II Série n.º 23/2013

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Edição II Série n.º 23/2013

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Tabela · p. 1 Quarta-feira, 20 de Março de 2013 II SÉRIE — Número 54923

Quarta-feira, 20 de Março de 2013 II SÉRIE — Número 54923

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministérios da Defesa Nacional e das Pescas:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Ministério das Finanças:

Parágrafo · p. 1 Autoridade Tributária de Moçambique. Direcção de Administração e Recursos Humanos.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Planificação e Desenvolvimento:

Parágrafo · p. 1 Departamento de Recursos Humanos.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Agricultura:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério das Pescas:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério das Obras Públicas e Habitação:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Mulher e da Acção Social:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Mulher e da Acção Social e Governo da

Parágrafo · p. 1 ...Província do Maputo:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província do Maputo:

Parágrafo · p. 1 Despachos. Secretaria Provincial.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Gaza:

Parágrafo · p. 1 Secretaria Provincial. Direcção Provincial de Saúde.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Tete:

Parágrafo · p. 1 Secretaria Provincial. Delegação Provincial do Instituto de Comunicação Social. Delegação Provincial do Instituto de Investigação Sócio-Cultural.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chókwè:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito da Manhiça:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Manica:

Parágrafo · p. 1 Aviso. Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Nacala:

Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Murrupula:

Parágrafo · p. 1 Despachos. Aviso. Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.

Parágrafo · p. 1 Município da Vila da Manhiça:

Parágrafo · p. 1 Vereação de Administração, Finanças e Recursos Humanos.

Parágrafo · p. 1 Município da Cidade do Gurué:

Parágrafo · p. 1 Secção de Recursos Humanos.

Parágrafo · p. 1 Universidade Pedagógica:

Parágrafo · p. 1 Delegação de Tete.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DAS PESCAS

Texto do artigo · p. 1 Despacho De 26 de Abril de 2012:

Texto do artigo · p. 1 Jaime Naftal dos Santos Cumbana, técnico superior N1, classe E — transferido, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, do Ministério da Defesa Nacional para o Ministério das Pescas.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Texto do artigo · p. 1 Autoridade Tributária de Moçambique

Texto do artigo · p. 1 Aviso

Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto no artigo 13 do Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso para a categoria de auxiliar tributário de 3.ª classe (motoristas), do quadro de pessoal da Autoridade Tributária de Moçambique, a

Texto do artigo · p. 2 que se refere o aviso publicado no jornal Notícias, em 26 de Julho de 2010, devidamente autorizado, por despacho de 18 de Junho de 2010, do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 Categoria de auxiliar tributário de 3.ª classe (motorista): Região Sul:

Texto do artigo · p. 2 Maputo-Cidade:

Texto do artigo · p. 2 I. Apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Arlindo Alberto Sitoe.

Texto do artigo · p. 2 2. Júlio Lopes Mandlate.

Texto do artigo · p. 2 3. Emmerson Abreu Mário Machele.

Texto do artigo · p. 2 4. Miguel Pereira José.

Texto do artigo · p. 2 5. Pedro José Vuma.

Texto do artigo · p. 2 6. Simão Jonas Mathaba.

Texto do artigo · p. 2 7. Carlos Sebastião Machava. II. Lista de espera:

Texto do artigo · p. 2 1. Almeida Salomão Cossa.

Texto do artigo · p. 2 2. Viterbo José Armando.

Texto do artigo · p. 2 3. Luís Feliciano Duvane.

Texto do artigo · p. 2 4. Lucas Firmino Admugy.

Texto do artigo · p. 2 5. Leonegildo Elísio Cumbi.

Texto do artigo · p. 2 6. Valentim Valente Bila. III. Não apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Alfredo Eusébio Lour Fogo.

Texto do artigo · p. 2 2. Sousa Xavier Chivindje.

Texto do artigo · p. 2 3. José Carlos Manhiça.

Texto do artigo · p. 2 4. Narciso Timane.

Texto do artigo · p. 2 5. Hermínio João Manganhe.

Texto do artigo · p. 2 6. Cremildo Pedro Chabana. Maputo Província:

Texto do artigo · p. 2 I. Apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Osvaldo Paulo Tembe.

Texto do artigo · p. 2 2. Adriano José.

Texto do artigo · p. 2 3. José Delfina João.

Texto do artigo · p. 2 4. Rossana Ussene Ussemane Chicalia.

Texto do artigo · p. 2 5. Hassane Carsane Hassane Abdul.

Texto do artigo · p. 2 6. Luís Francisco Chirindza.

Texto do artigo · p. 2 7. Marcelino Horácio Huo. II. Lista de espera:

Texto do artigo · p. 2 1. Belton André Mandlate.

Texto do artigo · p. 2 2. Carlos António Manhica. III. Não apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Silva António Silvestre Muhai.

Texto do artigo · p. 2 2. Wilson Baptista Nhantsave.

Texto do artigo · p. 2 3. Gipson Arlindo Pondja.

Texto do artigo · p. 2 4. Danísio João Augusto.

Texto do artigo · p. 2 5. Herinque Augusto Macanhe.

Texto do artigo · p. 2 6. Horácio Carlos Maulele.

Texto do artigo · p. 2 7. Diamantino Silvestre.

Texto do artigo · p. 2 8. Vasco Simão Langa. III. Não apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Efraime Júnior Mulungo.

Texto do artigo · p. 2 2. Henriques Benedito Nhabinde. Província de Gaza:

Texto do artigo · p. 2 I. Apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Sérgio Baptista Muianga.

Texto do artigo · p. 2 2. Ismael Edner Manuel Pareque.

Texto do artigo · p. 2 3. Cândido Herinques.

Texto do artigo · p. 2 II. Lista de espera: Salatiel Armando Siquela. Província de Inhambane.

Texto do artigo · p. 2 I. Apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Cicero Secundino Pin Matsena.

Texto do artigo · p. 2 2. Aníbal Diamantino.

Texto do artigo · p. 2 3. Xavier Luís Manuel.

Texto do artigo · p. 2 4. David Alex Salomão Macamo. II. Lista de espera:

Texto do artigo · p. 2 1. José Perequito Falau.

Texto do artigo · p. 2 2. Osvaldo Frederico Laice.

Texto do artigo · p. 2 3. João Eugénio Come.

Texto do artigo · p. 2 4. Alifo Ibraimo Alifo Massamby. Região Centro:

Texto do artigo · p. 2 Província de Sofala:

Texto do artigo · p. 2 I. Apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Marques Cherene João Bete.

Texto do artigo · p. 2 2. Pedro Chico Faria.

Texto do artigo · p. 2 3. Fernando Luís Mambassa António.

Texto do artigo · p. 2 4. Sabino Mário da Conceição Eduardo Guta.

Texto do artigo · p. 2 5. Teles João Save.

Texto do artigo · p. 2 II. Lista de espera: Sérgio Luís Nguirande. III. Não apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Meque Datizua Nicola Luís.

Texto do artigo · p. 2 2. Vanda João Nhama.

Texto do artigo · p. 2 3. Terry Adriano de Meigos Samuel. Província de Manica:

Texto do artigo · p. 2 I. Apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Jacinto Alberto Jasse.

Texto do artigo · p. 2 2. Chico Albino Impacue.

Texto do artigo · p. 2 3. Alcídio Virgílio André. II. Não apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Abel Zimbulane.

Texto do artigo · p. 2 2. Ganizane Albano Chissomba.

Texto do artigo · p. 2 3. Jessinão Rafael J. Conde. Província da Zambézia:

Texto do artigo · p. 2 I. Apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Sitoe Elzino Artur.

Texto do artigo · p. 2 2. Zacarias Francisco Ribeiro.

Texto do artigo · p. 2 3. Zaqueu João Vidro. II. Lista de espera:

Texto do artigo · p. 2 Calton Ernesto Cardoso. Província de Tete:

Texto do artigo · p. 2 I. Apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Domingos Sabia Salvador Domingos.

Texto do artigo · p. 2 2. Jeremias Isequiel.

Texto do artigo · p. 2 3. Mendes Limbicane. II. Não apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Joaquina Rosse Paiva.

Texto do artigo · p. 2 2. Laura Júlio Paulo Lourenço.

Texto do artigo · p. 2 Região Norte: Província de Nampula:

Texto do artigo · p. 2 I. Apurados:

Texto do artigo · p. 2 1. Maria da Graça Joaquim.

Texto do artigo · p. 2 2. Rajabo Jorge Abudo.

Texto do artigo · p. 2 3. Ussene Momade Nahota.

Texto do artigo · p. 2 4. Santos Álvaro Tomás.

Texto do artigo · p. 3 II. Lista de espera:

Texto do artigo · p. 3 1. Osvaldo Artur Pedro Simango.

Texto do artigo · p. 3 2. Vitorino Saide Mahua.

Texto do artigo · p. 3 3. Ali Ibraimo Faquira.

Texto do artigo · p. 3 Província de Cabo Delgado:

Texto do artigo · p. 3 I. Apurados:

Texto do artigo · p. 3 1. Idi Elimine Ide.

Texto do artigo · p. 3 2. José Salimo Afine.

Texto do artigo · p. 3 3. Deoclésio J. da Costa Chirindja.

Texto do artigo · p. 3 4. Geraldo Pedro Bernardo.

Texto do artigo · p. 3 Província do Niassa:

Texto do artigo · p. 3 I. Apurados:

Texto do artigo · p. 3 1. Idálio Joaquim Ricardo.

Texto do artigo · p. 3 2. Domingos Pereira Bene.

Texto do artigo · p. 3 3. Manuel José Quembo.

Texto do artigo · p. 3 4. Ângelo Consolador Madrugas.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 21 de Dezembro de 2012. — O Presidente do Júri, Ilegível.

Texto do artigo · p. 3 (Fica sem efeito a publicação inserida no Boletim da República, 2.ª série, n.º 19, de 6 de Março do corrente ano.)

Texto do artigo · p. 3 Rectificação

Texto do artigo · p. 3 Publica-se a rectificação e o acréscimo dos nomes inseridos no Boletim da República, II série, n.º 26, de 27 de Junho de 2012, referente à publicação da lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso nas seguintes carreiras:

Texto do artigo · p. 3 Vagas de ingresso por província: Região Sul: Maputo província:

Texto do artigo · p. 3 Categoria de assistente aduaneiro:

Texto do artigo · p. 3 I. Apurado:

Texto do artigo · p. 3 28. Sebastião Alfredo Nhalusse. Região Centro: Província de Sofala: Categoria de técnico tributário de 2.ª classe:

Texto do artigo · p. 3 I. Apurado:

Texto do artigo · p. 3 43. João António Manuel.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 14 de Dezembro de 2012. — O Presidente do Júri, Ilegível.

Texto do artigo · p. 3 (Fica sem efeito a publicação inserida no Boletim da República, 2.ª série, n.º 19, de 6 de Março do corrente ano.)

Texto do artigo · p. 3 Direcção de Administração e Recursos Humanos

Texto do artigo · p. 3 Aviso

Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, está aberto um concurso de ingresso, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da afixação do presente aviso, para o provimento de lugares de técnico superior N1 (economistas e de contabilidade e auditoria), nesta Instituição, desde que reúnam os seguintes requisitos:

Texto do artigo · p. 3 Técnico superior N1 (economistas): a) Licenciatura em economia; b) Mestrado ou doutoramento em economia, com especialização em finanças públicas, economia internacional, economia monetária, econometria, macroeconoometria, e microeconometria, conferirá ao candidato vantagem;

Texto do artigo · p. 3 c) Conhecimentos de macroeconomia, finanças públicas, economia monetária e econometria;

Texto do artigo · p. 3 d) Domínio dos fundamentos da economia moçambicana;

Texto do artigo · p. 3 e) Domínio de ferramentas informáticas na óptica do utilizador;

Texto do artigo · p. 3 f) Domínio de alguns pacotes econométricos, principalmente Eviews;

Texto do artigo · p. 3 g) Conhecimentos sobre o desempenho dos principais indicadores Macroeconómicos;

Texto do artigo · p. 3 h) Conhecimentos da língua inglesa como língua de trabalho;

Texto do artigo · p. 3 i) Capacidade de trabalhar sob pressão;

Texto do artigo · p. 3 j) Elevado sentido de responsabilidade;

Texto do artigo · p. 3 k) Sólidos conhecimentos de técnicas de análise e tratamento de dados, incluindo habilidade para desenhar e implementar projectos de investigação na área de gestão das finanças públicas;

Texto do artigo · p. 3 l) Conhecimentos e habilidades para operar pacotes estatísticos/ econométricos tais como STATA, SPSS, GAUSS, MATLAB e RATS;

Texto do artigo · p. 3 m) Disponibilidade imediata. Documentos necessários para a submissão da candidatura:

Texto do artigo · p. 3 Os candidatos interessados deverão submeter à Direcção de Administração e Recursos Humanos do Ministério das Finanças, sita na Avenida 25 de Setembro, n.º 1008, 9.º andar os seguintes documentos:

Texto do artigo · p. 3 – Carta dirigida ao Ministro das Finanças na qual o candidato sustenta as motivações que o levam a candidatar-se e em que medida o seu perfil e potencial contribuirão para fortalecer o cumprimento das atribuições do Ministério das Finanças; – Fotocópia autenticada do BI/ Passaporte/ Cédula Pessoal; – Diploma de conclusão do curso; – Certificado de habilitações literárias. Etapas do processo de selecção:

Texto do artigo · p. 3 O processo de selecção compreenderá as seguintes etapas:

Texto do artigo · p. 3 – Submissão das candidaturas; – Realização do teste escrito e ensaio para a pré-selecção dos candidatos; – Realização de entrevistas; – Anúncio dos candidatos seleccionados; – Junção de documentos para provimento e respectivo vTA; – Início de funções nas diversas áreas do Ministério das Finanças.

Texto do artigo · p. 3 Técnicos superior N1 (Contabilidade e Auditoria): Licenciatura em contabilidade e auditoria;

Texto do artigo · p. 3 a) Sólidos conhecimentos de Gestão Financeira;

Texto do artigo · p. 3 b) Sólidos conhecimentos de análise de Gestão de Projectos;

Texto do artigo · p. 3 c) Sólidos conhecimentos de legislação fiscal;

Texto do artigo · p. 3 d) Conhecimentos de modelos económico-financeiros;

Texto do artigo · p. 3 e) Conhecimentos de gestão de riscos de projectos;

Texto do artigo · p. 3 f) Domínio de ferramentas informáticas na óptica do utilizador;

Texto do artigo · p. 3 g) Conhecimento da língua inglesa como língua de trabalho;

Texto do artigo · p. 3 h) Capacidade de trabalhar sob pressão e em equipa;

Texto do artigo · p. 3 i) Elevado sentido de responsabilidade;

Texto do artigo · p. 3 j) Disponibilidade imediata.

Texto do artigo · p. 3 NB: Neste concurso, dá-se preferência aos jovens desempregados que ingressam pela primeira vez na Função Pública.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 18 de Dezembro de 2012. — O Director Nacional, Luciano Paulo Guambe.

Texto do artigo · p. 4 MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Texto do artigo · p. 4 Departamento de Recursos Humanos

Texto do artigo · p. 4 Avisos

Texto do artigo · p. 4 Nos termos do artigo 69 do Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, publica-se a lista definitiva dos concorrentes ao concurso de promoção, aberto por despacho de 6 de Junho de 2012 do Secretário Permanente do Ministério da Planificação e Desenvolvimento:

Texto do artigo · p. 4 Ord Nome do concorrente Media classif. anual Média do C.V. Média final Observação 1 Chaibo Selemane 18,0 16,0 17,0 Aprovado Ord Nome do concorrente Media classif. anual Média do C.V. Média final Observação 1 Imarciana Gorrett Cunamizana 16,6 14,0 15,3 Aprovada Ord Nome do concorrente Media classif. anual Média do C.V. Média final Observação 1 Armindo Francisco Manhiça 16,0 16,0 16,0 Aprovado Ord Nome do concorrente Media classif. anual Média do C.V. Média final Observação 1 Isolina Rógerio Momola 17,0 16,0 16,50 Aprovada Ord Nome do concorrente Media classif. anual Média do C.V. Média final Observação 1 Cecília da Conceição Honwana 17,0 16,5 16,75 Aprovada Ord Nome do concorrente Media classif. anual Média do C.V. Média final Observação 1 Gabriel Gimo Júnior 17,6 17,4 17,50 Aprovado 2 Eurídia Neli Muchanga 16,33 17,7 17,02 Aprovada 3 Suzana Fernando Pilima 16,85 17,0 16,93 Aprovada 4 Maria de Nádia Felizardo Adrião 17,3 16,0 16,65 Aprovada 5 Manuel Rosa Pedro Júnior 17,0 16,0 16,50 Aprovado 6 Maria Beatriz Domingos Tovela 16,96 16,0 16,48 Aprovada 7 Zaida Naide Gelo 16,6 16,0 16,30 Aprovada 8 Madalena Cristina David Assunção Sumane Monteiro 16,33 16,0 16,17 Aprovada 9 José Júlio Zuncule Matsinhe 16,16 16,0 16,08 Aprovado 10 Sílvia Sabina da Conceição Munlhovo 15,63 16,0 15,82 Aprovada 11 Sandra Cristina Joaquim 15,43 16,0 15,73 Aprovada 12 Mércia Carla Pale da Silva Massinana Munembe 15,33 16,0 15,67 Aprovada Carreira de técnico superior de comunicação social de N1, da classe B para A: Carreira de docente de N1, da classe C para B: Carreira de técnico superior de N2, da classe C para B:

Ord	Nome do concorrente	Media classif. anual	Média do C.V.	Média final	Observação
1	Chaibo Selemane	18,0	16,0	17,0	Aprovado

Texto do artigo · p. 4 Carreira de técnico superior de N1, da classe C para B:

Texto do artigo · p. 4 Carreira de técnico profissional de administração pública, da classe C para B:

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 21 de Dezembro de 2012. — O Chefe de Departamento, Francisco Tchauque.

Texto do artigo · p. 4 Nos termos do artigo 69 do Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, publica-se a lista definitiva dos concorrentes ao concurso de progressão, aberto por despacho de 6 de Junho de 2012, do Secretário Permanente do Ministério da Planificação e Desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 4 Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 2 para 3:

Texto do artigo · p. 4 Ord Nome do concorrente Tempo de serv. na adm. púb. Tempo de serv. na carreira Tempo de serv. no escalão Hab. académica Formação não formal Media de classif. de serv. Total 1 Moisés Lourino Mondlane 20 35 20 10 – 70 255 2 Pedro Firmino Nhambirre 20 35 20 20 – 150 245

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Moisés Lourino Mondlane	20	35	20	10	–	70	255
2	Pedro Firmino Nhambirre	20	35	20	20	–	150	245

Texto do artigo · p. 5 Ord Nome do concorrente Tempo de serv. na adm. púb. Tempo de serv. na carreira Tempo de serv. no escalão Hab. académica Formação não formal Media de classif. de serv. Total 3 Chadreque Álvaro 20 35 20 10 – 70 155 4 João Miguel Tomo 25 50 20 10 – 150 155

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
3	Chadreque Álvaro	20	35	20	10	–	70	155
4	João Miguel Tomo	25	50	20	10	–	150	155

Texto do artigo · p. 5 Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 6 para 7:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Carlos Julai Matsena	25	50	20	10	–	150	255

Texto do artigo · p. 5 Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 8 para 9: Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 9 para 10 : Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 10 para 11:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Domingos Fabião Fundzamo	25	50	20	10	15	150	270

Texto do artigo · p. 5 Ord Nome do concorrente Tempo de serv. na adm. púb. Tempo de serv. na carreira Tempo de serv. no escalão Hab. académica Formação não formal Media de classif. de serv. Total 1 Boaventura Fenias Cossa 25 50 20 10 – 150 255 2 Abel Atanásio Nhachengo 25 50 20 10 – 150 255

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Boaventura Fenias Cossa	25	50	20	10	–	150	255
2	Abel Atanásio Nhachengo	25	50	20	10	–	150	255

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Armando Alberto	25	50	20	10	–	70	175

Texto do artigo · p. 5 Carreira de operário, classe U, do escalão 7 para escalão 8:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Amália Leonor Matine	25	50	20	20	–	70	185

Texto do artigo · p. 5 Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 3 para 4:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Alberto Bento Lourenço	20	50	20	10	–	70	170

Texto do artigo · p. 5 Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 5 para 6:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Castigo Líis Mutombene	20	50	20	10	–	70	170

Texto do artigo · p. 5 Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 2 para 3:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Anselmo Maurício Rafael	20	35	20	20	–	150	245

Texto do artigo · p. 6 Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 2 para 3:

Texto do artigo · p. 6 Ord Nome do concorrente Tempo de serv. na adm. púb. Tempo de serv. na carreira Tempo de serv. no escalão Hab. académica Formação não formal Media de classif. de serv. Total 1 Julieta Silva Duvane 20 35 20 10 – 70 155

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Julieta Silva Duvane	20	35	20	10	–	70	155

Texto do artigo · p. 6 Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 5 para 6:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Glória Dindasse Parruque	25	50	20	10	15	70	190

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 21 de Dezembro de 2012. — O Chefe de Departamento, Francisco Tchauque.

Texto do artigo · p. 6 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Texto do artigo · p. 6 Despachos De 1 de Março de 2012:

Texto do artigo · p. 6 Carlos Jossias, titular do NUIT 100383292, auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – nomeado provisoriamente, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 6 De 19 de Junho de 2012:

Texto do artigo · p. 6 Belgiaao Filimão Nhatave, técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100876442, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – muda de carreira para a de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 6 De 17 de Setembro de 2012:

Texto do artigo · p. 6 Filomena Rosa Diakos, titular do NUIT 100139057, técnico superior N1, funcionário de aomeação definitiva, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — designada, em comissão de serviço, para exercer as funções de chefe de Departamento de Administração e Finanças, nos termos do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 20, conjugado com o n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Janeiro de 2013.)

Texto do artigo · p. 6 Valódia Cármen Cufanhane, técnica superior N1, classe E, escalão 1, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – nomeada definitivamente, nos termos do disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 De 22 de Outubro de 2012:

Texto do artigo · p. 6 Benedito Januário, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101116018, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – promovido para técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 6 Valódia Cármen Cufanhane, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 105651619, deste Ministério, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – promovida para técnico superior N1, classe C, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Janeiro de 2013.)

Texto do artigo · p. 6 De 4 de Dezembro de 2012:

Texto do artigo · p. 6 Marta Hermínia Chavango, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102091617, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – nomeada definitivamente, nos termos do disposto aos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 De 17 de Dezembro de 2012:

Texto do artigo · p. 6 António Manuel Gonçalo Ferrão, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100881535, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – nomeado definitivamente, nos termos do disposto aos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 De 28 de Janeiro:

Texto do artigo · p. 6 Fernando Pedro Mangamela, técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 108225610, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 6 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 6 De 17 de Outubro de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 6 Zefanias Amaral Matola, técnico, classe C, escalão 1, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2012, 31 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 MINISTÉRIO DAS PESCAS

Texto do artigo · p. 6 Despachos De 19 de Outubro de 2012:

Texto do artigo · p. 6 Narci Nuro de Premegi, titular do NUIT 100594595, investigador estagiário, escalão 1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira, sob tutela deste Ministério – designado para, em comissão de serviço exercer, a função de assessor de Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. Este despacho produz efeitos a contar de 17 de Outubro corrente, nos termos do artigo 21, n.º 1, alínea b) do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 7 De 14 de Novembro de 2012:

Texto do artigo · p. 7 Luís António Lopes, funcionário do Ministério das Pescas, de nomeação definitiva, com a categoria de técnico, classe C, escalão 1 — transferido para o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira, ao abrigo do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 118 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 7 Muitiasse Abdul Cassamo, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 7 De 27 de Novembro de 2012:

Texto do artigo · p. 7 Leonor Maria Isabel do Rosário Mendonça, assistente técnica, classe B, escalão 4, do quadro de pessoal deste Ministério – desligada do serviço para efeitos de aposentação, com efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 144, alínea b) i, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Janeiro de 2013.)

Texto do artigo · p. 7 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Texto do artigo · p. 7 Despachos

Texto do artigo · p. 7 Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao estado

Texto do artigo · p. 7 De 24 de Setembro de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 7 Alberto Junteiro Chande, jurista A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Agosto de 2012, 36 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Alexandre João Manhiça, operário A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 1991, 28 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 11 anos, 5 meses e 26 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 34 163,36MT em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no montante de 285,25MT e as restantes no valor de 284,69MT, cada.

Texto do artigo · p. 7 Américo Matias Milembanhane, estafeta dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Fevereiro de 2005, 17 anos e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Carlos Baptista Honwana, técnico I da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 34 anos, 10 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Edmunda Luís Fogueiro, técnica IV da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 30 anos, 3 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Félix João Adieno, motorista da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 28 anos, 3 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Inácio Levene Cuambe, conferente A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Setembro de 1992, 28 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 4 anos, 2 meses e 14 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 18 273,98 MT em cinquenta prestações mensais, sendo a primeira no montante de 365,95MT, e as restantes no valor de 365,47MT, cada.

Texto do artigo · p. 7 João Jaime Munguambe, técnico IV da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 27 anos, 9 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Lucas Caero Dique Mamboza, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Maio de 2012, 30 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 7 Marcelo Taibo Andamua, servente dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 1994, 16 anos, 11 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 Patinho Bucha Moza, assentador de via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 1996, 23 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 3 anos, 11 meses e 22 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 1 218,04MT, em quarenta e sete prestações mensais, sendo a primeira no montante de 26,18MT e as restantes no valor de 25,91MT, cada.

Texto do artigo · p. 7 Rafael Vasco Tovela, motorista/director de camionagem dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Junho de 1997, 34 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 2 anos, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 4 047,00MT, em cento e vinte prestações mensais sendo a primeira no montante de 35,00MT e as restantes no valor de 34,00MT, cada.

Texto do artigo · p. 7 Rui Lourenço, servente da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Novembro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Santos Júlio Bila, motorista da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique S.A — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2012, 34 anos, 8 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Sebastião Boavida Manhiça, condutor de automóveis dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Agosto de 2012, 36 anos, 3 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 1 ano, 2 meses e 18 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 8 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO

Texto do artigo · p. 8 Despachos

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 9 dos Estatutos da Administração Regional de Águas do Sul, nomeio Belarmino Manuel Chivambo, titular do NUIT 100226316, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de director-geral da Administração Regional de Águas do Sul. Por urgente conveniência de serviço o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 da Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 3 de Agosto de 2011. — O Ministro, Cadmiel Filiane Mutemba.

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Carlota Victória Sidiano Cumba Pinto, titular do NUIT 101719820, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Administração e Finanças, na Direcção Nacional de Habitação e Urbanismo. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 da Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 22 de Agosto de 2011. — Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Mafalda Francisco Chilusse Chaide Cumaio, titular do NUIT 100888505, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública de N2, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Repartição Central de Recursos Humanos na Direcção Nacional de Habitação e Urbanismo, para que havia sido nomeada por despacho de 2 de Março de 2010.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 25 de Janeiro de 2012. — O Vice-Ministro, Francisco Manuel da Conceição Pereira.

Texto do artigo · p. 8 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Março.)

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Cristina Manuel Muchanga, titular do NUIT 100938545, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe B, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Administração e Finanças, na Direcção de Planificação e Cooperação. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 14 de Março de 2012. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.

Texto do artigo · p. 8 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Maio.)

Texto do artigo · p. 8 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Julieta Felicidade Afonso Paulo, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública de N1, titular do NUIT 101343472, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Central de Água e Saneamento na Direcção Nacional de Águas. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 15 de Outubro de 2012. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.

Texto do artigo · p. 8 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 8 De 12 de Novembro de 2012:

Texto do artigo · p. 8 Armando Paulino, chefe do Departamento Central de Estudos e Projectos na Direcção Nacional de Edifícios, titular do NUIT 102805259 — designado para exercer, por substituição, as funções de Director Nacional de Edifícios, nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do mesmo Estatuto, por um período de 30 dias, em virtude de o titular do lugar pretender gozar da licença anual. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 3 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 8 De 16 de Novembro de 2012:

Texto do artigo · p. 8 António Carlos Manjate, técnico superior de N1, titular do NUIT 102131721 — designado para exercer, por substituição, as funções de chefe de Departamento Central de Supervisão, na Direção Nacional de Edifícios , nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do mesmo Estatuto, por um período de 30 dias, em virtude de o titular do lugar encontrar-se a gozar de férias anuais. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 8 Bernardo Mateus Malimwanda Nandumba, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102016671— designado para exercer, por substituição, as funções de chefe do Departamento Central de Planificação, Estudos e Projectos na Direcção Nacional de Habitação e Urbanismo, nos

Texto do artigo · p. 9 termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do mesmo Estatuto, por um período de 30 dias, em virtude de o titular do lugar pretender gozar de férias anuais. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 Carlota Daniel, chefe de secção central, titular do NUIT 102786068 — designado para exercer, por substituição, as funções de chefe do Departamento Central de Administração de Pessoal, na Direcção de Recursos Humanos, nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do mesmo Estatuto, por um período de 30 dias, em virtude de a titular do lugar pretender gozar de férias anuais. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Novembro corrente, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 9 Carlota Victória Sidiano Cumba Pinto, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101719820, candidata aprovada em 12.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda de carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 Maria Hiberta Simango, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública de N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102148071, candidata aprovada em 13.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 Noé Pais Mendes, enquadrado na carreira de técnico superior de N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101119939, candidato aprovado em 14.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 Sónia António Jeque, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101285502, candidata aprovada em 11.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 Daniel Cipriano Zandamela, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100888440, candidato aprovado em 10.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 Pita Domingos Júlio, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico de N3, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101120112, candidato aprovado em 13.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 Maria Olga Uamusse, enquadrada na carreira de docente de N4, classe U, escalão 9, titular do NUIT 100894157, candidata aprovada em 13.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E , escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 9 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Janeiro de 2013.)

