LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 250

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 29

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Edição I Série n.º 250/2025

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2025 I SÉRIE — Número 250
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 I SÉRIE — Número 250
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 29.º SUPLEMENTO
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Lista · p. 1 Resolução n.º 62/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Portugal. Resolução n.º 63/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Quénia. Resolução n.º 64/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Reino de Eswatini. Resolução n.º 65/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Reino Unido da Gra-Bretanha. Resolução n.º 66/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Ruanda. Resolução n.º 67/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Rússia. Resolução n.º 68/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – São Tome e Príncipe. Resolução n.º 69/2025:
Parágrafo · p. 1 Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Suécia.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 62/2025
Texto do artigo · p. 1 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento de Portugal ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinaturadigital.gov.mz
Texto do artigo · p. 1 artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Criação)
Número ou marcador · p. 1 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Portugal.
Número ou marcador · p. 1 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 1 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 1 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 1 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 1 b) infl uenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 1 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 1 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 1 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 1 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 4
Texto do artigo · p. 1 (Actividades)
Texto do artigo · p. 1 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 5
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 2 Anexo
Texto do artigo · p. 2 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Portugal
Texto do artigo · p. 2 1. Eneas da Conceição Comiche – Presidente
Texto do artigo · p. 2 2. Viana da Silva Magalhães – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 2 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 2 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 2 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 2 6. Damião José
Texto do artigo · p. 2 7. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 2 8. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 2 9. Manuel Rodrigo Ramessane
Texto do artigo · p. 2 10. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 2 11. Leonor Alberto Neves Mondlane
Texto do artigo · p. 2 12. Catarina Mário Dimande António
Texto do artigo · p. 2 13. Anchia Safina Talapa Formiga
Texto do artigo · p. 2 14. Ramulata Mahamude Irache
Texto do artigo · p. 2 15. Calisto Moisés Cossa
Texto do artigo · p. 2 16. Helena José Elias
Texto do artigo · p. 2 17. Maria Isabel Luís da Silva
Texto do artigo · p. 2 18. Rizique Aboo Bacar
Texto do artigo · p. 2 19. Balbina Deolinda Raibo Mateus
Texto do artigo · p. 2 20. Noel Brácio Nandena
Texto do artigo · p. 2 21. Cruz Acácio Limão
Texto do artigo · p. 2 22. Mouzere Alberto Manuel Moiane
Texto do artigo · p. 2 23. Joranta Norte
Texto do artigo · p. 2 24. Kitheyaro Júlia M. Aguacheiro
Texto do artigo · p. 2 25. Afonso Lopes Nipero
Texto do artigo · p. 2 26. Charles Filipe Mbedo
Texto do artigo · p. 2 27. Sibucisso Silvestre Tsure
Texto do artigo · p. 2 28. Augusto Jone Nhacandza
Texto do artigo · p. 2 29. Isaura António Júlio
Texto do artigo · p. 2 30. Cassamo Sulemane
Texto do artigo · p. 2 31. Inocêncio João Fani Joaquim
Texto do artigo · p. 2 32. Nunes Age Antage
Texto do artigo · p. 2 33. Leoneta António Ribeiro
Texto do artigo · p. 2 34. Maria Emília Estafa Zaina Cadeado
Texto do artigo · p. 2 35. Eguelia Chimangueni Chimbidzi
Texto do artigo · p. 2 36. Maria Inês Ntseka
Texto do artigo · p. 2 37. Elias Camuende Tinta Niquice
Texto do artigo · p. 2 38. Catarina Einoque Suite Dinis
Texto do artigo · p. 2 39. Milissão Castomo
Texto do artigo · p. 2 40. Esmaiel Eugêncio
Texto do artigo · p. 2 41. José Tomás Amadeu
Texto do artigo · p. 2 42. Conceição Josefina Pires Cuvelo
Texto do artigo · p. 2 43. Tomé Agostinho Shakushasha
Texto do artigo · p. 2 44. Etelvina Ambasse
Texto do artigo · p. 2 45. Alima Sumaila
Texto do artigo · p. 2 46. Armoly Frederico Namuera
Texto do artigo · p. 2 47. Sebastião Inácio Saíde
Texto do artigo · p. 2 48. Lúcia José Madeira
Texto do artigo · p. 2 49. Elísio Frank Xavier de Sousa
Texto do artigo · p. 2 50. Elcídio Bachita Fernando Nhacotoe
Texto do artigo · p. 2 51. Josefa Jacinto Música
Texto do artigo · p. 2 52. Cristobal Eusébio António Aranha
Texto do artigo · p. 2 53. Deolinda Catarina João Chochoma
Texto do artigo · p. 2 54. Fela Benedito Zandamela
Texto do artigo · p. 2 55. José António Chuquela
Texto do artigo · p. 2 56. Olinda João Nhapossa
Texto do artigo · p. 2 57. Ana Armando Chapo
Texto do artigo · p. 2 58. Zaia Miquitaio Cafunde Valeta
Texto do artigo · p. 2 59. Hermenegildo Bernardo Devesse
Texto do artigo · p. 2 60. Alice Ana Francisco Xavier Dique
Texto do artigo · p. 2 61. Elisete Eliseu Machava
Texto do artigo · p. 2 62. Zuria Tuaibo Assumane
Texto do artigo · p. 2 63. Faizal António
Texto do artigo · p. 2 64. Cernilde Muchanga de Mendonça
Texto do artigo · p. 2 65. Alberto Vaquina
Texto do artigo · p. 2 66. Amílcar Ussene
Texto do artigo · p. 2 67. Celso Ismael Correia
Texto do artigo · p. 2 68. Lucinda Bela das Dores Impitule Malema
Texto do artigo · p. 2 69. Gonçalves Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 2 70. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 2 71. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 2 72. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 2 73. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 2 74. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 2 75. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 2 76. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 2 77. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 2 78. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 2 79. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 2 80. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 2 81. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 2 82. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 2 83. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 2 84. Almério de Jeseus G. Tchambule
Texto do artigo · p. 2 85. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 2 86. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 2 87. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 2 88. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 2 89. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 2 90. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 2 91. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 2 92. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 2 93. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 2 94. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 2 95. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 2 96. José Suail José
Texto do artigo · p. 2 97. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 2 98. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 2 99. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 2 100. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 2 101. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 2 102. Simões Ambrósio Nuvumga
Texto do artigo · p. 2 103. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 2 104. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 2 105. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 2 106. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 2 107. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 2 108. Saimone Muhambi Macuiana
Texto do artigo · p. 2 109. Maria Ivone Ressamo Bernanrdo Selemane
Texto do artigo · p. 2 110. Manuel Alex Maacuana
Texto do artigo · p. 2 111. Inácio João Reis
Texto do artigo · p. 2 112. Jerónimo Malgueta Nalia
Texto do artigo · p. 2 113. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 2 114. David Manuel Gomes
Texto do artigo · p. 2 115. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 3 116. Viana da Silva Magalhães
Texto do artigo · p. 3 117. Chico Gonçalves Pery
Texto do artigo · p. 3 118. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
Texto do artigo · p. 3 119. Gania Aly Mussagy
Texto do artigo · p. 3 120. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 3 121. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 63/2025
Texto do artigo · p. 3 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento do Quénia, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1
Texto do artigo · p. 3 (Criação)
Número ou marcador · p. 3 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Quénia.
Número ou marcador · p. 3 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 3 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 2
Texto do artigo · p. 3 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 3 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 3 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 3 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 3 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 3
Texto do artigo · p. 3 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 3 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 3 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 3 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 4
Texto do artigo · p. 3 (Actividades)
Texto do artigo · p. 3 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 5
Texto do artigo · p. 3 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 3 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 3 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 3 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 3 Anexo
Texto do artigo · p. 3 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Quénia
Texto do artigo · p. 3 1. Juliano Vitória Picardo – Presidente
Texto do artigo · p. 3 2. Nerina Jone Bustani – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 3 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 3 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 3 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 3 6. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 3 7. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 3 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 3 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 3 10. Damião José
Texto do artigo · p. 3 11. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 3 12. Catarina Mário Dimande António
Texto do artigo · p. 3 13. Eduardo Silva Nihia
Texto do artigo · p. 3 14. Charles Filipe Mbedo
Texto do artigo · p. 3 15. Crisanto Vicente Estevão Mpila
Texto do artigo · p. 3 16. Joaquina Oreste Siliya
Texto do artigo · p. 3 17. Helena Virgílio Gomes
Texto do artigo · p. 3 18. Gonçalves Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 3 19. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 3 20. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 3 21. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 3 22. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 3 23. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 3 24. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 3 25. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 3 26. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 3 27. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 3 28. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 3 29. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 3 30. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 3 31. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 3 32. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 3 33. Julião Víctor
Texto do artigo · p. 3 34. Almério de Jeseus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 3 35. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 3 36. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 3 37. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 3 38. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 3 39. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 3 40. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 3 41. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 3 42. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 3 43. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 3 44. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 3 45. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 3 46. José Suail José
Texto do artigo · p. 3 47. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 3 48. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 3 49. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 3 50. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 3 51. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 3 52. Simão António Nuvumga
Texto do artigo · p. 4 53. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 4 54. Félix Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 4 55. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 4 56. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 4 57. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 4 58. Manuel Alex Muacuana
Texto do artigo · p. 4 59. Chico Gonçalves Pery
Texto do artigo · p. 4 60. Inácio João Reis
Texto do artigo · p. 4 61. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 4 62. David Manuel Gomes
Texto do artigo · p. 4 63. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 4 64. Saimone Muhambi Macuiana
Texto do artigo · p. 4 65. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 4 66. Fernando Bismarque Ali
Texto do artigo · p. 4 67. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 4 68. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 4 69. Laurinda Sílvia Pedro Cheia
Texto do artigo · p. 4 70. José Horário Lourenço Lobo
Texto do artigo · p. 4 71. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 4 72. Francisco Eliseu de Sousa
Texto do artigo · p. 4 73. Lopes Aquimo
Texto do artigo · p. 4 Resolução n.º 64/2025
Texto do artigo · p. 4 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e a Assembleia Nacional da Reino de Eswatini, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 4 Artigo 1
Texto do artigo · p. 4 (Criação)
Número ou marcador · p. 4 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Reino de Eswatini.
Número ou marcador · p. 4 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 4 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 2
Texto do artigo · p. 4 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 4 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 4 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 4 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 4 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 3
Texto do artigo · p. 4 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 4 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 4 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 4 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 4
Texto do artigo · p. 4 (Actividades)
Texto do artigo · p. 4 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 5
Texto do artigo · p. 4 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 4 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 4 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 4 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 4 Anexo
Texto do artigo · p. 4 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Reino de Eswatini
Texto do artigo · p. 4 1. Francisco Eliseu de Sousa – Presidente
Texto do artigo · p. 4 2. Sarfina Filipe Franco Chindaculema – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 4 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 4 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 4 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 4 6. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 4 7. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 4 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 4 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 4 10. Damião José
Texto do artigo · p. 4 11. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 4 12. Nelson Joaquim Guirrugo
Texto do artigo · p. 4 13. Catarina Mário Dimande António
Texto do artigo · p. 4 14. Luciano André de Castro
Texto do artigo · p. 4 15. Sarfina Filipe Franco Chidaculema Simbine
Texto do artigo · p. 4 16. Alberto Francisco Valoi
Texto do artigo · p. 4 17. Juscelino Rubão Bahule
Texto do artigo · p. 4 18. Ramulata Mahumudo Irache
Texto do artigo · p. 4 19. Fernando Rodrigues Maboia
Texto do artigo · p. 4 20. Gonçalves Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 4 21. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 4 22. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 4 23. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 4 24. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 4 25. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 4 26. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 4 27. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 4 28. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 4 29. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 4 30. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 4 31. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 5 32. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 5 33. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 5 34. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 5 35. Almério de Jesus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 5 36. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 5 37. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 5 38. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 5 39. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 5 40. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 5 41. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 5 42. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 5 43. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 5 44. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 5 45. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 5 46. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 5 47. José Suail José
Texto do artigo · p. 5 48. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 5 49. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 5 50. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 5 51. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 5 52. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 5 53. Simão António Nuvumga
Texto do artigo · p. 5 54. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 5 55. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 5 56. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 5 57. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 5 58. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 5 59. Chico Gnçalves Pery
Texto do artigo · p. 5 60. Jerónimo Malagueta Nalia
Texto do artigo · p. 5 61. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 5 62. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 5 63. Saimone Muhambi Macuiana
Texto do artigo · p. 5 64. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
Texto do artigo · p. 5 65. Fernando Bismarquei Ali
Texto do artigo · p. 5 66. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 5 67. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 5 68. Laurinda Sílvia Pedro Cheia
Texto do artigo · p. 5 69. José Horário Lorenço Lobo
Texto do artigo · p. 5 70. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 5 71. Lopes Aquimo
Texto do artigo · p. 5 Resolução n.º 65/2025
Texto do artigo · p. 5 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 5 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e Reino Unido da Grã-Bretanha ao abrigo, do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 5 Artigo 1
Texto do artigo · p. 5 (Criação)
Número ou marcador · p. 5 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Reino Unido da Gra-Bretanha.
Número ou marcador · p. 5 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 5 Artigo 2
Texto do artigo · p. 5 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 5 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 5 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 5 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 5 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 5 Artigo 3
Texto do artigo · p. 5 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 5 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 5 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 5 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 5 Artigo 4
Texto do artigo · p. 5 (Actividades)
Texto do artigo · p. 5 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 5 Artigo 5
Texto do artigo · p. 5 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 5 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 5 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 5 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 5 Anexo
Texto do artigo · p. 5 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Reino Unido da Gra-Bretanha
Texto do artigo · p. 5 1. Celso Ismael Correia – Presidente
Texto do artigo · p. 5 2. Lúcia Xavier Afate – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 5 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 5 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 5 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 5 6. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 5 7. Damião José
Texto do artigo · p. 5 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2025 I SÉRIE — Número 250
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: I SÉRIE — Número 250
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: 29.º SUPLEMENTO
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  8. Lista, página 1: Resolução n.º 62/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Portugal. Resolução n.º 63/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Quénia. Resolução n.º 64/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Reino de Eswatini. Resolução n.º 65/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Reino Unido da Gra-Bretanha. Resolução n.º 66/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Ruanda. Resolução n.º 67/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Rússia. Resolução n.º 68/2025: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – São Tome e Príncipe. Resolução n.º 69/2025:
  9. Parágrafo, página 1: Cria a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Suécia.
  10. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  11. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 62/2025
  12. Texto do artigo, página 1: de 31 de Dezembro
  13. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento de Portugal ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do
  14. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinaturadigital.gov.mz
  15. Texto do artigo, página 1: artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  16. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  17. Texto do artigo, página 1: (Criação)
  18. Número ou marcador, página 1: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Portugal.
  19. Número ou marcador, página 1: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  20. Texto do artigo, página 1: à presente Resolução.
  21. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  22. Texto do artigo, página 1: (Objectivos)
  23. Texto do artigo, página 1: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  24. Número ou marcador, página 1: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  25. Número ou marcador, página 1: b) infl uenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  26. Número ou marcador, página 1: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  27. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  28. Texto do artigo, página 1: (Regulamentação)
  29. Número ou marcador, página 1: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  30. Número ou marcador, página 1: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  31. Texto do artigo, página 1: responsabilidade da Assembleia da República.
  32. Número ou marcador, página 1: Artigo 4
  33. Texto do artigo, página 1: (Actividades)
  34. Texto do artigo, página 1: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  35. Número ou marcador, página 1: Artigo 5
  36. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  37. Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  38. Texto do artigo, página 1: de 2025. Publique-se.
  39. Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  40. Número ou marcador, página 2: Anexo
  41. Texto do artigo, página 2: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Portugal
  42. Texto do artigo, página 2: 1. Eneas da Conceição Comiche – Presidente
  43. Texto do artigo, página 2: 2. Viana da Silva Magalhães – Vice-Presidente
  44. Texto do artigo, página 2: 3. Feliz Avelino Sílvia
  45. Texto do artigo, página 2: 4. Mariazinha Niquisse
  46. Texto do artigo, página 2: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  47. Texto do artigo, página 2: 6. Damião José
  48. Texto do artigo, página 2: 7. Aires Bonifácio Baptista Ali
  49. Texto do artigo, página 2: 8. Ana Comoane
  50. Texto do artigo, página 2: 9. Manuel Rodrigo Ramessane
  51. Texto do artigo, página 2: 10. Dias Julião Letela
  52. Texto do artigo, página 2: 11. Leonor Alberto Neves Mondlane
  53. Texto do artigo, página 2: 12. Catarina Mário Dimande António
  54. Texto do artigo, página 2: 13. Anchia Safina Talapa Formiga
  55. Texto do artigo, página 2: 14. Ramulata Mahamude Irache
  56. Texto do artigo, página 2: 15. Calisto Moisés Cossa
  57. Texto do artigo, página 2: 16. Helena José Elias
  58. Texto do artigo, página 2: 17. Maria Isabel Luís da Silva
  59. Texto do artigo, página 2: 18. Rizique Aboo Bacar
  60. Texto do artigo, página 2: 19. Balbina Deolinda Raibo Mateus
  61. Texto do artigo, página 2: 20. Noel Brácio Nandena
  62. Texto do artigo, página 2: 21. Cruz Acácio Limão
  63. Texto do artigo, página 2: 22. Mouzere Alberto Manuel Moiane
  64. Texto do artigo, página 2: 23. Joranta Norte
  65. Texto do artigo, página 2: 24. Kitheyaro Júlia M. Aguacheiro
  66. Texto do artigo, página 2: 25. Afonso Lopes Nipero
  67. Texto do artigo, página 2: 26. Charles Filipe Mbedo
  68. Texto do artigo, página 2: 27. Sibucisso Silvestre Tsure
  69. Texto do artigo, página 2: 28. Augusto Jone Nhacandza
  70. Texto do artigo, página 2: 29. Isaura António Júlio
  71. Texto do artigo, página 2: 30. Cassamo Sulemane
  72. Texto do artigo, página 2: 31. Inocêncio João Fani Joaquim
  73. Texto do artigo, página 2: 32. Nunes Age Antage
  74. Texto do artigo, página 2: 33. Leoneta António Ribeiro
  75. Texto do artigo, página 2: 34. Maria Emília Estafa Zaina Cadeado
  76. Texto do artigo, página 2: 35. Eguelia Chimangueni Chimbidzi
  77. Texto do artigo, página 2: 36. Maria Inês Ntseka
  78. Texto do artigo, página 2: 37. Elias Camuende Tinta Niquice
  79. Texto do artigo, página 2: 38. Catarina Einoque Suite Dinis
  80. Texto do artigo, página 2: 39. Milissão Castomo
  81. Texto do artigo, página 2: 40. Esmaiel Eugêncio
  82. Texto do artigo, página 2: 41. José Tomás Amadeu
  83. Texto do artigo, página 2: 42. Conceição Josefina Pires Cuvelo
  84. Texto do artigo, página 2: 43. Tomé Agostinho Shakushasha
  85. Texto do artigo, página 2: 44. Etelvina Ambasse
  86. Texto do artigo, página 2: 45. Alima Sumaila
  87. Texto do artigo, página 2: 46. Armoly Frederico Namuera
  88. Texto do artigo, página 2: 47. Sebastião Inácio Saíde
  89. Texto do artigo, página 2: 48. Lúcia José Madeira
  90. Texto do artigo, página 2: 49. Elísio Frank Xavier de Sousa
  91. Texto do artigo, página 2: 50. Elcídio Bachita Fernando Nhacotoe
  92. Texto do artigo, página 2: 51. Josefa Jacinto Música
  93. Texto do artigo, página 2: 52. Cristobal Eusébio António Aranha
  94. Texto do artigo, página 2: 53. Deolinda Catarina João Chochoma
  95. Texto do artigo, página 2: 54. Fela Benedito Zandamela
  96. Texto do artigo, página 2: 55. José António Chuquela
  97. Texto do artigo, página 2: 56. Olinda João Nhapossa
  98. Texto do artigo, página 2: 57. Ana Armando Chapo
  99. Texto do artigo, página 2: 58. Zaia Miquitaio Cafunde Valeta
  100. Texto do artigo, página 2: 59. Hermenegildo Bernardo Devesse
  101. Texto do artigo, página 2: 60. Alice Ana Francisco Xavier Dique
  102. Texto do artigo, página 2: 61. Elisete Eliseu Machava
  103. Texto do artigo, página 2: 62. Zuria Tuaibo Assumane
  104. Texto do artigo, página 2: 63. Faizal António
  105. Texto do artigo, página 2: 64. Cernilde Muchanga de Mendonça
  106. Texto do artigo, página 2: 65. Alberto Vaquina
  107. Texto do artigo, página 2: 66. Amílcar Ussene
  108. Texto do artigo, página 2: 67. Celso Ismael Correia
  109. Texto do artigo, página 2: 68. Lucinda Bela das Dores Impitule Malema
  110. Texto do artigo, página 2: 69. Gonçalves Alfredo Macuácua
  111. Texto do artigo, página 2: 70. Atija Momade Abacar Mussa
  112. Texto do artigo, página 2: 71. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  113. Texto do artigo, página 2: 72. Mário Fenias Manguene
  114. Texto do artigo, página 2: 73. Elísio Calisto Muaquina
  115. Texto do artigo, página 2: 74. Cacildo Basílio António Muicocome
  116. Texto do artigo, página 2: 75. Osório Ruas Caetano
  117. Texto do artigo, página 2: 76. Jafete Caetano Eurico
  118. Texto do artigo, página 2: 77. Samuel Uamusse
  119. Texto do artigo, página 2: 78. Bonifácio Ernesto Suliva
  120. Texto do artigo, página 2: 79. Tomé António Nantar
  121. Texto do artigo, página 2: 80. Joshua Salomão Cau
  122. Texto do artigo, página 2: 81. Ângelo Natalino Artur Jaime
  123. Texto do artigo, página 2: 82. Mangaze Felizardo Manuel
  124. Texto do artigo, página 2: 83. António Jorge Acácio
  125. Texto do artigo, página 2: 84. Almério de Jeseus G. Tchambule
  126. Texto do artigo, página 2: 85. Engrácia José Siveleque
  127. Texto do artigo, página 2: 86. Rute Venâncio Manjate
  128. Texto do artigo, página 2: 87. Aristides Timóteo Novela
  129. Texto do artigo, página 2: 88. Dias Vasco Coutinho
  130. Texto do artigo, página 2: 89. Filipe Acácio Mabamo
  131. Texto do artigo, página 2: 90. Alfredo Félix Pelembe
  132. Texto do artigo, página 2: 91. Forquilha Albino Forquilha
  133. Texto do artigo, página 2: 92. Chico Tomo António Mapenda
  134. Texto do artigo, página 2: 93. Fernando Tomé Jone
  135. Texto do artigo, página 2: 94. Luísa Paulino António
  136. Texto do artigo, página 2: 95. Armando Joaquim
  137. Texto do artigo, página 2: 96. José Suail José
  138. Texto do artigo, página 2: 97. Alfonce Jorge
  139. Texto do artigo, página 2: 98. Bertil Baptista Mário
  140. Texto do artigo, página 2: 99. Gabriel Alberto Macuelas
  141. Texto do artigo, página 2: 100. Carlos Tembe
  142. Texto do artigo, página 2: 101. Sebastião Avelino Mussanhane
  143. Texto do artigo, página 2: 102. Simões Ambrósio Nuvumga
  144. Texto do artigo, página 2: 103. Alex Pedro Safuri
  145. Texto do artigo, página 2: 104. Filipe Acácio Mabamo
  146. Texto do artigo, página 2: 105. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  147. Texto do artigo, página 2: 106. Nalfa Orlando Fumo
  148. Texto do artigo, página 2: 107. Lúcia Xavier Afate
  149. Texto do artigo, página 2: 108. Saimone Muhambi Macuiana
  150. Texto do artigo, página 2: 109. Maria Ivone Ressamo Bernanrdo Selemane
  151. Texto do artigo, página 2: 110. Manuel Alex Maacuana
  152. Texto do artigo, página 2: 111. Inácio João Reis
  153. Texto do artigo, página 2: 112. Jerónimo Malgueta Nalia
  154. Texto do artigo, página 2: 113. Clementina Francisco Bomba
  155. Texto do artigo, página 2: 114. David Manuel Gomes
  156. Texto do artigo, página 2: 115. Arnaldo Francisco Chalaua
  157. Texto do artigo, página 3: 116. Viana da Silva Magalhães
  158. Texto do artigo, página 3: 117. Chico Gonçalves Pery
  159. Texto do artigo, página 3: 118. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
  160. Texto do artigo, página 3: 119. Gania Aly Mussagy
  161. Texto do artigo, página 3: 120. Maria Angelina Dique Enoque
  162. Texto do artigo, página 3: 121. José Domingos Manuel
  163. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 63/2025
  164. Texto do artigo, página 3: de 31 de Dezembro
  165. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento do Quénia, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  166. Número ou marcador, página 3: Artigo 1
  167. Texto do artigo, página 3: (Criação)
  168. Número ou marcador, página 3: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Quénia.
  169. Número ou marcador, página 3: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  170. Texto do artigo, página 3: à presente Resolução.
  171. Número ou marcador, página 3: Artigo 2
  172. Texto do artigo, página 3: (Objectivos)
  173. Texto do artigo, página 3: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  174. Número ou marcador, página 3: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  175. Número ou marcador, página 3: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  176. Número ou marcador, página 3: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  177. Número ou marcador, página 3: Artigo 3
  178. Texto do artigo, página 3: (Regulamentação)
  179. Número ou marcador, página 3: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  180. Número ou marcador, página 3: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  181. Texto do artigo, página 3: responsabilidade da Assembleia da República.
  182. Número ou marcador, página 3: Artigo 4
  183. Texto do artigo, página 3: (Actividades)
  184. Texto do artigo, página 3: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  185. Número ou marcador, página 3: Artigo 5
  186. Texto do artigo, página 3: (Entrada em vigor)
  187. Texto do artigo, página 3: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  188. Texto do artigo, página 3: de 2025. Publique-se.
  189. Texto do artigo, página 3: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  190. Número ou marcador, página 3: Anexo
  191. Texto do artigo, página 3: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Quénia
  192. Texto do artigo, página 3: 1. Juliano Vitória Picardo – Presidente
  193. Texto do artigo, página 3: 2. Nerina Jone Bustani – Vice-Presidente
  194. Texto do artigo, página 3: 3. Feliz Avelino Sílvia
  195. Texto do artigo, página 3: 4. Mariazinha Niquisse
  196. Texto do artigo, página 3: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  197. Texto do artigo, página 3: 6. Dias Julião Letela
  198. Texto do artigo, página 3: 7. Eneas da Conceição Comiche
  199. Texto do artigo, página 3: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  200. Texto do artigo, página 3: 9. Ana Comoane
  201. Texto do artigo, página 3: 10. Damião José
  202. Texto do artigo, página 3: 11. Sérgio José Camunga Pantie
  203. Texto do artigo, página 3: 12. Catarina Mário Dimande António
  204. Texto do artigo, página 3: 13. Eduardo Silva Nihia
  205. Texto do artigo, página 3: 14. Charles Filipe Mbedo
  206. Texto do artigo, página 3: 15. Crisanto Vicente Estevão Mpila
  207. Texto do artigo, página 3: 16. Joaquina Oreste Siliya
  208. Texto do artigo, página 3: 17. Helena Virgílio Gomes
  209. Texto do artigo, página 3: 18. Gonçalves Alfredo Macuácua
  210. Texto do artigo, página 3: 19. Atija Momade Abacar Mussa
  211. Texto do artigo, página 3: 20. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  212. Texto do artigo, página 3: 21. Mário Fenias Manguene
  213. Texto do artigo, página 3: 22. Elísio Calisto Muaquina
  214. Texto do artigo, página 3: 23. Cacildo Basílio António Muicocome
  215. Texto do artigo, página 3: 24. Osório Ruas Caetano
  216. Texto do artigo, página 3: 25. Jafete Caetano Eurico
  217. Texto do artigo, página 3: 26. Samuel Uamusse
  218. Texto do artigo, página 3: 27. Bonifácio Ernesto Suliva
  219. Texto do artigo, página 3: 28. Tomé António Nantar
  220. Texto do artigo, página 3: 29. Joshua Salomão Cau
  221. Texto do artigo, página 3: 30. Ângelo Natalino Artur Jaime
  222. Texto do artigo, página 3: 31. Mangaze Felizardo Manuel
  223. Texto do artigo, página 3: 32. António Jorge Acácio
  224. Texto do artigo, página 3: 33. Julião Víctor
  225. Texto do artigo, página 3: 34. Almério de Jeseus Gomane Tchambule
  226. Texto do artigo, página 3: 35. Engrácia José Siveleque
  227. Texto do artigo, página 3: 36. Rute Venâncio Manjate
  228. Texto do artigo, página 3: 37. Aristides Timóteo Novela
  229. Texto do artigo, página 3: 38. Dias Vasco Coutinho
  230. Texto do artigo, página 3: 39. Filipe Acácio Mabamo
  231. Texto do artigo, página 3: 40. Alfredo Félix Pelembe
  232. Texto do artigo, página 3: 41. Forquilha Albino Forquilha
  233. Texto do artigo, página 3: 42. Chico Tomo António Mapenda
  234. Texto do artigo, página 3: 43. Fernando Tomé Jone
  235. Texto do artigo, página 3: 44. Luísa Paulino António
  236. Texto do artigo, página 3: 45. Armando Joaquim
  237. Texto do artigo, página 3: 46. José Suail José
  238. Texto do artigo, página 3: 47. Alfonce Jorge
  239. Texto do artigo, página 3: 48. Bertil Baptista Mário
  240. Texto do artigo, página 3: 49. Gabriel Alberto Macuelas
  241. Texto do artigo, página 3: 50. Carlos Tembe
  242. Texto do artigo, página 3: 51. Sebastião Avelino Mussanhane
  243. Texto do artigo, página 3: 52. Simão António Nuvumga
  244. Texto do artigo, página 4: 53. Alex Pedro Safuri
  245. Texto do artigo, página 4: 54. Félix Acácio Mabamo
  246. Texto do artigo, página 4: 55. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  247. Texto do artigo, página 4: 56. Nalfa Orlando Fumo
  248. Texto do artigo, página 4: 57. Lúcia Xavier Afate
  249. Texto do artigo, página 4: 58. Manuel Alex Muacuana
  250. Texto do artigo, página 4: 59. Chico Gonçalves Pery
  251. Texto do artigo, página 4: 60. Inácio João Reis
  252. Texto do artigo, página 4: 61. Clementina Francisco Bomba
  253. Texto do artigo, página 4: 62. David Manuel Gomes
  254. Texto do artigo, página 4: 63. Arnaldo Francisco Chalaua
  255. Texto do artigo, página 4: 64. Saimone Muhambi Macuiana
  256. Texto do artigo, página 4: 65. Maria Angelina Dique Enoque
  257. Texto do artigo, página 4: 66. Fernando Bismarque Ali
  258. Texto do artigo, página 4: 67. José Domingos Manuel
  259. Texto do artigo, página 4: 68. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  260. Texto do artigo, página 4: 69. Laurinda Sílvia Pedro Cheia
  261. Texto do artigo, página 4: 70. José Horário Lourenço Lobo
  262. Texto do artigo, página 4: 71. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  263. Texto do artigo, página 4: 72. Francisco Eliseu de Sousa
  264. Texto do artigo, página 4: 73. Lopes Aquimo
  265. Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 64/2025
  266. Texto do artigo, página 4: de 31 de Dezembro
  267. Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e a Assembleia Nacional da Reino de Eswatini, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  268. Número ou marcador, página 4: Artigo 1
  269. Texto do artigo, página 4: (Criação)
  270. Número ou marcador, página 4: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Reino de Eswatini.
  271. Número ou marcador, página 4: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  272. Texto do artigo, página 4: à presente Resolução.
  273. Número ou marcador, página 4: Artigo 2
  274. Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
  275. Texto do artigo, página 4: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  276. Número ou marcador, página 4: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  277. Número ou marcador, página 4: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  278. Número ou marcador, página 4: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  279. Número ou marcador, página 4: Artigo 3
  280. Texto do artigo, página 4: (Regulamentação)
  281. Número ou marcador, página 4: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  282. Número ou marcador, página 4: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  283. Texto do artigo, página 4: responsabilidade da Assembleia da República.
  284. Número ou marcador, página 4: Artigo 4
  285. Texto do artigo, página 4: (Actividades)
  286. Texto do artigo, página 4: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  287. Número ou marcador, página 4: Artigo 5
  288. Texto do artigo, página 4: (Entrada em vigor)
  289. Texto do artigo, página 4: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  290. Texto do artigo, página 4: de 2025. Publique-se.
  291. Texto do artigo, página 4: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  292. Número ou marcador, página 4: Anexo
  293. Texto do artigo, página 4: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Reino de Eswatini
  294. Texto do artigo, página 4: 1. Francisco Eliseu de Sousa – Presidente
  295. Texto do artigo, página 4: 2. Sarfina Filipe Franco Chindaculema – Vice-Presidente
  296. Texto do artigo, página 4: 3. Feliz Avelino Sílvia
  297. Texto do artigo, página 4: 4. Mariazinha Niquisse
  298. Texto do artigo, página 4: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  299. Texto do artigo, página 4: 6. Dias Julião Letela
  300. Texto do artigo, página 4: 7. Eneas da Conceição Comiche
  301. Texto do artigo, página 4: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  302. Texto do artigo, página 4: 9. Ana Comoane
  303. Texto do artigo, página 4: 10. Damião José
  304. Texto do artigo, página 4: 11. Sérgio José Camunga Pantie
  305. Texto do artigo, página 4: 12. Nelson Joaquim Guirrugo
  306. Texto do artigo, página 4: 13. Catarina Mário Dimande António
  307. Texto do artigo, página 4: 14. Luciano André de Castro
  308. Texto do artigo, página 4: 15. Sarfina Filipe Franco Chidaculema Simbine
  309. Texto do artigo, página 4: 16. Alberto Francisco Valoi
  310. Texto do artigo, página 4: 17. Juscelino Rubão Bahule
  311. Texto do artigo, página 4: 18. Ramulata Mahumudo Irache
  312. Texto do artigo, página 4: 19. Fernando Rodrigues Maboia
  313. Texto do artigo, página 4: 20. Gonçalves Alfredo Macuácua
  314. Texto do artigo, página 4: 21. Atija Momade Abacar Mussa
  315. Texto do artigo, página 4: 22. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  316. Texto do artigo, página 4: 23. Mário Fenias Manguene
  317. Texto do artigo, página 4: 24. Elísio Calisto Muaquina
  318. Texto do artigo, página 4: 25. Cacildo Basílio António Muicocome
  319. Texto do artigo, página 4: 26. Osório Ruas Caetano
  320. Texto do artigo, página 4: 27. Jafete Caetano Eurico
  321. Texto do artigo, página 4: 28. Samuel Uamusse
  322. Texto do artigo, página 4: 29. Bonifácio Ernesto Suliva
  323. Texto do artigo, página 4: 30. Tomé António Nantar
  324. Texto do artigo, página 4: 31. Joshua Salomão Cau
  325. Texto do artigo, página 5: 32. Ângelo Natalino Artur Jaime
