LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 100

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 100/2018

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Número ou marcador · p. 29 b) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 29 c) Venda de todo o tipo de material de escritório e informático.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividades subsidiárias à actividade principal, desde que aprovado pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à duas quotas pertencentes aos sócios Hedy Daniel Fernando Nhaca e Muhammad Ahraf, representativa de cinquenta por cento por cada um dos sócios do capital social.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 29 Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento do sócio único, mediante decisão tomada pelo mesmo. Gozando do direito de preferência na sua aquisição, em caso de o sócio estiver interessado em exercê-lo individualmente.
Número ou marcador · p. 29 Três) A divisão ou cessão parcial ou total das quotas a favor dos herdeiros dos dois sócios não carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Amortização das quotas)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade mediante prévia decisão do único sócio, poderá amortizar a quota no prazo de noventa dias, a contar do consentimento da ocorrência dos seguintes factos:
Número ou marcador · p. 29 a) Se qualquer quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações que o titular assuma sem prévia autorização da sociedade;
Número ou marcador · p. 29 b) Se qualquer quota ou parte cedida a terceiros sem se terem cumprido as disposições do artigo quinto.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O preço da amortização será pago em prestações iguais e sucessivas dentro do prazo máximo de seis meses, sendo as mesmas representadas por títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Hedy Daniel Fernando Nhaca, que desde já fica nomeado único administrador, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade obriga-se:
Texto do artigo · p. 29 a)Pela assinatura de único administrador;
Número ou marcador · p. 29 b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço)
Número ou marcador · p. 29 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação pelo sócio.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 29 Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeará um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o único sócio deliberar.
Número ou marcador · p. 29 Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 8 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 29 Custódio Duma - Consultoria e Prestação de Serviços — Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Maio de 2018, foi matriculada na Conservató-ria do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100986434, uma entidade denominada Custódio Duma: Consultoria e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal Limitada.
Texto do artigo · p. 29 Custódio Vasco Duma, casado em regime de comunhão geral de bens com Hermínia dos Santos Muchanga Duma, natural de Mossurize, residente no Bairro Central, Cidade da Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100641755J, emitido a 22 de Dezembro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo; que, pelo presente instrumento, constitui por si uma sociedade unipessoal limitada, que regerse-á pelos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação social, sede e duração)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade é unipessoal limitada adoptando a denominação Custódio Duma: Consultoria e Prestação de Serviços - Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Largo da Ilha de Moçambique, número vinte, Bairro da Malhangalene, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado e o seu começo contar-se-á a partir da data do presente contrato.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto: realizar consultorias diversas na área empresarial, académica ou organizacional, realizar formações, estudos, pesquisas e publicações a seu favor ou de terceiros; elaborar estratégias e planos de negócios, estudos de mercado, bem como realizar assessoria empre-sarial; realizar a prestação de serviços nas mais diversificadas áreas de negócios, académicas e de desenvolvimento, realizar assessoria e consultoria legislativa, na elaboração, aprovação e divulgação de normas; realização de eventos culturais ou artísticos e sua facilitação, venda de materiais informáticos, consumíveis e de construção; comércio geral, importação e exportação.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias ao objecto principal desde que autorizada pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Texto do artigo · p. 30 O capital social é de dez mil meticais, pertencente à quota do único sócio, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente a Custódio Vasco Duma.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa
Texto do artigo · p. 30 e passi-vamente, passa desde já a cargo do sócio Custódio Duma.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio único ou procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 30 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 30 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 8 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 31 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 31 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 31 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 31 — Maketização, Criação
Parágrafo · p. 31 de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
Parágrafo · p. 31 e Digital;
Parágrafo · p. 31 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 31 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 31 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 31 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 31 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 31 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 31 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 31 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 31 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 31 Delegações:
Parágrafo · p. 31 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 31 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 31 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 31 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Texto lido por imagem · p. 32 Preço — 160,00 MT Imprensa Nacional de ,E.P.
Parágrafo · p. 32 IMPRENSA NACIONAL DE , E.P.
Parágrafo · p. 32 Preço — 160,00 MT
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 29: b) Prestação de serviços;
  2. Número ou marcador, página 29: c) Venda de todo o tipo de material de escritório e informático.
  3. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividades subsidiárias à actividade principal, desde que aprovado pelo sócio único.
  4. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  5. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  6. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à duas quotas pertencentes aos sócios Hedy Daniel Fernando Nhaca e Muhammad Ahraf, representativa de cinquenta por cento por cada um dos sócios do capital social.
  7. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  8. Texto do artigo, página 29: (Cessão de quotas)
  9. Número ou marcador, página 29: Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
  10. Número ou marcador, página 29: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento do sócio único, mediante decisão tomada pelo mesmo. Gozando do direito de preferência na sua aquisição, em caso de o sócio estiver interessado em exercê-lo individualmente.
  11. Número ou marcador, página 29: Três) A divisão ou cessão parcial ou total das quotas a favor dos herdeiros dos dois sócios não carece do consentimento da sociedade.
  12. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  13. Texto do artigo, página 29: (Amortização das quotas)
  14. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade mediante prévia decisão do único sócio, poderá amortizar a quota no prazo de noventa dias, a contar do consentimento da ocorrência dos seguintes factos:
  15. Número ou marcador, página 29: a) Se qualquer quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações que o titular assuma sem prévia autorização da sociedade;
  16. Número ou marcador, página 29: b) Se qualquer quota ou parte cedida a terceiros sem se terem cumprido as disposições do artigo quinto.
  17. Número ou marcador, página 29: Dois) O preço da amortização será pago em prestações iguais e sucessivas dentro do prazo máximo de seis meses, sendo as mesmas representadas por títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.
  18. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  19. Texto do artigo, página 29: (Administração e gerência)
  20. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Hedy Daniel Fernando Nhaca, que desde já fica nomeado único administrador, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
  21. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade obriga-se:
  22. Texto do artigo, página 29: a)Pela assinatura de único administrador;
  23. Número ou marcador, página 29: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
  24. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  25. Texto do artigo, página 29: (Balanço)
  26. Número ou marcador, página 29: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  27. Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação pelo sócio.
  28. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  29. Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
  30. Número ou marcador, página 29: Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeará um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  31. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o único sócio deliberar.
  32. Número ou marcador, página 29: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
  33. Texto do artigo, página 29: Maputo, 8 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
  34. Texto do artigo, página 29: Custódio Duma - Consultoria e Prestação de Serviços — Sociedade Unipessoal, Limitada
  35. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Maio de 2018, foi matriculada na Conservató-ria do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100986434, uma entidade denominada Custódio Duma: Consultoria e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal Limitada.
  36. Texto do artigo, página 29: Custódio Vasco Duma, casado em regime de comunhão geral de bens com Hermínia dos Santos Muchanga Duma, natural de Mossurize, residente no Bairro Central, Cidade da Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100641755J, emitido a 22 de Dezembro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo; que, pelo presente instrumento, constitui por si uma sociedade unipessoal limitada, que regerse-á pelos artigos seguintes.
  37. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  38. Texto do artigo, página 29: (Denominação social, sede e duração)
  39. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade é unipessoal limitada adoptando a denominação Custódio Duma: Consultoria e Prestação de Serviços - Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Largo da Ilha de Moçambique, número vinte, Bairro da Malhangalene, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
  40. Número ou marcador, página 29: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado e o seu começo contar-se-á a partir da data do presente contrato.
  41. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  42. Texto do artigo, página 29: (Objecto)
  43. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto: realizar consultorias diversas na área empresarial, académica ou organizacional, realizar formações, estudos, pesquisas e publicações a seu favor ou de terceiros; elaborar estratégias e planos de negócios, estudos de mercado, bem como realizar assessoria empre-sarial; realizar a prestação de serviços nas mais diversificadas áreas de negócios, académicas e de desenvolvimento, realizar assessoria e consultoria legislativa, na elaboração, aprovação e divulgação de normas; realização de eventos culturais ou artísticos e sua facilitação, venda de materiais informáticos, consumíveis e de construção; comércio geral, importação e exportação.
  44. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias ao objecto principal desde que autorizada pelas entidades competentes.
  45. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  46. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  47. Texto do artigo, página 30: O capital social é de dez mil meticais, pertencente à quota do único sócio, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente a Custódio Vasco Duma.
  48. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  49. Texto do artigo, página 30: (Administração e representação)
  50. Número ou marcador, página 30: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa
  51. Texto do artigo, página 30: e passi-vamente, passa desde já a cargo do sócio Custódio Duma.
  52. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio único ou procurador especialmente designado para o efeito.
  53. Número ou marcador, página 30: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma.
  54. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  55. Texto do artigo, página 30: (Assembleia geral)
  56. Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  57. Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  58. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  59. Texto do artigo, página 30: (Disposições finais)
  60. Texto do artigo, página 30: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  61. Texto do artigo, página 30: Maputo, 8 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
  62. Texto do artigo, página 31: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  63. Título de secção, página 31: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  64. Título de secção, página 31: NOSSOS SERVIÇOS:
  65. Parágrafo, página 31: — Maketização, Criação
  66. Parágrafo, página 31: de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
  67. Parágrafo, página 31: e Digital;
  68. Parágrafo, página 31: — Encadernação e Restauração de Livros;
  69. Parágrafo, página 31: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  70. Parágrafo, página 31: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  71. Parágrafo, página 31: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  72. Parágrafo, página 31: Preço da assinatura anual:
  73. Lista, página 31: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  74. Parágrafo, página 31: Preço da assinatura semestral:
  75. Lista, página 31: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  76. Parágrafo, página 31: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  77. Título de secção, página 31: Delegações:
  78. Parágrafo, página 31: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  79. Lista, página 31: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  80. Parágrafo, página 31: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  81. Parágrafo, página 31: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  82. Texto lido por imagem, página 32: Preço — 160,00 MT Imprensa Nacional de ,E.P.
  83. Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE , E.P.
  84. Parágrafo, página 32: Preço — 160,00 MT
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição