III Série n.º 14/2020

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Edição III Série n.º 14/2020

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Texto do artigo · p. 50 Nota às demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)

	2018	2017
Remunerações da administração	84.004	71.903
Remunerações de outros colaboradores	3.240.090	2.891.323
Encargos com as remunerações	55.796	43.346
Ajudas de custo	50.089	38.463
Indemnizações de trabalhadores	13.937	9.427
Pensões	55.465	52.483
Seguros de acidentes de trabalho e doença	5.981	5.981
Custos de acção social	75.531	68.877
Outros custos com pessoal	402.353	325.065
	3.983.036	3.506.668

Número ou marcador · p. 50 24. Custos com o pessoal Os custos com pessoal durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue: 2018 2017 Remunerações da administração 84.004 71.903 Remunerações de outros colaboradores 3.240.090 2.891.323 Encargos com as remunerações 55.796 43.346 Ajudas de custo 50.089 38.463 Indemnizações de trabalhadores 13.937 9.427 Pensões 55.465 52.483 Seguros de acidentes de trabalho e doença 5.981 5.981 Custos de acção social 75.531 68.877 Outros custos com pessoal 402.353 325.065 3.983.036 3.506.668 O número de trabalhadores em 2018 e 2017 foi de 5,192 e 5,612 colaboradores, respectivamente.

	2018	2017
Remunerações da administração	84.004	71.903
Remunerações de outros colaboradores	3.240.090	2.891.323
Encargos com as remunerações	55.796	43.346
Ajudas de custo	50.089	38.463
Indemnizações de trabalhadores	13.937	9.427
Pensões	55.465	52.483
Seguros de acidentes de trabalho e doença	5.981	5.981
Custos de acção social	75.531	68.877
Outros custos com pessoal	402.353	325.065
	3.983.036	3.506.668

Número ou marcador · p. 50 25. Fornecedores e serviços de terceiros Os fornecimentos e serviços de terceiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue: 2018 2017 Água e electricidade 163.301 101.179 Combustíveis e lubrificantes 624.344 526.013 Ferramentas e utensílios 32.661 12.994 Materiais de manutenção e reparação 303.502 926.514 Material de escritório 65.542 65.400 Serviços de dragagem 1.654.644 444.777 Estiva 415.231 409.733 Manutenção e reparação 338.390 412.951 Transporte de carga e de passageiros 1.093 1.160 Comunicações 52.802 47.622 Publicidade e propaganda 57.499 55.691 Deslocações e estadas 95.628 85.883 Despesas de representação 7.086 1.894 Contencioso e notariado 1.678 1.443 Rendas e alugueres 570.927 376.487 Seguros 53.852 54.097 Limpeza, higiene e conforto 60.675 31.175 Vigilância e segurança 257.339 235.678 Trabalhos especializados 438.732 103.423 Intercâmbio de material circulante 221.668 308.145 Outros fornecimentos e serviços 87.959 72.363 5.552.573 4.293.162 46 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P

	2018	2017
Remunerações da administração	84.004	71.903
Remunerações de outros colaboradores	3.240.090	2.891.323
Encargos com as remunerações	55.796	43.346
Ajudas de custo	50.089	38.463
Indemnizações de trabalhadores	13.937	9.427
Pensões	55.465	52.483
Seguros de acidentes de trabalho e doença	5.981	5.981
Custos de acção social	75.531	68.877
Outros custos com pessoal	402.353	325.065
	3.983.036	3.506.668

Texto do artigo · p. 50 Nota às demonstrações financeiras

Texto do artigo · p. 50 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 50 24. Custos com o pessoal

Texto do artigo · p. 50 Os custos com pessoal durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue:

Texto do artigo · p. 50 2018 2017 Remunerações da administração 84.004 71.903 Remunerações de outros colaboradores 3.240.080 2.891.323 Encargos com as remunerações 55.796 43.346 Ajudas de custo 50.089 38.463 Indemnizações de trabalhadores 13.937 9.427 Pensões 55.465 52.483 Seguros de acidentes de trabalho e doença 5.981 5.981 Custos de acção social 75.331 68.877 Outros custos com pessoal 402.353 325.065 3.983.036 3.506.868

	2018	2017
Remunerações da administração	84.004	71.903
Remunerações de outros colaboradores	3.240.080	2.891.323
Encargos com as remunerações	55.796	43.346
Ajudas de custo	50.089	38.463
Indemnizações de trabalhadores	13.937	9.427
Pensões	55.465	52.483
Seguros de acidentes de trabalho e doença	5.981	5.981
Custos de acção social	75.331	68.877
Outros custos com pessoal	402.353	325.065
	3.983.036	3.506.868

Texto do artigo · p. 50 O número de trabalhadores em 2018 e 2017 foi de 5,192 e 5,612 colaboradores, respectivamente.

Número ou marcador · p. 50 25. Fornecedores e serviços de terceiros

Texto do artigo · p. 50 Os fornecimentos e serviços de terceiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue:

Texto do artigo · p. 50 2018 2017 Água e electricidade 163.301 101.179 Combustíveis e lubrificantes 672.344 526.013 Ferramentas e utensílios 32.661 12.994 Materiais de manutenção e reparação 303.302 926.514 Material de escritório 65.542 63.400 Serviços de dragagem 1.654.644 464.777 Estiva 415.231 409.733 Manutenção e reparação 338.390 412.951 Transporte de carga e de passageiros 1.093 1.160 Comunicações 52.802 47.622 Publicidade e propaganda 57.499 55.691 Deslocações e estadas 95.828 85.883 Despesas de representação 7.086 1.894 Contencioso e notariado 1.698 1.443 Rendas e alugueres 570.927 376.487 Seguros 53.852 54.097 Limpeza, higiene e conforto 60.675 31.715 Vigilância e segurança 257.339 235.678 Trabalhos especializados 438.732 103.423 Intercâmbio de material circulante 221.668 308.145 Outros fornecimentos e serviços 87.959 72.363 5.552.573 4.293.162

	2018	2017
Água e electricidade	163.301	101.179
Combustíveis e lubrificantes	672.344	526.013
Ferramentas e utensílios	32.661	12.994
Materiais de manutenção e reparação	303.302	926.514
Material de escritório	65.542	63.400
Serviços de dragagem	1.654.644	464.777
Estiva	415.231	409.733
Manutenção e reparação	338.390	412.951
Transporte de carga e de passageiros	1.093	1.160
Comunicações	52.802	47.622
Publicidade e propaganda	57.499	55.691
Deslocações e estadas	95.828	85.883
Despesas de representação	7.086	1.894
Contencioso e notariado	1.698	1.443
Rendas e alugueres	570.927	376.487
Seguros	53.852	54.097
Limpeza, higiene e conforto	60.675	31.715
Vigilância e segurança	257.339	235.678
Trabalhos especializados	438.732	103.423
Intercâmbio de material circulante	221.668	308.145
Outros fornecimentos e serviços	87.959	72.363
	5.552.573	4.293.162

Número ou marcador · p. 51 26. Outros ganhos e perdas operacionais Os fornecimentos e serviços de terceiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue: 2018 2017 Ganhos Concessões Rendas fixas 1.028.812 773.255 Rendas variáveis 2.895.075 1.810.112 Honorários de gestão 156.003 153.885 Aluguer de locomotivas e vagões 87 22.963 Aluguer de outros equipamentos 71.802 1.129 Alienação de activos tangíveis 4.401 26.404 Sinistros 488 582 Subsídios para investimentos 58.733 31.154 Outros rendimentos e ganhos 282.688 1.430.181 4.592.269 4.249.665 Perdas Impostos e taxas (156.909) (78.214) Multas e penalidades (44) (5.519) Licenças – (14.127) Perdas em investimentos de capital – (544) Donativos (77.110) (80.152) Quotizações (9.570) (17.733) Programas de responsabilidade social (134.095) (67.382) Clube de actividades desportivas (332.821) (381.886) Indemnizações (1.390) (72.726) Outros gastos e perdas (29.836) (37.555) (741.775) (755.858) 3.850.494 3.495.807

	2018	2017
Ganhos
Concessões
Rendas fixas	1.028.812	773.255
Rendas variáveis	2.895.075	1.810.112
Honorários de gestão	156.003	153.885
Aluguer de locomotivas e vagões	87	22.963
Aluguer de outros equipamentos	71.802	1.129
Alienação de activos tangíveis	4.401	26.404
Sinistros	488	582
Subsídios para investimentos	58.733	31.154
Outros rendimentos e ganhos	282.688	1.430.181
	4.592.269	4.249.665
Perdas
Impostos e taxas	(156.909)	(78.214)
Multas e penalidades	(44)	(5.519)
Licenças	–	(14.127)
Perdas em investimentos de capital	–	(544)
Donativos	(77.110)	(80.152)
Quotizações	(9.570)	(17.733)
Programas de responsabilidade social	(134.095)	(67.382)
Clube de actividades desportivas	(332.821)	(381.886)
Indemnizações	(1.390)	(72.726)
Outros gastos e perdas	(29.836)	(37.555)
	(741.775)	(755.858)
	3.850.494	3.495.807

Número ou marcador · p. 51 27. Rendimentos financeiros Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue: 2018 2017 Juros obtidos 351.987 201.332 Rendimentos de partes sociais 494.073 4.642.435 Diferenças de câmbio favoráveis 1.035.872 2.052.759 Dividendos recebidos 512.514 881.200 Alienação de acções – 2.033.626 Outros rendimentos e ganhos financeiros 471 23.434 2.394.917 9.834.784

	2018	2017
Ganhos
Concessões
Rendas fixas	1.028.812	773.255
Rendas variáveis	2.895.075	1.810.112
Honorários de gestão	156.003	153.885
Aluguer de locomotivas e vagões	87	22.963
Aluguer de outros equipamentos	71.802	1.129
Alienação de activos tangíveis	4.401	26.404
Sinistros	488	582
Subsídios para investimentos	58.733	31.154
Outros rendimentos e ganhos	282.688	1.430.181
	4.592.269	4.249.665
Perdas
Impostos e taxas	(156.909)	(78.214)
Multas e penalidades	(44)	(5.519)
Licenças	–	(14.127)
Perdas em investimentos de capital	–	(544)
Donativos	(77.110)	(80.152)
Quotizações	(9.570)	(17.733)
Programas de responsabilidade social	(134.095)	(67.382)
Clube de actividades desportivas	(332.821)	(381.886)
Indemnizações	(1.390)	(72.726)
Outros gastos e perdas	(29.836)	(37.555)
	(741.775)	(755.858)
	3.850.494	3.495.807

Número ou marcador · p. 51 26. Outros ganhos e perdas operacionais

Texto do artigo · p. 51 Os fornecimentos e serviços de terceiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue:

Texto do artigo · p. 51 2018 2017 Ganhos Concessões Rendas fixas 1.028.812 773.255 Rendas variáveis 2.989.075 1.810.112 Honorários de gestão 156.003 153.885 Aluguer de locomotivas e vagões 87 22.963 Aluguer de outros equipamentos 71.802 1.129 Alienação de activos tangíveis 4.401 26.404 Sinistros 488 582 Subsídios para investimentos 58.733 31.154 Outros rendimentos e ganhos 282.868 1.430.181 4.592.269 4.249.665 Perdas Impostos e taxas (156.909) (78.214) Multas e penalidades (44) (5.519) Licenças - (14.127) Perdas em investimentos de capital - (544) Donativos (77.110) (80.172) Quotizações (9.570) (17.753) Programas de responsabilidade social (134.095) (67.382) Clube de actividades desportivas (332.821) (381.866) Indemnizações (1.390) (72.726) Outros gastos e perdas (29.836) (37.555) (741.775) (755.858) 3.850.494 3.493.807

	2018	2017
Ganhos
Concessões
Rendas fixas	1.028.812	773.255
Rendas variáveis	2.989.075	1.810.112
Honorários de gestão	156.003	153.885
Aluguer de locomotivas e vagões	87	22.963
Aluguer de outros equipamentos	71.802	1.129
Alienação de activos tangíveis	4.401	26.404
Sinistros	488	582
Subsídios para investimentos	58.733	31.154
Outros rendimentos e ganhos	282.868	1.430.181
	4.592.269	4.249.665
Perdas
Impostos e taxas	(156.909)	(78.214)
Multas e penalidades	(44)	(5.519)
Licenças	-	(14.127)
Perdas em investimentos de capital	-	(544)
Donativos	(77.110)	(80.172)
Quotizações	(9.570)	(17.753)
Programas de responsabilidade social	(134.095)	(67.382)
Clube de actividades desportivas	(332.821)	(381.866)
Indemnizações	(1.390)	(72.726)
Outros gastos e perdas	(29.836)	(37.555)
	(741.775)	(755.858)

	3.850.494	3.493.807

Número ou marcador · p. 51 27. Rendimentos financeiros

Texto do artigo · p. 51 Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue:

Texto do artigo · p. 51 2018 2017 Juros obtidos 351.987 201.332 Rendimentos de partes sociais 494.073 462.433 Diferenças de câmbio favoráveis 1.035.872 2.052.759 Dividendos recebidos 512.514 861.200 Alienação de acções - 6.233.626 Outros rendimentos e ganhos financeiros 471 23.434 2.394.917 9.834.784

	2018	2017
Juros obtidos	351.987	201.332
Rendimentos de partes sociais	494.073	462.433
Diferenças de câmbio favoráveis	1.035.872	2.052.759
Dividendos recebidos	512.514	861.200
Alienação de acções	-	6.233.626
Outros rendimentos e ganhos financeiros	471	23.434
	2.394.917	9.834.784

Texto do artigo · p. 51 47

Área de tabela · p. 52 368 III SÉRIE — NÚMERO 14

	2018	2017
Juros suportados	(242.691)	(326.546)
Diferenças de câmbio desfavoráveis	(1.025.690)	(1.677.595)
Perda por imparidade de activos financeiros	–	(6.073.011)
Abate de investimentos financeiros	–	(76.021)
Outros gastos e perdas financeiras	(41.932)	(49.312)
	(1.310.313)	(8.202.485)

Texto do artigo · p. 52 Nota às demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)

	2018	2017
Juros suportados	(242.691)	(326.546)
Diferenças de câmbio desfavoráveis	(1.025.690)	(1.677.595)
Perda por imparidade de activos financeiros	–	(6.073.011)
Abate de investimentos financeiros	–	(76.021)
Outros gastos e perdas financeiras	(41.932)	(49.312)
	(1.310.313)	(8.202.485)

Número ou marcador · p. 52 28. Gastos financeiros Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue:

	2018	2017
Juros suportados	(242.691)	(326.546)
Diferenças de câmbio desfavoráveis	(1.025.690)	(1.677.595)
Perda por imparidade de activos financeiros	–	(6.073.011)
Abate de investimentos financeiros	–	(76.021)
Outros gastos e perdas financeiras	(41.932)	(49.312)
	(1.310.313)	(8.202.485)

Número ou marcador · p. 52 29. Imposto sobre o rendimento 29.1 O gasto relativo a imposto sobre o rendimento pode ser apresentado como segue: 29.2 A taxa utilizada para apurar as diferenças tributárias à data de balanço do exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 foi de 32% e corresponde à taxa nominal do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. De acordo com a legislação fiscal em vigor, as declarações fiscais da empresa estão sujeitas à revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de 5 anos. O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes da inspecção/revisão por parte das autoridades fiscais não terão um efeito significativo nestas demonstrações financeiras. 29.3 Reconciliação da taxa de imposto A taxa efectiva de imposto da empresa é de 41% (2017: 26%). 48 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P

	2018	2017
Juros suportados	(242.691)	(326.546)
Diferenças de câmbio desfavoráveis	(1.025.690)	(1.677.595)
Perda por imparidade de activos financeiros	–	(6.073.011)
Abate de investimentos financeiros	–	(76.021)
Outros gastos e perdas financeiras	(41.932)	(49.312)
	(1.310.313)	(8.202.485)

Texto do artigo · p. 52 29.1 O gasto relativo a imposto sobre o rendimento pode ser apresentado como segue: 2018 2017 Juros suportados (242.691) (326.546) Diferenças de câmbio desfavoráveis (1.025.690) (1.677.595) Perda por imparidade de activos financeiros - (6.073.011) Abate de investimentos financeiros - (76.021) Outros gastos e perdas financeiras (41.932) (49.312) (1.310.313) (8.202.485) 2018 2017 Imposto corrente Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.102.845) (1.440.890) (1.102.845) (1.440.890) Imposto diferido Aumento / (diminuição) em activos por impostos diferidos 377.413 (918.915) Diminuição / (aumento) em passivos por impostos diferidos 227.381 (227.381) 604.794 (1.146.296) (498.051) (2.587.186) Nota às demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais) 29.2 A taxa utilizada para apurar as diferenças tributárias à data de balanço do exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 foi de 32% e corresponde à taxa nominal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. De acordo com a legislação fiscal em vigor, as declarações fiscais da empresa estão sujeitas à revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de 5 anos. O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes da inspecção/revisão por parte das autoridades fiscais não terão um efeito significativo nestas demonstrações financeiras. 29.3 Reconciliação da taxa de imposto

	2018	2017
Juros suportados	(242.691)	(326.546)
Diferenças de câmbio desfavoráveis	(1.025.690)	(1.677.595)
Perda por imparidade de activos financeiros	-	(6.073.011)
Abate de investimentos financeiros	-	(76.021)
Outros gastos e perdas financeiras	(41.932)	(49.312)
	(1.310.313)	(8.202.485)

Número ou marcador · p. 52 28. Gastos financeiros

Texto do artigo · p. 52 Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue:

Número ou marcador · p. 52 29. Imposto sobre o rendimento

Texto do artigo · p. 52 A taxa efectiva de imposto da empresa é de 41% (2017: 26%).

Texto do artigo · p. 52 2018 2017 Imposto a pagar à taxa nominal (856.278) (1.790.435) Ajustado por: Despesas não dedutíveis (455.063) (535.070) Rendimentos não tributados 208.496 884.615 (1.102.845) (1.440.890)

	2018	2017
Imposto a pagar à taxa nominal	(856.278)	(1.790.435)
Ajustado por:
Despesas não dedutíveis	(455.063)	(535.070)
Rendimentos não tributados	208.496	884.615
	(1.102.845)	(1.440.890)

Texto do artigo · p. 52 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P

Texto do artigo · p. 52 48

Texto do artigo · p. 53 29.4 A reconciliação do imposto corrente com o saldo no final do ano pode ser analisada como segue: Saldo em 01 de Janeiro 2018 2017 (742.198) (995.348) Liquidação do imposto sobre o rendimento do período anterior 742.198 995.348 - - Pagamento por conta 1.330.746 623.796 Outras retenções na fonte 113.824 74.896 Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.102.845) (1.440.890) Saldo em 31 de Dezembro 341.525 (742.198) 29.5 Activos por impostos diferidos O saldo dos activos por impostos diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a: Activos tangíveis Diferenças cambiais Outros Total Saldo em 1 de Janeiro de 2017 8.031 918.915 - 926.946 Imputado / (creditado) ao resultado - (918.915) - (918.915) Saldo em 1 de Janeiro de 2018 8.031 - - 8.031 Imputado / (creditado) ao resultado 4.468 110.355 262.590 377.413 Saldo em 31 de Dezembro de 2018 12.499 110.355 262.590 385.444 Em 31 de Dezembro de 2018, a empresa não tem prejuízos fiscais para utilizar. 29.6 Passivos por impostos diferidos O saldo dos passivos por impostos diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a: Diferença cambiais não realizadas 2018 2017 - (227.381) - (227.381) 49

Saldo em 01 de Janeiro	2018	2017
	(742.198)	(995.348)
Liquidação do imposto sobre o rendimento do período anterior	742.198	995.348
	-	-
Pagamento por conta	1.330.746	623.796
Outras retenções na fonte	113.824	74.896
Imposto corrente sobre os lucros do exercício	(1.102.845)	(1.440.890)
Saldo em 31 de Dezembro	341.525	(742.198)
Activos tangíveis	Diferenças cambiais	Outros	Total
Saldo em 1 de Janeiro de 2017	8.031	918.915	-	926.946
Imputado / (creditado) ao resultado	-	(918.915)	-	(918.915)
Saldo em 1 de Janeiro de 2018	8.031	-	-	8.031
Imputado / (creditado) ao resultado	4.468	110.355	262.590	377.413
Saldo em 31 de Dezembro de 2018	12.499	110.355	262.590	385.444
Diferença cambiais não realizadas	2018	2017
	-	(227.381)
	-	(227.381)

Texto do artigo · p. 53 29.4 A reconciliação do imposto corrente com o saldo no final do ano pode ser analisada como segue: 29.5 Activos por impostos diferidos O saldo dos activos por impostos diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a: 2018 2017 Saldo em 01 de Janeiro (742.198) (995.348) Liquidação do imposto sobre o rendimento do período anterior 742.198 995.348 - - Pagamento por conta 1.330.746 623.796 Outras retenções na fonte 113.624 74.896 Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.102.845) (1.440.890) Saldo em 31 de Dezembro 341.525 (742.198) Em 31 de Dezembro de 2018, a empresa não tem prejuízos fiscais para utilizar. Activos tangíveis Diferenças cambiais Outros Total Saldo em 1 de Janeiro de 2017 8.031 918.915 - 926.946 Imputado / (creditado) ao resultado - (918.915) - (918.915) Saldo em 1 de Janeiro de 2018 8.031 - - 8.031 Imputado / (creditado) ao resultado 4.468 110.355 262.590 377.413 8Saldo em 31 de Dezembro de 2018 12.499 110.355 262.590 385.444 29.6 Passivos por impostos diferidos

	2018	2017
Saldo em 01 de Janeiro	(742.198)	(995.348)
Liquidação do imposto sobre o rendimento do período anterior	742.198	995.348
	-	-

Pagamento por conta	1.330.746	623.796
Outras retenções na fonte	113.624	74.896
Imposto corrente sobre os lucros do exercício	(1.102.845)	(1.440.890)
Saldo em 31 de Dezembro	341.525	(742.198)

Texto do artigo · p. 53 O saldo dos passivos por impostos diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a:

Texto do artigo · p. 53 2018 2017 Diferença cambiais não realizadas _ (227.381) - (227.381)

	2018	2017
Diferença cambiais não realizadas	_	(227.381)
	-	(227.381)

Texto do artigo · p. 53 49

Texto do artigo · p. 54 Nota às demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais) Os movimentos nos passivos por impostos diferidos podem ser analisados como segue: Saldo em 1 de Janeiro de 2017 (Imputado) / creditado ao resultado (227.381) (227.381) Saldo em 1 de Janeiro de 2018 (227.381) (227.381) (Imputado) / creditado ao resultado 227.381 227.381 Saldo em 31 de Dezembro de 2018 – –

	Diferenças cambiais	Total
Saldo em 1 de Janeiro de 2017
(Imputado) / creditado ao resultado	(227.381)	(227.381)
Saldo em 1 de Janeiro de 2018	(227.381)	(227.381)
(Imputado) / creditado ao resultado	227.381	227.381
Saldo em 31 de Dezembro de 2018	–	–

Número ou marcador · p. 54 30. Partes relacionadas As partes relacionadas da empresa são todas as suas subsidiárias, as suas associadas, e o pessoal chave da gestão, incluindo os administradores. 30.1 Benefícios do pessoal–chave da gestão O pessoal–chave da gestão inclui o Conselho de Administração (executivos e não executivos), e todos os membros seniores da gestão da empresa. Os benefícios pagos ou a pagar ao pessoal–chave da gestão que decorrem de serviços prestados são apresentados como segue: Benefícios de curto prazo 84.004 84.004 84.004 84.004 30.2 Transacções com partes relacionadas Vendas e prestações de serviços Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A. 16.735 38.208 CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A. 33.438 – Sociedade de Turismo do Indico, S.A. 17.782 – Cornelder de Moçambique S.A. 1.483.326 997.420 Cornelder Quelimane, S.A. 9.053 26.493 Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 653.944 697.417 Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. 24.453 26.789 DP World Maputo, S.A. – 14.452 Corredor de Desenvolvimento do Norte 1.537.756 995.978 Transcom, S.A. 4.872 9.969 3.781.359 2.806.726 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P 50

	Diferenças cambiais	Total
Saldo em 1 de Janeiro de 2017
(Imputado) / creditado ao resultado	(227.381)	(227.381)
Saldo em 1 de Janeiro de 2018	(227.381)	(227.381)
(Imputado) / creditado ao resultado	227.381	227.381
Saldo em 31 de Dezembro de 2018	–	–

Texto do artigo · p. 54 Nota às demonstrações financeiras

Texto do artigo · p. 54 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 54 Os movimentos nos passivos por impostos diferidos podem ser analisados como segue:

Texto do artigo · p. 54 Diferenças cambiais Total Saldo em 1 de Janeiro de 2017 - - (Imputado) / creditado ao resultado (227.381) (227.381) Saldo em 1 de Janeiro de 2018 (227.381) (227.381) (Imputado) / creditado ao resultado 227.381 227.381 Saldo em 31 de Dezembro de 2018 - -

	Diferenças cambiais	Total

Saldo em 1 de Janeiro de 2017	-	-
(Imputado) / creditado ao resultado	(227.381)	(227.381)
Saldo em 1 de Janeiro de 2018	(227.381)	(227.381)
(Imputado) / creditado ao resultado	227.381	227.381
Saldo em 31 de Dezembro de 2018	-	-

Número ou marcador · p. 54 30. Partes relacionadas

Texto do artigo · p. 54 As partes relacionadas da empresa são todas as suas subsidiárias, as suas associadas, e o pessoal chave da gestão, incluindo os administradores.

Texto do artigo · p. 54 30.1 Benefícios do pessoal-chave da gestão

Texto do artigo · p. 54 O pessoal-chave da gestão incluí o Conselho de Administração (executivos e não executivos), e todos os membros seniores da gestão da empresa. Os benefícios pagos ou a pagar ao pessoal-chave da gestão que decorrem de serviços prestados são apresentados como segue:

Texto do artigo · p. 54 2018 2017 Benefícios de curto prazo 84.004 84.004 84.004 84.004

	2018	2017
Benefícios de curto prazo	84.004	84.004
	84.004	84.004

Texto do artigo · p. 54 30.2 Transacções com partes relacionadas

Texto do artigo · p. 54 2018 2017 Vendas e prestações de serviços Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A. 16.735 38.208 CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A. 33.438 - Sociedade de Turismo do Indico, S.A. 17.782 - Cornelder de Moçambique S.A. 1.483.326 997.420 Cornelder Quelimane, S.A. 9.053 26.493 Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 653.944 697.417 Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. 24.453 26.789 DP World Maputo, S.A. - 14.452 Corredor de Desenvolvimento do Norte 1.537.756 995.978 Transcom, S.A. 4.872 9.969 3.781.359 2.806.726

	2018	2017
Vendas e prestações de serviços
Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A.	16.735	38.208
CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A.	33.438	-
Sociedade de Turismo do Indico, S.A.	17.782	-
Cornelder de Moçambique S.A.	1.483.326	997.420
Cornelder Quelimane, S.A.	9.053	26.493
Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A.	653.944	697.417
Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A.	24.453	26.789
DP World Maputo, S.A.	-	14.452
Corredor de Desenvolvimento do Norte	1.537.756	995.978
Transcom, S.A.	4.872	9.969
	3.781.359	2.806.726

Texto do artigo · p. 54 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P

Texto do artigo · p. 54 50

Texto do artigo · p. 55 30.3 Saldos com partes relacionadas

Texto do artigo · p. 55 2018 2017 Clientes Concessões, Tráfego e Outros 139.438 310.427 Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 712.486 628.963 Corredor de Desenvolvimento do Norte 53 - Portos do Norte, S.A. 420.441 252.521 Cornelder de Moçambique S.A. 15 105.984 Cornelder Quelimane, S.A. 65.142 49.483 Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A. 3.596 2.078 Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. 13.113 11.578 Terminal Carvão da Matola - 1.167 DP World Maputo, S.A. 1.295 322 Cimentos de Moçambique, S.A. 683 - Transcom, S.A. 11.851 - Sociedade de Participações e Gestão Hoteleira, S.A. 27.319 9.537 Sociedade de Turismo do Indico, S.A. - 13.910 CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A. 17.361 6.280 Silos e Terminal Graneleiro da Matola, S.A. 1.412.793 1.392.250 Administrações estrangeiras 202.375 462.952 National Railways of Zimbabwe 93.336 93.324 Transnet Freight Rail 26.646 3.066 Swaziland Railways 322.357 559.342 1.735.150 1.951.592

	2018	2017
Clientes
Concessões, Tráfego e Outros	139.438	310.427
Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A.	712.486	628.963
Corredor de Desenvolvimento do Norte	53	-
Portos do Norte, S.A.	420.441	252.521
Cornelder de Moçambique S.A.	15	105.984
Cornelder Quelimane, S.A.	65.142	49.483
Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A.	3.596	2.078
Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A.	13.113	11.578
Terminal Carvão da Matola	-	1.167
DP World Maputo, S.A.	1.295	322
Cimentos de Moçambique, S.A.	683	-
Transcom, S.A.	11.851	-
Sociedade de Participações e Gestão Hoteleira, S.A.	27.319	9.537
Sociedade de Turismo do Indico, S.A.	-	13.910
CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A.	17.361	6.280
Silos e Terminal Graneleiro da Matola, S.A.	1.412.793	1.392.250

Administrações estrangeiras	202.375	462.952
National Railways of Zimbabwe	93.336	93.324
Transnet Freight Rail	26.646	3.066
Swaziland Railways	322.357	559.342

	1.735.150	1.951.592

Texto do artigo · p. 55 2018 2017 Outros activos financeiros Belavista Holdings, S.A. 620 620 Beira Grain Terminal 23.185 23.185 CFM – Sociedade Turística 5.366 5.366 29.171 29.171

	2018	2017
Outros activos financeiros
Belavista Holdings, S.A.	620	620
Beira Grain Terminal	23.185	23.185
CFM – Sociedade Turística	5.366	5.366
	29.171	29.171

Texto do artigo · p. 55 2018 2017 Outras contas a pagar DP World Maputo, S.A. 4.465 4.465 CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A. - 647 Cornelder de Moçambique S.A. 1.534 - Cornelder Quelimane, S.A. 15 - 6.014 5.112

	2018	2017
Outras contas a pagar
DP World Maputo, S.A.	4.465	4.465
CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A.	-	647
Cornelder de Moçambique S.A.	1.534	-
Cornelder Quelimane, S.A.	15	-
	6.014	5.112

Texto do artigo · p. 55 51

Área de tabela · p. 56 372 III SÉRIE — NÚMERO 14

Beneficiário	Finalidade	Valor	Moeda	Banco
General Transportation Parts, LLC	Aquisição de peças e sobresselentes p/locomotivas	2.733.750	USD	BIM
Tribunal Judicial da Província de Nampula	Processos judiciais em curso	582.109	MZN	BCI
Van Oord Mozambique, Lda.	Serviços de dragagem de emergência	2.620	EUR	BCI

Texto do artigo · p. 56 Nota às demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)

Beneficiário	Finalidade	Valor	Moeda	Banco
General Transportation Parts, LLC	Aquisição de peças e sobresselentes p/locomotivas	2.733.750	USD	BIM
Tribunal Judicial da Província de Nampula	Processos judiciais em curso	582.109	MZN	BCI
Van Oord Mozambique, Lda.	Serviços de dragagem de emergência	2.620	EUR	BCI

Número ou marcador · p. 56 31. Compromissos e contingências 31.1 Processos judiciais A empresa é arguida em diversos processos judiciais e constitui provisões para os processos transitados em julgado com condenação em primeira instância. A empresa apresentou recursos relativos a condenações no montante de 26.447 milhares de meticais. 31.2 Acidente Ferroviário Em Maio de 2002, ocorreu um acidente ferroviário na estação de Tenga que envolveu vagões de carga e carruagens de passageiros e em que perderam a vida cerca de 200 passageiros. Existe uma contingência resultante deste acidente cuja quantificação não é possível efectuar antes da conclusão do processo e divulgação dos resultados pelo tribunal competente. Este processo não teve desfecho até à data e os CFM têm vindo a financiar acções de apoio social aos familiares das vítimas. 31.3 Contingências fiscais As autoridades fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da empresa durante um periodo de 5 anos, podendo daqui resultar eventuais correcções de imposto devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento de legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, IRPS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Administração acredita que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações fiscais. 31.4 Garantias bancárias O detalhe das garantias bancárias prestadas pelos CFM a terceiros à data de 31 de Dezembro de 2018, apresenta-se como segue: Beneficiário Finalidade Valor Moeda Banco General Transportation Parts, LLC Aquisição de peças e sobresselentes p/locomotivas 2.733.750 USD BIM Tribunal Judicial da Província de Nampula Processos judiciais em curso 582.109 MZN BCI Van Oord Mozambique, Lda. Serviços de dragagem de emergência 2.620 EUR BCI 52 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P

Beneficiário	Finalidade	Valor	Moeda	Banco
General Transportation Parts, LLC	Aquisição de peças e sobresselentes p/locomotivas	2.733.750	USD	BIM
Tribunal Judicial da Província de Nampula	Processos judiciais em curso	582.109	MZN	BCI
Van Oord Mozambique, Lda.	Serviços de dragagem de emergência	2.620	EUR	BCI

Texto do artigo · p. 56 Nota às demonstrações financeiras

Texto do artigo · p. 56 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)

Número ou marcador · p. 56 31. Compromissos e contingências

Texto do artigo · p. 56 31.1 Processos judiciais

Texto do artigo · p. 56 A empresa é arguida em diversos processos judiciais e constitui provisões para os processos transitados em julgado com condenação em primeira instância. A empresa apresentou recursos relativos a condenações no montante de 26.447 milhares de meticais.

Texto do artigo · p. 56 31.2 Acidente Ferroviário

Texto do artigo · p. 56 Em Maio de 2002, ocorreu um acidente ferroviário na estação de Tenga que envolveu vagões de carga e carruagens de passageiros e em que perderam a vida cerca de 200 passageiros. Existe uma contingência resultante deste acidente cuja quantificação não é possível efectuar antes da conclusão do processo e divulgação dos resultados pelo tribunal competente. Este processo não teve desfecho até à data e os CFM têm vindo a financiar acções de apoio social aos familiares das vítimas.

Texto do artigo · p. 56 31.3 Contingências fiscais

Texto do artigo · p. 56 As autoridades fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da empresa durante um período de 5 anos, podendo daqui resultar eventuais correcções de imposto devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento de legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, IRPS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Administração acredita que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações fiscais.

Texto do artigo · p. 56 31.4 Garantias bancárias

Texto do artigo · p. 56 O detalhe das garantias bancárias prestadas pelos CFM a terceiros à data de 31 de Dezembro de 2018, apresenta-se como segue:

Texto do artigo · p. 56 Beneficiário Finalidade Valor Moeda Banco General Transportation Parts, LLC Aquisição de peças e sobressalentes p/locomotivas 2.733.750 USD BIM Tribunal Judicial da Província de Nampula Processos judiciais em curso 582.109 MZN BCI Van Oord Mozambique, Lda. Serviços de dragagem de emergência 2.620 EUR BCI

Beneficiário	Finalidade	Valor	Moeda	Banco

General Transportation Parts, LLC	Aquisição de peças e sobressalentes p/locomotivas	2.733.750	USD	BIM
Tribunal Judicial da Província de Nampula	Processos judiciais em curso	582.109	MZN	BCI
Van Oord Mozambique, Lda.	Serviços de dragagem de emergência	2.620	EUR	BCI

Texto do artigo · p. 56 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P

Texto do artigo · p. 56 52

Número ou marcador · p. 57 32. Gestão de risco, objectivos e políticas

Texto do artigo · p. 57 A actividade dos CFM está exposta a uma diversidade de riscos financeiros, o que envolve a análise, aceitação e gestão de certos graus de risco ou combinação dos mesmos. O objectivo do Conselho de Administração dos CFM é, por isso, alcançar um equilíbrio apropriado entre o risco e o retorno e minimizar os efeitos potenciais adversos ao desempenho financeiro.

Texto do artigo · p. 57 As políticas de gestão de risco dos CFM são desenhadas a fim de identificar e analisar estes riscos, estabelecer limites de risco e controlo e monitorar os riscos e a aderência aos limites através de sistemas de informação fiáveis e actualizados. Os CFM revêem periodicamente as suas políticas de gestão de risco e sistemas a fim de melhor se precaver face às variações de mercado.

Texto do artigo · p. 57 32.1 Risco de mercado

Texto do artigo · p. 57 O risco de mercado é a variação de factores que determinam o preço, tais como as taxas de juro e as taxas de câmbio. O objectivo da gestão do risco de mercado é a prevenção contra estas variações dentro de parâmetros que a Administração considere aceitáveis.

Texto do artigo · p. 57 32.2 Risco de taxa de juro

Texto do artigo · p. 57 O risco de taxa de juro do fluxo monetário é a probabilidade de flutuação do valor dos instrumentos financeiros devido a alterações nas taxas de referência de mercado. A exposição dos CFM ao risco da taxa de juro advém dos depósitos a prazo, valores a receber e a pagar.

Texto do artigo · p. 57 32.3 Risco de taxa de câmbio

Texto do artigo · p. 57 O risco de taxa cambial é o risco de flutuação do justo valor ou fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro devido a alterações nas taxas de câmbio. As demonstrações financeiras dos CFM podem ser afectadas pelas variações das taxas cambiais do Euro, Dólar Norte Americano e Rande. Os CFM procuram atenuar os efeitos de exposição à moeda estrangeira efectuando o maior número de operações em moeda nacional.

Texto do artigo · p. 57 32.4 Risco de crédito

Texto do artigo · p. 57 O risco de crédito empresa é principalmente atribuível às contas de clientes e outros devedores. A exposição ao risco de crédito é monitorada pela Administração numa base contínua. Os montantes apresentados no balanço são líquidos das provisões para créditos de cobrança duvidosa estimadas pela Administração da empresa com base na experiência anterior. A empresa não tem uma concentração significativa do risco de crédito para a qual não tenha sido criada provisão para créditos de cobrança duvidosa no final do período.

Texto do artigo · p. 57 CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Texto do artigo · p. 57 53

Texto do artigo · p. 58 Nota às demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais) O montante escriturado dos activos financeiros representa a exposição máxima da empresa ao risco de crédito sem ter em consideração qualquer caução prestada: 2018 2017 Total dos empréstimos 3.262.718 4.877.635 Menos: Caixa e equivalentes de caixa (8.037.147) (9.651.650) Dívida líquida (4.774.429) (4.774.015) Capital próprio 35.828.492 35.571.008 31.054.263 30.742.993 Rácio da dívida líquida ao capital próprio (15.37%) (15.53%) 32.7 Gestão de risco financeiro A empresa não transacciona instrumentos financeiro mas o curso normal das suas operações expõe–na ao risco cambial, risco de taxa de juro e risco de liquidez. Com vista a gerir estes riscos, a empresa poderá entrar em transacções que fazem uso de instrumentos financeiros. A empresa desenvolveu um processo de gestão de risco abrangente para facilitar, controlar e monitorar estes riscos. O processo inclui a normal documentação de políticas, incluindo limites, controlos e estruturas de reporte. A Administração Executiva e o Conselho de Administração são responsáveis pelas actividades de gestão de risco na empresa. 32.8 Justo valor O valor escriturado dos activos e passivos financeiros da empresa aproxima–se do seu justo valor. 32.9 Categoria dos instrumentos financeiros 2018 2017 Clientes 3.315.395 3.587.751 Outros activos financeiros 100.164 92.460 Caixa e equivalentes de caixa 8.037.147 9.651.650 11.452.706 13.331.861 Empréstimos obtidos (3.262.718) (4.877.635) Fornecedores (847.690) (1.163.006) Outros passivos financeiros (6.817.186) (7.450.687) (10.927.584) (13.491.308) Passivos financeiros líquidos 525.122 (199.447) PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P 54

Texto do artigo · p. 58 Nota às demonstrações financeiras

Texto do artigo · p. 58 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 58 O montante escriturado dos activos financeiros representa a exposição máxima da empresa ao risco de crédito sem ter em consideração qualquer caução prestada:

Texto do artigo · p. 58 2018 2017 Total dos empréstimos 3.262.718 4.877.635 Menos: Caixa e equivalentes de caixa (8.037.147) (9.651.650) Dívida líquida (4.774.429) (4.774.015) Capital próprio 35.828.692 35.517.008 31.054.263 30.742.993 Rácio da dívida líquida ao capital próprio (15.37%) (15.53%)

	2018	2017
Total dos empréstimos	3.262.718	4.877.635
Menos:
Caixa e equivalentes de caixa	(8.037.147)	(9.651.650)
Dívida líquida	(4.774.429)	(4.774.015)
Capital próprio	35.828.692	35.517.008
	31.054.263	30.742.993

Rácio da dívida líquida ao capital próprio	(15.37%)	(15.53%)

Texto do artigo · p. 58 32.7 Gestão de risco financeiro A empresa não transacciona instrumentos financeiro mas o curso normal das suas operações expõe-na ao risco cambial, risco de taxa de juro e risco de liquidez. Com vista a gerir estes riscos, a empresa poderá entrar em transacções que fazem uso de instrumentos financeiros. A empresa desenvolveu um processo de gestão de risco abrangente para facilitar, controlar e monitorar estes riscos. O processo inclui a normal documentação de políticas, incluindo limites, controlos e estruturas de reporte. A Administração Executiva e o Conselho de Administração são responsáveis pelas actividades de gestão de risco na empresa. 32.8 Justo valor O valor escriturado dos activos e passivos financeiros da empresa aproxima-se do seu justo valor. 32.9 Categoria dos instrumentos financeiros

Texto do artigo · p. 58 2018 2017 Clientes 3.315.395 3.587.751 Outros activos financeiros 100.164 92.460 Caixa e equivalentes de caixa 8.037.147 9.651.650 11.452.706 13.331.861 Empréstimos obtidos (3.262.718) (4.877.635) Fornecedores (847.690) (1.163.006) Outros passivos financeiros (6.817.176) (7.450.667) (10.927.584) (13.491.308) Passivos financeiros líquidos 525.122 (159.447)

	2018	2017
Clientes	3.315.395	3.587.751
Outros activos financeiros	100.164	92.460
Caixa e equivalentes de caixa	8.037.147	9.651.650
	11.452.706	13.331.861

Empréstimos obtidos	(3.262.718)	(4.877.635)
Fornecedores	(847.690)	(1.163.006)
Outros passivos financeiros	(6.817.176)	(7.450.667)
	(10.927.584)	(13.491.308)

Passivos financeiros líquidos	525.122	(159.447)

Texto do artigo · p. 58 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P

Texto do artigo · p. 58 54

Área de tabela · p. 59 22 DE JANEIRO DE 2020 375

Descrição	Sub projectos	2018	2019	2020	Tota
Infra–estruturas ferro–portuárias	Vias e obras de arte	11.603	35.294	4.394	51.291
	Edificações	7.033	2.500	2.500	12.033
	Obras portuárias	22.706	4.000	2.000	28.706
	Sinalização e telecomunicação	998	1.000	1.000	2.998
Equipamentos ferro–portuárias	Material circulante	37.156	30.973	41.000	109.129
	Equipamento portuário	13.850	12.000	–	25.850
Infra–estruturas, equipamentos informáticos e outros		16.383	5.000	4.000	25.383
Total do investimento de capital		109.729	90.767	54.894	255.390

Texto do artigo · p. 59 CFM

Descrição	Sub projectos	2018	2019	2020	Tota
Infra–estruturas ferro–portuárias	Vias e obras de arte	11.603	35.294	4.394	51.291
	Edificações	7.033	2.500	2.500	12.033
	Obras portuárias	22.706	4.000	2.000	28.706
	Sinalização e telecomunicação	998	1.000	1.000	2.998
Equipamentos ferro–portuárias	Material circulante	37.156	30.973	41.000	109.129
	Equipamento portuário	13.850	12.000	–	25.850
Infra–estruturas, equipamentos informáticos e outros		16.383	5.000	4.000	25.383
Total do investimento de capital		109.729	90.767	54.894	255.390

Número ou marcador · p. 59 33. Outras informações Em 2015, advogando o incumprimento dos prazos de conclusão e operacionalidade das Linhas férreas de Sena e de Machipanda, na Província de Sofala, Centro de Moçambique, o Governo de Moçambique decidiu rescindir o contrato de concessão destas linhas à Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira e entregou a respectiva gestão aos CFM. Na sequência desta rescisão, a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira intentou um processo contra o Governo de Moçambique no Tribunal Arbitral Internacional do qual resultou a assinatura, no dia 21 de Outubro de 2015, de um Acordo Amigável entre o Governo de Moçambique representada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações e o Governo de Índia representada pelas empresas Rites, Limited e Ircon International, Limited, que contemplou um pagamento de USD 80 milhões pela rescisão. Os CFM já pagaram um montante equivalente a USD 68.75 milhões e irão pagar o montante remanescente de USD 11.25 milhões em Outubro de 2019. Planos de investimentos futuros: 2018 – 2020 O investimento global previsto para o triénio de 2018 – 2020 ascende a USD 502.1 milhões, dos quais USD 255 milhões são considerados prioritários e serão, por isso, efectuados através de fundos próprios, como segue: 55

Descrição	Sub projectos	2018	2019	2020	Tota
Infra–estruturas ferro–portuárias	Vias e obras de arte	11.603	35.294	4.394	51.291
	Edificações	7.033	2.500	2.500	12.033
	Obras portuárias	22.706	4.000	2.000	28.706
	Sinalização e telecomunicação	998	1.000	1.000	2.998
Equipamentos ferro–portuárias	Material circulante	37.156	30.973	41.000	109.129
	Equipamento portuário	13.850	12.000	–	25.850
Infra–estruturas, equipamentos informáticos e outros		16.383	5.000	4.000	25.383
Total do investimento de capital		109.729	90.767	54.894	255.390

Número ou marcador · p. 59 33. Outras informações

Texto do artigo · p. 59 Em 2015, advogando o incumprimento dos prazos de conclusão e operacionalidade das linhas férreas de Sena e de Machipanda, na Província de Sofala, Centro de Moçambique, o Governo de Moçambique decidiu rescindir o contrato de concessão destas linhas à Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira e entregou a respectiva gestão aos CFM.

Texto do artigo · p. 59 Na sequência desta rescisão, a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira intentou um processo contra o Governo de Moçambique no Tribunal Arbitral Internacional do qual resultou a assinatura, no dia 21 de Outubro de 2015, de um Acordo Amigável entre o Governo de Moçambique representada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações e o Governo de Índia representada pelas empresas Rites, Limited e Ircon International, Limited, que contemplou um pagamento de USD 80 milhões pela rescisão. Os CFM já pagaram um montante equivalente a USD 68.75 milhões e irão pagar o montante remanescente de USD 11.25 milhões em Outubro de 2019.

Texto do artigo · p. 59 Planos de investimentos futuros: 2018 – 2020

Texto do artigo · p. 59 O investimento global previsto para o triénio de 2018 – 2020 ascende a USD 502.1 milhões, dos quais USD 255 milhões são considerados prioritários e serão, por isso, efectuados através de fundos próprios, como segue:

Texto do artigo · p. 59 Descrição Sub projectos 2018 2019 2020 Total Infra-estruturas ferro-portuárias Vias e obras de arte 11.603 35.294 4.394 51.291 Edificações 7.033 2.500 2.500 12.033 Obras portuárias 22.706 4.000 2.000 28.706 Sinalização e telecomunicação 998 1.000 1.000 2.998 Equipamentos ferro-portuárias Material circulante 37.156 30.973 41.000 109.129 Equipamento portuário 13.850 12.000 - 25.850 Infra-estruturas, equipamentos informáticos e outros 16.383 5.000 4.000 25.383 Total do investimento de capital 109.729 90.767 54.894 255.390

Descrição	Sub projectos	2018	2019	2020	Total
Infra-estruturas ferro-portuárias
	Vias e obras de arte	11.603	35.294	4.394	51.291
	Edificações	7.033	2.500	2.500	12.033
	Obras portuárias	22.706	4.000	2.000	28.706
	Sinalização e telecomunicação	998	1.000	1.000	2.998

Equipamentos ferro-portuárias	Material circulante	37.156	30.973	41.000	109.129
	Equipamento portuário	13.850	12.000	-	25.850

Infra-estruturas, equipamentos informáticos e outros		16.383	5.000	4.000	25.383

Total do investimento de capital		109.729	90.767	54.894	255.390

Texto do artigo · p. 59 55

Texto do artigo · p. 60 Nota às demonstrações financeiras

Texto do artigo · p. 60 para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)

Texto do artigo · p. 60 Infra-Estrutura Investir na reabilitação da Linha de Machipanda Reforço da Manutenção das linhas férreas

Infra-Estrutura	Investir na reabilitação da Linha de Machipanda
	Reforço da Manutenção das linhas férreas

Texto do artigo · p. 60 5 locomotivas; 300 vagões; Equipamento 90 carruagens; 2 rebocadores e 1 lancha; 2 atacadeiras e 2 carriladeiras;

	5 locomotivas;
	300 vagões;
Equipamento	90 carruagens;
	2 rebocadores e 1 lancha;
	2 atacadeiras e 2 carriladeiras;

Texto do artigo · p. 60 Projecto Integrado da Ponte Techobanine

Texto do artigo · p. 60 O Projecto Integrado do Porto de Techobanine tem por objecto a construção, manutenção e operação das seguintes infra-estruturas:

Texto do artigo · p. 60 • Um porto de águas profundas; • Um terminal de carvão com capacidade inicial de 40 milhões de tonelada por ano; • Diversas ligações ferroviárias; • Um SPM para descarga de combustíveis e correspondente “pipeline”.

Texto do artigo · p. 60 Para o Distrito de Matutuíne, está previsto o desenvolvimento de um enorme póloindustrial que irá ter grande impacto na vida económica e social daquele distrito. Este projecto proporcionará o desenvolvimento da actividade industrial, comercial, social e turística bem como dos acessos ferroviário e rodoviário através de sub-projectos específicos na zona franca industrial, e ocupará uma área global de 22,382.4 hectares, com parte da área junto à costa designada por zona portuária e uma área localizada no interior, no perímetro da localidade de Salamanga. Pretende-se que estas zonas sejam transformadas em zonas económicas especiais e o valor do investimento para a primeira fase do projecto (estudo de viabilidade, técnicos e ambiental) está orçado em mais de USD 1.5 milhões. Prevê-se que ao longo do ano 2018 se dê inicio aos estudos necessários que, dada a complexidade envolvida, deverão estar concluídos no prazo de seis meses. Para além dos parceiros originais, Moçambique, Botswana e Zimbabwe, o projecto prevê agora a entrada da África do Sul e Suazilândia como novos parceiros.

Texto do artigo · p. 60 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P

Texto do artigo · p. 60 56

Texto do artigo · p. 61 CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Texto do artigo · p. 61 Processo de inventariação e reavaliação do património

Texto do artigo · p. 61 Está em curso o processo de inventariação dos activos dos CFM, conduzido por um consultor contratado para o efeito. A finalização estava prevista para 2017 mas foi revista para o decurso do ano de 2019 devido a questões de natureza estrutural. O resultado desta inventariação e reavaliação do património está previsto para o exercício de 2019.

Número ou marcador · p. 61 34. Eventos subsequentes

Texto do artigo · p. 61 Não ocorreram quaisquer factos ou eventos subsequentes a esta data que influenciem a adequada leitura e interpretação destas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2018.

Texto do artigo · p. 61 57

Texto do artigo · p. 62 Fermovel – Fábrica de Mobiliário Escolar, Limitada

Texto do artigo · p. 62 Certifico, para efeitos de publicação, que por documento particular sem número de vinte e seis dias do mês de Julho de dois mil e dezanove, na sociedade Fermovel – Fábrica de Mobiliário Escolar, Limitada, pessoa colectiva, matriculada na Conservatória de Entidades Legais da Beira, sob o n.º 8.546, a folhas 88 do Livro C-13, com sede na cidade da Beira, República de Moçambique e capital social de 19.245.000,00MT (dezanove milhões, duzentos e quarenta e cinco mil meticais), a sócia Ferpinta Imobiliária – Sociedade de Gestão de Bens Imobiliários, S.A., transmitiu a totalidade da quota que detém na sociedade no valor nominal de 17.320.500,00MT (dezassete milhões trezentos e vinte mil e quinhentos meticais), representativa de 90% do capital social, a favor da empresa Ferpinta Moçambique, S.G.P.S., S.A., que entrou como nova sócia. Em conformidade, foram alterados os artigos quinto e décimo segundo do pacto social, passando a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 62 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 62 Capital social

Texto do artigo · p. 62 O capital social, integralmente realizado em numerário, é de dezanove milhões, duzentos e quarenta e cinco mil meticais, correspondente a duas quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 62 a) Uma quota do valor nominal de dezassete milhões, trezentos e vinte mil e quinhentos meticais, correspondentes a noventa por cento do capital social, pertencente à sócia Ferpinta Moçambique, SGPS, S.A.;

Número ou marcador · p. 62 b) Uma quota do valor nominal de um milhão, novecentos e vinte e quatro mil e quinhentos meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente à sócia Ferromoçambique – Comércio e Indústria de Fernando Pinho Teixeira, Limitada.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 62 Conselho de administração

Número ou marcador · p. 62 Um) A direcção da gestão das actividades e do funcionamento da sociedade é exercida por 3 administradores, sendo um deles presidente.

Número ou marcador · p. 62 Dois) O mandato da administração é de cinco anos automaticamente renovável, caso não exista decisão em contrário pela assembleia geral, até um mês antes do término do mandato, ou, ainda, antes dessa data, com fundamento em conveniência ou justa causa, expressamente indicada na notificação.

Texto do artigo · p. 62 Maputo, 14 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 62 Ferpinta Moçambique – Indústria de Base de Produtos Siderúrgicos de Fernando Pinho Teixeira, S.A.R.L.

Texto do artigo · p. 62 Certifico, para efeitos de publicação, que por documento particular sem número de vinte e seis dias do mês de Julho de dois mil e dezanove, na sociedade Ferpinta Moçambique – Indústria de Base de Produtos Siderúrgicos de Fernando Pinho Teixeira, S.A.R.L., inscrita na Conservatória de Registo de Entidades Legais da Beira sob o n.º 7228, do livro C traço dez, cujo pacto social está inscrito sob o n.º 8.070 a folhas cento e seis do livro E traço vinte, com o capital social de vinte e três milhões de meticais, foram alterados os artigos sexto e décimo nono do pacto social, passando a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 62 ............................................................

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 62 Um) O capital social, encontra-se dividido em 2.300.000 acções com o valor nominal de dez meticais cada uma.

Número ou marcador · p. 62 Dois) Todas as acções são nominativas. ............................................................

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO DÉCIMO NONO

Número ou marcador · p. 62 Um) A fiscalização da sociedade compete a um fiscal único que deve ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas ou a um conselho fiscal desde que a sociedade preencha os requisitos que o tornem obrigatório.

Número ou marcador · p. 62 Dois) O fiscal único será eleito pela Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 62 Maputo, 14 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 62 Haiyu (MZ) Mining - Moma, Co. Limitada

Texto do artigo · p. 62 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Outubro de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101239683, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Haiyu (MZ) Mining - Moma, Co. Limitada, constituída entre os sócios:

Texto do artigo · p. 62 Juyi Li, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 03CN00068483N, emitido pelo Serviços de Migração Provincial de Nampula, aos 20 de Julho de 2018, e residente na cidade de Nampula, bairro Urbano Central, cidade de Nampula;

Texto do artigo · p. 62 Li Zhou, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E 91662590, emitido pelo Serviços de Migração Provincial de Nampula, aos 27 de Dezembro de 2016, e residente na cidade de Nampula, bairro Urbano Central, cidade de Nampula;

Texto do artigo · p. 62 Bingde Zhu, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º PE1119843, emitido pelo Serviços de Migração Provincial de Nampula, a 1 de Março de 2017, e residente na cidade de Nampula, bairro Urbano Central, cidade de Nampula.

Texto do artigo · p. 62 Celebram o contrato de sociedade que se regerá nos termos dos artigos abaixo:

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 62 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 62 A sociedade tem a denominação Haiyu (MZ) Mining - Moma, Co. Limitada, de responsabilidade limitada, com sede na localidade de M’paco, Distrito de Moma, provincia de Nampula, podendo por deliberação dos sócios abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando os sócios acharem necessário.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 62 Duração

Texto do artigo · p. 62 A sociedade tem o seu início a partir da data do registo e a sua duração é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 62 Objecto

Número ou marcador · p. 62 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 62 a) Exercício de actividades mineira;

Número ou marcador · p. 62 b) Comércio de metais preciosos.

Número ou marcador · p. 62 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 62 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que o objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto

Número ou marcador · p. 62 Quatro) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 62 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 62 Capital social

Número ou marcador · p. 62 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente à soma de duas quotas iguais distribuídas da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 62 Hal Nan Haiyu Mining Co, Ltd ,uma quota no valor de 37.500,00MT (trinta e sete mil

Texto do artigo · p. 63 e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento do capital social);

Texto do artigo · p. 63 Africa Great Wall Mining Development Company, Limitada, uma quota no valor de 37.500,00MT (trinta e sete mil e quinhentos meticais) correspondente a 50% (cinquenta por cento do capital social), respectivamente.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 63 Cessação ou divisão de quotas

Texto do artigo · p. 63 Cessação ou divisão de quotas, a titulo oneroso ou gratuito, será livre entre os sócios, mas a estranhos a sociedade dependerá do consentimento expresso dos sócios que gozam do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 63 Administração e representação da socidade

Número ou marcador · p. 63 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, ficam a cargo dos sócios, Juyi Li, Li Zhou, Bingde Zhu desde já nomeados administradores, com dispensa de caução, sendo obrigatório a assinaturas dos sócios, para obrigar a sociedade em todos os actos, contratos e documentos.

Número ou marcador · p. 63 Dois) O administrador poderão constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes, bem como substabelecer ou delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a um terceiro alheio por meio de procuração.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 63 Assembleia geral

Texto do artigo · p. 63 Salvo os casos para que a lei exija expressamente outra forma, as assembleias gerais serão convocadas, por meio de cartas registadas, dirigidas aos sócios e expedidas com antecedência mínima se trinta dias.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 63 O balanço

Texto do artigo · p. 63 Anualmente será dado um balanço, fechado com data de trinta de todos os meses, os lucros líquidos apurados em cada balanço anual, depois de deduzidas, pelo menos, 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva geral e feitas quaisquer outras deduções que forem deliberadas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 63 Interdição dos sócios

Texto do artigo · p. 63 Por morte ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e representantes do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum com os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 63 Amortização da quotas

Número ou marcador · p. 63 Um) A sociedade poderá amortizar qualquer quota que seja arrestada, penhorada ou que deva ser vendida judicialmente.

Número ou marcador · p. 63 Dois) A amortização far-se-á dentro do prazo de um ano, pelo preço correspondente ao valor que for atribuído a quota no último balanço mensal aprovando e a partir da data da respectiva deliberação social, ou de depósito judicial do preço.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 63 Dissolução da sociedade

Texto do artigo · p. 63 A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários, devendo proceder a sua liquidação como então deliberarem.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 63 Casos omissos

Texto do artigo · p. 63 Em todo o omisso regularão as posições da lei onze, de Abril de mil novecentos e noventa um e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 63 Nampula, 30 de Outubro de 2019. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 63 Haiyu (MZ) Mining – Vilanculos, Co. Limitada

Texto do artigo · p. 63 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Outubro de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101239683, à cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Haiyu (MZ) Mining – Vilanculos, Co. Limitada, constituída entre os sócios:

Texto do artigo · p. 63 Juyi Li, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 03CN00068483N, emitido pelos Serviços de Migração Provincial de Nampula, aos 20 de Julho de 2018, e residente na cidade de Nampula, bairro Urbano Central, cidade de Nampula;

Texto do artigo · p. 63 Li Zhou, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E 91662590, emitido pelo Serviços de Migração Provincial de Nampula, aos 27 de Dezembro de 2016, e residente na cidade de Nampula, bairro Urbano Central, cidade de Nampula;

Texto do artigo · p. 63 Bingde Zhu, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n PE1119843 emitido pelo Serviços de Migração Provincial de Nampula, a 1 de Março de 2017, e residente na cidade de Nampula, bairro Urbano Central, cidade de Nampula.

Texto do artigo · p. 63 Celebram o contrato de sociedade que se regerá nos termos dos artigos abaixo:

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 63 Denominação E Sede

Texto do artigo · p. 63 A sociedade tem a denominação Haiyu (MZ) Mining – Vilanculos, Co. Limitada, de responsabilidade limitada, com sede na localidade de Quewene, distrito de Vilanculos, província de Nampula, podendo por deliberação dos sócios abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando os sócios acharem necessário.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 63 Duração

Texto do artigo · p. 63 A sociedade tem o seu início a partir da data do registo e a sua duração é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 63 Objecto

Número ou marcador · p. 63 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 63 a) Exercício de actividades mineira;

Número ou marcador · p. 63 b) Comércio de metais preciosos;

Número ou marcador · p. 63 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 63 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que o objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.

Número ou marcador · p. 63 Quatro) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 63 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 63 Capital social

Texto do artigo · p. 63 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 63 a) HalNan Haiyu Mining Co, Ltd, uma quota no valor de (trinta e sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento do capital social);

Número ou marcador · p. 63 b) Africa Great Wall Mining Development Company, Limitada, (trinta e sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento do capital social), respectivamente.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 64 Cessação ou divisão de quotas

Texto do artigo · p. 64 Cessação ou divisão de quotas, a título oneroso ou gratuito, será livre entre os sócios, mas a estranhos a sociedade dependerá do consentimento expresso dos sócios que gozam do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 64 Administração e representação da socidade

Número ou marcador · p. 64 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, ficam a cargo dos sócios, Juyi Li, Li Zhou, Bingde Zhu desde já nomeados administradores, com dispensa de caução, sendo obrigatório a assinatura dos sócios, para obrigar a sociedade em todos os actos, contratos e documentos.

Número ou marcador · p. 64 Dois) O administrador poderão constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes, bem como substabelecer ou delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a um terceiro alheio por meio de procuração.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 64 Assembleia geral

Texto do artigo · p. 64 Salvo os casos para que a lei exija expressamente outra forma, as assembleias gerais serão convocadas, por meio de cartas registadas, dirigidas aos sócios e expedidas com antecedência mínima se trinta dias.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 64 O balanço

Texto do artigo · p. 64 Anualmente será dado um balanço, fechado com data de trinta de todos os meses, os lucros líquidos apurados em cada balanço anual, depois de deduzidas, pelo menos, 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva geral e feitas quaisquer outras deduções que forem deliberadas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 64 Interdição dos sócios

Texto do artigo · p. 64 Por morte ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e representantes do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum com os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 64 Amortização da quotas

Texto do artigo · p. 64 A sociedade poderá amortizar qualquer quota que seja arrestada, penhorada ou que deva ser vendida judicialmente.

Texto do artigo · p. 64 A amortização far-se-á dentro do prazo de um ano, pelo preço correspondente ao valor que for atribuído a quota no último balanço mensal aprovando e a partir da data da respectiva deliberação social, ou de depósito judicial do preço.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 64 Dissolução da sociedade

Texto do artigo · p. 64 A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários, devendo proceder a sua liquidação como então deliberarem.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 64 Casos omisso

Texto do artigo · p. 64 Em todo o omisso regularão as posições da lei onze, de Abril de mil novecentos e noventa um e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 64 Nampula, 30 de Outubro de 2019. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 64 Igreja Evangélica Sagrada Unida de Moçambique

Número ou marcador · p. 64 CAPÍTULO I

Texto do artigo · p. 64 Da denominação, natureza jurídica, sede, âmbito, duração e objectivos

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 64 (Denominação e natureza jurídica)

Número ou marcador · p. 64 Um) A Igreja Evangélica Sagrada Unida de Moçambique, adiante designada abreviadamente por IESU, é uma pessoa colectiva de direito privado, de carácter religiosa sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 64 Dois) A natureza desta congregação é do ramo evangélico e guia-se pelos princípios das Sagradas Escrituras.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 64 (Sede, âmbito e duração)

Texto do artigo · p. 64 A IESU tem a sede em Maputo, no distrito municipal KaMaxakeni, no bairro de Maxaquene C. A IESU é de âmbito nacional e internacional, e é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 64 (Objectivos)

Número ou marcador · p. 64 Um) Propagar o Evangelho do Senhor, no território nacional e no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 64 Dois) Promover o estudo teológico, divulgação e ensino da Bíblia Sagrada, usando a Escola Bíblica.

Número ou marcador · p. 64 Três) Baptizar os conversos (Mateus 28:19). Quatro) Ensinar os fiéis, desde a Escola

Texto do artigo · p. 64 Dominical até a igreja em geral (jovens e adultos).

Número ou marcador · p. 64 Cinco) Prestar assistência religiosa, social, educacional e cultural.

Número ou marcador · p. 64 Seis) Praticar a beneficência e realizar a obra missionária.

Número ou marcador · p. 64 Sete) Prestar culto a Deus em espírito e em verdade.

Número ou marcador · p. 64 Oito) Promover o espírito de unidade e amor cristão entre os membros da igreja e os demais irmãos.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 64 (Doutrina e sacramento)

Texto do artigo · p. 64 Pelo sacramento do baptismo, como nascimento para a vida em Cristo, aos fiéis é ministrado a partir de imersão do baptizando em águas sagradas em conformidade com os mandamentos de fé (Mateus3:2-9).

Número ou marcador · p. 64 CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 64 (Admissão de membros)

Número ou marcador · p. 64 Um) A admissão ao quadro de membros da igreja far-se-á, obedecidos os requisitos destes estatutos, acompanhada de declaração da aceitação das normas desta igreja.

Número ou marcador · p. 64 Dois) A igreja tem um número ilimitado de membros, sendo admitidos sem distinção de raça, cor, nacionalidade, classe social, sexo.

Número ou marcador · p. 64 Três) Professar crer no baptismo bíblico por imersão e praticado uma única vez, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo.

Número ou marcador · p. 64 Quatro) Professar crer em um único Deus, eternamente subsistente em três pessoas: o Pai, o Filho e o Espírito Santo.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 64 (Direito dos membros)

Número ou marcador · p. 64 Um) Receber orientação e assistência espiritual.

Número ou marcador · p. 64 Dois) Votar e ser votado (apenas para

Texto do artigo · p. 64 maiores de 16 anos de idade). Três) Receber o cartão de membro. Quatro) É consagrada a faculdade de o

Texto do artigo · p. 64 membro, querendo, abandonar a igreja ordeiramente.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 64 (Disciplina e sanções)

Número ou marcador · p. 64 Um) Ao membro acusado é assegurado o direito de defesa.

Número ou marcador · p. 64 Dois) Penalidades: advertência oral, por escrito e em assembleia; suspensão; e desligamento e expulsão.

Número ou marcador · p. 64 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 64 (Perda da qualidade de membro na igreja)

Número ou marcador · p. 64 Um) Optar por livre e espontânea vontade abandonar a IESU.

Número ou marcador · p. 64 Dois) Violar abusivamente os princípios bíblicos expressos nas Sagradas Escrituras.

Número ou marcador · p. 65 Três) Nenhum membro da igreja que for excluído do rol de membros ou pedir desligação da igreja tem qualquer direito patrimonial, económico ou financeiro, nem participação dos bens de qualquer espécie da igreja a título de reposição ou ressarcimento das contribuições feitas enquanto membro.

Número ou marcador · p. 65 Quatro) Deste modo, ficam nulas quaisquer pretensões a direitos, por parte do excluído em possíveis acções jurídicas contra esta igreja a que outrora pertenceu na condição de membro.

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 65 (Reintegração)

Número ou marcador · p. 65 Um) Se o membro se redimir dos erros por ele praticados.

Número ou marcador · p. 65 Dois) Apartar-se de todos os infames e comportamento que fere os princípios das Sagradas Escrituras e dos estatutos da igreja.

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 65 (Deveres dos membros)

Número ou marcador · p. 65 Um) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 65 Dois) Contribuir com dízimos, ofertas, doações, etc., para as despesas gerais da igreja, manutenção pastoral, atendimentos sociais, socorro aos comprovativamente necessitados.

Número ou marcador · p. 65 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competência e funcionamento

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 65 (Órgãos sociais)

Número ou marcador · p. 65 Um) Conferência Geral (CG). Dois) Conselho Pastoral (CP). Três) Reunião de Crentes (RC). Quatro) Dirigentes Religiosos e Executivos.

Número ou marcador · p. 65 SECÇÃO I Da Conferência Geral

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 65 (Natureza e composição da Conferência Geral)

Texto do artigo · p. 65 A Conferência Geral é o órgão máximo e deliberativo da igreja, e é composta por todos os pastores, evangelistas e delegados eleitos nas paróquias e zonas, e é presidida pelo pastor geral.

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 65 (Funcionamento da Conferência Geral)

Texto do artigo · p. 65 A Conferência Geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada pelo pastor-geral, ouvido o CP de acordo com a situação e matéria urgente que justifique tal acto. O quórum exigido para a realização da conferência é de 3/4.

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 65 (Competências da Conferência Geral)

Número ou marcador · p. 65 Um) Deliberar através de instruções normativas sobre quaisquer necessidades que surjam no âmbito da administração da igreja.

Número ou marcador · p. 65 Dois) Analisar e tomar decisões sobre assuntos fundamentais da igreja.

Número ou marcador · p. 65 Três) Rever, emendar e alterar os estatutos da igreja.

Número ou marcador · p. 65 Quatro) Eleger os Dirigentes Executivos.

Número ou marcador · p. 65 SECÇÃO II Do Conselho Pastoral

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 65 (Natureza e composição do Conselho Pastoral)

Texto do artigo · p. 65 O Conselho Pastoral é um órgão deliberativo e de tomada de decisões, nos intervalos entre as conferências, e é composto por pastores e evangelistas.

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 65 (Direcção e periodicidade do Conselho Pastoral)

Texto do artigo · p. 65 O Conselho Pastoral (CP) reúne-se uma vez por mês e é dirigido pelo pastor-geral ou pelo assistente em caso de impedimento do pastor-geral.

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 65 (Funcionamento e convocação do Conselho Pastoral)

Texto do artigo · p. 65 O Conselho Pastoral é convocado e dirigido pelo pastor-geral, ou pelo assistente do pastor geral em casos de impedimento deste.

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 65 (Competências do Conselho Pastoral)

Número ou marcador · p. 65 Um) Garantir a execução das decisões, da conferência e de todos os actos administrativos, executivos e de índole espiritual.

Número ou marcador · p. 65 Dois) Analisar as questões disciplinares dos membros.

Número ou marcador · p. 65 SECÇÃO III Da natureza

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 65 (Natureza e composição da reunião dos crentes)

Texto do artigo · p. 65 A reunião dos crentes, como órgão de consulta do pastor-geral, é composta pelos membros do Conselho Pastoral, dos líderes das paróquias, dos delegados eleitos nas suas paróquias ou zona.

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 65 (Convocação e funcionamento da reunião dos crentes)

Texto do artigo · p. 65 A reunião dos crentes é convocada e dirigida pelo pastor-geral, coadjuvado pelo assistente do pastor-geral. A reunião dos crentes só pode

Texto do artigo · p. 65 reunir-se e deliberar validamente, se estiver reunido o quórum de 2/3. A reunião dos crentes acontece uma (1) vez por ano. A reunião dos crentes é um órgão de consulta do pastor-geral, a reunião dos crentes não é um órgão deliberativo.

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 65 (Competência da reunião dos crentes)

Número ou marcador · p. 65 Um) Ratificar os actos do pastor-geral e do Conselho Pastoral.

Número ou marcador · p. 65 Dois) Aconselhar o pastor-geral e outros dirigentes religiosos e executivos.

Número ou marcador · p. 65 SECÇÃO IV Dos dirigentes religiosos e executivos

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 65 (Composição dos dirigentes religiosos e executivos)

Número ou marcador · p. 65 Um) Dirigentes religiosos:

Número ou marcador · p. 65 a) Reverendo pastor-geral;

Número ou marcador · p. 65 b) Assistente do pastor-geral;

Número ou marcador · p. 65 c) Pastores;

Número ou marcador · p. 65 d) Diáconos;

Número ou marcador · p. 65 e) Evangelistas;

Número ou marcador · p. 65 f) Conselheiros;

Número ou marcador · p. 65 g) Pregadores.

Número ou marcador · p. 65 Dois) Dirigentes executivos:

Número ou marcador · p. 65 a) Secretário-geral;

Número ou marcador · p. 65 b) Secretário-geral adjunto;

Número ou marcador · p. 65 c) Tesoureiro-geral;

Número ou marcador · p. 65 d) Tesoureiro-geral adjunto.

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 65 (Mandatos dos dirigentes religiosos e executivos)

Número ou marcador · p. 65 Um) Os dirigentes religiosos têm um mandato permanente, excepto se o dirigente for sancionado por má conduta ou desrespeito aos estatutos da igreja e/ou se for o caso de promoção.

Número ou marcador · p. 65 Dois) Os dirigentes executivos têm um mandato de 5 anos, renováveis até 2 mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 65 Três) A eleição dos dirigentes executivos é da competência da Conferência Geral.

Número ou marcador · p. 65 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 65 (Competência dos dirigentes religiosos e executivos)

Número ou marcador · p. 65 Um) O reverendo pastor-geral é o dirigente máximo da IESU, sendo eleito pela Conferência Geral, sob proposta do Conselho Pastoral, ouvida a reunião dos crentes em oração.

Número ou marcador · p. 65 Dois) Compete ao pastor-geral: convocar a Conferência Geral, o Conselho Pastoral e a Reunião de Crentes; b) Representar a IESU, no plano interno e externo; c) Indicar e consagrar pastores e outros ministros eclesiásticos com parecer do Conselho Pastoral.

Número ou marcador · p. 66 Três) Assistente do pastor geral é um colaborador e assessor eclesiástico mais próximo do pastor-geral, nomeado por este, ouvido o Conselho Pastoral e a reunião de crentes.

Número ou marcador · p. 66 Quatro) Compete ao assistente: zelar pelo cumprimento escrupuloso dos princípios doutrinários, espirituais e ministeriais da IESU; e substituir o pastor-geral nos seus impedimentos e quando por ele for indigitado.

Número ou marcador · p. 66 Cinco) Compete aos pastores: consagrar casamentos; dirigir a Santa Ceia do Senhor; indicar e nomear obreiros paroquiais; ministrar o sacramento do baptismo; dirigir cultos e cerimónias religiosas.

Número ou marcador · p. 66 Seis) Compete aos diáconos: apoiar o pastor na execução das várias tarefas da igreja; organizar visitas programadas aos enfermos, necessitados e carentes.

Número ou marcador · p. 66 Sete) Compete aos evangelistas: organizar os programas dos cultos; programar evangelização em bairros; pregar o evangelho; dirigir várias cerimónias, nomeadamente cerimónias fúnebres.

Número ou marcador · p. 66 Oito) Compete aos conselheiros: aconselhar os membros da igreja; apoiar na elaboração de programas da igreja.

Número ou marcador · p. 66 Nove) Compete aos pregadores: difundir o evangelho; assistir os seus superiores; reintegrar os recém-convertidos.

Número ou marcador · p. 66 CAPÍTULO IV Dos símbolos

Número ou marcador · p. 66 SECÇÃO V Dos símbolos

Número ou marcador · p. 66 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 66 (Símbolo da igreja)

Número ou marcador · p. 66 Um) Uma Pomba – Representa a Igreja Pentecostes.

Número ou marcador · p. 66 Dois) Uma Bíblia – Representa a palavra e a doutrina.

Número ou marcador · p. 66 Três) Uma Cruz – Simboliza Jesus Cristo, nosso Salvador.

Número ou marcador · p. 66 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 66 (Relacionamento com outras instituições)

Texto do artigo · p. 66 A IESU relaciona-se com as demais igrejas da mesma fé e ordem, obrigando-se ao respeito mútuo, podendo, porém prestar e receber cooperação de obras de carácter missionário, social ou educacional.

Número ou marcador · p. 66 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 66 (Instrumentos de som, duração e indumentária)

Número ou marcador · p. 66 Um) A IESU usará instrumentos de som, como piano, viola, amplificador, para suportar o micro e a voz humana. A IESU pondera o uso da indumentária.

Número ou marcador · p. 66 Dois) A IESU rege-se através dos estatutos e na sua actuação pauta pelo respeito às leis do Estado e às autoridades civis legalmente constituídas no país.

Número ou marcador · p. 66 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 66 (Regimento e dispositivos aplicáveis)

Número ou marcador · p. 66 Um) Estes estatutos são regulamentados por um regimento interno que deve ser elaborado pelo Conselho Pastoral (CP) e aprovado pela Conferência Geral.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 50: Nota às demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)

	2018	2017
Remunerações da administração	84.004	71.903
Remunerações de outros colaboradores	3.240.090	2.891.323
Encargos com as remunerações	55.796	43.346
Ajudas de custo	50.089	38.463
Indemnizações de trabalhadores	13.937	9.427
Pensões	55.465	52.483
Seguros de acidentes de trabalho e doença	5.981	5.981
Custos de acção social	75.531	68.877
Outros custos com pessoal	402.353	325.065
	3.983.036	3.506.668

Número ou marcador, página 50: 24. Custos com o pessoal Os custos com pessoal durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue: 2018 2017 Remunerações da administração 84.004 71.903 Remunerações de outros colaboradores 3.240.090 2.891.323 Encargos com as remunerações 55.796 43.346 Ajudas de custo 50.089 38.463 Indemnizações de trabalhadores 13.937 9.427 Pensões 55.465 52.483 Seguros de acidentes de trabalho e doença 5.981 5.981 Custos de acção social 75.531 68.877 Outros custos com pessoal 402.353 325.065 3.983.036 3.506.668 O número de trabalhadores em 2018 e 2017 foi de 5,192 e 5,612 colaboradores, respectivamente.

	2018	2017
Remunerações da administração	84.004	71.903
Remunerações de outros colaboradores	3.240.090	2.891.323
Encargos com as remunerações	55.796	43.346
Ajudas de custo	50.089	38.463
Indemnizações de trabalhadores	13.937	9.427
Pensões	55.465	52.483
Seguros de acidentes de trabalho e doença	5.981	5.981
Custos de acção social	75.531	68.877
Outros custos com pessoal	402.353	325.065
	3.983.036	3.506.668

Número ou marcador, página 50: 25. Fornecedores e serviços de terceiros Os fornecimentos e serviços de terceiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue: 2018 2017 Água e electricidade 163.301 101.179 Combustíveis e lubrificantes 624.344 526.013 Ferramentas e utensílios 32.661 12.994 Materiais de manutenção e reparação 303.502 926.514 Material de escritório 65.542 65.400 Serviços de dragagem 1.654.644 444.777 Estiva 415.231 409.733 Manutenção e reparação 338.390 412.951 Transporte de carga e de passageiros 1.093 1.160 Comunicações 52.802 47.622 Publicidade e propaganda 57.499 55.691 Deslocações e estadas 95.628 85.883 Despesas de representação 7.086 1.894 Contencioso e notariado 1.678 1.443 Rendas e alugueres 570.927 376.487 Seguros 53.852 54.097 Limpeza, higiene e conforto 60.675 31.175 Vigilância e segurança 257.339 235.678 Trabalhos especializados 438.732 103.423 Intercâmbio de material circulante 221.668 308.145 Outros fornecimentos e serviços 87.959 72.363 5.552.573 4.293.162 46 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P

	2018	2017
Remunerações da administração	84.004	71.903
Remunerações de outros colaboradores	3.240.090	2.891.323
Encargos com as remunerações	55.796	43.346
Ajudas de custo	50.089	38.463
Indemnizações de trabalhadores	13.937	9.427
Pensões	55.465	52.483
Seguros de acidentes de trabalho e doença	5.981	5.981
Custos de acção social	75.531	68.877
Outros custos com pessoal	402.353	325.065
	3.983.036	3.506.668

Texto do artigo, página 50: Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo, página 50: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 50: 24. Custos com o pessoal
Texto do artigo, página 50: Os custos com pessoal durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue:

Texto do artigo, página 50: 2018 2017 Remunerações da administração 84.004 71.903 Remunerações de outros colaboradores 3.240.080 2.891.323 Encargos com as remunerações 55.796 43.346 Ajudas de custo 50.089 38.463 Indemnizações de trabalhadores 13.937 9.427 Pensões 55.465 52.483 Seguros de acidentes de trabalho e doença 5.981 5.981 Custos de acção social 75.331 68.877 Outros custos com pessoal 402.353 325.065 3.983.036 3.506.868

	2018	2017
Remunerações da administração	84.004	71.903
Remunerações de outros colaboradores	3.240.080	2.891.323
Encargos com as remunerações	55.796	43.346
Ajudas de custo	50.089	38.463
Indemnizações de trabalhadores	13.937	9.427
Pensões	55.465	52.483
Seguros de acidentes de trabalho e doença	5.981	5.981
Custos de acção social	75.331	68.877
Outros custos com pessoal	402.353	325.065
	3.983.036	3.506.868

Texto do artigo, página 50: O número de trabalhadores em 2018 e 2017 foi de 5,192 e 5,612 colaboradores, respectivamente.
Número ou marcador, página 50: 25. Fornecedores e serviços de terceiros
Texto do artigo, página 50: Os fornecimentos e serviços de terceiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue:

Texto do artigo, página 50: 2018 2017 Água e electricidade 163.301 101.179 Combustíveis e lubrificantes 672.344 526.013 Ferramentas e utensílios 32.661 12.994 Materiais de manutenção e reparação 303.302 926.514 Material de escritório 65.542 63.400 Serviços de dragagem 1.654.644 464.777 Estiva 415.231 409.733 Manutenção e reparação 338.390 412.951 Transporte de carga e de passageiros 1.093 1.160 Comunicações 52.802 47.622 Publicidade e propaganda 57.499 55.691 Deslocações e estadas 95.828 85.883 Despesas de representação 7.086 1.894 Contencioso e notariado 1.698 1.443 Rendas e alugueres 570.927 376.487 Seguros 53.852 54.097 Limpeza, higiene e conforto 60.675 31.715 Vigilância e segurança 257.339 235.678 Trabalhos especializados 438.732 103.423 Intercâmbio de material circulante 221.668 308.145 Outros fornecimentos e serviços 87.959 72.363 5.552.573 4.293.162

	2018	2017
Água e electricidade	163.301	101.179
Combustíveis e lubrificantes	672.344	526.013
Ferramentas e utensílios	32.661	12.994
Materiais de manutenção e reparação	303.302	926.514
Material de escritório	65.542	63.400
Serviços de dragagem	1.654.644	464.777
Estiva	415.231	409.733
Manutenção e reparação	338.390	412.951
Transporte de carga e de passageiros	1.093	1.160
Comunicações	52.802	47.622
Publicidade e propaganda	57.499	55.691
Deslocações e estadas	95.828	85.883
Despesas de representação	7.086	1.894
Contencioso e notariado	1.698	1.443
Rendas e alugueres	570.927	376.487
Seguros	53.852	54.097
Limpeza, higiene e conforto	60.675	31.715
Vigilância e segurança	257.339	235.678
Trabalhos especializados	438.732	103.423
Intercâmbio de material circulante	221.668	308.145
Outros fornecimentos e serviços	87.959	72.363
	5.552.573	4.293.162

Número ou marcador, página 51: 26. Outros ganhos e perdas operacionais Os fornecimentos e serviços de terceiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue: 2018 2017 Ganhos Concessões Rendas fixas 1.028.812 773.255 Rendas variáveis 2.895.075 1.810.112 Honorários de gestão 156.003 153.885 Aluguer de locomotivas e vagões 87 22.963 Aluguer de outros equipamentos 71.802 1.129 Alienação de activos tangíveis 4.401 26.404 Sinistros 488 582 Subsídios para investimentos 58.733 31.154 Outros rendimentos e ganhos 282.688 1.430.181 4.592.269 4.249.665 Perdas Impostos e taxas (156.909) (78.214) Multas e penalidades (44) (5.519) Licenças – (14.127) Perdas em investimentos de capital – (544) Donativos (77.110) (80.152) Quotizações (9.570) (17.733) Programas de responsabilidade social (134.095) (67.382) Clube de actividades desportivas (332.821) (381.886) Indemnizações (1.390) (72.726) Outros gastos e perdas (29.836) (37.555) (741.775) (755.858) 3.850.494 3.495.807

	2018	2017
Ganhos
Concessões
Rendas fixas	1.028.812	773.255
Rendas variáveis	2.895.075	1.810.112
Honorários de gestão	156.003	153.885
Aluguer de locomotivas e vagões	87	22.963
Aluguer de outros equipamentos	71.802	1.129
Alienação de activos tangíveis	4.401	26.404
Sinistros	488	582
Subsídios para investimentos	58.733	31.154
Outros rendimentos e ganhos	282.688	1.430.181
	4.592.269	4.249.665
Perdas
Impostos e taxas	(156.909)	(78.214)
Multas e penalidades	(44)	(5.519)
Licenças	–	(14.127)
Perdas em investimentos de capital	–	(544)
Donativos	(77.110)	(80.152)
Quotizações	(9.570)	(17.733)
Programas de responsabilidade social	(134.095)	(67.382)
Clube de actividades desportivas	(332.821)	(381.886)
Indemnizações	(1.390)	(72.726)
Outros gastos e perdas	(29.836)	(37.555)
	(741.775)	(755.858)
	3.850.494	3.495.807

Número ou marcador, página 51: 27. Rendimentos financeiros Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue: 2018 2017 Juros obtidos 351.987 201.332 Rendimentos de partes sociais 494.073 4.642.435 Diferenças de câmbio favoráveis 1.035.872 2.052.759 Dividendos recebidos 512.514 881.200 Alienação de acções – 2.033.626 Outros rendimentos e ganhos financeiros 471 23.434 2.394.917 9.834.784

	2018	2017
Ganhos
Concessões
Rendas fixas	1.028.812	773.255
Rendas variáveis	2.895.075	1.810.112
Honorários de gestão	156.003	153.885
Aluguer de locomotivas e vagões	87	22.963
Aluguer de outros equipamentos	71.802	1.129
Alienação de activos tangíveis	4.401	26.404
Sinistros	488	582
Subsídios para investimentos	58.733	31.154
Outros rendimentos e ganhos	282.688	1.430.181
	4.592.269	4.249.665
Perdas
Impostos e taxas	(156.909)	(78.214)
Multas e penalidades	(44)	(5.519)
Licenças	–	(14.127)
Perdas em investimentos de capital	–	(544)
Donativos	(77.110)	(80.152)
Quotizações	(9.570)	(17.733)
Programas de responsabilidade social	(134.095)	(67.382)
Clube de actividades desportivas	(332.821)	(381.886)
Indemnizações	(1.390)	(72.726)
Outros gastos e perdas	(29.836)	(37.555)
	(741.775)	(755.858)
	3.850.494	3.495.807

Número ou marcador, página 51: 26. Outros ganhos e perdas operacionais
Texto do artigo, página 51: Os fornecimentos e serviços de terceiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue:

Texto do artigo, página 51: 2018 2017 Ganhos Concessões Rendas fixas 1.028.812 773.255 Rendas variáveis 2.989.075 1.810.112 Honorários de gestão 156.003 153.885 Aluguer de locomotivas e vagões 87 22.963 Aluguer de outros equipamentos 71.802 1.129 Alienação de activos tangíveis 4.401 26.404 Sinistros 488 582 Subsídios para investimentos 58.733 31.154 Outros rendimentos e ganhos 282.868 1.430.181 4.592.269 4.249.665 Perdas Impostos e taxas (156.909) (78.214) Multas e penalidades (44) (5.519) Licenças - (14.127) Perdas em investimentos de capital - (544) Donativos (77.110) (80.172) Quotizações (9.570) (17.753) Programas de responsabilidade social (134.095) (67.382) Clube de actividades desportivas (332.821) (381.866) Indemnizações (1.390) (72.726) Outros gastos e perdas (29.836) (37.555) (741.775) (755.858) 3.850.494 3.493.807

	2018	2017
Ganhos
Concessões
Rendas fixas	1.028.812	773.255
Rendas variáveis	2.989.075	1.810.112
Honorários de gestão	156.003	153.885
Aluguer de locomotivas e vagões	87	22.963
Aluguer de outros equipamentos	71.802	1.129
Alienação de activos tangíveis	4.401	26.404
Sinistros	488	582
Subsídios para investimentos	58.733	31.154
Outros rendimentos e ganhos	282.868	1.430.181
	4.592.269	4.249.665
Perdas
Impostos e taxas	(156.909)	(78.214)
Multas e penalidades	(44)	(5.519)
Licenças	-	(14.127)
Perdas em investimentos de capital	-	(544)
Donativos	(77.110)	(80.172)
Quotizações	(9.570)	(17.753)
Programas de responsabilidade social	(134.095)	(67.382)
Clube de actividades desportivas	(332.821)	(381.866)
Indemnizações	(1.390)	(72.726)
Outros gastos e perdas	(29.836)	(37.555)
	(741.775)	(755.858)

	3.850.494	3.493.807

Número ou marcador, página 51: 27. Rendimentos financeiros
Texto do artigo, página 51: Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue:

Texto do artigo, página 51: 2018 2017 Juros obtidos 351.987 201.332 Rendimentos de partes sociais 494.073 462.433 Diferenças de câmbio favoráveis 1.035.872 2.052.759 Dividendos recebidos 512.514 861.200 Alienação de acções - 6.233.626 Outros rendimentos e ganhos financeiros 471 23.434 2.394.917 9.834.784

	2018	2017
Juros obtidos	351.987	201.332
Rendimentos de partes sociais	494.073	462.433
Diferenças de câmbio favoráveis	1.035.872	2.052.759
Dividendos recebidos	512.514	861.200
Alienação de acções	-	6.233.626
Outros rendimentos e ganhos financeiros	471	23.434
	2.394.917	9.834.784

Texto do artigo, página 51: 47

Área de tabela, página 52: 368 III SÉRIE — NÚMERO 14

	2018	2017
Juros suportados	(242.691)	(326.546)
Diferenças de câmbio desfavoráveis	(1.025.690)	(1.677.595)
Perda por imparidade de activos financeiros	–	(6.073.011)
Abate de investimentos financeiros	–	(76.021)
Outros gastos e perdas financeiras	(41.932)	(49.312)
	(1.310.313)	(8.202.485)

Texto do artigo, página 52: Nota às demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)

	2018	2017
Juros suportados	(242.691)	(326.546)
Diferenças de câmbio desfavoráveis	(1.025.690)	(1.677.595)
Perda por imparidade de activos financeiros	–	(6.073.011)
Abate de investimentos financeiros	–	(76.021)
Outros gastos e perdas financeiras	(41.932)	(49.312)
	(1.310.313)	(8.202.485)

Número ou marcador, página 52: 28. Gastos financeiros Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue:

	2018	2017
Juros suportados	(242.691)	(326.546)
Diferenças de câmbio desfavoráveis	(1.025.690)	(1.677.595)
Perda por imparidade de activos financeiros	–	(6.073.011)
Abate de investimentos financeiros	–	(76.021)
Outros gastos e perdas financeiras	(41.932)	(49.312)
	(1.310.313)	(8.202.485)

Número ou marcador, página 52: 29. Imposto sobre o rendimento 29.1 O gasto relativo a imposto sobre o rendimento pode ser apresentado como segue: 29.2 A taxa utilizada para apurar as diferenças tributárias à data de balanço do exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 foi de 32% e corresponde à taxa nominal do imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. De acordo com a legislação fiscal em vigor, as declarações fiscais da empresa estão sujeitas à revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de 5 anos. O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes da inspecção/revisão por parte das autoridades fiscais não terão um efeito significativo nestas demonstrações financeiras. 29.3 Reconciliação da taxa de imposto A taxa efectiva de imposto da empresa é de 41% (2017: 26%). 48 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P

	2018	2017
Juros suportados	(242.691)	(326.546)
Diferenças de câmbio desfavoráveis	(1.025.690)	(1.677.595)
Perda por imparidade de activos financeiros	–	(6.073.011)
Abate de investimentos financeiros	–	(76.021)
Outros gastos e perdas financeiras	(41.932)	(49.312)
	(1.310.313)	(8.202.485)

Texto do artigo, página 52: 29.1 O gasto relativo a imposto sobre o rendimento pode ser apresentado como segue: 2018 2017 Juros suportados (242.691) (326.546) Diferenças de câmbio desfavoráveis (1.025.690) (1.677.595) Perda por imparidade de activos financeiros - (6.073.011) Abate de investimentos financeiros - (76.021) Outros gastos e perdas financeiras (41.932) (49.312) (1.310.313) (8.202.485) 2018 2017 Imposto corrente Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.102.845) (1.440.890) (1.102.845) (1.440.890) Imposto diferido Aumento / (diminuição) em activos por impostos diferidos 377.413 (918.915) Diminuição / (aumento) em passivos por impostos diferidos 227.381 (227.381) 604.794 (1.146.296) (498.051) (2.587.186) Nota às demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais) 29.2 A taxa utilizada para apurar as diferenças tributárias à data de balanço do exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 foi de 32% e corresponde à taxa nominal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. De acordo com a legislação fiscal em vigor, as declarações fiscais da empresa estão sujeitas à revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de 5 anos. O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes da inspecção/revisão por parte das autoridades fiscais não terão um efeito significativo nestas demonstrações financeiras. 29.3 Reconciliação da taxa de imposto

	2018	2017
Juros suportados	(242.691)	(326.546)
Diferenças de câmbio desfavoráveis	(1.025.690)	(1.677.595)
Perda por imparidade de activos financeiros	-	(6.073.011)
Abate de investimentos financeiros	-	(76.021)
Outros gastos e perdas financeiras	(41.932)	(49.312)
	(1.310.313)	(8.202.485)

Número ou marcador, página 52: 28. Gastos financeiros
Texto do artigo, página 52: Os rendimentos financeiros durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 foram como segue:
Número ou marcador, página 52: 29. Imposto sobre o rendimento
Texto do artigo, página 52: A taxa efectiva de imposto da empresa é de 41% (2017: 26%).
Texto do artigo, página 52: 2018 2017 Imposto a pagar à taxa nominal (856.278) (1.790.435) Ajustado por: Despesas não dedutíveis (455.063) (535.070) Rendimentos não tributados 208.496 884.615 (1.102.845) (1.440.890)
2018 2017
Imposto a pagar à taxa nominal (856.278) (1.790.435)
Ajustado por:
Despesas não dedutíveis (455.063) (535.070)
Rendimentos não tributados 208.496 884.615
(1.102.845) (1.440.890)
Texto do artigo, página 52: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P
Texto do artigo, página 52: 48

Texto do artigo, página 53: 29.4 A reconciliação do imposto corrente com o saldo no final do ano pode ser analisada como segue: Saldo em 01 de Janeiro 2018 2017 (742.198) (995.348) Liquidação do imposto sobre o rendimento do período anterior 742.198 995.348 - - Pagamento por conta 1.330.746 623.796 Outras retenções na fonte 113.824 74.896 Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.102.845) (1.440.890) Saldo em 31 de Dezembro 341.525 (742.198) 29.5 Activos por impostos diferidos O saldo dos activos por impostos diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a: Activos tangíveis Diferenças cambiais Outros Total Saldo em 1 de Janeiro de 2017 8.031 918.915 - 926.946 Imputado / (creditado) ao resultado - (918.915) - (918.915) Saldo em 1 de Janeiro de 2018 8.031 - - 8.031 Imputado / (creditado) ao resultado 4.468 110.355 262.590 377.413 Saldo em 31 de Dezembro de 2018 12.499 110.355 262.590 385.444 Em 31 de Dezembro de 2018, a empresa não tem prejuízos fiscais para utilizar. 29.6 Passivos por impostos diferidos O saldo dos passivos por impostos diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a: Diferença cambiais não realizadas 2018 2017 - (227.381) - (227.381) 49

Saldo em 01 de Janeiro	2018	2017
	(742.198)	(995.348)
Liquidação do imposto sobre o rendimento do período anterior	742.198	995.348
	-	-
Pagamento por conta	1.330.746	623.796
Outras retenções na fonte	113.824	74.896
Imposto corrente sobre os lucros do exercício	(1.102.845)	(1.440.890)
Saldo em 31 de Dezembro	341.525	(742.198)
Activos tangíveis	Diferenças cambiais	Outros	Total
Saldo em 1 de Janeiro de 2017	8.031	918.915	-	926.946
Imputado / (creditado) ao resultado	-	(918.915)	-	(918.915)
Saldo em 1 de Janeiro de 2018	8.031	-	-	8.031
Imputado / (creditado) ao resultado	4.468	110.355	262.590	377.413
Saldo em 31 de Dezembro de 2018	12.499	110.355	262.590	385.444
Diferença cambiais não realizadas	2018	2017
	-	(227.381)
	-	(227.381)

Texto do artigo, página 53: 29.4 A reconciliação do imposto corrente com o saldo no final do ano pode ser analisada como segue: 29.5 Activos por impostos diferidos O saldo dos activos por impostos diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a: 2018 2017 Saldo em 01 de Janeiro (742.198) (995.348) Liquidação do imposto sobre o rendimento do período anterior 742.198 995.348 - - Pagamento por conta 1.330.746 623.796 Outras retenções na fonte 113.624 74.896 Imposto corrente sobre os lucros do exercício (1.102.845) (1.440.890) Saldo em 31 de Dezembro 341.525 (742.198) Em 31 de Dezembro de 2018, a empresa não tem prejuízos fiscais para utilizar. Activos tangíveis Diferenças cambiais Outros Total Saldo em 1 de Janeiro de 2017 8.031 918.915 - 926.946 Imputado / (creditado) ao resultado - (918.915) - (918.915) Saldo em 1 de Janeiro de 2018 8.031 - - 8.031 Imputado / (creditado) ao resultado 4.468 110.355 262.590 377.413 8Saldo em 31 de Dezembro de 2018 12.499 110.355 262.590 385.444 29.6 Passivos por impostos diferidos

	2018	2017
Saldo em 01 de Janeiro	(742.198)	(995.348)
Liquidação do imposto sobre o rendimento do período anterior	742.198	995.348
	-	-

Pagamento por conta	1.330.746	623.796
Outras retenções na fonte	113.624	74.896
Imposto corrente sobre os lucros do exercício	(1.102.845)	(1.440.890)
Saldo em 31 de Dezembro	341.525	(742.198)

Texto do artigo, página 53: O saldo dos passivos por impostos diferidos compreende diferenças temporárias atribuíveis a:
Texto do artigo, página 53: 2018 2017 Diferença cambiais não realizadas _ (227.381) - (227.381)
2018 2017
Diferença cambiais não realizadas _ (227.381)
- (227.381)
Texto do artigo, página 53: 49

Texto do artigo, página 54: Nota às demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais) Os movimentos nos passivos por impostos diferidos podem ser analisados como segue: Saldo em 1 de Janeiro de 2017 (Imputado) / creditado ao resultado (227.381) (227.381) Saldo em 1 de Janeiro de 2018 (227.381) (227.381) (Imputado) / creditado ao resultado 227.381 227.381 Saldo em 31 de Dezembro de 2018 – –

	Diferenças cambiais	Total
Saldo em 1 de Janeiro de 2017
(Imputado) / creditado ao resultado	(227.381)	(227.381)
Saldo em 1 de Janeiro de 2018	(227.381)	(227.381)
(Imputado) / creditado ao resultado	227.381	227.381
Saldo em 31 de Dezembro de 2018	–	–

Número ou marcador, página 54: 30. Partes relacionadas As partes relacionadas da empresa são todas as suas subsidiárias, as suas associadas, e o pessoal chave da gestão, incluindo os administradores. 30.1 Benefícios do pessoal–chave da gestão O pessoal–chave da gestão inclui o Conselho de Administração (executivos e não executivos), e todos os membros seniores da gestão da empresa. Os benefícios pagos ou a pagar ao pessoal–chave da gestão que decorrem de serviços prestados são apresentados como segue: Benefícios de curto prazo 84.004 84.004 84.004 84.004 30.2 Transacções com partes relacionadas Vendas e prestações de serviços Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A. 16.735 38.208 CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A. 33.438 – Sociedade de Turismo do Indico, S.A. 17.782 – Cornelder de Moçambique S.A. 1.483.326 997.420 Cornelder Quelimane, S.A. 9.053 26.493 Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 653.944 697.417 Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. 24.453 26.789 DP World Maputo, S.A. – 14.452 Corredor de Desenvolvimento do Norte 1.537.756 995.978 Transcom, S.A. 4.872 9.969 3.781.359 2.806.726 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P 50

	Diferenças cambiais	Total
Saldo em 1 de Janeiro de 2017
(Imputado) / creditado ao resultado	(227.381)	(227.381)
Saldo em 1 de Janeiro de 2018	(227.381)	(227.381)
(Imputado) / creditado ao resultado	227.381	227.381
Saldo em 31 de Dezembro de 2018	–	–

Texto do artigo, página 54: Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo, página 54: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 54: Os movimentos nos passivos por impostos diferidos podem ser analisados como segue:

Texto do artigo, página 54: Diferenças cambiais Total Saldo em 1 de Janeiro de 2017 - - (Imputado) / creditado ao resultado (227.381) (227.381) Saldo em 1 de Janeiro de 2018 (227.381) (227.381) (Imputado) / creditado ao resultado 227.381 227.381 Saldo em 31 de Dezembro de 2018 - -

	Diferenças cambiais	Total

Saldo em 1 de Janeiro de 2017	-	-
(Imputado) / creditado ao resultado	(227.381)	(227.381)
Saldo em 1 de Janeiro de 2018	(227.381)	(227.381)
(Imputado) / creditado ao resultado	227.381	227.381
Saldo em 31 de Dezembro de 2018	-	-

Número ou marcador, página 54: 30. Partes relacionadas
Texto do artigo, página 54: As partes relacionadas da empresa são todas as suas subsidiárias, as suas associadas, e o pessoal chave da gestão, incluindo os administradores.
Texto do artigo, página 54: 30.1 Benefícios do pessoal-chave da gestão
Texto do artigo, página 54: O pessoal-chave da gestão incluí o Conselho de Administração (executivos e não executivos), e todos os membros seniores da gestão da empresa. Os benefícios pagos ou a pagar ao pessoal-chave da gestão que decorrem de serviços prestados são apresentados como segue:
Texto do artigo, página 54: 2018 2017 Benefícios de curto prazo 84.004 84.004 84.004 84.004
2018 2017
Benefícios de curto prazo 84.004 84.004
84.004 84.004
Texto do artigo, página 54: 30.2 Transacções com partes relacionadas

Texto do artigo, página 54: 2018 2017 Vendas e prestações de serviços Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A. 16.735 38.208 CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A. 33.438 - Sociedade de Turismo do Indico, S.A. 17.782 - Cornelder de Moçambique S.A. 1.483.326 997.420 Cornelder Quelimane, S.A. 9.053 26.493 Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 653.944 697.417 Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. 24.453 26.789 DP World Maputo, S.A. - 14.452 Corredor de Desenvolvimento do Norte 1.537.756 995.978 Transcom, S.A. 4.872 9.969 3.781.359 2.806.726

	2018	2017
Vendas e prestações de serviços
Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A.	16.735	38.208
CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A.	33.438	-
Sociedade de Turismo do Indico, S.A.	17.782	-
Cornelder de Moçambique S.A.	1.483.326	997.420
Cornelder Quelimane, S.A.	9.053	26.493
Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A.	653.944	697.417
Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A.	24.453	26.789
DP World Maputo, S.A.	-	14.452
Corredor de Desenvolvimento do Norte	1.537.756	995.978
Transcom, S.A.	4.872	9.969
	3.781.359	2.806.726

Texto do artigo, página 54: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P
Texto do artigo, página 54: 50
Texto do artigo, página 55: 30.3 Saldos com partes relacionadas

Texto do artigo, página 55: 2018 2017 Clientes Concessões, Tráfego e Outros 139.438 310.427 Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A. 712.486 628.963 Corredor de Desenvolvimento do Norte 53 - Portos do Norte, S.A. 420.441 252.521 Cornelder de Moçambique S.A. 15 105.984 Cornelder Quelimane, S.A. 65.142 49.483 Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A. 3.596 2.078 Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A. 13.113 11.578 Terminal Carvão da Matola - 1.167 DP World Maputo, S.A. 1.295 322 Cimentos de Moçambique, S.A. 683 - Transcom, S.A. 11.851 - Sociedade de Participações e Gestão Hoteleira, S.A. 27.319 9.537 Sociedade de Turismo do Indico, S.A. - 13.910 CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A. 17.361 6.280 Silos e Terminal Graneleiro da Matola, S.A. 1.412.793 1.392.250 Administrações estrangeiras 202.375 462.952 National Railways of Zimbabwe 93.336 93.324 Transnet Freight Rail 26.646 3.066 Swaziland Railways 322.357 559.342 1.735.150 1.951.592

	2018	2017
Clientes
Concessões, Tráfego e Outros	139.438	310.427
Sociedade Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A.	712.486	628.963
Corredor de Desenvolvimento do Norte	53	-
Portos do Norte, S.A.	420.441	252.521
Cornelder de Moçambique S.A.	15	105.984
Cornelder Quelimane, S.A.	65.142	49.483
Sociedade de Terminais de Moçambique, S.A.	3.596	2.078
Terminal de Cabotagem de Maputo, S.A.	13.113	11.578
Terminal Carvão da Matola	-	1.167
DP World Maputo, S.A.	1.295	322
Cimentos de Moçambique, S.A.	683	-
Transcom, S.A.	11.851	-
Sociedade de Participações e Gestão Hoteleira, S.A.	27.319	9.537
Sociedade de Turismo do Indico, S.A.	-	13.910
CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A.	17.361	6.280
Silos e Terminal Graneleiro da Matola, S.A.	1.412.793	1.392.250

Administrações estrangeiras	202.375	462.952
National Railways of Zimbabwe	93.336	93.324
Transnet Freight Rail	26.646	3.066
Swaziland Railways	322.357	559.342

	1.735.150	1.951.592

Texto do artigo, página 55: 2018 2017 Outros activos financeiros Belavista Holdings, S.A. 620 620 Beira Grain Terminal 23.185 23.185 CFM – Sociedade Turística 5.366 5.366 29.171 29.171
2018 2017
Outros activos financeiros
Belavista Holdings, S.A. 620 620
Beira Grain Terminal 23.185 23.185
CFM – Sociedade Turística 5.366 5.366
29.171 29.171
Texto do artigo, página 55: 2018 2017 Outras contas a pagar DP World Maputo, S.A. 4.465 4.465 CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A. - 647 Cornelder de Moçambique S.A. 1.534 - Cornelder Quelimane, S.A. 15 - 6.014 5.112
2018 2017
Outras contas a pagar
DP World Maputo, S.A. 4.465 4.465
CFM – Transporte e Trabalhos Aéreos, S.A. - 647
Cornelder de Moçambique S.A. 1.534 -
Cornelder Quelimane, S.A. 15 -
6.014 5.112
Texto do artigo, página 55: 51

Área de tabela, página 56: 372 III SÉRIE — NÚMERO 14

Beneficiário	Finalidade	Valor	Moeda	Banco
General Transportation Parts, LLC	Aquisição de peças e sobresselentes p/locomotivas	2.733.750	USD	BIM
Tribunal Judicial da Província de Nampula	Processos judiciais em curso	582.109	MZN	BCI
Van Oord Mozambique, Lda.	Serviços de dragagem de emergência	2.620	EUR	BCI

Texto do artigo, página 56: Nota às demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)

Beneficiário	Finalidade	Valor	Moeda	Banco
General Transportation Parts, LLC	Aquisição de peças e sobresselentes p/locomotivas	2.733.750	USD	BIM
Tribunal Judicial da Província de Nampula	Processos judiciais em curso	582.109	MZN	BCI
Van Oord Mozambique, Lda.	Serviços de dragagem de emergência	2.620	EUR	BCI

Número ou marcador, página 56: 31. Compromissos e contingências 31.1 Processos judiciais A empresa é arguida em diversos processos judiciais e constitui provisões para os processos transitados em julgado com condenação em primeira instância. A empresa apresentou recursos relativos a condenações no montante de 26.447 milhares de meticais. 31.2 Acidente Ferroviário Em Maio de 2002, ocorreu um acidente ferroviário na estação de Tenga que envolveu vagões de carga e carruagens de passageiros e em que perderam a vida cerca de 200 passageiros. Existe uma contingência resultante deste acidente cuja quantificação não é possível efectuar antes da conclusão do processo e divulgação dos resultados pelo tribunal competente. Este processo não teve desfecho até à data e os CFM têm vindo a financiar acções de apoio social aos familiares das vítimas. 31.3 Contingências fiscais As autoridades fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da empresa durante um periodo de 5 anos, podendo daqui resultar eventuais correcções de imposto devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento de legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, IRPS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Administração acredita que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações fiscais. 31.4 Garantias bancárias O detalhe das garantias bancárias prestadas pelos CFM a terceiros à data de 31 de Dezembro de 2018, apresenta-se como segue: Beneficiário Finalidade Valor Moeda Banco General Transportation Parts, LLC Aquisição de peças e sobresselentes p/locomotivas 2.733.750 USD BIM Tribunal Judicial da Província de Nampula Processos judiciais em curso 582.109 MZN BCI Van Oord Mozambique, Lda. Serviços de dragagem de emergência 2.620 EUR BCI 52 PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P

Beneficiário	Finalidade	Valor	Moeda	Banco
General Transportation Parts, LLC	Aquisição de peças e sobresselentes p/locomotivas	2.733.750	USD	BIM
Tribunal Judicial da Província de Nampula	Processos judiciais em curso	582.109	MZN	BCI
Van Oord Mozambique, Lda.	Serviços de dragagem de emergência	2.620	EUR	BCI

Texto do artigo, página 56: Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo, página 56: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)
Número ou marcador, página 56: 31. Compromissos e contingências
Texto do artigo, página 56: 31.1 Processos judiciais
Texto do artigo, página 56: A empresa é arguida em diversos processos judiciais e constitui provisões para os processos transitados em julgado com condenação em primeira instância. A empresa apresentou recursos relativos a condenações no montante de 26.447 milhares de meticais.
Texto do artigo, página 56: 31.2 Acidente Ferroviário
Texto do artigo, página 56: Em Maio de 2002, ocorreu um acidente ferroviário na estação de Tenga que envolveu vagões de carga e carruagens de passageiros e em que perderam a vida cerca de 200 passageiros. Existe uma contingência resultante deste acidente cuja quantificação não é possível efectuar antes da conclusão do processo e divulgação dos resultados pelo tribunal competente. Este processo não teve desfecho até à data e os CFM têm vindo a financiar acções de apoio social aos familiares das vítimas.
Texto do artigo, página 56: 31.3 Contingências fiscais
Texto do artigo, página 56: As autoridades fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da empresa durante um período de 5 anos, podendo daqui resultar eventuais correcções de imposto devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento de legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, IRPS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A Administração acredita que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações fiscais.
Texto do artigo, página 56: 31.4 Garantias bancárias
Texto do artigo, página 56: O detalhe das garantias bancárias prestadas pelos CFM a terceiros à data de 31 de Dezembro de 2018, apresenta-se como segue:

Texto do artigo, página 56: Beneficiário Finalidade Valor Moeda Banco General Transportation Parts, LLC Aquisição de peças e sobressalentes p/locomotivas 2.733.750 USD BIM Tribunal Judicial da Província de Nampula Processos judiciais em curso 582.109 MZN BCI Van Oord Mozambique, Lda. Serviços de dragagem de emergência 2.620 EUR BCI

Beneficiário	Finalidade	Valor	Moeda	Banco

General Transportation Parts, LLC	Aquisição de peças e sobressalentes p/locomotivas	2.733.750	USD	BIM
Tribunal Judicial da Província de Nampula	Processos judiciais em curso	582.109	MZN	BCI
Van Oord Mozambique, Lda.	Serviços de dragagem de emergência	2.620	EUR	BCI

Texto do artigo, página 56: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P
Texto do artigo, página 56: 52
Número ou marcador, página 57: 32. Gestão de risco, objectivos e políticas
Texto do artigo, página 57: A actividade dos CFM está exposta a uma diversidade de riscos financeiros, o que envolve a análise, aceitação e gestão de certos graus de risco ou combinação dos mesmos. O objectivo do Conselho de Administração dos CFM é, por isso, alcançar um equilíbrio apropriado entre o risco e o retorno e minimizar os efeitos potenciais adversos ao desempenho financeiro.
Texto do artigo, página 57: As políticas de gestão de risco dos CFM são desenhadas a fim de identificar e analisar estes riscos, estabelecer limites de risco e controlo e monitorar os riscos e a aderência aos limites através de sistemas de informação fiáveis e actualizados. Os CFM revêem periodicamente as suas políticas de gestão de risco e sistemas a fim de melhor se precaver face às variações de mercado.
Texto do artigo, página 57: 32.1 Risco de mercado
Texto do artigo, página 57: O risco de mercado é a variação de factores que determinam o preço, tais como as taxas de juro e as taxas de câmbio. O objectivo da gestão do risco de mercado é a prevenção contra estas variações dentro de parâmetros que a Administração considere aceitáveis.
Texto do artigo, página 57: 32.2 Risco de taxa de juro
Texto do artigo, página 57: O risco de taxa de juro do fluxo monetário é a probabilidade de flutuação do valor dos instrumentos financeiros devido a alterações nas taxas de referência de mercado. A exposição dos CFM ao risco da taxa de juro advém dos depósitos a prazo, valores a receber e a pagar.
Texto do artigo, página 57: 32.3 Risco de taxa de câmbio
Texto do artigo, página 57: O risco de taxa cambial é o risco de flutuação do justo valor ou fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro devido a alterações nas taxas de câmbio. As demonstrações financeiras dos CFM podem ser afectadas pelas variações das taxas cambiais do Euro, Dólar Norte Americano e Rande. Os CFM procuram atenuar os efeitos de exposição à moeda estrangeira efectuando o maior número de operações em moeda nacional.
Texto do artigo, página 57: 32.4 Risco de crédito
Texto do artigo, página 57: O risco de crédito empresa é principalmente atribuível às contas de clientes e outros devedores. A exposição ao risco de crédito é monitorada pela Administração numa base contínua. Os montantes apresentados no balanço são líquidos das provisões para créditos de cobrança duvidosa estimadas pela Administração da empresa com base na experiência anterior. A empresa não tem uma concentração significativa do risco de crédito para a qual não tenha sido criada provisão para créditos de cobrança duvidosa no final do período.
Texto do artigo, página 57: CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo, página 57: 53
Texto do artigo, página 57: 53
Texto do artigo, página 58: Nota às demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais) O montante escriturado dos activos financeiros representa a exposição máxima da empresa ao risco de crédito sem ter em consideração qualquer caução prestada: 2018 2017 Total dos empréstimos 3.262.718 4.877.635 Menos: Caixa e equivalentes de caixa (8.037.147) (9.651.650) Dívida líquida (4.774.429) (4.774.015) Capital próprio 35.828.492 35.571.008 31.054.263 30.742.993 Rácio da dívida líquida ao capital próprio (15.37%) (15.53%) 32.7 Gestão de risco financeiro A empresa não transacciona instrumentos financeiro mas o curso normal das suas operações expõe–na ao risco cambial, risco de taxa de juro e risco de liquidez. Com vista a gerir estes riscos, a empresa poderá entrar em transacções que fazem uso de instrumentos financeiros. A empresa desenvolveu um processo de gestão de risco abrangente para facilitar, controlar e monitorar estes riscos. O processo inclui a normal documentação de políticas, incluindo limites, controlos e estruturas de reporte. A Administração Executiva e o Conselho de Administração são responsáveis pelas actividades de gestão de risco na empresa. 32.8 Justo valor O valor escriturado dos activos e passivos financeiros da empresa aproxima–se do seu justo valor. 32.9 Categoria dos instrumentos financeiros 2018 2017 Clientes 3.315.395 3.587.751 Outros activos financeiros 100.164 92.460 Caixa e equivalentes de caixa 8.037.147 9.651.650 11.452.706 13.331.861 Empréstimos obtidos (3.262.718) (4.877.635) Fornecedores (847.690) (1.163.006) Outros passivos financeiros (6.817.186) (7.450.687) (10.927.584) (13.491.308) Passivos financeiros líquidos 525.122 (199.447) PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P 54
Texto do artigo, página 58: Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo, página 58: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 58: O montante escriturado dos activos financeiros representa a exposição máxima da empresa ao risco de crédito sem ter em consideração qualquer caução prestada:

Texto do artigo, página 58: 2018 2017 Total dos empréstimos 3.262.718 4.877.635 Menos: Caixa e equivalentes de caixa (8.037.147) (9.651.650) Dívida líquida (4.774.429) (4.774.015) Capital próprio 35.828.692 35.517.008 31.054.263 30.742.993 Rácio da dívida líquida ao capital próprio (15.37%) (15.53%)

	2018	2017
Total dos empréstimos	3.262.718	4.877.635
Menos:
Caixa e equivalentes de caixa	(8.037.147)	(9.651.650)
Dívida líquida	(4.774.429)	(4.774.015)
Capital próprio	35.828.692	35.517.008
	31.054.263	30.742.993

Rácio da dívida líquida ao capital próprio	(15.37%)	(15.53%)

Texto do artigo, página 58: 32.7 Gestão de risco financeiro A empresa não transacciona instrumentos financeiro mas o curso normal das suas operações expõe-na ao risco cambial, risco de taxa de juro e risco de liquidez. Com vista a gerir estes riscos, a empresa poderá entrar em transacções que fazem uso de instrumentos financeiros. A empresa desenvolveu um processo de gestão de risco abrangente para facilitar, controlar e monitorar estes riscos. O processo inclui a normal documentação de políticas, incluindo limites, controlos e estruturas de reporte. A Administração Executiva e o Conselho de Administração são responsáveis pelas actividades de gestão de risco na empresa. 32.8 Justo valor O valor escriturado dos activos e passivos financeiros da empresa aproxima-se do seu justo valor. 32.9 Categoria dos instrumentos financeiros

Texto do artigo, página 58: 2018 2017 Clientes 3.315.395 3.587.751 Outros activos financeiros 100.164 92.460 Caixa e equivalentes de caixa 8.037.147 9.651.650 11.452.706 13.331.861 Empréstimos obtidos (3.262.718) (4.877.635) Fornecedores (847.690) (1.163.006) Outros passivos financeiros (6.817.176) (7.450.667) (10.927.584) (13.491.308) Passivos financeiros líquidos 525.122 (159.447)

	2018	2017
Clientes	3.315.395	3.587.751
Outros activos financeiros	100.164	92.460
Caixa e equivalentes de caixa	8.037.147	9.651.650
	11.452.706	13.331.861

Empréstimos obtidos	(3.262.718)	(4.877.635)
Fornecedores	(847.690)	(1.163.006)
Outros passivos financeiros	(6.817.176)	(7.450.667)
	(10.927.584)	(13.491.308)

Passivos financeiros líquidos	525.122	(159.447)

Texto do artigo, página 58: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P
Texto do artigo, página 58: 54

Área de tabela, página 59: 22 DE JANEIRO DE 2020 375

Descrição	Sub projectos	2018	2019	2020	Tota
Infra–estruturas ferro–portuárias	Vias e obras de arte	11.603	35.294	4.394	51.291
	Edificações	7.033	2.500	2.500	12.033
	Obras portuárias	22.706	4.000	2.000	28.706
	Sinalização e telecomunicação	998	1.000	1.000	2.998
Equipamentos ferro–portuárias	Material circulante	37.156	30.973	41.000	109.129
	Equipamento portuário	13.850	12.000	–	25.850
Infra–estruturas, equipamentos informáticos e outros		16.383	5.000	4.000	25.383
Total do investimento de capital		109.729	90.767	54.894	255.390

Texto do artigo, página 59: CFM

Descrição	Sub projectos	2018	2019	2020	Tota
Infra–estruturas ferro–portuárias	Vias e obras de arte	11.603	35.294	4.394	51.291
	Edificações	7.033	2.500	2.500	12.033
	Obras portuárias	22.706	4.000	2.000	28.706
	Sinalização e telecomunicação	998	1.000	1.000	2.998
Equipamentos ferro–portuárias	Material circulante	37.156	30.973	41.000	109.129
	Equipamento portuário	13.850	12.000	–	25.850
Infra–estruturas, equipamentos informáticos e outros		16.383	5.000	4.000	25.383
Total do investimento de capital		109.729	90.767	54.894	255.390

Número ou marcador, página 59: 33. Outras informações Em 2015, advogando o incumprimento dos prazos de conclusão e operacionalidade das Linhas férreas de Sena e de Machipanda, na Província de Sofala, Centro de Moçambique, o Governo de Moçambique decidiu rescindir o contrato de concessão destas linhas à Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira e entregou a respectiva gestão aos CFM. Na sequência desta rescisão, a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira intentou um processo contra o Governo de Moçambique no Tribunal Arbitral Internacional do qual resultou a assinatura, no dia 21 de Outubro de 2015, de um Acordo Amigável entre o Governo de Moçambique representada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações e o Governo de Índia representada pelas empresas Rites, Limited e Ircon International, Limited, que contemplou um pagamento de USD 80 milhões pela rescisão. Os CFM já pagaram um montante equivalente a USD 68.75 milhões e irão pagar o montante remanescente de USD 11.25 milhões em Outubro de 2019. Planos de investimentos futuros: 2018 – 2020 O investimento global previsto para o triénio de 2018 – 2020 ascende a USD 502.1 milhões, dos quais USD 255 milhões são considerados prioritários e serão, por isso, efectuados através de fundos próprios, como segue: 55

Descrição	Sub projectos	2018	2019	2020	Tota
Infra–estruturas ferro–portuárias	Vias e obras de arte	11.603	35.294	4.394	51.291
	Edificações	7.033	2.500	2.500	12.033
	Obras portuárias	22.706	4.000	2.000	28.706
	Sinalização e telecomunicação	998	1.000	1.000	2.998
Equipamentos ferro–portuárias	Material circulante	37.156	30.973	41.000	109.129
	Equipamento portuário	13.850	12.000	–	25.850
Infra–estruturas, equipamentos informáticos e outros		16.383	5.000	4.000	25.383
Total do investimento de capital		109.729	90.767	54.894	255.390

Número ou marcador, página 59: 33. Outras informações
Texto do artigo, página 59: Em 2015, advogando o incumprimento dos prazos de conclusão e operacionalidade das linhas férreas de Sena e de Machipanda, na Província de Sofala, Centro de Moçambique, o Governo de Moçambique decidiu rescindir o contrato de concessão destas linhas à Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira e entregou a respectiva gestão aos CFM.
Texto do artigo, página 59: Na sequência desta rescisão, a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira intentou um processo contra o Governo de Moçambique no Tribunal Arbitral Internacional do qual resultou a assinatura, no dia 21 de Outubro de 2015, de um Acordo Amigável entre o Governo de Moçambique representada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações e o Governo de Índia representada pelas empresas Rites, Limited e Ircon International, Limited, que contemplou um pagamento de USD 80 milhões pela rescisão. Os CFM já pagaram um montante equivalente a USD 68.75 milhões e irão pagar o montante remanescente de USD 11.25 milhões em Outubro de 2019.
Texto do artigo, página 59: Planos de investimentos futuros: 2018 – 2020
Texto do artigo, página 59: O investimento global previsto para o triénio de 2018 – 2020 ascende a USD 502.1 milhões, dos quais USD 255 milhões são considerados prioritários e serão, por isso, efectuados através de fundos próprios, como segue:

Texto do artigo, página 59: Descrição Sub projectos 2018 2019 2020 Total Infra-estruturas ferro-portuárias Vias e obras de arte 11.603 35.294 4.394 51.291 Edificações 7.033 2.500 2.500 12.033 Obras portuárias 22.706 4.000 2.000 28.706 Sinalização e telecomunicação 998 1.000 1.000 2.998 Equipamentos ferro-portuárias Material circulante 37.156 30.973 41.000 109.129 Equipamento portuário 13.850 12.000 - 25.850 Infra-estruturas, equipamentos informáticos e outros 16.383 5.000 4.000 25.383 Total do investimento de capital 109.729 90.767 54.894 255.390

Descrição	Sub projectos	2018	2019	2020	Total
Infra-estruturas ferro-portuárias
	Vias e obras de arte	11.603	35.294	4.394	51.291
	Edificações	7.033	2.500	2.500	12.033
	Obras portuárias	22.706	4.000	2.000	28.706
	Sinalização e telecomunicação	998	1.000	1.000	2.998

Equipamentos ferro-portuárias	Material circulante	37.156	30.973	41.000	109.129
	Equipamento portuário	13.850	12.000	-	25.850

Infra-estruturas, equipamentos informáticos e outros		16.383	5.000	4.000	25.383

Total do investimento de capital		109.729	90.767	54.894	255.390

Texto do artigo, página 59: 55
Texto do artigo, página 60: Nota às demonstrações financeiras
Texto do artigo, página 60: para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2018 (valores expressos em milhares de Meticais)
Texto do artigo, página 60: Infra-Estrutura Investir na reabilitação da Linha de Machipanda Reforço da Manutenção das linhas férreas
Infra-Estrutura Investir na reabilitação da Linha de Machipanda
Reforço da Manutenção das linhas férreas
Texto do artigo, página 60: 5 locomotivas; 300 vagões; Equipamento 90 carruagens; 2 rebocadores e 1 lancha; 2 atacadeiras e 2 carriladeiras;
5 locomotivas;
300 vagões;
Equipamento 90 carruagens;
2 rebocadores e 1 lancha;
2 atacadeiras e 2 carriladeiras;
Texto do artigo, página 60: Projecto Integrado da Ponte Techobanine
Texto do artigo, página 60: O Projecto Integrado do Porto de Techobanine tem por objecto a construção, manutenção e operação das seguintes infra-estruturas:
Texto do artigo, página 60: • Um porto de águas profundas; • Um terminal de carvão com capacidade inicial de 40 milhões de tonelada por ano; • Diversas ligações ferroviárias; • Um SPM para descarga de combustíveis e correspondente “pipeline”.
Texto do artigo, página 60: Para o Distrito de Matutuíne, está previsto o desenvolvimento de um enorme póloindustrial que irá ter grande impacto na vida económica e social daquele distrito. Este projecto proporcionará o desenvolvimento da actividade industrial, comercial, social e turística bem como dos acessos ferroviário e rodoviário através de sub-projectos específicos na zona franca industrial, e ocupará uma área global de 22,382.4 hectares, com parte da área junto à costa designada por zona portuária e uma área localizada no interior, no perímetro da localidade de Salamanga. Pretende-se que estas zonas sejam transformadas em zonas económicas especiais e o valor do investimento para a primeira fase do projecto (estudo de viabilidade, técnicos e ambiental) está orçado em mais de USD 1.5 milhões. Prevê-se que ao longo do ano 2018 se dê inicio aos estudos necessários que, dada a complexidade envolvida, deverão estar concluídos no prazo de seis meses. Para além dos parceiros originais, Moçambique, Botswana e Zimbabwe, o projecto prevê agora a entrada da África do Sul e Suazilândia como novos parceiros.
Texto do artigo, página 60: PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P
Texto do artigo, página 60: 56
Texto do artigo, página 60: 56
Texto do artigo, página 61: CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo, página 61: Processo de inventariação e reavaliação do património
Texto do artigo, página 61: Está em curso o processo de inventariação dos activos dos CFM, conduzido por um consultor contratado para o efeito. A finalização estava prevista para 2017 mas foi revista para o decurso do ano de 2019 devido a questões de natureza estrutural. O resultado desta inventariação e reavaliação do património está previsto para o exercício de 2019.
Número ou marcador, página 61: 34. Eventos subsequentes
Texto do artigo, página 61: Não ocorreram quaisquer factos ou eventos subsequentes a esta data que influenciem a adequada leitura e interpretação destas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2018.
Texto do artigo, página 61: 57
Texto do artigo, página 61: 57
Texto do artigo, página 62: Fermovel – Fábrica de Mobiliário Escolar, Limitada
Texto do artigo, página 62: Certifico, para efeitos de publicação, que por documento particular sem número de vinte e seis dias do mês de Julho de dois mil e dezanove, na sociedade Fermovel – Fábrica de Mobiliário Escolar, Limitada, pessoa colectiva, matriculada na Conservatória de Entidades Legais da Beira, sob o n.º 8.546, a folhas 88 do Livro C-13, com sede na cidade da Beira, República de Moçambique e capital social de 19.245.000,00MT (dezanove milhões, duzentos e quarenta e cinco mil meticais), a sócia Ferpinta Imobiliária – Sociedade de Gestão de Bens Imobiliários, S.A., transmitiu a totalidade da quota que detém na sociedade no valor nominal de 17.320.500,00MT (dezassete milhões trezentos e vinte mil e quinhentos meticais), representativa de 90% do capital social, a favor da empresa Ferpinta Moçambique, S.G.P.S., S.A., que entrou como nova sócia. Em conformidade, foram alterados os artigos quinto e décimo segundo do pacto social, passando a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 62: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 62: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 62: Capital social
Texto do artigo, página 62: O capital social, integralmente realizado em numerário, é de dezanove milhões, duzentos e quarenta e cinco mil meticais, correspondente a duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 62: a) Uma quota do valor nominal de dezassete milhões, trezentos e vinte mil e quinhentos meticais, correspondentes a noventa por cento do capital social, pertencente à sócia Ferpinta Moçambique, SGPS, S.A.;
Número ou marcador, página 62: b) Uma quota do valor nominal de um milhão, novecentos e vinte e quatro mil e quinhentos meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente à sócia Ferromoçambique – Comércio e Indústria de Fernando Pinho Teixeira, Limitada.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 62: Conselho de administração
Número ou marcador, página 62: Um) A direcção da gestão das actividades e do funcionamento da sociedade é exercida por 3 administradores, sendo um deles presidente.
Número ou marcador, página 62: Dois) O mandato da administração é de cinco anos automaticamente renovável, caso não exista decisão em contrário pela assembleia geral, até um mês antes do término do mandato, ou, ainda, antes dessa data, com fundamento em conveniência ou justa causa, expressamente indicada na notificação.
Texto do artigo, página 62: Maputo, 14 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 62: Ferpinta Moçambique – Indústria de Base de Produtos Siderúrgicos de Fernando Pinho Teixeira, S.A.R.L.
Texto do artigo, página 62: Certifico, para efeitos de publicação, que por documento particular sem número de vinte e seis dias do mês de Julho de dois mil e dezanove, na sociedade Ferpinta Moçambique – Indústria de Base de Produtos Siderúrgicos de Fernando Pinho Teixeira, S.A.R.L., inscrita na Conservatória de Registo de Entidades Legais da Beira sob o n.º 7228, do livro C traço dez, cujo pacto social está inscrito sob o n.º 8.070 a folhas cento e seis do livro E traço vinte, com o capital social de vinte e três milhões de meticais, foram alterados os artigos sexto e décimo nono do pacto social, passando a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 62: ............................................................
Número ou marcador, página 62: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 62: Um) O capital social, encontra-se dividido em 2.300.000 acções com o valor nominal de dez meticais cada uma.
Número ou marcador, página 62: Dois) Todas as acções são nominativas. ............................................................
Número ou marcador, página 62: ARTIGO DÉCIMO NONO
Número ou marcador, página 62: Um) A fiscalização da sociedade compete a um fiscal único que deve ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas ou a um conselho fiscal desde que a sociedade preencha os requisitos que o tornem obrigatório.
Número ou marcador, página 62: Dois) O fiscal único será eleito pela Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 62: Maputo, 14 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 62: Haiyu (MZ) Mining - Moma, Co. Limitada
Texto do artigo, página 62: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Outubro de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101239683, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Haiyu (MZ) Mining - Moma, Co. Limitada, constituída entre os sócios:
Texto do artigo, página 62: Juyi Li, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 03CN00068483N, emitido pelo Serviços de Migração Provincial de Nampula, aos 20 de Julho de 2018, e residente na cidade de Nampula, bairro Urbano Central, cidade de Nampula;
Texto do artigo, página 62: Li Zhou, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E 91662590, emitido pelo Serviços de Migração Provincial de Nampula, aos 27 de Dezembro de 2016, e residente na cidade de Nampula, bairro Urbano Central, cidade de Nampula;
Texto do artigo, página 62: Bingde Zhu, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º PE1119843, emitido pelo Serviços de Migração Provincial de Nampula, a 1 de Março de 2017, e residente na cidade de Nampula, bairro Urbano Central, cidade de Nampula.
Texto do artigo, página 62: Celebram o contrato de sociedade que se regerá nos termos dos artigos abaixo:
Número ou marcador, página 62: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 62: Denominação e sede
Texto do artigo, página 62: A sociedade tem a denominação Haiyu (MZ) Mining - Moma, Co. Limitada, de responsabilidade limitada, com sede na localidade de M’paco, Distrito de Moma, provincia de Nampula, podendo por deliberação dos sócios abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando os sócios acharem necessário.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 62: Duração
Texto do artigo, página 62: A sociedade tem o seu início a partir da data do registo e a sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 62: Objecto
Número ou marcador, página 62: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 62: a) Exercício de actividades mineira;
Número ou marcador, página 62: b) Comércio de metais preciosos.
Número ou marcador, página 62: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador, página 62: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que o objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto
Número ou marcador, página 62: Quatro) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 62: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 62: Capital social
Número ou marcador, página 62: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente à soma de duas quotas iguais distribuídas da seguinte forma:
Texto do artigo, página 62: Hal Nan Haiyu Mining Co, Ltd ,uma quota no valor de 37.500,00MT (trinta e sete mil
Texto do artigo, página 63: e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento do capital social);
Texto do artigo, página 63: Africa Great Wall Mining Development Company, Limitada, uma quota no valor de 37.500,00MT (trinta e sete mil e quinhentos meticais) correspondente a 50% (cinquenta por cento do capital social), respectivamente.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 63: Cessação ou divisão de quotas
Texto do artigo, página 63: Cessação ou divisão de quotas, a titulo oneroso ou gratuito, será livre entre os sócios, mas a estranhos a sociedade dependerá do consentimento expresso dos sócios que gozam do direito de preferência.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 63: Administração e representação da socidade
Número ou marcador, página 63: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, ficam a cargo dos sócios, Juyi Li, Li Zhou, Bingde Zhu desde já nomeados administradores, com dispensa de caução, sendo obrigatório a assinaturas dos sócios, para obrigar a sociedade em todos os actos, contratos e documentos.
Número ou marcador, página 63: Dois) O administrador poderão constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes, bem como substabelecer ou delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a um terceiro alheio por meio de procuração.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 63: Assembleia geral
Texto do artigo, página 63: Salvo os casos para que a lei exija expressamente outra forma, as assembleias gerais serão convocadas, por meio de cartas registadas, dirigidas aos sócios e expedidas com antecedência mínima se trinta dias.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 63: O balanço
Texto do artigo, página 63: Anualmente será dado um balanço, fechado com data de trinta de todos os meses, os lucros líquidos apurados em cada balanço anual, depois de deduzidas, pelo menos, 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva geral e feitas quaisquer outras deduções que forem deliberadas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 63: Interdição dos sócios
Texto do artigo, página 63: Por morte ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e representantes do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum com os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 63: Amortização da quotas
Número ou marcador, página 63: Um) A sociedade poderá amortizar qualquer quota que seja arrestada, penhorada ou que deva ser vendida judicialmente.
Número ou marcador, página 63: Dois) A amortização far-se-á dentro do prazo de um ano, pelo preço correspondente ao valor que for atribuído a quota no último balanço mensal aprovando e a partir da data da respectiva deliberação social, ou de depósito judicial do preço.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 63: Dissolução da sociedade
Texto do artigo, página 63: A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários, devendo proceder a sua liquidação como então deliberarem.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 63: Casos omissos
Texto do artigo, página 63: Em todo o omisso regularão as posições da lei onze, de Abril de mil novecentos e noventa um e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 63: Nampula, 30 de Outubro de 2019. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 63: Haiyu (MZ) Mining – Vilanculos, Co. Limitada
Texto do artigo, página 63: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Outubro de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101239683, à cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Haiyu (MZ) Mining – Vilanculos, Co. Limitada, constituída entre os sócios:
Texto do artigo, página 63: Juyi Li, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 03CN00068483N, emitido pelos Serviços de Migração Provincial de Nampula, aos 20 de Julho de 2018, e residente na cidade de Nampula, bairro Urbano Central, cidade de Nampula;
Texto do artigo, página 63: Li Zhou, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E 91662590, emitido pelo Serviços de Migração Provincial de Nampula, aos 27 de Dezembro de 2016, e residente na cidade de Nampula, bairro Urbano Central, cidade de Nampula;
Texto do artigo, página 63: Bingde Zhu, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n PE1119843 emitido pelo Serviços de Migração Provincial de Nampula, a 1 de Março de 2017, e residente na cidade de Nampula, bairro Urbano Central, cidade de Nampula.
Texto do artigo, página 63: Celebram o contrato de sociedade que se regerá nos termos dos artigos abaixo:
Número ou marcador, página 63: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 63: Denominação E Sede
Texto do artigo, página 63: A sociedade tem a denominação Haiyu (MZ) Mining – Vilanculos, Co. Limitada, de responsabilidade limitada, com sede na localidade de Quewene, distrito de Vilanculos, província de Nampula, podendo por deliberação dos sócios abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando os sócios acharem necessário.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 63: Duração
Texto do artigo, página 63: A sociedade tem o seu início a partir da data do registo e a sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 63: Objecto
Número ou marcador, página 63: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 63: a) Exercício de actividades mineira;
Número ou marcador, página 63: b) Comércio de metais preciosos;
Número ou marcador, página 63: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador, página 63: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que o objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador, página 63: Quatro) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 63: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 63: Capital social
Texto do artigo, página 63: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 63: a) HalNan Haiyu Mining Co, Ltd, uma quota no valor de (trinta e sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento do capital social);
Número ou marcador, página 63: b) Africa Great Wall Mining Development Company, Limitada, (trinta e sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento do capital social), respectivamente.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 64: Cessação ou divisão de quotas
Texto do artigo, página 64: Cessação ou divisão de quotas, a título oneroso ou gratuito, será livre entre os sócios, mas a estranhos a sociedade dependerá do consentimento expresso dos sócios que gozam do direito de preferência.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 64: Administração e representação da socidade
Número ou marcador, página 64: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, ficam a cargo dos sócios, Juyi Li, Li Zhou, Bingde Zhu desde já nomeados administradores, com dispensa de caução, sendo obrigatório a assinatura dos sócios, para obrigar a sociedade em todos os actos, contratos e documentos.
Número ou marcador, página 64: Dois) O administrador poderão constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes, bem como substabelecer ou delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a um terceiro alheio por meio de procuração.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 64: Assembleia geral
Texto do artigo, página 64: Salvo os casos para que a lei exija expressamente outra forma, as assembleias gerais serão convocadas, por meio de cartas registadas, dirigidas aos sócios e expedidas com antecedência mínima se trinta dias.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 64: O balanço
Texto do artigo, página 64: Anualmente será dado um balanço, fechado com data de trinta de todos os meses, os lucros líquidos apurados em cada balanço anual, depois de deduzidas, pelo menos, 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva geral e feitas quaisquer outras deduções que forem deliberadas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 64: Interdição dos sócios
Texto do artigo, página 64: Por morte ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e representantes do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum com os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo escolher de entre eles um que a todos represente na sociedade.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 64: Amortização da quotas
Texto do artigo, página 64: A sociedade poderá amortizar qualquer quota que seja arrestada, penhorada ou que deva ser vendida judicialmente.
Texto do artigo, página 64: A amortização far-se-á dentro do prazo de um ano, pelo preço correspondente ao valor que for atribuído a quota no último balanço mensal aprovando e a partir da data da respectiva deliberação social, ou de depósito judicial do preço.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 64: Dissolução da sociedade
Texto do artigo, página 64: A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários, devendo proceder a sua liquidação como então deliberarem.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 64: Casos omisso
Texto do artigo, página 64: Em todo o omisso regularão as posições da lei onze, de Abril de mil novecentos e noventa um e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 64: Nampula, 30 de Outubro de 2019. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 64: Igreja Evangélica Sagrada Unida de Moçambique
Número ou marcador, página 64: CAPÍTULO I
Texto do artigo, página 64: Da denominação, natureza jurídica, sede, âmbito, duração e objectivos
Número ou marcador, página 64: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 64: (Denominação e natureza jurídica)
Número ou marcador, página 64: Um) A Igreja Evangélica Sagrada Unida de Moçambique, adiante designada abreviadamente por IESU, é uma pessoa colectiva de direito privado, de carácter religiosa sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 64: Dois) A natureza desta congregação é do ramo evangélico e guia-se pelos princípios das Sagradas Escrituras.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 64: (Sede, âmbito e duração)
Texto do artigo, página 64: A IESU tem a sede em Maputo, no distrito municipal KaMaxakeni, no bairro de Maxaquene C. A IESU é de âmbito nacional e internacional, e é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 64: (Objectivos)
Número ou marcador, página 64: Um) Propagar o Evangelho do Senhor, no território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador, página 64: Dois) Promover o estudo teológico, divulgação e ensino da Bíblia Sagrada, usando a Escola Bíblica.
Número ou marcador, página 64: Três) Baptizar os conversos (Mateus 28:19). Quatro) Ensinar os fiéis, desde a Escola
Texto do artigo, página 64: Dominical até a igreja em geral (jovens e adultos).
Número ou marcador, página 64: Cinco) Prestar assistência religiosa, social, educacional e cultural.
Número ou marcador, página 64: Seis) Praticar a beneficência e realizar a obra missionária.
Número ou marcador, página 64: Sete) Prestar culto a Deus em espírito e em verdade.
Número ou marcador, página 64: Oito) Promover o espírito de unidade e amor cristão entre os membros da igreja e os demais irmãos.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 64: (Doutrina e sacramento)
Texto do artigo, página 64: Pelo sacramento do baptismo, como nascimento para a vida em Cristo, aos fiéis é ministrado a partir de imersão do baptizando em águas sagradas em conformidade com os mandamentos de fé (Mateus3:2-9).
Número ou marcador, página 64: CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
Número ou marcador, página 64: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 64: (Admissão de membros)
Número ou marcador, página 64: Um) A admissão ao quadro de membros da igreja far-se-á, obedecidos os requisitos destes estatutos, acompanhada de declaração da aceitação das normas desta igreja.
Número ou marcador, página 64: Dois) A igreja tem um número ilimitado de membros, sendo admitidos sem distinção de raça, cor, nacionalidade, classe social, sexo.
Número ou marcador, página 64: Três) Professar crer no baptismo bíblico por imersão e praticado uma única vez, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo.
Número ou marcador, página 64: Quatro) Professar crer em um único Deus, eternamente subsistente em três pessoas: o Pai, o Filho e o Espírito Santo.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 64: (Direito dos membros)
Número ou marcador, página 64: Um) Receber orientação e assistência espiritual.
Número ou marcador, página 64: Dois) Votar e ser votado (apenas para
Texto do artigo, página 64: maiores de 16 anos de idade). Três) Receber o cartão de membro. Quatro) É consagrada a faculdade de o
Texto do artigo, página 64: membro, querendo, abandonar a igreja ordeiramente.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 64: (Disciplina e sanções)
Número ou marcador, página 64: Um) Ao membro acusado é assegurado o direito de defesa.
Número ou marcador, página 64: Dois) Penalidades: advertência oral, por escrito e em assembleia; suspensão; e desligamento e expulsão.
Número ou marcador, página 64: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 64: (Perda da qualidade de membro na igreja)
Número ou marcador, página 64: Um) Optar por livre e espontânea vontade abandonar a IESU.
Número ou marcador, página 64: Dois) Violar abusivamente os princípios bíblicos expressos nas Sagradas Escrituras.
Número ou marcador, página 65: Três) Nenhum membro da igreja que for excluído do rol de membros ou pedir desligação da igreja tem qualquer direito patrimonial, económico ou financeiro, nem participação dos bens de qualquer espécie da igreja a título de reposição ou ressarcimento das contribuições feitas enquanto membro.
Número ou marcador, página 65: Quatro) Deste modo, ficam nulas quaisquer pretensões a direitos, por parte do excluído em possíveis acções jurídicas contra esta igreja a que outrora pertenceu na condição de membro.
Número ou marcador, página 65: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 65: (Reintegração)
Número ou marcador, página 65: Um) Se o membro se redimir dos erros por ele praticados.
Número ou marcador, página 65: Dois) Apartar-se de todos os infames e comportamento que fere os princípios das Sagradas Escrituras e dos estatutos da igreja.
Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 65: (Deveres dos membros)
Número ou marcador, página 65: Um) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos.
Número ou marcador, página 65: Dois) Contribuir com dízimos, ofertas, doações, etc., para as despesas gerais da igreja, manutenção pastoral, atendimentos sociais, socorro aos comprovativamente necessitados.
Número ou marcador, página 65: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competência e funcionamento
Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 65: (Órgãos sociais)
Número ou marcador, página 65: Um) Conferência Geral (CG). Dois) Conselho Pastoral (CP). Três) Reunião de Crentes (RC). Quatro) Dirigentes Religiosos e Executivos.
Número ou marcador, página 65: SECÇÃO I Da Conferência Geral
Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 65: (Natureza e composição da Conferência Geral)
Texto do artigo, página 65: A Conferência Geral é o órgão máximo e deliberativo da igreja, e é composta por todos os pastores, evangelistas e delegados eleitos nas paróquias e zonas, e é presidida pelo pastor geral.
Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 65: (Funcionamento da Conferência Geral)
Texto do artigo, página 65: A Conferência Geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada pelo pastor-geral, ouvido o CP de acordo com a situação e matéria urgente que justifique tal acto. O quórum exigido para a realização da conferência é de 3/4.
Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 65: (Competências da Conferência Geral)
Número ou marcador, página 65: Um) Deliberar através de instruções normativas sobre quaisquer necessidades que surjam no âmbito da administração da igreja.
Número ou marcador, página 65: Dois) Analisar e tomar decisões sobre assuntos fundamentais da igreja.
Número ou marcador, página 65: Três) Rever, emendar e alterar os estatutos da igreja.
Número ou marcador, página 65: Quatro) Eleger os Dirigentes Executivos.
Número ou marcador, página 65: SECÇÃO II Do Conselho Pastoral
Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 65: (Natureza e composição do Conselho Pastoral)
Texto do artigo, página 65: O Conselho Pastoral é um órgão deliberativo e de tomada de decisões, nos intervalos entre as conferências, e é composto por pastores e evangelistas.
Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 65: (Direcção e periodicidade do Conselho Pastoral)
Texto do artigo, página 65: O Conselho Pastoral (CP) reúne-se uma vez por mês e é dirigido pelo pastor-geral ou pelo assistente em caso de impedimento do pastor-geral.
Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 65: (Funcionamento e convocação do Conselho Pastoral)
Texto do artigo, página 65: O Conselho Pastoral é convocado e dirigido pelo pastor-geral, ou pelo assistente do pastor geral em casos de impedimento deste.
Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 65: (Competências do Conselho Pastoral)
Número ou marcador, página 65: Um) Garantir a execução das decisões, da conferência e de todos os actos administrativos, executivos e de índole espiritual.
Número ou marcador, página 65: Dois) Analisar as questões disciplinares dos membros.
Número ou marcador, página 65: SECÇÃO III Da natureza
Número ou marcador, página 65: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 65: (Natureza e composição da reunião dos crentes)
Texto do artigo, página 65: A reunião dos crentes, como órgão de consulta do pastor-geral, é composta pelos membros do Conselho Pastoral, dos líderes das paróquias, dos delegados eleitos nas suas paróquias ou zona.
Número ou marcador, página 65: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 65: (Convocação e funcionamento da reunião dos crentes)
Texto do artigo, página 65: A reunião dos crentes é convocada e dirigida pelo pastor-geral, coadjuvado pelo assistente do pastor-geral. A reunião dos crentes só pode
Texto do artigo, página 65: reunir-se e deliberar validamente, se estiver reunido o quórum de 2/3. A reunião dos crentes acontece uma (1) vez por ano. A reunião dos crentes é um órgão de consulta do pastor-geral, a reunião dos crentes não é um órgão deliberativo.
Número ou marcador, página 65: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 65: (Competência da reunião dos crentes)
Número ou marcador, página 65: Um) Ratificar os actos do pastor-geral e do Conselho Pastoral.
Número ou marcador, página 65: Dois) Aconselhar o pastor-geral e outros dirigentes religiosos e executivos.
Número ou marcador, página 65: SECÇÃO IV Dos dirigentes religiosos e executivos
Número ou marcador, página 65: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 65: (Composição dos dirigentes religiosos e executivos)
Número ou marcador, página 65: Um) Dirigentes religiosos:
Número ou marcador, página 65: a) Reverendo pastor-geral;
Número ou marcador, página 65: b) Assistente do pastor-geral;
Número ou marcador, página 65: c) Pastores;
Número ou marcador, página 65: d) Diáconos;
Número ou marcador, página 65: e) Evangelistas;
Número ou marcador, página 65: f) Conselheiros;
Número ou marcador, página 65: g) Pregadores.
Número ou marcador, página 65: Dois) Dirigentes executivos:
Número ou marcador, página 65: a) Secretário-geral;
Número ou marcador, página 65: b) Secretário-geral adjunto;
Número ou marcador, página 65: c) Tesoureiro-geral;
Número ou marcador, página 65: d) Tesoureiro-geral adjunto.
Número ou marcador, página 65: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 65: (Mandatos dos dirigentes religiosos e executivos)
Número ou marcador, página 65: Um) Os dirigentes religiosos têm um mandato permanente, excepto se o dirigente for sancionado por má conduta ou desrespeito aos estatutos da igreja e/ou se for o caso de promoção.
Número ou marcador, página 65: Dois) Os dirigentes executivos têm um mandato de 5 anos, renováveis até 2 mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 65: Três) A eleição dos dirigentes executivos é da competência da Conferência Geral.
Número ou marcador, página 65: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 65: (Competência dos dirigentes religiosos e executivos)
Número ou marcador, página 65: Um) O reverendo pastor-geral é o dirigente máximo da IESU, sendo eleito pela Conferência Geral, sob proposta do Conselho Pastoral, ouvida a reunião dos crentes em oração.
Número ou marcador, página 65: Dois) Compete ao pastor-geral: convocar a Conferência Geral, o Conselho Pastoral e a Reunião de Crentes; b) Representar a IESU, no plano interno e externo; c) Indicar e consagrar pastores e outros ministros eclesiásticos com parecer do Conselho Pastoral.
Número ou marcador, página 66: Três) Assistente do pastor geral é um colaborador e assessor eclesiástico mais próximo do pastor-geral, nomeado por este, ouvido o Conselho Pastoral e a reunião de crentes.
Número ou marcador, página 66: Quatro) Compete ao assistente: zelar pelo cumprimento escrupuloso dos princípios doutrinários, espirituais e ministeriais da IESU; e substituir o pastor-geral nos seus impedimentos e quando por ele for indigitado.
Número ou marcador, página 66: Cinco) Compete aos pastores: consagrar casamentos; dirigir a Santa Ceia do Senhor; indicar e nomear obreiros paroquiais; ministrar o sacramento do baptismo; dirigir cultos e cerimónias religiosas.
Número ou marcador, página 66: Seis) Compete aos diáconos: apoiar o pastor na execução das várias tarefas da igreja; organizar visitas programadas aos enfermos, necessitados e carentes.
Número ou marcador, página 66: Sete) Compete aos evangelistas: organizar os programas dos cultos; programar evangelização em bairros; pregar o evangelho; dirigir várias cerimónias, nomeadamente cerimónias fúnebres.
Número ou marcador, página 66: Oito) Compete aos conselheiros: aconselhar os membros da igreja; apoiar na elaboração de programas da igreja.
Número ou marcador, página 66: Nove) Compete aos pregadores: difundir o evangelho; assistir os seus superiores; reintegrar os recém-convertidos.
Número ou marcador, página 66: CAPÍTULO IV Dos símbolos
Número ou marcador, página 66: SECÇÃO V Dos símbolos
Número ou marcador, página 66: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 66: (Símbolo da igreja)
Número ou marcador, página 66: Um) Uma Pomba – Representa a Igreja Pentecostes.
Número ou marcador, página 66: Dois) Uma Bíblia – Representa a palavra e a doutrina.
Número ou marcador, página 66: Três) Uma Cruz – Simboliza Jesus Cristo, nosso Salvador.
Número ou marcador, página 66: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 66: (Relacionamento com outras instituições)
Texto do artigo, página 66: A IESU relaciona-se com as demais igrejas da mesma fé e ordem, obrigando-se ao respeito mútuo, podendo, porém prestar e receber cooperação de obras de carácter missionário, social ou educacional.
Número ou marcador, página 66: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 66: (Instrumentos de som, duração e indumentária)
Número ou marcador, página 66: Um) A IESU usará instrumentos de som, como piano, viola, amplificador, para suportar o micro e a voz humana. A IESU pondera o uso da indumentária.
Número ou marcador, página 66: Dois) A IESU rege-se através dos estatutos e na sua actuação pauta pelo respeito às leis do Estado e às autoridades civis legalmente constituídas no país.
Número ou marcador, página 66: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 66: (Regimento e dispositivos aplicáveis)
Número ou marcador, página 66: Um) Estes estatutos são regulamentados por um regimento interno que deve ser elaborado pelo Conselho Pastoral (CP) e aprovado pela Conferência Geral.

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