  326. Texto do artigo, página 5: 33. Mangaze Felizardo Manuel
  327. Texto do artigo, página 5: 34. António Jorge Acácio
  328. Texto do artigo, página 5: 35. Almério de Jesus Gomane Tchambule
  329. Texto do artigo, página 5: 36. Engrácia José Siveleque
  330. Texto do artigo, página 5: 37. Rute Venâncio Manjate
  331. Texto do artigo, página 5: 38. Aristides Timóteo Novela
  332. Texto do artigo, página 5: 39. Dias Vasco Coutinho
  333. Texto do artigo, página 5: 40. Filipe Acácio Mabamo
  334. Texto do artigo, página 5: 41. Alfredo Félix Pelembe
  335. Texto do artigo, página 5: 42. Forquilha Albino Forquilha
  336. Texto do artigo, página 5: 43. Chico Tomo António Mapenda
  337. Texto do artigo, página 5: 44. Fernando Tomé Jone
  338. Texto do artigo, página 5: 45. Luísa Paulino António
  339. Texto do artigo, página 5: 46. Armando Joaquim
  340. Texto do artigo, página 5: 47. José Suail José
  341. Texto do artigo, página 5: 48. Alfonce Jorge
  342. Texto do artigo, página 5: 49. Bertil Baptista Mário
  343. Texto do artigo, página 5: 50. Gabriel Alberto Macuelas
  344. Texto do artigo, página 5: 51. Carlos Tembe
  345. Texto do artigo, página 5: 52. Sebastião Avelino Mussanhane
  346. Texto do artigo, página 5: 53. Simão António Nuvumga
  347. Texto do artigo, página 5: 54. Alex Pedro Safuri
  348. Texto do artigo, página 5: 55. Filipe Acácio Mabamo
  349. Texto do artigo, página 5: 56. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  350. Texto do artigo, página 5: 57. Nalfa Orlando Fumo
  351. Texto do artigo, página 5: 58. Lúcia Xavier Afate
  352. Texto do artigo, página 5: 59. Chico Gnçalves Pery
  353. Texto do artigo, página 5: 60. Jerónimo Malagueta Nalia
  354. Texto do artigo, página 5: 61. Clementina Francisco Bomba
  355. Texto do artigo, página 5: 62. Arnaldo Francisco Chalaua
  356. Texto do artigo, página 5: 63. Saimone Muhambi Macuiana
  357. Texto do artigo, página 5: 64. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
  358. Texto do artigo, página 5: 65. Fernando Bismarquei Ali
  359. Texto do artigo, página 5: 66. José Domingos Manuel
  360. Texto do artigo, página 5: 67. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  361. Texto do artigo, página 5: 68. Laurinda Sílvia Pedro Cheia
  362. Texto do artigo, página 5: 69. José Horário Lorenço Lobo
  363. Texto do artigo, página 5: 70. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  364. Texto do artigo, página 5: 71. Lopes Aquimo
  365. Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 65/2025
  366. Texto do artigo, página 5: de 31 de Dezembro
  367. Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e Reino Unido da Grã-Bretanha ao abrigo, do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  368. Número ou marcador, página 5: Artigo 1
  369. Texto do artigo, página 5: (Criação)
  370. Número ou marcador, página 5: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Reino Unido da Gra-Bretanha.
  371. Número ou marcador, página 5: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo à presente Resolução.
  372. Número ou marcador, página 5: Artigo 2
  373. Texto do artigo, página 5: (Objectivos)
  374. Texto do artigo, página 5: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  375. Número ou marcador, página 5: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  376. Número ou marcador, página 5: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  377. Número ou marcador, página 5: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  378. Número ou marcador, página 5: Artigo 3
  379. Texto do artigo, página 5: (Regulamentação)
  380. Número ou marcador, página 5: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  381. Número ou marcador, página 5: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  382. Texto do artigo, página 5: responsabilidade da Assembleia da República.
  383. Número ou marcador, página 5: Artigo 4
  384. Texto do artigo, página 5: (Actividades)
  385. Texto do artigo, página 5: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  386. Número ou marcador, página 5: Artigo 5
  387. Texto do artigo, página 5: (Entrada em vigor)
  388. Texto do artigo, página 5: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  389. Texto do artigo, página 5: de 2025. Publique-se.
  390. Texto do artigo, página 5: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  391. Número ou marcador, página 5: Anexo
  392. Texto do artigo, página 5: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Reino Unido da Gra-Bretanha
  393. Texto do artigo, página 5: 1. Celso Ismael Correia – Presidente
  394. Texto do artigo, página 5: 2. Lúcia Xavier Afate – Vice-Presidente
  395. Texto do artigo, página 5: 3. Feliz Avelino Sílvia
  396. Texto do artigo, página 5: 4. Mariazinha Niquisse
  397. Texto do artigo, página 5: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  398. Texto do artigo, página 5: 6. Eneas da Conceição Comiche
  399. Texto do artigo, página 5: 7. Damião José
  400. Texto do artigo, página 5: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
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