LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 250

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 25

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Edição I Série n.º 250/2025

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2025 I SÉRIE — Número 250
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 25.º SUPLEMENTO
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Lista · p. 1 Resolução n.º 30/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – África do Sul. Resolução n.º 31/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Angola. Resolução n.º 32/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Alemanha. Resolução n.º 33/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Arábia Saudita. Resolução n.º 34/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Argélia. Resolução n.º 35/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Áustria. Resolução n.º 36/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Botswana. Resolução n.º 37/2025:
Parágrafo · p. 1 Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Brasil.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 30/2025
Texto do artigo · p. 1 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e a Assembleia Nacional da África do Sul, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Criação)
Número ou marcador · p. 1 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – África do Sul.
Número ou marcador · p. 1 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 1 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 1 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 1 a) promover o reforço das relações de amizade solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 1 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 1 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 1 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 1 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 1 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 4
Texto do artigo · p. 2 (Actividades)
Texto do artigo · p. 2 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 5
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 2 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 2 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 2 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 2 Anexo
Texto do artigo · p. 2 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – África do Sul
Texto do artigo · p. 2 1. Damião José – Presidente
Texto do artigo · p. 2 2. Hermínio Morais – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 2 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 2 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 2 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 2 6. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 2 7. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 2 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 2 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 2 10. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 2 11. Hermenegildo Bernardo Devesse
Texto do artigo · p. 2 12. Catarina Mario Dimande António
Texto do artigo · p. 2 13. Sarfina Filipe Franco Chindaculema Simbine
Texto do artigo · p. 2 14. Alice Ana Francisco Xavier Kufa
Texto do artigo · p. 2 15. Calisto Moiseis Cossa
Texto do artigo · p. 2 16. Rizique Aboo Bacar
Texto do artigo · p. 2 17. Cruz Acácio Limão
Texto do artigo · p. 2 18. Damião Seventine Massingue
Texto do artigo · p. 2 19. Conceição Josefa Pires Cuvelo
Texto do artigo · p. 2 20. Alice Pedro Gimo Tamele
Texto do artigo · p. 2 21. Ofélia Timóteo Mutombene
Texto do artigo · p. 2 22. José António Chuquela
Texto do artigo · p. 2 23. Faizal Américo António
Texto do artigo · p. 2 24. Celso Ismael Correa
Texto do artigo · p. 2 25. Lucinda Bela das Dores Impitule Malema
Texto do artigo · p. 2 26. Gonçalves Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 2 27. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 2 28. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 2 29. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 2 30. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 2 31. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 2 32. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 2 33. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 2 34. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 2 35. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 2 36. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 2 37. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 2 38. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 2 39. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 2 40. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 2 41. Almério de Jesus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 2 42. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 2 43. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 2 44. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 2 45. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 2 46. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 2 47. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 2 48. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 2 49. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 2 50. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 2 51. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 2 52. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 2 53. José Suail José
Texto do artigo · p. 2 54. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 2 55. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 2 56. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 2 57. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 2 58. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 2 59. Simão António Nuvunga
Texto do artigo · p. 2 60. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 2 61. Filipe António Mabamo
Texto do artigo · p. 2 62. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 2 63. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 2 64. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 2 65. Manuel Alex Macuácua
Texto do artigo · p. 2 66. Jerónimo Malagueta Nalia
Texto do artigo · p. 2 67. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 2 68. David Manuel Gomes
Texto do artigo · p. 2 69. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 2 70. Saimone Muhambi Macuiane
Texto do artigo · p. 2 71. Viana da Silva Magalhães
Texto do artigo · p. 2 72. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 2 73. Fernando Bismarque Ali
Texto do artigo · p. 2 74. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 2 75. Laurinda Silvia Pedro António Sheia
Texto do artigo · p. 2 76. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 2 77. José Horácio Lourenço Lobo
Texto do artigo · p. 2 78. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 2 79. Francisco Eliseu de Sousa
Texto do artigo · p. 2 80. Lopes Aquimo
Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 31/2025
Texto do artigo · p. 3 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento de Angola, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1
Texto do artigo · p. 3 (Criação)
Número ou marcador · p. 3 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Angola.
Número ou marcador · p. 3 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 3 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 2
Texto do artigo · p. 3 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 3 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 3 a) promover o reforço das relações de amizade solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 3 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 3 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 3
Texto do artigo · p. 3 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 3 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 3 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 3 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 4
Texto do artigo · p. 3 (Actividades)
Texto do artigo · p. 3 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 5
Texto do artigo · p. 3 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 3 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 3 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 3 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 3 Anexo
Texto do artigo · p. 3 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Angola
Texto do artigo · p. 3 1. Zaia Miquitaio Cafunde Valeta – Presidente
Texto do artigo · p. 3 2. Cacildo Muicocome – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 3 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 3 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 3 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 3 6. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 3 7. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 3 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 3 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 3 10. Damião José
Texto do artigo · p. 3 11. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 3 12. Luciano André de Castro
Texto do artigo · p. 3 13. Catarina Mário Dimande António
Texto do artigo · p. 3 14. Eduardo Silva Nihia
Texto do artigo · p. 3 15. Ramulata Mahmudo Irane
Texto do artigo · p. 3 16. Maria Isabel Luís da Silvia
Texto do artigo · p. 3 17. Helena José Elias
Texto do artigo · p. 3 18. Isaltina Maria Champion Biwe
Texto do artigo · p. 3 19. Páscoa António Mambara
Texto do artigo · p. 3 20. Valentina Justa Mtumuke
Texto do artigo · p. 3 21. Sibucisso Silvestre Tsure
Texto do artigo · p. 3 22. Augusto Jone Nhacanhadza
Texto do artigo · p. 3 23. Tereza Toque Zaonazina Minyengu
Texto do artigo · p. 3 24. Isaura António Júlio
Texto do artigo · p. 3 25. Leoneta António Ribeiro
Texto do artigo · p. 3 26. Maria Emília Estafa Zaina Cadeado
Texto do artigo · p. 3 27. Maria Inês Ntseka
Texto do artigo · p. 3 28. Elias Camuendo Tinta Niquice
Texto do artigo · p. 3 29. Damião Seventine Massingue
Texto do artigo · p. 3 30. Crisanto Vicente Estevao Mpila
Texto do artigo · p. 3 31. Zeferino Amadeu paiva
Texto do artigo · p. 3 32. Jerónima Agostinho
Texto do artigo · p. 3 33. José Tomás Amadeu
Texto do artigo · p. 3 34. Helena Jacinto Música
Texto do artigo · p. 3 35. Alima Sumaila
Texto do artigo · p. 3 36. Rogério Ernesto Mboa
Texto do artigo · p. 3 37. Dina André Chehane
Texto do artigo · p. 3 38. Joaquina Oreste Siliya
Texto do artigo · p. 3 39. Cipriano Manuel Intusly
Texto do artigo · p. 3 40. Elísio Frank Xavier de Sousa
Texto do artigo · p. 3 41. Ana Jaime Mbaruko Kuwale kanda
Texto do artigo · p. 3 42. Jacinta Saúde kaunga
Texto do artigo · p. 3 43. Fátima Benedito Cossa
Texto do artigo · p. 3 44. Josefa Jacinto Musica
Texto do artigo · p. 3 45. Celso da Costa Contente Ejai
Texto do artigo · p. 3 46. Ofélia Timóteo Mutombene
Texto do artigo · p. 3 47. Cristobal Eusébio António Aranha
Texto do artigo · p. 3 48. José Tomás Chidudu
Texto do artigo · p. 3 49. Dan Eugénio Matuassa
Texto do artigo · p. 3 50. Olinda João Nhampossa
Texto do artigo · p. 3 51. Nerina Jone Bustani
Texto do artigo · p. 3 52. Hermenegildo Bernardo Devesse
Texto do artigo · p. 4 53. Alice Ana Francisco Xavier Kufa
Texto do artigo · p. 4 54. Faizal Américo António
Texto do artigo · p. 4 55. Nelson Joaquim Guirungo
Texto do artigo · p. 4 56. Cernilde Amélia Muchanga de Mendonca
Texto do artigo · p. 4 57. Gonçalves Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 4 58. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 4 59. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 4 60. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 4 61. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 4 62. Cacildo Basílio António Muicocote
Texto do artigo · p. 4 63. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 4 64. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 4 65. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 4 66. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 4 67. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 4 68. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 4 69. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 4 70. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 4 71. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 4 72. Almério de Jesus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 4 73. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 4 74. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 4 75. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 4 76. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 4 77. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 4 78. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 4 79. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 4 80. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 4 81. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 4 82. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 4 83. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 4 84. José Suail José
Texto do artigo · p. 4 85. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 4 86. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 4 87. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 4 88. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 4 89. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 4 90. Simão António Nuvunga
Texto do artigo · p. 4 91. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 4 92. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 4 93. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 4 94. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 4 95. Fernando Bismarque Ali
Texto do artigo · p. 4 96. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 4 97. Laurinda Silvia Pedro António Sheia
Texto do artigo · p. 4 98. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 4 99. José Horácio Lourenco Lobo
Texto do artigo · p. 4 100. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 4 101. Francisco Eliseu de Sousa
Texto do artigo · p. 4 102. Lopes Aquimo
Texto do artigo · p. 4 103. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 4 104. Glória Salvador
Texto do artigo · p. 4 105. Inácio João Reis
Texto do artigo · p. 4 106. Clementia Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 4 107. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 4 108. Saimone Muhambi Macuiane
Texto do artigo · p. 4 109. Viana da Silva Magalhães
Texto do artigo · p. 4 110. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 4 Resolução n.º 32/2025
Texto do artigo · p. 4 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e Parlamento da Alemanha, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 4 Artigo 1
Texto do artigo · p. 4 (Criação)
Número ou marcador · p. 4 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Alemanha.
Número ou marcador · p. 4 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 4 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 2
Texto do artigo · p. 4 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 4 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 4 a) promover o reforço das relações de amizade solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 4 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 4 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 3
Texto do artigo · p. 4 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 4 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 4 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 4 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 4
Texto do artigo · p. 4 (Actividades)
Texto do artigo · p. 4 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 5
Texto do artigo · p. 4 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 4 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 4 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 4 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 5 Anexo
Texto do artigo · p. 5 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Alemanha
Texto do artigo · p. 5 1. Luciano André de Castro – Presidente
Texto do artigo · p. 5 2. António Jorge Acácio – Vice - Presidente
Texto do artigo · p. 5 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 5 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 5 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 5 6. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 5 7. Damião José
Texto do artigo · p. 5 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 5 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 5 10. Manuel Rodrigo Ramessane
Texto do artigo · p. 5 11. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 5 12. Catarina Mario Dimande António
Texto do artigo · p. 5 13. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 5 14. Paulo João Chissano Tagaule
Texto do artigo · p. 5 15. António Joaquim Mainato
Texto do artigo · p. 5 16. Kintheyaro Júlia M. Aguacheiro
Texto do artigo · p. 5 17. José Bento Coffe Mutsanhe
Texto do artigo · p. 5 18. Elias Camuendo Tinta Niquice
Texto do artigo · p. 5 19. Maria Alice Saize
Texto do artigo · p. 5 20. Maria do Céu Omar do Amaral
Texto do artigo · p. 5 21. Omar Amade Bachoo
Texto do artigo · p. 5 22. Zeferino Amadeu Paiva
Texto do artigo · p. 5 23. Conceição Josefa Pires Cuvelo
Texto do artigo · p. 5 24. Vicente Juma Abdala
Texto do artigo · p. 5 25. Cláudio Fernando Rafael Tamele
Texto do artigo · p. 5 26. Ana Jaime Mbaruku Kuwale Nkanda
Texto do artigo · p. 5 27. Fátima Benedito Cossa
Texto do artigo · p. 5 28. Cristobal Eusébio António Aranha
Texto do artigo · p. 5 29. José António Chuquela
Texto do artigo · p. 5 30. Hermenegildo Bernardo Devesse
Texto do artigo · p. 5 31. Zaia Miquitaio Cafumbe Valeta
Texto do artigo · p. 5 32. Ana Armando Chapo
Texto do artigo · p. 5 33. Dominic Phiri
Texto do artigo · p. 5 34. Cláudio Fernandes da Meta Fone wah
Texto do artigo · p. 5 35. Lucinda Bela das Dores Impitule Malema
Texto do artigo · p. 5 36. Gonçalves Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 5 37. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 5 38. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 5 39. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 5 40. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 5 41. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 5 42. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 5 43. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 5 44. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 5 45. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 5 46. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 5 47. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 5 48. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 5 49. Almério de Jesus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 5 50. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 5 51. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 5 52. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 5 53. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 5 54. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 5 55. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 5 56. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 5 57. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 5 58. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 5 59. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 5 60. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 5 61. José Suail José
Texto do artigo · p. 5 62. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 5 63. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 5 64. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 5 65. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 5 66. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 5 67. Simião António Nuvunga
Texto do artigo · p. 5 68. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 5 69. Filipe Antonio Mabamo
Texto do artigo · p. 5 70. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 5 71. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 5 72. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 5 73. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares Selemane
Texto do artigo · p. 5 74. Saíde Fidel
Texto do artigo · p. 5 75. Manuel Alex Macuácua
Texto do artigo · p. 5 76. Glória Salvador
Texto do artigo · p. 5 77. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 5 78. David Manuel Gomes
Texto do artigo · p. 5 79. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 5 80. Saimone Muhambi Macuiane
Texto do artigo · p. 5 81. Viana Da Silva Magalhães
Texto do artigo · p. 5 82. Gania Aly Abdula Mussagy
Texto do artigo · p. 5 83. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
Texto do artigo · p. 5 84. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 5 85. Fernando Bismarque Ali
Texto do artigo · p. 5 86. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 5 87. Laurinda Silvia Pedro António Sheia
Texto do artigo · p. 5 88. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 5 89. José Horácio Lourenco Lobo
Texto do artigo · p. 5 90. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 5 91. Francisco Eliseu de Sousa
Texto do artigo · p. 5 92. Lopes Aquimo
Texto do artigo · p. 5 Resolução n.º 33/2025
Texto do artigo · p. 5 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 5 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e Parlamento da Arábia Saudita, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 5 Artigo 1
Texto do artigo · p. 5 (Criação)
Número ou marcador · p. 5 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Arábia Saudita.
Número ou marcador · p. 6 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 6 Artigo 2
Texto do artigo · p. 6 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 6 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 6 a) promover o reforço das relações de amizade solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 6 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 6 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 6 Artigo 3
Texto do artigo · p. 6 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 6 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 6 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 6 responsabilidade da Assembleia da República.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2025 I SÉRIE — Número 250
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: 25.º SUPLEMENTO
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: AVISO
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  11. Lista, página 1: Resolução n.º 30/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – África do Sul. Resolução n.º 31/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Angola. Resolução n.º 32/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Alemanha. Resolução n.º 33/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Arábia Saudita. Resolução n.º 34/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Argélia. Resolução n.º 35/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Áustria. Resolução n.º 36/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Botswana. Resolução n.º 37/2025:
  12. Parágrafo, página 1: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Brasil.
  13. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  14. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 30/2025
  15. Texto do artigo, página 1: de 31 de Dezembro
  16. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e a Assembleia Nacional da África do Sul, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  17. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  18. Texto do artigo, página 1: (Criação)
  19. Número ou marcador, página 1: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – África do Sul.
  20. Número ou marcador, página 1: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  21. Texto do artigo, página 1: à presente Resolução.
  22. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  23. Texto do artigo, página 1: (Objectivos)
  24. Texto do artigo, página 1: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  25. Número ou marcador, página 1: a) promover o reforço das relações de amizade solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  26. Número ou marcador, página 1: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  27. Número ou marcador, página 1: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  28. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  29. Texto do artigo, página 1: (Regulamentação)
  30. Número ou marcador, página 1: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  31. Número ou marcador, página 1: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  32. Texto do artigo, página 1: responsabilidade da Assembleia da República.
  33. Número ou marcador, página 2: Artigo 4
  34. Texto do artigo, página 2: (Actividades)
  35. Texto do artigo, página 2: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  36. Número ou marcador, página 2: Artigo 5
  37. Texto do artigo, página 2: (Entrada em vigor)
  38. Texto do artigo, página 2: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  39. Texto do artigo, página 2: de 2025. Publique-se.
  40. Texto do artigo, página 2: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  41. Número ou marcador, página 2: Anexo
  42. Texto do artigo, página 2: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – África do Sul
  43. Texto do artigo, página 2: 1. Damião José – Presidente
  44. Texto do artigo, página 2: 2. Hermínio Morais – Vice-Presidente
  45. Texto do artigo, página 2: 3. Feliz Avelino Sílvia
  46. Texto do artigo, página 2: 4. Mariazinha Niquisse
  47. Texto do artigo, página 2: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  48. Texto do artigo, página 2: 6. Dias Julião Letela
  49. Texto do artigo, página 2: 7. Eneas da Conceição Comiche
  50. Texto do artigo, página 2: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  51. Texto do artigo, página 2: 9. Ana Comoane
  52. Texto do artigo, página 2: 10. Sérgio José Camunga Pantie
  53. Texto do artigo, página 2: 11. Hermenegildo Bernardo Devesse
  54. Texto do artigo, página 2: 12. Catarina Mario Dimande António
  55. Texto do artigo, página 2: 13. Sarfina Filipe Franco Chindaculema Simbine
  56. Texto do artigo, página 2: 14. Alice Ana Francisco Xavier Kufa
  57. Texto do artigo, página 2: 15. Calisto Moiseis Cossa
  58. Texto do artigo, página 2: 16. Rizique Aboo Bacar
  59. Texto do artigo, página 2: 17. Cruz Acácio Limão
  60. Texto do artigo, página 2: 18. Damião Seventine Massingue
  61. Texto do artigo, página 2: 19. Conceição Josefa Pires Cuvelo
  62. Texto do artigo, página 2: 20. Alice Pedro Gimo Tamele
  63. Texto do artigo, página 2: 21. Ofélia Timóteo Mutombene
  64. Texto do artigo, página 2: 22. José António Chuquela
  65. Texto do artigo, página 2: 23. Faizal Américo António
  66. Texto do artigo, página 2: 24. Celso Ismael Correa
  67. Texto do artigo, página 2: 25. Lucinda Bela das Dores Impitule Malema
  68. Texto do artigo, página 2: 26. Gonçalves Alfredo Macuácua
  69. Texto do artigo, página 2: 27. Atija Momade Abacar Mussa
  70. Texto do artigo, página 2: 28. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  71. Texto do artigo, página 2: 29. Mário Fenias Manguene
  72. Texto do artigo, página 2: 30. Elísio Calisto Muaquina
  73. Texto do artigo, página 2: 31. Cacildo Basílio António Muicocome
  74. Texto do artigo, página 2: 32. Osório Ruas Caetano
  75. Texto do artigo, página 2: 33. Jafete Caetano Eurico
  76. Texto do artigo, página 2: 34. Samuel Uamusse
  77. Texto do artigo, página 2: 35. Bonifácio Ernesto Suliva
  78. Texto do artigo, página 2: 36. Tomé António Nantar
  79. Texto do artigo, página 2: 37. Joshua Salomão Cau
  80. Texto do artigo, página 2: 38. Ângelo Natalino Artur Jaime
  81. Texto do artigo, página 2: 39. Mangaze Felizardo Manuel
  82. Texto do artigo, página 2: 40. António Jorge Acácio
  83. Texto do artigo, página 2: 41. Almério de Jesus Gomane Tchambule
  84. Texto do artigo, página 2: 42. Engrácia José Siveleque
  85. Texto do artigo, página 2: 43. Rute Venâncio Manjate
  86. Texto do artigo, página 2: 44. Aristides Timóteo Novela
  87. Texto do artigo, página 2: 45. Dias Vasco Coutinho
  88. Texto do artigo, página 2: 46. Filipe Acácio Mabamo
  89. Texto do artigo, página 2: 47. Alfredo Félix Pelembe
  90. Texto do artigo, página 2: 48. Forquilha Albino Forquilha
  91. Texto do artigo, página 2: 49. Chico Tomo António Mapenda
  92. Texto do artigo, página 2: 50. Fernando Tomé Jone
  93. Texto do artigo, página 2: 51. Luísa Paulino António
  94. Texto do artigo, página 2: 52. Armando Joaquim
  95. Texto do artigo, página 2: 53. José Suail José
  96. Texto do artigo, página 2: 54. Alfonce Jorge
  97. Texto do artigo, página 2: 55. Bertil Baptista Mário
  98. Texto do artigo, página 2: 56. Gabriel Alberto Macuelas
  99. Texto do artigo, página 2: 57. Carlos Tembe
  100. Texto do artigo, página 2: 58. Sebastião Avelino Mussanhane
  101. Texto do artigo, página 2: 59. Simão António Nuvunga
  102. Texto do artigo, página 2: 60. Alex Pedro Safuri
  103. Texto do artigo, página 2: 61. Filipe António Mabamo
  104. Texto do artigo, página 2: 62. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  105. Texto do artigo, página 2: 63. Nalfa Orlando Fumo
  106. Texto do artigo, página 2: 64. Lúcia Xavier Afate
  107. Texto do artigo, página 2: 65. Manuel Alex Macuácua
  108. Texto do artigo, página 2: 66. Jerónimo Malagueta Nalia
  109. Texto do artigo, página 2: 67. Clementina Francisco Bomba
  110. Texto do artigo, página 2: 68. David Manuel Gomes
  111. Texto do artigo, página 2: 69. Arnaldo Francisco Chalaua
  112. Texto do artigo, página 2: 70. Saimone Muhambi Macuiane
  113. Texto do artigo, página 2: 71. Viana da Silva Magalhães
  114. Texto do artigo, página 2: 72. Maria Angelina Dique Enoque
  115. Texto do artigo, página 2: 73. Fernando Bismarque Ali
  116. Texto do artigo, página 2: 74. José Domingos Manuel
  117. Texto do artigo, página 2: 75. Laurinda Silvia Pedro António Sheia
  118. Texto do artigo, página 2: 76. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  119. Texto do artigo, página 2: 77. José Horácio Lourenço Lobo
  120. Texto do artigo, página 2: 78. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  121. Texto do artigo, página 2: 79. Francisco Eliseu de Sousa
  122. Texto do artigo, página 2: 80. Lopes Aquimo
  123. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 31/2025
  124. Texto do artigo, página 3: de 31 de Dezembro
  125. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento de Angola, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  126. Número ou marcador, página 3: Artigo 1
  127. Texto do artigo, página 3: (Criação)
  128. Número ou marcador, página 3: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Angola.
  129. Número ou marcador, página 3: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  130. Texto do artigo, página 3: à presente Resolução.
  131. Número ou marcador, página 3: Artigo 2
  132. Texto do artigo, página 3: (Objectivos)
  133. Texto do artigo, página 3: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  134. Número ou marcador, página 3: a) promover o reforço das relações de amizade solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  135. Número ou marcador, página 3: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  136. Número ou marcador, página 3: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  137. Número ou marcador, página 3: Artigo 3
  138. Texto do artigo, página 3: (Regulamentação)
  139. Número ou marcador, página 3: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  140. Número ou marcador, página 3: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  141. Texto do artigo, página 3: responsabilidade da Assembleia da República.
  142. Número ou marcador, página 3: Artigo 4
  143. Texto do artigo, página 3: (Actividades)
  144. Texto do artigo, página 3: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  145. Número ou marcador, página 3: Artigo 5
  146. Texto do artigo, página 3: (Entrada em vigor)
  147. Texto do artigo, página 3: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  148. Texto do artigo, página 3: de 2025. Publique-se.
  149. Texto do artigo, página 3: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  150. Número ou marcador, página 3: Anexo
  151. Texto do artigo, página 3: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Angola
  152. Texto do artigo, página 3: 1. Zaia Miquitaio Cafunde Valeta – Presidente
  153. Texto do artigo, página 3: 2. Cacildo Muicocome – Vice-Presidente
  154. Texto do artigo, página 3: 3. Feliz Avelino Sílvia
  155. Texto do artigo, página 3: 4. Mariazinha Niquisse
  156. Texto do artigo, página 3: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  157. Texto do artigo, página 3: 6. Dias Julião Letela
  158. Texto do artigo, página 3: 7. Eneas da Conceição Comiche
  159. Texto do artigo, página 3: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  160. Texto do artigo, página 3: 9. Ana Comoane
  161. Texto do artigo, página 3: 10. Damião José
  162. Texto do artigo, página 3: 11. Sérgio José Camunga Pantie
  163. Texto do artigo, página 3: 12. Luciano André de Castro
  164. Texto do artigo, página 3: 13. Catarina Mário Dimande António
  165. Texto do artigo, página 3: 14. Eduardo Silva Nihia
  166. Texto do artigo, página 3: 15. Ramulata Mahmudo Irane
  167. Texto do artigo, página 3: 16. Maria Isabel Luís da Silvia
  168. Texto do artigo, página 3: 17. Helena José Elias
  169. Texto do artigo, página 3: 18. Isaltina Maria Champion Biwe
  170. Texto do artigo, página 3: 19. Páscoa António Mambara
  171. Texto do artigo, página 3: 20. Valentina Justa Mtumuke
  172. Texto do artigo, página 3: 21. Sibucisso Silvestre Tsure
  173. Texto do artigo, página 3: 22. Augusto Jone Nhacanhadza
  174. Texto do artigo, página 3: 23. Tereza Toque Zaonazina Minyengu
  175. Texto do artigo, página 3: 24. Isaura António Júlio
  176. Texto do artigo, página 3: 25. Leoneta António Ribeiro
  177. Texto do artigo, página 3: 26. Maria Emília Estafa Zaina Cadeado
  178. Texto do artigo, página 3: 27. Maria Inês Ntseka
  179. Texto do artigo, página 3: 28. Elias Camuendo Tinta Niquice
  180. Texto do artigo, página 3: 29. Damião Seventine Massingue
  181. Texto do artigo, página 3: 30. Crisanto Vicente Estevao Mpila
  182. Texto do artigo, página 3: 31. Zeferino Amadeu paiva
  183. Texto do artigo, página 3: 32. Jerónima Agostinho
  184. Texto do artigo, página 3: 33. José Tomás Amadeu
  185. Texto do artigo, página 3: 34. Helena Jacinto Música
  186. Texto do artigo, página 3: 35. Alima Sumaila
  187. Texto do artigo, página 3: 36. Rogério Ernesto Mboa
  188. Texto do artigo, página 3: 37. Dina André Chehane
  189. Texto do artigo, página 3: 38. Joaquina Oreste Siliya
  190. Texto do artigo, página 3: 39. Cipriano Manuel Intusly
  191. Texto do artigo, página 3: 40. Elísio Frank Xavier de Sousa
  192. Texto do artigo, página 3: 41. Ana Jaime Mbaruko Kuwale kanda
  193. Texto do artigo, página 3: 42. Jacinta Saúde kaunga
  194. Texto do artigo, página 3: 43. Fátima Benedito Cossa
  195. Texto do artigo, página 3: 44. Josefa Jacinto Musica
  196. Texto do artigo, página 3: 45. Celso da Costa Contente Ejai
  197. Texto do artigo, página 3: 46. Ofélia Timóteo Mutombene
  198. Texto do artigo, página 3: 47. Cristobal Eusébio António Aranha
  199. Texto do artigo, página 3: 48. José Tomás Chidudu
  200. Texto do artigo, página 3: 49. Dan Eugénio Matuassa
  201. Texto do artigo, página 3: 50. Olinda João Nhampossa
  202. Texto do artigo, página 3: 51. Nerina Jone Bustani
  203. Texto do artigo, página 3: 52. Hermenegildo Bernardo Devesse
  204. Texto do artigo, página 4: 53. Alice Ana Francisco Xavier Kufa
  205. Texto do artigo, página 4: 54. Faizal Américo António
  206. Texto do artigo, página 4: 55. Nelson Joaquim Guirungo
  207. Texto do artigo, página 4: 56. Cernilde Amélia Muchanga de Mendonca
  208. Texto do artigo, página 4: 57. Gonçalves Alfredo Macuácua
  209. Texto do artigo, página 4: 58. Atija Momade Abacar Mussa
  210. Texto do artigo, página 4: 59. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  211. Texto do artigo, página 4: 60. Mário Fenias Manguene
  212. Texto do artigo, página 4: 61. Elísio Calisto Muaquina
  213. Texto do artigo, página 4: 62. Cacildo Basílio António Muicocote
  214. Texto do artigo, página 4: 63. Osório Ruas Caetano
  215. Texto do artigo, página 4: 64. Jafete Caetano Eurico
  216. Texto do artigo, página 4: 65. Samuel Uamusse
  217. Texto do artigo, página 4: 66. Bonifácio Ernesto Suliva
  218. Texto do artigo, página 4: 67. Tomé António Nantar
  219. Texto do artigo, página 4: 68. Joshua Salomão Cau
  220. Texto do artigo, página 4: 69. Ângelo Natalino Artur Jaime
  221. Texto do artigo, página 4: 70. Mangaze Felizardo Manuel
  222. Texto do artigo, página 4: 71. António Jorge Acácio
  223. Texto do artigo, página 4: 72. Almério de Jesus Gomane Tchambule
  224. Texto do artigo, página 4: 73. Engrácia José Siveleque
  225. Texto do artigo, página 4: 74. Rute Venâncio Manjate
  226. Texto do artigo, página 4: 75. Aristides Timóteo Novela
  227. Texto do artigo, página 4: 76. Dias Vasco Coutinho
  228. Texto do artigo, página 4: 77. Filipe Acácio Mabamo
  229. Texto do artigo, página 4: 78. Alfredo Félix Pelembe
  230. Texto do artigo, página 4: 79. Forquilha Albino Forquilha
  231. Texto do artigo, página 4: 80. Chico Tomo António Mapenda
  232. Texto do artigo, página 4: 81. Fernando Tomé Jone
  233. Texto do artigo, página 4: 82. Luísa Paulino António
  234. Texto do artigo, página 4: 83. Armando Joaquim
  235. Texto do artigo, página 4: 84. José Suail José
  236. Texto do artigo, página 4: 85. Alfonce Jorge
  237. Texto do artigo, página 4: 86. Bertil Baptista Mário
  238. Texto do artigo, página 4: 87. Gabriel Alberto Macuelas
  239. Texto do artigo, página 4: 88. Carlos Tembe
  240. Texto do artigo, página 4: 89. Sebastião Avelino Mussanhane
  241. Texto do artigo, página 4: 90. Simão António Nuvunga
  242. Texto do artigo, página 4: 91. Alex Pedro Safuri
  243. Texto do artigo, página 4: 92. Filipe Acácio Mabamo
  244. Texto do artigo, página 4: 93. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  245. Texto do artigo, página 4: 94. Nalfa Orlando Fumo
  246. Texto do artigo, página 4: 95. Fernando Bismarque Ali
  247. Texto do artigo, página 4: 96. José Domingos Manuel
  248. Texto do artigo, página 4: 97. Laurinda Silvia Pedro António Sheia
  249. Texto do artigo, página 4: 98. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  250. Texto do artigo, página 4: 99. José Horácio Lourenco Lobo
  251. Texto do artigo, página 4: 100. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  252. Texto do artigo, página 4: 101. Francisco Eliseu de Sousa
  253. Texto do artigo, página 4: 102. Lopes Aquimo
  254. Texto do artigo, página 4: 103. Lúcia Xavier Afate
  255. Texto do artigo, página 4: 104. Glória Salvador
  256. Texto do artigo, página 4: 105. Inácio João Reis
  257. Texto do artigo, página 4: 106. Clementia Francisco Bomba
  258. Texto do artigo, página 4: 107. Arnaldo Francisco Chalaua
  259. Texto do artigo, página 4: 108. Saimone Muhambi Macuiane
  260. Texto do artigo, página 4: 109. Viana da Silva Magalhães
  261. Texto do artigo, página 4: 110. Maria Angelina Dique Enoque
  262. Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 32/2025
  263. Texto do artigo, página 4: de 31 de Dezembro
  264. Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e Parlamento da Alemanha, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  265. Número ou marcador, página 4: Artigo 1
  266. Texto do artigo, página 4: (Criação)
  267. Número ou marcador, página 4: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Alemanha.
  268. Número ou marcador, página 4: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  269. Texto do artigo, página 4: à presente Resolução.
  270. Número ou marcador, página 4: Artigo 2
  271. Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
  272. Texto do artigo, página 4: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  273. Número ou marcador, página 4: a) promover o reforço das relações de amizade solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  274. Número ou marcador, página 4: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  275. Número ou marcador, página 4: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  276. Número ou marcador, página 4: Artigo 3
  277. Texto do artigo, página 4: (Regulamentação)
  278. Número ou marcador, página 4: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  279. Número ou marcador, página 4: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  280. Texto do artigo, página 4: responsabilidade da Assembleia da República.
  281. Número ou marcador, página 4: Artigo 4
  282. Texto do artigo, página 4: (Actividades)
  283. Texto do artigo, página 4: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  284. Número ou marcador, página 4: Artigo 5
  285. Texto do artigo, página 4: (Entrada em vigor)
  286. Texto do artigo, página 4: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  287. Texto do artigo, página 4: de 2025. Publique-se.
  288. Texto do artigo, página 4: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  289. Número ou marcador, página 5: Anexo
  290. Texto do artigo, página 5: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Alemanha
  291. Texto do artigo, página 5: 1. Luciano André de Castro – Presidente
  292. Texto do artigo, página 5: 2. António Jorge Acácio – Vice - Presidente
  293. Texto do artigo, página 5: 3. Feliz Avelino Sílvia
  294. Texto do artigo, página 5: 4. Mariazinha Niquisse
  295. Texto do artigo, página 5: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  296. Texto do artigo, página 5: 6. Eneas da Conceição Comiche
  297. Texto do artigo, página 5: 7. Damião José
  298. Texto do artigo, página 5: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  299. Texto do artigo, página 5: 9. Ana Comoane
  300. Texto do artigo, página 5: 10. Manuel Rodrigo Ramessane
  301. Texto do artigo, página 5: 11. Dias Julião Letela
  302. Texto do artigo, página 5: 12. Catarina Mario Dimande António
  303. Texto do artigo, página 5: 13. Sérgio José Camunga Pantie
  304. Texto do artigo, página 5: 14. Paulo João Chissano Tagaule
  305. Texto do artigo, página 5: 15. António Joaquim Mainato
  306. Texto do artigo, página 5: 16. Kintheyaro Júlia M. Aguacheiro
  307. Texto do artigo, página 5: 17. José Bento Coffe Mutsanhe
  308. Texto do artigo, página 5: 18. Elias Camuendo Tinta Niquice
  309. Texto do artigo, página 5: 19. Maria Alice Saize
  310. Texto do artigo, página 5: 20. Maria do Céu Omar do Amaral
  311. Texto do artigo, página 5: 21. Omar Amade Bachoo
  312. Texto do artigo, página 5: 22. Zeferino Amadeu Paiva
  313. Texto do artigo, página 5: 23. Conceição Josefa Pires Cuvelo
  314. Texto do artigo, página 5: 24. Vicente Juma Abdala
  315. Texto do artigo, página 5: 25. Cláudio Fernando Rafael Tamele
  316. Texto do artigo, página 5: 26. Ana Jaime Mbaruku Kuwale Nkanda
  317. Texto do artigo, página 5: 27. Fátima Benedito Cossa
  318. Texto do artigo, página 5: 28. Cristobal Eusébio António Aranha
  319. Texto do artigo, página 5: 29. José António Chuquela
  320. Texto do artigo, página 5: 30. Hermenegildo Bernardo Devesse
  321. Texto do artigo, página 5: 31. Zaia Miquitaio Cafumbe Valeta
  322. Texto do artigo, página 5: 32. Ana Armando Chapo
  323. Texto do artigo, página 5: 33. Dominic Phiri
  324. Texto do artigo, página 5: 34. Cláudio Fernandes da Meta Fone wah
  325. Texto do artigo, página 5: 35. Lucinda Bela das Dores Impitule Malema
  326. Texto do artigo, página 5: 36. Gonçalves Alfredo Macuácua
  327. Texto do artigo, página 5: 37. Atija Momade Abacar Mussa
  328. Texto do artigo, página 5: 38. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  329. Texto do artigo, página 5: 39. Mário Fenias Manguene
  330. Texto do artigo, página 5: 40. Elísio Calisto Muaquina
  331. Texto do artigo, página 5: 41. Cacildo Basílio António Muicocome
  332. Texto do artigo, página 5: 42. Osório Ruas Caetano
  333. Texto do artigo, página 5: 43. Jafete Caetano Eurico
  334. Texto do artigo, página 5: 44. Bonifácio Ernesto Suliva
  335. Texto do artigo, página 5: 45. Tomé António Nantar
  336. Texto do artigo, página 5: 46. Joshua Salomão Cau
  337. Texto do artigo, página 5: 47. Ângelo Natalino Artur Jaime
  338. Texto do artigo, página 5: 48. Mangaze Felizardo Manuel
  339. Texto do artigo, página 5: 49. Almério de Jesus Gomane Tchambule
  340. Texto do artigo, página 5: 50. Engrácia José Siveleque
  341. Texto do artigo, página 5: 51. Rute Venâncio Manjate
  342. Texto do artigo, página 5: 52. Aristides Timóteo Novela
  343. Texto do artigo, página 5: 53. Dias Vasco Coutinho
  344. Texto do artigo, página 5: 54. Filipe Acácio Mabamo
  345. Texto do artigo, página 5: 55. Alfredo Félix Pelembe
  346. Texto do artigo, página 5: 56. Forquilha Albino Forquilha
  347. Texto do artigo, página 5: 57. Chico Tomo António Mapenda
  348. Texto do artigo, página 5: 58. Fernando Tomé Jone
  349. Texto do artigo, página 5: 59. Luísa Paulino António
  350. Texto do artigo, página 5: 60. Armando Joaquim
  351. Texto do artigo, página 5: 61. José Suail José
  352. Texto do artigo, página 5: 62. Alfonce Jorge
  353. Texto do artigo, página 5: 63. Bertil Baptista Mário
  354. Texto do artigo, página 5: 64. Gabriel Alberto Macuelas
  355. Texto do artigo, página 5: 65. Carlos Tembe
  356. Texto do artigo, página 5: 66. Sebastião Avelino Mussanhane
  357. Texto do artigo, página 5: 67. Simião António Nuvunga
  358. Texto do artigo, página 5: 68. Alex Pedro Safuri
  359. Texto do artigo, página 5: 69. Filipe Antonio Mabamo
  360. Texto do artigo, página 5: 70. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  361. Texto do artigo, página 5: 71. Nalfa Orlando Fumo
  362. Texto do artigo, página 5: 72. Lúcia Xavier Afate
  363. Texto do artigo, página 5: 73. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares Selemane
  364. Texto do artigo, página 5: 74. Saíde Fidel
  365. Texto do artigo, página 5: 75. Manuel Alex Macuácua
  366. Texto do artigo, página 5: 76. Glória Salvador
  367. Texto do artigo, página 5: 77. Clementina Francisco Bomba
  368. Texto do artigo, página 5: 78. David Manuel Gomes
  369. Texto do artigo, página 5: 79. Arnaldo Francisco Chalaua
  370. Texto do artigo, página 5: 80. Saimone Muhambi Macuiane
  371. Texto do artigo, página 5: 81. Viana Da Silva Magalhães
  372. Texto do artigo, página 5: 82. Gania Aly Abdula Mussagy
  373. Texto do artigo, página 5: 83. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
  374. Texto do artigo, página 5: 84. Maria Angelina Dique Enoque
  375. Texto do artigo, página 5: 85. Fernando Bismarque Ali
  376. Texto do artigo, página 5: 86. José Domingos Manuel
  377. Texto do artigo, página 5: 87. Laurinda Silvia Pedro António Sheia
  378. Texto do artigo, página 5: 88. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  379. Texto do artigo, página 5: 89. José Horácio Lourenco Lobo
  380. Texto do artigo, página 5: 90. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  381. Texto do artigo, página 5: 91. Francisco Eliseu de Sousa
  382. Texto do artigo, página 5: 92. Lopes Aquimo
  383. Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 33/2025
  384. Texto do artigo, página 5: de 31 de Dezembro
  385. Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e Parlamento da Arábia Saudita, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  386. Número ou marcador, página 5: Artigo 1
  387. Texto do artigo, página 5: (Criação)
  388. Número ou marcador, página 5: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Arábia Saudita.
  389. Número ou marcador, página 6: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo à presente Resolução.
  390. Número ou marcador, página 6: Artigo 2
  391. Texto do artigo, página 6: (Objectivos)
  392. Texto do artigo, página 6: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  393. Número ou marcador, página 6: a) promover o reforço das relações de amizade solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  394. Número ou marcador, página 6: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  395. Número ou marcador, página 6: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  396. Número ou marcador, página 6: Artigo 3
  397. Texto do artigo, página 6: (Regulamentação)
  398. Número ou marcador, página 6: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  399. Número ou marcador, página 6: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  400. Texto do artigo, página 6: responsabilidade da Assembleia da República.
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