Texto do artigo · p. 9 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Miguel Bartolomeu Cuamba, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe A , escalão 1, titular do NUIT 10089577, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Secretaria Central do Ministério das Obras Públicas e Habitação. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 20 de Novembro de 2012. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.

Texto do artigo · p. 9 De 23 de Novembro de 2012:

Texto do artigo · p. 9 Crichula Elisa Domingos Tembe, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100949660 — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do respectivo Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 9 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Janeiro.)

Texto do artigo · p. 9 Tornando-se necessário rectificar a função constante do despacho de cessação de funções de Maria Isabel Francisco Varimelo, técnica superior de N1, determino que onde se lê “chefe de Repartição Central de Fiscalização na Direcção Nacional de Edificações” deve se ler: “chefe de Repartição Central de Administração e Finanças, na Direção Nacional de Edificações.”

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 27 de Novembro de 2012. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.

Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Janeiro de 2013.)

Texto do artigo · p. 9 De 5 de Dezembro de 2012:

Texto do artigo · p. 9 Francisco António Teixeira Gomes, técnico profissional, classe A, escalão 2, deste Ministério — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, por ter atingido o limite do tempo de serviço, ao abrigo do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Janeiro de 2013.)

Texto do artigo · p. 9 De 8 de Janeiro:

Texto do artigo · p. 9 João Marcos Zucule, chefe de Repartição Central de Finanças, no Departamento de Administração e Finanças, titular do NUIT 102784871 — designado para exercer por, substituição, as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças, nos termos do disposto no artigo 24, conjugado com o artigo 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por um período de 30 dias, em virtude de a titular do lugar pretender gozar de férias anuais. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Janeiro corrente, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Janeiro de 2013.)

Texto do artigo · p. 9 Contagem de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 9 De 8 de Janeiro: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 9 Francisco António Teixeira Gomes, técnico profissional, classe A, escalão 2, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Junho de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, ao abrigo

Texto do artigo · p. 10 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do mesmo Estatuto, a importância de 2 654,62 MT, a pagar em três prestações mensais, sendo a primeira no valor de 884,88MT e as restantes no valor de 884,87MT, cada.

Texto do artigo · p. 10 MINISTÉRIO DA MULHER E DA ACÇÃO SOCIAL

Texto do artigo · p. 10 Despachos De 14 de Março de 2012:

Texto do artigo · p. 10 Rafica Salazar Bahule, titular do NUIT 107315993, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E — promovida da classe E para C, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 10 De 28 de Maio de 2012:

Texto do artigo · p. 10 Berta Jeremias Seiuane, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100891298 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central da Mulher e Família, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o Anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e o Código 1333 da Resolução n.º12/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 10 De 31 de Maio de 2012:

Texto do artigo · p. 10 Judite Augusto de Azevedo, NUIT 103691370, habilitada com o nível médio em administração pública e enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de secretária executiva na Direcção de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e o Código 2371 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 10 De 23 de Junho de 2012:

Texto do artigo · p. 10 Josefa Vitória Lopes Langa, titular do NUIT 100883589, funcionária deste Ministério, que desempenha funções de directora nacional da mulher, enquadrada na carreira de técnico superior de acção social N2, colocada no órgão central — prorroga o limite de idade, por conveniência de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.

Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 10 De 20 de Julho de 2012:

Texto do artigo · p. 10 Nelson Aurélio, titular do NUIT 100891018, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1 — concedida a licença ilimitada, nos termos do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 66 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 107 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 10 De 27 de Julho de 2012:

Texto do artigo · p. 10 Ana Paula da Costa Ferreira, titular do NUIT 10092296, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E — cessa a função de directora provincial da mulher e da acção social de Inhambane, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 10 Páscoa Claudino Sumbane Ferrão, titular do NUIT 102889517, enquadrada na carreira de técnico superior de educação de infância N1, classe E — cessa a função de directora provincial da mulher e da acção social de Tete, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 10 De 13 de Setembro de 2012:

Texto do artigo · p. 10 Velichtka Georgieva Petkova, titular do NUIT 101115917, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1 — cessa a função de chefe de repartição central de formação, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 10 Abílio Joaquim Cualo, titular do NUIT 100892820, enquadrado na carreira de técnico superior de acção social N1, classe C, escalão 1 — cessa a função de chefe de Departamento Central de Planificação e Estatística, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 10 Ágatha Manuel Teodoro Ntauma Bisqué, titular do NUIT 100893487, enquadrada na carreira de técnico superior de acção social N1, classe B, escalão 1 — cessa a função de chefe de Departamento Central de Estudos e Projectos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 10 Bernardete Clementina Eugénia Manhiça, titular do NUIT 100888203, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E — cessa a função de chefe de Repartição Central de Projectos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 10 Arnaldo Marcos Muthemba, titular do NUIT 100891204, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1 — cessa a função de secretário das relações públicas, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 10 Eufémia Maria Guila Amela, titular do NUIT 101082865, enquadrada na carreira de técnico, classe B, escalão 1 — cessa a função de chefe de Departamento Central de Documentação e Divulgação, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 10 Julieta Goenha, titular do NUIT 100891204, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — cessa a função de chefe de Secção Central de Imóveis, Equipamentos e Aprovisionamento, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 10 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 9 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 10 Bernardete Clementina Eugénia Manhiça, titular do NUIT 100888203, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Projectos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e o Com o Anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e o Código 1315 da Resolução 12/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública.

Texto do artigo · p. 11 Joaquim Manuel Muassuruco, titular do NUIT 100889791, enquadrado na carreira de técnico superior de acção social N1, classe C, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central de Estudos e Projecto, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e o Código 1333 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública.

Texto do artigo · p. 11 Arnaldo Marcos Muthemba, titular do NUIT 100891204, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central de Administração e Relações Públicas, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e o Código 1333 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública.

Texto do artigo · p. 11 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 11 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 11 De 19 de Setembro de 2012:

Texto do artigo · p. 11 Maurício António Cebola, titular do NUIT 102427351, enquadrado na classe U, escalão 7 da carreira de auxiliar administrativo, classificado em 2.º lugar na lista definitiva de avaliação de potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 8, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 11 Rectificado o despacho do Ministério da Mulher e da Acção Ambiental, de 2012, de progressão da funcionária Ecelina Enosse Macamo, titular do NUIT 101278425, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 6, para a mesma carreira, classe U, escalão 7.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 11 de Novembro de 2012 . — A Secretária Permanente, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane.

Texto do artigo · p. 11 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 27 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 11 MINISTÉRIO DA MULHER DA ACÇÃO SOCIAL e Governo da Província do Maputo

Texto do artigo · p. 11 Despacho

Texto do artigo · p. 11 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 118 e n.ºs 1 e 2 do artigo 119, ambos do Regulamento do mesmo Estatuto, é transferido António Carlos Gaspar, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N2, titular do NUIT100889048, classe E, escalão 1, do Ministério da Mulher e da Acção Social para a Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 22 de Agosto de 2012. — A Secretária Permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.

Texto do artigo · p. 11 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 11 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Fonte textual acessível e tabelas

Tabela, página 1: Quarta-feira, 20 de Março de 2013 II SÉRIE — Número 54923
Quarta-feira, 20 de Março de 2013 II SÉRIE — Número 54923
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministérios da Defesa Nacional e das Pescas:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Ministério das Finanças:
Parágrafo, página 1: Autoridade Tributária de Moçambique. Direcção de Administração e Recursos Humanos.
Parágrafo, página 1: Ministério da Planificação e Desenvolvimento:
Parágrafo, página 1: Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo, página 1: Ministério da Agricultura:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Ministério das Pescas:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Ministério das Obras Públicas e Habitação:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Ministério da Mulher e da Acção Social:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Ministério da Mulher e da Acção Social e Governo da
Parágrafo, página 1: ...Província do Maputo:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo da Província do Maputo:
Parágrafo, página 1: Despachos. Secretaria Provincial.
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Gaza:
Parágrafo, página 1: Secretaria Provincial. Direcção Provincial de Saúde.
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Tete:
Parágrafo, página 1: Secretaria Provincial. Delegação Provincial do Instituto de Comunicação Social. Delegação Provincial do Instituto de Investigação Sócio-Cultural.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chókwè:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito da Manhiça:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Manica:
Parágrafo, página 1: Aviso. Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Nacala:
Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Murrupula:
Parágrafo, página 1: Despachos. Aviso. Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Parágrafo, página 1: Município da Vila da Manhiça:
Parágrafo, página 1: Vereação de Administração, Finanças e Recursos Humanos.
Parágrafo, página 1: Município da Cidade do Gurué:
Parágrafo, página 1: Secção de Recursos Humanos.
Parágrafo, página 1: Universidade Pedagógica:
Parágrafo, página 1: Delegação de Tete.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DAS PESCAS
Texto do artigo, página 1: Despacho De 26 de Abril de 2012:
Texto do artigo, página 1: Jaime Naftal dos Santos Cumbana, técnico superior N1, classe E — transferido, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, do Ministério da Defesa Nacional para o Ministério das Pescas.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Texto do artigo, página 1: Autoridade Tributária de Moçambique
Texto do artigo, página 1: Aviso
Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto no artigo 13 do Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso para a categoria de auxiliar tributário de 3.ª classe (motoristas), do quadro de pessoal da Autoridade Tributária de Moçambique, a
Texto do artigo, página 2: que se refere o aviso publicado no jornal Notícias, em 26 de Julho de 2010, devidamente autorizado, por despacho de 18 de Junho de 2010, do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.
Texto do artigo, página 2: Categoria de auxiliar tributário de 3.ª classe (motorista): Região Sul:
Texto do artigo, página 2: Maputo-Cidade:
Texto do artigo, página 2: I. Apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Arlindo Alberto Sitoe.
Texto do artigo, página 2: 2. Júlio Lopes Mandlate.
Texto do artigo, página 2: 3. Emmerson Abreu Mário Machele.
Texto do artigo, página 2: 4. Miguel Pereira José.
Texto do artigo, página 2: 5. Pedro José Vuma.
Texto do artigo, página 2: 6. Simão Jonas Mathaba.
Texto do artigo, página 2: 7. Carlos Sebastião Machava. II. Lista de espera:
Texto do artigo, página 2: 1. Almeida Salomão Cossa.
Texto do artigo, página 2: 2. Viterbo José Armando.
Texto do artigo, página 2: 3. Luís Feliciano Duvane.
Texto do artigo, página 2: 4. Lucas Firmino Admugy.
Texto do artigo, página 2: 5. Leonegildo Elísio Cumbi.
Texto do artigo, página 2: 6. Valentim Valente Bila. III. Não apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Alfredo Eusébio Lour Fogo.
Texto do artigo, página 2: 2. Sousa Xavier Chivindje.
Texto do artigo, página 2: 3. José Carlos Manhiça.
Texto do artigo, página 2: 4. Narciso Timane.
Texto do artigo, página 2: 5. Hermínio João Manganhe.
Texto do artigo, página 2: 6. Cremildo Pedro Chabana. Maputo Província:
Texto do artigo, página 2: I. Apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Osvaldo Paulo Tembe.
Texto do artigo, página 2: 2. Adriano José.
Texto do artigo, página 2: 3. José Delfina João.
Texto do artigo, página 2: 4. Rossana Ussene Ussemane Chicalia.
Texto do artigo, página 2: 5. Hassane Carsane Hassane Abdul.
Texto do artigo, página 2: 6. Luís Francisco Chirindza.
Texto do artigo, página 2: 7. Marcelino Horácio Huo. II. Lista de espera:
Texto do artigo, página 2: 1. Belton André Mandlate.
Texto do artigo, página 2: 2. Carlos António Manhica. III. Não apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Silva António Silvestre Muhai.
Texto do artigo, página 2: 2. Wilson Baptista Nhantsave.
Texto do artigo, página 2: 3. Gipson Arlindo Pondja.
Texto do artigo, página 2: 4. Danísio João Augusto.
Texto do artigo, página 2: 5. Herinque Augusto Macanhe.
Texto do artigo, página 2: 6. Horácio Carlos Maulele.
Texto do artigo, página 2: 7. Diamantino Silvestre.
Texto do artigo, página 2: 8. Vasco Simão Langa. III. Não apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Efraime Júnior Mulungo.
Texto do artigo, página 2: 2. Henriques Benedito Nhabinde. Província de Gaza:
Texto do artigo, página 2: I. Apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Sérgio Baptista Muianga.
Texto do artigo, página 2: 2. Ismael Edner Manuel Pareque.
Texto do artigo, página 2: 3. Cândido Herinques.
Texto do artigo, página 2: II. Lista de espera: Salatiel Armando Siquela. Província de Inhambane.
Texto do artigo, página 2: I. Apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Cicero Secundino Pin Matsena.
Texto do artigo, página 2: 2. Aníbal Diamantino.
Texto do artigo, página 2: 3. Xavier Luís Manuel.
Texto do artigo, página 2: 4. David Alex Salomão Macamo. II. Lista de espera:
Texto do artigo, página 2: 1. José Perequito Falau.
Texto do artigo, página 2: 2. Osvaldo Frederico Laice.
Texto do artigo, página 2: 3. João Eugénio Come.
Texto do artigo, página 2: 4. Alifo Ibraimo Alifo Massamby. Região Centro:
Texto do artigo, página 2: Província de Sofala:
Texto do artigo, página 2: I. Apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Marques Cherene João Bete.
Texto do artigo, página 2: 2. Pedro Chico Faria.
Texto do artigo, página 2: 3. Fernando Luís Mambassa António.
Texto do artigo, página 2: 4. Sabino Mário da Conceição Eduardo Guta.
Texto do artigo, página 2: 5. Teles João Save.
Texto do artigo, página 2: II. Lista de espera: Sérgio Luís Nguirande. III. Não apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Meque Datizua Nicola Luís.
Texto do artigo, página 2: 2. Vanda João Nhama.
Texto do artigo, página 2: 3. Terry Adriano de Meigos Samuel. Província de Manica:
Texto do artigo, página 2: I. Apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Jacinto Alberto Jasse.
Texto do artigo, página 2: 2. Chico Albino Impacue.
Texto do artigo, página 2: 3. Alcídio Virgílio André. II. Não apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Abel Zimbulane.
Texto do artigo, página 2: 2. Ganizane Albano Chissomba.
Texto do artigo, página 2: 3. Jessinão Rafael J. Conde. Província da Zambézia:
Texto do artigo, página 2: I. Apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Sitoe Elzino Artur.
Texto do artigo, página 2: 2. Zacarias Francisco Ribeiro.
Texto do artigo, página 2: 3. Zaqueu João Vidro. II. Lista de espera:
Texto do artigo, página 2: Calton Ernesto Cardoso. Província de Tete:
Texto do artigo, página 2: I. Apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Domingos Sabia Salvador Domingos.
Texto do artigo, página 2: 2. Jeremias Isequiel.
Texto do artigo, página 2: 3. Mendes Limbicane. II. Não apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Joaquina Rosse Paiva.
Texto do artigo, página 2: 2. Laura Júlio Paulo Lourenço.
Texto do artigo, página 2: Região Norte: Província de Nampula:
Texto do artigo, página 2: I. Apurados:
Texto do artigo, página 2: 1. Maria da Graça Joaquim.
Texto do artigo, página 2: 2. Rajabo Jorge Abudo.
Texto do artigo, página 2: 3. Ussene Momade Nahota.
Texto do artigo, página 2: 4. Santos Álvaro Tomás.
Texto do artigo, página 3: II. Lista de espera:
Texto do artigo, página 3: 1. Osvaldo Artur Pedro Simango.
Texto do artigo, página 3: 2. Vitorino Saide Mahua.
Texto do artigo, página 3: 3. Ali Ibraimo Faquira.
Texto do artigo, página 3: Província de Cabo Delgado:
Texto do artigo, página 3: I. Apurados:
Texto do artigo, página 3: 1. Idi Elimine Ide.
Texto do artigo, página 3: 2. José Salimo Afine.
Texto do artigo, página 3: 3. Deoclésio J. da Costa Chirindja.
Texto do artigo, página 3: 4. Geraldo Pedro Bernardo.
Texto do artigo, página 3: Província do Niassa:
Texto do artigo, página 3: I. Apurados:
Texto do artigo, página 3: 1. Idálio Joaquim Ricardo.
Texto do artigo, página 3: 2. Domingos Pereira Bene.
Texto do artigo, página 3: 3. Manuel José Quembo.
Texto do artigo, página 3: 4. Ângelo Consolador Madrugas.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 21 de Dezembro de 2012. — O Presidente do Júri, Ilegível.
Texto do artigo, página 3: (Fica sem efeito a publicação inserida no Boletim da República, 2.ª série, n.º 19, de 6 de Março do corrente ano.)
Texto do artigo, página 3: Rectificação
Texto do artigo, página 3: Publica-se a rectificação e o acréscimo dos nomes inseridos no Boletim da República, II série, n.º 26, de 27 de Junho de 2012, referente à publicação da lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso nas seguintes carreiras:
Texto do artigo, página 3: Vagas de ingresso por província: Região Sul: Maputo província:
Texto do artigo, página 3: Categoria de assistente aduaneiro:
Texto do artigo, página 3: I. Apurado:
Texto do artigo, página 3: 28. Sebastião Alfredo Nhalusse. Região Centro: Província de Sofala: Categoria de técnico tributário de 2.ª classe:
Texto do artigo, página 3: I. Apurado:
Texto do artigo, página 3: 43. João António Manuel.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 14 de Dezembro de 2012. — O Presidente do Júri, Ilegível.
Texto do artigo, página 3: (Fica sem efeito a publicação inserida no Boletim da República, 2.ª série, n.º 19, de 6 de Março do corrente ano.)
Texto do artigo, página 3: Direcção de Administração e Recursos Humanos
Texto do artigo, página 3: Aviso
Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, está aberto um concurso de ingresso, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da afixação do presente aviso, para o provimento de lugares de técnico superior N1 (economistas e de contabilidade e auditoria), nesta Instituição, desde que reúnam os seguintes requisitos:
Texto do artigo, página 3: Técnico superior N1 (economistas): a) Licenciatura em economia; b) Mestrado ou doutoramento em economia, com especialização em finanças públicas, economia internacional, economia monetária, econometria, macroeconoometria, e microeconometria, conferirá ao candidato vantagem;
Texto do artigo, página 3: c) Conhecimentos de macroeconomia, finanças públicas, economia monetária e econometria;
Texto do artigo, página 3: d) Domínio dos fundamentos da economia moçambicana;
Texto do artigo, página 3: e) Domínio de ferramentas informáticas na óptica do utilizador;
Texto do artigo, página 3: f) Domínio de alguns pacotes econométricos, principalmente Eviews;
Texto do artigo, página 3: g) Conhecimentos sobre o desempenho dos principais indicadores Macroeconómicos;
Texto do artigo, página 3: h) Conhecimentos da língua inglesa como língua de trabalho;
Texto do artigo, página 3: i) Capacidade de trabalhar sob pressão;
Texto do artigo, página 3: j) Elevado sentido de responsabilidade;
Texto do artigo, página 3: k) Sólidos conhecimentos de técnicas de análise e tratamento de dados, incluindo habilidade para desenhar e implementar projectos de investigação na área de gestão das finanças públicas;
Texto do artigo, página 3: l) Conhecimentos e habilidades para operar pacotes estatísticos/ econométricos tais como STATA, SPSS, GAUSS, MATLAB e RATS;
Texto do artigo, página 3: m) Disponibilidade imediata. Documentos necessários para a submissão da candidatura:
Texto do artigo, página 3: Os candidatos interessados deverão submeter à Direcção de Administração e Recursos Humanos do Ministério das Finanças, sita na Avenida 25 de Setembro, n.º 1008, 9.º andar os seguintes documentos:
Texto do artigo, página 3: – Carta dirigida ao Ministro das Finanças na qual o candidato sustenta as motivações que o levam a candidatar-se e em que medida o seu perfil e potencial contribuirão para fortalecer o cumprimento das atribuições do Ministério das Finanças; – Fotocópia autenticada do BI/ Passaporte/ Cédula Pessoal; – Diploma de conclusão do curso; – Certificado de habilitações literárias. Etapas do processo de selecção:
Texto do artigo, página 3: O processo de selecção compreenderá as seguintes etapas:
Texto do artigo, página 3: – Submissão das candidaturas; – Realização do teste escrito e ensaio para a pré-selecção dos candidatos; – Realização de entrevistas; – Anúncio dos candidatos seleccionados; – Junção de documentos para provimento e respectivo vTA; – Início de funções nas diversas áreas do Ministério das Finanças.
Texto do artigo, página 3: Técnicos superior N1 (Contabilidade e Auditoria): Licenciatura em contabilidade e auditoria;
Texto do artigo, página 3: a) Sólidos conhecimentos de Gestão Financeira;
Texto do artigo, página 3: b) Sólidos conhecimentos de análise de Gestão de Projectos;
Texto do artigo, página 3: c) Sólidos conhecimentos de legislação fiscal;
Texto do artigo, página 3: d) Conhecimentos de modelos económico-financeiros;
Texto do artigo, página 3: e) Conhecimentos de gestão de riscos de projectos;
Texto do artigo, página 3: f) Domínio de ferramentas informáticas na óptica do utilizador;
Texto do artigo, página 3: g) Conhecimento da língua inglesa como língua de trabalho;
Texto do artigo, página 3: h) Capacidade de trabalhar sob pressão e em equipa;
Texto do artigo, página 3: i) Elevado sentido de responsabilidade;
Texto do artigo, página 3: j) Disponibilidade imediata.
Texto do artigo, página 3: NB: Neste concurso, dá-se preferência aos jovens desempregados que ingressam pela primeira vez na Função Pública.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 18 de Dezembro de 2012. — O Director Nacional, Luciano Paulo Guambe.
Texto do artigo, página 4: MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Texto do artigo, página 4: Departamento de Recursos Humanos
Texto do artigo, página 4: Avisos
Texto do artigo, página 4: Nos termos do artigo 69 do Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, publica-se a lista definitiva dos concorrentes ao concurso de promoção, aberto por despacho de 6 de Junho de 2012 do Secretário Permanente do Ministério da Planificação e Desenvolvimento:
Texto do artigo, página 4: Ord Nome do concorrente Media classif. anual Média do C.V. Média final Observação 1 Chaibo Selemane 18,0 16,0 17,0 Aprovado Ord Nome do concorrente Media classif. anual Média do C.V. Média final Observação 1 Imarciana Gorrett Cunamizana 16,6 14,0 15,3 Aprovada Ord Nome do concorrente Media classif. anual Média do C.V. Média final Observação 1 Armindo Francisco Manhiça 16,0 16,0 16,0 Aprovado Ord Nome do concorrente Media classif. anual Média do C.V. Média final Observação 1 Isolina Rógerio Momola 17,0 16,0 16,50 Aprovada Ord Nome do concorrente Media classif. anual Média do C.V. Média final Observação 1 Cecília da Conceição Honwana 17,0 16,5 16,75 Aprovada Ord Nome do concorrente Media classif. anual Média do C.V. Média final Observação 1 Gabriel Gimo Júnior 17,6 17,4 17,50 Aprovado 2 Eurídia Neli Muchanga 16,33 17,7 17,02 Aprovada 3 Suzana Fernando Pilima 16,85 17,0 16,93 Aprovada 4 Maria de Nádia Felizardo Adrião 17,3 16,0 16,65 Aprovada 5 Manuel Rosa Pedro Júnior 17,0 16,0 16,50 Aprovado 6 Maria Beatriz Domingos Tovela 16,96 16,0 16,48 Aprovada 7 Zaida Naide Gelo 16,6 16,0 16,30 Aprovada 8 Madalena Cristina David Assunção Sumane Monteiro 16,33 16,0 16,17 Aprovada 9 José Júlio Zuncule Matsinhe 16,16 16,0 16,08 Aprovado 10 Sílvia Sabina da Conceição Munlhovo 15,63 16,0 15,82 Aprovada 11 Sandra Cristina Joaquim 15,43 16,0 15,73 Aprovada 12 Mércia Carla Pale da Silva Massinana Munembe 15,33 16,0 15,67 Aprovada Carreira de técnico superior de comunicação social de N1, da classe B para A: Carreira de docente de N1, da classe C para B: Carreira de técnico superior de N2, da classe C para B:
Ord Nome do concorrente Media classif. anual Média do C.V. Média final Observação
1 Chaibo Selemane 18,0 16,0 17,0 Aprovado
Texto do artigo, página 4: Carreira de técnico superior de N1, da classe C para B:
Texto do artigo, página 4: Carreira de técnico profissional de administração pública, da classe C para B:
Texto do artigo, página 4: Maputo, 21 de Dezembro de 2012. — O Chefe de Departamento, Francisco Tchauque.
Texto do artigo, página 4: Nos termos do artigo 69 do Decreto n.º 65/98, de 3 de Dezembro, publica-se a lista definitiva dos concorrentes ao concurso de progressão, aberto por despacho de 6 de Junho de 2012, do Secretário Permanente do Ministério da Planificação e Desenvolvimento.
Texto do artigo, página 4: Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 2 para 3:

Texto do artigo, página 4: Ord Nome do concorrente Tempo de serv. na adm. púb. Tempo de serv. na carreira Tempo de serv. no escalão Hab. académica Formação não formal Media de classif. de serv. Total 1 Moisés Lourino Mondlane 20 35 20 10 – 70 255 2 Pedro Firmino Nhambirre 20 35 20 20 – 150 245

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Moisés Lourino Mondlane	20	35	20	10	–	70	255
2	Pedro Firmino Nhambirre	20	35	20	20	–	150	245

Texto do artigo, página 5: Ord Nome do concorrente Tempo de serv. na adm. púb. Tempo de serv. na carreira Tempo de serv. no escalão Hab. académica Formação não formal Media de classif. de serv. Total 3 Chadreque Álvaro 20 35 20 10 – 70 155 4 João Miguel Tomo 25 50 20 10 – 150 155

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
3	Chadreque Álvaro	20	35	20	10	–	70	155
4	João Miguel Tomo	25	50	20	10	–	150	155

Texto do artigo, página 5: Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 6 para 7:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Carlos Julai Matsena	25	50	20	10	–	150	255

Texto do artigo, página 5: Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 8 para 9: Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 9 para 10 : Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 10 para 11:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Domingos Fabião Fundzamo	25	50	20	10	15	150	270

Texto do artigo, página 5: Ord Nome do concorrente Tempo de serv. na adm. púb. Tempo de serv. na carreira Tempo de serv. no escalão Hab. académica Formação não formal Media de classif. de serv. Total 1 Boaventura Fenias Cossa 25 50 20 10 – 150 255 2 Abel Atanásio Nhachengo 25 50 20 10 – 150 255

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Boaventura Fenias Cossa	25	50	20	10	–	150	255
2	Abel Atanásio Nhachengo	25	50	20	10	–	150	255

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Armando Alberto	25	50	20	10	–	70	175

Texto do artigo, página 5: Carreira de operário, classe U, do escalão 7 para escalão 8:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Amália Leonor Matine	25	50	20	20	–	70	185

Texto do artigo, página 5: Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 3 para 4:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Alberto Bento Lourenço	20	50	20	10	–	70	170

Texto do artigo, página 5: Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 5 para 6:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Castigo Líis Mutombene	20	50	20	10	–	70	170

Texto do artigo, página 5: Carreira de agente de serviço, classe U, do escalão 2 para 3:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Anselmo Maurício Rafael	20	35	20	20	–	150	245

Texto do artigo, página 6: Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 2 para 3:

Texto do artigo, página 6: Ord Nome do concorrente Tempo de serv. na adm. púb. Tempo de serv. na carreira Tempo de serv. no escalão Hab. académica Formação não formal Media de classif. de serv. Total 1 Julieta Silva Duvane 20 35 20 10 – 70 155

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Julieta Silva Duvane	20	35	20	10	–	70	155

Texto do artigo, página 6: Carreira de auxiliar, classe U, do escalão 5 para 6:

Ord	Nome do concorrente	Tempo de serv. na adm. púb.	Tempo de serv. na carreira	Tempo de serv. no escalão	Hab. académica	Formação não formal	Media de classif. de serv.	Total
1	Glória Dindasse Parruque	25	50	20	10	15	70	190

Texto do artigo, página 6: Maputo, 21 de Dezembro de 2012. — O Chefe de Departamento, Francisco Tchauque.
Texto do artigo, página 6: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Texto do artigo, página 6: Despachos De 1 de Março de 2012:
Texto do artigo, página 6: Carlos Jossias, titular do NUIT 100383292, auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – nomeado provisoriamente, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Outubro.)
Texto do artigo, página 6: De 19 de Junho de 2012:
Texto do artigo, página 6: Belgiaao Filimão Nhatave, técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100876442, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – muda de carreira para a de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Novembro.)
Texto do artigo, página 6: De 17 de Setembro de 2012:
Texto do artigo, página 6: Filomena Rosa Diakos, titular do NUIT 100139057, técnico superior N1, funcionário de aomeação definitiva, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — designada, em comissão de serviço, para exercer as funções de chefe de Departamento de Administração e Finanças, nos termos do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 20, conjugado com o n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo, página 6: Valódia Cármen Cufanhane, técnica superior N1, classe E, escalão 1, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – nomeada definitivamente, nos termos do disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: De 22 de Outubro de 2012:
Texto do artigo, página 6: Benedito Januário, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101116018, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – promovido para técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 6: Valódia Cármen Cufanhane, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 105651619, deste Ministério, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – promovida para técnico superior N1, classe C, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo, página 6: De 4 de Dezembro de 2012:
Texto do artigo, página 6: Marta Hermínia Chavango, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102091617, afecta ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – nomeada definitivamente, nos termos do disposto aos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: De 17 de Dezembro de 2012:
Texto do artigo, página 6: António Manuel Gonçalo Ferrão, técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100881535, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – nomeado definitivamente, nos termos do disposto aos n.ºs 4 e 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: De 28 de Janeiro:
Texto do artigo, página 6: Fernando Pedro Mangamela, técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 108225610, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção – nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 6: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 6: De 17 de Outubro de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 6: Zefanias Amaral Matola, técnico, classe C, escalão 1, deste Ministério, afecto ao Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2012, 31 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: MINISTÉRIO DAS PESCAS
Texto do artigo, página 6: Despachos De 19 de Outubro de 2012:
Texto do artigo, página 6: Narci Nuro de Premegi, titular do NUIT 100594595, investigador estagiário, escalão 1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira, sob tutela deste Ministério – designado para, em comissão de serviço exercer, a função de assessor de Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. Este despacho produz efeitos a contar de 17 de Outubro corrente, nos termos do artigo 21, n.º 1, alínea b) do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Novembro.)
Texto do artigo, página 7: De 14 de Novembro de 2012:
Texto do artigo, página 7: Luís António Lopes, funcionário do Ministério das Pescas, de nomeação definitiva, com a categoria de técnico, classe C, escalão 1 — transferido para o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira, ao abrigo do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 118 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Novembro.)
Texto do artigo, página 7: Muitiasse Abdul Cassamo, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 7: De 27 de Novembro de 2012:
Texto do artigo, página 7: Leonor Maria Isabel do Rosário Mendonça, assistente técnica, classe B, escalão 4, do quadro de pessoal deste Ministério – desligada do serviço para efeitos de aposentação, com efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 144, alínea b) i, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo, página 7: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo, página 7: Despachos
Texto do artigo, página 7: Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao estado
Texto do artigo, página 7: De 24 de Setembro de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 7: Alberto Junteiro Chande, jurista A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Agosto de 2012, 36 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: Alexandre João Manhiça, operário A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 1991, 28 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 11 anos, 5 meses e 26 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 34 163,36MT em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no montante de 285,25MT e as restantes no valor de 284,69MT, cada.
Texto do artigo, página 7: Américo Matias Milembanhane, estafeta dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Fevereiro de 2005, 17 anos e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: Carlos Baptista Honwana, técnico I da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 34 anos, 10 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: Edmunda Luís Fogueiro, técnica IV da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 30 anos, 3 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: Félix João Adieno, motorista da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 28 anos, 3 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: Inácio Levene Cuambe, conferente A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Setembro de 1992, 28 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 4 anos, 2 meses e 14 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 18 273,98 MT em cinquenta prestações mensais, sendo a primeira no montante de 365,95MT, e as restantes no valor de 365,47MT, cada.
Texto do artigo, página 7: João Jaime Munguambe, técnico IV da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2012, 27 anos, 9 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: Lucas Caero Dique Mamboza, técnica III da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique S.A. — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Maio de 2012, 30 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 7: Marcelo Taibo Andamua, servente dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 1994, 16 anos, 11 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: Patinho Bucha Moza, assentador de via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 1996, 23 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 3 anos, 11 meses e 22 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 1 218,04MT, em quarenta e sete prestações mensais, sendo a primeira no montante de 26,18MT e as restantes no valor de 25,91MT, cada.
Texto do artigo, página 7: Rafael Vasco Tovela, motorista/director de camionagem dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Junho de 1997, 34 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 2 anos, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 4 047,00MT, em cento e vinte prestações mensais sendo a primeira no montante de 35,00MT e as restantes no valor de 34,00MT, cada.
Texto do artigo, página 7: Rui Lourenço, servente da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique, S.A — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Novembro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Santos Júlio Bila, motorista da Empresa Nacional de Telecomunicações de Moçambique S.A — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2012, 34 anos, 8 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Sebastião Boavida Manhiça, condutor de automóveis dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Agosto de 2012, 36 anos, 3 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 1 ano, 2 meses e 18 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 8: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
Texto do artigo, página 8: Despachos
Texto do artigo, página 8: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 9 dos Estatutos da Administração Regional de Águas do Sul, nomeio Belarmino Manuel Chivambo, titular do NUIT 100226316, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de director-geral da Administração Regional de Águas do Sul. Por urgente conveniência de serviço o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 da Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 3 de Agosto de 2011. — O Ministro, Cadmiel Filiane Mutemba.
Texto do artigo, página 8: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Carlota Victória Sidiano Cumba Pinto, titular do NUIT 101719820, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Administração e Finanças, na Direcção Nacional de Habitação e Urbanismo. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 da Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 22 de Agosto de 2011. — Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
Texto do artigo, página 8: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Mafalda Francisco Chilusse Chaide Cumaio, titular do NUIT 100888505, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública de N2, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Repartição Central de Recursos Humanos na Direcção Nacional de Habitação e Urbanismo, para que havia sido nomeada por despacho de 2 de Março de 2010.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 25 de Janeiro de 2012. — O Vice-Ministro, Francisco Manuel da Conceição Pereira.
Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Março.)
Texto do artigo, página 8: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Cristina Manuel Muchanga, titular do NUIT 100938545, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe B, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Administração e Finanças, na Direcção de Planificação e Cooperação. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 14 de Março de 2012. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Maio.)
Texto do artigo, página 8: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Julieta Felicidade Afonso Paulo, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública de N1, titular do NUIT 101343472, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Central de Água e Saneamento na Direcção Nacional de Águas. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 15 de Outubro de 2012. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 8: De 12 de Novembro de 2012:
Texto do artigo, página 8: Armando Paulino, chefe do Departamento Central de Estudos e Projectos na Direcção Nacional de Edifícios, titular do NUIT 102805259 — designado para exercer, por substituição, as funções de Director Nacional de Edifícios, nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do mesmo Estatuto, por um período de 30 dias, em virtude de o titular do lugar pretender gozar da licença anual. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 3 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 8: De 16 de Novembro de 2012:
Texto do artigo, página 8: António Carlos Manjate, técnico superior de N1, titular do NUIT 102131721 — designado para exercer, por substituição, as funções de chefe de Departamento Central de Supervisão, na Direção Nacional de Edifícios , nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do mesmo Estatuto, por um período de 30 dias, em virtude de o titular do lugar encontrar-se a gozar de férias anuais. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 8: Bernardo Mateus Malimwanda Nandumba, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102016671— designado para exercer, por substituição, as funções de chefe do Departamento Central de Planificação, Estudos e Projectos na Direcção Nacional de Habitação e Urbanismo, nos
Texto do artigo, página 9: termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do mesmo Estatuto, por um período de 30 dias, em virtude de o titular do lugar pretender gozar de férias anuais. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: Carlota Daniel, chefe de secção central, titular do NUIT 102786068 — designado para exercer, por substituição, as funções de chefe do Departamento Central de Administração de Pessoal, na Direcção de Recursos Humanos, nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do mesmo Estatuto, por um período de 30 dias, em virtude de a titular do lugar pretender gozar de férias anuais. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Novembro corrente, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 9: Carlota Victória Sidiano Cumba Pinto, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101719820, candidata aprovada em 12.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda de carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: Maria Hiberta Simango, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública de N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102148071, candidata aprovada em 13.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: Noé Pais Mendes, enquadrado na carreira de técnico superior de N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101119939, candidato aprovado em 14.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: Sónia António Jeque, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101285502, candidata aprovada em 11.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: Daniel Cipriano Zandamela, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100888440, candidato aprovado em 10.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: Pita Domingos Júlio, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico de N3, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101120112, candidato aprovado em 13.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: Maria Olga Uamusse, enquadrada na carreira de docente de N4, classe U, escalão 9, titular do NUIT 100894157, candidata aprovada em 13.º lugar no respectivo concurso de mudança de carreira — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E , escalão 1, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 9: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo, página 9: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Miguel Bartolomeu Cuamba, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe A , escalão 1, titular do NUIT 10089577, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Secretaria Central do Ministério das Obras Públicas e Habitação. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 20 de Novembro de 2012. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
Texto do artigo, página 9: De 23 de Novembro de 2012:
Texto do artigo, página 9: Crichula Elisa Domingos Tembe, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100949660 — muda a sua carreira para a de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 29 do respectivo Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Janeiro.)
Texto do artigo, página 9: Tornando-se necessário rectificar a função constante do despacho de cessação de funções de Maria Isabel Francisco Varimelo, técnica superior de N1, determino que onde se lê “chefe de Repartição Central de Fiscalização na Direcção Nacional de Edificações” deve se ler: “chefe de Repartição Central de Administração e Finanças, na Direção Nacional de Edificações.”
Texto do artigo, página 9: Maputo, 27 de Novembro de 2012. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo, página 9: De 5 de Dezembro de 2012:
Texto do artigo, página 9: Francisco António Teixeira Gomes, técnico profissional, classe A, escalão 2, deste Ministério — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, por ter atingido o limite do tempo de serviço, ao abrigo do n.º 1 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo, página 9: De 8 de Janeiro:
Texto do artigo, página 9: João Marcos Zucule, chefe de Repartição Central de Finanças, no Departamento de Administração e Finanças, titular do NUIT 102784871 — designado para exercer por, substituição, as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças, nos termos do disposto no artigo 24, conjugado com o artigo 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por um período de 30 dias, em virtude de a titular do lugar pretender gozar de férias anuais. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Janeiro corrente, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo, página 9: Contagem de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 9: De 8 de Janeiro: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 9: Francisco António Teixeira Gomes, técnico profissional, classe A, escalão 2, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Junho de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, ao abrigo
Texto do artigo, página 10: do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do mesmo Estatuto, a importância de 2 654,62 MT, a pagar em três prestações mensais, sendo a primeira no valor de 884,88MT e as restantes no valor de 884,87MT, cada.
Texto do artigo, página 10: MINISTÉRIO DA MULHER E DA ACÇÃO SOCIAL
Texto do artigo, página 10: Despachos De 14 de Março de 2012:
Texto do artigo, página 10: Rafica Salazar Bahule, titular do NUIT 107315993, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E — promovida da classe E para C, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Outubro.)
Texto do artigo, página 10: De 28 de Maio de 2012:
Texto do artigo, página 10: Berta Jeremias Seiuane, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100891298 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central da Mulher e Família, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o Anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e o Código 1333 da Resolução n.º12/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)
Texto do artigo, página 10: De 31 de Maio de 2012:
Texto do artigo, página 10: Judite Augusto de Azevedo, NUIT 103691370, habilitada com o nível médio em administração pública e enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de secretária executiva na Direcção de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e o Código 2371 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro.)
Texto do artigo, página 10: De 23 de Junho de 2012:
Texto do artigo, página 10: Josefa Vitória Lopes Langa, titular do NUIT 100883589, funcionária deste Ministério, que desempenha funções de directora nacional da mulher, enquadrada na carreira de técnico superior de acção social N2, colocada no órgão central — prorroga o limite de idade, por conveniência de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto.
Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 10: De 20 de Julho de 2012:
Texto do artigo, página 10: Nelson Aurélio, titular do NUIT 100891018, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1 — concedida a licença ilimitada, nos termos do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 66 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 107 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)
Texto do artigo, página 10: De 27 de Julho de 2012:
Texto do artigo, página 10: Ana Paula da Costa Ferreira, titular do NUIT 10092296, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E — cessa a função de directora provincial da mulher e da acção social de Inhambane, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)
Texto do artigo, página 10: Páscoa Claudino Sumbane Ferrão, titular do NUIT 102889517, enquadrada na carreira de técnico superior de educação de infância N1, classe E — cessa a função de directora provincial da mulher e da acção social de Tete, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Outubro.)
Texto do artigo, página 10: De 13 de Setembro de 2012:
Texto do artigo, página 10: Velichtka Georgieva Petkova, titular do NUIT 101115917, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1 — cessa a função de chefe de repartição central de formação, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)
Texto do artigo, página 10: Abílio Joaquim Cualo, titular do NUIT 100892820, enquadrado na carreira de técnico superior de acção social N1, classe C, escalão 1 — cessa a função de chefe de Departamento Central de Planificação e Estatística, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 10: Ágatha Manuel Teodoro Ntauma Bisqué, titular do NUIT 100893487, enquadrada na carreira de técnico superior de acção social N1, classe B, escalão 1 — cessa a função de chefe de Departamento Central de Estudos e Projectos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 10: Bernardete Clementina Eugénia Manhiça, titular do NUIT 100888203, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E — cessa a função de chefe de Repartição Central de Projectos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 10: Arnaldo Marcos Muthemba, titular do NUIT 100891204, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1 — cessa a função de secretário das relações públicas, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 10: Eufémia Maria Guila Amela, titular do NUIT 101082865, enquadrada na carreira de técnico, classe B, escalão 1 — cessa a função de chefe de Departamento Central de Documentação e Divulgação, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 10: Julieta Goenha, titular do NUIT 100891204, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — cessa a função de chefe de Secção Central de Imóveis, Equipamentos e Aprovisionamento, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 10: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 9 de Novembro.)
Texto do artigo, página 10: Bernardete Clementina Eugénia Manhiça, titular do NUIT 100888203, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Projectos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e o Com o Anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e o Código 1315 da Resolução 12/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública.
Texto do artigo, página 11: Joaquim Manuel Muassuruco, titular do NUIT 100889791, enquadrado na carreira de técnico superior de acção social N1, classe C, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central de Estudos e Projecto, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e o Código 1333 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública.
Texto do artigo, página 11: Arnaldo Marcos Muthemba, titular do NUIT 100891204, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central de Administração e Relações Públicas, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Anexo III do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e o Código 1333 da Resolução n.º 12/99, de 9 de Dezembro, do Conselho Nacional da Função Pública.
Texto do artigo, página 11: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 11: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Novembro.)
Texto do artigo, página 11: De 19 de Setembro de 2012:
Texto do artigo, página 11: Maurício António Cebola, titular do NUIT 102427351, enquadrado na classe U, escalão 7 da carreira de auxiliar administrativo, classificado em 2.º lugar na lista definitiva de avaliação de potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 8, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 11: Rectificado o despacho do Ministério da Mulher e da Acção Ambiental, de 2012, de progressão da funcionária Ecelina Enosse Macamo, titular do NUIT 101278425, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 6, para a mesma carreira, classe U, escalão 7.
Texto do artigo, página 11: Maputo, 11 de Novembro de 2012 . — A Secretária Permanente, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane.
Texto do artigo, página 11: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 27 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 11: MINISTÉRIO DA MULHER DA ACÇÃO SOCIAL e Governo da Província do Maputo
Texto do artigo, página 11: Despacho
Texto do artigo, página 11: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/GGOV/2012, de 29 de Março, e o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 118 e n.ºs 1 e 2 do artigo 119, ambos do Regulamento do mesmo Estatuto, é transferido António Carlos Gaspar, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N2, titular do NUIT100889048, classe E, escalão 1, do Ministério da Mulher e da Acção Social para a Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.
Texto do artigo, página 11: Maputo, 22 de Agosto de 2012. — A Secretária Permanente do Ministério da Mulher e da Acção Social, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
Texto do artigo, página 11: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro.)
Texto do artigo, página 11: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

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Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DAS PESCAS
Diploma De 17 de Dezembro de 2012:
Diploma De 28 de Janeiro:
Diploma Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Despacho MINISTÉRIO DAS PESCAS
Diploma De 14 de Novembro de 2012:
Diploma De 27 de Novembro de 2012:
Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Diploma Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao estado
Diploma n.º 26/2009 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 9 dos Estatutos da Administração Regional de Águas do Sul, nomeio Belarmino Manuel Chivambo, titular do NUIT 100226316, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de director-geral da Administração Regional de Águas do Sul. Por urgente conveniência de serviço o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 da Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Diploma n.º 26/2009 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Carlota Victória Sidiano Cumba Pinto, titular do NUIT 101719820, enquadrada na carreira de técnico superior de N2, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Central de Administração e Finanças, na Direcção Nacional de Habitação e Urbanismo. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 da Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Aviso MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Autoridade Tributária de Moçambique
Diploma Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Mafalda Francisco Chilusse Chaide Cumaio, titular do NUIT 100888505, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública de N2, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Repartição Central de Recursos Humanos na Direcção Nacional de Habitação e Urbanismo, para que havia sido nomeada por despacho de 2 de Março de 2010.
Diploma n.º 26/2009 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Cristina Manuel Muchanga, titular do NUIT 100938545, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe B, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Administração e Finanças, na Direcção de Planificação e Cooperação. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Diploma n.º 26/2009 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Julieta Felicidade Afonso Paulo, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública de N1, titular do NUIT 101343472, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Central de Água e Saneamento na Direcção Nacional de Águas. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Diploma De 12 de Novembro de 2012:
Diploma De 16 de Novembro de 2012:
Diploma n.º 26/2009 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Miguel Bartolomeu Cuamba, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe A , escalão 1, titular do NUIT 10089577, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Secretaria Central do Ministério das Obras Públicas e Habitação. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Diploma De 23 de Novembro de 2012:
Diploma De 5 de Dezembro de 2012:
Diploma De 8 de Janeiro:
Diploma Contagem de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Aviso Direcção de Administração e Recursos Humanos
Despacho MINISTÉRIO DA MULHER E DA ACÇÃO SOCIAL
Diploma De 28 de Maio de 2012:
Diploma De 31 de Maio de 2012:
Diploma De 23 de Junho de 2012:
Diploma De 20 de Julho de 2012:
Diploma De 27 de Julho de 2012:
Diploma De 13 de Setembro de 2012:
Diploma De 19 de Setembro de 2012:
Despacho MINISTÉRIO DA MULHER DA ACÇÃO SOCIAL e Governo da Província do Maputo
Despacho MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Aviso MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Departamento de Recursos Humanos
Despacho Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo
Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial
Diploma De 7 de Janeiro:
Diploma De 10 de Janeiro:
Diploma Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Despacho Governo da Província do Maputo
Diploma Contagens de tempo de serviço efectivo prestado do Estado
Despacho Secretaria Provincial
Despacho Governo da Província de Gaza Secretaria Provincial
Diploma De 5 de Julho de 2012:
Despacho MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Diploma De 18 de Julho de 2012:
Diploma De 13 de Agosto de 2012:
Diploma De 6 de Setembro de 2012:
Diploma De 16 de Setembro de 2012:
Diploma De 19 de Setembro de 2012:
Diploma De 29 de Novembro de 2012:
Diploma De 28 de Dezembro de 2012:
Diploma De 30 de Dezembro de 2012:
Diploma De 31 de Dezembro de 2012:
Diploma De 7 de Janeiro:
Diploma De 19 de Junho de 2012:
Diploma De 28 de Fevereiro:
Aviso Direcção Provincial de Saúde
Despacho Governo da Província de Tete Secretaria Provincial
Diploma De 20 de Junho de 2011:
Aviso Delegação Provincial do Instituto de Comunicação Social
Aviso Delegação Provincial do Instituto de Investigação Sócio-Cultural
Despacho Governo do Distrito de Chókwè
Despacho Governo do Distrito da Manhiça
Aviso Governo do Distrito de Manica
Aviso Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
Diploma De 17 de Setembro de 2012:
Aviso Governo do Distrito de Nacala Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Despacho Governo do Distrito de Murrupula
Aviso Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Aviso Município da Vila da Manhiça Vereação de Administração, Finanças e Recursos Humanos
Aviso Município da Cidade do Gurué
Aviso Universidade Pedagógica Delegação de Tete
Diploma De 22 de Outubro de 2012:
Diploma De 4 de Dezembro de 2012: