, página 9: Em conformidade com os objectivos delineados, foi observada uma execução assimétrica da Estratégia 2022-2025. A previsão do PESOE ao longo do período indica desvios das proporções de financiamentos internos e externos face aos objectivos pretendidos na estratégia.
Texto do artigo, página 9: Em conformidade com os objectivos delineados, foi observada uma execução assimétrica da Estratégia 2022-2025. A previsão do PESOE ao longo do período indica desvios das proporções de financiamentos internos e externos face aos objectivos pretendidos na estratégia.
Texto do artigo, página 9: 5.6.2. Condições Macroeconómicas e Impacto na Estratégia 2022-2025
Texto do artigo, página 9: Contudo, a inflação registou uma trajectória de desaceleração nos anos seguintes, situando-se em 7% em 2023 e 3,2% em 2024.
Texto do artigo, página 9: Em resposta a este contexto, o Banco de Moçambique elevou a taxa MIMO para 17,25%, com o objectivo de ancorar as expectativas inflacionárias. Esta medida resultou num aumento das taxas de juro médias ponderadas dos títulos do Governo.
Texto do artigo, página 9: 5.6.2. Condições Macroeconómicas e Impacto na Estratégia 20222025
Texto do artigo, página 9: Em particular, as taxas dos Bilhetes do Tesouro registaram um aumento de 13,4% em Janeiro para 17,7% em Dezembro de 2022, mantendo as taxas reais de juro entre as mais elevadas da região.
Texto do artigo, página 9: O processo de implementação da Estratégia evidenciou uma forte influência de factores exógenos e endógenos. Em 2022, registou-se uma deterioração do
Texto do artigo, página 9: O processo de implementação da Estratégia evidenciou uma forte influência de factores exógenos e endógenos. Em 2022, registou-se uma deterioração do desempenho fiscal, com o défice primário, após donativos, a fixar-se em 1,7% do PIB, em contraste com o superávit de 2,3% do PIB previsto na Lei Orçamental. Esta deterioração resultou, em grande medida, dos constrangimentos na implementação da reforma da pirâmide salarial da função pública e a uma arrecadação de receitas inferior ao estimado. Ainda assim, verificou-se uma trajectória de correcção gradual, tendo o défice primário reduzido para 0,7% do PIB no final de 2024.
Texto do artigo, página 9: Em Dezembro de 2022, a taxa de inflação atingiu os 10,8%, reflectindo um acréscimo na tendência inflacionária que se vinha verificando. Este acréscimo foi impulsionado pelo agravamento dos preços a nível global das mercadorias, consequência das perturbações nas cadeias de abastecimento causadas pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, bem como pelos efeitos internos das inundações provocadas por tempestades tropicais, que afectaram negativamente a produção agrícola.
Texto do artigo, página 9: A partir de 2023, observou-se uma trajectória de descida gradual da taxa MIMO, em consonância com a desaceleração da inflação, fixando-se em 12,75% no final de 2024, permitindo o alívio no custo do financiamento doméstico.
Texto do artigo, página 9: Em 2022, as reservas internacionais líquidas (RIL) reduziramse de 3.323 para 2.937 milhões de dólares americanos, entre Janeiro e Dezembro, reflectindo principalmente as intervenções do Banco de Moçambique no mercado cambial, num contexto de subida dos preços internacionais da energia, impulsionada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que agravou as pressões sobre a balança de pagamentos.
Texto do artigo, página 9: 18
Texto do artigo, página 9: Como resultado, a cobertura das reservas situou-se abaixo do limiar prudencial de cinco meses de importações (excluindo os megaprojectos). Contudo, em 2023 e 2024, as RIL seguiram uma trajectória de recuperação, atingindo 3.370 milhões de dólares em Dezembro de 2024, restabelecendo a cobertura adequada para bens e serviços não relacionados a grandes projectos e contribuindo para reforçar a capacidade do país em honrar o serviço da dívida externa.
Texto do artigo, página 10: 5.6.3. Composição do Financiamento e Desvios da Estratégia 2022-2025
Texto do artigo, página 10: Prova
Texto do artigo, página 10: As necessidades brutas de financiamento foram cobertas por recursos internos e externos, segundo a Estratégia que previa até 2025, 55% de financiamento externo e 45% interno.
Texto do artigo, página 10: No período compreendido entre 2022 e 2024, observou-se um aumento significativo da dependência do financiamento interno, em grande parte atribuído à emissão de OT’s e BT’s. Contudo, o financiamento interno acabou por absorver cerca de 40 pontos percentuais acima do previsto, devido à baixa mobilização da receita fiscal.
Texto do artigo, página 10: Em 2022, os desembolsos externos totalizaram 21.313,7 milhões de meticais, provenientes maioritariamente de credores multilaterais (72%) e, em menor escala, de bilaterais (28%).
Texto do artigo, página 10: Em 2024, os desembolsos reduziram para 18.263,3 milhões de meticais, com os multilaterais a representarem 78% e os bilaterais 22%, reflectindo a preferência por financiamento concessional.
Texto do artigo, página 10: Entre 2022 e 2024, a dinâmica do financiamento público registou alterações significativas. Os desembolsos externos reduziram de 21.313,7 milhões de meticais para 18.263,3 milhões de meticais, com o peso dos credores multilaterais a aumentar de 72% para 78%, evidenciando a crescente preferência por financiamento concessional. No mercado interno, o financiamento reduziu ligeiramente, passando de 287.793,8 milhões para 276.586,6 milhões de meticais, mantendo-se a predominância dos Bilhetes do Tesouro. Esta evolução traduz as pressões orçamentais resultantes do agravamento do défice fiscal, da reforma da massa salarial e da quebra de receitas, factores que condicionaram a estratégia de financiamento no período.
Texto do artigo, página 10: Neste contexto, a implementação da Estratégia registou avanços limitados em termos de estrutura da dívida externa, mas falhou no cumprimento do objectivo de diversificação do financiamento interno com instrumentos de maturidade mais longa. A percentagem de instrumentos com maturidade de 8 a 10 anos manteve-se muito aquém da meta estabelecida até 2025.
Texto do artigo, página 10: A elevada concentração dos vencimentos em determinados períodos impôs pressões consideráveis sobre a tesouraria do Estado, resultando em atrasos no pagamento do serviço da dívida. Estes atrasos, para além de aumentarem os encargos financeiros com juros de mora, deterioraram a percepção de risco do país junto de credores e agências de avaliação de rating.
Texto do artigo, página 10: 5.6.4. Factores Sociais, Políticos e Climáticos e Impactos na Estratégia
Texto do artigo, página 10: Moçambique enfrentou, ao longo do período em análise, uma sucessão de eventos climáticos extremos, como os ciclones Ana (2022), Gombe (2022) e Freddy (2023), que afectaram gravemente infra-estruturas públicas e sectores sociais como a saúde e a educação. Estes desastres naturais impuseram elevados custos de reconstrução e redireccionaram recursos orçamentais de investimentos produtivos para acções emergenciais. Este contexto impõe a necessidade de reforçar mecanismos de resiliência climática na planificação orçamental, de forma a garantir uma maior capacidade de resposta e adaptação aos choques ambientais, sem comprometer os objectivos de sustentabilidade.
Texto do artigo, página 10: Acresce referir que, no mesmo período, a persistência do terrorismo em Cabo Delgado aumentou os riscos internos, afectou a confiança dos investidores e atrasou projectos estratégicos,
Texto do artigo, página 10: sobretudo no sector extractivo. Esta situação implicou custos adicionais com segurança e apoio humanitário, pressionando o Orçamento do Estado e reduzindo a margem para investimentos e resposta económica.
Texto do artigo, página 10: Em finais de 2024, o ambiente político pós-eleitoral comprometeu a arrecadação de receitas fiscais, reduzindo temporariamente a liquidez do Estado e afectando negativamente a sua capacidade de cumprimento pontual das obrigações de dívida. Esta situação contribuiu para o surgimento de novos atrasados, reforçando os desafios já existentes.
Texto do artigo, página 10: 5.6.5. Limitações na Execução da Estratégia 2022-2025
Texto do artigo, página 10: A utilização de recursos obtidos por via do endividamento interno nem sempre foi orientada para projectos de investimento em sectores estratégicos capazes de gerar retorno económico ou fiscal. Parte significativa destes fundos foi canalizada para despesas correntes, o que limita a capacidade do Estado de gerar receitas adicionais que permitam cobrir o serviço da dívida de forma sustentável.
Texto do artigo, página 10: Os progressos em termos de consolidação da dívida externa e mitigação do risco cambial foram neutralizados por uma crescente dependência de dívida interna de curto prazo e elevada onerosidade.
Texto do artigo, página 10: A não efectivação das emissões previstas no respectivo calendário, aliada à necessidade de melhoria na comunicação institucional, acentuou a percepção de risco e exigiu prémios mais elevados por parte dos investidores. Estes factores concorreram para um ambiente de financiamento interno mais restritivo, contrariando os pressupostos de alívio do custo, da extensão da maturidade e de diversificação do perfil da dívida, pretendidos pela Estratégia.
Texto do artigo, página 10: A implementação efectiva da estratégia exige maior disciplina orçamental, previsibilidade nas emissões, diversificação efectiva das fontes de financiamento e esforços ao desenvolvimento do mercado de capitais doméstico. Sem estas reformas estruturais, a sustentabilidade da dívida pública continuará vulnerável a choques internos e externos, limitando o espaço fiscal e comprometendo os esforços de crescimento inclusivo e desenvolvimento social e económico.
Texto do artigo, página 10: VI. Pressupostos de Base de Actualização da Estratégia da Dívida Pública (2025-2029)
Texto do artigo, página 10: As perspectivas de crescimento a médio prazo são positivas, tabela 5. O crescimento económico deverá expandir-se de 2,2% em 2024 para 5,2% em 2029, reflectindo uma recuperação do PIB comparada a 2024, resultante do aumento da actividade nos sectores de agricultura, indústria transformadora, energia, mineração e de serviços, reactivação dos investimentos públicos e privados e pelo início da produção efectiva dos projectos de GNL a partir de 2028.
Texto do artigo, página 10: A concretização destes projectos é fundamental para sustentar as projecções fiscais e de crescimento económico de médio prazo. Ademais, a estabilidade do crescimento continuará dependente da execução das reformas estruturais, da estabilidade macroeconómica e da resiliência a choques externos.
Texto do artigo, página 10: A trajectória orçamental projectada revela um esforço consistente de reequilíbrio fiscal. Entre 2026 e 2029, estima-se um aumento progressivo da receita fiscal em cerca de 0,3 pp do PIB, impulsionado por reformas na administração tributária e pela recuperação económica. Em simultâneo, a despesa total deverá reduzir-se para 0,2 pp do PIB, como resultado da contenção das despesas correntes e da melhoria na priorização e eficiência da despesa de capital.
Texto do artigo, página 11: A manutenção da inflação dentro de uma faixa-alvo reforça a previsibilidade macroeconómica com impacto positivo nas condições de liquidez e nas taxas de juro.
Texto do artigo, página 11: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2188 — (155)
Texto do artigo, página 11: O sector externo será duplamente impactado pelos megaprojectos de GNL, que por um lado continuarão a pressionar o saldo da balança corrente, devido ao volume de importações de bens e serviços associados à fase de investimento, por outro, continuarão a contribuir para a captação de divisas em decorrência das receitas de exportações do Gás Natural Liquefeito.
Texto do artigo, página 11: Com estas medidas, verificar-se-á uma melhoria do saldo primário de 2,6% para 3,4% do PIB, entre 2025 e 2029, com reflexo na redução das necessidades de financiamento do Estado.
Texto do artigo, página 11: A inflação seguirá uma tendência descendente, partindo de 7,0% em 2025, para 5,0% para 2029. Esta trajectória será sustentada por uma política monetária prudente, estabilidade cambial e normalização dos preços internacionais dos alimentos e combustíveis.
Texto do artigo, página 11: O sector externo será duplamente impactado pelos megaprojectos de GNL, que por um lado continuarão a pressionar o saldo da balança corrente, devido ao volume de importações de bens e serviços associados à fase de investimento, por outro, continuarão a contribuir para a captação de divisas em decorrência das receitas de exportações do Gás Natural Liquefeito.
Texto do artigo, página 11: A pressão transitória dos projectos de GNL sobre a Balança Corrente será mais do que compensada pela consolidação das exportações tradicionais e a substituição das importações por produção nacional, com impacto positivo nas RIL e consequente disponibilidade de divisas para o serviço da dívida.
Texto do artigo, página 11: A manutenção da inflação dentro de uma faixa-alvo reforça a previsibilidade macroeconómica com impacto positivo nas condições de liquidez e nas taxas de juro.
Texto do artigo, página 11: A pressão transitória dos projectos de GNL sobre a Balança Corrente será mais do que compensada pela consolidação das exportações tradicionais e a substituição das importações por produção nacional, com impacto positivo nas RIL e consequente disponibilidade de divisas para o serviço da dívida.
Texto do artigo, página 11: Tabela 5: Quadro Macroeconómico para 2025-2029
Texto do artigo, página 11: 2025 2026 2027 2028 2029 Governo Central Fiscal (milhões de MZN)
Texto do artigo, página 11: 2025
Texto do artigo, página 11: 2026
Texto do artigo, página 11: 2027
Texto do artigo, página 11: 2028
Texto do artigo, página 11: 2029
Texto do artigo, página 11: Receitas e Donativos 444.108,0 470.005,9 508.585,1 555.099,5 584.231,5 Despesa Primária 376.071,0 384.873,1 403.519,4 438.773,4 462.060,5 Despesa com Juro 63.892,8 63.628,5 64.063,5 63.541,9 61.311,0 Saldo Primário (% do PIB) 2,6 3,1 2,0 2,9 3,4
Texto do artigo, página 11: Indicadores Macro-Fiscais
Texto do artigo, página 11: 23
Texto do artigo, página 11: PIB Nominal (MZN milhões) c/ GNL 1.544.883,8 1.655.907,5 1.785.684,4 1.933.086,8 2.289.339,3 Taxa de crescimento real do PIB (%) 2,9 3,2 4,3 5,1 7,3 Taxa de Câmbio Média Anual (MZN/USD) 63,9 63,9 63,9 63,9 63,9 Inflação Média Anual (%) 7,0 3,7 3,5 3,2 5,0 Reservas internacionais brutas (USD milhões) 3.441,9 3.441,9 3.441,9 3.441,9 3.441,9
Texto do artigo, página 11: Fonte: Mapa Fiscal, 10 de Julho de 2025
Texto do artigo, página 11: Regista-se que alguns rácios apresentam uma tendência de diminuição e melhoria significativa ao longo do período em análise, resultado do facto de o stock considerado corresponder à carteira existente até 31 de Dezembro de 2024, não contemplando os novos contratos e operações posteriores, o que faz com que os indicadores reflictam a posição efectiva da dívida nesse momento específico. Esta evolução é igualmente influenciada pela trajectória de crescimento gradual do Produto Interno Bruto (PIB), cujo aumento ao longo do tempo contribui para a melhoria relativa dos principais rácios, sobretudo aqueles expressos em percentagem do PIB.
Texto do artigo, página 11: Regista-se que alguns rácios apresentam uma tendência de diminuição e melhoria significativa ao longo do período em análise, resultado do facto de o stock considerado corresponder à carteira existente até 31 de Dezembro de 2024, não contemplando os novos contratos e operações posteriores, o que faz com que os indicadores reflictam a posição efectiva da dívida nesse momento específico. Esta evolução é igualmente influenciada pela trajectória de crescimento gradual do Produto Interno Bruto (PIB), cujo aumento ao longo do tempo contribui para a melhoria relativa dos principais rácios, sobretudo aqueles expressos em percentagem do PIB.
Texto do artigo, página 11: digital; (iii) à eliminação de isenções fiscais; e (iv) controlo da massa salarial. Adicionalmente, a materialização de passivos contingentes poderá gerar pressões sobre o saldo primário, ampliando as necessidades de financiamento do Estado e implicando um aumento do custo e do risco da dívida.
Texto do artigo, página 11: Riscos associados à variáveis monetárias: A persistência de uma política monetária restritiva no nível global, necessária para controlar a inflação, poderá manter elevadas as taxas de juro, encarecendo o custo do financiamento e expondo o Tesouro a riscos acrescidos de refinanciamento, especialmente no que diz respeito a instrumentos de curto prazo. A absorção contínua de liquidez no sistema bancário pode igualmente limitar a procura por títulos da dívida pública, afectando o sucesso dos leilões primários.
Texto do artigo, página 11: Entre 2025 e 2029 observa-se, adicionalmente, uma larga concentração de vencimentos que, considerando apenas a carteira existente, conduz a uma redução substancial do stock da dívida do Governo Central, passando de 1.043,54 mil milhões de meticais em 2024 para cerca de 500 mil milhões de meticais em 2029, o que representa uma diminuição superior a 50%.
Texto do artigo, página 11: Entre 2025 e 2029 observa-se, adicionalmente, uma larga concentração de vencimentos que, considerando apenas a carteira existente, conduz a uma redução substancial do stock da dívida do Governo Central, passando de 1.043,54 mil milhões de meticais em 2024 para cerca de 500 mil milhões de meticais em 2029, o que representa uma diminuição superior a 50%.
Texto do artigo, página 11: 6.1. Principais factores de risco
Texto do artigo, página 11: Riscos fiscais: O desempenho orçamental poderá ser afectado por riscos associados à não materialização integral das reformas em curso, nomeadamente as associadas: (i) expansão da base tributária; (ii) implementação de mecanismos de arrecadação
Texto do artigo, página 11: 6.1. Principais factores de risco
Texto do artigo, página 11: Balança de Pagamentos: Um declínio mais forte no financiamento de Donativos poderia reduzir a entrada de divisas no País, pressionando as Reservas Internacionais Líquidas e enfraquecendo a moeda local. Novas fontes de financiamento poderiam ser necessárias para preencher o défice em termos de necessidades brutas de financiamento durante o período da vigência da Estratégia.
Texto do artigo, página 11: Riscos climáticos: Moçambique continua altamente exposto a riscos climáticos, com registo frequente de ciclones tropicais,
Texto do artigo, página 11: Riscos fiscais: O desempenho orçamental poderá ser afectado por riscos associados à não materialização integral das reformas em curso, nomeadamente as associadas: (i) expansão da base tributária; (ii) implementação de mecanismos de arrecadação digital; (iii) à eliminação de isenções fiscais; (iv) controlo da massa salarial. Adicionalmente, a materialização de passivos
Texto do artigo, página 12: cheias, secas e outros eventos extremos. Estes choques afectam directamente a produção agrícola, as infra-estruturas básicas e os meios de subsistência, levando a aumentos inesperados da despesa pública e comprometendo a estabilidade macroeconómica e social. Os impactos negativos das mudanças climáticas também agravam a vulnerabilidade da balança de pagamentos, pela redução das exportações agrícolas e aumento das importações alimentares, o que, no âmbito da dívida pública, pode elevar as necessidades de financiamento e a pressão sobre a Tesouraria do Estado.
Texto do artigo, página 12: Embora os megaprojectos de Gás Natural Liquefeito (GNL) ofereçam potencial para impulsionar o crescimento económico, o emprego e as exportações, subsiste o risco de atrasos na sua implementação efectiva, devido a questões de segurança, desafios logísticos, alterações na procura global ou mudanças no quadro regulatório.
Texto do artigo, página 12: Prova
Texto do artigo, página 12: 6.2. Principais Riscos Identificados Os principais riscos que condicionam a sustentabilidade da
Texto do artigo, página 12: dívida são apresentados na tabela abaixo, com avaliação do impacto e propostas de mitigação.
Texto do artigo, página 12: Tabela 6: Matriz de Avaliação do Risco

Texto do artigo, página 12: Risco Identificado Concentração no curto prazo (BT) Impacto Elevado risco de refinanciamento e volatilidade nas taxas. Mitigação Reduzir BT para ≤10% do stock interno; aumentar OT >5 anos. Substituição de crédito à economia Menor oferta de crédito ao sector privado, travando crescimento e receitas fiscais. Limitar o uso de BT para tesouraria; promover instrumentos de médio e longo prazo. Custo interno elevado (13,6%) vs externo (2,1%) Pressiona o espaço fiscal e aumenta os encargos com juros. Equilibrar a carteira com maior peso de dívida externa, concessional, a termos e condições favoráveis e, alongar as maturidades da dívida interna Exposição cambial (61% da dívida externa) Vulnerabilidade a desvalorizações do Metical. Diminuir o peso da dívida comercial em moeda estrangeira (a dívida concessional é mais propensa a renegociações em caso de alterações macroeconómicas materiais). Emitir mais dívida interna e alongar as maturidades. Garantias bancárias para empresas públicas Passivos contingentes podem transformar-se em dívida directa do Estado. Revisão regular de garantias e maior transparência orçamental. Redução de influxos de donativos Pressão sobre as Reservas Internacionais Líquidas e a taxa de câmbio. Como resultado, o défice primário pode deteriorar e aumentar as necessidades de empréstimos. Planear cenários conservadores e reforçar o financiamento interno. Atrasos em projectos de GNL (pós-2028) Receitas esperadas podem ser adiadas, comprometendo as projecções fiscais. Adoptar margens de segurança e cenários alternativos para o planeamento fiscal.

Risco Identificado Concentração no curto prazo (BT)	Impacto Elevado risco de refinanciamento e volatilidade nas taxas.	Mitigação Reduzir BT para ≤10% do stock interno; aumentar OT >5 anos.
Substituição de crédito à economia	Menor oferta de crédito ao sector privado, travando crescimento e receitas fiscais.	Limitar o uso de BT para tesouraria; promover instrumentos de médio e longo prazo.
Custo interno elevado (13,6%) vs externo (2,1%)	Pressiona o espaço fiscal e aumenta os encargos com juros.	Equilibrar a carteira com maior peso de dívida externa, concessional, a termos e condições favoráveis e, alongar as maturidades da dívida interna
Exposição cambial (61% da dívida externa)	Vulnerabilidade a desvalorizações do Metical.	Diminuir o peso da dívida comercial em moeda estrangeira (a dívida concessional é mais propensa a renegociações em caso de alterações macroeconómicas materiais). Emitir mais dívida interna e alongar as maturidades.
Garantias bancárias para empresas públicas	Passivos contingentes podem transformar-se em dívida directa do Estado.	Revisão regular de garantias e maior transparência orçamental.
Redução de influxos de donativos	Pressão sobre as Reservas Internacionais Líquidas e a taxa de câmbio. Como resultado, o défice primário pode deteriorar e aumentar as necessidades de empréstimos.	Planear cenários conservadores e reforçar o financiamento interno.
Atrasos em projectos de GNL (pós-2028)	Receitas esperadas podem ser adiadas, comprometendo as projecções fiscais.	Adoptar margens de segurança e cenários alternativos para o planeamento fiscal.

Texto do artigo, página 12: 6.2. Principais Riscos
Texto do artigo, página 12: Identificados
Texto do artigo, página 12: Fonte: MF
Texto do artigo, página 12: 26
Texto do artigo, página 13: 6.3. Pressupostos de previsão de taxas de Juro e taxas de câmbio
Texto do artigo, página 13: 6.3.1. Premissas de taxas juros de linha de base
Texto do artigo, página 13: Para os empréstimos concessionais, o pressuposto fundamental consiste em ancorar a Estratégia à dinâmica institucional que rege o financiamento multilateral e bilateral, reconhecendo que a principal virtude destas instituições reside na previsibilidade e relativa estabilidade das suas condições de crédito. Assim, as taxas de juro para empréstimos multilaterais e bilaterais são projectadas com base nos termos usuais praticados por cada instituição pereira. Para efeitos de calibração, foram tomadas como referência as taxas de juro implícitas da carteira actualmente existente,
Texto do artigo, página 13: sobretudo as associadas a empréstimos altamente concessionais dos grupos FAD, IDA/FIDA/NDF, FMI, BID/BEI/BADEA, bem como de credores bilaterais.
Texto do artigo, página 13: Importa, contudo, sublinhar que a ancoragem referida acima, não traduz uma visão estática ou rígida, pois a Estratégia também incorpora a possibilidade de ajustamentos em cenários alternativos. Caso se verifiquem alterações nas condições de mercado ou nos parâmetros de concessionalidade, os ajustamentos serão efectuados de forma coordenada e tecnicamente fundamentada a partir das mesmas instituições, garantindo que a resposta do país permanece consistente com os princípios de sustentabilidade da dívida e de estabilidade macroeconómica.
Texto do artigo, página 13: Figura 1: Âncora da Estratégia de Endividamento nas Instituições Multilaterais e Bilaterais
Texto do artigo, página 13: Figura 1: Âncora da Estratégia de Endividamento nas Instituições Multilaterais e Bilaterais Instituições Multilaterais e Bilaterais (FAD, IDA, FMI, BID, BEI, BADEA, etc.) Condições de Empréstimo (Altamente concessionais, previsíveis e estáveis) Estratégia de Endividamento Ancorada nas taxas implícitas da carteira atual Pressuposto Central: Estabilidade das taxas de juro Cenários Alternativos: Se as condições mudarem → Ajustamentos coordenados com as mesmas instituições Objectivo Final: Sustentabilidade da dívida + Estabilidade macroeconómica
Texto do artigo, página 13: Instituições Multilaterais e Bilaterais (FAD, IDA, FMI, BID, BEI, BADEA, etc.)
Texto do artigo, página 13: Condições de Empréstimo (Altamente concessionais, previsíveis e estáveis)
Texto do artigo, página 13: Estratégia de Endividamento Ancorada nas taxas implícitas da carteira atual
Texto do artigo, página 13: Pressuposto Central: Estabilidade das taxas de juro
Texto do artigo, página 13: Cenários Alternativos: Se as condições mudarem → Ajustamentos coordenados com as mesmas instituições
Texto do artigo, página 13: Objectivo Final: Sustentabilidade da dívida + Estabilidade macroeconómica
Texto do artigo, página 13: Fonte: MF
Texto do artigo, página 13: No caso dos empréstimos não concessionais, sob modalidades de taxa fixa e de taxa flutuante, as projecções foram elaboradas com base nas taxas médias implícitas da carteira actualmente existente.
Texto do artigo, página 13: No caso dos empréstimos não concessionais, sob modalidades de taxa fixa e de taxa flutuante, as projecções foram elaboradas com base nas taxas médias implícitas da carteira actualmente existente.
Texto do artigo, página 13: vigor, bem como do ajustamento necessário para acomodar a transição de Acordos indexados à LIBOR para a SOFR. Esta abordagem, amplamente utilizada em análises de sustentabilidade da dívida e em cenários de médio prazo, permite garantir que as projecções da Estratégia assentam em pressupostos técnicos sólidos, coerentes com a prática internacional e suficientemente robustos para orientar a política de endividamento público de forma prudente e sustentável.
Texto do artigo, página 13: No caso particular dos instrumentos comerciais de taxa flutuante, a metodologia adoptada baseou-se na utilização da curva a prazo da taxa de financiamento overnight garantida (SOFR), acrescida do spread implícito calculado a partir da carteira em vigor, bem como do ajustamento necessário para acomodar a transição de Acordos indexados à LIBOR para a SOFR. Esta abordagem, amplamente utilizada em análises de sustentabilidade da dívida e em cenários de médio prazo, permite garantir que as projeções da Estratégia assentam em pressupostos técnicos sólidos, coerentes com a prática internacional e suficientemente robustos para orientar a política de endividamento público de forma prudente e sustentável.
Texto do artigo, página 13: No caso particular dos instrumentos comerciais de taxa flutuante, a metodologia adoptada baseou-se na utilização da curva a prazo da taxa de financiamento overnight garantida (SOFR), acrescida do spread implícito calculado a partir da carteira em
Texto do artigo, página 14: Prova
Texto do artigo, página 14: Figura 2: Metodologia para Projecção de Empréstimos Não Concessionais
Texto do artigo, página 14: Figura 2: Metodologia para Projecção de Empréstimos Não Concessionais Empréstimos Não Concessionais (Modalidades de taxa fixa e variável) Metodologia de Referência: Taxas médias implícitas da carteira existente Pressuposto: Utilização de taxas ‘à vista’ a partir da data de referência Instrumentos de Taxa Variável: Curva a prazo da SOFR + spread implícito da carteira + ajustamento da transição LIBOR–SOFR Abordagem Metodológica: Prática internacional reconhecida → Consistência e robustez técnica Objectivo: Projecções realistas e prudentes para a sustentabilidade da dívida pública
Texto do artigo, página 14: Empréstimos Não Concessionais (Modalidades de taxa fixa e variável)
Texto do artigo, página 14: Metodologia de Referência: Taxas médias implícitas da carteira existente
Texto do artigo, página 14: Pressuposto: Utilização de taxas ‘à vista’ a partir da data de referência
Texto do artigo, página 14: Instrumentos de Taxa Variável: Curva a prazo da SOFR + spread implícito da carteira + ajustamento da transição LIBOR–SOFR

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