III Série n.º 241/2018

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 241/2018

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 7 (Objecto)

Texto do artigo · p. 7 A Associação Agro-Pecuária de Chiambara, tem por objectivos:

Número ou marcador · p. 7 a) Promover a ajuda mútua entre os associados;

Número ou marcador · p. 7 b) Desenvolver o movimento associativo junto dos seus membros e das comunidades;

Número ou marcador · p. 7 c) Desenvolver actividades agro-pecuárias e protecção ambiental e difundir mensagens que permitam uma maior rentabilidade das actividades produtivas;

Número ou marcador · p. 7 d) Realizar acções de formação e reciclagem dos seus associados através de parcerias;

Número ou marcador · p. 8 e) Promover acções que visam a integração massiva da mulher e dos jovens no movimento associativo;

Número ou marcador · p. 8 f) Promover acções de cooperação com outras organizações e entidades do país e do estrangeiro.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 8 (Admissão dos membros)

Número ou marcador · p. 8 Um) Podem ser membros da Associação Agro-Pecuária de Chiambara, todos os moçambicanos maiores de 18 anos de idade, desde que aceitem os estatutos e programas da associação.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Também podem ser membros, da Associação Agro-Pecuária de Chiambara, todos os moçambicanos maiores de 15 anos de idade em conformidade com o disposto no artigo-3, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, não podendo concorrer para os órgão de chefia.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 8 (Categoria dos membros)

Texto do artigo · p. 8 Os membros da Associação Agro-Pecuária de Chiambara agrupam-se nas seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 8 a) Fundadores;

Número ou marcador · p. 8 b) Efectivos;

Número ou marcador · p. 8 c) Beneméritos;

Número ou marcador · p. 8 d) Honorários.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 8 (Membros fundadores)

Texto do artigo · p. 8 São membros fundadores, todas as pessoas que tenham subscrito a escritura da constituição da associação.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 8 (Membros efectivos)

Texto do artigo · p. 8 São membros efectivos, todas as pessoas que por acto de manifestação voluntária de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 8 (Membros beneméritos)

Texto do artigo · p. 8 São membros beneméritos, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuido de modo significativo com subsídios, bens materiais ou serviços para a criação, manutenção ou desenvolvimento da associação.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 8 (Membros honorários)

Texto do artigo · p. 8 São membros honorários, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que pela sua acção ou motivação em apoio moral prestado, tenham contribuido de forma relevante para a criação, engrandecimento ou progresso da associação.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 8 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 8 São direitos dos membros efectivos:

Número ou marcador · p. 8 a) Eleger e ser eleito para cargos dos órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 8 b) Frequentar a sede social da associação;

Número ou marcador · p. 8 c) Beneficiar-se das oportunidades de formação que sejam criadas pela associação como de outros serviços que sejam prestados por ela;

Número ou marcador · p. 8 d) Participar em reuniões, debates, seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiência;

Número ou marcador · p. 8 e) Apresentar ao conselho de direcção, propostas e sugestões para a elaboração do plano de actividades da associação.

Número ou marcador · p. 8 f) Ser indicado para exercer funções de chefia e coordenação de áreas de trabalho e programas;

Número ou marcador · p. 8 g) Solicitar a sua exoneração de membro e sua demissão de cargos de funções.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 8 (Deveres)

Texto do artigo · p. 8 São deveres dos membros efectivos:

Número ou marcador · p. 8 a) Respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 8 b) Participar na realização dos objectivos e fins da associação, prestando a sua colaboração de acordo com o seu saber, experiências desempenhando com zelo as tarefas que lhe forem confiadas;

Número ou marcador · p. 8 c) Aceitar desempenhar os cargos pelos quais foi eleito, salvo motivos justificados de causa;

Número ou marcador · p. 8 d) Tomar parte nas assembleias gerais da associação;

Número ou marcador · p. 8 e) Abster-se de qualquer acção, dentro ou fora da associação de que possa resultar prejuizos para ela;

Número ou marcador · p. 8 f) Devolver todos os bens materiais ou financeiros que tenha contraido a título devolutivo a associação.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 8 (Direitos dos membros beneméritos e honorários)

Texto do artigo · p. 8 Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de:

Número ou marcador · p. 8 a) Tomar nas sessões da Assembleia Geral, sem direito a voto, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalho;

Número ou marcador · p. 8 b) Frequentar a sede social da associação;

Número ou marcador · p. 8 c) Submeter por escrito ao Conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestões que julgarem pertinentes á prossecução dos fins da associação;

Número ou marcador · p. 8 d) Solicitar a sua exoneração.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 8 (Deveres dos membros beneméritos e honorários)

Texto do artigo · p. 8 Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de respeitar os estatutos, regulamento civico e moralmente digno com a distinção da sua categoria de membro.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 8 (Demissão de membro)

Número ou marcador · p. 8 Um) O membro que pretende demitir-se, deverá comunicar por escrito ao Conselho de Direcção e só poderá fazé-lo com pré aviso de 30 dias e desde que liquide qualquer dívida contraida na associação.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Sem limitação de direito de demissão, a Assembleia Geral poderá estabelecer regras e condições para o seu exercício.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 8 (Expulsão)

Número ou marcador · p. 8 Um) São expulsos da associação, os membros que:

Número ou marcador · p. 8 a) Com culpa grave, violarem os deveres previstos nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses da associação;

Número ou marcador · p. 8 b) Praticar actos injuriosos ou difamatórios contra a associação quando daí resultarem as consequências previstas na alínea anterior;

Número ou marcador · p. 8 c) Sendo responsáveis por danos causados a associação se recusarem a sua pronta reparação.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A expulsão dos membros da associação, será deliberada sob proposta do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Do património

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 8 (Património)

Número ou marcador · p. 8 Um) Os fundos da Associação Agro-Pecuária de Chiambara, são constituídos com base em jóias e quotas pagas pelos seus membros.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Além dos fundos referidos no número anterior, o património da associação poderá ser constituído adicionalmente por quaisquer subsídios, donativos, herança e ou doações de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 8 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 8 Os órgãos sociais da associação, são:

Número ou marcador · p. 8 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 8 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 9 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 9 Um) A Assembleia Geral, é o órgão supremo da associção e é constituída por todos os seus membros de pleno direito.

Número ou marcador · p. 9 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas em conformidade com os presentes estatutos e são obrigatórias para todos os membros.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 9 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 9 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 9 a) Eleger, exenorar os membros da mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Direcção e os membros do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 9 b) Apreciar e provar o plano de actividades da associação;

Número ou marcador · p. 9 c) Apreciar e aprovar o relatório narrativo de actividades e de conta da associação;

Número ou marcador · p. 9 d) Defenir e aprovar os valores de jóia e quota a serem pagas pelos membros;

Número ou marcador · p. 9 e) Apreciar e aprovar o regulamento interno da associação;

Número ou marcador · p. 9 f) Alterar os estatutos, cuja deliberação deverá ser feita por maior de 2/3 dos membros;

Número ou marcador · p. 9 g) Deliberar sobre qualquer questões que lhe sejam submetidas e não sejam de competência dos outros órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 9 (Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 9 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituida por um presidente, um vice presidente que o substitui nas suas ausências ou impedimentos e um secretário.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os membros da Mesa da Assembleia Geral, serão eleitos mediante a proposta do Conselho de Direcção pelo período de cinco anos, não podendo serem eleitos por mais de dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 9 Três) Compete ao presidente da mesa da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 9 a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do presidente do conselho de direcção ou pelo menos dez membros fundadores ou efectivos;

Número ou marcador · p. 9 b) Empossar os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 9 c) Dirigir as sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Compete ao secretário da mesa: a) Redigir e assinar as actas da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 b) Praticar todos os actos de administração necessários ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 9 (Funcionamento da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 9 Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e os seus trabalhos serão dirigidos pela respectiva mesa.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A Assembleia Geral reúne-se extraordinariamente sempre que as necessidades o justifique e nos termos dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 9 Três) A Assembleia Geral reúne-se estando presente pelo menos metade dos seus membros fundadores e ou efectivos.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) A Assembleia Geral é convocada com antecedência de 30 dias.

Número ou marcador · p. 9 Cinco) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros fundadores ou efectivos presentes.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 9 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 9 Um) O Conselho de Direcção é eleito pela Assembleia Geral, pelo período de cinco anos.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O Conselho de Direcção é composto por um presidente, um vice-presidente que o substitui na sua ausência ou impedimento e por um secretário.

Número ou marcador · p. 9 Três) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada membro um único voto.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) O exercício de mandato sucessivo na mesma função é limitado a dois mandatos.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 9 (Competências do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 9 São competências do Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 9 a) Administrar e gerir a associação e decidir sobre todos os assuntos que presentes estatutos ou a lei não reservem à outros órgãos;

Número ou marcador · p. 9 b) Representar a associação junto à entidades públicas, privadas e outras organizações similares, nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 9 c) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o plano de actividades;

Número ou marcador · p. 9 d) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório de actividades e contas;

Número ou marcador · p. 9 e) Decidir sobre casos de admissão de membros;

Número ou marcador · p. 9 f) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e demais deliberações;

Número ou marcador · p. 9 g) Submeter à Assembleia Geral os assuntos achados convenientes.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 9 (Funcionamento do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 9 Um) O Conselho de Direcção reúne-se ordináriamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou a pedido de um terço dos membros.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O regulamento interno da associação definirá as demais normas necessárias ao bom funcionamento do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 9 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 9 Um) O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 9 Dois) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria dos votos dos seus membros presentes.

Número ou marcador · p. 9 Três) O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de cinco anos e é limitado à duas vezes na mesma função.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 9 (Competências do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 9 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 9 a) Examinar a escrita da associação sempre que julgar conveniente;

Número ou marcador · p. 9 b) Emitir parecer sobre o relatório de actividades e contas da associação.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 9 (Funcionamento do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 9 Um) O Conselho Fiscal reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O Conselho Fiscal reúne-se mediante a convocação do seu presidente ou a pedido de dois dos seus membros.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO V Da dissolução

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VINTE E OITO

Texto do artigo · p. 9 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 9 Um) A Associação Agro-Pecuária de Chiambara, só se dissolverá por deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para o efeito e sua deliberação será tomada por maioria de três quartos dos seus membros fundadores.

Número ou marcador · p. 9 Dois) No caso de dissolução da associação, o património será distribuido equitativamente pelos membros que tenham as suas quotas e dívidas regularizadas.

Texto do artigo · p. 9 Está conforme. Beira, 15 de Outubro de 2018. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 9 Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 Associação Agro-Pecuária de Chicucuto

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, dos estatutos da associação constituída entre Silva Zaqueu Nhonde, Flora Silva Magenda, Teresa Muchecua Sithole, Amélia José Guacha, Paulo Mucava, Elizabeth Jossai Massaite, Alfeu Mungazane Mupiane, Rafina Ernesto Paulo, Bernardo Chivendo, Carlota Hochane Jeque, todos solteiros maior, de nacionalidade moçambicana e residentes em Machanga, autorizada por despacho n.º 112/GADM/2018, de 7 de Agosto de 2018, do Administrador de Machanga, os quais constituem uma associação nos termos do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, as cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO I Da denominação e natureza

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 10 (Denominação e natureza)

Número ou marcador · p. 10 Um) Associação Agro-Pecuária de Chicucuto, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e tem a sua sede no povoado de Malalanhe, localidade sede, posto administrativo sede, distrito de Machanga, província de Sofala.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Associação Agro-pecuária de Chicucuto, uma organização não governamental, que tem a tarefa de representar e defender os interesses sócio económico dos seus membros, promover actividades, agro-pecuárias, protecção ambiental e outras visando a melhoria das condições de vida dos seus associados, das comunidades do distrito, através da inter- ajuda dos seus associados e dos parceiros de cooperação.

Número ou marcador · p. 10 Três) Por decisão do Conselho de Direcção, pode estabelecer delegações e quaisquer outras formas de representação social dentro do distrito, onde e quando julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 10 (Duração)

Texto do artigo · p. 10 A Associação Agro-Pecuária de Chicucuto, subsistirá por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 10 (Objecto)

Texto do artigo · p. 10 A Associação Agro-Pecuária de Chicucuto, tem por objectivos:

Número ou marcador · p. 10 a) Promover a ajuda mútua entre os associados;

Número ou marcador · p. 10 b) Desenvolver o movimento associativo junto dos seus membros e das comunidades;

Número ou marcador · p. 10 c) Desenvolver actividades agro-pecuárias e protecção ambiental e difundir mensagens que permitam uma maior rentabilidade das actividades produtivas;

Número ou marcador · p. 10 d) Realizar acções de formação e reciclagem dos seus associados através de parcerias;

Número ou marcador · p. 10 e) Promover acções que visam a integração massiva da mulher e dos jovens no movimento associativo;

Número ou marcador · p. 10 f) Promover acções de cooperação com outras organizações e entidades do país e do estrangeiro.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 10 Da admissão dos membros

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 10 (Admissão dos membros)

Número ou marcador · p. 10 Um) Podem ser membros da Associação Agro-Pecuária de Chicucuto, todos os moçambicanos maiores de 18 anos de idade, desde que aceitem os estatutos e programas da associação.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Também podem ser membros, da Associação Agro-Pecuária de Chicucuto, todos os moçambicanos maiores de 15 anos de idade em conformidade com o disposto no artigo 3, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, não podendo concorrer para os órgão de chefia.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 10 (Categoria dos membros)

Texto do artigo · p. 10 Os membros da Associação Agro-Pecuária de Chiambara agrupam-se nas seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 10 a) Fundadores;

Número ou marcador · p. 10 b) Efectivos;

Número ou marcador · p. 10 c) Beneméritos;

Número ou marcador · p. 10 d) Honorários.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 10 (Membros fundadores)

Texto do artigo · p. 10 São membros fundadores, todas as pessoas que tenham subscrito a escritura da constituição da associação.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 10 (Membros efectivos)

Texto do artigo · p. 10 São membros efectivos, todas as pessoas que por acto de manifestação voluntária de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 10 (Membros beneméritos)

Texto do artigo · p. 10 São membros beneméritos, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuido de modo significativo com subsídios, bens materiais ou serviços para a criação, manutenção ou desenvolvimento da associação.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 10 (Membros honorários)

Texto do artigo · p. 10 São membros honorários, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que pela sua acção ou motivação em apoio moral prestado, tenham contribuido de forma relevante para a criação, engrandecimento ou progresso da associação.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 10 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 10 São direitos dos membros efectivos:

Número ou marcador · p. 10 a) Eleger e ser eleito para cargos dos órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 10 b) Frequentar a sede social da associação;

Número ou marcador · p. 10 c) Beneficiar-se das oportunidades de formação que sejam criadas pela associação como de outros serviços que sejam prestados por ela;

Número ou marcador · p. 10 d) Participar em reuniões, debates, seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiência;

Número ou marcador · p. 10 e) Apresentar ao conselho de direcção, propostas e sugestões para a elaboração do plano de actividades da associação;

Número ou marcador · p. 10 f) Ser indicado para exercer funções de chefia e coordenação de áreas de trabalho e programas;

Número ou marcador · p. 10 g) Solicitar a sua exoneração de membro e sua demissão de cargos de funções.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 10 (Deveres)

Texto do artigo · p. 10 São deveres dos membros efectivos:

Número ou marcador · p. 10 a) Respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 10 b) Participar na realização dos objectivos e fins da associação, prestando a sua colaboração de acordo com o seu saber, experiências desempenhando com zelo as tarefas que lhe forem confiadas;

Número ou marcador · p. 10 c) Aceitar desempenhar os cargos pelos quais foi eleito, salvo motivos justificados de causa;

Número ou marcador · p. 10 d) Tomar parte nas assembleias gerais da associação;

Número ou marcador · p. 10 e) Abster-se de qualquer acção, dentro ou fora da associação de que possa resultar prejuizos para ela;

Número ou marcador · p. 10 f) Devolver todos os bens materiais ou financeiros que tenha contraido a título devolutivo a associação.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 10 (Direitos dos membros beneméritos e honorários)

Texto do artigo · p. 10 Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de:

Número ou marcador · p. 10 a) Tomar nas sessões da Assembleia Geral, sem direito a voto, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalho;

Número ou marcador · p. 11 b) Frequentar a sede social da associação;

Número ou marcador · p. 11 c) Submeter por escrito ao Conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestões que julgarem pertinentes á prossecução dos fins da associação;

Número ou marcador · p. 11 d) Solicitar a sua exoneração.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 11 (Deveres dos membros beneméritos e honorários)

Texto do artigo · p. 11 Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de respeitar os estatutos, regulamento civico e moralmente digno com a distinção da sua categoria de membro.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 11 (Demissão de membro)

Número ou marcador · p. 11 Um) O membro que pretende demitir-se, deverá comunicar por escrito ao Conselho de Direcção e só poderá fazé-lo com pré aviso de 30 dias e desde que liquide qualquer dívida contraida na associação.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Sem limitação de direito de demissão, a Assembleia Geral poderá estabelecer regras e condições para o seu exercício.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 11 (Expulsão)

Número ou marcador · p. 11 Um) São expulsos da associação, os membros que:

Número ou marcador · p. 11 a) Com culpa grave, violarem os deveres previstos nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses da associação;

Número ou marcador · p. 11 b) Praticar actos injuriosos ou difamatórios contra a associação quando daí resultarem as consequências previstas na alínea anterior;

Número ou marcador · p. 11 c) Sendo responsáveis por danos causados a associação se recusarem a sua pronta reparação.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A expulsão dos membros da associação, será deliberada sob proposta do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Do património

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 11 (Património)

Número ou marcador · p. 11 Um) Os fundos da Associação AgroPecuária de Chicucuto, são constituídos com base em jóias e quotas pagas pelos seus membros.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Além dos fundos referidos no número anterior, o património da associação poderá ser constituido adicionalmente por quaisquer subsídios, donativos, herança e ou doações de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 11 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 11 Os órgãos sociais da associação, são:

Número ou marcador · p. 11 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 11 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 11 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 11 Um) A Assembleia Geral, é o órgão supremo da associção e é constituida por todos os seus membros de pleno direito.

Número ou marcador · p. 11 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas em conformidade com os presentes estatutos e são obrigatórias para todos os membros.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 11 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 11 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 11 a) Eleger, exenorar os membros da mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Direcção e os membros do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 11 b) Apreciar e provar o plano de actividades da associação;

Número ou marcador · p. 11 c) Apreciar e aprovar o relatório narrativo de actividades e de conta da associação;

Número ou marcador · p. 11 d) Defenir e aprovar os valores de jóia e quota a serem pagas pelos membros;

Número ou marcador · p. 11 e) Apreciar e aprovar o regulamento interno da associação;

Número ou marcador · p. 11 f) Alterar os estatutos, cuja deliberação deverá ser feita por maior de 2/3 dos membros;

Número ou marcador · p. 11 g) Deliberar sobre qualquer questões que lhe sejam submetidas e não sejam de competência dos outros órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 11 (Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 11 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice presidente que o substitui nas suas ausências ou impedimentos e um secretário.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Os membros da Mesa da Assembleia Geral, serão eleitos mediante a proposta do Conselho de Direcção pelo período de cinco anos, não podendo serem eleitos por mais de dois mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 11 Três) Compete ao presidente da mesa da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 11 a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do presidente do Conselho de Direcção ou pelo menos dez membros fundadores ou efectivos;

Número ou marcador · p. 11 b) Empossar os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 11 c) Dirigir as sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) Compete ao secretário da mesa:

Número ou marcador · p. 11 a) Redigir e assinar as actas da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 b) Praticar todos os actos de administração necessários ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 11 (Funcionamento da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 11 Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e os seus trabalhos serão dirigidos pela respectiva mesa.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A Assembleia Geral reúne-se extraordinariamente sempre que as necessidades o justifique e nos termos dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 11 Três) A Assembleia Geral reúne-se estando presente pelo menos metade dos seus membros fundadores e ou efectivos.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) A Assembleia Geral é convocada com antecedência de 30 dias.

Número ou marcador · p. 11 Cinco) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros fundadores ou efectivos presentes.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 11 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 11 Um) O Conselho de Direcção é eleito pela Assembleia Geral, pelo período de cinco anos.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O Conselho de Direcção é composto por um presidente, um vice-presidente que o substitui na sua ausência ou impedimento e por um secretário.

Número ou marcador · p. 11 Três) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada membro um único voto.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) O exercício de mandato sucessivo na mesma função é limitado a dois mandatos.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 11 (Competências do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 11 São competências do Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 11 a) Administrar e gerir a associação e decidir sobre todos os assuntos que presentes estatutos ou a lei não reservem à outros órgãos;

Número ou marcador · p. 11 b) Representar a associação junto à entidades públicas, privadas e outras organizações similares, nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 11 c) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o plano de actividades;

Número ou marcador · p. 12 d) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório de actividades e contas;

Número ou marcador · p. 12 e) Decidir sobre casos de admissão de membros

Número ou marcador · p. 12 f) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e demais deliberações;

Número ou marcador · p. 12 g) Submeter à Assembleia Geral os assuntos achados convenientes.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 12 (Funcionamento do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 12 Um) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou a pedido de um terço dos membros.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O regulamento interno da associação definirá as demais normas necessárias ao bom funcionamento do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 12 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 12 Um) O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 12 Dois) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria dos votos dos seus membros presentes.

Número ou marcador · p. 12 Três) O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de cinco anos e é limitado à duas vezes na mesma função.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 12 (Competências do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 12 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 12 a) Examinar a escrita da associação sempre que julgar conveniente;

Número ou marcador · p. 12 b) Emitir parecer sobre o relatório de actividades e contas da associação.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 12 (Funcionamento do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 12 Um) O Conselho Fiscal reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O Conselho Fiscal reúne-se mediante a convocação do seu presidente ou a pedido de dois dos seus membros.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO V Da dissolução

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VINTE E OITO

Texto do artigo · p. 12 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 12 Um) A Associação Agro-Pecuária de Chiambara, só se dissolverá por deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para o efeito e sua deliberação será tomada por maioria de três quartos dos seus membros fundadores.

Número ou marcador · p. 12 Dois) No caso de dissolução da associação, o património será distribuido equitativamente pelos membros que tenham as suas quotas e dívidas regularizadas.

Texto do artigo · p. 12 Está conforme. Beira, 15 de Outubro de 2018. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 12 Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Associação Agro-Pecuária Chiverano Cha Tsângua

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, dos estatutos da associação constituida entre Caunda Jornal Capingo, José Manuel Nhama, Rosa Fombe Jone, Koma José João, Chico Deve Sumaera, Francisca Francisco Quembo, Roseta António Filipe, Magode Maraige Magode, Augusta Elias Deixa e Pedro Nhamadze João todos solteiros, maior, de nacionalidade moçambicana e residentes em Nhamatanda, autorizada por despacho n.º 290/GADM/2018, de 18 de Junho de 2018, do Administrador de Nhamatanda, os quais constituem uma associação nos termos do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, as claúsulas seguintes:

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO I Da denominação e natureza

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 12 (Denominação e natureza)

Número ou marcador · p. 12 Um) Associação Agro-Pecuária Chiverano Cha Tsângua, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e tem a sua sede no povoado de Tsângua, localidade de Metuchira, posto administrativo sede, distrito de Nhamatanda, província de Sofala.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Associação Agro-Pecuária Chiverano Cha Tsângua, uma organização não governamental, que tem a tarefa de representar e defender os interesses sócio económico dos seus membros, promover actividades, agro-pecuárias, protecção ambiental e outras visando a melhoria das condições de vida dos seus associados, das comunidades do distrito, através da inter- ajuda dos seus associados e dos parceiros de cooperação.

Número ou marcador · p. 12 Três) Por decisão do Conselho de Direcção, pode estabelecer delegações e quaisquer outras formas de representação social dentro do Distrito, onde e quando julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 12 (Duração)

Texto do artigo · p. 12 A Associação Agro-Pecuária Chiverano Cha Tsângua, subsistirá por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 12 (Objecto)

Texto do artigo · p. 12 A Associação Agro-Pecuária Chiverano Cha Tsângua, tem por objectivos:

Número ou marcador · p. 12 a) Promover a ajuda mútua entre os associados;

Número ou marcador · p. 12 b) Desenvolver o movimento associativo junto dos seus membros e das comunidades;

Número ou marcador · p. 12 c) Desenvolver actividades agro-pecuárias e protecção ambiental e difundir mensagens que permitam uma maior rentabilidade das actividades produtivas;

Número ou marcador · p. 12 d) Realizar acções de formação e reciclagem dos seus associados através de parcerias;

Número ou marcador · p. 12 e) Promover acções que visam a integração massiva da mulher e dos jovens no movimento associativo;

Número ou marcador · p. 12 f) Promover acções de cooperação com outras organizações e entidades do país e do estrangeiro.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO II Da admissão dos membros

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 12 (Admissão dos membros)

Número ou marcador · p. 12 Um) Podem ser membros da Associação Agro-pecuária Chiverano Cha Tsângua, todos os moçambicanos maiores de 18 anos de idade, desde que aceitem os estatutos e programas da associação.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Também podem ser membros, da Associação Agro-Pecuária Chiverano Cha Tsângua, todos os moçambicanos maiores de 15 anos de idade em conformidade com o disposto no artigo 3, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, não podendo concorrer para os órgãos de chefia.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 12 (Categoria dos membros)

Texto do artigo · p. 12 Os membros da Associação Agro-pecuária Chiverano Cha Tsângua agrupam-se nas seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 12 a) Fundadores;

Número ou marcador · p. 12 b) Efectivos;

Número ou marcador · p. 12 c) Beneméritos;

Número ou marcador · p. 12 d) Honorários.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 12 (Membros fundadores)

Texto do artigo · p. 12 São membros fundadores, todas as pessoas que tenham subscrito a escritura da constituição da associação.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 12 (Membros efectivos)

Texto do artigo · p. 12 São membros efectivos, todas as pessoas que por acto de manifestação voluntária de vontade,

Texto do artigo · p. 13 decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 13 (Membros beneméritos)

Texto do artigo · p. 13 São membros beneméritos, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuido de modo significativo com subsídios, bens materiais ou serviços para a criação, manutenção ou desenvolvimento da associação.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 13 (Membros honorários)

Texto do artigo · p. 13 São membros honorários, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que pela sua acção ou motivação em apoio moral prestado, tenham contribuido de forma relevante para a criação, engrandecimento ou progresso da associação.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 13 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 13 São direitos dos membros efectivos:

Número ou marcador · p. 13 a) Eleger e ser eleito para cargos dos órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 13 b) Frequentar a sede social da associação;

Número ou marcador · p. 13 c) Beneficiar-se das oportunidades de formação que sejam criadas pela associação como de outros serviços que sejam prestados por ela;

Número ou marcador · p. 13 d) Participar em reuniões, debates, seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiência;

Número ou marcador · p. 13 e) Apresentar ao conselho de direcção, propostas e sugestões para a elaboração do plano de actividades da associação;

Número ou marcador · p. 13 f) Ser indicado para exercer funções de chefia e coordenação de áreas de trabalho e programas;

Número ou marcador · p. 13 g) Solicitar a sua exoneração de membro e sua demissão de cargos de funções.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 13 (Deveres)

Texto do artigo · p. 13 São deveres dos membros efectivos:

Número ou marcador · p. 13 a) Respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 13 b) Participar na realização dos objectivos e fins da associação, prestando a sua colaboração de acordo com o seu saber, experiências desempenhando com zelo as tarefas que lhe forem confiadas;

Número ou marcador · p. 13 c) Aceitar desempenhar os cargos pelos quais foi eleito, salvo motivos justificados de causa;

Número ou marcador · p. 13 d) Tomar parte nas assembleias gerais da associação;

Número ou marcador · p. 13 e) Abster-se de qualquer acção, dentro ou fora da associação de que possa resultar prejuízos para ela;

Número ou marcador · p. 13 f) Devolver todos os bens materiais ou financeiros que tenha contraido a título devolutivo a associação.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 13 (Direitos dos membros beneméritos e honorários)

Texto do artigo · p. 13 Os membros beneméritos e honorários, tem

Texto do artigo · p. 13 o direito de:

Número ou marcador · p. 13 a) Tomar nas sessões da Assembleia Geral, sem direito a voto, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalho;

Número ou marcador · p. 13 b) Frequentar a sede social da associação;

Número ou marcador · p. 13 c) Submeter por escrito ao Conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestões que julgarem pertinentes á prossecução dos fins da associação;

Número ou marcador · p. 13 d) Solicitar a sua exoneração.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 7: (Objecto)
Texto do artigo, página 7: A Associação Agro-Pecuária de Chiambara, tem por objectivos:
Número ou marcador, página 7: a) Promover a ajuda mútua entre os associados;
Número ou marcador, página 7: b) Desenvolver o movimento associativo junto dos seus membros e das comunidades;
Número ou marcador, página 7: c) Desenvolver actividades agro-pecuárias e protecção ambiental e difundir mensagens que permitam uma maior rentabilidade das actividades produtivas;
Número ou marcador, página 7: d) Realizar acções de formação e reciclagem dos seus associados através de parcerias;
Número ou marcador, página 8: e) Promover acções que visam a integração massiva da mulher e dos jovens no movimento associativo;
Número ou marcador, página 8: f) Promover acções de cooperação com outras organizações e entidades do país e do estrangeiro.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 8: (Admissão dos membros)
Número ou marcador, página 8: Um) Podem ser membros da Associação Agro-Pecuária de Chiambara, todos os moçambicanos maiores de 18 anos de idade, desde que aceitem os estatutos e programas da associação.
Número ou marcador, página 8: Dois) Também podem ser membros, da Associação Agro-Pecuária de Chiambara, todos os moçambicanos maiores de 15 anos de idade em conformidade com o disposto no artigo-3, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, não podendo concorrer para os órgão de chefia.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 8: (Categoria dos membros)
Texto do artigo, página 8: Os membros da Associação Agro-Pecuária de Chiambara agrupam-se nas seguintes categorias:
Número ou marcador, página 8: a) Fundadores;
Número ou marcador, página 8: b) Efectivos;
Número ou marcador, página 8: c) Beneméritos;
Número ou marcador, página 8: d) Honorários.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 8: (Membros fundadores)
Texto do artigo, página 8: São membros fundadores, todas as pessoas que tenham subscrito a escritura da constituição da associação.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 8: (Membros efectivos)
Texto do artigo, página 8: São membros efectivos, todas as pessoas que por acto de manifestação voluntária de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 8: (Membros beneméritos)
Texto do artigo, página 8: São membros beneméritos, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuido de modo significativo com subsídios, bens materiais ou serviços para a criação, manutenção ou desenvolvimento da associação.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 8: (Membros honorários)
Texto do artigo, página 8: São membros honorários, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que pela sua acção ou motivação em apoio moral prestado, tenham contribuido de forma relevante para a criação, engrandecimento ou progresso da associação.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 8: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 8: São direitos dos membros efectivos:
Número ou marcador, página 8: a) Eleger e ser eleito para cargos dos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 8: b) Frequentar a sede social da associação;
Número ou marcador, página 8: c) Beneficiar-se das oportunidades de formação que sejam criadas pela associação como de outros serviços que sejam prestados por ela;
Número ou marcador, página 8: d) Participar em reuniões, debates, seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiência;
Número ou marcador, página 8: e) Apresentar ao conselho de direcção, propostas e sugestões para a elaboração do plano de actividades da associação.
Número ou marcador, página 8: f) Ser indicado para exercer funções de chefia e coordenação de áreas de trabalho e programas;
Número ou marcador, página 8: g) Solicitar a sua exoneração de membro e sua demissão de cargos de funções.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 8: (Deveres)
Texto do artigo, página 8: São deveres dos membros efectivos:
Número ou marcador, página 8: a) Respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 8: b) Participar na realização dos objectivos e fins da associação, prestando a sua colaboração de acordo com o seu saber, experiências desempenhando com zelo as tarefas que lhe forem confiadas;
Número ou marcador, página 8: c) Aceitar desempenhar os cargos pelos quais foi eleito, salvo motivos justificados de causa;
Número ou marcador, página 8: d) Tomar parte nas assembleias gerais da associação;
Número ou marcador, página 8: e) Abster-se de qualquer acção, dentro ou fora da associação de que possa resultar prejuizos para ela;
Número ou marcador, página 8: f) Devolver todos os bens materiais ou financeiros que tenha contraido a título devolutivo a associação.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 8: (Direitos dos membros beneméritos e honorários)
Texto do artigo, página 8: Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de:
Número ou marcador, página 8: a) Tomar nas sessões da Assembleia Geral, sem direito a voto, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalho;
Número ou marcador, página 8: b) Frequentar a sede social da associação;
Número ou marcador, página 8: c) Submeter por escrito ao Conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestões que julgarem pertinentes á prossecução dos fins da associação;
Número ou marcador, página 8: d) Solicitar a sua exoneração.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 8: (Deveres dos membros beneméritos e honorários)
Texto do artigo, página 8: Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de respeitar os estatutos, regulamento civico e moralmente digno com a distinção da sua categoria de membro.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 8: (Demissão de membro)
Número ou marcador, página 8: Um) O membro que pretende demitir-se, deverá comunicar por escrito ao Conselho de Direcção e só poderá fazé-lo com pré aviso de 30 dias e desde que liquide qualquer dívida contraida na associação.
Número ou marcador, página 8: Dois) Sem limitação de direito de demissão, a Assembleia Geral poderá estabelecer regras e condições para o seu exercício.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 8: (Expulsão)
Número ou marcador, página 8: Um) São expulsos da associação, os membros que:
Número ou marcador, página 8: a) Com culpa grave, violarem os deveres previstos nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses da associação;
Número ou marcador, página 8: b) Praticar actos injuriosos ou difamatórios contra a associação quando daí resultarem as consequências previstas na alínea anterior;
Número ou marcador, página 8: c) Sendo responsáveis por danos causados a associação se recusarem a sua pronta reparação.
Número ou marcador, página 8: Dois) A expulsão dos membros da associação, será deliberada sob proposta do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Do património
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 8: (Património)
Número ou marcador, página 8: Um) Os fundos da Associação Agro-Pecuária de Chiambara, são constituídos com base em jóias e quotas pagas pelos seus membros.
Número ou marcador, página 8: Dois) Além dos fundos referidos no número anterior, o património da associação poderá ser constituído adicionalmente por quaisquer subsídios, donativos, herança e ou doações de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 8: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 8: Os órgãos sociais da associação, são:
Número ou marcador, página 8: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 8: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 9: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 9: Um) A Assembleia Geral, é o órgão supremo da associção e é constituída por todos os seus membros de pleno direito.
Número ou marcador, página 9: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas em conformidade com os presentes estatutos e são obrigatórias para todos os membros.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 9: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 9: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 9: a) Eleger, exenorar os membros da mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Direcção e os membros do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 9: b) Apreciar e provar o plano de actividades da associação;
Número ou marcador, página 9: c) Apreciar e aprovar o relatório narrativo de actividades e de conta da associação;
Número ou marcador, página 9: d) Defenir e aprovar os valores de jóia e quota a serem pagas pelos membros;
Número ou marcador, página 9: e) Apreciar e aprovar o regulamento interno da associação;
Número ou marcador, página 9: f) Alterar os estatutos, cuja deliberação deverá ser feita por maior de 2/3 dos membros;
Número ou marcador, página 9: g) Deliberar sobre qualquer questões que lhe sejam submetidas e não sejam de competência dos outros órgãos sociais.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 9: (Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 9: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituida por um presidente, um vice presidente que o substitui nas suas ausências ou impedimentos e um secretário.
Número ou marcador, página 9: Dois) Os membros da Mesa da Assembleia Geral, serão eleitos mediante a proposta do Conselho de Direcção pelo período de cinco anos, não podendo serem eleitos por mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 9: Três) Compete ao presidente da mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 9: a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do presidente do conselho de direcção ou pelo menos dez membros fundadores ou efectivos;
Número ou marcador, página 9: b) Empossar os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 9: c) Dirigir as sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 9: Quatro) Compete ao secretário da mesa: a) Redigir e assinar as actas da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: b) Praticar todos os actos de administração necessários ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 9: (Funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 9: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e os seus trabalhos serão dirigidos pela respectiva mesa.
Número ou marcador, página 9: Dois) A Assembleia Geral reúne-se extraordinariamente sempre que as necessidades o justifique e nos termos dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 9: Três) A Assembleia Geral reúne-se estando presente pelo menos metade dos seus membros fundadores e ou efectivos.
Número ou marcador, página 9: Quatro) A Assembleia Geral é convocada com antecedência de 30 dias.
Número ou marcador, página 9: Cinco) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros fundadores ou efectivos presentes.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 9: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 9: Um) O Conselho de Direcção é eleito pela Assembleia Geral, pelo período de cinco anos.
Número ou marcador, página 9: Dois) O Conselho de Direcção é composto por um presidente, um vice-presidente que o substitui na sua ausência ou impedimento e por um secretário.
Número ou marcador, página 9: Três) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada membro um único voto.
Número ou marcador, página 9: Quatro) O exercício de mandato sucessivo na mesma função é limitado a dois mandatos.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 9: (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 9: São competências do Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 9: a) Administrar e gerir a associação e decidir sobre todos os assuntos que presentes estatutos ou a lei não reservem à outros órgãos;
Número ou marcador, página 9: b) Representar a associação junto à entidades públicas, privadas e outras organizações similares, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 9: c) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o plano de actividades;
Número ou marcador, página 9: d) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório de actividades e contas;
Número ou marcador, página 9: e) Decidir sobre casos de admissão de membros;
Número ou marcador, página 9: f) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e demais deliberações;
Número ou marcador, página 9: g) Submeter à Assembleia Geral os assuntos achados convenientes.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 9: (Funcionamento do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 9: Um) O Conselho de Direcção reúne-se ordináriamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou a pedido de um terço dos membros.
Número ou marcador, página 9: Dois) O regulamento interno da associação definirá as demais normas necessárias ao bom funcionamento do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 9: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 9: Um) O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 9: Dois) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria dos votos dos seus membros presentes.
Número ou marcador, página 9: Três) O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de cinco anos e é limitado à duas vezes na mesma função.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 9: (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 9: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 9: a) Examinar a escrita da associação sempre que julgar conveniente;
Número ou marcador, página 9: b) Emitir parecer sobre o relatório de actividades e contas da associação.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 9: (Funcionamento do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 9: Um) O Conselho Fiscal reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições.
Número ou marcador, página 9: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se mediante a convocação do seu presidente ou a pedido de dois dos seus membros.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO V Da dissolução
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E OITO
Texto do artigo, página 9: (Dissolução)
Número ou marcador, página 9: Um) A Associação Agro-Pecuária de Chiambara, só se dissolverá por deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para o efeito e sua deliberação será tomada por maioria de três quartos dos seus membros fundadores.
Número ou marcador, página 9: Dois) No caso de dissolução da associação, o património será distribuido equitativamente pelos membros que tenham as suas quotas e dívidas regularizadas.
Texto do artigo, página 9: Está conforme. Beira, 15 de Outubro de 2018. — O Técnico,
Texto do artigo, página 9: Ilegível.
Texto do artigo, página 10: Associação Agro-Pecuária de Chicucuto
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, dos estatutos da associação constituída entre Silva Zaqueu Nhonde, Flora Silva Magenda, Teresa Muchecua Sithole, Amélia José Guacha, Paulo Mucava, Elizabeth Jossai Massaite, Alfeu Mungazane Mupiane, Rafina Ernesto Paulo, Bernardo Chivendo, Carlota Hochane Jeque, todos solteiros maior, de nacionalidade moçambicana e residentes em Machanga, autorizada por despacho n.º 112/GADM/2018, de 7 de Agosto de 2018, do Administrador de Machanga, os quais constituem uma associação nos termos do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, as cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Da denominação e natureza
Número ou marcador, página 10: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 10: (Denominação e natureza)
Número ou marcador, página 10: Um) Associação Agro-Pecuária de Chicucuto, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e tem a sua sede no povoado de Malalanhe, localidade sede, posto administrativo sede, distrito de Machanga, província de Sofala.
Número ou marcador, página 10: Dois) Associação Agro-pecuária de Chicucuto, uma organização não governamental, que tem a tarefa de representar e defender os interesses sócio económico dos seus membros, promover actividades, agro-pecuárias, protecção ambiental e outras visando a melhoria das condições de vida dos seus associados, das comunidades do distrito, através da inter- ajuda dos seus associados e dos parceiros de cooperação.
Número ou marcador, página 10: Três) Por decisão do Conselho de Direcção, pode estabelecer delegações e quaisquer outras formas de representação social dentro do distrito, onde e quando julgar conveniente.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 10: (Duração)
Texto do artigo, página 10: A Associação Agro-Pecuária de Chicucuto, subsistirá por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 10: (Objecto)
Texto do artigo, página 10: A Associação Agro-Pecuária de Chicucuto, tem por objectivos:
Número ou marcador, página 10: a) Promover a ajuda mútua entre os associados;
Número ou marcador, página 10: b) Desenvolver o movimento associativo junto dos seus membros e das comunidades;
Número ou marcador, página 10: c) Desenvolver actividades agro-pecuárias e protecção ambiental e difundir mensagens que permitam uma maior rentabilidade das actividades produtivas;
Número ou marcador, página 10: d) Realizar acções de formação e reciclagem dos seus associados através de parcerias;
Número ou marcador, página 10: e) Promover acções que visam a integração massiva da mulher e dos jovens no movimento associativo;
Número ou marcador, página 10: f) Promover acções de cooperação com outras organizações e entidades do país e do estrangeiro.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 10: Da admissão dos membros
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 10: (Admissão dos membros)
Número ou marcador, página 10: Um) Podem ser membros da Associação Agro-Pecuária de Chicucuto, todos os moçambicanos maiores de 18 anos de idade, desde que aceitem os estatutos e programas da associação.
Número ou marcador, página 10: Dois) Também podem ser membros, da Associação Agro-Pecuária de Chicucuto, todos os moçambicanos maiores de 15 anos de idade em conformidade com o disposto no artigo 3, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, não podendo concorrer para os órgão de chefia.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 10: (Categoria dos membros)
Texto do artigo, página 10: Os membros da Associação Agro-Pecuária de Chiambara agrupam-se nas seguintes categorias:
Número ou marcador, página 10: a) Fundadores;
Número ou marcador, página 10: b) Efectivos;
Número ou marcador, página 10: c) Beneméritos;
Número ou marcador, página 10: d) Honorários.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 10: (Membros fundadores)
Texto do artigo, página 10: São membros fundadores, todas as pessoas que tenham subscrito a escritura da constituição da associação.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 10: (Membros efectivos)
Texto do artigo, página 10: São membros efectivos, todas as pessoas que por acto de manifestação voluntária de vontade, decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 10: (Membros beneméritos)
Texto do artigo, página 10: São membros beneméritos, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuido de modo significativo com subsídios, bens materiais ou serviços para a criação, manutenção ou desenvolvimento da associação.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 10: (Membros honorários)
Texto do artigo, página 10: São membros honorários, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que pela sua acção ou motivação em apoio moral prestado, tenham contribuido de forma relevante para a criação, engrandecimento ou progresso da associação.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 10: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 10: São direitos dos membros efectivos:
Número ou marcador, página 10: a) Eleger e ser eleito para cargos dos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 10: b) Frequentar a sede social da associação;
Número ou marcador, página 10: c) Beneficiar-se das oportunidades de formação que sejam criadas pela associação como de outros serviços que sejam prestados por ela;
Número ou marcador, página 10: d) Participar em reuniões, debates, seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiência;
Número ou marcador, página 10: e) Apresentar ao conselho de direcção, propostas e sugestões para a elaboração do plano de actividades da associação;
Número ou marcador, página 10: f) Ser indicado para exercer funções de chefia e coordenação de áreas de trabalho e programas;
Número ou marcador, página 10: g) Solicitar a sua exoneração de membro e sua demissão de cargos de funções.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 10: (Deveres)
Texto do artigo, página 10: São deveres dos membros efectivos:
Número ou marcador, página 10: a) Respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 10: b) Participar na realização dos objectivos e fins da associação, prestando a sua colaboração de acordo com o seu saber, experiências desempenhando com zelo as tarefas que lhe forem confiadas;
Número ou marcador, página 10: c) Aceitar desempenhar os cargos pelos quais foi eleito, salvo motivos justificados de causa;
Número ou marcador, página 10: d) Tomar parte nas assembleias gerais da associação;
Número ou marcador, página 10: e) Abster-se de qualquer acção, dentro ou fora da associação de que possa resultar prejuizos para ela;
Número ou marcador, página 10: f) Devolver todos os bens materiais ou financeiros que tenha contraido a título devolutivo a associação.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 10: (Direitos dos membros beneméritos e honorários)
Texto do artigo, página 10: Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de:
Número ou marcador, página 10: a) Tomar nas sessões da Assembleia Geral, sem direito a voto, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalho;
Número ou marcador, página 11: b) Frequentar a sede social da associação;
Número ou marcador, página 11: c) Submeter por escrito ao Conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestões que julgarem pertinentes á prossecução dos fins da associação;
Número ou marcador, página 11: d) Solicitar a sua exoneração.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 11: (Deveres dos membros beneméritos e honorários)
Texto do artigo, página 11: Os membros beneméritos e honorários, tem o direito de respeitar os estatutos, regulamento civico e moralmente digno com a distinção da sua categoria de membro.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 11: (Demissão de membro)
Número ou marcador, página 11: Um) O membro que pretende demitir-se, deverá comunicar por escrito ao Conselho de Direcção e só poderá fazé-lo com pré aviso de 30 dias e desde que liquide qualquer dívida contraida na associação.
Número ou marcador, página 11: Dois) Sem limitação de direito de demissão, a Assembleia Geral poderá estabelecer regras e condições para o seu exercício.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 11: (Expulsão)
Número ou marcador, página 11: Um) São expulsos da associação, os membros que:
Número ou marcador, página 11: a) Com culpa grave, violarem os deveres previstos nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses da associação;
Número ou marcador, página 11: b) Praticar actos injuriosos ou difamatórios contra a associação quando daí resultarem as consequências previstas na alínea anterior;
Número ou marcador, página 11: c) Sendo responsáveis por danos causados a associação se recusarem a sua pronta reparação.
Número ou marcador, página 11: Dois) A expulsão dos membros da associação, será deliberada sob proposta do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Do património
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 11: (Património)
Número ou marcador, página 11: Um) Os fundos da Associação AgroPecuária de Chicucuto, são constituídos com base em jóias e quotas pagas pelos seus membros.
Número ou marcador, página 11: Dois) Além dos fundos referidos no número anterior, o património da associação poderá ser constituido adicionalmente por quaisquer subsídios, donativos, herança e ou doações de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 11: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 11: Os órgãos sociais da associação, são:
Número ou marcador, página 11: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 11: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 11: Um) A Assembleia Geral, é o órgão supremo da associção e é constituida por todos os seus membros de pleno direito.
Número ou marcador, página 11: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas em conformidade com os presentes estatutos e são obrigatórias para todos os membros.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 11: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 11: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 11: a) Eleger, exenorar os membros da mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Direcção e os membros do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 11: b) Apreciar e provar o plano de actividades da associação;
Número ou marcador, página 11: c) Apreciar e aprovar o relatório narrativo de actividades e de conta da associação;
Número ou marcador, página 11: d) Defenir e aprovar os valores de jóia e quota a serem pagas pelos membros;
Número ou marcador, página 11: e) Apreciar e aprovar o regulamento interno da associação;
Número ou marcador, página 11: f) Alterar os estatutos, cuja deliberação deverá ser feita por maior de 2/3 dos membros;
Número ou marcador, página 11: g) Deliberar sobre qualquer questões que lhe sejam submetidas e não sejam de competência dos outros órgãos sociais.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 11: (Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 11: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice presidente que o substitui nas suas ausências ou impedimentos e um secretário.
Número ou marcador, página 11: Dois) Os membros da Mesa da Assembleia Geral, serão eleitos mediante a proposta do Conselho de Direcção pelo período de cinco anos, não podendo serem eleitos por mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 11: Três) Compete ao presidente da mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 11: a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do presidente do Conselho de Direcção ou pelo menos dez membros fundadores ou efectivos;
Número ou marcador, página 11: b) Empossar os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 11: c) Dirigir as sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: Quatro) Compete ao secretário da mesa:
Número ou marcador, página 11: a) Redigir e assinar as actas da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: b) Praticar todos os actos de administração necessários ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 11: (Funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 11: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e os seus trabalhos serão dirigidos pela respectiva mesa.
Número ou marcador, página 11: Dois) A Assembleia Geral reúne-se extraordinariamente sempre que as necessidades o justifique e nos termos dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 11: Três) A Assembleia Geral reúne-se estando presente pelo menos metade dos seus membros fundadores e ou efectivos.
Número ou marcador, página 11: Quatro) A Assembleia Geral é convocada com antecedência de 30 dias.
Número ou marcador, página 11: Cinco) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros fundadores ou efectivos presentes.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 11: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 11: Um) O Conselho de Direcção é eleito pela Assembleia Geral, pelo período de cinco anos.
Número ou marcador, página 11: Dois) O Conselho de Direcção é composto por um presidente, um vice-presidente que o substitui na sua ausência ou impedimento e por um secretário.
Número ou marcador, página 11: Três) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada membro um único voto.
Número ou marcador, página 11: Quatro) O exercício de mandato sucessivo na mesma função é limitado a dois mandatos.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 11: (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 11: São competências do Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 11: a) Administrar e gerir a associação e decidir sobre todos os assuntos que presentes estatutos ou a lei não reservem à outros órgãos;
Número ou marcador, página 11: b) Representar a associação junto à entidades públicas, privadas e outras organizações similares, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 11: c) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o plano de actividades;
Número ou marcador, página 12: d) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório de actividades e contas;
Número ou marcador, página 12: e) Decidir sobre casos de admissão de membros
Número ou marcador, página 12: f) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e demais deliberações;
Número ou marcador, página 12: g) Submeter à Assembleia Geral os assuntos achados convenientes.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 12: (Funcionamento do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 12: Um) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou a pedido de um terço dos membros.
Número ou marcador, página 12: Dois) O regulamento interno da associação definirá as demais normas necessárias ao bom funcionamento do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 12: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 12: Um) O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 12: Dois) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria dos votos dos seus membros presentes.
Número ou marcador, página 12: Três) O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de cinco anos e é limitado à duas vezes na mesma função.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 12: (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 12: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 12: a) Examinar a escrita da associação sempre que julgar conveniente;
Número ou marcador, página 12: b) Emitir parecer sobre o relatório de actividades e contas da associação.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 12: (Funcionamento do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 12: Um) O Conselho Fiscal reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições.
Número ou marcador, página 12: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se mediante a convocação do seu presidente ou a pedido de dois dos seus membros.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO V Da dissolução
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VINTE E OITO
Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
Número ou marcador, página 12: Um) A Associação Agro-Pecuária de Chiambara, só se dissolverá por deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para o efeito e sua deliberação será tomada por maioria de três quartos dos seus membros fundadores.
Número ou marcador, página 12: Dois) No caso de dissolução da associação, o património será distribuido equitativamente pelos membros que tenham as suas quotas e dívidas regularizadas.
Texto do artigo, página 12: Está conforme. Beira, 15 de Outubro de 2018. — O Técnico,
Texto do artigo, página 12: Ilegível.
Texto do artigo, página 12: Associação Agro-Pecuária Chiverano Cha Tsângua
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, dos estatutos da associação constituida entre Caunda Jornal Capingo, José Manuel Nhama, Rosa Fombe Jone, Koma José João, Chico Deve Sumaera, Francisca Francisco Quembo, Roseta António Filipe, Magode Maraige Magode, Augusta Elias Deixa e Pedro Nhamadze João todos solteiros, maior, de nacionalidade moçambicana e residentes em Nhamatanda, autorizada por despacho n.º 290/GADM/2018, de 18 de Junho de 2018, do Administrador de Nhamatanda, os quais constituem uma associação nos termos do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, as claúsulas seguintes:
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I Da denominação e natureza
Número ou marcador, página 12: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 12: (Denominação e natureza)
Número ou marcador, página 12: Um) Associação Agro-Pecuária Chiverano Cha Tsângua, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e tem a sua sede no povoado de Tsângua, localidade de Metuchira, posto administrativo sede, distrito de Nhamatanda, província de Sofala.
Número ou marcador, página 12: Dois) Associação Agro-Pecuária Chiverano Cha Tsângua, uma organização não governamental, que tem a tarefa de representar e defender os interesses sócio económico dos seus membros, promover actividades, agro-pecuárias, protecção ambiental e outras visando a melhoria das condições de vida dos seus associados, das comunidades do distrito, através da inter- ajuda dos seus associados e dos parceiros de cooperação.
Número ou marcador, página 12: Três) Por decisão do Conselho de Direcção, pode estabelecer delegações e quaisquer outras formas de representação social dentro do Distrito, onde e quando julgar conveniente.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 12: (Duração)
Texto do artigo, página 12: A Associação Agro-Pecuária Chiverano Cha Tsângua, subsistirá por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 12: (Objecto)
Texto do artigo, página 12: A Associação Agro-Pecuária Chiverano Cha Tsângua, tem por objectivos:
Número ou marcador, página 12: a) Promover a ajuda mútua entre os associados;
Número ou marcador, página 12: b) Desenvolver o movimento associativo junto dos seus membros e das comunidades;
Número ou marcador, página 12: c) Desenvolver actividades agro-pecuárias e protecção ambiental e difundir mensagens que permitam uma maior rentabilidade das actividades produtivas;
Número ou marcador, página 12: d) Realizar acções de formação e reciclagem dos seus associados através de parcerias;
Número ou marcador, página 12: e) Promover acções que visam a integração massiva da mulher e dos jovens no movimento associativo;
Número ou marcador, página 12: f) Promover acções de cooperação com outras organizações e entidades do país e do estrangeiro.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Da admissão dos membros
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 12: (Admissão dos membros)
Número ou marcador, página 12: Um) Podem ser membros da Associação Agro-pecuária Chiverano Cha Tsângua, todos os moçambicanos maiores de 18 anos de idade, desde que aceitem os estatutos e programas da associação.
Número ou marcador, página 12: Dois) Também podem ser membros, da Associação Agro-Pecuária Chiverano Cha Tsângua, todos os moçambicanos maiores de 15 anos de idade em conformidade com o disposto no artigo 3, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, não podendo concorrer para os órgãos de chefia.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 12: (Categoria dos membros)
Texto do artigo, página 12: Os membros da Associação Agro-pecuária Chiverano Cha Tsângua agrupam-se nas seguintes categorias:
Número ou marcador, página 12: a) Fundadores;
Número ou marcador, página 12: b) Efectivos;
Número ou marcador, página 12: c) Beneméritos;
Número ou marcador, página 12: d) Honorários.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 12: (Membros fundadores)
Texto do artigo, página 12: São membros fundadores, todas as pessoas que tenham subscrito a escritura da constituição da associação.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 12: (Membros efectivos)
Texto do artigo, página 12: São membros efectivos, todas as pessoas que por acto de manifestação voluntária de vontade,
Texto do artigo, página 13: decidam aderir aos objectivos da associação e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 13: (Membros beneméritos)
Texto do artigo, página 13: São membros beneméritos, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuido de modo significativo com subsídios, bens materiais ou serviços para a criação, manutenção ou desenvolvimento da associação.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 13: (Membros honorários)
Texto do artigo, página 13: São membros honorários, todas as pessoas nacionais ou estrangeiras, que pela sua acção ou motivação em apoio moral prestado, tenham contribuido de forma relevante para a criação, engrandecimento ou progresso da associação.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 13: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 13: São direitos dos membros efectivos:
Número ou marcador, página 13: a) Eleger e ser eleito para cargos dos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 13: b) Frequentar a sede social da associação;
Número ou marcador, página 13: c) Beneficiar-se das oportunidades de formação que sejam criadas pela associação como de outros serviços que sejam prestados por ela;
Número ou marcador, página 13: d) Participar em reuniões, debates, seminários que sejam levados a cabo, visando a formação, divulgação e troca de experiência;
Número ou marcador, página 13: e) Apresentar ao conselho de direcção, propostas e sugestões para a elaboração do plano de actividades da associação;
Número ou marcador, página 13: f) Ser indicado para exercer funções de chefia e coordenação de áreas de trabalho e programas;
Número ou marcador, página 13: g) Solicitar a sua exoneração de membro e sua demissão de cargos de funções.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 13: (Deveres)
Texto do artigo, página 13: São deveres dos membros efectivos:
Número ou marcador, página 13: a) Respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 13: b) Participar na realização dos objectivos e fins da associação, prestando a sua colaboração de acordo com o seu saber, experiências desempenhando com zelo as tarefas que lhe forem confiadas;
Número ou marcador, página 13: c) Aceitar desempenhar os cargos pelos quais foi eleito, salvo motivos justificados de causa;
Número ou marcador, página 13: d) Tomar parte nas assembleias gerais da associação;
Número ou marcador, página 13: e) Abster-se de qualquer acção, dentro ou fora da associação de que possa resultar prejuízos para ela;
Número ou marcador, página 13: f) Devolver todos os bens materiais ou financeiros que tenha contraido a título devolutivo a associação.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 13: (Direitos dos membros beneméritos e honorários)
Texto do artigo, página 13: Os membros beneméritos e honorários, tem
Texto do artigo, página 13: o direito de:
Número ou marcador, página 13: a) Tomar nas sessões da Assembleia Geral, sem direito a voto, podendo emitir opiniões sobre qualquer dos pontos da agenda de trabalho;
Número ou marcador, página 13: b) Frequentar a sede social da associação;
Número ou marcador, página 13: c) Submeter por escrito ao Conselho de Direcção qualquer esclarecimento, informação ou sugestões que julgarem pertinentes á prossecução dos fins da associação;
Número ou marcador, página 13: d) Solicitar a sua exoneração.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Chiverano Cha Tsângua
Certidão de registo Allied Resources Mozambique, Limitada
Certidão de registo Buhler Mozambique, Limitada
Certidão de registo O.S. Gaza Retail Parks, Limitada
Diploma Office Online, Limitada
Diploma Fly Road Trade Company, Limitada
Certidão de registo Transporte Sete e Serviços, Limitada
Certidão de registo Xmining, S.A.
Certidão de registo Altus – Gestão & Serviços, Limitada
Certidão de registo António Pereira Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Gorongosa, 2 de Agosto de 2018. O Administrador, Manuel Jamaca. Governo do Distrito de Caia
Certidão de registo Transflexcargo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Inteligest, Limitada
Certidão de registo Electro.S – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Soguinex – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Fortjoan Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Maxakha, Limitada
Certidão de registo Asmiilda – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Meu Espaço – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Gema D’ouro – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Diacol Comercial, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Bio Farmacêutica, Limitada
Certidão de registo M.T. Travel Agency, Limitada
Certidão de registo Aquaculture Consulting & Management Services Mozambique, Limitada
Certidão de registo Lec Secur, Limitada
Certidão de registo SBV-Consultoria, Limitada
Certidão de registo Sóil - B20 – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Despacho Governo do Distrito de Machanga, 7 de Agosto de 2018. A Administradora do Distrito, Zaia Miquitaio Cafumbe Valeta. Governo do Distrito de Nhamatanda
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Chiverano Chionde
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Kufuniwa Nkchukalanapiako de Sena
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária de Chiambara
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária de Chicucuto

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição