III Série n.º 149/2020

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 149/2020

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 17 3. Modelo de Solicitação de Ligação à Rede Pública;

Texto do artigo · p. 17 4. Modelo de Solicitação de Autorização de ETAR Privada;

Texto do artigo · p. 17 5. Modelo de Solicitação de Autorização de Prestação de Serviços de Gestão de Lamas Fecais e deposição de lamas fecais na ETAR pública;

Texto do artigo · p. 17 6. Tabela das Taxas;

Texto do artigo · p. 17 7. Tabela das multas. Nampula, 10 de Março de 2020. — O Presedente, Paulo Vahanle.

Texto do artigo · p. 18 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Parágrafo · p. 18 4344 III SÉRIE — NÚMERO 149

Número ou marcador · p. 18 ANEXO I PADRÕES DE EMISSÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS PELAS INDÚSTRIAS

Número ou marcador · p. 18 ANEXO I PADRÕES DE EMISSÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS PELAS INDÚSTRIA

Texto do artigo · p. 18 (Anexo III, Decreto 18/2004 de 2 de Junho – Regulamento Sobre Padrões de Qualidade Ambiental de Emissão de Efluentes)

Número ou marcador · p. 18 Anexo 14, do Decreto-Lei n.º 30/2003

Texto do artigo · p. 18 Produção do Alumínio

Texto do artigo · p. 18 Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DQO (Demanda Química de Oxigénio) 150 Sólidos Suspensos totais 50 * Flúor 20 * Aumento de temperatura <=3° C Alumínio 0,2 Mercúrio 3.5 * Óleos e Gorduras 10 * Cloro Livre 20 *

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9	*
DQO (Demanda Química de Oxigénio)	150
Sólidos Suspensos totais	50	*
Flúor	20	*
Aumento de temperatura	<=3° C
Alumínio	0,2
Mercúrio	3.5	*
Óleos e Gorduras	10	*
Cloro Livre	20	*

Texto do artigo · p. 18 Industria Cervejeira

Texto do artigo · p. 18 Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DB05 (Demanda Biológica de Oxigénio) 30 * DQO 80 SST (Sólidos Suspensos Totais) 15 * Óleos e gorduras 10 Azoto (NH4) 10 E-Coliformes (Moléculas/100ml) 400 * Aumento de temperatura <=3°C

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9	*
DB05 (Demanda Biológica de Oxigénio)	30	*
DQO	80
SST (Sólidos Suspensos Totais)	15	*
Óleos e gorduras	10
Azoto (NH4)	10
E-Coliformes (Moléculas/100ml)	400	*
Aumento de temperatura	<=3°C

Texto do artigo · p. 18 Industria de Cimentos

Texto do artigo · p. 18 Parâmetro Valor MS pH 6-9 * Aumento de temperatura <=3° C Sólidos Suspensos Totais 50 *

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9	*
Aumento de temperatura	<=3° C
Sólidos Suspensos Totais	50	*

Texto do artigo · p. 18 51

Texto do artigo · p. 19 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 19 Mineração e Produção de Carvão

Texto do artigo · p. 19 Parâmetro Valor MS pH 6-9 * SST 35-50 * Óleos e Gorduras 10 Mercúrio 3.5 *

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9	*
SST	35-50	*
Óleos e Gorduras	10
Mercúrio	3.5	*

Texto do artigo · p. 19 Produção de coque

Texto do artigo · p. 19 Parâmetro Valor MS DB05 30 DQO 150 * SST 50 * Óleos e gorduras 10 Fenol 0.5 * Cianeto Total 0.2 * Azoto Total 10 Benzeno 0.05 *

Parâmetro	Valor	MS
DB05	30
DQO	150	*
SST	50	*
Óleos e gorduras	10
Fenol	0.5	*
Cianeto Total	0.2	*
Azoto Total	10
Benzeno	0.05	*

Texto do artigo · p. 19 Indústria de Lacticínios

Texto do artigo · p. 19 Parâmetro Valor MS pH 6-8 * DBO5 50 * DQO 250 * SST 50 * Óleos e gorduras 10 Azoto Total = 10 Fosforo 2 E-Coliformes (Moléculas/ 100ml) 400

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-8	*
DBO5	50	*
DQO	250	*
SST	50	*
Óleos e gorduras	10
Azoto	Total = 10
Fosforo	2
E-Coliformes (Moléculas/ 100ml)	400

Texto do artigo · p. 19 Processos de Fundição de Materiais

Texto do artigo · p. 19 Parâmetro Valor MS pH 6-9 * SST 50 * Óleos e gorduras 10 Cobre 0.5 Zinco 2

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9	*
SST	50	*
Óleos e gorduras	10
Cobre	0.5
Zinco	2

Texto do artigo · p. 19 52

Texto do artigo · p. 20 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 20 Processamento de Vegetais e Frutos

Texto do artigo · p. 20 Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DBO5 50 * DQO 250 * SST 50 Óleos e gorduras 10 Azoto (Total) 10

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9	*
DBO5	50	*
DQO	250	*
SST	50
Óleos e gorduras	10
Azoto (Total)	10

Texto do artigo · p. 20 Indústria Eletrónica (Produção de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares)

Texto do artigo · p. 20 Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DBO5 50 SST (máximo) 50 SST (media mensal) 20 Fenol 10 Cianeto (Livre) 0.1 * Cianeto (total) 2 * Azoto (NH3) 10 Fosforo 5 Fluor 20 Arsénio 0.1 * Cadmio 0.1 * Cromo (Cr+6) 0.1 * Cobre 0.5 Mercúrio 0.01 * Níquel 0.5 Chumbo 0.1 * Estanho 2 Hidro-clorocarbonos (total) 0.5 * Tricloroetileno 0.5 * Tricloroetano 0.5 *

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9	*
DBO5	50
SST (máximo)	50
SST (media mensal)	20
Fenol	10
Cianeto (Livre)	0.1	*
Cianeto (total)	2	*
Azoto (NH3)	10
Fosforo	5
Fluor	20
Arsénio	0.1	*
Cadmio	0.1	*
Cromo (Cr+6)	0.1	*
Cobre	0.5
Mercúrio	0.01	*
Níquel	0.5
Chumbo	0.1	*
Estanho	2
Hidro-clorocarbonos (total)	0.5	*
Tricloroetileno	0.5	*
Tricloroetano	0.5	*

Texto do artigo · p. 20 53

Texto do artigo · p. 21 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 21 Industria de Vidro

Texto do artigo · p. 21 Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DQO 250 * SST 50 * Óleos e gorduras 10 Chumbo 0.1 *

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9	*
DQO	250	*
SST	50	*
Óleos e gorduras	10
Chumbo	0.1	*

Texto do artigo · p. 21 Processamento de Ferro e Aço

Texto do artigo · p. 21 Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DQO 250 * SST 15 * Óleos e gorduras 15 * Fenol 0.02 * Cianeto (Livre) 0.1 * Cianeto (total) 1 * Aumento de Temperatura <=3°C * Cromo 0.5 * Mercúrio 0.01 * Chumbo 0.2 * Ferro <1 * Zinco 2 *

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9	*
DQO	250	*
SST	15	*
Óleos e gorduras	15	*
Fenol	0.02	*
Cianeto (Livre)	0.1	*
Cianeto (total)	1	*
Aumento de Temperatura	<=3°C	*
Cromo	0.5	*
Mercúrio	0.01	*
Chumbo	0.2	*
Ferro	<1	*
Zinco	2	*

Texto do artigo · p. 21 Processamento de Carne

Texto do artigo · p. 21 Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 50 * DQO 250 SST 50 * Óleos e gorduras 10 * Azoto (Total) 10 Fosforo 5 E-Coliformes (Moléculas/100ml) 400 *

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9
DBO5	50	*
DQO	250
SST	50	*
Óleos e gorduras	10	*
Azoto (Total)	10
Fosforo	5
E-Coliformes (Moléculas/100ml)	400	*

Texto do artigo · p. 21 54

Texto do artigo · p. 22 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 22 Produção de Fertilizantes (Fosfatos)

Texto do artigo · p. 22 Parâmetro Valor MS pH 8-9 SST 15 * Azoto (NH4) 10 * Fosforo (PO4) 3 Flúor (Fluoreto) 1

Parâmetro	Valor	MS
pH	8-9
SST	15	*
Azoto (NH4)	10	*
Fosforo (PO4)	3
Flúor (Fluoreto)	1

Texto do artigo · p. 22 Industria de Fertilizantes (Nitratos)

Texto do artigo · p. 22 Parâmetro Valor MS pH 6.9 * Amónia (ureia) 0.6 * Pesticidas (total) <0.1 * SST 50 * Amónia livre (NH4+) 0.1 * Aumento de Temperatura <=3°C Arsénio 0.5 Total de Metais Tóxicos 5

Parâmetro	Valor	MS
pH	6.9	*
Amónia (ureia)	0.6	*
Pesticidas (total)	<0.1	*
SST	50	*
Amónia livre (NH4+)	0.1	*
Aumento de Temperatura	<=3°C
Arsénio	0.5
Total de Metais Tóxicos	5

Texto do artigo · p. 22 Indústria Petroquímica

Texto do artigo · p. 22 Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 20 DQO 80 * SST 30 Óleos e gorduras 10 * Fenol 0.5 Azoto (Total) 10 Temperatura 30 °C Cádmio 0.1 Cromo (Cr+6) 0.1 * Cobre 0.5 Chumbo 0.1 * Amónia 0.2 Sulfureto 0.2

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9
DBO5	20
DQO	80	*
SST	30
Óleos e gorduras	10	*
Fenol	0.5
Azoto (Total)	10
Temperatura	30 °C
Cádmio	0.1
Cromo (Cr+6)	0.1	*
Cobre	0.5
Chumbo	0.1	*
Amónia	0.2
Sulfureto	0.2

Texto do artigo · p. 22 55

Texto do artigo · p. 23 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 23 Industria Farmacêutica

Texto do artigo · p. 23 Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DBO5 30 * DQO 150 SST 30 * Óleos e gordura 10 Fenol 0.5 Arsénio 0.1 * Cadmio 0.1 Cromo (Cr+6) 0.1 * Mercúrio 0.01 *

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9	*
DBO5	30	*
DQO	150
SST	30	*
Óleos e gordura	10
Fenol	0.5
Arsénio	0.1	*
Cadmio	0.1
Cromo (Cr+6)	0.1	*
Mercúrio	0.01	*

Texto do artigo · p. 23 Refinaria de Petróleo

Texto do artigo · p. 23 Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 30 DQO 150 * SST 30 Óleos e gorduras 10 * Fenol 0.5 Azoto Total = 10 Aumento de Temperatura <= 3 °C Cromo (Cr+6) 0.1 * Cromo 0.5 Chumbo 0.1 * Benzeno 0.05 Sulfureto 1

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9
DBO5	30
DQO	150	*
SST	30
Óleos e gorduras	10	*
Fenol	0.5
Azoto	Total = 10
Aumento de Temperatura	<= 3 °C
Cromo (Cr+6)	0.1	*
Cromo	0.5
Chumbo	0.1	*
Benzeno	0.05
Sulfureto	1

Texto do artigo · p. 23 56

Texto do artigo · p. 24 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 24 Industria Gráfica

Texto do artigo · p. 24 Parâmetro Valor MS pH 6,5-10 * DBO5 30 DQO 150 * SST 50 * Óleos e gorduras 10 Aumento de Temperatura <= 3 °C Prata 0.5 Cádmio 0.1 Cromo (Cr+6) 0.1 * Cromo 0.5 * Cobre 0.5 Ferro 0.5 Chumbo 0.1 *

Parâmetro	Valor	MS
pH	6,5-10	*
DBO5	30
DQO	150	*
SST	50	*
Óleos e gorduras	10
Aumento de Temperatura	<= 3 °C
Prata	0.5
Cádmio	0.1
Cromo (Cr+6)	0.1	*
Cromo	0.5	*
Cobre	0.5
Ferro	0.5
Chumbo	0.1	*

Texto do artigo · p. 24 Industria de Papel e Polpa

Texto do artigo · p. 24 Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DBO5 30 * DQO 150 SST 30 Aditivos ND Azoto 0.4 kg/t Fosforo 0.05 kg/t

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9	*
DBO5	30	*
DQO	150
SST	30
Aditivos	ND
Azoto	0.4 kg/t
Fosforo	0.05 kg/t

Texto do artigo · p. 24 ND = Não detetáveis

Texto do artigo · p. 24 Industria Açucareira

Texto do artigo · p. 24 Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 50 DQO 250 SST 50 Óleos e gorduras 10 Azoto (NH4) 10 Fósforo 2 Aumento de Temperatura <= 3 °C

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9
DBO5	50
DQO	250
SST	50
Óleos e gorduras	10
Azoto (NH4)	10
Fósforo	2
Aumento de Temperatura	<= 3 °C

Texto do artigo · p. 24 57

Texto do artigo · p. 25 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 25 Industria de Curtumes

Texto do artigo · p. 25 Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DQO 250 * SST 50 * Óleos e gorduras 10 10 * Azoto (NH4) Fosforo 2 E-Coliformes (Moléculas/ 100ml) 400 * Cromo (Cr+6) 0.1 * Cromo 0.5 * Sulfureto 1

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9	*
DQO	250	*
SST	50	*
Óleos e gorduras	10 10	*
Azoto (NH4)
Fosforo	2
E-Coliformes (Moléculas/ 100ml)	400	*
Cromo (Cr+6)	0.1	*
Cromo	0.5	*
Sulfureto	1

Texto do artigo · p. 25 Industria Têxtil

Texto do artigo · p. 25 Parâmetro Valor MS pH 6-9 DQO 250 SST 50 Óleos e gorduras 10 Fenol 0.5 Azoto (NH4) 10 Fósforo 2 E-Coliformes (Moléculas/ 100ml) 400 Aumento de Temperatura <= 3 °C Cromo 0.5 Cobre 0.5 Níquel 0.5 Zinco 2 Sulfureto 1

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9
DQO	250
SST	50
Óleos e gorduras	10
Fenol	0.5
Azoto (NH4)	10
Fósforo	2
E-Coliformes (Moléculas/ 100ml)	400
Aumento de Temperatura	<= 3 °C
Cromo	0.5
Cobre	0.5
Níquel	0.5
Zinco	2
Sulfureto	1

Texto do artigo · p. 25 Central Termoeléctrica

Texto do artigo · p. 25 Parâmetro Valor MS pH 6-9 SST 50 Óleos e gorduras 10 Cloro 0.2 Aumento de Temperatura <=3"C Cromo 0.5 Cobre 0.5 Mercúrio 1 Zinco 1

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9
SST	50
Óleos e gorduras	10
Cloro	0.2
Aumento de Temperatura	<=3"C
Cromo	0.5
Cobre	0.5
Mercúrio	1
Zinco	1

Texto do artigo · p. 25 58

Texto do artigo · p. 26 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 26 Industria de Óleos Vegetais

Texto do artigo · p. 26 Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 50 DQO 250 SST 50 Óleos e gorduras 10 Azoto (Total) 10 E-Coliformes (Moléculas/ 100ml) 400 Aumento de Temperatura <=3° C Arsénio 0.1 Cromo (Cr+6) 0.1 Cromo 0.5 Cobre 0.5

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9
DBO5	50
DQO	250
SST	50
Óleos e gorduras	10
Azoto (Total)	10
E-Coliformes (Moléculas/ 100ml)	400
Aumento de Temperatura	<=3° C
Arsénio	0.1
Cromo (Cr+6)	0.1
Cromo	0.5
Cobre	0.5

Texto do artigo · p. 26 Industria de Conservação e Preservação da Madeira

Texto do artigo · p. 26 Parâmetro Valor MS pH 6-9 DQO 150 SST 50 Óleos e gorduras 10 Fenol 0.5 Flúor 20

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9
DQO	150
SST	50
Óleos e gorduras	10
Fenol	0.5
Flúor	20

Texto do artigo · p. 26 Produção de Baterias para Veículos

Texto do artigo · p. 26 Parâmetro Valor MS pH 6-9 SST 28 Óleos e Gorduras 10 Ferro 0.20 Cadmio 0.01 Níquel 0.05 Cobre 0.06 Chumbo 0.01 Cobalto 0.5 Arsénio 0.1

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9
SST	28
Óleos e Gorduras	10
Ferro	0.20
Cadmio	0.01
Níquel	0.05
Cobre	0.06
Chumbo	0.01
Cobalto	0.5
Arsénio	0.1

Texto do artigo · p. 26 59

Texto do artigo · p. 27 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 27 Industria Química Diversa

Texto do artigo · p. 27 Parâmetro Valor MS pH 6-9 SST 50 Cloretos 100 Sulfatos 100

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9
SST	50
Cloretos	100
Sulfatos	100

Texto do artigo · p. 27 Metalomecânica

Texto do artigo · p. 27 Parâmetro Valor MS pH 5.5-9.5 SST 15 Estrôncio , 1.0 Mercúrio 0.01 Cobre 1.0 Níquel 1.0 Cromo 1.0 Zinco 1.0 Chumbo 0.01 Cadmio 0.01

Parâmetro	Valor	MS
pH	5.5-9.5
SST	15
Estrôncio ,	1.0
Mercúrio	0.01
Cobre	1.0
Níquel	1.0
Cromo	1.0
Zinco	1.0
Chumbo	0.01
Cadmio	0.01

Texto do artigo · p. 27 Processamento de Minerais e Metalurgia

Texto do artigo · p. 27 Parâmetro Valor MS pH 5.5-9 SST 15 Cobre <1 Zinco <1 Níquel <1 Chumbo <1

Parâmetro	Valor	MS
pH	5.5-9
SST	15
Cobre	<1
Zinco	<1
Níquel	<1
Chumbo	<1

Texto do artigo · p. 27 Plásticos e Sintéticos Similares

Texto do artigo · p. 27 Parâmetro Valor MS DBO5 20 DQO 80 SST 30 Fenólicos <0.5 Zinco <1.0 Cromo <10.0 Óleos e gorduras 10 Azoto (NH4) 10 Fluoretos (F) <1.0 Cobre <0.05

Parâmetro	Valor	MS
DBO5	20
DQO	80
SST	30
Fenólicos	<0.5
Zinco	<1.0
Cromo	<10.0
Óleos e gorduras	10
Azoto (NH4)	10
Fluoretos (F)	<1.0
Cobre	<0.05

Texto do artigo · p. 27 60

Texto do artigo · p. 28 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 28 Manufactura da Borracha

Texto do artigo · p. 28 Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 30 SST 10 Chumbo <1.0 Cromo <1.0 Zinco <1.0.

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9
DBO5	30
SST	10
Chumbo	<1.0
Cromo	<1.0
Zinco	<1.0.

Texto do artigo · p. 28 Sabões e Detergentes

Texto do artigo · p. 28 Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 30 DQO 80 SST <10 Óleos e gorduras <10

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9
DBO5	30
DQO	80
SST	<10
Óleos e gorduras	<10

Texto do artigo · p. 28 Oficinas a Estações de Serviço

Texto do artigo · p. 28 Parâmetro Valor MS DBO5 30 DQO 80 Óleos e gorduras 10 Cromo (total) 10 Fósforo (Zn) 2 Aumento de Temperatura <=3° C

Parâmetro	Valor	MS
DBO5	30
DQO	80
Óleos e gorduras	10
Cromo (total)	10
Fósforo (Zn)	2
Aumento de Temperatura	<=3° C

Texto do artigo · p. 28 Processamento de Alimentos

Texto do artigo · p. 28 Parâmetro Valor MS DB05 80 SST 50 Óleos e gorduras 15

Parâmetro	Valor	MS
DB05	80
SST	50
Óleos e gorduras	15

Texto do artigo · p. 28  As unidades são em mg/l, excepto pH  Os parâmetros de maior significado (MS) são assinalados com (*). Aqueles parâmetros que normalmente são determinantes nas analises ambientais

Texto do artigo · p. 28 61

Número ou marcador · p. 29 ANEXO II PADRÕES GERAIS DE DESCARGA DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E INDÚSTRIAIS NO MEIO RECEPTOR (Anexo 17, Decreto n° 30/2003 de 1 de Julho – Regulamento dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais)

Parágrafo · p. 29 5 DE AGOSTO DE 2020 4355

Número ou marcador · p. 29 ANEXO II PADRÕES GERAIS DE DESCARGA DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E INDÚSTRIAIS NO MEIO RECEPTOR

Texto do artigo · p. 29 O presente anexo estabelece os padrões quantitativos e qualitativos a que deve obedecer a descarga de aguas residuais domesticas no meio receptor.

Texto do artigo · p. 29 (Anexo 17, Decreto n.° 30/2003 de 1 de Julho – Regulamento dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais)

Texto do artigo · p. 29 E de notar que os parâmetros estabelecidos no presente Anexo obrigarão de future ao tratamento de aguas residuais, o que em geral não se verifica a data de publicação do presente Regulamento. Assim, o prazo e as condições de aplicação para os sistemas existentes devera ser objecto de instruções adicionais especificas a emanar por entidade competente.

Texto do artigo · p. 29 O presente anexo estabelece os padrões quantitativos e qualitativos a que deve obedecer a descarga de águas residuais domésticas no meio receptor.

Texto do artigo · p. 29 E de notar que os parâmetros estabelecidos no presente Anexo obrigarão de future ao tratamento de águas residuais, o que em geral não se verifica à data de publicação do presente Regulamento. Assim, o prazo e as condições de aplicação para os sistemas existentes deverão ser objecto de instruções adicionais específicas a emanar por entidade competente.

Texto do artigo · p. 29 A descarga de aguas residuais domesticas e industriais no meio receptor deverão obedecer aos limites seguintes:

Texto do artigo · p. 29 A descarga de águas residuais domésticas e industriais no meio receptor deverão obedecer aos limites seguintes:

Texto do artigo · p. 29 Valor máximo admissível

Texto do artigo · p. 29 Parâmetro(1)

Texto do artigo · p. 29 Unidades Observações

Texto do artigo · p. 29 Cor Diluição 1:20 Presença/ausência

Texto do artigo · p. 29 Cheiro Diluição 1:20 Presença/ausência

Texto do artigo · p. 29 pH 25°C 6,0-9,0 Escala de Sorensen

Texto do artigo · p. 29 Aumento no meio receptor

Texto do artigo · p. 29 Temperatura 35°(2) °C

Texto do artigo · p. 29 Carência Química De Oxigénio (CQO)

Texto do artigo · p. 29 150,0 mg/1 O2 Sólidos Suspensos Totais (SST) 60,0 mg/l Fosforo total 10,0 mg/l 3 mg/l em zonas sensíveis Azoto total 15,0 mg/l

Texto do artigo · p. 29 (1)Parâmetros mínimos a observar, a existência de unidades industriais que, directamente ou através da rede de drenagem, descarreguem efluentes no meio receptor poderá tomar necessária a monitorização e controlo de outros parâmetros que possam comprometer o cumprimento do estipulado no Artigo 172, cujos valores máximos admissíveis devem ser estabelecidos com base nas recomendações de organismos e instituições internacionalmente reconhecidas. (2)De preferência será de limitar o aumento de temperatura no meio receptor a valores não excedendo de 3°C.

Texto do artigo · p. 29 62

Texto do artigo · p. 30 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Número ou marcador · p. 30 ANEXO III TABELA DE TAXAS

Texto do artigo · p. 30 Ord. Descrição (Meticais) 1 Desobstrução de ramais singulares 1.1 Singular 1.300,00 1.2 Colectivos 4.000,00 1.3 Empresa 6.000,00 2 Limpeza de fossas sépticas 2.1 Singular 2.000,00 2.2 Colectivos 5.000,00 2.3 Empresa 7.000,00 3 Novas ligações à rede pública de Saneamento e Drenagem 3.1 Novas ligações até 6 metros 3.1.1 Singulares até 6 metros em áreas não pavimentadas 5.000,00 3.1.2 Colectivos até 6 metros em áreas não pavimentadas 10.000,00 3.1.3 Empresa até 6 metros em áreas não pavimentadas 30.000,00 3.1.4 Em áreas pavimentadas acréscimo de 30% pela reposição do pavimento 3.2 Por metro adicional 3.2.1 Singular em áreas não pavimentadas 300,00 3.2.2 Colectivo em áreas não pavimentadas 500,00. 3.2.3 Empresa em áreas não pavimentadas 1.000,00. 3.2.4 Em áreas pavimentadas acréscimo de 25 % pela reposição do pavimento 3.000,00 4 Taxa anual de autorização de actividade de gestão de lamas fecais/industriais 4.1 Operadores com capacidade de transporte até 1.000 litros; 5.000,00 4.2 Operadores com capacidade de transporte de 5.000 litros 10.000,00 4.3 Operadores com capacidade de transporte de 10.000litros 15.000,00 4.4 Operadores com capacidade de transporte acima de 10.000litros 20.000,00

Ord.	Descrição	(Meticais)
1	Desobstrução de ramais singulares
1.1	Singular	1.300,00
1.2	Colectivos	4.000,00
1.3	Empresa	6.000,00
2	Limpeza de fossas sépticas
2.1	Singular	2.000,00
2.2	Colectivos	5.000,00
2.3	Empresa	7.000,00
3	Novas ligações à rede pública de Saneamento e Drenagem
3.1	Novas ligações até 6 metros
3.1.1	Singulares até 6 metros em áreas não pavimentadas	5.000,00
3.1.2	Colectivos até 6 metros em áreas não pavimentadas	10.000,00
3.1.3	Empresa até 6 metros em áreas não pavimentadas	30.000,00
3.1.4	Em áreas pavimentadas acréscimo de 30% pela reposição do pavimento
3.2	Por metro adicional
3.2.1	Singular em áreas não pavimentadas	300,00
3.2.2	Colectivo em áreas não pavimentadas	500,00.
3.2.3	Empresa em áreas não pavimentadas	1.000,00.
3.2.4	Em áreas pavimentadas acréscimo de 25 % pela reposição do pavimento	3.000,00
4	Taxa anual de autorização de actividade de gestão de lamas fecais/industriais
4.1	Operadores com capacidade de transporte até 1.000 litros;	5.000,00
4.2	Operadores com capacidade de transporte de 5.000 litros	10.000,00
4.3	Operadores com capacidade de transporte de 10.000litros	15.000,00
4.4	Operadores com capacidade de transporte acima de 10.000litros	20.000,00

Texto do artigo · p. 30 63

Texto do artigo · p. 31 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 31 5 Taxa de descarga por metro cúbico de lamas fecais nos pontos autorizados 5.1 Volume não superiores a 1000 litros nas estações de transferência 200,00 5.2 Volume não superiores a 2000 litros nas estações de transferência 500,00 5.3 Na ETAR por cada 1000 litros 500,00 6 Taxa de Autorização de instalação de ETAR privada 6.1 Até tratamento terciário 1.500,00 6.2 Até tratamento secundário 10.000,00 6.3 Até tratamento primário 25.000,00 7 Taxa de autorização para colocação de placas de atravessamento, aquedutos e passagens hidráulicas para uso privado nas valas de drenagem 7.1 Placas de atravessamento 7.1.1 Até 1.0 m de largura 1.630,00 7.1.2 Até 3.0 m de largura 3.260,00 7.1.3 Até 5.0 m de largura 6.520,00 7.2 Aquedutos e Passagens hidráulicas 7.2.1 Até 1.0 m de largura 1.630,00 7.2.2 Até 3.0 m de largura 1.630,00 7.2.3 Até 5.0 m de largura 3.260,00 8 Taxa por aprovação de plantas topográficas 6.520,00 8.1 Utilizações domésticas de moradias singular 5.000,00 8.2 Utilizações domésticas colectivas 10.000,00 8.3 Utilizações empresariais 15.000,00 9 Taxa de avaliação de projectos 9.1 Projecto de drenagem de águas pluviais 1.250,001.000,00 9.2 Projecto de drenagem de águas residuais 1.250,002.500,00 10 Taxa por fornecimento de informação de saneamento e drenagem 10.1 Mapas da rede de drenagem de águas residuais por km2 2,000,00

5	Taxa de descarga por metro cúbico de lamas fecais nos pontos autorizados
5.1	Volume não superiores a 1000 litros nas estações de transferência	200,00
5.2	Volume não superiores a 2000 litros nas estações de transferência	500,00
5.3	Na ETAR por cada 1000 litros	500,00
6	Taxa de Autorização de instalação de ETAR privada
6.1	Até tratamento terciário	1.500,00
6.2	Até tratamento secundário	10.000,00
6.3	Até tratamento primário	25.000,00
7	Taxa de autorização para colocação de placas de atravessamento, aquedutos e passagens hidráulicas para uso privado nas valas de drenagem
7.1	Placas de atravessamento
7.1.1	Até 1.0 m de largura	1.630,00
7.1.2	Até 3.0 m de largura	3.260,00
7.1.3	Até 5.0 m de largura	6.520,00
7.2	Aquedutos e Passagens hidráulicas
7.2.1	Até 1.0 m de largura	1.630,00
7.2.2	Até 3.0 m de largura	1.630,00
7.2.3	Até 5.0 m de largura	3.260,00
8	Taxa por aprovação de plantas topográficas	6.520,00
8.1	Utilizações domésticas de moradias singular	5.000,00
8.2	Utilizações domésticas colectivas	10.000,00
8.3	Utilizações empresariais	15.000,00
9	Taxa de avaliação de projectos
9.1	Projecto de drenagem de águas pluviais	1.250,001.000,00
9.2	Projecto de drenagem de águas residuais	1.250,002.500,00
10	Taxa por fornecimento de informação de saneamento e drenagem
10.1	Mapas da rede de drenagem de águas residuais por km2	2,000,00

Texto do artigo · p. 31 64

Texto do artigo · p. 32 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 32 10.2 Mapas da rede de drenagem pluvial por km2 2.000,00 10.3 Informação sobre os volumes e qualidade de água residual e pluvial 2.500,00 11 Taxa por autorização de construção de sanitários públicos e colectivos 11.1 Nos mercados, paragens de transportes públicos e outros 4.500,00 12 Taxa de autorização, por colocação de sanitário móvel por unidade / dia 12.1 Locais temporários para fins comerciais 5.000,001.000,00 12.2 Locais temporários para fins sociais 2.500,00500,00

10.2	Mapas da rede de drenagem pluvial por km2	2.000,00
10.3	Informação sobre os volumes e qualidade de água residual e pluvial	2.500,00
11	Taxa por autorização de construção de sanitários públicos e colectivos
11.1	Nos mercados, paragens de transportes públicos e outros	4.500,00
12	Taxa de autorização, por colocação de sanitário móvel por unidade / dia
12.1	Locais temporários para fins comerciais	5.000,001.000,00
12.2	Locais temporários para fins sociais	2.500,00500,00

Texto do artigo · p. 32 65

Número ou marcador · p. 33 ANEXO IV TABELA DE MULTAS

Texto do artigo · p. 33 Ord. Descrição (Meticais) 1 Por incumprimento de ligação a rede pública de saneamento e drenagem em áreas pavimentadas 1.1 Singular 8.000,00 1.2 Colectivo 15.000,00 1.3 Empresa 50.000,00 2 Por incumprimento de ligação a rede pública de saneamento e drenagem em áreas não pavimentadas 2.1 Singular 7.600.00 2.2 Colectivo 14.250,00 2.3 Empresa 47.500,00 3 Por prestação clandestina de serviços de gestão de lamas fecais; 3.1 Operadores com tanques até 2.000 litros 8.000,00 3.2 Operadores com tanques até 6.000 litros 12.000,00 3.3 Operadores com tanques até 10.000 litros 16.000,00 3.4 Operadores com tanques até 18.000 litros 20.000,00 4 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem até 500 litros 4.1 Valas de drenagem a céu aberto 10.000,00 4.2 Colectores de drenagem 5.000,00 4.3 Rede de esgotos 3.000,00 4.4 Estação de Tratamento de Águas Residuais 2.000,00 5 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem acima de 500 litros 5.1 Valas de drenagem a céu aberto 30.000,00 5.2 Colectores de drenagem 25.000,00 5.3 Rede de esgotos 21.500,00

Ord.	Descrição	(Meticais)
1	Por incumprimento de ligação a rede pública de saneamento e drenagem em áreas pavimentadas
1.1	Singular	8.000,00
1.2	Colectivo	15.000,00
1.3	Empresa	50.000,00
2	Por incumprimento de ligação a rede pública de saneamento e drenagem em áreas não pavimentadas
2.1	Singular	7.600.00
2.2	Colectivo	14.250,00
2.3	Empresa	47.500,00
3	Por prestação clandestina de serviços de gestão de lamas fecais;
3.1	Operadores com tanques até 2.000 litros	8.000,00
3.2	Operadores com tanques até 6.000 litros	12.000,00
3.3	Operadores com tanques até 10.000 litros	16.000,00
3.4	Operadores com tanques até 18.000 litros	20.000,00
4	Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem até 500 litros
4.1	Valas de drenagem a céu aberto	10.000,00
4.2	Colectores de drenagem	5.000,00
4.3	Rede de esgotos	3.000,00
4.4	Estação de Tratamento de Águas Residuais	2.000,00
5	Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem acima de 500 litros
5.1	Valas de drenagem a céu aberto	30.000,00
5.2	Colectores de drenagem	25.000,00
5.3	Rede de esgotos	21.500,00

Texto do artigo · p. 33 65

Texto do artigo · p. 34 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 34 5.4 Estação de Tratamento de Águas Residuais 15.000,00 6 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente até 500 litros 6.1 zonas residenciais 20.000,00 6.2 Cursos de água 25.500,00 6.3 Na via pública 25.000,00 6.4 Terrenos baldios 15.000,00 6.5 Locais de deposição de resíduos sólidos 10.000,00 7 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente acima de 500 litros 7.1 Zonas residenciais 30.000,00 7.2 Cursos de água 50.000,00 7.3 Na via pública 50.000,00 7.4 Terrenos baldios 30.000,00 7.5 Locais de deposição de resíduos sólidos 16.000,00 8 Por instalação ilegal de ETAR privada 8.1 Até tratamento terciário 20.000,00 8.2 Até tratamento secundário 30.000,00 8.3 Até tratamento primário 150.000,00 9 Por colocação ilegal de placas de atravessamento para uso privado nas valas de drenagem 9.1 Até 1.0 m de largura 3.000,00 9.2 Até 3.0 m de largura 20.000,00 9.3 Até 5.0 m de largura 50.000,00 10 Por descarga de águas residuais acima dos VLE 10.1 Águas Industriais até 10% acima dos VLE 25.000,00 10.2 Águas Industriais até 25% acima dos VLE 50.000,00 10.3 Águas Industriais até 50% acima dos VLE 100.000,00 9.4 Águas Industriais até 100% acima dos VLE 200.000,00

5.4	Estação de Tratamento de Águas Residuais	15.000,00
6	Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente até 500 litros
6.1	zonas residenciais	20.000,00
6.2	Cursos de água	25.500,00
6.3	Na via pública	25.000,00
6.4	Terrenos baldios	15.000,00
6.5	Locais de deposição de resíduos sólidos	10.000,00
7	Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente acima de 500 litros
7.1	Zonas residenciais	30.000,00
7.2	Cursos de água	50.000,00
7.3	Na via pública	50.000,00
7.4	Terrenos baldios	30.000,00
7.5	Locais de deposição de resíduos sólidos	16.000,00
8	Por instalação ilegal de ETAR privada
8.1	Até tratamento terciário	20.000,00
8.2	Até tratamento secundário	30.000,00
8.3	Até tratamento primário	150.000,00
9	Por colocação ilegal de placas de atravessamento para uso privado nas valas de drenagem
9.1	Até 1.0 m de largura	3.000,00
9.2	Até 3.0 m de largura	20.000,00
9.3	Até 5.0 m de largura	50.000,00
10	Por descarga de águas residuais acima dos VLE
10.1	Águas Industriais até 10% acima dos VLE	25.000,00
10.2	Águas Industriais até 25% acima dos VLE	50.000,00
10.3	Águas Industriais até 50% acima dos VLE	100.000,00
9.4	Águas Industriais até 100% acima dos VLE	200.000,00

Texto do artigo · p. 34 66

Texto do artigo · p. 35 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 35 9.5 Águas domésticas até 10% acima dos VLE 5.000,00 9.6 Águas domésticas até 25% acima dos VLE 10.000,00 9.7 Águas domésticas até 50% acima dos VLE 20.000,00 9.8 Águas domésticas até 100% acima dos VLE 40.000,00 11 Por descarga de águas residuais e fluviais acima do volume previsto sem aviso prévio a Entidade Gestora 11.1 Descargas até 10% acima do volume previsto 3.000,00 11.2 Descargas até 25% acima do volume previsto 5.000,00 11.3 Descargas até 50% acima do volume previsto 10.000,00 11.4 Descargas até 100% acima do volume previsto 15.000,00 12 Por obstrução da passagem de águas residuais 12.1 Para o colector público 20.000,00 12.2 Para a vala de drenagem 15.000,00 13 Por descarga de água canalizada, fluvial, lençol freático ou piscina na via pública 13.1 Singular 2.000,00 13.2 Colectivo 5.000,00 13.3 Empresa 10.000,00 13.4 Entidade gestora de abastecimento de água por descargas de volumes acima 5000 litros e fugas que permaneçam por mais de 24 horas 25.000,00 14 Por deposição de resíduos sólidos no sistema de saneamento e drenagem 14.1 Resíduos sólidos domésticos 1.000,00 14.2 Resíduos sólidos comerciais 5.000,00 14.3 Resíduos sólidos de construção 30.000,00 14.4 Resíduos sólidos industriais 50.000,00 15 Por falta de manutenção do sistema individual de saneamento e drenagem 5.000,00 16 Por danificar qualquer elemento do sistema de saneamento e drenagem (50% do custo da sua reposição)

9.5	Águas domésticas até 10% acima dos VLE	5.000,00
9.6	Águas domésticas até 25% acima dos VLE	10.000,00
9.7	Águas domésticas até 50% acima dos VLE	20.000,00
9.8	Águas domésticas até 100% acima dos VLE	40.000,00
11	Por descarga de águas residuais e fluviais acima do volume previsto sem aviso prévio a Entidade Gestora
11.1	Descargas até 10% acima do volume previsto	3.000,00
11.2	Descargas até 25% acima do volume previsto	5.000,00
11.3	Descargas até 50% acima do volume previsto	10.000,00
11.4	Descargas até 100% acima do volume previsto	15.000,00
12	Por obstrução da passagem de águas residuais
12.1	Para o colector público	20.000,00
12.2	Para a vala de drenagem	15.000,00
13	Por descarga de água canalizada, fluvial, lençol freático ou piscina na via pública
13.1	Singular	2.000,00
13.2	Colectivo	5.000,00
13.3	Empresa	10.000,00
13.4	Entidade gestora de abastecimento de água por descargas de volumes acima 5000 litros e fugas que permaneçam por mais de 24 horas	25.000,00
14	Por deposição de resíduos sólidos no sistema de saneamento e drenagem
14.1	Resíduos sólidos domésticos	1.000,00
14.2	Resíduos sólidos comerciais	5.000,00
14.3	Resíduos sólidos de construção	30.000,00
14.4	Resíduos sólidos industriais	50.000,00
15	Por falta de manutenção do sistema individual de saneamento e drenagem	5.000,00
16	Por danificar qualquer elemento do sistema de saneamento e drenagem (50% do custo da sua reposição)

Texto do artigo · p. 35 67

Texto do artigo · p. 36 Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo · p. 36 17 Por execução de Obras de Saneamento e Drenagem sem aprovação do projecto pelo CAN 17.1 Ao técnico responsável de auto construção 5.000,00 17.2 Ao Proprietário em Obras de auto construção 10.000,00 17.3 Ao técnico responsável da empreitada 25.000,00 17.4 Ao proprietário da empreitada 45.000,00 18 Por ligação ilegal à rede pública de saneamento e drenagem 18.1 Ao técnico responsável 75.000,00 18.2 Ao proprietário 150.000,00 19 Por alteração da ligação ao sistema de saneamento e drenagem sem autorização do CAN 19.1 Ao técnico responsável 45.000,00 20.2 Ao proprietário 90.000,00 20 Por alteração do Projecto de Saneamento e Drenagem Predial sem autorização do CAN 20.1 Ao técnico responsável 10.000,00 20.2 Ao proprietário 20.000,00 21 Por obstrução de informação relativa ao sistema de saneamento e drenagem à Entidade Gestora 21.1 Ao técnico responsável 3.000,00 21.2 Ao proprietário 1.500,00 22 Por adulterar as medições de caudais e parâmetros de qualidade de água 22.1 Industrial 10.000,00 22.2 Doméstico 5.000,00 23 Por construção de sanitários públicos sem a devida autorização 9.000,00 24 Por colocação de sanitários móveis sem a devida autorização 10.000,00 25 Por fecalismo a céu aberto, sistema gato, micção em acácias, paredes e outros locais públicos 500,00 26 Por uso de latrinas tradicionais 500,00

17	Por execução de Obras de Saneamento e Drenagem sem aprovação do projecto pelo CAN
17.1	Ao técnico responsável de auto construção	5.000,00
17.2	Ao Proprietário em Obras de auto construção	10.000,00
17.3	Ao técnico responsável da empreitada	25.000,00
17.4	Ao proprietário da empreitada	45.000,00
18	Por ligação ilegal à rede pública de saneamento e drenagem
18.1	Ao técnico responsável	75.000,00
18.2	Ao proprietário	150.000,00
19	Por alteração da ligação ao sistema de saneamento e drenagem sem autorização do CAN
19.1	Ao técnico responsável	45.000,00
20.2	Ao proprietário	90.000,00
20	Por alteração do Projecto de Saneamento e Drenagem Predial sem autorização do CAN
20.1	Ao técnico responsável	10.000,00
20.2	Ao proprietário	20.000,00
21	Por obstrução de informação relativa ao sistema de saneamento e drenagem à Entidade Gestora
21.1	Ao técnico responsável	3.000,00
21.2	Ao proprietário	1.500,00
22	Por adulterar as medições de caudais e parâmetros de qualidade de água
22.1	Industrial	10.000,00
22.2	Doméstico	5.000,00
23	Por construção de sanitários públicos sem a devida autorização	9.000,00
24	Por colocação de sanitários móveis sem a devida autorização	10.000,00
25	Por fecalismo a céu aberto, sistema gato, micção em acácias, paredes e outros locais públicos	500,00
26	Por uso de latrinas tradicionais	500,00

Texto do artigo · p. 36 68

Texto do artigo · p. 37 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 37 Acção Tecnológica, Limitada

Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 31 de Julho de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101149161, uma entidade denominada Acção Tecnológica, Limitada. Benjamim Florentina Jossefa Macucule,

Texto do artigo · p. 37 casado com Elsa Macucule, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500195243J, válido até 7 de Julho de 2021, titular do NUIT 101966763, com domicílio no bairro de Ndlavela, quarteirão 2, casa n.° 302; e

Texto do artigo · p. 37 Elsa Zixaxa Mabjaia Macucule, casada com Benjamim Macucule, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110500195229A, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, válido até 7 de Julho de 2021, titular do NUIT 104204856, residente no bairro de Ndlavela, quarteirão 2, casa n.º 302.

Texto do artigo · p. 37 Celebram o presente contrato de sociedade que, pelo qual, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Acção Tecnológica, Limitada.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 37 Firma

Texto do artigo · p. 37 A sociedade tem como firma Acção Tecnológica, Limitada.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 37 Sede

Texto do artigo · p. 37 A sociedade tem sede na província de Maputo, cidade da Matola, Avenida Samora Machel, n.º 3380, rés-do-chão.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 37 Objecto

Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços no ramo informático, venda de serviços e produtos na área de informática, venda de telemóveis e seus acessórios, fotocópias e serviços de internet, consultoria de gestão empresarial e formação.

Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 37 Capital

Texto do artigo · p. 37 O capital social, integralmente realizado em dinheiro e já depositado, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), representado pelas seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 37 a) Uma quota no valor nominal de 18.750,00MT (dezoito mil e setecentos e cinquenta meticais), correspondente a 75% do capital social, pertencente ao sócio Benjamim Florentina Jossefa Macucule;

Número ou marcador · p. 37 b) Uma quota no valor nominal de 6.250,00MT (seis mil duzentos e cinquenta meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente à sócia Elsa Zixaxa Mabjaia Macucule.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 37 Forma de obrigar

Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 37 a) Pela intervenção do presidente do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 37 b) Pela intervenção de um administrador, no âmbito das competências que lhe foram delegadas e se delegação de poderes atribuir o poder de representação da sociedade;

Número ou marcador · p. 37 c) Pela intervenção de procurador, no âmbito dos poderes conferidos pela respectiva procuração.

Número ou marcador · p. 37 Dois) Para a movimentação das contas bancárias, seriam exigidas as assinaturas dos sócios e/ou outros representantes devidamente autorizados pelo presidente do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 37 Secretário

Texto do artigo · p. 37 A sociedade vai funcionar com um (a) secretário (a) designado pelo conselho de administração, aplicando-se ao seu mandato as regras previstas para este último, que deseja e nomeada Elsa Zixaxa Macucule, esta ocupar-se-á pelo secretariado.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 37 Disposição transitória

Número ou marcador · p. 37 Um) São desde já nomeados para o primeiro mandato de cinco anos três membros do conselho de administração, a seguir identificados:

Número ou marcador · p. 37 a) Conselho de administração: Benjamim Florentina Jossefa Macucule, que exercerá o cargo de presidente do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 37 b) Elsa Zixaxa Mabjaia Macucule, que se ocupará do pelouro de secretariado, administração e finanças.

Número ou marcador · p. 37 Dois) Os membros do conselho de administração nomeados no presente acto confirmam o depósito em instituição de crédito do capital social realizado em dinheiro, a ordem da administração da sociedade.

Texto do artigo · p. 37 Maputo, 4 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 37 C.I.S. Pharma, Limitada

Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que, por deliberação da assembleia geral extraordinária datada de vinte e sete de Julho de dois mil e vinte, da sociedade C.I.S. Pharma, Limitada, com sede em Maputo, na Rua da Guarda, n.º 231, rés-do-chão, bairro da Malhangalene, com NUEL 100377810, o sócio Paulo Fernando Nhaducue foi autorizado a dividir a sua quota no valor nominal de cinquenta e dois mil e quinhentos meticais em duas quotas, uma no valor nominal de quarenta e cinco mil meticais e outra no valor nominal de sete mil e quinhentos meticais.

Texto do artigo · p. 37 Pela mesma assembleia geral, o sócio Paulo Fernando Nhaducue cedeu a quota dividida no valor nominal de sete mil e quinhentos meticais, representativa de cinco por cento do capital social, com todos os direitos e obrigações que lhe são inerentes a favor de Ndolen Kiran Paulo Nhaducue.

Texto do artigo · p. 37 De acordo com a cessão de quota acima deliberada, o artigo quinto dos estatutos passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 38 (Capital social)

Texto do artigo · p. 38 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cento e cinquenta mil meticais, dividido em duas quotas desiguais, uma quota com o valor nominal de cento e quarenta e dois mil e quinhentos meticais, representativa de noventa e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Paulo Fernando Nhaducue, e outra quota com o valor nominal de sete mil e quinhentos meticais, representativa de cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Ndolen Kiram Paulo Nhaducue.

Texto do artigo · p. 38 Maputo, 30 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 38 Centurion – Consultoria & Desenvolvimento, Limitada

Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 30 de Janeiro de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101281744, uma entidade denominada Centurion – Consultoria & Desenvolvimento, Limitada.

Texto do artigo · p. 38 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 38 Hipólito Célsio da Conceição Hamela, casado com Hercília Estrela Tombolane Hamela em regime de comunhão de bens, natural de Jangamo, província de Inhambane, residente em Maputo, bairro Polana Cimento B, na Rua da Alegria, n.º 51, segundo andar, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100299222M, emitido a 8 de Julho de 2010, na cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 38 Hercília Estrela Tombolane Hamela, casada com Hipólito Célsio da Conceição Hamela em regime de comunhão de bens, natural de Maputo, província de Maputo, residente em Maputo, bairro Polana Cimento B, na Rua da Alegria, n.° 51, segundo andar, na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110103993848C, emitido a 31 de Agosto de 2015, na cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 38 Gérsio Fernando da Conceição Hamela, solteiro, natural de Maputo, residente no

Texto do artigo · p. 38 bairro Alto Maé, Avenida Momed Siad Barre, n.° 602, quinto andar, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100187443P, emitido a 30 de Abril

Texto do artigo · p. 38 de 2015, na cidade de Maputo; Hipólito Célsio da Conceição Hamela Júnior, natural de Maputo, residente no bairro Polana Cimento B, na Rua da Alegria, n.º 51, segundo andar, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105755267I, emitido a 20 de Janeiro de 2016, na cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 38 Que, pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 38 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 38 A sociedade adopta a denominação de Centurion – Consultoria & Desenvolvimento, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 1919, primeiro andar esquerdo, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 38 Duração

Texto do artigo · p. 38 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 38 Objecto

Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria, serviços e comércio com importação e exportação.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 38 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 38 Capital social

Texto do artigo · p. 38 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), dividido pelos sócios:

Número ou marcador · p. 38 a) Hipólito Célsio da Conceição Hamela, com o valor de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 40% do capital social;

Número ou marcador · p. 38 b) Hercília Estrela Tombolane Hamela, com o valor de 3.000,00MT (três mil meticais), correspondente a 30% do capital social; c)Gérsio Fernando da Conceição Hamela, com 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais), correspondente a 15% do capital social; e

Número ou marcador · p. 38 d) Hipólito Célsio da Conceição Hamela Júnior, com 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais), correspondente a 15% do capital social.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 38 Aumento do capital

Texto do artigo · p. 38 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 38 Divisão e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 38 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 38 Dois) Se nem a sociedade nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem quiser e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 38 Administração

Número ou marcador · p. 38 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Hipólito Célsio da Conceição Hamela como sócio gerente e com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 38 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 38 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 38 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito

Texto do artigo · p. 39 a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.

Número ou marcador · p. 39 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade, devidamente autorizados pela gerência.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 39 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 39 Um) A assembleia geral reúne-se, ordiariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição dos lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 39 Dissolução

Texto do artigo · p. 39 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 39 Herdeiros

Texto do artigo · p. 39 Em caso de morte, interdição ou inibição de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 39 Casos omissos

Texto do artigo · p. 39 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique

Texto do artigo · p. 39 Maputo, 4 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 39 Copyline Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que, a vinte e um de Julho de dois mil e vinte, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Nampula, sob o n.º 100911132, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Copyline Mozambique, Limitada, que, por deliberação da assembleia geral de dezoito de Julho de dois mil e vinte, se alteram os artigos quinto e sétimo

Texto do artigo · p. 39 dos estatutos, que passam a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 39 .............................................................

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 39 Capital social

Texto do artigo · p. 39 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente à soma das quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 39 a) Uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Abdikadir Ali Adan;

Número ou marcador · p. 39 b) Uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Abdilatif Mohamed Sedow, respectivamente.

Texto do artigo · p. 39 .............................................................

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 39 Administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 39 Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, ficam a cargo do sócio Abdikadir Ali Adan, que desde já é nomeado administrador.

Número ou marcador · p. 39 Dois) O administrador tem todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamento de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas, veículos automóveis.

Número ou marcador · p. 39 Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos e delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.

Número ou marcador · p. 39 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do administrador.

Texto do artigo · p. 39 Nampula, 21 de Julho de 2020. — O Conservador Notário Superior, Ilegível.

Texto do artigo · p. 39 COTOP – Consultoria Técnica de Obras Públicas, Limitada

Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeito de publicação, que, por acta de vinte e oito de Julho de dois mil e vinte, da sociedade COTOP – Consultoria Técnica de Obras Públicas, Limitada., com sede na cidade de Maputo, matriculada nos livros do Registo Comercial, sob o número treze mil seiscentos e noventa e sete a folhas cento e cinquenta e um do Livro C, traço trinta e três, com a data de vinte e sete de Julho de Julho dois mil e um e que no livro E, traço cinquenta e seis, capital social de dezanove milhões, trezentos e cinco mil meticais.

Texto do artigo · p. 39 Estavam presentes ambos os sócios, Jaime Alberto Schaefer Ferreira, GTT’S – Gestores, Técnico e Trabalhadores da COTOP, Limitada, Júlio Eduardo Zamith de Franco Carrrilho e Marcelino Eugénio Zango, encontrando-se assim reunida a totalidade do capital social.

Texto do artigo · p. 39 A assembleia foi especialmente convocada com a finalidade de deliberar sobre o consentimento da sociedade relativamente à proposta de cessão das quotas, pertencentes ao sócio GTT’S – Gestores, Técnico e Trabalhadores da COTOP, Limitada que cede na totalidade a sua quota para o sócio Marcelino Eugénio Zango.

Texto do artigo · p. 39 Em consequência da cessação efectuada, é feita alteração à redacção do artigo quarto do estatuto, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 39 ..............................................................

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 39 (Capital social)

Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de setecentos e dois mil meticais, correspondente à soma de três quotas:

Número ou marcador · p. 39 a) Uma quota no valor de duzentos e três mil e quinhentos oitenta meticais, que representa vinte e nove por cento do capital social, pertencente ao sócio Júlio Eduardo Zamith de Franco Carrilho;

Número ou marcador · p. 39 b) Uma quota no valor de trezentos e oitenta e seis mil e cem meticais, que representa

Texto do artigo · p. 40 cinquenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Marcelino Eugénio Zango;

Número ou marcador · p. 40 c) Uma quota no valor de cento e doze mil trezentos e vinte meticais, que representa dezasseis por cento do capital social, pertencente ao sócio Jaime Alberto Schaefer Ferreira.

Texto do artigo · p. 40 Está conforme. Maputo, 31 de Julho de 2020. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 40 Ilegível.

Texto do artigo · p. 40 Creativity – Serviços Criativos, Limitada

Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que, a vinte e oito de Julho de dois mil e vinte, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101358658, uma entidade legal supra constituída entre:

Texto do artigo · p. 40 Alexandrina Milva Libério Nhantumbo Manjate, casada, natural da cidade de Maputo, moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 090102281717J, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Xai-Xai, a quatro de Dezembro de dois mil e dezoito; e

Texto do artigo · p. 40 Vinicius Libério Mucavele, solteiro, natural de Xai-Xai, moçambicano, portador do Bilhete de Identidade n.º 090106756545N, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Xai-Xai, a treze de Junho de dois mil e dezassete, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Denominação, sede)

Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade adopta a denominação Creativity – Serviços Criativos, Limitada.

Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Mahomed Siad Barre, número mil trezentos e dez, cidade de Maputo, República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 40 Três) Por simples deliberação dos sócios, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local do país, podendo criar ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer

Texto do artigo · p. 40 outra forma de representação social em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 40 (Duração)

Texto do artigo · p. 40 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato de constituição.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Objecto)

Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem como objecto a prestação de serviços:

Número ou marcador · p. 40 a) Serviços gráficos incluindo desenho, criação e edição gráfica;

Número ou marcador · p. 40 b) Produção e maquetizacão de impressos e não impressos;

Número ou marcador · p. 40 c) Prestação de serviços de tradução linguística;

Número ou marcador · p. 40 d) Prestação de serviços de consultoria;

Número ou marcador · p. 40 e) Marketing digital e tradicional;

Número ou marcador · p. 40 f) Importação e exportação de produtos relacionados com o objecto social.

Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas ou diferentes do objecto social desde que para o efeito esteja devidamente autorizada no termos da legislação em vigor e adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 40 (Capital social)

Número ou marcador · p. 40 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de quinhentos mil meticais (500.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 40 a)Alexandrina Milva Libério Nhantumbo Manjate, com uma quota de trezentos e setenta e cinco mil meticais, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 40 b) Vinicius Libério Mucavele, com uma quota de cento e vinte e cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 40 Dois) O capital social poderá ser aumentado por contribuição em dinheiro ou bens de acordo com novos investimentos ou por incorporação de reservas.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 40 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 40 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pela sócia Alexandrina Milva Libério Nhantumbo Manjate, que fica desde já nomeada directorageral com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos ou contratos.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Na ausência dela poderá nomear um representante para a representar em todos os actos.

Número ou marcador · p. 40 Três) A directora-geral poderá conferir os seus poderes a pessoas estranhas à sociedade por meio de credencial ou procuração caso for necessário.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 40 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 40 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 40 Está conforme. Inhambane, 28 de Julho de 2020. — A Con-

Texto do artigo · p. 40 servadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 40 Daouda Comercial, Limitada

Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação da assembleia geral extraordinária, datada de vinte do mês de Julho de dois mil e vinte, onde reuniu em assembleia geral a sociedade Daouda Comercial, Limitada, com sede na cidade de Maputo, com o capital social de 20.000,00MT (vinte mil meticais), matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 100745534, onde foi deliberada por unanimidade a cedência de quota, saída do sócio Armando Ernesto Tivane, o qual era detentor de 5% (cinco por cento), correspondente a mil meticais do capital social e que cede a Maimouna Sow na sua totalidade, consequentemente a alteração dos estatutos da sociedade, os quais passam a ter a seguinte redação:

Texto do artigo · p. 40 ......................................................

Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO II Do capital social

Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 41 a) Uma quota no valor nominal de 19.000,00MT (dezanove mil meticais), correspondente a noventa e cinco por cento (95%) do capital social pertencente ao sócio Hamzatou Sow;

Texto do artigo · p. 41 b) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), correspondente a cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Maimouna Sow.

Texto do artigo · p. 41 Maputo, 20 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 41 Dypest Auto, Limitada

Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que, a vinte de Abril de dois mil e vinte, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, se procedeu à cedência total de quotas na sociedade Dypest Auto, Limitada, matriculada sob o NUEL 100478978, sita no Distrito Urbano n.º 1, Avenida dos Acordos de Lusaka, n.º 18, bairro da Urbanização, cidade de Maputo, os senhores Raphael Masvaya com uma quota de 40.000,00MT, equivalente a 40% do capital social, e Shiellah Tambudzai Masvaya com uma quota de 30.000,00MT, equivalente a 30% do capital, respectivamente, cedem na totalidade suas quotas ao seu co-sócio Antony Tawanda Masvaya, moçambicano, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102048306B, natural de Mossurize, nascido a 15 de Outubro de 1981, solteiro, residente no bairro Polana Caniço, Rua 3654, n.º 392, cidade de Maputo, que fica com uma quota total no valor nominal de 100.000,00MT, equivalente a 100% do capital social e também deixam a sociedade e dão direito de preferência de permanência ao único sócio Antony Tawanda Masvaya. Em consequência desta cedência, é alterado integralmente o contrato de sociedade, o

Texto do artigo · p. 41 qual passa a ter a seguinte nova redacção e altera integralmente da sociedade por quotas comercial para sociedade unipessoal:

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 41 (Capital social)

Número ou marcador · p. 41 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é no valor de cem mil meticais (100.000,00MT), quota única:

Número ou marcador · p. 41 a) A referida quota no valor nominal de 100.000,00MT, equivalente a 100% do capital social, pertencente ao único sócio Antony Tawanda Masvaya;

Número ou marcador · p. 41 b) A administração da sociedade é conferida a um único sócio Antony Tawanda Masvaya.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 41 (Admistração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 41 Um) A administração da sociedade é conferida ao único sócio, Antony Tawanda Masvaya, sendo que é o único que terá competência para representação em juízo, e fora dele, activa e passivamete, bastando a sua assinatura ou de um gerente por si nomeado, validamente a sociedade em todos os actos e contratos.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A gestão diária e todas actividades serão planificadas e coordenadas por um único sócio acima mencionado.

Número ou marcador · p. 41 Três) De nenhum modo o sócio gerente irá obrigar a sociedade a actos e contractos nela estranhos, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 41 Quatro) O gerente poderá delegar seus poderes a qualquer pessoa ou entidade da sua confiança.

Texto do artigo · p. 41 Está conforme. Maputo, 20 de Abril de 2020. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 41 Ilegível.

Texto do artigo · p. 41 Eriny & Arvium Moçambique, S.A.

Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservatoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101359875, uma entidade denominada, Eriny & Arvium Moçambique, S.A.

Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 41 (Denominação, natureza e duração)

Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação de Eriny & Arvium Moçambique, S.A. - doravante somente designada por a sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial anónima de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos, assim como pelos preceitos legais aplicáveis. A sociedade é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 41 (Sede e representações sociais)

Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Central, Avenida Patrice Lumumba, casa n.º 1513, rés-do-chão, direito Maputo. A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional, mediante deliberação do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar quaisquer filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social, no país ou no estrangeiro, mediante deliberação do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 41 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 41 a) Segurança de locais estáticos;

Número ou marcador · p. 41 b) Segurança móvel;

Número ou marcador · p. 41 c) Protecção próxima;

Número ou marcador · p. 41 d) Equipas de cães de detecção de explosivos;

Número ou marcador · p. 41 e) Desminagem;

Número ou marcador · p. 41 f) Consultoria de segurança;

Número ou marcador · p. 41 g) Consultoria de risco empresarial;

Número ou marcador · p. 41 h) Segurança incorporada e gestores de HSSE;

Número ou marcador · p. 41 i) Projecção, instalação e manutenção de sistemas de seguranças;

Número ou marcador · p. 41 j) Protecção de média /Vips/empresas;

Número ou marcador · p. 41 k) Suporte de vida;

Número ou marcador · p. 41 l) Tecnologia de segurança;

Número ou marcador · p. 41 m) Infra-estrutura nacional critica;

Número ou marcador · p. 41 n) Trânsito de dinheiro;

Número ou marcador · p. 41 o) Gestão de segurança de portos e aeroportos;

Número ou marcador · p. 41 p) Formação certificada;

Número ou marcador · p. 41 q) Gestão de segurança; e

Número ou marcador · p. 41 r) Serviços de assessoria de risco e informação.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer quaisquer actividades conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, mediante proposta aprovada em Assembleia Geral, e que esteja devidamente autorizada. Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá participar no

Texto do artigo · p. 42 capital social de outras sociedades ou associarse com elas de qualquer forma legalmente permitida.

Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 42 (Capital social)

Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de 120.000.000,00MT (cento e vinte milhões de meticais), representado por 600.000 (seiscentos mil), acções, com o valor nominal de 200,00MT (duzentos meticais). As acções poderão ser nominativas ou ao portador, nos termos a estabelecer pelo Conselho de Administração. As acções nominativas ou ao portador são reciprocamente convertíveis nos termos da lei, sendo as despesas de conversão a cargo do accionista solicitante. Os accionistas terão direito de preferência de subscrição nos aumentos de capital social da sociedade, na proporção das suas respectivas participações sociais.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 42 (Título de acções)

Texto do artigo · p. 42 Cada accionista terá direito a um ou mais títulos de acções pelo número de acções por ele detidas. Os títulos de acções serão emitidos com as especificações definidas na legislação aplicável e poderão ser, a qualquer momento, objecto de consolidação, subdivisão ou substituição, mediante deliberação do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 42 (Obrigações)

Texto do artigo · p. 42 A sociedade poderá emitir obrigações nos termos das disposições legais e nas condições que forem estabelecidas pelo Conselho de Administração, com aprovação prévia do Fiscal Único.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 42 (Aquisição de acções e obrigações próprias)

Texto do artigo · p. 42 A sociedade poderá, nos termos da lei, adquirir acções próprias e obrigações próprias, e realizar sobre as mesmas as operações que achar necessárias para a prossecução dos interesses sociais da sociedade.

Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 42 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 42 (Natureza)

Texto do artigo · p. 42 A Assembleia Geral, regularmente constituída, representa a universalidade

Texto do artigo · p. 42 dos accionistas, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles e para os membros dos órgãos sociais, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 42 (Convocatória e reuniões da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 42 Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente, nos termos da lei, uma vez por ano dentro dos três (3) meses imediatos ao termo de cada exercício, para:

Número ou marcador · p. 42 a) Deliberar sobre o balanço e o relatório da administração referentes ao exercício;

Número ou marcador · p. 42 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;

Número ou marcador · p. 42 c) Eleger os administradores e o Fiscal Único para as vagas que nesses órgãos se verificarem; e

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 17: 3. Modelo de Solicitação de Ligação à Rede Pública;
Texto do artigo, página 17: 4. Modelo de Solicitação de Autorização de ETAR Privada;
Texto do artigo, página 17: 5. Modelo de Solicitação de Autorização de Prestação de Serviços de Gestão de Lamas Fecais e deposição de lamas fecais na ETAR pública;
Texto do artigo, página 17: 6. Tabela das Taxas;
Texto do artigo, página 17: 7. Tabela das multas. Nampula, 10 de Março de 2020. — O Presedente, Paulo Vahanle.
Texto do artigo, página 18: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula
Parágrafo, página 18: 4344 III SÉRIE — NÚMERO 149
Número ou marcador, página 18: ANEXO I PADRÕES DE EMISSÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS PELAS INDÚSTRIAS
Número ou marcador, página 18: ANEXO I PADRÕES DE EMISSÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS PELAS INDÚSTRIA
Texto do artigo, página 18: (Anexo III, Decreto 18/2004 de 2 de Junho – Regulamento Sobre Padrões de Qualidade Ambiental de Emissão de Efluentes)
Número ou marcador, página 18: Anexo 14, do Decreto-Lei n.º 30/2003
Texto do artigo, página 18: Produção do Alumínio
Texto do artigo, página 18: Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DQO (Demanda Química de Oxigénio) 150 Sólidos Suspensos totais 50 * Flúor 20 * Aumento de temperatura <=3° C Alumínio 0,2 Mercúrio 3.5 * Óleos e Gorduras 10 * Cloro Livre 20 *
Parâmetro Valor MS
pH 6-9 *
DQO (Demanda Química de Oxigénio) 150
Sólidos Suspensos totais 50 *
Flúor 20 *
Aumento de temperatura <=3° C
Alumínio 0,2
Mercúrio 3.5 *
Óleos e Gorduras 10 *
Cloro Livre 20 *
Texto do artigo, página 18: Industria Cervejeira
Texto do artigo, página 18: Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DB05 (Demanda Biológica de Oxigénio) 30 * DQO 80 SST (Sólidos Suspensos Totais) 15 * Óleos e gorduras 10 Azoto (NH4) 10 E-Coliformes (Moléculas/100ml) 400 * Aumento de temperatura <=3°C
Parâmetro Valor MS
pH 6-9 *
DB05 (Demanda Biológica de Oxigénio) 30 *
DQO 80
SST (Sólidos Suspensos Totais) 15 *
Óleos e gorduras 10
Azoto (NH4) 10
E-Coliformes (Moléculas/100ml) 400 *
Aumento de temperatura <=3°C
Texto do artigo, página 18: Industria de Cimentos
Texto do artigo, página 18: Parâmetro Valor MS pH 6-9 * Aumento de temperatura <=3° C Sólidos Suspensos Totais 50 *
Parâmetro Valor MS
pH 6-9 *
Aumento de temperatura <=3° C
Sólidos Suspensos Totais 50 *
Texto do artigo, página 18: 51
Texto do artigo, página 19: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula
Texto do artigo, página 19: Mineração e Produção de Carvão
Texto do artigo, página 19: Parâmetro Valor MS pH 6-9 * SST 35-50 * Óleos e Gorduras 10 Mercúrio 3.5 *
Parâmetro Valor MS
pH 6-9 *
SST 35-50 *
Óleos e Gorduras 10
Mercúrio 3.5 *
Texto do artigo, página 19: Produção de coque
Texto do artigo, página 19: Parâmetro Valor MS DB05 30 DQO 150 * SST 50 * Óleos e gorduras 10 Fenol 0.5 * Cianeto Total 0.2 * Azoto Total 10 Benzeno 0.05 *
Parâmetro Valor MS
DB05 30
DQO 150 *
SST 50 *
Óleos e gorduras 10
Fenol 0.5 *
Cianeto Total 0.2 *
Azoto Total 10
Benzeno 0.05 *
Texto do artigo, página 19: Indústria de Lacticínios
Texto do artigo, página 19: Parâmetro Valor MS pH 6-8 * DBO5 50 * DQO 250 * SST 50 * Óleos e gorduras 10 Azoto Total = 10 Fosforo 2 E-Coliformes (Moléculas/ 100ml) 400
Parâmetro Valor MS
pH 6-8 *
DBO5 50 *
DQO 250 *
SST 50 *
Óleos e gorduras 10
Azoto Total = 10
Fosforo 2
E-Coliformes (Moléculas/ 100ml) 400
Texto do artigo, página 19: Processos de Fundição de Materiais
Texto do artigo, página 19: Parâmetro Valor MS pH 6-9 * SST 50 * Óleos e gorduras 10 Cobre 0.5 Zinco 2
Parâmetro Valor MS
pH 6-9 *
SST 50 *
Óleos e gorduras 10
Cobre 0.5
Zinco 2
Texto do artigo, página 19: 52
Texto do artigo, página 20: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula
Texto do artigo, página 20: Processamento de Vegetais e Frutos
Texto do artigo, página 20: Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DBO5 50 * DQO 250 * SST 50 Óleos e gorduras 10 Azoto (Total) 10
Parâmetro Valor MS
pH 6-9 *
DBO5 50 *
DQO 250 *
SST 50
Óleos e gorduras 10
Azoto (Total) 10
Texto do artigo, página 20: Indústria Eletrónica (Produção de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares)

Texto do artigo, página 20: Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DBO5 50 SST (máximo) 50 SST (media mensal) 20 Fenol 10 Cianeto (Livre) 0.1 * Cianeto (total) 2 * Azoto (NH3) 10 Fosforo 5 Fluor 20 Arsénio 0.1 * Cadmio 0.1 * Cromo (Cr+6) 0.1 * Cobre 0.5 Mercúrio 0.01 * Níquel 0.5 Chumbo 0.1 * Estanho 2 Hidro-clorocarbonos (total) 0.5 * Tricloroetileno 0.5 * Tricloroetano 0.5 *

Parâmetro	Valor	MS
pH	6-9	*
DBO5	50
SST (máximo)	50
SST (media mensal)	20
Fenol	10
Cianeto (Livre)	0.1	*
Cianeto (total)	2	*
Azoto (NH3)	10
Fosforo	5
Fluor	20
Arsénio	0.1	*
Cadmio	0.1	*
Cromo (Cr+6)	0.1	*
Cobre	0.5
Mercúrio	0.01	*
Níquel	0.5
Chumbo	0.1	*
Estanho	2
Hidro-clorocarbonos (total)	0.5	*
Tricloroetileno	0.5	*
Tricloroetano	0.5	*

Texto do artigo, página 20: 53
Texto do artigo, página 21: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula
Texto do artigo, página 21: Industria de Vidro
Texto do artigo, página 21: Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DQO 250 * SST 50 * Óleos e gorduras 10 Chumbo 0.1 *
Parâmetro Valor MS
pH 6-9 *
DQO 250 *
SST 50 *
Óleos e gorduras 10
Chumbo 0.1 *
Texto do artigo, página 21: Processamento de Ferro e Aço
Texto do artigo, página 21: Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DQO 250 * SST 15 * Óleos e gorduras 15 * Fenol 0.02 * Cianeto (Livre) 0.1 * Cianeto (total) 1 * Aumento de Temperatura <=3°C * Cromo 0.5 * Mercúrio 0.01 * Chumbo 0.2 * Ferro <1 * Zinco 2 *
Parâmetro Valor MS
pH 6-9 *
DQO 250 *
SST 15 *
Óleos e gorduras 15 *
Fenol 0.02 *
Cianeto (Livre) 0.1 *
Cianeto (total) 1 *
Aumento de Temperatura <=3°C *
Cromo 0.5 *
Mercúrio 0.01 *
Chumbo 0.2 *
Ferro <1 *
Zinco 2 *
Texto do artigo, página 21: Processamento de Carne
Texto do artigo, página 21: Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 50 * DQO 250 SST 50 * Óleos e gorduras 10 * Azoto (Total) 10 Fosforo 5 E-Coliformes (Moléculas/100ml) 400 *
Parâmetro Valor MS
pH 6-9
DBO5 50 *
DQO 250
SST 50 *
Óleos e gorduras 10 *
Azoto (Total) 10
Fosforo 5
E-Coliformes (Moléculas/100ml) 400 *
Texto do artigo, página 21: 54
Texto do artigo, página 22: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula
Texto do artigo, página 22: Produção de Fertilizantes (Fosfatos)
Texto do artigo, página 22: Parâmetro Valor MS pH 8-9 SST 15 * Azoto (NH4) 10 * Fosforo (PO4) 3 Flúor (Fluoreto) 1
Parâmetro Valor MS
pH 8-9
SST 15 *
Azoto (NH4) 10 *
Fosforo (PO4) 3
Flúor (Fluoreto) 1
Texto do artigo, página 22: Industria de Fertilizantes (Nitratos)
Texto do artigo, página 22: Parâmetro Valor MS pH 6.9 * Amónia (ureia) 0.6 * Pesticidas (total) <0.1 * SST 50 * Amónia livre (NH4+) 0.1 * Aumento de Temperatura <=3°C Arsénio 0.5 Total de Metais Tóxicos 5
Parâmetro Valor MS
pH 6.9 *
Amónia (ureia) 0.6 *
Pesticidas (total) <0.1 *
SST 50 *
Amónia livre (NH4+) 0.1 *
Aumento de Temperatura <=3°C
Arsénio 0.5
Total de Metais Tóxicos 5
Texto do artigo, página 22: Indústria Petroquímica
Texto do artigo, página 22: Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 20 DQO 80 * SST 30 Óleos e gorduras 10 * Fenol 0.5 Azoto (Total) 10 Temperatura 30 °C Cádmio 0.1 Cromo (Cr+6) 0.1 * Cobre 0.5 Chumbo 0.1 * Amónia 0.2 Sulfureto 0.2
Parâmetro Valor MS
pH 6-9
DBO5 20
DQO 80 *
SST 30
Óleos e gorduras 10 *
Fenol 0.5
Azoto (Total) 10
Temperatura 30 °C
Cádmio 0.1
Cromo (Cr+6) 0.1 *
Cobre 0.5
Chumbo 0.1 *
Amónia 0.2
Sulfureto 0.2
Texto do artigo, página 22: 55
Texto do artigo, página 23: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula
Texto do artigo, página 23: Industria Farmacêutica
Texto do artigo, página 23: Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DBO5 30 * DQO 150 SST 30 * Óleos e gordura 10 Fenol 0.5 Arsénio 0.1 * Cadmio 0.1 Cromo (Cr+6) 0.1 * Mercúrio 0.01 *
Parâmetro Valor MS
pH 6-9 *
DBO5 30 *
DQO 150
SST 30 *
Óleos e gordura 10
Fenol 0.5
Arsénio 0.1 *
Cadmio 0.1
Cromo (Cr+6) 0.1 *
Mercúrio 0.01 *
Texto do artigo, página 23: Refinaria de Petróleo
Texto do artigo, página 23: Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 30 DQO 150 * SST 30 Óleos e gorduras 10 * Fenol 0.5 Azoto Total = 10 Aumento de Temperatura <= 3 °C Cromo (Cr+6) 0.1 * Cromo 0.5 Chumbo 0.1 * Benzeno 0.05 Sulfureto 1
Parâmetro Valor MS
pH 6-9
DBO5 30
DQO 150 *
SST 30
Óleos e gorduras 10 *
Fenol 0.5
Azoto Total = 10
Aumento de Temperatura <= 3 °C
Cromo (Cr+6) 0.1 *
Cromo 0.5
Chumbo 0.1 *
Benzeno 0.05
Sulfureto 1
Texto do artigo, página 23: 56
Texto do artigo, página 24: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula
Texto do artigo, página 24: Industria Gráfica
Texto do artigo, página 24: Parâmetro Valor MS pH 6,5-10 * DBO5 30 DQO 150 * SST 50 * Óleos e gorduras 10 Aumento de Temperatura <= 3 °C Prata 0.5 Cádmio 0.1 Cromo (Cr+6) 0.1 * Cromo 0.5 * Cobre 0.5 Ferro 0.5 Chumbo 0.1 *
Parâmetro Valor MS
pH 6,5-10 *
DBO5 30
DQO 150 *
SST 50 *
Óleos e gorduras 10
Aumento de Temperatura <= 3 °C
Prata 0.5
Cádmio 0.1
Cromo (Cr+6) 0.1 *
Cromo 0.5 *
Cobre 0.5
Ferro 0.5
Chumbo 0.1 *
Texto do artigo, página 24: Industria de Papel e Polpa
Texto do artigo, página 24: Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DBO5 30 * DQO 150 SST 30 Aditivos ND Azoto 0.4 kg/t Fosforo 0.05 kg/t
Parâmetro Valor MS
pH 6-9 *
DBO5 30 *
DQO 150
SST 30
Aditivos ND
Azoto 0.4 kg/t
Fosforo 0.05 kg/t
Texto do artigo, página 24: ND = Não detetáveis
Texto do artigo, página 24: Industria Açucareira
Texto do artigo, página 24: Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 50 DQO 250 SST 50 Óleos e gorduras 10 Azoto (NH4) 10 Fósforo 2 Aumento de Temperatura <= 3 °C
Parâmetro Valor MS
pH 6-9
DBO5 50
DQO 250
SST 50
Óleos e gorduras 10
Azoto (NH4) 10
Fósforo 2
Aumento de Temperatura <= 3 °C
Texto do artigo, página 24: 57
Texto do artigo, página 25: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula
Texto do artigo, página 25: Industria de Curtumes
Texto do artigo, página 25: Parâmetro Valor MS pH 6-9 * DQO 250 * SST 50 * Óleos e gorduras 10 10 * Azoto (NH4) Fosforo 2 E-Coliformes (Moléculas/ 100ml) 400 * Cromo (Cr+6) 0.1 * Cromo 0.5 * Sulfureto 1
Parâmetro Valor MS
pH 6-9 *
DQO 250 *
SST 50 *
Óleos e gorduras 10 10 *
Azoto (NH4)
Fosforo 2
E-Coliformes (Moléculas/ 100ml) 400 *
Cromo (Cr+6) 0.1 *
Cromo 0.5 *
Sulfureto 1
Texto do artigo, página 25: Industria Têxtil
Texto do artigo, página 25: Parâmetro Valor MS pH 6-9 DQO 250 SST 50 Óleos e gorduras 10 Fenol 0.5 Azoto (NH4) 10 Fósforo 2 E-Coliformes (Moléculas/ 100ml) 400 Aumento de Temperatura <= 3 °C Cromo 0.5 Cobre 0.5 Níquel 0.5 Zinco 2 Sulfureto 1
Parâmetro Valor MS
pH 6-9
DQO 250
SST 50
Óleos e gorduras 10
Fenol 0.5
Azoto (NH4) 10
Fósforo 2
E-Coliformes (Moléculas/ 100ml) 400
Aumento de Temperatura <= 3 °C
Cromo 0.5
Cobre 0.5
Níquel 0.5
Zinco 2
Sulfureto 1
Texto do artigo, página 25: Central Termoeléctrica
Texto do artigo, página 25: Parâmetro Valor MS pH 6-9 SST 50 Óleos e gorduras 10 Cloro 0.2 Aumento de Temperatura <=3"C Cromo 0.5 Cobre 0.5 Mercúrio 1 Zinco 1
Parâmetro Valor MS
pH 6-9
SST 50
Óleos e gorduras 10
Cloro 0.2
Aumento de Temperatura <=3"C
Cromo 0.5
Cobre 0.5
Mercúrio 1
Zinco 1
Texto do artigo, página 25: 58
Texto do artigo, página 26: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula
Texto do artigo, página 26: Industria de Óleos Vegetais
Texto do artigo, página 26: Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 50 DQO 250 SST 50 Óleos e gorduras 10 Azoto (Total) 10 E-Coliformes (Moléculas/ 100ml) 400 Aumento de Temperatura <=3° C Arsénio 0.1 Cromo (Cr+6) 0.1 Cromo 0.5 Cobre 0.5
Parâmetro Valor MS
pH 6-9
DBO5 50
DQO 250
SST 50
Óleos e gorduras 10
Azoto (Total) 10
E-Coliformes (Moléculas/ 100ml) 400
Aumento de Temperatura <=3° C
Arsénio 0.1
Cromo (Cr+6) 0.1
Cromo 0.5
Cobre 0.5
Texto do artigo, página 26: Industria de Conservação e Preservação da Madeira
Texto do artigo, página 26: Parâmetro Valor MS pH 6-9 DQO 150 SST 50 Óleos e gorduras 10 Fenol 0.5 Flúor 20
Parâmetro Valor MS
pH 6-9
DQO 150
SST 50
Óleos e gorduras 10
Fenol 0.5
Flúor 20
Texto do artigo, página 26: Produção de Baterias para Veículos
Texto do artigo, página 26: Parâmetro Valor MS pH 6-9 SST 28 Óleos e Gorduras 10 Ferro 0.20 Cadmio 0.01 Níquel 0.05 Cobre 0.06 Chumbo 0.01 Cobalto 0.5 Arsénio 0.1
Parâmetro Valor MS
pH 6-9
SST 28
Óleos e Gorduras 10
Ferro 0.20
Cadmio 0.01
Níquel 0.05
Cobre 0.06
Chumbo 0.01
Cobalto 0.5
Arsénio 0.1
Texto do artigo, página 26: 59
Texto do artigo, página 27: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula
Texto do artigo, página 27: Industria Química Diversa
Texto do artigo, página 27: Parâmetro Valor MS pH 6-9 SST 50 Cloretos 100 Sulfatos 100
Parâmetro Valor MS
pH 6-9
SST 50
Cloretos 100
Sulfatos 100
Texto do artigo, página 27: Metalomecânica
Texto do artigo, página 27: Parâmetro Valor MS pH 5.5-9.5 SST 15 Estrôncio , 1.0 Mercúrio 0.01 Cobre 1.0 Níquel 1.0 Cromo 1.0 Zinco 1.0 Chumbo 0.01 Cadmio 0.01
Parâmetro Valor MS
pH 5.5-9.5
SST 15
Estrôncio , 1.0
Mercúrio 0.01
Cobre 1.0
Níquel 1.0
Cromo 1.0
Zinco 1.0
Chumbo 0.01
Cadmio 0.01
Texto do artigo, página 27: Processamento de Minerais e Metalurgia
Texto do artigo, página 27: Parâmetro Valor MS pH 5.5-9 SST 15 Cobre <1 Zinco <1 Níquel <1 Chumbo <1
Parâmetro Valor MS
pH 5.5-9
SST 15
Cobre <1
Zinco <1
Níquel <1
Chumbo <1
Texto do artigo, página 27: Plásticos e Sintéticos Similares
Texto do artigo, página 27: Parâmetro Valor MS DBO5 20 DQO 80 SST 30 Fenólicos <0.5 Zinco <1.0 Cromo <10.0 Óleos e gorduras 10 Azoto (NH4) 10 Fluoretos (F) <1.0 Cobre <0.05
Parâmetro Valor MS
DBO5 20
DQO 80
SST 30
Fenólicos <0.5
Zinco <1.0
Cromo <10.0
Óleos e gorduras 10
Azoto (NH4) 10
Fluoretos (F) <1.0
Cobre <0.05
Texto do artigo, página 27: 60
Texto do artigo, página 28: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula
Texto do artigo, página 28: Manufactura da Borracha
Texto do artigo, página 28: Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 30 SST 10 Chumbo <1.0 Cromo <1.0 Zinco <1.0.
Parâmetro Valor MS
pH 6-9
DBO5 30
SST 10
Chumbo <1.0
Cromo <1.0
Zinco <1.0.
Texto do artigo, página 28: Sabões e Detergentes
Texto do artigo, página 28: Parâmetro Valor MS pH 6-9 DBO5 30 DQO 80 SST <10 Óleos e gorduras <10
Parâmetro Valor MS
pH 6-9
DBO5 30
DQO 80
SST <10
Óleos e gorduras <10
Texto do artigo, página 28: Oficinas a Estações de Serviço
Texto do artigo, página 28: Parâmetro Valor MS DBO5 30 DQO 80 Óleos e gorduras 10 Cromo (total) 10 Fósforo (Zn) 2 Aumento de Temperatura <=3° C
Parâmetro Valor MS
DBO5 30
DQO 80
Óleos e gorduras 10
Cromo (total) 10
Fósforo (Zn) 2
Aumento de Temperatura <=3° C
Texto do artigo, página 28: Processamento de Alimentos
Texto do artigo, página 28: Parâmetro Valor MS DB05 80 SST 50 Óleos e gorduras 15
Parâmetro Valor MS
DB05 80
SST 50
Óleos e gorduras 15
Texto do artigo, página 28:  As unidades são em mg/l, excepto pH  Os parâmetros de maior significado (MS) são assinalados com (*). Aqueles parâmetros que normalmente são determinantes nas analises ambientais
Texto do artigo, página 28: 61
Número ou marcador, página 29: ANEXO II PADRÕES GERAIS DE DESCARGA DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E INDÚSTRIAIS NO MEIO RECEPTOR (Anexo 17, Decreto n° 30/2003 de 1 de Julho – Regulamento dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais)
Parágrafo, página 29: 5 DE AGOSTO DE 2020 4355
Número ou marcador, página 29: ANEXO II PADRÕES GERAIS DE DESCARGA DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS E INDÚSTRIAIS NO MEIO RECEPTOR
Texto do artigo, página 29: O presente anexo estabelece os padrões quantitativos e qualitativos a que deve obedecer a descarga de aguas residuais domesticas no meio receptor.
Texto do artigo, página 29: (Anexo 17, Decreto n.° 30/2003 de 1 de Julho – Regulamento dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais)
Texto do artigo, página 29: E de notar que os parâmetros estabelecidos no presente Anexo obrigarão de future ao tratamento de aguas residuais, o que em geral não se verifica a data de publicação do presente Regulamento. Assim, o prazo e as condições de aplicação para os sistemas existentes devera ser objecto de instruções adicionais especificas a emanar por entidade competente.
Texto do artigo, página 29: O presente anexo estabelece os padrões quantitativos e qualitativos a que deve obedecer a descarga de águas residuais domésticas no meio receptor.
Texto do artigo, página 29: E de notar que os parâmetros estabelecidos no presente Anexo obrigarão de future ao tratamento de águas residuais, o que em geral não se verifica à data de publicação do presente Regulamento. Assim, o prazo e as condições de aplicação para os sistemas existentes deverão ser objecto de instruções adicionais específicas a emanar por entidade competente.
Texto do artigo, página 29: A descarga de aguas residuais domesticas e industriais no meio receptor deverão obedecer aos limites seguintes:
Texto do artigo, página 29: A descarga de águas residuais domésticas e industriais no meio receptor deverão obedecer aos limites seguintes:
Texto do artigo, página 29: Valor máximo admissível
Texto do artigo, página 29: Parâmetro(1)
Texto do artigo, página 29: Unidades Observações
Texto do artigo, página 29: Cor Diluição 1:20 Presença/ausência
Texto do artigo, página 29: Cheiro Diluição 1:20 Presença/ausência
Texto do artigo, página 29: pH 25°C 6,0-9,0 Escala de Sorensen
Texto do artigo, página 29: Aumento no meio receptor
Texto do artigo, página 29: Temperatura 35°(2) °C
Texto do artigo, página 29: Carência Química De Oxigénio (CQO)
Texto do artigo, página 29: 150,0 mg/1 O2 Sólidos Suspensos Totais (SST) 60,0 mg/l Fosforo total 10,0 mg/l 3 mg/l em zonas sensíveis Azoto total 15,0 mg/l
Texto do artigo, página 29: (1)Parâmetros mínimos a observar, a existência de unidades industriais que, directamente ou através da rede de drenagem, descarreguem efluentes no meio receptor poderá tomar necessária a monitorização e controlo de outros parâmetros que possam comprometer o cumprimento do estipulado no Artigo 172, cujos valores máximos admissíveis devem ser estabelecidos com base nas recomendações de organismos e instituições internacionalmente reconhecidas. (2)De preferência será de limitar o aumento de temperatura no meio receptor a valores não excedendo de 3°C.
Texto do artigo, página 29: 62
Texto do artigo, página 30: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula
Número ou marcador, página 30: ANEXO III TABELA DE TAXAS

Texto do artigo, página 30: Ord. Descrição (Meticais) 1 Desobstrução de ramais singulares 1.1 Singular 1.300,00 1.2 Colectivos 4.000,00 1.3 Empresa 6.000,00 2 Limpeza de fossas sépticas 2.1 Singular 2.000,00 2.2 Colectivos 5.000,00 2.3 Empresa 7.000,00 3 Novas ligações à rede pública de Saneamento e Drenagem 3.1 Novas ligações até 6 metros 3.1.1 Singulares até 6 metros em áreas não pavimentadas 5.000,00 3.1.2 Colectivos até 6 metros em áreas não pavimentadas 10.000,00 3.1.3 Empresa até 6 metros em áreas não pavimentadas 30.000,00 3.1.4 Em áreas pavimentadas acréscimo de 30% pela reposição do pavimento 3.2 Por metro adicional 3.2.1 Singular em áreas não pavimentadas 300,00 3.2.2 Colectivo em áreas não pavimentadas 500,00. 3.2.3 Empresa em áreas não pavimentadas 1.000,00. 3.2.4 Em áreas pavimentadas acréscimo de 25 % pela reposição do pavimento 3.000,00 4 Taxa anual de autorização de actividade de gestão de lamas fecais/industriais 4.1 Operadores com capacidade de transporte até 1.000 litros; 5.000,00 4.2 Operadores com capacidade de transporte de 5.000 litros 10.000,00 4.3 Operadores com capacidade de transporte de 10.000litros 15.000,00 4.4 Operadores com capacidade de transporte acima de 10.000litros 20.000,00

Ord.	Descrição	(Meticais)
1	Desobstrução de ramais singulares
1.1	Singular	1.300,00
1.2	Colectivos	4.000,00
1.3	Empresa	6.000,00
2	Limpeza de fossas sépticas
2.1	Singular	2.000,00
2.2	Colectivos	5.000,00
2.3	Empresa	7.000,00
3	Novas ligações à rede pública de Saneamento e Drenagem
3.1	Novas ligações até 6 metros
3.1.1	Singulares até 6 metros em áreas não pavimentadas	5.000,00
3.1.2	Colectivos até 6 metros em áreas não pavimentadas	10.000,00
3.1.3	Empresa até 6 metros em áreas não pavimentadas	30.000,00
3.1.4	Em áreas pavimentadas acréscimo de 30% pela reposição do pavimento
3.2	Por metro adicional
3.2.1	Singular em áreas não pavimentadas	300,00
3.2.2	Colectivo em áreas não pavimentadas	500,00.
3.2.3	Empresa em áreas não pavimentadas	1.000,00.
3.2.4	Em áreas pavimentadas acréscimo de 25 % pela reposição do pavimento	3.000,00
4	Taxa anual de autorização de actividade de gestão de lamas fecais/industriais
4.1	Operadores com capacidade de transporte até 1.000 litros;	5.000,00
4.2	Operadores com capacidade de transporte de 5.000 litros	10.000,00
4.3	Operadores com capacidade de transporte de 10.000litros	15.000,00
4.4	Operadores com capacidade de transporte acima de 10.000litros	20.000,00

Texto do artigo, página 30: 63
Texto do artigo, página 31: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo, página 31: 5 Taxa de descarga por metro cúbico de lamas fecais nos pontos autorizados 5.1 Volume não superiores a 1000 litros nas estações de transferência 200,00 5.2 Volume não superiores a 2000 litros nas estações de transferência 500,00 5.3 Na ETAR por cada 1000 litros 500,00 6 Taxa de Autorização de instalação de ETAR privada 6.1 Até tratamento terciário 1.500,00 6.2 Até tratamento secundário 10.000,00 6.3 Até tratamento primário 25.000,00 7 Taxa de autorização para colocação de placas de atravessamento, aquedutos e passagens hidráulicas para uso privado nas valas de drenagem 7.1 Placas de atravessamento 7.1.1 Até 1.0 m de largura 1.630,00 7.1.2 Até 3.0 m de largura 3.260,00 7.1.3 Até 5.0 m de largura 6.520,00 7.2 Aquedutos e Passagens hidráulicas 7.2.1 Até 1.0 m de largura 1.630,00 7.2.2 Até 3.0 m de largura 1.630,00 7.2.3 Até 5.0 m de largura 3.260,00 8 Taxa por aprovação de plantas topográficas 6.520,00 8.1 Utilizações domésticas de moradias singular 5.000,00 8.2 Utilizações domésticas colectivas 10.000,00 8.3 Utilizações empresariais 15.000,00 9 Taxa de avaliação de projectos 9.1 Projecto de drenagem de águas pluviais 1.250,001.000,00 9.2 Projecto de drenagem de águas residuais 1.250,002.500,00 10 Taxa por fornecimento de informação de saneamento e drenagem 10.1 Mapas da rede de drenagem de águas residuais por km2 2,000,00

5	Taxa de descarga por metro cúbico de lamas fecais nos pontos autorizados
5.1	Volume não superiores a 1000 litros nas estações de transferência	200,00
5.2	Volume não superiores a 2000 litros nas estações de transferência	500,00
5.3	Na ETAR por cada 1000 litros	500,00
6	Taxa de Autorização de instalação de ETAR privada
6.1	Até tratamento terciário	1.500,00
6.2	Até tratamento secundário	10.000,00
6.3	Até tratamento primário	25.000,00
7	Taxa de autorização para colocação de placas de atravessamento, aquedutos e passagens hidráulicas para uso privado nas valas de drenagem
7.1	Placas de atravessamento
7.1.1	Até 1.0 m de largura	1.630,00
7.1.2	Até 3.0 m de largura	3.260,00
7.1.3	Até 5.0 m de largura	6.520,00
7.2	Aquedutos e Passagens hidráulicas
7.2.1	Até 1.0 m de largura	1.630,00
7.2.2	Até 3.0 m de largura	1.630,00
7.2.3	Até 5.0 m de largura	3.260,00
8	Taxa por aprovação de plantas topográficas	6.520,00
8.1	Utilizações domésticas de moradias singular	5.000,00
8.2	Utilizações domésticas colectivas	10.000,00
8.3	Utilizações empresariais	15.000,00
9	Taxa de avaliação de projectos
9.1	Projecto de drenagem de águas pluviais	1.250,001.000,00
9.2	Projecto de drenagem de águas residuais	1.250,002.500,00
10	Taxa por fornecimento de informação de saneamento e drenagem
10.1	Mapas da rede de drenagem de águas residuais por km2	2,000,00

Texto do artigo, página 31: 64
Texto do artigo, página 32: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo, página 32: 10.2 Mapas da rede de drenagem pluvial por km2 2.000,00 10.3 Informação sobre os volumes e qualidade de água residual e pluvial 2.500,00 11 Taxa por autorização de construção de sanitários públicos e colectivos 11.1 Nos mercados, paragens de transportes públicos e outros 4.500,00 12 Taxa de autorização, por colocação de sanitário móvel por unidade / dia 12.1 Locais temporários para fins comerciais 5.000,001.000,00 12.2 Locais temporários para fins sociais 2.500,00500,00

10.2	Mapas da rede de drenagem pluvial por km2	2.000,00
10.3	Informação sobre os volumes e qualidade de água residual e pluvial	2.500,00
11	Taxa por autorização de construção de sanitários públicos e colectivos
11.1	Nos mercados, paragens de transportes públicos e outros	4.500,00
12	Taxa de autorização, por colocação de sanitário móvel por unidade / dia
12.1	Locais temporários para fins comerciais	5.000,001.000,00
12.2	Locais temporários para fins sociais	2.500,00500,00

Texto do artigo, página 32: 65
Número ou marcador, página 33: ANEXO IV TABELA DE MULTAS

Texto do artigo, página 33: Ord. Descrição (Meticais) 1 Por incumprimento de ligação a rede pública de saneamento e drenagem em áreas pavimentadas 1.1 Singular 8.000,00 1.2 Colectivo 15.000,00 1.3 Empresa 50.000,00 2 Por incumprimento de ligação a rede pública de saneamento e drenagem em áreas não pavimentadas 2.1 Singular 7.600.00 2.2 Colectivo 14.250,00 2.3 Empresa 47.500,00 3 Por prestação clandestina de serviços de gestão de lamas fecais; 3.1 Operadores com tanques até 2.000 litros 8.000,00 3.2 Operadores com tanques até 6.000 litros 12.000,00 3.3 Operadores com tanques até 10.000 litros 16.000,00 3.4 Operadores com tanques até 18.000 litros 20.000,00 4 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem até 500 litros 4.1 Valas de drenagem a céu aberto 10.000,00 4.2 Colectores de drenagem 5.000,00 4.3 Rede de esgotos 3.000,00 4.4 Estação de Tratamento de Águas Residuais 2.000,00 5 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem acima de 500 litros 5.1 Valas de drenagem a céu aberto 30.000,00 5.2 Colectores de drenagem 25.000,00 5.3 Rede de esgotos 21.500,00

Ord.	Descrição	(Meticais)
1	Por incumprimento de ligação a rede pública de saneamento e drenagem em áreas pavimentadas
1.1	Singular	8.000,00
1.2	Colectivo	15.000,00
1.3	Empresa	50.000,00
2	Por incumprimento de ligação a rede pública de saneamento e drenagem em áreas não pavimentadas
2.1	Singular	7.600.00
2.2	Colectivo	14.250,00
2.3	Empresa	47.500,00
3	Por prestação clandestina de serviços de gestão de lamas fecais;
3.1	Operadores com tanques até 2.000 litros	8.000,00
3.2	Operadores com tanques até 6.000 litros	12.000,00
3.3	Operadores com tanques até 10.000 litros	16.000,00
3.4	Operadores com tanques até 18.000 litros	20.000,00
4	Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem até 500 litros
4.1	Valas de drenagem a céu aberto	10.000,00
4.2	Colectores de drenagem	5.000,00
4.3	Rede de esgotos	3.000,00
4.4	Estação de Tratamento de Águas Residuais	2.000,00
5	Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais no sistema público de saneamento e drenagem acima de 500 litros
5.1	Valas de drenagem a céu aberto	30.000,00
5.2	Colectores de drenagem	25.000,00
5.3	Rede de esgotos	21.500,00

Texto do artigo, página 33: 65
Texto do artigo, página 34: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo, página 34: 5.4 Estação de Tratamento de Águas Residuais 15.000,00 6 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente até 500 litros 6.1 zonas residenciais 20.000,00 6.2 Cursos de água 25.500,00 6.3 Na via pública 25.000,00 6.4 Terrenos baldios 15.000,00 6.5 Locais de deposição de resíduos sólidos 10.000,00 7 Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente acima de 500 litros 7.1 Zonas residenciais 30.000,00 7.2 Cursos de água 50.000,00 7.3 Na via pública 50.000,00 7.4 Terrenos baldios 30.000,00 7.5 Locais de deposição de resíduos sólidos 16.000,00 8 Por instalação ilegal de ETAR privada 8.1 Até tratamento terciário 20.000,00 8.2 Até tratamento secundário 30.000,00 8.3 Até tratamento primário 150.000,00 9 Por colocação ilegal de placas de atravessamento para uso privado nas valas de drenagem 9.1 Até 1.0 m de largura 3.000,00 9.2 Até 3.0 m de largura 20.000,00 9.3 Até 5.0 m de largura 50.000,00 10 Por descarga de águas residuais acima dos VLE 10.1 Águas Industriais até 10% acima dos VLE 25.000,00 10.2 Águas Industriais até 25% acima dos VLE 50.000,00 10.3 Águas Industriais até 50% acima dos VLE 100.000,00 9.4 Águas Industriais até 100% acima dos VLE 200.000,00

5.4	Estação de Tratamento de Águas Residuais	15.000,00
6	Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente até 500 litros
6.1	zonas residenciais	20.000,00
6.2	Cursos de água	25.500,00
6.3	Na via pública	25.000,00
6.4	Terrenos baldios	15.000,00
6.5	Locais de deposição de resíduos sólidos	10.000,00
7	Por deposição ou drenagem ilegal de águas residuais e lamas fecais sem tratamento no ambiente acima de 500 litros
7.1	Zonas residenciais	30.000,00
7.2	Cursos de água	50.000,00
7.3	Na via pública	50.000,00
7.4	Terrenos baldios	30.000,00
7.5	Locais de deposição de resíduos sólidos	16.000,00
8	Por instalação ilegal de ETAR privada
8.1	Até tratamento terciário	20.000,00
8.2	Até tratamento secundário	30.000,00
8.3	Até tratamento primário	150.000,00
9	Por colocação ilegal de placas de atravessamento para uso privado nas valas de drenagem
9.1	Até 1.0 m de largura	3.000,00
9.2	Até 3.0 m de largura	20.000,00
9.3	Até 5.0 m de largura	50.000,00
10	Por descarga de águas residuais acima dos VLE
10.1	Águas Industriais até 10% acima dos VLE	25.000,00
10.2	Águas Industriais até 25% acima dos VLE	50.000,00
10.3	Águas Industriais até 50% acima dos VLE	100.000,00
9.4	Águas Industriais até 100% acima dos VLE	200.000,00

Texto do artigo, página 34: 66
Texto do artigo, página 35: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo, página 35: 9.5 Águas domésticas até 10% acima dos VLE 5.000,00 9.6 Águas domésticas até 25% acima dos VLE 10.000,00 9.7 Águas domésticas até 50% acima dos VLE 20.000,00 9.8 Águas domésticas até 100% acima dos VLE 40.000,00 11 Por descarga de águas residuais e fluviais acima do volume previsto sem aviso prévio a Entidade Gestora 11.1 Descargas até 10% acima do volume previsto 3.000,00 11.2 Descargas até 25% acima do volume previsto 5.000,00 11.3 Descargas até 50% acima do volume previsto 10.000,00 11.4 Descargas até 100% acima do volume previsto 15.000,00 12 Por obstrução da passagem de águas residuais 12.1 Para o colector público 20.000,00 12.2 Para a vala de drenagem 15.000,00 13 Por descarga de água canalizada, fluvial, lençol freático ou piscina na via pública 13.1 Singular 2.000,00 13.2 Colectivo 5.000,00 13.3 Empresa 10.000,00 13.4 Entidade gestora de abastecimento de água por descargas de volumes acima 5000 litros e fugas que permaneçam por mais de 24 horas 25.000,00 14 Por deposição de resíduos sólidos no sistema de saneamento e drenagem 14.1 Resíduos sólidos domésticos 1.000,00 14.2 Resíduos sólidos comerciais 5.000,00 14.3 Resíduos sólidos de construção 30.000,00 14.4 Resíduos sólidos industriais 50.000,00 15 Por falta de manutenção do sistema individual de saneamento e drenagem 5.000,00 16 Por danificar qualquer elemento do sistema de saneamento e drenagem (50% do custo da sua reposição)

9.5	Águas domésticas até 10% acima dos VLE	5.000,00
9.6	Águas domésticas até 25% acima dos VLE	10.000,00
9.7	Águas domésticas até 50% acima dos VLE	20.000,00
9.8	Águas domésticas até 100% acima dos VLE	40.000,00
11	Por descarga de águas residuais e fluviais acima do volume previsto sem aviso prévio a Entidade Gestora
11.1	Descargas até 10% acima do volume previsto	3.000,00
11.2	Descargas até 25% acima do volume previsto	5.000,00
11.3	Descargas até 50% acima do volume previsto	10.000,00
11.4	Descargas até 100% acima do volume previsto	15.000,00
12	Por obstrução da passagem de águas residuais
12.1	Para o colector público	20.000,00
12.2	Para a vala de drenagem	15.000,00
13	Por descarga de água canalizada, fluvial, lençol freático ou piscina na via pública
13.1	Singular	2.000,00
13.2	Colectivo	5.000,00
13.3	Empresa	10.000,00
13.4	Entidade gestora de abastecimento de água por descargas de volumes acima 5000 litros e fugas que permaneçam por mais de 24 horas	25.000,00
14	Por deposição de resíduos sólidos no sistema de saneamento e drenagem
14.1	Resíduos sólidos domésticos	1.000,00
14.2	Resíduos sólidos comerciais	5.000,00
14.3	Resíduos sólidos de construção	30.000,00
14.4	Resíduos sólidos industriais	50.000,00
15	Por falta de manutenção do sistema individual de saneamento e drenagem	5.000,00
16	Por danificar qualquer elemento do sistema de saneamento e drenagem (50% do custo da sua reposição)

Texto do artigo, página 35: 67
Texto do artigo, página 36: Código de Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade de Nampula

Texto do artigo, página 36: 17 Por execução de Obras de Saneamento e Drenagem sem aprovação do projecto pelo CAN 17.1 Ao técnico responsável de auto construção 5.000,00 17.2 Ao Proprietário em Obras de auto construção 10.000,00 17.3 Ao técnico responsável da empreitada 25.000,00 17.4 Ao proprietário da empreitada 45.000,00 18 Por ligação ilegal à rede pública de saneamento e drenagem 18.1 Ao técnico responsável 75.000,00 18.2 Ao proprietário 150.000,00 19 Por alteração da ligação ao sistema de saneamento e drenagem sem autorização do CAN 19.1 Ao técnico responsável 45.000,00 20.2 Ao proprietário 90.000,00 20 Por alteração do Projecto de Saneamento e Drenagem Predial sem autorização do CAN 20.1 Ao técnico responsável 10.000,00 20.2 Ao proprietário 20.000,00 21 Por obstrução de informação relativa ao sistema de saneamento e drenagem à Entidade Gestora 21.1 Ao técnico responsável 3.000,00 21.2 Ao proprietário 1.500,00 22 Por adulterar as medições de caudais e parâmetros de qualidade de água 22.1 Industrial 10.000,00 22.2 Doméstico 5.000,00 23 Por construção de sanitários públicos sem a devida autorização 9.000,00 24 Por colocação de sanitários móveis sem a devida autorização 10.000,00 25 Por fecalismo a céu aberto, sistema gato, micção em acácias, paredes e outros locais públicos 500,00 26 Por uso de latrinas tradicionais 500,00

17	Por execução de Obras de Saneamento e Drenagem sem aprovação do projecto pelo CAN
17.1	Ao técnico responsável de auto construção	5.000,00
17.2	Ao Proprietário em Obras de auto construção	10.000,00
17.3	Ao técnico responsável da empreitada	25.000,00
17.4	Ao proprietário da empreitada	45.000,00
18	Por ligação ilegal à rede pública de saneamento e drenagem
18.1	Ao técnico responsável	75.000,00
18.2	Ao proprietário	150.000,00
19	Por alteração da ligação ao sistema de saneamento e drenagem sem autorização do CAN
19.1	Ao técnico responsável	45.000,00
20.2	Ao proprietário	90.000,00
20	Por alteração do Projecto de Saneamento e Drenagem Predial sem autorização do CAN
20.1	Ao técnico responsável	10.000,00
20.2	Ao proprietário	20.000,00
21	Por obstrução de informação relativa ao sistema de saneamento e drenagem à Entidade Gestora
21.1	Ao técnico responsável	3.000,00
21.2	Ao proprietário	1.500,00
22	Por adulterar as medições de caudais e parâmetros de qualidade de água
22.1	Industrial	10.000,00
22.2	Doméstico	5.000,00
23	Por construção de sanitários públicos sem a devida autorização	9.000,00
24	Por colocação de sanitários móveis sem a devida autorização	10.000,00
25	Por fecalismo a céu aberto, sistema gato, micção em acácias, paredes e outros locais públicos	500,00
26	Por uso de latrinas tradicionais	500,00

Texto do artigo, página 36: 68
Texto do artigo, página 37: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 37: Acção Tecnológica, Limitada
Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 31 de Julho de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101149161, uma entidade denominada Acção Tecnológica, Limitada. Benjamim Florentina Jossefa Macucule,
Texto do artigo, página 37: casado com Elsa Macucule, titular do Bilhete de Identidade n.º 110500195243J, válido até 7 de Julho de 2021, titular do NUIT 101966763, com domicílio no bairro de Ndlavela, quarteirão 2, casa n.° 302; e
Texto do artigo, página 37: Elsa Zixaxa Mabjaia Macucule, casada com Benjamim Macucule, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110500195229A, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, válido até 7 de Julho de 2021, titular do NUIT 104204856, residente no bairro de Ndlavela, quarteirão 2, casa n.º 302.
Texto do artigo, página 37: Celebram o presente contrato de sociedade que, pelo qual, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Acção Tecnológica, Limitada.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 37: Firma
Texto do artigo, página 37: A sociedade tem como firma Acção Tecnológica, Limitada.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 37: Sede
Texto do artigo, página 37: A sociedade tem sede na província de Maputo, cidade da Matola, Avenida Samora Machel, n.º 3380, rés-do-chão.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 37: Objecto
Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços no ramo informático, venda de serviços e produtos na área de informática, venda de telemóveis e seus acessórios, fotocópias e serviços de internet, consultoria de gestão empresarial e formação.
Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 37: Capital
Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente realizado em dinheiro e já depositado, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), representado pelas seguintes quotas:
Número ou marcador, página 37: a) Uma quota no valor nominal de 18.750,00MT (dezoito mil e setecentos e cinquenta meticais), correspondente a 75% do capital social, pertencente ao sócio Benjamim Florentina Jossefa Macucule;
Número ou marcador, página 37: b) Uma quota no valor nominal de 6.250,00MT (seis mil duzentos e cinquenta meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente à sócia Elsa Zixaxa Mabjaia Macucule.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 37: Forma de obrigar
Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 37: a) Pela intervenção do presidente do conselho de administração;
Número ou marcador, página 37: b) Pela intervenção de um administrador, no âmbito das competências que lhe foram delegadas e se delegação de poderes atribuir o poder de representação da sociedade;
Número ou marcador, página 37: c) Pela intervenção de procurador, no âmbito dos poderes conferidos pela respectiva procuração.
Número ou marcador, página 37: Dois) Para a movimentação das contas bancárias, seriam exigidas as assinaturas dos sócios e/ou outros representantes devidamente autorizados pelo presidente do conselho de administração.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 37: Secretário
Texto do artigo, página 37: A sociedade vai funcionar com um (a) secretário (a) designado pelo conselho de administração, aplicando-se ao seu mandato as regras previstas para este último, que deseja e nomeada Elsa Zixaxa Macucule, esta ocupar-se-á pelo secretariado.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 37: Disposição transitória
Número ou marcador, página 37: Um) São desde já nomeados para o primeiro mandato de cinco anos três membros do conselho de administração, a seguir identificados:
Número ou marcador, página 37: a) Conselho de administração: Benjamim Florentina Jossefa Macucule, que exercerá o cargo de presidente do conselho de administração;
Número ou marcador, página 37: b) Elsa Zixaxa Mabjaia Macucule, que se ocupará do pelouro de secretariado, administração e finanças.
Número ou marcador, página 37: Dois) Os membros do conselho de administração nomeados no presente acto confirmam o depósito em instituição de crédito do capital social realizado em dinheiro, a ordem da administração da sociedade.
Texto do artigo, página 37: Maputo, 4 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 37: C.I.S. Pharma, Limitada
Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que, por deliberação da assembleia geral extraordinária datada de vinte e sete de Julho de dois mil e vinte, da sociedade C.I.S. Pharma, Limitada, com sede em Maputo, na Rua da Guarda, n.º 231, rés-do-chão, bairro da Malhangalene, com NUEL 100377810, o sócio Paulo Fernando Nhaducue foi autorizado a dividir a sua quota no valor nominal de cinquenta e dois mil e quinhentos meticais em duas quotas, uma no valor nominal de quarenta e cinco mil meticais e outra no valor nominal de sete mil e quinhentos meticais.
Texto do artigo, página 37: Pela mesma assembleia geral, o sócio Paulo Fernando Nhaducue cedeu a quota dividida no valor nominal de sete mil e quinhentos meticais, representativa de cinco por cento do capital social, com todos os direitos e obrigações que lhe são inerentes a favor de Ndolen Kiran Paulo Nhaducue.
Texto do artigo, página 37: De acordo com a cessão de quota acima deliberada, o artigo quinto dos estatutos passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 38: (Capital social)
Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cento e cinquenta mil meticais, dividido em duas quotas desiguais, uma quota com o valor nominal de cento e quarenta e dois mil e quinhentos meticais, representativa de noventa e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Paulo Fernando Nhaducue, e outra quota com o valor nominal de sete mil e quinhentos meticais, representativa de cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Ndolen Kiram Paulo Nhaducue.
Texto do artigo, página 38: Maputo, 30 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 38: Centurion – Consultoria & Desenvolvimento, Limitada
Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 30 de Janeiro de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101281744, uma entidade denominada Centurion – Consultoria & Desenvolvimento, Limitada.
Texto do artigo, página 38: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 38: Hipólito Célsio da Conceição Hamela, casado com Hercília Estrela Tombolane Hamela em regime de comunhão de bens, natural de Jangamo, província de Inhambane, residente em Maputo, bairro Polana Cimento B, na Rua da Alegria, n.º 51, segundo andar, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100299222M, emitido a 8 de Julho de 2010, na cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 38: Hercília Estrela Tombolane Hamela, casada com Hipólito Célsio da Conceição Hamela em regime de comunhão de bens, natural de Maputo, província de Maputo, residente em Maputo, bairro Polana Cimento B, na Rua da Alegria, n.° 51, segundo andar, na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110103993848C, emitido a 31 de Agosto de 2015, na cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 38: Gérsio Fernando da Conceição Hamela, solteiro, natural de Maputo, residente no
Texto do artigo, página 38: bairro Alto Maé, Avenida Momed Siad Barre, n.° 602, quinto andar, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100187443P, emitido a 30 de Abril
Texto do artigo, página 38: de 2015, na cidade de Maputo; Hipólito Célsio da Conceição Hamela Júnior, natural de Maputo, residente no bairro Polana Cimento B, na Rua da Alegria, n.º 51, segundo andar, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105755267I, emitido a 20 de Janeiro de 2016, na cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 38: Que, pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 38: Denominação e sede
Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação de Centurion – Consultoria & Desenvolvimento, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 1919, primeiro andar esquerdo, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 38: Duração
Texto do artigo, página 38: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 38: Objecto
Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria, serviços e comércio com importação e exportação.
Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 38: Capital social
Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), dividido pelos sócios:
Número ou marcador, página 38: a) Hipólito Célsio da Conceição Hamela, com o valor de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 40% do capital social;
Número ou marcador, página 38: b) Hercília Estrela Tombolane Hamela, com o valor de 3.000,00MT (três mil meticais), correspondente a 30% do capital social; c)Gérsio Fernando da Conceição Hamela, com 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais), correspondente a 15% do capital social; e
Número ou marcador, página 38: d) Hipólito Célsio da Conceição Hamela Júnior, com 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais), correspondente a 15% do capital social.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 38: Aumento do capital
Texto do artigo, página 38: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 38: Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador, página 38: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador, página 38: Dois) Se nem a sociedade nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem quiser e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 38: Administração
Número ou marcador, página 38: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Hipólito Célsio da Conceição Hamela como sócio gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador, página 38: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 38: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito
Texto do artigo, página 39: a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador, página 39: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade, devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 39: Assembleia geral
Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral reúne-se, ordiariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição dos lucros e perdas.
Número ou marcador, página 39: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 39: Dissolução
Texto do artigo, página 39: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 39: Herdeiros
Texto do artigo, página 39: Em caso de morte, interdição ou inibição de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 39: Casos omissos
Texto do artigo, página 39: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique
Texto do artigo, página 39: Maputo, 4 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 39: Copyline Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que, a vinte e um de Julho de dois mil e vinte, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Nampula, sob o n.º 100911132, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Copyline Mozambique, Limitada, que, por deliberação da assembleia geral de dezoito de Julho de dois mil e vinte, se alteram os artigos quinto e sétimo
Texto do artigo, página 39: dos estatutos, que passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 39: .............................................................
Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 39: Capital social
Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente à soma das quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 39: a) Uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Abdikadir Ali Adan;
Número ou marcador, página 39: b) Uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Abdilatif Mohamed Sedow, respectivamente.
Texto do artigo, página 39: .............................................................
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 39: Administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 39: Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, ficam a cargo do sócio Abdikadir Ali Adan, que desde já é nomeado administrador.
Número ou marcador, página 39: Dois) O administrador tem todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamento de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas, veículos automóveis.
Número ou marcador, página 39: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos e delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador, página 39: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do administrador.
Texto do artigo, página 39: Nampula, 21 de Julho de 2020. — O Conservador Notário Superior, Ilegível.
Texto do artigo, página 39: COTOP – Consultoria Técnica de Obras Públicas, Limitada
Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeito de publicação, que, por acta de vinte e oito de Julho de dois mil e vinte, da sociedade COTOP – Consultoria Técnica de Obras Públicas, Limitada., com sede na cidade de Maputo, matriculada nos livros do Registo Comercial, sob o número treze mil seiscentos e noventa e sete a folhas cento e cinquenta e um do Livro C, traço trinta e três, com a data de vinte e sete de Julho de Julho dois mil e um e que no livro E, traço cinquenta e seis, capital social de dezanove milhões, trezentos e cinco mil meticais.
Texto do artigo, página 39: Estavam presentes ambos os sócios, Jaime Alberto Schaefer Ferreira, GTT’S – Gestores, Técnico e Trabalhadores da COTOP, Limitada, Júlio Eduardo Zamith de Franco Carrrilho e Marcelino Eugénio Zango, encontrando-se assim reunida a totalidade do capital social.
Texto do artigo, página 39: A assembleia foi especialmente convocada com a finalidade de deliberar sobre o consentimento da sociedade relativamente à proposta de cessão das quotas, pertencentes ao sócio GTT’S – Gestores, Técnico e Trabalhadores da COTOP, Limitada que cede na totalidade a sua quota para o sócio Marcelino Eugénio Zango.
Texto do artigo, página 39: Em consequência da cessação efectuada, é feita alteração à redacção do artigo quarto do estatuto, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 39: ..............................................................
Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 39: (Capital social)
Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de setecentos e dois mil meticais, correspondente à soma de três quotas:
Número ou marcador, página 39: a) Uma quota no valor de duzentos e três mil e quinhentos oitenta meticais, que representa vinte e nove por cento do capital social, pertencente ao sócio Júlio Eduardo Zamith de Franco Carrilho;
Número ou marcador, página 39: b) Uma quota no valor de trezentos e oitenta e seis mil e cem meticais, que representa
Texto do artigo, página 40: cinquenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Marcelino Eugénio Zango;
Número ou marcador, página 40: c) Uma quota no valor de cento e doze mil trezentos e vinte meticais, que representa dezasseis por cento do capital social, pertencente ao sócio Jaime Alberto Schaefer Ferreira.
Texto do artigo, página 40: Está conforme. Maputo, 31 de Julho de 2020. — O Técnico,
Texto do artigo, página 40: Ilegível.
Texto do artigo, página 40: Creativity – Serviços Criativos, Limitada
Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que, a vinte e oito de Julho de dois mil e vinte, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101358658, uma entidade legal supra constituída entre:
Texto do artigo, página 40: Alexandrina Milva Libério Nhantumbo Manjate, casada, natural da cidade de Maputo, moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 090102281717J, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Xai-Xai, a quatro de Dezembro de dois mil e dezoito; e
Texto do artigo, página 40: Vinicius Libério Mucavele, solteiro, natural de Xai-Xai, moçambicano, portador do Bilhete de Identidade n.º 090106756545N, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Xai-Xai, a treze de Junho de dois mil e dezassete, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 40: (Denominação, sede)
Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade adopta a denominação Creativity – Serviços Criativos, Limitada.
Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Mahomed Siad Barre, número mil trezentos e dez, cidade de Maputo, República de Moçambique.
Número ou marcador, página 40: Três) Por simples deliberação dos sócios, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local do país, podendo criar ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer
Texto do artigo, página 40: outra forma de representação social em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 40: (Duração)
Texto do artigo, página 40: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato de constituição.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 40: (Objecto)
Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem como objecto a prestação de serviços:
Número ou marcador, página 40: a) Serviços gráficos incluindo desenho, criação e edição gráfica;
Número ou marcador, página 40: b) Produção e maquetizacão de impressos e não impressos;
Número ou marcador, página 40: c) Prestação de serviços de tradução linguística;
Número ou marcador, página 40: d) Prestação de serviços de consultoria;
Número ou marcador, página 40: e) Marketing digital e tradicional;
Número ou marcador, página 40: f) Importação e exportação de produtos relacionados com o objecto social.
Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas ou diferentes do objecto social desde que para o efeito esteja devidamente autorizada no termos da legislação em vigor e adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 40: (Capital social)
Número ou marcador, página 40: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de quinhentos mil meticais (500.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
Texto do artigo, página 40: a)Alexandrina Milva Libério Nhantumbo Manjate, com uma quota de trezentos e setenta e cinco mil meticais, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador, página 40: b) Vinicius Libério Mucavele, com uma quota de cento e vinte e cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador, página 40: Dois) O capital social poderá ser aumentado por contribuição em dinheiro ou bens de acordo com novos investimentos ou por incorporação de reservas.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 40: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 40: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pela sócia Alexandrina Milva Libério Nhantumbo Manjate, que fica desde já nomeada directorageral com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos ou contratos.
Número ou marcador, página 40: Dois) Na ausência dela poderá nomear um representante para a representar em todos os actos.
Número ou marcador, página 40: Três) A directora-geral poderá conferir os seus poderes a pessoas estranhas à sociedade por meio de credencial ou procuração caso for necessário.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 40: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 40: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 40: Está conforme. Inhambane, 28 de Julho de 2020. — A Con-
Texto do artigo, página 40: servadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 40: Daouda Comercial, Limitada
Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação da assembleia geral extraordinária, datada de vinte do mês de Julho de dois mil e vinte, onde reuniu em assembleia geral a sociedade Daouda Comercial, Limitada, com sede na cidade de Maputo, com o capital social de 20.000,00MT (vinte mil meticais), matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 100745534, onde foi deliberada por unanimidade a cedência de quota, saída do sócio Armando Ernesto Tivane, o qual era detentor de 5% (cinco por cento), correspondente a mil meticais do capital social e que cede a Maimouna Sow na sua totalidade, consequentemente a alteração dos estatutos da sociedade, os quais passam a ter a seguinte redação:
Texto do artigo, página 40: ......................................................
Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO II Do capital social
Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:
Texto do artigo, página 41: a) Uma quota no valor nominal de 19.000,00MT (dezanove mil meticais), correspondente a noventa e cinco por cento (95%) do capital social pertencente ao sócio Hamzatou Sow;
Texto do artigo, página 41: b) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), correspondente a cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Maimouna Sow.
Texto do artigo, página 41: Maputo, 20 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 41: Dypest Auto, Limitada
Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que, a vinte de Abril de dois mil e vinte, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, se procedeu à cedência total de quotas na sociedade Dypest Auto, Limitada, matriculada sob o NUEL 100478978, sita no Distrito Urbano n.º 1, Avenida dos Acordos de Lusaka, n.º 18, bairro da Urbanização, cidade de Maputo, os senhores Raphael Masvaya com uma quota de 40.000,00MT, equivalente a 40% do capital social, e Shiellah Tambudzai Masvaya com uma quota de 30.000,00MT, equivalente a 30% do capital, respectivamente, cedem na totalidade suas quotas ao seu co-sócio Antony Tawanda Masvaya, moçambicano, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102048306B, natural de Mossurize, nascido a 15 de Outubro de 1981, solteiro, residente no bairro Polana Caniço, Rua 3654, n.º 392, cidade de Maputo, que fica com uma quota total no valor nominal de 100.000,00MT, equivalente a 100% do capital social e também deixam a sociedade e dão direito de preferência de permanência ao único sócio Antony Tawanda Masvaya. Em consequência desta cedência, é alterado integralmente o contrato de sociedade, o
Texto do artigo, página 41: qual passa a ter a seguinte nova redacção e altera integralmente da sociedade por quotas comercial para sociedade unipessoal:
Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 41: (Capital social)
Número ou marcador, página 41: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é no valor de cem mil meticais (100.000,00MT), quota única:
Número ou marcador, página 41: a) A referida quota no valor nominal de 100.000,00MT, equivalente a 100% do capital social, pertencente ao único sócio Antony Tawanda Masvaya;
Número ou marcador, página 41: b) A administração da sociedade é conferida a um único sócio Antony Tawanda Masvaya.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 41: (Admistração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 41: Um) A administração da sociedade é conferida ao único sócio, Antony Tawanda Masvaya, sendo que é o único que terá competência para representação em juízo, e fora dele, activa e passivamete, bastando a sua assinatura ou de um gerente por si nomeado, validamente a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador, página 41: Dois) A gestão diária e todas actividades serão planificadas e coordenadas por um único sócio acima mencionado.
Número ou marcador, página 41: Três) De nenhum modo o sócio gerente irá obrigar a sociedade a actos e contractos nela estranhos, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 41: Quatro) O gerente poderá delegar seus poderes a qualquer pessoa ou entidade da sua confiança.
Texto do artigo, página 41: Está conforme. Maputo, 20 de Abril de 2020. — O Técnico,
Texto do artigo, página 41: Ilegível.
Texto do artigo, página 41: Eriny & Arvium Moçambique, S.A.
Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservatoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101359875, uma entidade denominada, Eriny & Arvium Moçambique, S.A.
Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 41: (Denominação, natureza e duração)
Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação de Eriny & Arvium Moçambique, S.A. - doravante somente designada por a sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial anónima de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos, assim como pelos preceitos legais aplicáveis. A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 41: (Sede e representações sociais)
Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Central, Avenida Patrice Lumumba, casa n.º 1513, rés-do-chão, direito Maputo. A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional, mediante deliberação do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar quaisquer filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social, no país ou no estrangeiro, mediante deliberação do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 41: (Objecto social)
Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 41: a) Segurança de locais estáticos;
Número ou marcador, página 41: b) Segurança móvel;
Número ou marcador, página 41: c) Protecção próxima;
Número ou marcador, página 41: d) Equipas de cães de detecção de explosivos;
Número ou marcador, página 41: e) Desminagem;
Número ou marcador, página 41: f) Consultoria de segurança;
Número ou marcador, página 41: g) Consultoria de risco empresarial;
Número ou marcador, página 41: h) Segurança incorporada e gestores de HSSE;
Número ou marcador, página 41: i) Projecção, instalação e manutenção de sistemas de seguranças;
Número ou marcador, página 41: j) Protecção de média /Vips/empresas;
Número ou marcador, página 41: k) Suporte de vida;
Número ou marcador, página 41: l) Tecnologia de segurança;
Número ou marcador, página 41: m) Infra-estrutura nacional critica;
Número ou marcador, página 41: n) Trânsito de dinheiro;
Número ou marcador, página 41: o) Gestão de segurança de portos e aeroportos;
Número ou marcador, página 41: p) Formação certificada;
Número ou marcador, página 41: q) Gestão de segurança; e
Número ou marcador, página 41: r) Serviços de assessoria de risco e informação.
Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer quaisquer actividades conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, mediante proposta aprovada em Assembleia Geral, e que esteja devidamente autorizada. Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá participar no
Texto do artigo, página 42: capital social de outras sociedades ou associarse com elas de qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 42: (Capital social)
Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de 120.000.000,00MT (cento e vinte milhões de meticais), representado por 600.000 (seiscentos mil), acções, com o valor nominal de 200,00MT (duzentos meticais). As acções poderão ser nominativas ou ao portador, nos termos a estabelecer pelo Conselho de Administração. As acções nominativas ou ao portador são reciprocamente convertíveis nos termos da lei, sendo as despesas de conversão a cargo do accionista solicitante. Os accionistas terão direito de preferência de subscrição nos aumentos de capital social da sociedade, na proporção das suas respectivas participações sociais.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 42: (Título de acções)
Texto do artigo, página 42: Cada accionista terá direito a um ou mais títulos de acções pelo número de acções por ele detidas. Os títulos de acções serão emitidos com as especificações definidas na legislação aplicável e poderão ser, a qualquer momento, objecto de consolidação, subdivisão ou substituição, mediante deliberação do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 42: (Obrigações)
Texto do artigo, página 42: A sociedade poderá emitir obrigações nos termos das disposições legais e nas condições que forem estabelecidas pelo Conselho de Administração, com aprovação prévia do Fiscal Único.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 42: (Aquisição de acções e obrigações próprias)
Texto do artigo, página 42: A sociedade poderá, nos termos da lei, adquirir acções próprias e obrigações próprias, e realizar sobre as mesmas as operações que achar necessárias para a prossecução dos interesses sociais da sociedade.
Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 42: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 42: (Natureza)
Texto do artigo, página 42: A Assembleia Geral, regularmente constituída, representa a universalidade
Texto do artigo, página 42: dos accionistas, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles e para os membros dos órgãos sociais, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 42: (Convocatória e reuniões da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 42: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente, nos termos da lei, uma vez por ano dentro dos três (3) meses imediatos ao termo de cada exercício, para:
Número ou marcador, página 42: a) Deliberar sobre o balanço e o relatório da administração referentes ao exercício;
Número ou marcador, página 42: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador, página 42: c) Eleger os administradores e o Fiscal Único para as vagas que nesses órgãos se verificarem; e

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Deliberação n.º 20/AMCN/2019 Município da Cidade de Nampula Assembleia Municipal
Certidão de registo Eriny & Arvium Moçambique, S.A.
Certidão de registo Frangipani Designs, Limitada
Certidão de registo Gaston Mozambique, S.A.
Certidão de registo Lion Trading & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Login Delivery e Services, Limitada
Certidão de registo Lokus Consultoria & Prestação de Serviços, Limitada
Certidão de registo Mas – Construções, Limitada
Certidão de registo MID-Mozambique Investiment Development, S.A.
Certidão de registo Oriental Group, Limitada
Certidão de registo Papelaria Moçambicana, Limitada
Certidão de registo Acção Tecnológica, Limitada
Certidão de registo Paramount Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pokete – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Recargas e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Rhenus Logistics Mozambique, Limitada
Certidão de registo Socargas, Limitada
Certidão de registo Socargas, Limitada
Certidão de registo Wac Bottle Store, Limitada
Certidão de registo C.I.S. Pharma, Limitada
Certidão de registo Centurion – Consultoria & Desenvolvimento, Limitada
Certidão de registo Copyline Mozambique, Limitada
Diploma COTOP – Consultoria Técnica de Obras Públicas, Limitada
Certidão de registo Creativity – Serviços Criativos, Limitada
Certidão de registo Daouda Comercial, Limitada
Certidão de registo Dypest Auto, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição