LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 110

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 110/2019

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Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas distribuídas do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 28 a) Uma quota no nominal de valor de 27.000,00MT, representativa de 90% do capital social, pertencente à Taciana Catarina Pereira de Peão Lopes; e
Número ou marcador · p. 28 b) Outra quota no valor nominal de 3.000,00MT, representativa de 10% do capital social, pertencente a Taciana Catarina Pereira de Peão Lopes.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 24 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 28 Turística Motel Benguerrua, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública, datada de dez de Dezembro de dois mil e dezoito, a sociedade comercial sociedade Turística Motel Benguerrua, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, sob número cento quarenta e cinco, a folhas setenta e quatro verso do livro C primeiro, com a data de seis de Outubro de dois mil e quatro, estando representados todos os sócios, deliberou proceder com a cessão total da quota detida pela sócia Socimo – Sociedade Comercial e Industrial Moçambicana, Limitada, à favor da LDH Investment (PTY) Limited, e alteração parcial dos estatutos da sociedade, designadamente o número um do artigo quarto, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 28 ............................................................
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Número ou marcador · p. 28 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e serviços, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em 3 (três) quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 28 a) Uma quota com valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social, pertencente a LDH Investment (PTY) Limited;
Número ou marcador · p. 28 b) Uma quota com valor nominal de 14.000,00MT (catorze mil meticais), correspondente a 14% (catorze por cento) do capital social, pertencente a Francisco Ilídio da Rocha Dinis; e
Número ou marcador · p. 28 c) Uma quota com valor nominal de 6.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 6% (seis por cento) do capital social, pertencente a Apolinário José Pateguana.
Texto do artigo · p. 28 Em tudo mais não expressamente alterado, mantém-se tal como nos estatutos da sociedade.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 26 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 28 Univer Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Março de dois mil e dezoito, foi registada sob NUEL 100970333, a sociedade
Texto do artigo · p. 28 Univer Construções, Limitada, constituída por documento particular aos 13 de Março 2018, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação Univer Construções, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Sede, social)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem a sua sede no bairro Chingodzi, cidade de Tete.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem por objecto a construção civil de obras públicas, reparação de edifícios, pintura e instalações eléctricas.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais) e correspondente a duas quotas, representativas de cem por cento do capital social, distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 28 a) Uma quota no valor nominal de 75.000,00MT, pertencente à sócia Margarida Custódio Baulene, solteira, maior, natural de Tete, e residente em Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050104779601A, emitido em Tete aos 8 de Abril de 2004 e do NUIT n.º 110178514;
Número ou marcador · p. 28 b) Uma quota no valor nominal de 75.000,00MT, pertencente à sócia Esmeralda Aurélio Agostinho Alfaiate, solteira maior, natural de Tete, e residente em Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050106787150, emitido em Tete aos 29 de Junho de 2017 e do NUIT n.º 151371371.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade será administrada e representada pelas duas sócias, Margarida Custódio Baulene e Esmeralda Aurélio Agostinho Alfaiate, que ficam a exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura das sócias, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 29 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Está conforme. Tete, 21 de Maio de 2019. — O Conservador,
Texto do artigo · p. 29 Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo · p. 29 Universal Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Março de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101126765, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Universal Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio Zahid Abdullah Khatri, solteiro, de nacionalidade indiana, portador de Passaporte n.º 031N00014110S, emitido pelos Serviços de Migração de Nampula aos 2 de Março de 2011, residente no bairro Maiaia em Nacala, Porto Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 29 Celebram entre si o presente contrato de sociedade que na sua vigência regera com base nos artigo que se seguem:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação Universal Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Sede)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade Universal Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a sua sede esta estabelecida na cidade Alta, distrito de Nacala Porto, província de Nampula.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá, mediante decisão tomada pelos sócios, transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá igualmente por deliberação dos sócios criar ou encerar sucursais ou filias, agencias, delegações ou outras formas de representação prevista no Código Comercial moçambicano.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Duração)
Texto do artigo · p. 29 A duração e por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública ou registo da Conservatória do Registo das Entidades legais.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Actividades)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais de prestação de serviços e conexas complementares ou subsidiarias ao objecto principal em que o sócio único acorde, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as diversas autorizações.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá mediante a deliberação da assembleia geral, adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedade, independentemente do seu respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamento de empresas ou outras formas de associação com fim lucrativo.
Número ou marcador · p. 29 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade pode aceitar concessões e participar directa ou indirectamente em projectos que de alguma forma concorram para o cumprimento do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social integrante subscrito e realizado em dinheiro é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a uma única quota do seu sócio Zahid Abdullah Khatri.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 29 Não haverá lugar a prestações suplementares, mas os sócios, poderão efectuar a sociedade as prestações de que mesmas merecer nos termos e condições a definir por este.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade mediante decisão do sócio, fica reservado o direito de amortizar quotas dos sócios no prazo de noventa dias a contar com a data de verificação ou do conhecimento dos seguintes factos em exclusão ou de exoneração dos sócios.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O preço de amortização, aumentando ou diminuindo do saldo da conta particular dos sócios depende do facto de ser negativo ou positivo, será o que resultar o balanço a que se procederá para esse efeito e será pago não, mas sim quatro prestações semestrais, iguais a sucessivas, representadas por igual número de letras, vencendo juros a taxa dos empréstimos a prazo.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Decisões)
Número ou marcador · p. 29 Um) Caberá ao sócio único sempre que se mostre necessário os factos a seguir mencionados:
Número ou marcador · p. 29 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas do exercício;
Número ou marcador · p. 29 b) Decisão sobre aplicação de resultados;
Número ou marcador · p. 29 c) Designação de gerentes e determinação da sua remuneração.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que lhe ultrapassem as competências do gerente.
Número ou marcador · p. 29 Três) É da exclusiva competência dos sócios deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) Os encontros para a tomada de decisão, serão convocados pelo administrador, por um meio de telex, telefax, telegrama ou carta registada com aviso de recepção dirigido aos sócios, com uma antecedência mínimas de quinze dias, salvo no caso em que a lei exigir outras formalidades.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente será exercida por Zahid Abdullah Khatri de forma indistinta, e que desde já e nomeado administrador, com despensa de caução, sendo deficiente sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Compete ao administrador todos os poderes necessário para a administração de negócio ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamento de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas e veículos automóveis etc.
Número ou marcador · p. 29 Três) Administrador poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles no todo ou em parte os seus poderes para prática determinadas categorias ou espécie de negócio.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos e necessário a assinatura ou intervenção do administrador, e em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito as operações sociais designadamente em letras de favor, finanças e abonações.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral reunira ordinariamente uma só vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação
Texto do artigo · p. 30 e modificação do balanço e de contas do exercício e para deliberar quaisquer outros assunto que também sido convocado e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral será sempre convocada por meio de carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias.
Número ou marcador · p. 30 Três) É dispensada a reunião da assembleia geral as formalidade da sua convocação quando todos sócios concordarem por esta forma se delibere, considerando-se válidos nessas condições as deliberações tomadas ainda realizadas fora da sede social, em qualquer que seja seu objectivo.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 30 Um) O exercício social coincidem com ano civil.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O balanço e contas e resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação dos sócios.
Número ou marcador · p. 30 Três) Deduzidos os encargos gerais a amortização e os encargos dos resultados líquidos apurados em cada resultado do exercício, serão retirados os montantes necessário para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 30 a) De reserva leg al, não inferior a vinte porcentos dos lucros e 1150 devendo ser a quinta parte do capital social;
Número ou marcador · p. 30 b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 30 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com
Texto do artigo · p. 30 dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeça o preceituado na lei.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Disposições diversas e casos omissos)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição dos sócios, continuando com os sucessores, herdeiros e ou representante do falecido ou interdito, os quais exerceram em comum os respectivos direitos, em quanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previsto na lei e por deliberação da assembleia geral que nomeia uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 30 Três) Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial e as demais legislações aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 30 Nampula, 26 de Março de 2019. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 31 INM
Título de secção · p. 31 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 31 NOSSOS SERVIÇOS:
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Parágrafo · p. 31 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 31 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 31 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 31 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 31 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 31 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 31 Preço da assinatura semestral:
Parágrafo · p. 31 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 31 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 31 Delegações:
Parágrafo · p. 31 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 31 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 31 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 31 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 32 Preço — 160,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas distribuídas do seguinte modo:
  2. Número ou marcador, página 28: a) Uma quota no nominal de valor de 27.000,00MT, representativa de 90% do capital social, pertencente à Taciana Catarina Pereira de Peão Lopes; e
  3. Número ou marcador, página 28: b) Outra quota no valor nominal de 3.000,00MT, representativa de 10% do capital social, pertencente a Taciana Catarina Pereira de Peão Lopes.
  4. Texto do artigo, página 28: Maputo, 24 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
  5. Texto do artigo, página 28: Turística Motel Benguerrua, Limitada
  6. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública, datada de dez de Dezembro de dois mil e dezoito, a sociedade comercial sociedade Turística Motel Benguerrua, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, sob número cento quarenta e cinco, a folhas setenta e quatro verso do livro C primeiro, com a data de seis de Outubro de dois mil e quatro, estando representados todos os sócios, deliberou proceder com a cessão total da quota detida pela sócia Socimo – Sociedade Comercial e Industrial Moçambicana, Limitada, à favor da LDH Investment (PTY) Limited, e alteração parcial dos estatutos da sociedade, designadamente o número um do artigo quarto, que passa a ter a seguinte nova redacção:
  7. Texto do artigo, página 28: ............................................................
  8. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUATRO
  9. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  10. Número ou marcador, página 28: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e serviços, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em 3 (três) quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
  11. Número ou marcador, página 28: a) Uma quota com valor nominal de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social, pertencente a LDH Investment (PTY) Limited;
  12. Número ou marcador, página 28: b) Uma quota com valor nominal de 14.000,00MT (catorze mil meticais), correspondente a 14% (catorze por cento) do capital social, pertencente a Francisco Ilídio da Rocha Dinis; e
  13. Número ou marcador, página 28: c) Uma quota com valor nominal de 6.000,00MT (seis mil meticais), correspondente a 6% (seis por cento) do capital social, pertencente a Apolinário José Pateguana.
  14. Texto do artigo, página 28: Em tudo mais não expressamente alterado, mantém-se tal como nos estatutos da sociedade.
  15. Texto do artigo, página 28: Maputo, 26 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
  16. Texto do artigo, página 28: Univer Construções, Limitada
  17. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Março de dois mil e dezoito, foi registada sob NUEL 100970333, a sociedade
  18. Texto do artigo, página 28: Univer Construções, Limitada, constituída por documento particular aos 13 de Março 2018, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
  19. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  20. Texto do artigo, página 28: (Denominação)
  21. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação Univer Construções, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado.
  22. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  23. Texto do artigo, página 28: (Sede, social)
  24. Texto do artigo, página 28: A sociedade tem a sua sede no bairro Chingodzi, cidade de Tete.
  25. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  26. Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
  27. Texto do artigo, página 28: A sociedade tem por objecto a construção civil de obras públicas, reparação de edifícios, pintura e instalações eléctricas.
  28. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  30. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais) e correspondente a duas quotas, representativas de cem por cento do capital social, distribuídas da seguinte maneira:
  31. Número ou marcador, página 28: a) Uma quota no valor nominal de 75.000,00MT, pertencente à sócia Margarida Custódio Baulene, solteira, maior, natural de Tete, e residente em Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050104779601A, emitido em Tete aos 8 de Abril de 2004 e do NUIT n.º 110178514;
  32. Número ou marcador, página 28: b) Uma quota no valor nominal de 75.000,00MT, pertencente à sócia Esmeralda Aurélio Agostinho Alfaiate, solteira maior, natural de Tete, e residente em Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050106787150, emitido em Tete aos 29 de Junho de 2017 e do NUIT n.º 151371371.
  33. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 28: (Administração e representação da sociedade)
  35. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade será administrada e representada pelas duas sócias, Margarida Custódio Baulene e Esmeralda Aurélio Agostinho Alfaiate, que ficam a exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
  36. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura das sócias, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
  37. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
  39. Texto do artigo, página 29: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
  40. Texto do artigo, página 29: Está conforme. Tete, 21 de Maio de 2019. — O Conservador,
  41. Texto do artigo, página 29: Iúri Ivan Ismael Taibo.
  42. Texto do artigo, página 29: Universal Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
  43. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Março de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101126765, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Universal Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio Zahid Abdullah Khatri, solteiro, de nacionalidade indiana, portador de Passaporte n.º 031N00014110S, emitido pelos Serviços de Migração de Nampula aos 2 de Março de 2011, residente no bairro Maiaia em Nacala, Porto Província de Nampula.
  44. Texto do artigo, página 29: Celebram entre si o presente contrato de sociedade que na sua vigência regera com base nos artigo que se seguem:
  45. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 29: (Denominação)
  47. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação Universal Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  48. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 29: (Sede)
  50. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade Universal Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a sua sede esta estabelecida na cidade Alta, distrito de Nacala Porto, província de Nampula.
  51. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão tomada pelos sócios, transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
  52. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá igualmente por deliberação dos sócios criar ou encerar sucursais ou filias, agencias, delegações ou outras formas de representação prevista no Código Comercial moçambicano.
  53. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  54. Texto do artigo, página 29: (Duração)
  55. Texto do artigo, página 29: A duração e por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública ou registo da Conservatória do Registo das Entidades legais.
  56. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  57. Texto do artigo, página 29: (Actividades)
  58. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais de prestação de serviços e conexas complementares ou subsidiarias ao objecto principal em que o sócio único acorde, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as diversas autorizações.
  59. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá mediante a deliberação da assembleia geral, adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedade, independentemente do seu respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamento de empresas ou outras formas de associação com fim lucrativo.
  60. Número ou marcador, página 29: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade pode aceitar concessões e participar directa ou indirectamente em projectos que de alguma forma concorram para o cumprimento do seu objecto social.
  61. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  62. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  63. Texto do artigo, página 29: O capital social integrante subscrito e realizado em dinheiro é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a uma única quota do seu sócio Zahid Abdullah Khatri.
  64. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  65. Texto do artigo, página 29: (Prestações suplementares)
  66. Texto do artigo, página 29: Não haverá lugar a prestações suplementares, mas os sócios, poderão efectuar a sociedade as prestações de que mesmas merecer nos termos e condições a definir por este.
  67. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  68. Texto do artigo, página 29: (Amortização de quotas)
  69. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade mediante decisão do sócio, fica reservado o direito de amortizar quotas dos sócios no prazo de noventa dias a contar com a data de verificação ou do conhecimento dos seguintes factos em exclusão ou de exoneração dos sócios.
  70. Número ou marcador, página 29: Dois) O preço de amortização, aumentando ou diminuindo do saldo da conta particular dos sócios depende do facto de ser negativo ou positivo, será o que resultar o balanço a que se procederá para esse efeito e será pago não, mas sim quatro prestações semestrais, iguais a sucessivas, representadas por igual número de letras, vencendo juros a taxa dos empréstimos a prazo.
  71. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  72. Texto do artigo, página 29: (Decisões)
  73. Número ou marcador, página 29: Um) Caberá ao sócio único sempre que se mostre necessário os factos a seguir mencionados:
  74. Número ou marcador, página 29: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas do exercício;
  75. Número ou marcador, página 29: b) Decisão sobre aplicação de resultados;
  76. Número ou marcador, página 29: c) Designação de gerentes e determinação da sua remuneração.
  77. Número ou marcador, página 29: Dois) Sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que lhe ultrapassem as competências do gerente.
  78. Número ou marcador, página 29: Três) É da exclusiva competência dos sócios deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
  79. Número ou marcador, página 29: Quatro) Os encontros para a tomada de decisão, serão convocados pelo administrador, por um meio de telex, telefax, telegrama ou carta registada com aviso de recepção dirigido aos sócios, com uma antecedência mínimas de quinze dias, salvo no caso em que a lei exigir outras formalidades.
  80. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  81. Texto do artigo, página 29: (Administração e representação da sociedade)
  82. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente será exercida por Zahid Abdullah Khatri de forma indistinta, e que desde já e nomeado administrador, com despensa de caução, sendo deficiente sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  83. Número ou marcador, página 29: Dois) Compete ao administrador todos os poderes necessário para a administração de negócio ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamento de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas e veículos automóveis etc.
  84. Número ou marcador, página 29: Três) Administrador poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles no todo ou em parte os seus poderes para prática determinadas categorias ou espécie de negócio.
  85. Número ou marcador, página 29: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos e necessário a assinatura ou intervenção do administrador, e em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito as operações sociais designadamente em letras de favor, finanças e abonações.
  86. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  87. Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
  88. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reunira ordinariamente uma só vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação
  89. Texto do artigo, página 30: e modificação do balanço e de contas do exercício e para deliberar quaisquer outros assunto que também sido convocado e extraordinariamente sempre que necessário.
  90. Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral será sempre convocada por meio de carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias.
  91. Número ou marcador, página 30: Três) É dispensada a reunião da assembleia geral as formalidade da sua convocação quando todos sócios concordarem por esta forma se delibere, considerando-se válidos nessas condições as deliberações tomadas ainda realizadas fora da sede social, em qualquer que seja seu objectivo.
  92. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  93. Texto do artigo, página 30: (Balanço e distribuição de resultados)
  94. Número ou marcador, página 30: Um) O exercício social coincidem com ano civil.
  95. Número ou marcador, página 30: Dois) O balanço e contas e resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação dos sócios.
  96. Número ou marcador, página 30: Três) Deduzidos os encargos gerais a amortização e os encargos dos resultados líquidos apurados em cada resultado do exercício, serão retirados os montantes necessário para a criação dos seguintes fundos:
  97. Número ou marcador, página 30: a) De reserva leg al, não inferior a vinte porcentos dos lucros e 1150 devendo ser a quinta parte do capital social;
  98. Número ou marcador, página 30: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico financeiro da sociedade.
  99. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  100. Texto do artigo, página 30: (Herdeiros)
  101. Texto do artigo, página 30: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com
  102. Texto do artigo, página 30: dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeça o preceituado na lei.
  103. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  104. Texto do artigo, página 30: (Disposições diversas e casos omissos)
  105. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição dos sócios, continuando com os sucessores, herdeiros e ou representante do falecido ou interdito, os quais exerceram em comum os respectivos direitos, em quanto a quota permanecer indivisa.
  106. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previsto na lei e por deliberação da assembleia geral que nomeia uma comissão liquidatária.
  107. Número ou marcador, página 30: Três) Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial e as demais legislações aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  108. Texto do artigo, página 30: Nampula, 26 de Março de 2019. — O Conservador, Ilegível.
  109. Texto do artigo, página 31: INM
  110. Título de secção, página 31: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  111. Título de secção, página 31: NOSSOS SERVIÇOS:
  112. Parágrafo, página 31: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  113. Parágrafo, página 31: — Impressão em Off-set e Digital;
  114. Parágrafo, página 31: — Encadernação e Restauração de Livros;
  115. Parágrafo, página 31: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  116. Parágrafo, página 31: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  117. Parágrafo, página 31: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  118. Parágrafo, página 31: Preço da assinatura anual:
  119. Lista, página 31: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  120. Parágrafo, página 31: Preço da assinatura semestral:
  121. Parágrafo, página 31: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  122. Parágrafo, página 31: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  123. Título de secção, página 31: Delegações:
  124. Parágrafo, página 31: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  125. Lista, página 31: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  126. Parágrafo, página 31: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  127. Parágrafo, página 31: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  128. Título de secção, página 32: Preço — 160,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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