LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 49

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 49/2015

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 19 de Junho de 2015 III SÉRIE — Número 49
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 49
Texto lido por imagem · p. 1 RE
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicaçõ es necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUICIONAIS E RELIGIOSOS
Parágrafo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariados
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização ao senhor Manuel Augusto Novela, para efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Zybron Augusto Novela.
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 16 de Março de 2015. — A Directora Nacional Adjunta, Zaira Ali Abudala.
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização à senhora Beatriz Álvaro Mutemba a efectuar a mudança do nome da sua filha menor, Lusbe Gune, para passar a usar o nome completo de Lusbe Giovana Gune.
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 28 de Maio de 2015. — O Director Nacional Adjunto, Danilo Momade Bay.
Texto do artigo · p. 1 Município da Vila de Vilankulo
Texto do artigo · p. 1 Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo
Texto do artigo · p. 1 V SESSÃO ORDINÁRIA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 20/AMVV/2014, de 8 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Reunida na sua V Sessão Ordinária, na Sala de Sessões, no dia 8 de Dezembro de 2014, com 13 membros presentes dos 17 em efectividades de funções, à luz da alínea b) do n.º 3 do artigo 45 da Lei 2/97, de 18 de Fevereiro a plenária sob proposta do Conselho Municipal analisou e aprovou o Plano Económico Social e Orçamento do Município para o ano de 2015, com o Montante de 58 018,45 Contos.
Texto do artigo · p. 1 Único. É aprovado o Plano Económico e Social do Município (PESOM) 2015, cujo conteúdo faz parte integrante da presente resolução da qual recomenda-se:
Texto do artigo · p. 1 Que o ponto 2.1.1 passa a ter a seguinte redacção: garantir o pagamento de salários e subsídios aos autarcas.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pela Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo, na sua V Sessão Ordinária, 8 de Dezembro de 2014. — O Presidente da Assembleia Municipal, Roberto Pedro Matsinhe.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Municipal da Vila de Vilankulo
Texto do artigo · p. 1 Proposta do Plano Económico Social e Orçamento 2015
Texto do artigo · p. 1 I. Introdução
Texto do artigo · p. 1 O Plano Económico Social Municipal abreviadamente PESOM-2015 é um instrumento de gestão operacionalização dos objectivos gerais traçados no Plano Quinquenal 2014/2018 do Conselho Municipal, do Plano Estratégico do Governo de Moçambique, entre outros instrumentos que serviram de fontes de inspiração para a sua elaboração.
Texto do artigo · p. 1 Neste contexto, o PESOM-2015, aborda de forma clara os mecanismos de governação transparente, com maior objectividade e efectividade, e visa dar maior incremento e coerência na operacionalização dos diferentes instrumentos de planeamento ora retromencionados e vai de certo modo criar mecanismos de monitoria e avaliação do Programa Quinquenal Municipal.
Texto do artigo · p. 1 O mesmo, corresponde à opção da maioria dos munícipes pois, reflete o sentimento que consta do manifesto eleitoral transformado em Programa Quinquenal Municipal – PQM, e nele estão definidos os objectivos e prioridades, as linhas de acção e as actividades que se pretende desenvolver em colaboração com todas as forças vivas da sociedade, parceiros económicos e de cooperação com vista a tornar a Vila mais limpa e atractiva nos domínios da urbanização e ordenamento do território municipal, rumo à cidade do futuro.
Texto do artigo · p. 1 A materialização do Plano Anual de Actividades 2014, e porque este se consubstância no Plano Quinquenal 2014/2018, e aquelas que pontualmente vão sendo apresentadas no contacto feito pelos Executivos Singular e Colegial às comunidades cuja sua estrutura vai abranger 12 áreas de acção, a saber:
Texto do artigo · p. 1 1. Governação autárquica participativa;
Texto do artigo · p. 1 2. Tranquilidade, segurança e combate a criminalidade;
Texto do artigo · p. 1 3. Combate a corrupção;
Texto do artigo · p. 1 4. Finanças autárquicas;
Texto do artigo · p. 1 5. Desenvolvimento da economia local;
Texto do artigo · p. 1 6. Desenvolvimento infra-estruturais municipais;
Texto do artigo · p. 1 7. Ambiente, urbanização e habitação;
Texto do artigo · p. 1 8. Saúde e salubridade;
Texto do artigo · p. 1 9. Acesso a educação e formação;
Texto do artigo · p. 1 10. Cultura, desporto e recreação;
Texto do artigo · p. 1 11. Valorização da mulher e do jovem e protecção do idoso e da criança;
Texto do artigo · p. 1 12. Cooperação inter-municipal e internacional.
Texto do artigo · p. 2 II. Actividades planificadas De conformidade com áreas retromencio-nadas, para o ano 2015 estão
Texto do artigo · p. 2 planeadas as seguintes actividades:
Texto do artigo · p. 2 1. Governação autárquica 1.1 Governação autárquica e participativa;
Texto do artigo · p. 2 1.1.1 Garantir a transparência e participação inclusiva dos munícipes na governação e diálogo com a sociedade civil e sector privado persuadindo para nas suas acções a responsabilidade social em prol dos municipes; 1.1.2 Realizar 24 Sessões do Conselho Municipal; 1.1.3 Realizar 12 Sessões do Conselho Consultivo Municipal; 1.1.4 Restruturar os bairros 19 de Outubro, 25 de Junho, 5º Congresso, 7 de Setembro, Aeroporto, Chibuene e Alto Macassa; 1.1.5 Prosseguir com instalação e apetrechamento da Localidade Municipal de Mahaque; 1.1.6 Privilegiar e aprofundar unidade nacional, a consolidação de cultura de paz e democracia, condições indispensáveis para um desenvolvimento autárquico harmonioso; 1.1.7 Persuadir oempresariado e os operadores turísticos para perio-dizarem nas suas acções a responsabilidade social em prol dos munícipes; 1.1.8 Empreender esforço para consolidar o processo da elevação do estatuto de vila para cidade de nível D; 1.1.9 Garantir a gestão de risco de cala-midade em coordenação com o Governo Distrital; 1.1.10 Garantir as festividades do dia 18 de Abril, 1º de Maio, 1 e 16 de Junho, e apoios sociais às Associações de massas sem fins lucrativos; 1.1.11 Garantir aquisição da legislação; 1.1.12 Realizar visitas ás baixas agrícolas; 1.1.13 Realizar visitas aos agentes económicos; 1.1.14 Elaborar o Regimento do Conselho Municipal; 1.1.15 Criar condições de espaço físico para o funcionamento do Presidente da Assembleia Municipal; 1.1.16 Instalar de uma linha de internet no Gabinete de trabalho da Assembleia Municipal; 1.1.17 Adquirir uma máquina fotográfica
Texto do artigo · p. 2 1.2 Tranquilidade, segurança e combate a criminilidade
Texto do artigo · p. 2 1.2.1 Revitalizar os conselhos de policiamento comunitários nos Bairros já existentes em coordenação com a PRM-Vilankulo; 1.2.2 Criar Conselhos comunitários de segurança nos bairros não exis-tentes em coordenação com a PRM; 1.2.3 Afectar 6 membros da Polícia Municipal nas localidades admi-nistrativas Municipais nomeadamente: Bairro de Chibuene e 25 de Junho, com vista a coordenar as acções de combate a criminalidade; 1.2.4 Reciclar 18 agentes da policia municipal; 1.2.5 Efectuar troca de experiência; 1.2.6 Promover reuniões nos bairros, sensibilizando os munícipes a denunciar indivíduos com comportamento duvidoso em destaque ao consumo de drogas, roubos, violação de menores e outros; 1.2.7 Continuar com o combate à poluição sonora e controlo do horário de fecho dos mercados; 1.2.8 Fiscalizar obras em coordenação com a secção técnica de cadstro e urbanização; 1.2.9 Continuar com a fiscalização de bancas, carpintarias, serrelharias, estaleiros e oficinas; 1.2.10 Continuar com a fiscalização rodoviária na área municipal; 1.2.11 Continuar com abate de cães vadios; 1.2.12 Promover Sessões de estudo de vária legislação em vigor aos agentes da policia municipal;
Texto do artigo · p. 2 1.2.13 Adquirir 1 viatura para o funcio-namento do Corpo de Salvação Pública 1.3 Combate a corrupção; 1.3.1 Realizar sesssão de divulgação e debate de estrategia de combate à corrupção em coordenação com a Procuradoria Distrital e com todos funcionários e agentes municipais. 1.4 Cooperação inter-municipal e internacional
Texto do artigo · p. 2 1.4.1 Consolidar a cooperação com o município de Coppet em Suiça; 1.4.2 Encetar contactos de cooperação com outros municípios nacionais de Monapoe Mocímboa da Praia e internacional de Portimão Portugal.
Texto do artigo · p. 2 2. Administração geral, finanças e desenvolvimento da economia local
Texto do artigo · p. 2 2.1 Administração Autárquica
Texto do artigo · p. 2 2.1.1 Garantir o pagamento de salários e subsídios aos Membros do Conselho Municipal; 2.1.2 Garantir o pagamento de salários e subsídios aos funcionários e agentes municipais; 2.1.3 Garantir o pagamento de salários e subsídios ao pessoal contratado; 2.1.4 Garantir o pagamento de ajudas de custos dentro do país aos autarcas que se deslocam em missão de Serviço; 2.1.5 Garantir o pagamento de passagens dentro do país aos autarcas que se deslocam em missão de serviço; 2.1.6 Garantir o pagamento de ajudas de custos dentro do país aos funcio-nários que se deslocam em missão de serviço; 2.1.7 Garantir o pagamento de passagens dentro do país aos funcionários que se deslocam em missão de serviço; 2.1.8 Garantir o pagamento de ajudas de Custos fora do país aos autarcas que se deslocam em missão de serviço; 2.1.9 Garantir o pagamento de passagens fora do país aos autarcas que se deslocam em missão de serviço; 2.1.10 Garantir o pagamento de subsídio de telefone aos membros do Conselho de Mesa da Assembleia Municipal e Chefes de Bancadas; 2.1.11 Rever e submeter a aprovação do Estatuto Orgânico e Quadro do Pessoal Municipal e sua Publicação; 2.1.12 Continuar com o processo de formação de candidatos a membros da Polícia Municipal e Corpo da Salvação Pública; 2.1.13 Adquirir 30 fotografias do Chefe de Estado; 2.1.14 Adquirir 10 Bandeiras da Repú-blica e 10 Municipais; 2.1.15 Efectuar a avaliação de desempenho de todos os funcionarios e agentes Minicipais; 2.1.16 Produzir cartões de Identificação dos Membros da Assembleia Municipal; 2.1.17 Adquirir crachats/cartão de trabalho para todos os funcionários e agentes municipais; 2.1.18 Nomear os técnicos médios de Construção Civil em Estradas e Pontes e de Planeamento Físico; 2.1.19 Nomear membros da Polícia Municipal e de Corpo de Salvação Pública; 2.1.20 Abrir concurso de ingresso de 3 técnicos profissionais (construção civil, planeamento físico, laboratório), 1 técnico (turismo) e 6 auxiliares administrativos; 2.1.21 Pagar bonus de rendibilidade a 20 funcionarios com a classificação anual “Muito Bom”; 2.1.22 Fazer a mudança de Carreira de 1 técnico profissional em administração local para técnico especializado em administração pública; 2.1.23 Continuar com o processo de mudança de carreira de 3 técnicos médios e profissionais para superior;
Texto do artigo · p. 3 2.1.24 Continuar com o processo de mudança de carreira de 4 auxiliares administrativos para assistentes técnicos; 2.1.25 Continuar com o processo de mudança de carreira de 3 assis-tentes técnicos para técnicos administrativos; 2.1.26 Continuar com o processo de mudança de progressão de 10 agentes de serviço e auxiliares administrativos; 2.1.27 Adquirir mobiliário, louça e electrodomésticos para a residência oficial do presidente; 2.1.28 Nomear 4 operários em processo de publicação no Boletim da República; 2.1.29 Abrir concurso de mudança de carreira de 5 agentes e auxiliares administrativos para carreira de operários; 2.1.30 Continuar com o processo de avaliação e selecção documental; 2.1.31 Nomear 6 agentes de serviço (serventes de quartos, cozinheiros e mainatos); 2.1.32 Capacitar 9 Secretários de Bairros em matérias de liderança governativa e procedimentos administrativos; 2.1.33 Adquirir 7 secretárias e 7 cadeiras para oe serviços municipais; 2.1.34 Estruturar os Bairros residenciais em blocos e quarteirões; 2.1.35 Adquirir computador completo para a localidade de Mahaque; 2.1.36 Elaborar o Regulamento Interno do Conselho Municipal da Vila de Vilankulo; 2.1.37 Elaborar o plano trienal de conti-nuação de estudos dos funcionários; 2.1.38 Formar e capacitar os funcionários em exercício.
Texto do artigo · p. 3 2.2 Transportes e comunicação
Texto do artigo · p. 3 2.2.1 Identificar espaço para a construção de parque de estacionamento de transporte de carga; 2.2.2 Reaver a oficina municipal para servir de estacionamento de viaturas municipais; 2.2.3 Garantir a sinalização das ruas municipais.; 2.2.4 Garantir a manutenção dos meios de transportes; 2.2.5 Garantir o abastecimento de meios de transportes e maquinaria.
Texto do artigo · p. 3 2.3 Finanças e património autárquicos
Texto do artigo · p. 3 2.3.1 Publicitar a informação financeira em tempo útil; 2.3.2 Actualizar a base de dados de 383 prédios urbanos destinados a actividades de rendimentos sujeitos do Imposto Predial Autárquico e introduzir aos de habitação; 2.3.3 Submeter a conta de gerência à apreciação e deliberação; 2.3.4 Adquirir 100 livros de guias de receitas; 2.3.5 Actualizar e controlar bens patrimoniais; 2.3.6 Adquirir 1.600 cadernetas de senhas de mercado; 2.3.7 Adquirir 1.700 vinhetas e respectivos impressos para Imposto Autárquico de Veículos; 2.3.8 Adquirir 40 cadernetas de Imposto Pessoal Autárquico; 2.3.9 Adquirir e montar o pacote informático para gestão financeira e treinar o pessoal; 2.3.10 Adquirir 250 pastas de arquivo para o funcionamento da instituição; 2.3.11 Adquirir 1 viaturas de serviço (cabine dupla para Membros do Conselho); 2.3.12 Adquirir 1 viaturas de serviço (cabine simples para serviços técnicos de cadastro e urbanização); 2.3.13 Efectuar troca de experiência em matéria de gestão financeira e prestação de contas, gestão de solo urbano e administração pública com o Município de Dondo, província de Sofala; 2.3.14 Adquirir 4 computadores portáteis; 2.3.15 Proceder ao abate de bens patrimoniais móveis obsoletos; 2.3.16 Garantir o material de funcionamento de escritório; 2.3.17 Treinar o pessoal envolvido na cobrança de impostos e taxas municipais em matéria de tributação;
Texto do artigo · p. 3 2.3.18 Abrir uma conta específica para transferências de saldos da Conta de Receitas Locais para Investimentos; 2.3.19 Montar um vidro na tesouraria; 2.3.20 Adquirir impressora para a Secção Social; 2.3.21 Adquirir 1 secretária e respectiva cadeira para Assembeia Municipal; 2.3.22 Colocar 1 cortina; 2.3.23 Adquirir 6 cadeiras para a mesa de Reuniões na Assembleia Municipal; 2.3.24 Adquirir 1 geleira pequena, 1 chaleira e jogo de chávenas.
Texto do artigo · p. 3 2.4 Desenvolvimento da economia local 2.4.1 Comércio, indústria e turismo 2.4.1.1 Garantir a verificação períodica de balanças, pesos e bombas de combustíveis líquidos nos estabelecimentos especializados; 2.4.1.2 Continuar a incentivar os munícipes através do FDD, para criar empresas de micro, media e pequenas dimensoes rumo ao combate a pobreza urbana; 2.4.1.3 Emitir 85 licenças para o exercício das actividades económicas; 2.4.1.4 Revitalizar o forúm de turismo a nível da área municipal; 2.4.1.5 Actualizar os dados de estabe-lecimento turísticos a nível da área municipal; 2.4.1.6 Continuar com o processo de criação do centro de informação turistica. 2.4.2 Agro-pecuária 2.4.2.1 Continuar a incentivar a população a produzir culturas alimentares, na cintura verde do Município; 2.4.2.2 Garantir a assistência tecnica aos horticultores através de subsídio em insumos agrícolas; 2.4.2.3 Continuar a promover a realização de feiras agricolas em coordenação com SDAE; 2.4.2.4 Capacitar os horticultores para adopção de boas práticas na sua produção; 2.4.2.5 Subsidiar aos horticultores nas baixas para construção de estufas convencionais de forma gradual; 2.4.2.6 Garantir a assistência tecnica e monitoria aos avicultores 2.4.3 Pescas 2.4.3.1 Continuar a incentivar os munícipes a prática de piscicultura aproveitando as lagoas existentes na autarquia. 2.4.4 Mercados e feiras 2.4.4.1 Continuar com o processo de enumeraração de bancas nos mercados e actualizar os dados dos vendedores; 2.4.4.2 Continuar a lotear o Mercado Grossista no Bairro 5º Congresso-Zona de Expansão 2.4.4.3 Limpar e demarcar o Mercado Alto Macassa-Zona de Expansão; 2.4.4.4 Elaborar o Regulamento dos Mercados e Feiras Municipais; 2.4.4.5 Identificar os Mercados Munici-pais através de fixação de Placas; 2.4.4.6 Delimitar os Mercados Municipais de Mucoque, Xiphamanine, Xique-lene, Maxaquene, Chibuene e Varimba; 2.4.4.7 Propor a criação de incentivos aos membros das comissões dos Mercados Municipais; 2.4.4.8 Produzir crachás para os membros das Comissões de Mercados Municipais. 3 Urbanização, habitação, ambiente e desenvolvimento de infra-
Texto do artigo · p. 3 -estruturas municipais 3.1 Desenvolvimento de infra-estruturas municipais
Texto do artigo · p. 3 3.1.1 Garantir a manutenção de edifícios municipais; 3.1.2 Concluir a construção do muro de vedação do Mercado Central;
Texto do artigo · p. 4 3.1.3 Melhorar as vias de acesso; 3.1.4 Prosseguir com a vedação do Cemitério de Alto Macassa; 3.1.5 Continuar com a construção 150m do muro da zona de protecção costeira; 3.1.6 Construir o balneário público no Mercado de Mucoque; 3.1.7 Dar continuidade do projecto da construção das restantes 10 lojinhas no terminal de passageiros; 3.1.8 Construir um Balneário público na parte reservada às 26 lojinhas no terminal de passageiros; 3.1.9 Concluir com as obras de construção 350m com pavé do troço Vilankulo Super Merket-Matadouro; 3.1.10 Reabilitar o edifício da residência oficial do Presidente do Conselho Municipal; 3.1.11 Construir mural na Praça dos Heróis Moçambicanos; 3.1.12 Colocar uma vitrina (fixação de documentos de consulta interna) na Assembleia Municipa; 3.1.13 Reabilitar o alpendre do Mercado de Mucoque (construíndo mesas para os vendedores); 3.1.14 Concluir com a construção do sanitário público no Mercado de Muine; 3.1.15 Construir um sanitário público no Recinto do Mercado do Maxaquene; 3.1.16 Construir o alpendre do Mercado do Maxaquene;
Texto do artigo · p. 4 3.2 Urbanização, Habitação e Construção Civil
Texto do artigo · p. 4 3.2.1 Adquirir equipamento topográfico; 3.2.2 Parcelar talhões; 3.2.3 Identificar Reservas Municipais e do Estado; 3.2.4 Divulgar a Lei de Terras; 3.2.5 Continuar com a divulgação projectos de construção edifícios e muros a baixo custo concebidos pelo município; 3.2.6 Continuar com a divulgação de técnicas de construção de casas resistentes a ciclone; 3.2.7 Adquirir e montar o pacote infor-mático para gestão de solo urbano e treinar o pessoal; 3.2.8 Implantar placas de identificação dos espaços públicos e que consti-tuem Reservas do Conselho Municipal e do Estado; 3.2.9 Continuar o trabalho de toponímia e endereçamento; 3.2.10 Vedar a área da câmara de empréstimo no Bairro do Aeroporto; 3.2.11 Transferir as 10 famílias que se encontram a volta da câmara de empréstimo; 3.2.12 Vedar o recinto do parque infantil.
Texto do artigo · p. 4 3.3 Ambiente e Saneamento do Meio
Texto do artigo · p. 4 3.3.1 Produzir 500 mudas de plantas de sombra e de fruta; 3.3.2 Continuar a construção do aterro sanitário municipal; 3.3.3 Realizar 2 vezes as limpezas nos cemitérios municipais; 3.3.4 Adquirir 200 placas de identificação de sepulturas; 3.3.5 Realizar 4 campanhas de limpezas nos lugares de domínio público; 3.3.6 Continuar a actualizar o Plano de Estrutura do C.M.V.V; 3.3.7 Rever o Plano Municipal de Gestão Ambiental; 3.3.8 Criar o regulamento para o uso do aterro sanitário municipal; 3.4 Abastecimento de energia e água
Texto do artigo · p. 4 3.4.1 Assegurar a expansão das rede de abastecimento de água; energia e de gás em coordenação com a EMA, EDM e ENH; 3.4.2 Coordenar com a EDM a instalar o sistema Credelec aos utentes de energia; 3.4.3 Garantir a abertura de 2 furos e instalação de sistemas privados de abastecimento de água nos Bairros 5º Congresso e Alto Macassa; 3.4.4 Compra de um PT para garantir o abastecimento de energia electrica; 3.4.5 Reabilitar 1 furo de agua e Montar pequenos Sistemas de Abastecimento de Agua no Bairro Desse;
Texto do artigo · p. 4 3.4.6 Reabilitar 7 furos de água com bombas nos bairros de Aeroporto, 5º Congresso, Alto Macassa e 19 de Outubro; 3.4.7 Instalar 2 pequenos sistemas de abastecimento de água nos 2 furos abertos.
Texto do artigo · p. 4 4 Educação, formação, saúde, mulher e acção social
Texto do artigo · p. 4 4.1 Saúde e acção social 4.1.1 Efectuar 2 campanhas de fumigação extra-domiciliária contra o mosquito causador da malária; 4.1.2 Promover palestras sobre doenças infecciosas em coordenação com os SDSMAS; 4.1.3 Articular com a Ametramo na educação, prevenção e promoção da saúde 4.1.4 Revitalizar os comités de gestão de riscos de calamidades em coordenação com INGC; 4.1.5 Efectuar visitas de troca de experiência aos Municípios da Província de Inhambane (Massinga e Maxixe). 4.2 Acesso a educação e formação 4.2.1 Apoiar em material básico aos Centros de AEA; 4.2.2 Mobilizar os municipes a aderirem aos programas de AEA; 4.2.3 Promover o processo de ensino-aprendizagem nos subsistemas pré-escolar e primários em parceria SDEJT, SDMAS e Care; 4.2.4 Promover a criação e construção de mais centros infantis; 4.2.5 Promover palestras sobre direitos e deveres da criança moçambicana; 4.2.6 Apoiar em material básico às escolinhas comunitárias em parceria com SDEJT, SDSMAS e Care; 4.2.7 Adquirir 120 Carteiras escolares para equipar as 3 salas anexas da EPC de Gamela; 4.2.8 Promover palestras de educação rodoviária nas EPCs, em coordenação com a PM e PRM; 4.2.9 Efectuar visitas aos centros de saúde, Ametramo, EPCs, IFP e FDC. 4.3 Valorização da mulher, protecção do idoso e da criança
Texto do artigo · p. 4 4.3.1 Identificar os idosos e munícipes em situação de vulnerabilidade; 4.3.2 Garantir o acolhimento de idosos e munícipes vulneráveis; 4.3.3 Garantir cabaz trimestralmente aos idosos que se encontram no centro do idosos; 4.3.4 Garantir o fornecimento de colchões e mantas aos que se encontram no centro do idosos; 4.3.5 Desenvolver iniciativas de apoio aos idosos com dificiência e munícipes vulneráveis residentes no centro de acomodação localizado no Bairro Alto Macassa na produção de hortí-colas para o seu sustento; 4.3.6 Garantir a frequência de 28 crianças desfavorecidas no Jardim Infantil Municipal; 4.3.7 Incentivar programas de recuperação das crianças da e na rua em articulação e coordenação com o Governo Distrital e parceiros da autarquia integrá-las em famílias biológicas ou substitutas.
Texto do artigo · p. 4 5 5. Cultura, desporto, juventude, tempos livres e recreação 5.1.1 Cultura
Texto do artigo · p. 4 5.1.1.1 Realizar o carnaval municipal; 5.1.1.2 Realizar o concurso de danças tradicionais alusivo a 18 de Abril, em parceria com Vodacom; 5.1.1.3 Revitalizar e equipar o grupo cultural do Município de Vilankulo; 5.1.1.4 Realizar o festival do turismo; 5.1.1.5 Realizar o festival do final do ano em parceria com Vodacom; 5.1.1.6 Melhorar a estante da biblioteca (colocação de divisões entre prateleiras para melhor arrumação dos livros;
Texto do artigo · p. 5 5.1.1.7 Dividir o espaço do ginásio usando material montado (chapa prensada) com barrotes, ripas, e outros materiais para servir aos assuntos Culturais, Desportivos e da Juventude; 5.1.1.8 Pintar a parte interior do edifício da Casa Municipal de Cultura em desenhos de figuras históricas da Vila de Vilankulo; 5.1.1.9 Adquirir aparelhagem sonora para a Casa Municipal da Culatura.
Texto do artigo · p. 5 5.1.2 Desporto e recreação
Texto do artigo · p. 5 5.1.2.1 Continuar a identificar espaços livres para a criação de campos de futebol em coordenação com a Sec. Técnica de Cadastro e Urbanização; 5.1.2.2 Criar uma parceria com FDC, para assistência na manutenção do sistema de Canalização das Infra-estruturas desportivas municipais e outras; 5.1.2.3 Realizar os torneios e campeonatos municipais nas modalidades de futebol 11, futsal, basquetebol, dama, atletismo, ciclismo, voleibol e futebol de praias em parceria com a Vodacom nas festividades de 18 de Abril; 5.1.2.4 Garantir o apoio ao futebol recreativo e federado; 5.1.2.5 Apoiar o futebol de massas nos Bairros, canalizando os
Texto do artigo · p. 5 materiais desportivos considerados primários; 5.2 Valorização do jovem; 5.2.1 Realizar um encontro com os jovens atinente ao combate de
Texto do artigo · p. 5 consumo e venda de drogas.
Texto do artigo · p. 5 III. Fontes de financiamento do pesom 2015
Texto do artigo · p. 5 O PESOM 2015 do Conselho Municipal será em termos de financiamento suportado primeiro, pelas receitas locais, e em segundo, pelos fundos transferidos pelo Orçamento do Estado à favor da autarquia, e pelas doações dos parceiros de cooperação.
Texto do artigo · p. 5 Nestes termos, as previsões das receitas Municipais para 2015, são as seguintes:
Texto do artigo · p. 5 Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2015 Receitas Locais 11 849,20 20,42 Fundo de Compensação Autárquica 21 975,20 37,88 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 11 909,85 20,52 Banco Mundial 5 164,80 8,9 Fundo de Estradas 5 200,00 8,96 DANIDA 500,00 0,87 Assoc. Moçam Alemanha 986,00 1,7 União Europeia 433,40 0,75 Total ........................................................................ 58 018,45 100
Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2015
Receitas Locais11 849,2020,42
Fundo de Compensação Autárquica21 975,2037,88
Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica11 909,8520,52
Banco Mundial5 164,808,9
Fundo de Estradas5 200,008,96
DANIDA500,000,87
Assoc. Moçam Alemanha986,001,7
União Europeia433,400,75
Total ........................................................................58 018,45100
Texto do artigo · p. 5 De realçar que, as receitas locais ou próprias, constituem a base principal para o auto-finaciamento das autarquias locais, nos termos da Legislação Autárquica. Nestes termos, a cada um de nós, é chamado a fazer parte activa na identificação das potenciais fontes de arrecadação de receitas, e envolvermo-nos nas acções conducentes à sua cobrança, para que se alcance as metas desejadas.
Texto do artigo · p. 5 Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento de receitas, é preciso primeiro, prever a receita, e em consequência disso, definir as despesas em termos quantitativos a serem suportadas por essas receitas ao longo da gerência.
Texto do artigo · p. 5 Assim, tendo em conta a observância dos princípios de equilíbrio na elaboração de orçamento, as despesas foram fixadas no mesmo valor de receitas, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 5 Despesas de Funcionamento 33 250,80 57,31 Despesas com o pessoal 20 442,00 35,23 Bens e serviços 11 294,60 19,47 Transferências correntes 971,51 1,67 Exercícios findos 517,69 0,89 Demais despesas correntes 25,00 0,04
Despesas de Funcionamento33 250,8057,31
Despesas com o pessoal20 442,0035,23
Bens e serviços11 294,6019,47
Transferências correntes971,511,67
Exercícios findos517,690,89
Demais despesas correntes25,000,04
Texto do artigo · p. 5 Despesas de Capital 24 767,55 42,69 Construções 20 436,17 35,22 Meiosde Transportes 1 900,00 3,27 Demais Bens de Capital 2 431,38 4,19 Total ...................................................................... 58 018,35 100,00
Despesas de Capital24 767,5542,69
Construções20 436,1735,22
Meiosde Transportes1 900,003,27
Demais Bens de Capital2 431,384,19
Total ......................................................................58 018,35100,00
Texto do artigo · p. 5 IV. Formato do PESOM/2015 Para facilitar o trabalho de consulta, monitoria e avaliação, o presente
Texto do artigo · p. 5 plano foi elaborado com base na estrutura constante do manifesto eleitoral, pelos objectivos anteriormente definidos.
Texto do artigo · p. 5 Contudo, tendo em atenção a imperiosa necessidade do seu acompanhamento e realização pelo Órgão Colegial Executivo, Conselho Municipal, a estrutura acima destacada vai ser baseada administrativamente em 5 capítulos de actuação estratégica, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 5 1. Governação Municipal e Participativa;
Texto do artigo · p. 5 2. Administração Geral, finanças e desenvolvimento da economia local;
Texto do artigo · p. 5 3. Urbanização, infra-estruturas municipais, habitação e meio ambiente
Texto do artigo · p. 5 4. Educação, formação, saúde, mulher e acção social
Texto do artigo · p. 5 5. Cultura, desporto, juventude, tempos livres e recreação.
Texto do artigo · p. 5 Esta disposição vai permitir que haja uma maior coordenação e monitoria pelos vereadores, na execução das actividades sectoriais que integram o PESOM 2015.
Texto do artigo · p. 5 Por outro lado para os objectivos anteriormente indicados, as respectivas actividades sectoriais são apresentadas numa matriz em apêndice e que faz parte integrante do presente plano e Orçamento, onde consta o sector responsável por sua materialização, o período de execução, a fonte de financiamento e o valor definido para cada actividade.
Texto do artigo · p. 5 V. Conclusão
Texto do artigo · p. 5 Como referimos anteriormente este Plano vai ter um maior enfoque nas actividades viradas para a satisfação das necessidades básicas dos munícipes, que conduzirão a Vila de Vilankulo ao tão almejado desenvolvimento, rumo à cidade do futuro. Nestes termos, honra-nos submeter, para apreciação e posterior aprovação a presente Proposta da Segunda Revisão do Plano e Orçamento, referente ao ano de 2015 a esta magna Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, órgão competente para deliberar.
Texto do artigo · p. 5 Vilankulo, Novembro de 2014. — O Presidente, Abílio Manuel Machado.
Texto do artigo · p. 6 34356.60 3778.00 3029.00 300.00 300.00 1449.00 1000.00 449.00 1280.00 80.00 1200.00 7463.00 5643.00 400.00 1000.00 800.00 50.00 320.00 1500.00 220.00 70.00 350.00 70.00 20.00 30.00 78.00 10.00 400.00 25.00 300.00 1480.00 350.00 15.00 20.00 25.00 140.00 80.00 500.00 300.00 50.00 - - - - - - - - - 986.00 - - - - - - - - 433.40 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 21975.20 - - - - - - - - 10962.00 3778.00 3029.00 300.00 300.00 1449.00 1000.00 449.00 1280.00 80.00 1200.00 7463.00 5643.00 400.00 1000.00 800.00 50.00 320.00 1500.00 220.00 70.00 350.00 70.00 20.00 30.00 78.00 10.00 400.00 25.00 300.00 1480.00 350.00 15.00 20.00 25.00 140.00 80.00 500.00 300.00 50.00 RECEITASCORRENTES ReceitasCorrentesdaAdministraçãoAutárquica ReceitasFiscais ImpostosSobreRendimentos ImpostoAutárquicodeSISA ImpostosSobreBenseServiços ImpostoPredialAutárquico(IPRA) ImpostoAutárquicodeVeículos OutrosImpostos ImpostoPessoalAutárquico(IPA) TaxaPorActvidadeEconómica(TAE) ReceitasNãoFiscais TaxasPorLicençasConcedidas LicençasdeLoteamento ExecuçãodeObrasParticulareseOcupaçãodaViaPública OcupaçãoeAproveitamentodoSoloAutárquico OcupaçãoeAproveitamentodoDomíniopúblico PrestaçãodeServiços OcupaçãoeUtilizaçãodeLocaisReservadosnosMercados,Feiras AutorizaçãodaVendaAmbulantenasViaseRecitosPúblicos AferiçãoeConferiçãodePesos,MedidaseAparelhosdeMedição EstacionamentodeVeículos AutorizaçãodePublicidadedestinadaaPropagandaComercial CemitérioseRealizaçãodeEnterros LicençasSanitáriosdeInstalações LicençasdeVelocópedesComouSemMotor LicençasdeCriaçãodeAnimaisDomésticos LicençasdeActividadesIndustriaiseComerciaisdePequenaEscala LicençasdeEmpreitada OutrasTaxasPorLicençasConcedidas TarifaseTaxasPorPrestaçãodeServiços Recolha,DepósitoeTratamentodeLixo UtilizaçãodeMatadouros TaxadeOcupaçãodeVias TaxadeRegistodeTermodeResponsabilidade TaxadeDemarcaçãodeTerrenos TaxasdeVistoria TaxasdeAluguerdeBancasnosMercados TaxasSobreTurista OutrasTaxaseTarifasPorPrestaçãodeServiços Classif.Econ 1 1.1 1.1.1 1.1.1.2 1.1.2 1.1.2.1 1.1.2.3 1.1.3 1.1.3.1 1.1.3.2 1.2 1.2.1 1.2.1.2 1.2.1.3 1.2.1.6 1.2.1.7 1.21.9 1.2.1.10 1.2.1.11 1.2.1.12 1.2.1.13 1.2.1.14 1.2.1.15 1.2.1.17 1.21.19 1.2.1.20 1.21.22 1.2.1.23 1.2.1.99 1.2.2 1.2.2.1 1.2.2.5 1.2.2.9 1.2.2.10 1.2.2.11 1.2.2.12 1.2.2.15 1.2.2.16 1.2.2.99
34356.603778.003029.00300.00300.001449.001000.00449.001280.0080.001200.007463.005643.00400.001000.00800.0050.00320.001500.00220.0070.00350.0070.0020.0030.0078.0010.00400.0025.00300.001480.00350.0015.0020.0025.00140.0080.00500.00300.0050.00
---------
986.00--------
433.40--------
---------
---------
---------
21975.20--------
10962.003778.003029.00300.00300.001449.001000.00449.001280.0080.001200.007463.005643.00400.001000.00800.0050.00320.001500.00220.0070.00350.0070.0020.0030.0078.0010.00400.0025.00300.001480.00350.0015.0020.0025.00140.0080.00500.00300.0050.00
RECEITASCORRENTESReceitasCorrentesdaAdministraçãoAutárquicaReceitasFiscaisImpostosSobreRendimentosImpostoAutárquicodeSISAImpostosSobreBenseServiçosImpostoPredialAutárquico(IPRA)ImpostoAutárquicodeVeículosOutrosImpostosImpostoPessoalAutárquico(IPA)TaxaPorActvidadeEconómica(TAE)ReceitasNãoFiscaisTaxasPorLicençasConcedidasLicençasdeLoteamentoExecuçãodeObrasParticulareseOcupaçãodaViaPúblicaOcupaçãoeAproveitamentodoSoloAutárquicoOcupaçãoeAproveitamentodoDomíniopúblicoPrestaçãodeServiçosOcupaçãoeUtilizaçãodeLocaisReservadosnosMercados,FeirasAutorizaçãodaVendaAmbulantenasViaseRecitosPúblicosAferiçãoeConferiçãodePesos,MedidaseAparelhosdeMediçãoEstacionamentodeVeículosAutorizaçãodePublicidadedestinadaaPropagandaComercialCemitérioseRealizaçãodeEnterrosLicençasSanitáriosdeInstalaçõesLicençasdeVelocópedesComouSemMotorLicençasdeCriaçãodeAnimaisDomésticosLicençasdeActividadesIndustriaiseComerciaisdePequenaEscalaLicençasdeEmpreitadaOutrasTaxasPorLicençasConcedidasTarifaseTaxasPorPrestaçãodeServiçosRecolha,DepósitoeTratamentodeLixoUtilizaçãodeMatadourosTaxadeOcupaçãodeViasTaxadeRegistodeTermodeResponsabilidadeTaxadeDemarcaçãodeTerrenosTaxasdeVistoriaTaxasdeAluguerdeBancasnosMercadosTaxasSobreTuristaOutrasTaxaseTarifasPorPrestaçãodeServiços
Classif.Econ11.11.1.11.1.1.21.1.21.1.2.11.1.2.31.1.31.1.3.11.1.3.21.21.2.11.2.1.21.2.1.31.2.1.61.2.1.71.21.91.2.1.101.2.1.111.2.1.121.2.1.131.2.1.141.2.1.151.2.1.171.21.191.2.1.201.21.221.2.1.231.2.1.991.2.21.2.2.11.2.2.51.2.2.91.2.2.101.2.2.111.2.2.121.2.2.151.2.2.161.2.2.99
Texto do artigo · p. 6 TABELADERECEITASR.LocaisFCAutárquicaFIILB.MundialFEUEAMADANIDATotalFontes
Texto do artigo · p. 6 Classif.EconRECEITAS---433.40986.00-34356.60
Texto do artigo · p. 6 1ReceitasCo------3778.00
Texto do artigo · p. 6 1.1ReceitasFis------3029.00
Texto do artigo · p. 6 1.1.1ImpostosS------300.00
Texto do artigo · p. 6 1.1.1.2ImpostoA300.00 1.1.2ImpostosS------1449.00
Texto do artigo · p. 6 1.1.2.1ImpostoP1000.00
Texto do artigo · p. 6 1.1.2.3ImpostoA449.00 1.1.3OutrosIm------1280.00
Texto do artigo · p. 6 1.1.3.1ImpostoP80.00 1.1.3.2TaxaPorA1200.00
Texto do artigo · p. 6 1.2ReceitasNã------7463.00
Texto do artigo · p. 6 1.2.1TaxasPor------5643.00
Texto do artigo · p. 6 1.2.1.2Licençasd400.00 1.2.1.3Execução1000.00
Texto do artigo · p. 6 1.2.1.6Ocupação800.00 1.2.1.7Ocupação50.00
Texto do artigo · p. 6 1.21.9Prestação320.00
Texto do artigo · p. 6 1.2.1.10Ocupação1500.00 1.2.1.11Autorizaçã220.00 1.2.1.12Aferiçãoe70.00 1.2.1.13Estacionam350.00 1.2.1.14Autorizaçã70.00 1.2.1.15Cemitérios20.00
Texto do artigo · p. 6 1.2.1.17LicençasS30.00
Texto do artigo · p. 6 1.21.19Licençasd78.00
Texto do artigo · p. 6 1.2.1.20Licençasd10.00
Texto do artigo · p. 6 1.21.22Licençasd400.00
Texto do artigo · p. 6 1.2.1.23Licençasd25.00
Texto do artigo · p. 6 1.2.1.99OutrasTax300.00 1.2.2TarifaseT------1480.00
Texto do artigo · p. 6 1.2.2.1Recolha,D350.00
Texto do artigo · p. 6 1.2.2.5Utilização15.00
Texto do artigo · p. 6 1.2.2.9TaxadeO20.00 1.2.2.10TaxadeR25.00 1.2.2.11TaxadeD140.00 1.2.2.12TaxasdeV80.00
Texto do artigo · p. 6 1.2.2.15TaxasdeA500.00 1.2.2.16TaxasSob300.00
Texto do artigo · p. 6 1.2.2.99OutrasTax50.00
Texto do artigo · p. 6 OrçamentoMunicipal2015-PorFontesdeFinanciamento
Texto do artigo · p. 6 MUNICÍPIODAVILADEVILANKULO
Texto do artigo · p. 6 CONSELHOMUNICIPAL
Texto do artigo · p. 6 JUNTOS PELAMODERNIZAÇÃODO
Texto do artigo · p. 6 MUNICÍPIODEVILANKULO
Texto do artigo · p. 7 340.00 12.00 30.00 60.00 150.00 20.00 5.00 5.00 5.00 15.00 5.00 10.00 3.00 20.00 21975.20 21975.20 21975.20 1889.40 1669.40 220.00 23661.66 300.00 300.00 587.11 587.11 87.11 500.00 17109.75 11909.75 11909.75 5200.00 5200.00 5664.80 3564.80 2100.00 58018.26 - - - - 500.00 - - - - - - 500.00 500.00 500.00 - - - 986.00 986.00 - - - - - - - - 986.00 - - - 433.40 433.40 - - - - - - - - 433.40 - - - - 5200.00 - - - 5200.00 - 5200.00 5200.00 - 5200.00 - - - - 5164.80 - - - - - - 5164.80 3564.80 1600.00 5164.80 - - - - 11909.75 - - - 11909.75 11909.75 11909.75 - - 11909.75 - 21975.20 21975.20 21975.20 - - - - - - - - - 21975.20 340.00 12.00 30.00 60.00 150.00 20.00 5.00 5.00 5.00 15.00 5.00 10.00 3.00 20.00 - - 470.00 250.00 220.00 887.11 300.00 300.00 587.11 587.11 87.11 500.00 - - - 11849.11 OutrasReceitasNãoFiscais Reembolsos,ReposiçõeseIndemnizações ReceitasdeOperaçõesFinanceiras CoimaseMultas VendadePeçasDesenhadas TaxasPorRealizaçãodeEspetáculos TaxasdeMastroparaBandeiras ExposiçãodeArtigosparaVenda TaxasdeExploraçãodeAreia,SaibroePedreira TaxasdeInscriçãodeResponsabilidadedeTécnicos TaxasEspeciaisp/Construções,obras,SepulturaeDepósitos TaxasdeOcupaçãodePasseios TaxasdeCortedeEstradasePasseios OutrasReceitasNãoFiscais ProdutosdeTtransf.CorrentesdeentidadesPúblicas TransferênciasCorrentesdoEstado FundodeCompensaçãoAutárquica(FCA) Donativos DonativosConsignadosaProjectos OutrosDonativos ReceitasdeCapital AlienaçãodeBensPrópriosdaAutarquia AlienaçãodeBensMóveis OutrasReceitasdeCapital RendimentosdeBensMóveiseImóveis BensMóveisIncluindoEquipamentos BensMóveisIncluindoRendaseForosSobreTerras ProdutodeTransf.DeCapitaldeEntidadesPúblicas TransferênciasdeCapitaldoEstado FundodeInvestimentoAutárquico TransferênciasdeCapitaldeOutrasEntidadesPúblicas OutrasEntidadesPúblicas Donativos DonativosConsignadosaProjectos DonativosEmEspécie Total 1.2.3 1.2.3.1 1.2.3.2 1.2.3.3 1.2.3.5 1.2.3.6 1.2.3.7 1.2.3.8 1.2.3.9 1.2.3.11 1.2.3.12 1.2.3.13 1.2.3.14 1.2.3.99 1.4 1.4.1 1.4.1.1 1.5 1.5.0.2 1.5.0.99 2 2.1 2.1.0.1 2.2. 2.2.2 2.2.2.1 2.2.2.2 2.3 2.3.1 2.3.1.1 2.3.2 2.3.2.1 2.4 2.4.0.2 2.4.0.3
340.0012.0030.0060.00150.0020.005.005.005.0015.005.0010.003.0020.0021975.2021975.2021975.201889.401669.40220.0023661.66300.00300.00587.11587.1187.11500.0017109.7511909.7511909.755200.005200.005664.803564.802100.0058018.26
----500.00------500.00500.00500.00
---986.00986.00--------986.00
---433.40433.40--------433.40
----5200.00---5200.00-5200.005200.00-5200.00
----5164.80------5164.803564.801600.005164.80
----11909.75---11909.7511909.7511909.75--11909.75
-21975.2021975.2021975.20---------21975.20
340.0012.0030.0060.00150.0020.005.005.005.0015.005.0010.003.0020.00--470.00250.00220.00887.11300.00300.00587.11587.1187.11500.00---11849.11
OutrasReceitasNãoFiscaisReembolsos,ReposiçõeseIndemnizaçõesReceitasdeOperaçõesFinanceirasCoimaseMultasVendadePeçasDesenhadasTaxasPorRealizaçãodeEspetáculosTaxasdeMastroparaBandeirasExposiçãodeArtigosparaVendaTaxasdeExploraçãodeAreia,SaibroePedreiraTaxasdeInscriçãodeResponsabilidadedeTécnicosTaxasEspeciaisp/Construções,obras,SepulturaeDepósitosTaxasdeOcupaçãodePasseiosTaxasdeCortedeEstradasePasseiosOutrasReceitasNãoFiscaisProdutosdeTtransf.CorrentesdeentidadesPúblicasTransferênciasCorrentesdoEstadoFundodeCompensaçãoAutárquica(FCA)DonativosDonativosConsignadosaProjectosOutrosDonativosReceitasdeCapitalAlienaçãodeBensPrópriosdaAutarquiaAlienaçãodeBensMóveisOutrasReceitasdeCapitalRendimentosdeBensMóveiseImóveisBensMóveisIncluindoEquipamentosBensMóveisIncluindoRendaseForosSobreTerrasProdutodeTransf.DeCapitaldeEntidadesPúblicasTransferênciasdeCapitaldoEstadoFundodeInvestimentoAutárquicoTransferênciasdeCapitaldeOutrasEntidadesPúblicasOutrasEntidadesPúblicasDonativosDonativosConsignadosaProjectosDonativosEmEspécieTotal
1.2.31.2.3.11.2.3.21.2.3.31.2.3.51.2.3.61.2.3.71.2.3.81.2.3.91.2.3.111.2.3.121.2.3.131.2.3.141.2.3.991.41.4.11.4.1.11.51.5.0.21.5.0.9922.12.1.0.12.2.2.2.22.2.2.12.2.2.22.32.3.12.3.1.12.3.22.3.2.12.42.4.0.22.4.0.3
Texto do artigo · p. 7 340.00-------340.00
Texto do artigo · p. 7 12.0012.00
Texto do artigo · p. 7 30.0030.00
Texto do artigo · p. 7 60.0060.00
Texto do artigo · p. 7 150.00150.00
Texto do artigo · p. 7 20.0020.00
Texto do artigo · p. 7 5.005.00
Texto do artigo · p. 7 5.005.00
Texto do artigo · p. 7 5.005.00
Texto do artigo · p. 7 15.0015.00
Texto do artigo · p. 7 5.005.00
Texto do artigo · p. 7 10.0010.00
Texto do artigo · p. 7 3.003.00
Texto do artigo · p. 7 20.0020.00
Texto do artigo · p. 7 -21975.20------21975.20 -21975.20------21975.20
Texto do artigo · p. 7 21975.2021975.20
Texto do artigo · p. 7 470.00----433.40986.00-1889.40
Texto do artigo · p. 7 250.00433.40986.001669.40
Texto do artigo · p. 7 220.00220.00
Texto do artigo · p. 7 887.11-11909.755164.805200.00--500.0023661.66
Texto do artigo · p. 7 300.00-------300.00
Texto do artigo · p. 7 300.00300.00
Texto do artigo · p. 7 587.11-------587.11
Texto do artigo · p. 7 587.11-------587.11
Texto do artigo · p. 7 87.1187.11
Texto do artigo · p. 7 500.00500.00
Texto do artigo · p. 7 -11909.75-5200.00---17109.75 --11909.75-----11909.75
Texto do artigo · p. 7 11909.7511909.75
Texto do artigo · p. 7 ----5200.00---5200.00
Texto do artigo · p. 7 5200.005200.00
Texto do artigo · p. 7 ---5164.80---500.005664.80
Texto do artigo · p. 7 3564.803564.80
Texto do artigo · p. 7 1600.00500.002100.00
Texto do artigo · p. 7 11849.1121975.2011909.755164.805200.00433.40986.00500.0058018.26
Texto do artigo · p. 7 1ReceitasFiscais25.56 - - - - - - - 5.22 2ReceitasNãoFiscais62.98 - - - - - - - 12.86 3ProdutodeTransferênciasCorrentesdeEnt.Públicas- 100.00 - - - - - - 37.88 4Donativos3.97 - - 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00 13.02 5ReceitasdeCapital7.49 - 100.00 31.02
Texto do artigo · p. 7 PESOESPECÍFICOPORRÚBRICASRlocaisFCAFILLB.MundialFEUEAMADANIDATOTAL
Texto do artigo · p. 7 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00
Texto do artigo · p. 7 ReceitasLocais11849.11 20.42
Texto do artigo · p. 7 FundodeCompensaçãoAutarquica21975.20 37.88
Texto do artigo · p. 7 FundodeInvestimentodeIniciativaAutarquica11909.75 20.53
Texto do artigo · p. 7 BancoMundial5164.80 8.90
Texto do artigo · p. 7 FundodeEstradas5200.00 8.96
Texto do artigo · p. 7 UniãoEuropeia433.40 0.75
Texto do artigo · p. 7 AssociaçãoMoçambiqueAlemanha986.00 1.70
Texto do artigo · p. 7 DANIDA500.00 0.86
Texto do artigo · p. 7 Total……………………………………………………………58018.35 100.00
Texto do artigo · p. 7 PrincipaisFontesdeFinanciamentodoOrçamento2015
Texto do artigo · p. 8 32450.80 20442.00 15455.00 15455.00 7450.00 450.00 250.00 660.00 120.00 450.00 1500.00 540.00 570.00 190.00 1000.00 2000.00 75.00 200.00 4987.00 4987.00 990.00 200.00 400.00 1520.00 370.00 1372.00 135.00 10494.60 6036.20 1960.20 230.00 150.00 570.00 160.00 550.00 380.00 10.00 646.00 - - - - - - - - 986.00 690.00 - - 690.00 690.00 690.00 296.00 296.00 296.00 433.40 415.00 - - 415.00 415.00 25.00 390.00 18.40 - 565.00 15.00 - - 15.00 15.00 15.00 550.00 - - - - - - - - - 150.00 - - - - - 150.00 - 21087.20 15027.00 12690.00 12690.00 7450.00 450.00 250.00 600.00 120.00 450.00 1400.00 420.00 350.00 150.00 1000.00 50.00 2337.00 2337.00 400.00 100.00 1400.00 260.00 92.00 85.00 5535.20 3920.20 1960.20 80.00 100.00 370.00 110.00 450.00 180.00 150.00 9229.20 4295.00 2765.00 2765.00 60.00 100.00 120.00 220.00 40.00 2000.00 75.00 150.00 1530.00 1530.00 550.00 100.00 400.00 120.00 110.00 200.00 50.00 3945.00 1820.00 150.00 50.00 200.00 50.00 100.00 200.00 10.00 200.00 Designação DESPESASCORRENTES Pessoal Salárioseremunerações Pessoalcivil Vencimentobasedopessoalcivildoquadro Vencimentobasedopessoalcivilforadoquadro Pessoalcivilaguardandoaposentação Gratificaçãodechefiaparapessoalcivil Outrasremuneraçõescertasdepessoalcivil Remuneraçõesextraordináriasdepessoalcivil Subsídiodelocalizaçãoparapessoalcivil Bónusespecialparapessoalcivil RetroactivosSalariaisdoExercícioCorrenteparaPessoalcivil Bónusderendibilidadeparapessoalcivil oAbono13.parapessoalcivilactivo SaláriosRemuneraçõesComosAutárcas oAbono13.parapessoalcivilactivo(Autárcas) OutrosSalárioseRemuneraçõesdePessoalCivil Demaisdespesascompessoal Pessoalcivil AjudasdeCustodentrodoPaísparapessoalcivil AjudasdecustoforadoPaísparapessoalcivil Representaçãoparapessoalcivil Suplementodesalárioseremuneraçõesparapessoalcivil Subsídiodetelefonecelularparapessoalcivil Contrataçãoportempodeterminadodepessoalcivil Outrasdespesascompessoalcivil Benseserviços Bens CombustíveiseLubrificantes MaterialparaManutençãoeReparaçãodeBensImóveis MaterialparaManutençãoeReparaçãodeBensMóveis MaterialdeConsumoparaEscritório Materialduradouroparaescritório FardamentoeCalçado Sobressalentesparaequipamentos,máquinasemotores Medicamentoseapósitos Génerosalimentícios CED 100000 ü110000 ü111000 ü111100 ü111101 ü111102 ü111104 ü111106 ü111107 ü111108 ü111109 ü111111 ü111112 ü111113 ü111114 ü111115 ü111116 ü111199 ü112000 ü112100 ü112101 ü112102 ü112105 ü112107 ü112109 ü112111 ü112199 ü120000 ü121000 ü121001 ü121002 ü121003 ü121005 ü121006 ü121007 ü121008 ü121009 ü121010
32450.8020442.0015455.0015455.007450.00450.00250.00660.00120.00450.001500.00540.00570.00190.001000.002000.0075.00200.004987.004987.00990.00200.00400.001520.00370.001372.00135.0010494.606036.201960.20230.00150.00570.00160.00550.00380.0010.00646.00
--------
986.00690.00--690.00690.00690.00296.00296.00296.00
433.40415.00--415.00415.0025.00390.0018.40-
565.0015.00--15.0015.0015.00550.00-
--------
150.00-----150.00-
21087.2015027.0012690.0012690.007450.00450.00250.00600.00120.00450.001400.00420.00350.00150.001000.0050.002337.002337.00400.00100.001400.00260.0092.0085.005535.203920.201960.2080.00100.00370.00110.00450.00180.00150.00
9229.204295.002765.002765.0060.00100.00120.00220.0040.002000.0075.00150.001530.001530.00550.00100.00400.00120.00110.00200.0050.003945.001820.00150.0050.00200.0050.00100.00200.0010.00200.00
DesignaçãoDESPESASCORRENTESPessoalSalárioseremuneraçõesPessoalcivilVencimentobasedopessoalcivildoquadroVencimentobasedopessoalcivilforadoquadroPessoalcivilaguardandoaposentaçãoGratificaçãodechefiaparapessoalcivilOutrasremuneraçõescertasdepessoalcivilRemuneraçõesextraordináriasdepessoalcivilSubsídiodelocalizaçãoparapessoalcivilBónusespecialparapessoalcivilRetroactivosSalariaisdoExercícioCorrenteparaPessoalcivilBónusderendibilidadeparapessoalciviloAbono13.parapessoalcivilactivoSaláriosRemuneraçõesComosAutárcasoAbono13.parapessoalcivilactivo(Autárcas)OutrosSalárioseRemuneraçõesdePessoalCivilDemaisdespesascompessoalPessoalcivilAjudasdeCustodentrodoPaísparapessoalcivilAjudasdecustoforadoPaísparapessoalcivilRepresentaçãoparapessoalcivilSuplementodesalárioseremuneraçõesparapessoalcivilSubsídiodetelefonecelularparapessoalcivilContrataçãoportempodeterminadodepessoalcivilOutrasdespesascompessoalcivilBenseserviçosBensCombustíveiseLubrificantesMaterialparaManutençãoeReparaçãodeBensImóveisMaterialparaManutençãoeReparaçãodeBensMóveisMaterialdeConsumoparaEscritórioMaterialduradouroparaescritórioFardamentoeCalçadoSobressalentesparaequipamentos,máquinasemotoresMedicamentoseapósitosGénerosalimentícios
CED100000ü110000ü111000ü111100ü111101ü111102ü111104ü111106ü111107ü111108ü111109ü111111ü111112ü111113ü111114ü111115ü111116ü111199ü112000ü112100ü112101ü112102ü112105ü112107ü112109ü112111ü112199ü120000ü121000ü121001ü121002ü121003ü121005ü121006ü121007ü121008ü121009ü121010
Texto do artigo · p. 8 R.LocaisFCAutárquicaFIILB.MundialFEUEAMADANIDATotalFontes
Texto do artigo · p. 8 100000DESPESASCO00-565.00433.40986.00-32450.80
Texto do artigo · p. 8 ü110000Pessoal-15.00415.00690.00-20442.00
Texto do artigo · p. 8 ü111000Salárioseremu-----15455.00
Texto do artigo · p. 8 ü111100Pessoalcivil-----15455.00 ü111101Vencimentobase7450.00 ü111102Vencimentobase450.00
Texto do artigo · p. 8 ü111104Pessoalcivilagu250.00
Texto do artigo · p. 8 ü111106Gratificaçãodec660.00 ü111107Outrasremunera120.00 ü111108Remuneraçõese450.00 ü111109Subsídiodeloca1500.00
Texto do artigo · p. 8 ü111111Bónusespecialp540.00 ü111112RetroactivosSal570.00 ü111113Bónusderendib190.00
Texto do artigo · p. 8 oAbono13.paraü1111141000.00
Texto do artigo · p. 8 ü111115SaláriosRemune2000.00
Texto do artigo · p. 8 oAbono13.paraü11111675.00
Texto do artigo · p. 8 ü111199OutrosSaláriose200.00
Texto do artigo · p. 8 ü112000Demaisdespesa-15.00415.00690.00-4987.00
Texto do artigo · p. 8 ü112100Pessoalcivil-15.00415.00690.00-4987.00 ü112101AjudasdeCusto15.0025.00990.00 ü112102Ajudasdecusto200.00
Texto do artigo · p. 8 ü112105Representaçãop400.00
Texto do artigo · p. 8 ü112107Suplementodes1520.00
Texto do artigo · p. 8 ü112109Subsídiodetelef370.00
Texto do artigo · p. 8 ü112111Contrataçãopor390.00690.001372.00
Texto do artigo · p. 8 ü112199Outrasdespesas135.00
Texto do artigo · p. 8 ü120000Benseserviços00-550.0018.40296.00-10494.60
Texto do artigo · p. 8 ü121000Bens---296.00-6036.20 ü121001CombustíveiseL1960.20 ü121002MaterialparaMa230.00 ü121003MaterialparaMa150.00
Texto do artigo · p. 8 ü121005MaterialdeCon570.00 ü121006Materialduradou160.00 ü121007FardamentoeCa550.00 ü121008Sobressalentesp380.00 ü121009Medicamentose10.00 ü121010Génerosaliment296.00646.00
Texto do artigo · p. 8 OrçamentoMunicipal2015-PorFontesdeFinanciamento
Texto do artigo · p. 8 MUNICÍPIODAVILADEVILANKULO
Texto do artigo · p. 8 CONSELHOMUNICIPAL
Texto do artigo · p. 8 TabeladeDespesas
Texto do artigo · p. 8 JUNTOS PELAMODERNIZAÇÃODO
Texto do artigo · p. 8 MUNICÍPIODE VILANKULO
Texto do artigo · p. 8 CED
Texto do artigo · p. 9 320.00 20.00 50.00 230.00 20.00 60.00 120.00 120.00 50.00 90.00 300.00 4458.40 410.00 178.40 100.00 150.00 170.00 110.00 300.00 30.00 40.00 450.00 425.00 50.00 400.00 500.00 400.00 95.00 10.00 640.00 971.51 71.40 170.11 10.00 80.00 420.00 120.00 100.00 517.69 250.00 167.69 100.00 25.00 25.00 25567.55 25567.55 21236.17 2330.00 10024.55 800.00 6725.00 1356.62 1900.00 1900.00 2431.38 1600.00 831.38 58018.35 - - - - 500.00 500.00 500.00 500.00 - - 500.00 - - - - - - - - - 986.00 18.40 10.00 8.40 - - - - - - - - 433.40 550.00 10.00 500.00 40.00 - - - 4635.00 4635.00 4635.00 4635.00 - - 5200.00 - - - - 5164.80 5164.80 3564.80 3564.80 - 1600.00 1600.00 5164.80 150.00 150.00 - - - 11759.75 11759.75 9409.75 2250.00 6459.75 700.00 1900.00 1900.00 450.00 450.00 11909.75 100.00 20.00 80.00 120.00 40.00 10.00 150.00 1615.00 250.00 90.00 50.00 70.00 40.00 100.00 40.00 150.00 250.00 300.00 25.00 250.00 250.00 20.00 10.00 100.00 70.00 50.00 275.00 125.00 100.00 50.00 - 888.00 888.00 606.62 80.00 370.00 156.62 - 281.38 281.38 21975.20 220.00 50.00 150.00 20.00 60.00 80.00 50.00 80.00 150.00 2125.00 150.00 70.00 100.00 100.00 100.00 70.00 200.00 30.00 300.00 425.00 50.00 150.00 100.00 70.00 10.00 200.00 721.51 71.40 150.11 80.00 320.00 50.00 50.00 242.69 125.00 67.69 50.00 25.00 25.00 2620.00 2620.00 2520.00 800.00 1720.00 - 100.00 100.00 11849.20 Materialdelimpezaehigiene Materialduradouroparadesporto Materialparafestividades,homenagensepremiação Materialdeconsumoparainformática Materialduradouroparainformática Sementes,plantaseinsumos Bandeiraseflâmulas Materialparaconservaçãoderededeelectrificação Materialparaconservaçãoderededeáguaeesgoto Outrosbensdeconsumo Outrosbensduradouros Serviços Comunicaçõesemgeral PassagensdentrodoPaís PassagensforadoPaís Rendasdeinstalações Manutençãoereparaçãodebensimóveis Manutençãoereparaçãodebensmóveis Manutençãoereparaçãodeveículos Transporteecarga Seguros Representação Festividades,homenagensepremiação Água Energiaeléctrica Consultoriaeassistênciatécnicaresidente–pes.colectiva Serviçosgráficos Manutençãoereparaçãoderededeelectrificação Manutençãoereparaçãoderededeáguaeesgoto Outrosserviços Transferênciascorrentesaadministraçõesprivadas Transferênciascorrentesapartidospolíticos Outrastransferênciascorrentesaadministraçõesprivadas Abono13.ºparapessoalcivilinactivo Assistênciasocialàpopulação Outrasdespesascomassistênciasocial Subsídiofuneral SubsídioPorMorte Exercíciosfindos Pag.deexercíciosanterioresrelativosabensdeconsumo Pagamentodeexercíciosanterioresrelativosaserviços Demaispagamentosdeexercíciosfindos Demaisdespesascorrentes Restituiçãodecobrançasindevidas DESPESASDECAPITAL Bensdecapital Construções Obrasemcurso Edificações Benfeitoriasembensimóveis Estradasepontes Outrasconstruções Meiosdetransporte Automóvelligeiro Demaisbensdecapital Softwaredeaplicação Outrosbensdecapital TotalGeral…………………………………………………………………………………………………….. ü121011 ü121018 ü121021 ü121022 ü121023 ü121028 ü121030 ü121031 ü121034 ü121098 ü121099 ü122000 ü122001 ü122002 ü122003 ü122004 ü122005 ü122006 ü122007 ü122008 ü122009 ü122010 ü122011 ü122012 ü122013 ü122015 ü122024 ü122027 ü122028 ü122099 ü142000 ü142001 ü142099 ü143109 ü143300 ü143399 ü143406 ü143408 ü160000 ü162001 ü162003 ü164000 ü170000 ü170002 200000 ü210000 ü211000 ü211001 ü211003 ü211004 ü211005 ü211099 ü213000 ü213001 ü214000 ü214002 ü214099
320.0020.0050.00230.0020.0060.00120.00120.0050.0090.00300.004458.40410.00178.40100.00150.00170.00110.00300.0030.0040.00450.00425.0050.00400.00500.00400.0095.0010.00640.00971.5171.40170.1110.0080.00420.00120.00100.00517.69250.00167.69100.0025.0025.0025567.5525567.5521236.172330.0010024.55800.006725.001356.621900.001900.002431.381600.00831.3858018.35
----500.00500.00500.00500.00--500.00
---------986.00
18.4010.008.40--------433.40
550.0010.00500.0040.00---4635.004635.004635.004635.00--5200.00
----5164.805164.803564.803564.80-1600.001600.005164.80
150.00150.00---11759.7511759.759409.752250.006459.75700.001900.001900.00450.00450.0011909.75
100.0020.0080.00120.0040.0010.00150.001615.00250.0090.0050.0070.0040.00100.0040.00150.00250.00300.0025.00250.00250.0020.0010.00100.0070.0050.00275.00125.00100.0050.00-888.00888.00606.6280.00370.00156.62-281.38281.3821975.20
220.0050.00150.0020.0060.0080.0050.0080.00150.002125.00150.0070.00100.00100.00100.0070.00200.0030.00300.00425.0050.00150.00100.0070.0010.00200.00721.5171.40150.1180.00320.0050.0050.00242.69125.0067.6950.0025.0025.002620.002620.002520.00800.001720.00-100.00100.0011849.20
MaterialdelimpezaehigieneMaterialduradouroparadesportoMaterialparafestividades,homenagensepremiaçãoMaterialdeconsumoparainformáticaMaterialduradouroparainformáticaSementes,plantaseinsumosBandeiraseflâmulasMaterialparaconservaçãoderededeelectrificaçãoMaterialparaconservaçãoderededeáguaeesgotoOutrosbensdeconsumoOutrosbensduradourosServiçosComunicaçõesemgeralPassagensdentrodoPaísPassagensforadoPaísRendasdeinstalaçõesManutençãoereparaçãodebensimóveisManutençãoereparaçãodebensmóveisManutençãoereparaçãodeveículosTransporteecargaSegurosRepresentaçãoFestividades,homenagensepremiaçãoÁguaEnergiaeléctricaConsultoriaeassistênciatécnicaresidente–pes.colectivaServiçosgráficosManutençãoereparaçãoderededeelectrificaçãoManutençãoereparaçãoderededeáguaeesgotoOutrosserviçosTransferênciascorrentesaadministraçõesprivadasTransferênciascorrentesapartidospolíticosOutrastransferênciascorrentesaadministraçõesprivadasAbono13.ºparapessoalcivilinactivoAssistênciasocialàpopulaçãoOutrasdespesascomassistênciasocialSubsídiofuneralSubsídioPorMorteExercíciosfindosPag.deexercíciosanterioresrelativosabensdeconsumoPagamentodeexercíciosanterioresrelativosaserviçosDemaispagamentosdeexercíciosfindosDemaisdespesascorrentesRestituiçãodecobrançasindevidasDESPESASDECAPITALBensdecapitalConstruçõesObrasemcursoEdificaçõesBenfeitoriasembensimóveisEstradasepontesOutrasconstruçõesMeiosdetransporteAutomóvelligeiroDemaisbensdecapitalSoftwaredeaplicaçãoOutrosbensdecapitalTotalGeral……………………………………………………………………………………………………..
ü121011ü121018ü121021ü121022ü121023ü121028ü121030ü121031ü121034ü121098ü121099ü122000ü122001ü122002ü122003ü122004ü122005ü122006ü122007ü122008ü122009ü122010ü122011ü122012ü122013ü122015ü122024ü122027ü122028ü122099ü142000ü142001ü142099ü143109ü143300ü143399ü143406ü143408ü160000ü162001ü162003ü164000ü170000ü170002200000ü210000ü211000ü211001ü211003ü211004ü211005ü211099ü213000ü213001ü214000ü214002ü214099
Texto do artigo · p. 9 320.00
Texto do artigo · p. 9 20.00
Texto do artigo · p. 9 50.00
Texto do artigo · p. 9 230.00
Texto do artigo · p. 9 20.00
Texto do artigo · p. 9 60.00
Texto do artigo · p. 9 120.00
Texto do artigo · p. 9 120.00
Texto do artigo · p. 9 50.00
Texto do artigo · p. 9 90.00
Texto do artigo · p. 9 300.00
Texto do artigo · p. 9 550.0018.40--4458.40
Texto do artigo · p. 9 10.00410.00
Texto do artigo · p. 9 10.008.40178.40
Texto do artigo · p. 9 100.00
Texto do artigo · p. 9 150.00
Texto do artigo · p. 9 170.00
Texto do artigo · p. 9 110.00
Texto do artigo · p. 9 300.00
Texto do artigo · p. 9 30.00
Texto do artigo · p. 9 40.00
Texto do artigo · p. 9 450.00
Texto do artigo · p. 9 425.00
Texto do artigo · p. 9 50.00
Texto do artigo · p. 9 400.00
Texto do artigo · p. 9 500.00500.00
Texto do artigo · p. 9 400.00
Texto do artigo · p. 9 95.00
Texto do artigo · p. 9 10.00
Texto do artigo · p. 9 40.00640.00
Texto do artigo · p. 9 ----971.51
Texto do artigo · p. 9 71.40
Texto do artigo · p. 9 170.11
Texto do artigo · p. 9 10.00
Texto do artigo · p. 9 80.00
Texto do artigo · p. 9 420.00
Texto do artigo · p. 9 120.00
Texto do artigo · p. 9 100.00
Texto do artigo · p. 9 ----517.69
Texto do artigo · p. 9 250.00
Texto do artigo · p. 9 167.69
Texto do artigo · p. 9 100.00
Texto do artigo · p. 9 ----25.00
Texto do artigo · p. 9 25.00
Texto do artigo · p. 9 4635.00--500.0025567.55
Texto do artigo · p. 9 4635.00--500.0025567.55
Texto do artigo · p. 9 4635.00--500.0021236.17
Texto do artigo · p. 9 2330.00
Texto do artigo · p. 9 10024.55
Texto do artigo · p. 9 800.00
Texto do artigo · p. 9 4635.006725.00
Texto do artigo · p. 9 500.001356.62
Texto do artigo · p. 9 ----1900.00
Texto do artigo · p. 9 1900.00
Texto do artigo · p. 9 ----2431.38
Texto do artigo · p. 9 1600.00
Texto do artigo · p. 9 831.38
Texto do artigo · p. 9 5200.00433.40986.00500.0058018.35
Texto do artigo · p. 9 1DespesasComoPessoal36.25 68.38 - - 0.29 95.75 69.98 - 35.23
Texto do artigo · p. 9 PESOESPECÍFICOPORRUBRICAS
Texto do artigo · p. 10 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 10 BRMEDAL Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia onze de Junho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100525623, uma entidade denominada BRMEDAL Moçambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 10 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 10 Primeiro. Zainadino Romão Uacitela Tualufo, moçambicano, natural de Maputo, casado, profissão secretário executivo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102098322I, e do n.º de Contribuinte 1187968802, residente e domiciliado no Município de Maputo, Moçambique, na Rua número dois, número doze, quarteirão quinze B, bairro Magoanine A;
Texto do artigo · p. 10 Segundo. Nelson Adão Barbosa, brasileiro, natural de São Paulo-SP, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG n.º 11.242.484-3 SSP/SP e do CPF n.º 006.269.498-74, residente e domiciliado no Município de São Paulo-SP, na Rua Gusmão Lobo n.º 235 A-Bairro da Freguesia do O-CEP 02833-050.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade girará sob a denominação BRMEDAL Moçambique, Limitada, sendo regida pelo presente contrato e pela legislação vigente. É constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, e por tempo indeterminado, contando-se o início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 10 Dois) As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sob a presente alteração de contrato, serão supridas ou resolvidas com base nas leis moçambicanas e de acordo com os acordos e leis internacionais de comércio ratificadas por esse país.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Sede)
Texto do artigo · p. 10 BRMEDAL Moçambique, Limitada, tem a sua sede, administração e foro legal no Município de Maputo, Moçambique, na Avenida Quatro de Outubro, número sessenta e nove, quarteirão, bairro George Dimitrov-Benfica, podendo a qualquer tempo, a critério dos sócios, abrir filiais em qualquer parte do território moçambicano.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 10 Os seus objectivos são a importação, exportação e distribuição de:
Número ou marcador · p. 10 a) Medicamentos, produtos e equipamentos médicos e odontológicos em geral, produtos de higiene pessoal, cosméticos, material para construção civil, equipamentos industriais e comerciais, calçados e acessórios, roupas em geral e alimentos em geral;
Número ou marcador · p. 10 b) Máquinas, equipamentos, implementos e insumos agrícolas;
Número ou marcador · p. 10 c) Exportação de produtos minerais em geral;
Número ou marcador · p. 10 c) Prestação de serviços de intermediação de negócios, treinamento, consultoria e participações.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO II Dos sócios e capital social
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 (Capital social)
Texto do artigo · p. 10 O capital social, é de cem mil meticais, dividido em duas quotas iguais:
Número ou marcador · p. 10 a) Uma quota de cinquenta mil meticais pertencente ao sócio Zainadino Romão Uacitela Tualufo;
Número ou marcador · p. 10 b) Uma quota de cinquenta mil meticais pertencente ao sócio Nelson Adão Barbosa.
Texto do artigo · p. 10 Único. A responsabilidade dos sócios é limitada a importância do capital social, e o mesmo é integralizado, realizado e subscrito em moeda corrente do país.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 (Transmissão e oneração de quotas)
Número ou marcador · p. 10 Um) A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem a observância do disposto no número anterior desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO III Dos órgãos da sociedade
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 10 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 10 A BRMEDAL Moçambique, Limitada, será constituída pelos seguintes órgãos:
Número ou marcador · p. 10 a) Assembleia geral; e
Número ou marcador · p. 10 b) Administração.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 10 (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 10 Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos três meses após ao fecho de cada ano fiscal para:
Número ou marcador · p. 10 a) Deliberar sobre o balanço, contas e o relatório de administração referente ao exercício;
Número ou marcador · p. 10 b) Deliberar sobre a aplicação dos resultados.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Compete ao adiministrador nomeado pela sociedade a convocação das assembleias gerais, devendo esta ser feita por meio de carta, num período de antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 (Administração)
Número ou marcador · p. 10 Um) A administração e a gerência, cabem aos sócios em conjunto, aos quais ficam desde já investidos os mais amplos e gerais poderes para a gestão e administração dos negócios sociais, podendo para tanto, utilizar a denominação social em todos os assuntos de seus objectivos precípuos, sendo-lhes vedado entretanto, o uso da mesma em negócios alheios a sociedade; e utilizando da denominação social para questão e administração dos negócios sociais, dar-se-á com as assinaturas dos sócios, conjunta ou separadamente.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A nenhum dos sócios será lícito vender, ceder, alienar ou transferir suas quotas a terceiros, sem expresso consentimento do outro sócio, que deverá intervir como anuente em quaisquer desses instrumentos, sendo-lhe garantido sempre, e em igualdade de condições, o direito de preferência, que deverá ser exercido pelo mesmo.
Número ou marcador · p. 10 Três) A nenhum dos sócios será lícito alienar, penhorar ou caucionar as quotas sociais, sem a anuência do outro sócio.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO IV Das contas e distribuíção de resultados
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Contas da sociedade)
Número ou marcador · p. 11 Um) O exercício social encerrar-se-à em trinta e um de dezembro de cada ano, quando, então, será levantado um balanço geral da sociedade, sendo que os lucros ou prejuízos verificados, serão distribuídos ou suportados pelos sócios, na proporção de suas quotas.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A título de remuneração, pró-labore, os sócios retirarão mensalmente de acordo com a deliberação dos mesmos, obedecendo-se as prescrições legais cabíveis.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 11 a) A BRMEDAL Moçambique, Limitada, dissolve-se nos termos fixados pela lei;
Número ou marcador · p. 11 b) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à a sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito;
Número ou marcador · p. 11 c) No caso de falecimento de quaisquer dos sócios, a sociedade não será extinta, levantando-se um balanço especial nesta data e, se convier aos herdeiros, será lavrado novo instrumento, com a inclusão dos mesmos, com os direitos legais e obrigações, ou então, os herdeiros receberão seus haveres, conforme o balanço especial levantado, em prestações mensais e sucessivas, conforme contrato a ser elaborado na data do evento.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Foro)
Texto do artigo · p. 11 Fica eleito o Foro do Município de Maputo, Moçambique, para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja ou venha a ser.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, onze de Junho de dois mil e quinze.
Texto do artigo · p. 11 — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 11 Nampula Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte oito de Maio de dois mil e quinze, lavrada de folhas vinte e uma
Texto do artigo · p. 11 e seguintes, do livro de notas para escrituras diversas número um traço setenta e dois, deste cartório notarial a cargo da conservadora e notária técnica Laura Pinto da Rocha, foi celebrada uma escritura de aumento de capital, divisão e cessão de quotas e alteração parcial do pacto social da sociedade Nampula Trading, Limitada na qual os sócios elevam o capital social para cinquenta mil meticais, sendo a importância de aumento de quarenta mil meticais. Que o sócio Amiraly Rehemtula Jiva, divide a sua quota de cinco mil e cem meticais em duas novas quotas, sendo uma quota no valor de quinhentos meticais que reserva para si e uma quota no valor de quatro mil e seiscentos meticais, que cede ao sócio Sérgio Augusto Minaz Jiva, com os correspondentes direitos e obrigações e como consequência altera-se a redacção de artigo quarto do pacto social o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 Capital social
Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente a soma de duas quotas, sendo uma quota no valor de quarenta e nove mil e quinhentos meticais, equivalente a noventa e nove por cento do capital social, pertencente ao sócio Sérgio Augusto Minaz Jiva e uma quota no valor de quinhentos meticais, correspondente a um por cento do capital social pertencente ao sócio Amiraly Rehemfula Jivá.
Texto do artigo · p. 11 Está conforme. Cartório Notarial de Nampula, vinte oito
Texto do artigo · p. 11 de Maio de dois mil e quinze. — Técnica, Ilegível.
Texto do artigo · p. 11 Sigma Telecom, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no oito de Junho de dois mil e quinze, foi matriculada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o número cem milhões, seiscentos e dezasseis mil trezentos e vinte dois, a cargo do conservador Calquer Nuno de Albuquerque, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Sigma Telecom, Limitada, constituída entre os sócios; Sibtein Alibhai, solteiro, maior, natural de Nampula onde reside, portador do Bilhete de Identidade número cento e dez mil milhões duzentos e dois milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e sete A, emitido em cinco de Outubro de dois mil e doze, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo e Inayat Mohamed Nassir, solteiro, maior, natural de Nampula onde portador do Bilhete
Texto do artigo · p. 11 de Identidade número cento e dez mil milhões cento e dois milhões duzentos sessenta e cinco mil novecentos sessenta e dois C, emitido em três de Junho de dois mil e onze pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Denominação
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação Sigma Telecom, Limitada.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 Sede
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem a sua sede na Avenida do Trabalho, número quinze, cidade de Nampula, podendo por deliberação dos sócios, abrir sucursais, filiais delegação ou qualquer outra forma de representação, bem como escritórios e estabelecimentos, quando o julgar necessário e obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 Duração
Texto do artigo · p. 11 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 Objecto social
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 11 a) Montagem de infra-estruturas de telecomunicação;
Número ou marcador · p. 11 b) Gestão de tecnologia de comunicação e informática;
Número ou marcador · p. 11 c) Montagem de redes de comunicação;
Número ou marcador · p. 11 d) O exercício de todas as actividades ligadas a área de comunicações e de telecomunicações permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades de carácter comercial, prestação de serviço desde que para tal requeira as respectivas licenças.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 Capital social
Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais, correspondente à soma de duas quotas, sendo uma quota no valor de novecentos e noventa mil meticais, correspondente a noventa e nove por cento do capital social, pertencente ao sócio Sibtein Alibhai e uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a um por cento do capital social, pertencente ao sócio Inayat Mohamed Nassir.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 Administração
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Sibtein
Texto do artigo · p. 12 Alibhai e Inayat Mohamed Nassir, que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de caução, sendo suficiente a assinatura de um deles para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O administrador, poderá delegar no todo ou em parte seus poderes mesmo em pessoas estranhas á sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 Cessão de quotas
Texto do artigo · p. 12 A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos á sociedade depende do consentimento deste, a qual fica reservado o direito de sua preferência na aquisição da quota que se pretende ceder.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 12 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma só vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação e modificação do balanço e de contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenham sido convocados e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A assembleia geral serão sempre convocados por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias.
Número ou marcador · p. 12 Três) É dispensada a reunião da assembleia geral as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por esta forma se delibere, considerando-se válidos, nessas condições as deliberações tomadas ainda que realizada fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja seu objecto.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 Balanço e resultados
Número ou marcador · p. 12 Um) Anualmente será dado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 12 a) Uma percentagem legalmente estabelecida para constituir o fundo de reserva legal e social, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 12 b) Uma quantia determinada pelos sócios para a constituição de reserva que será entendido criar por determinação unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 12 c) O remanescente para dividendos a serem distribuídos aos sócios na proporção das quotas.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 Dissolução
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, continuando com os sucessores, herdeiros
Texto do artigo · p. 12 ou representantes legais do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 Casos omissos
Texto do artigo · p. 12 Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial da lei das sociedades e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 12 O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 12 PAC-Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 19 de Junho de 2015 III SÉRIE — Número 49
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  4. Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 49
  5. Texto lido por imagem, página 1: RE
  6. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  8. Título de secção, página 1: A V I S O
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicaçõ es necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Parágrafo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUICIONAIS E RELIGIOSOS
  11. Parágrafo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariados
  12. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  13. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização ao senhor Manuel Augusto Novela, para efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Zybron Augusto Novela.
  14. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 16 de Março de 2015. — A Directora Nacional Adjunta, Zaira Ali Abudala.
  15. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  16. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização à senhora Beatriz Álvaro Mutemba a efectuar a mudança do nome da sua filha menor, Lusbe Gune, para passar a usar o nome completo de Lusbe Giovana Gune.
  17. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 28 de Maio de 2015. — O Director Nacional Adjunto, Danilo Momade Bay.
  18. Texto do artigo, página 1: Município da Vila de Vilankulo
  19. Texto do artigo, página 1: Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo
  20. Texto do artigo, página 1: V SESSÃO ORDINÁRIA
  21. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 20/AMVV/2014, de 8 de Dezembro
  22. Texto do artigo, página 1: Reunida na sua V Sessão Ordinária, na Sala de Sessões, no dia 8 de Dezembro de 2014, com 13 membros presentes dos 17 em efectividades de funções, à luz da alínea b) do n.º 3 do artigo 45 da Lei 2/97, de 18 de Fevereiro a plenária sob proposta do Conselho Municipal analisou e aprovou o Plano Económico Social e Orçamento do Município para o ano de 2015, com o Montante de 58 018,45 Contos.
  23. Texto do artigo, página 1: Único. É aprovado o Plano Económico e Social do Município (PESOM) 2015, cujo conteúdo faz parte integrante da presente resolução da qual recomenda-se:
  24. Texto do artigo, página 1: Que o ponto 2.1.1 passa a ter a seguinte redacção: garantir o pagamento de salários e subsídios aos autarcas.
  25. Texto do artigo, página 1: Aprovado pela Assembleia Municipal da Vila de Vilankulo, na sua V Sessão Ordinária, 8 de Dezembro de 2014. — O Presidente da Assembleia Municipal, Roberto Pedro Matsinhe.
  26. Texto do artigo, página 1: Conselho Municipal da Vila de Vilankulo
  27. Texto do artigo, página 1: Proposta do Plano Económico Social e Orçamento 2015
  28. Texto do artigo, página 1: I. Introdução
  29. Texto do artigo, página 1: O Plano Económico Social Municipal abreviadamente PESOM-2015 é um instrumento de gestão operacionalização dos objectivos gerais traçados no Plano Quinquenal 2014/2018 do Conselho Municipal, do Plano Estratégico do Governo de Moçambique, entre outros instrumentos que serviram de fontes de inspiração para a sua elaboração.
  30. Texto do artigo, página 1: Neste contexto, o PESOM-2015, aborda de forma clara os mecanismos de governação transparente, com maior objectividade e efectividade, e visa dar maior incremento e coerência na operacionalização dos diferentes instrumentos de planeamento ora retromencionados e vai de certo modo criar mecanismos de monitoria e avaliação do Programa Quinquenal Municipal.
  31. Texto do artigo, página 1: O mesmo, corresponde à opção da maioria dos munícipes pois, reflete o sentimento que consta do manifesto eleitoral transformado em Programa Quinquenal Municipal – PQM, e nele estão definidos os objectivos e prioridades, as linhas de acção e as actividades que se pretende desenvolver em colaboração com todas as forças vivas da sociedade, parceiros económicos e de cooperação com vista a tornar a Vila mais limpa e atractiva nos domínios da urbanização e ordenamento do território municipal, rumo à cidade do futuro.
  32. Texto do artigo, página 1: A materialização do Plano Anual de Actividades 2014, e porque este se consubstância no Plano Quinquenal 2014/2018, e aquelas que pontualmente vão sendo apresentadas no contacto feito pelos Executivos Singular e Colegial às comunidades cuja sua estrutura vai abranger 12 áreas de acção, a saber:
  33. Texto do artigo, página 1: 1. Governação autárquica participativa;
  34. Texto do artigo, página 1: 2. Tranquilidade, segurança e combate a criminalidade;
  35. Texto do artigo, página 1: 3. Combate a corrupção;
  36. Texto do artigo, página 1: 4. Finanças autárquicas;
  37. Texto do artigo, página 1: 5. Desenvolvimento da economia local;
  38. Texto do artigo, página 1: 6. Desenvolvimento infra-estruturais municipais;
  39. Texto do artigo, página 1: 7. Ambiente, urbanização e habitação;
  40. Texto do artigo, página 1: 8. Saúde e salubridade;
  41. Texto do artigo, página 1: 9. Acesso a educação e formação;
  42. Texto do artigo, página 1: 10. Cultura, desporto e recreação;
  43. Texto do artigo, página 1: 11. Valorização da mulher e do jovem e protecção do idoso e da criança;
  44. Texto do artigo, página 1: 12. Cooperação inter-municipal e internacional.
  45. Texto do artigo, página 2: II. Actividades planificadas De conformidade com áreas retromencio-nadas, para o ano 2015 estão
  46. Texto do artigo, página 2: planeadas as seguintes actividades:
  47. Texto do artigo, página 2: 1. Governação autárquica 1.1 Governação autárquica e participativa;
  48. Texto do artigo, página 2: 1.1.1 Garantir a transparência e participação inclusiva dos munícipes na governação e diálogo com a sociedade civil e sector privado persuadindo para nas suas acções a responsabilidade social em prol dos municipes; 1.1.2 Realizar 24 Sessões do Conselho Municipal; 1.1.3 Realizar 12 Sessões do Conselho Consultivo Municipal; 1.1.4 Restruturar os bairros 19 de Outubro, 25 de Junho, 5º Congresso, 7 de Setembro, Aeroporto, Chibuene e Alto Macassa; 1.1.5 Prosseguir com instalação e apetrechamento da Localidade Municipal de Mahaque; 1.1.6 Privilegiar e aprofundar unidade nacional, a consolidação de cultura de paz e democracia, condições indispensáveis para um desenvolvimento autárquico harmonioso; 1.1.7 Persuadir oempresariado e os operadores turísticos para perio-dizarem nas suas acções a responsabilidade social em prol dos munícipes; 1.1.8 Empreender esforço para consolidar o processo da elevação do estatuto de vila para cidade de nível D; 1.1.9 Garantir a gestão de risco de cala-midade em coordenação com o Governo Distrital; 1.1.10 Garantir as festividades do dia 18 de Abril, 1º de Maio, 1 e 16 de Junho, e apoios sociais às Associações de massas sem fins lucrativos; 1.1.11 Garantir aquisição da legislação; 1.1.12 Realizar visitas ás baixas agrícolas; 1.1.13 Realizar visitas aos agentes económicos; 1.1.14 Elaborar o Regimento do Conselho Municipal; 1.1.15 Criar condições de espaço físico para o funcionamento do Presidente da Assembleia Municipal; 1.1.16 Instalar de uma linha de internet no Gabinete de trabalho da Assembleia Municipal; 1.1.17 Adquirir uma máquina fotográfica
  49. Texto do artigo, página 2: 1.2 Tranquilidade, segurança e combate a criminilidade
  50. Texto do artigo, página 2: 1.2.1 Revitalizar os conselhos de policiamento comunitários nos Bairros já existentes em coordenação com a PRM-Vilankulo; 1.2.2 Criar Conselhos comunitários de segurança nos bairros não exis-tentes em coordenação com a PRM; 1.2.3 Afectar 6 membros da Polícia Municipal nas localidades admi-nistrativas Municipais nomeadamente: Bairro de Chibuene e 25 de Junho, com vista a coordenar as acções de combate a criminalidade; 1.2.4 Reciclar 18 agentes da policia municipal; 1.2.5 Efectuar troca de experiência; 1.2.6 Promover reuniões nos bairros, sensibilizando os munícipes a denunciar indivíduos com comportamento duvidoso em destaque ao consumo de drogas, roubos, violação de menores e outros; 1.2.7 Continuar com o combate à poluição sonora e controlo do horário de fecho dos mercados; 1.2.8 Fiscalizar obras em coordenação com a secção técnica de cadstro e urbanização; 1.2.9 Continuar com a fiscalização de bancas, carpintarias, serrelharias, estaleiros e oficinas; 1.2.10 Continuar com a fiscalização rodoviária na área municipal; 1.2.11 Continuar com abate de cães vadios; 1.2.12 Promover Sessões de estudo de vária legislação em vigor aos agentes da policia municipal;
  51. Texto do artigo, página 2: 1.2.13 Adquirir 1 viatura para o funcio-namento do Corpo de Salvação Pública 1.3 Combate a corrupção; 1.3.1 Realizar sesssão de divulgação e debate de estrategia de combate à corrupção em coordenação com a Procuradoria Distrital e com todos funcionários e agentes municipais. 1.4 Cooperação inter-municipal e internacional
  52. Texto do artigo, página 2: 1.4.1 Consolidar a cooperação com o município de Coppet em Suiça; 1.4.2 Encetar contactos de cooperação com outros municípios nacionais de Monapoe Mocímboa da Praia e internacional de Portimão Portugal.
  53. Texto do artigo, página 2: 2. Administração geral, finanças e desenvolvimento da economia local
  54. Texto do artigo, página 2: 2.1 Administração Autárquica
  55. Texto do artigo, página 2: 2.1.1 Garantir o pagamento de salários e subsídios aos Membros do Conselho Municipal; 2.1.2 Garantir o pagamento de salários e subsídios aos funcionários e agentes municipais; 2.1.3 Garantir o pagamento de salários e subsídios ao pessoal contratado; 2.1.4 Garantir o pagamento de ajudas de custos dentro do país aos autarcas que se deslocam em missão de Serviço; 2.1.5 Garantir o pagamento de passagens dentro do país aos autarcas que se deslocam em missão de serviço; 2.1.6 Garantir o pagamento de ajudas de custos dentro do país aos funcio-nários que se deslocam em missão de serviço; 2.1.7 Garantir o pagamento de passagens dentro do país aos funcionários que se deslocam em missão de serviço; 2.1.8 Garantir o pagamento de ajudas de Custos fora do país aos autarcas que se deslocam em missão de serviço; 2.1.9 Garantir o pagamento de passagens fora do país aos autarcas que se deslocam em missão de serviço; 2.1.10 Garantir o pagamento de subsídio de telefone aos membros do Conselho de Mesa da Assembleia Municipal e Chefes de Bancadas; 2.1.11 Rever e submeter a aprovação do Estatuto Orgânico e Quadro do Pessoal Municipal e sua Publicação; 2.1.12 Continuar com o processo de formação de candidatos a membros da Polícia Municipal e Corpo da Salvação Pública; 2.1.13 Adquirir 30 fotografias do Chefe de Estado; 2.1.14 Adquirir 10 Bandeiras da Repú-blica e 10 Municipais; 2.1.15 Efectuar a avaliação de desempenho de todos os funcionarios e agentes Minicipais; 2.1.16 Produzir cartões de Identificação dos Membros da Assembleia Municipal; 2.1.17 Adquirir crachats/cartão de trabalho para todos os funcionários e agentes municipais; 2.1.18 Nomear os técnicos médios de Construção Civil em Estradas e Pontes e de Planeamento Físico; 2.1.19 Nomear membros da Polícia Municipal e de Corpo de Salvação Pública; 2.1.20 Abrir concurso de ingresso de 3 técnicos profissionais (construção civil, planeamento físico, laboratório), 1 técnico (turismo) e 6 auxiliares administrativos; 2.1.21 Pagar bonus de rendibilidade a 20 funcionarios com a classificação anual “Muito Bom”; 2.1.22 Fazer a mudança de Carreira de 1 técnico profissional em administração local para técnico especializado em administração pública; 2.1.23 Continuar com o processo de mudança de carreira de 3 técnicos médios e profissionais para superior;
  56. Texto do artigo, página 3: 2.1.24 Continuar com o processo de mudança de carreira de 4 auxiliares administrativos para assistentes técnicos; 2.1.25 Continuar com o processo de mudança de carreira de 3 assis-tentes técnicos para técnicos administrativos; 2.1.26 Continuar com o processo de mudança de progressão de 10 agentes de serviço e auxiliares administrativos; 2.1.27 Adquirir mobiliário, louça e electrodomésticos para a residência oficial do presidente; 2.1.28 Nomear 4 operários em processo de publicação no Boletim da República; 2.1.29 Abrir concurso de mudança de carreira de 5 agentes e auxiliares administrativos para carreira de operários; 2.1.30 Continuar com o processo de avaliação e selecção documental; 2.1.31 Nomear 6 agentes de serviço (serventes de quartos, cozinheiros e mainatos); 2.1.32 Capacitar 9 Secretários de Bairros em matérias de liderança governativa e procedimentos administrativos; 2.1.33 Adquirir 7 secretárias e 7 cadeiras para oe serviços municipais; 2.1.34 Estruturar os Bairros residenciais em blocos e quarteirões; 2.1.35 Adquirir computador completo para a localidade de Mahaque; 2.1.36 Elaborar o Regulamento Interno do Conselho Municipal da Vila de Vilankulo; 2.1.37 Elaborar o plano trienal de conti-nuação de estudos dos funcionários; 2.1.38 Formar e capacitar os funcionários em exercício.
  57. Texto do artigo, página 3: 2.2 Transportes e comunicação
  58. Texto do artigo, página 3: 2.2.1 Identificar espaço para a construção de parque de estacionamento de transporte de carga; 2.2.2 Reaver a oficina municipal para servir de estacionamento de viaturas municipais; 2.2.3 Garantir a sinalização das ruas municipais.; 2.2.4 Garantir a manutenção dos meios de transportes; 2.2.5 Garantir o abastecimento de meios de transportes e maquinaria.
  59. Texto do artigo, página 3: 2.3 Finanças e património autárquicos
  60. Texto do artigo, página 3: 2.3.1 Publicitar a informação financeira em tempo útil; 2.3.2 Actualizar a base de dados de 383 prédios urbanos destinados a actividades de rendimentos sujeitos do Imposto Predial Autárquico e introduzir aos de habitação; 2.3.3 Submeter a conta de gerência à apreciação e deliberação; 2.3.4 Adquirir 100 livros de guias de receitas; 2.3.5 Actualizar e controlar bens patrimoniais; 2.3.6 Adquirir 1.600 cadernetas de senhas de mercado; 2.3.7 Adquirir 1.700 vinhetas e respectivos impressos para Imposto Autárquico de Veículos; 2.3.8 Adquirir 40 cadernetas de Imposto Pessoal Autárquico; 2.3.9 Adquirir e montar o pacote informático para gestão financeira e treinar o pessoal; 2.3.10 Adquirir 250 pastas de arquivo para o funcionamento da instituição; 2.3.11 Adquirir 1 viaturas de serviço (cabine dupla para Membros do Conselho); 2.3.12 Adquirir 1 viaturas de serviço (cabine simples para serviços técnicos de cadastro e urbanização); 2.3.13 Efectuar troca de experiência em matéria de gestão financeira e prestação de contas, gestão de solo urbano e administração pública com o Município de Dondo, província de Sofala; 2.3.14 Adquirir 4 computadores portáteis; 2.3.15 Proceder ao abate de bens patrimoniais móveis obsoletos; 2.3.16 Garantir o material de funcionamento de escritório; 2.3.17 Treinar o pessoal envolvido na cobrança de impostos e taxas municipais em matéria de tributação;
  61. Texto do artigo, página 3: 2.3.18 Abrir uma conta específica para transferências de saldos da Conta de Receitas Locais para Investimentos; 2.3.19 Montar um vidro na tesouraria; 2.3.20 Adquirir impressora para a Secção Social; 2.3.21 Adquirir 1 secretária e respectiva cadeira para Assembeia Municipal; 2.3.22 Colocar 1 cortina; 2.3.23 Adquirir 6 cadeiras para a mesa de Reuniões na Assembleia Municipal; 2.3.24 Adquirir 1 geleira pequena, 1 chaleira e jogo de chávenas.
  62. Texto do artigo, página 3: 2.4 Desenvolvimento da economia local 2.4.1 Comércio, indústria e turismo 2.4.1.1 Garantir a verificação períodica de balanças, pesos e bombas de combustíveis líquidos nos estabelecimentos especializados; 2.4.1.2 Continuar a incentivar os munícipes através do FDD, para criar empresas de micro, media e pequenas dimensoes rumo ao combate a pobreza urbana; 2.4.1.3 Emitir 85 licenças para o exercício das actividades económicas; 2.4.1.4 Revitalizar o forúm de turismo a nível da área municipal; 2.4.1.5 Actualizar os dados de estabe-lecimento turísticos a nível da área municipal; 2.4.1.6 Continuar com o processo de criação do centro de informação turistica. 2.4.2 Agro-pecuária 2.4.2.1 Continuar a incentivar a população a produzir culturas alimentares, na cintura verde do Município; 2.4.2.2 Garantir a assistência tecnica aos horticultores através de subsídio em insumos agrícolas; 2.4.2.3 Continuar a promover a realização de feiras agricolas em coordenação com SDAE; 2.4.2.4 Capacitar os horticultores para adopção de boas práticas na sua produção; 2.4.2.5 Subsidiar aos horticultores nas baixas para construção de estufas convencionais de forma gradual; 2.4.2.6 Garantir a assistência tecnica e monitoria aos avicultores 2.4.3 Pescas 2.4.3.1 Continuar a incentivar os munícipes a prática de piscicultura aproveitando as lagoas existentes na autarquia. 2.4.4 Mercados e feiras 2.4.4.1 Continuar com o processo de enumeraração de bancas nos mercados e actualizar os dados dos vendedores; 2.4.4.2 Continuar a lotear o Mercado Grossista no Bairro 5º Congresso-Zona de Expansão 2.4.4.3 Limpar e demarcar o Mercado Alto Macassa-Zona de Expansão; 2.4.4.4 Elaborar o Regulamento dos Mercados e Feiras Municipais; 2.4.4.5 Identificar os Mercados Munici-pais através de fixação de Placas; 2.4.4.6 Delimitar os Mercados Municipais de Mucoque, Xiphamanine, Xique-lene, Maxaquene, Chibuene e Varimba; 2.4.4.7 Propor a criação de incentivos aos membros das comissões dos Mercados Municipais; 2.4.4.8 Produzir crachás para os membros das Comissões de Mercados Municipais. 3 Urbanização, habitação, ambiente e desenvolvimento de infra-
  63. Texto do artigo, página 3: -estruturas municipais 3.1 Desenvolvimento de infra-estruturas municipais
  64. Texto do artigo, página 3: 3.1.1 Garantir a manutenção de edifícios municipais; 3.1.2 Concluir a construção do muro de vedação do Mercado Central;
  65. Texto do artigo, página 4: 3.1.3 Melhorar as vias de acesso; 3.1.4 Prosseguir com a vedação do Cemitério de Alto Macassa; 3.1.5 Continuar com a construção 150m do muro da zona de protecção costeira; 3.1.6 Construir o balneário público no Mercado de Mucoque; 3.1.7 Dar continuidade do projecto da construção das restantes 10 lojinhas no terminal de passageiros; 3.1.8 Construir um Balneário público na parte reservada às 26 lojinhas no terminal de passageiros; 3.1.9 Concluir com as obras de construção 350m com pavé do troço Vilankulo Super Merket-Matadouro; 3.1.10 Reabilitar o edifício da residência oficial do Presidente do Conselho Municipal; 3.1.11 Construir mural na Praça dos Heróis Moçambicanos; 3.1.12 Colocar uma vitrina (fixação de documentos de consulta interna) na Assembleia Municipa; 3.1.13 Reabilitar o alpendre do Mercado de Mucoque (construíndo mesas para os vendedores); 3.1.14 Concluir com a construção do sanitário público no Mercado de Muine; 3.1.15 Construir um sanitário público no Recinto do Mercado do Maxaquene; 3.1.16 Construir o alpendre do Mercado do Maxaquene;
  66. Texto do artigo, página 4: 3.2 Urbanização, Habitação e Construção Civil
  67. Texto do artigo, página 4: 3.2.1 Adquirir equipamento topográfico; 3.2.2 Parcelar talhões; 3.2.3 Identificar Reservas Municipais e do Estado; 3.2.4 Divulgar a Lei de Terras; 3.2.5 Continuar com a divulgação projectos de construção edifícios e muros a baixo custo concebidos pelo município; 3.2.6 Continuar com a divulgação de técnicas de construção de casas resistentes a ciclone; 3.2.7 Adquirir e montar o pacote infor-mático para gestão de solo urbano e treinar o pessoal; 3.2.8 Implantar placas de identificação dos espaços públicos e que consti-tuem Reservas do Conselho Municipal e do Estado; 3.2.9 Continuar o trabalho de toponímia e endereçamento; 3.2.10 Vedar a área da câmara de empréstimo no Bairro do Aeroporto; 3.2.11 Transferir as 10 famílias que se encontram a volta da câmara de empréstimo; 3.2.12 Vedar o recinto do parque infantil.
  68. Texto do artigo, página 4: 3.3 Ambiente e Saneamento do Meio
  69. Texto do artigo, página 4: 3.3.1 Produzir 500 mudas de plantas de sombra e de fruta; 3.3.2 Continuar a construção do aterro sanitário municipal; 3.3.3 Realizar 2 vezes as limpezas nos cemitérios municipais; 3.3.4 Adquirir 200 placas de identificação de sepulturas; 3.3.5 Realizar 4 campanhas de limpezas nos lugares de domínio público; 3.3.6 Continuar a actualizar o Plano de Estrutura do C.M.V.V; 3.3.7 Rever o Plano Municipal de Gestão Ambiental; 3.3.8 Criar o regulamento para o uso do aterro sanitário municipal; 3.4 Abastecimento de energia e água
  70. Texto do artigo, página 4: 3.4.1 Assegurar a expansão das rede de abastecimento de água; energia e de gás em coordenação com a EMA, EDM e ENH; 3.4.2 Coordenar com a EDM a instalar o sistema Credelec aos utentes de energia; 3.4.3 Garantir a abertura de 2 furos e instalação de sistemas privados de abastecimento de água nos Bairros 5º Congresso e Alto Macassa; 3.4.4 Compra de um PT para garantir o abastecimento de energia electrica; 3.4.5 Reabilitar 1 furo de agua e Montar pequenos Sistemas de Abastecimento de Agua no Bairro Desse;
  71. Texto do artigo, página 4: 3.4.6 Reabilitar 7 furos de água com bombas nos bairros de Aeroporto, 5º Congresso, Alto Macassa e 19 de Outubro; 3.4.7 Instalar 2 pequenos sistemas de abastecimento de água nos 2 furos abertos.
  72. Texto do artigo, página 4: 4 Educação, formação, saúde, mulher e acção social
  73. Texto do artigo, página 4: 4.1 Saúde e acção social 4.1.1 Efectuar 2 campanhas de fumigação extra-domiciliária contra o mosquito causador da malária; 4.1.2 Promover palestras sobre doenças infecciosas em coordenação com os SDSMAS; 4.1.3 Articular com a Ametramo na educação, prevenção e promoção da saúde 4.1.4 Revitalizar os comités de gestão de riscos de calamidades em coordenação com INGC; 4.1.5 Efectuar visitas de troca de experiência aos Municípios da Província de Inhambane (Massinga e Maxixe). 4.2 Acesso a educação e formação 4.2.1 Apoiar em material básico aos Centros de AEA; 4.2.2 Mobilizar os municipes a aderirem aos programas de AEA; 4.2.3 Promover o processo de ensino-aprendizagem nos subsistemas pré-escolar e primários em parceria SDEJT, SDMAS e Care; 4.2.4 Promover a criação e construção de mais centros infantis; 4.2.5 Promover palestras sobre direitos e deveres da criança moçambicana; 4.2.6 Apoiar em material básico às escolinhas comunitárias em parceria com SDEJT, SDSMAS e Care; 4.2.7 Adquirir 120 Carteiras escolares para equipar as 3 salas anexas da EPC de Gamela; 4.2.8 Promover palestras de educação rodoviária nas EPCs, em coordenação com a PM e PRM; 4.2.9 Efectuar visitas aos centros de saúde, Ametramo, EPCs, IFP e FDC. 4.3 Valorização da mulher, protecção do idoso e da criança
  74. Texto do artigo, página 4: 4.3.1 Identificar os idosos e munícipes em situação de vulnerabilidade; 4.3.2 Garantir o acolhimento de idosos e munícipes vulneráveis; 4.3.3 Garantir cabaz trimestralmente aos idosos que se encontram no centro do idosos; 4.3.4 Garantir o fornecimento de colchões e mantas aos que se encontram no centro do idosos; 4.3.5 Desenvolver iniciativas de apoio aos idosos com dificiência e munícipes vulneráveis residentes no centro de acomodação localizado no Bairro Alto Macassa na produção de hortí-colas para o seu sustento; 4.3.6 Garantir a frequência de 28 crianças desfavorecidas no Jardim Infantil Municipal; 4.3.7 Incentivar programas de recuperação das crianças da e na rua em articulação e coordenação com o Governo Distrital e parceiros da autarquia integrá-las em famílias biológicas ou substitutas.
  75. Texto do artigo, página 4: 5 5. Cultura, desporto, juventude, tempos livres e recreação 5.1.1 Cultura
  76. Texto do artigo, página 4: 5.1.1.1 Realizar o carnaval municipal; 5.1.1.2 Realizar o concurso de danças tradicionais alusivo a 18 de Abril, em parceria com Vodacom; 5.1.1.3 Revitalizar e equipar o grupo cultural do Município de Vilankulo; 5.1.1.4 Realizar o festival do turismo; 5.1.1.5 Realizar o festival do final do ano em parceria com Vodacom; 5.1.1.6 Melhorar a estante da biblioteca (colocação de divisões entre prateleiras para melhor arrumação dos livros;
  77. Texto do artigo, página 5: 5.1.1.7 Dividir o espaço do ginásio usando material montado (chapa prensada) com barrotes, ripas, e outros materiais para servir aos assuntos Culturais, Desportivos e da Juventude; 5.1.1.8 Pintar a parte interior do edifício da Casa Municipal de Cultura em desenhos de figuras históricas da Vila de Vilankulo; 5.1.1.9 Adquirir aparelhagem sonora para a Casa Municipal da Culatura.
  78. Texto do artigo, página 5: 5.1.2 Desporto e recreação
  79. Texto do artigo, página 5: 5.1.2.1 Continuar a identificar espaços livres para a criação de campos de futebol em coordenação com a Sec. Técnica de Cadastro e Urbanização; 5.1.2.2 Criar uma parceria com FDC, para assistência na manutenção do sistema de Canalização das Infra-estruturas desportivas municipais e outras; 5.1.2.3 Realizar os torneios e campeonatos municipais nas modalidades de futebol 11, futsal, basquetebol, dama, atletismo, ciclismo, voleibol e futebol de praias em parceria com a Vodacom nas festividades de 18 de Abril; 5.1.2.4 Garantir o apoio ao futebol recreativo e federado; 5.1.2.5 Apoiar o futebol de massas nos Bairros, canalizando os
  80. Texto do artigo, página 5: materiais desportivos considerados primários; 5.2 Valorização do jovem; 5.2.1 Realizar um encontro com os jovens atinente ao combate de
  81. Texto do artigo, página 5: consumo e venda de drogas.
  82. Texto do artigo, página 5: III. Fontes de financiamento do pesom 2015
  83. Texto do artigo, página 5: O PESOM 2015 do Conselho Municipal será em termos de financiamento suportado primeiro, pelas receitas locais, e em segundo, pelos fundos transferidos pelo Orçamento do Estado à favor da autarquia, e pelas doações dos parceiros de cooperação.
  84. Texto do artigo, página 5: Nestes termos, as previsões das receitas Municipais para 2015, são as seguintes:
  85. Texto do artigo, página 5: Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2015 Receitas Locais 11 849,20 20,42 Fundo de Compensação Autárquica 21 975,20 37,88 Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica 11 909,85 20,52 Banco Mundial 5 164,80 8,9 Fundo de Estradas 5 200,00 8,96 DANIDA 500,00 0,87 Assoc. Moçam Alemanha 986,00 1,7 União Europeia 433,40 0,75 Total ........................................................................ 58 018,45 100
    Principais Fontes de Financiamento do Orçamento 2015
    Receitas Locais11 849,2020,42
    Fundo de Compensação Autárquica21 975,2037,88
    Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica11 909,8520,52
    Banco Mundial5 164,808,9
    Fundo de Estradas5 200,008,96
    DANIDA500,000,87
    Assoc. Moçam Alemanha986,001,7
    União Europeia433,400,75
    Total ........................................................................58 018,45100
  86. Texto do artigo, página 5: De realçar que, as receitas locais ou próprias, constituem a base principal para o auto-finaciamento das autarquias locais, nos termos da Legislação Autárquica. Nestes termos, a cada um de nós, é chamado a fazer parte activa na identificação das potenciais fontes de arrecadação de receitas, e envolvermo-nos nas acções conducentes à sua cobrança, para que se alcance as metas desejadas.
  87. Texto do artigo, página 5: Como é, e pela regra, na elaboração do orçamento de receitas, é preciso primeiro, prever a receita, e em consequência disso, definir as despesas em termos quantitativos a serem suportadas por essas receitas ao longo da gerência.
  88. Texto do artigo, página 5: Assim, tendo em conta a observância dos princípios de equilíbrio na elaboração de orçamento, as despesas foram fixadas no mesmo valor de receitas, nomeadamente:
  89. Texto do artigo, página 5: Despesas de Funcionamento 33 250,80 57,31 Despesas com o pessoal 20 442,00 35,23 Bens e serviços 11 294,60 19,47 Transferências correntes 971,51 1,67 Exercícios findos 517,69 0,89 Demais despesas correntes 25,00 0,04
    Despesas de Funcionamento33 250,8057,31
    Despesas com o pessoal20 442,0035,23
    Bens e serviços11 294,6019,47
    Transferências correntes971,511,67
    Exercícios findos517,690,89
    Demais despesas correntes25,000,04
  90. Texto do artigo, página 5: Despesas de Capital 24 767,55 42,69 Construções 20 436,17 35,22 Meiosde Transportes 1 900,00 3,27 Demais Bens de Capital 2 431,38 4,19 Total ...................................................................... 58 018,35 100,00
    Despesas de Capital24 767,5542,69
    Construções20 436,1735,22
    Meiosde Transportes1 900,003,27
    Demais Bens de Capital2 431,384,19
    Total ......................................................................58 018,35100,00
  91. Texto do artigo, página 5: IV. Formato do PESOM/2015 Para facilitar o trabalho de consulta, monitoria e avaliação, o presente
  92. Texto do artigo, página 5: plano foi elaborado com base na estrutura constante do manifesto eleitoral, pelos objectivos anteriormente definidos.
  93. Texto do artigo, página 5: Contudo, tendo em atenção a imperiosa necessidade do seu acompanhamento e realização pelo Órgão Colegial Executivo, Conselho Municipal, a estrutura acima destacada vai ser baseada administrativamente em 5 capítulos de actuação estratégica, nomeadamente:
  94. Texto do artigo, página 5: 1. Governação Municipal e Participativa;
  95. Texto do artigo, página 5: 2. Administração Geral, finanças e desenvolvimento da economia local;
  96. Texto do artigo, página 5: 3. Urbanização, infra-estruturas municipais, habitação e meio ambiente
  97. Texto do artigo, página 5: 4. Educação, formação, saúde, mulher e acção social
  98. Texto do artigo, página 5: 5. Cultura, desporto, juventude, tempos livres e recreação.
  99. Texto do artigo, página 5: Esta disposição vai permitir que haja uma maior coordenação e monitoria pelos vereadores, na execução das actividades sectoriais que integram o PESOM 2015.
  100. Texto do artigo, página 5: Por outro lado para os objectivos anteriormente indicados, as respectivas actividades sectoriais são apresentadas numa matriz em apêndice e que faz parte integrante do presente plano e Orçamento, onde consta o sector responsável por sua materialização, o período de execução, a fonte de financiamento e o valor definido para cada actividade.
  101. Texto do artigo, página 5: V. Conclusão
  102. Texto do artigo, página 5: Como referimos anteriormente este Plano vai ter um maior enfoque nas actividades viradas para a satisfação das necessidades básicas dos munícipes, que conduzirão a Vila de Vilankulo ao tão almejado desenvolvimento, rumo à cidade do futuro. Nestes termos, honra-nos submeter, para apreciação e posterior aprovação a presente Proposta da Segunda Revisão do Plano e Orçamento, referente ao ano de 2015 a esta magna Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, órgão competente para deliberar.
  103. Texto do artigo, página 5: Vilankulo, Novembro de 2014. — O Presidente, Abílio Manuel Machado.
  104. Texto do artigo, página 6: 34356.60 3778.00 3029.00 300.00 300.00 1449.00 1000.00 449.00 1280.00 80.00 1200.00 7463.00 5643.00 400.00 1000.00 800.00 50.00 320.00 1500.00 220.00 70.00 350.00 70.00 20.00 30.00 78.00 10.00 400.00 25.00 300.00 1480.00 350.00 15.00 20.00 25.00 140.00 80.00 500.00 300.00 50.00 - - - - - - - - - 986.00 - - - - - - - - 433.40 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 21975.20 - - - - - - - - 10962.00 3778.00 3029.00 300.00 300.00 1449.00 1000.00 449.00 1280.00 80.00 1200.00 7463.00 5643.00 400.00 1000.00 800.00 50.00 320.00 1500.00 220.00 70.00 350.00 70.00 20.00 30.00 78.00 10.00 400.00 25.00 300.00 1480.00 350.00 15.00 20.00 25.00 140.00 80.00 500.00 300.00 50.00 RECEITASCORRENTES ReceitasCorrentesdaAdministraçãoAutárquica ReceitasFiscais ImpostosSobreRendimentos ImpostoAutárquicodeSISA ImpostosSobreBenseServiços ImpostoPredialAutárquico(IPRA) ImpostoAutárquicodeVeículos OutrosImpostos ImpostoPessoalAutárquico(IPA) TaxaPorActvidadeEconómica(TAE) ReceitasNãoFiscais TaxasPorLicençasConcedidas LicençasdeLoteamento ExecuçãodeObrasParticulareseOcupaçãodaViaPública OcupaçãoeAproveitamentodoSoloAutárquico OcupaçãoeAproveitamentodoDomíniopúblico PrestaçãodeServiços OcupaçãoeUtilizaçãodeLocaisReservadosnosMercados,Feiras AutorizaçãodaVendaAmbulantenasViaseRecitosPúblicos AferiçãoeConferiçãodePesos,MedidaseAparelhosdeMedição EstacionamentodeVeículos AutorizaçãodePublicidadedestinadaaPropagandaComercial CemitérioseRealizaçãodeEnterros LicençasSanitáriosdeInstalações LicençasdeVelocópedesComouSemMotor LicençasdeCriaçãodeAnimaisDomésticos LicençasdeActividadesIndustriaiseComerciaisdePequenaEscala LicençasdeEmpreitada OutrasTaxasPorLicençasConcedidas TarifaseTaxasPorPrestaçãodeServiços Recolha,DepósitoeTratamentodeLixo UtilizaçãodeMatadouros TaxadeOcupaçãodeVias TaxadeRegistodeTermodeResponsabilidade TaxadeDemarcaçãodeTerrenos TaxasdeVistoria TaxasdeAluguerdeBancasnosMercados TaxasSobreTurista OutrasTaxaseTarifasPorPrestaçãodeServiços Classif.Econ 1 1.1 1.1.1 1.1.1.2 1.1.2 1.1.2.1 1.1.2.3 1.1.3 1.1.3.1 1.1.3.2 1.2 1.2.1 1.2.1.2 1.2.1.3 1.2.1.6 1.2.1.7 1.21.9 1.2.1.10 1.2.1.11 1.2.1.12 1.2.1.13 1.2.1.14 1.2.1.15 1.2.1.17 1.21.19 1.2.1.20 1.21.22 1.2.1.23 1.2.1.99 1.2.2 1.2.2.1 1.2.2.5 1.2.2.9 1.2.2.10 1.2.2.11 1.2.2.12 1.2.2.15 1.2.2.16 1.2.2.99
    34356.603778.003029.00300.00300.001449.001000.00449.001280.0080.001200.007463.005643.00400.001000.00800.0050.00320.001500.00220.0070.00350.0070.0020.0030.0078.0010.00400.0025.00300.001480.00350.0015.0020.0025.00140.0080.00500.00300.0050.00
    ---------
    986.00--------
    433.40--------
    ---------
    ---------
    ---------
    21975.20--------
    10962.003778.003029.00300.00300.001449.001000.00449.001280.0080.001200.007463.005643.00400.001000.00800.0050.00320.001500.00220.0070.00350.0070.0020.0030.0078.0010.00400.0025.00300.001480.00350.0015.0020.0025.00140.0080.00500.00300.0050.00
    RECEITASCORRENTESReceitasCorrentesdaAdministraçãoAutárquicaReceitasFiscaisImpostosSobreRendimentosImpostoAutárquicodeSISAImpostosSobreBenseServiçosImpostoPredialAutárquico(IPRA)ImpostoAutárquicodeVeículosOutrosImpostosImpostoPessoalAutárquico(IPA)TaxaPorActvidadeEconómica(TAE)ReceitasNãoFiscaisTaxasPorLicençasConcedidasLicençasdeLoteamentoExecuçãodeObrasParticulareseOcupaçãodaViaPúblicaOcupaçãoeAproveitamentodoSoloAutárquicoOcupaçãoeAproveitamentodoDomíniopúblicoPrestaçãodeServiçosOcupaçãoeUtilizaçãodeLocaisReservadosnosMercados,FeirasAutorizaçãodaVendaAmbulantenasViaseRecitosPúblicosAferiçãoeConferiçãodePesos,MedidaseAparelhosdeMediçãoEstacionamentodeVeículosAutorizaçãodePublicidadedestinadaaPropagandaComercialCemitérioseRealizaçãodeEnterrosLicençasSanitáriosdeInstalaçõesLicençasdeVelocópedesComouSemMotorLicençasdeCriaçãodeAnimaisDomésticosLicençasdeActividadesIndustriaiseComerciaisdePequenaEscalaLicençasdeEmpreitadaOutrasTaxasPorLicençasConcedidasTarifaseTaxasPorPrestaçãodeServiçosRecolha,DepósitoeTratamentodeLixoUtilizaçãodeMatadourosTaxadeOcupaçãodeViasTaxadeRegistodeTermodeResponsabilidadeTaxadeDemarcaçãodeTerrenosTaxasdeVistoriaTaxasdeAluguerdeBancasnosMercadosTaxasSobreTuristaOutrasTaxaseTarifasPorPrestaçãodeServiços
    Classif.Econ11.11.1.11.1.1.21.1.21.1.2.11.1.2.31.1.31.1.3.11.1.3.21.21.2.11.2.1.21.2.1.31.2.1.61.2.1.71.21.91.2.1.101.2.1.111.2.1.121.2.1.131.2.1.141.2.1.151.2.1.171.21.191.2.1.201.21.221.2.1.231.2.1.991.2.21.2.2.11.2.2.51.2.2.91.2.2.101.2.2.111.2.2.121.2.2.151.2.2.161.2.2.99
  105. Texto do artigo, página 6: TABELADERECEITASR.LocaisFCAutárquicaFIILB.MundialFEUEAMADANIDATotalFontes
  106. Texto do artigo, página 6: Classif.EconRECEITAS---433.40986.00-34356.60
  107. Texto do artigo, página 6: 1ReceitasCo------3778.00
  108. Texto do artigo, página 6: 1.1ReceitasFis------3029.00
  109. Texto do artigo, página 6: 1.1.1ImpostosS------300.00
  110. Texto do artigo, página 6: 1.1.1.2ImpostoA300.00 1.1.2ImpostosS------1449.00
  111. Texto do artigo, página 6: 1.1.2.1ImpostoP1000.00
  112. Texto do artigo, página 6: 1.1.2.3ImpostoA449.00 1.1.3OutrosIm------1280.00
  113. Texto do artigo, página 6: 1.1.3.1ImpostoP80.00 1.1.3.2TaxaPorA1200.00
  114. Texto do artigo, página 6: 1.2ReceitasNã------7463.00
  115. Texto do artigo, página 6: 1.2.1TaxasPor------5643.00
  116. Texto do artigo, página 6: 1.2.1.2Licençasd400.00 1.2.1.3Execução1000.00
  117. Texto do artigo, página 6: 1.2.1.6Ocupação800.00 1.2.1.7Ocupação50.00
  118. Texto do artigo, página 6: 1.21.9Prestação320.00
  119. Texto do artigo, página 6: 1.2.1.10Ocupação1500.00 1.2.1.11Autorizaçã220.00 1.2.1.12Aferiçãoe70.00 1.2.1.13Estacionam350.00 1.2.1.14Autorizaçã70.00 1.2.1.15Cemitérios20.00
  120. Texto do artigo, página 6: 1.2.1.17LicençasS30.00
  121. Texto do artigo, página 6: 1.21.19Licençasd78.00
  122. Texto do artigo, página 6: 1.2.1.20Licençasd10.00
  123. Texto do artigo, página 6: 1.21.22Licençasd400.00
  124. Texto do artigo, página 6: 1.2.1.23Licençasd25.00
  125. Texto do artigo, página 6: 1.2.1.99OutrasTax300.00 1.2.2TarifaseT------1480.00
  126. Texto do artigo, página 6: 1.2.2.1Recolha,D350.00
  127. Texto do artigo, página 6: 1.2.2.5Utilização15.00
  128. Texto do artigo, página 6: 1.2.2.9TaxadeO20.00 1.2.2.10TaxadeR25.00 1.2.2.11TaxadeD140.00 1.2.2.12TaxasdeV80.00
  129. Texto do artigo, página 6: 1.2.2.15TaxasdeA500.00 1.2.2.16TaxasSob300.00
  130. Texto do artigo, página 6: 1.2.2.99OutrasTax50.00
  131. Texto do artigo, página 6: OrçamentoMunicipal2015-PorFontesdeFinanciamento
  132. Texto do artigo, página 6: MUNICÍPIODAVILADEVILANKULO
  133. Texto do artigo, página 6: CONSELHOMUNICIPAL
  134. Texto do artigo, página 6: JUNTOS PELAMODERNIZAÇÃODO
  135. Texto do artigo, página 6: MUNICÍPIODEVILANKULO
  136. Texto do artigo, página 7: 340.00 12.00 30.00 60.00 150.00 20.00 5.00 5.00 5.00 15.00 5.00 10.00 3.00 20.00 21975.20 21975.20 21975.20 1889.40 1669.40 220.00 23661.66 300.00 300.00 587.11 587.11 87.11 500.00 17109.75 11909.75 11909.75 5200.00 5200.00 5664.80 3564.80 2100.00 58018.26 - - - - 500.00 - - - - - - 500.00 500.00 500.00 - - - 986.00 986.00 - - - - - - - - 986.00 - - - 433.40 433.40 - - - - - - - - 433.40 - - - - 5200.00 - - - 5200.00 - 5200.00 5200.00 - 5200.00 - - - - 5164.80 - - - - - - 5164.80 3564.80 1600.00 5164.80 - - - - 11909.75 - - - 11909.75 11909.75 11909.75 - - 11909.75 - 21975.20 21975.20 21975.20 - - - - - - - - - 21975.20 340.00 12.00 30.00 60.00 150.00 20.00 5.00 5.00 5.00 15.00 5.00 10.00 3.00 20.00 - - 470.00 250.00 220.00 887.11 300.00 300.00 587.11 587.11 87.11 500.00 - - - 11849.11 OutrasReceitasNãoFiscais Reembolsos,ReposiçõeseIndemnizações ReceitasdeOperaçõesFinanceiras CoimaseMultas VendadePeçasDesenhadas TaxasPorRealizaçãodeEspetáculos TaxasdeMastroparaBandeiras ExposiçãodeArtigosparaVenda TaxasdeExploraçãodeAreia,SaibroePedreira TaxasdeInscriçãodeResponsabilidadedeTécnicos TaxasEspeciaisp/Construções,obras,SepulturaeDepósitos TaxasdeOcupaçãodePasseios TaxasdeCortedeEstradasePasseios OutrasReceitasNãoFiscais ProdutosdeTtransf.CorrentesdeentidadesPúblicas TransferênciasCorrentesdoEstado FundodeCompensaçãoAutárquica(FCA) Donativos DonativosConsignadosaProjectos OutrosDonativos ReceitasdeCapital AlienaçãodeBensPrópriosdaAutarquia AlienaçãodeBensMóveis OutrasReceitasdeCapital RendimentosdeBensMóveiseImóveis BensMóveisIncluindoEquipamentos BensMóveisIncluindoRendaseForosSobreTerras ProdutodeTransf.DeCapitaldeEntidadesPúblicas TransferênciasdeCapitaldoEstado FundodeInvestimentoAutárquico TransferênciasdeCapitaldeOutrasEntidadesPúblicas OutrasEntidadesPúblicas Donativos DonativosConsignadosaProjectos DonativosEmEspécie Total 1.2.3 1.2.3.1 1.2.3.2 1.2.3.3 1.2.3.5 1.2.3.6 1.2.3.7 1.2.3.8 1.2.3.9 1.2.3.11 1.2.3.12 1.2.3.13 1.2.3.14 1.2.3.99 1.4 1.4.1 1.4.1.1 1.5 1.5.0.2 1.5.0.99 2 2.1 2.1.0.1 2.2. 2.2.2 2.2.2.1 2.2.2.2 2.3 2.3.1 2.3.1.1 2.3.2 2.3.2.1 2.4 2.4.0.2 2.4.0.3
    340.0012.0030.0060.00150.0020.005.005.005.0015.005.0010.003.0020.0021975.2021975.2021975.201889.401669.40220.0023661.66300.00300.00587.11587.1187.11500.0017109.7511909.7511909.755200.005200.005664.803564.802100.0058018.26
    ----500.00------500.00500.00500.00
    ---986.00986.00--------986.00
    ---433.40433.40--------433.40
    ----5200.00---5200.00-5200.005200.00-5200.00
    ----5164.80------5164.803564.801600.005164.80
    ----11909.75---11909.7511909.7511909.75--11909.75
    -21975.2021975.2021975.20---------21975.20
    340.0012.0030.0060.00150.0020.005.005.005.0015.005.0010.003.0020.00--470.00250.00220.00887.11300.00300.00587.11587.1187.11500.00---11849.11
    OutrasReceitasNãoFiscaisReembolsos,ReposiçõeseIndemnizaçõesReceitasdeOperaçõesFinanceirasCoimaseMultasVendadePeçasDesenhadasTaxasPorRealizaçãodeEspetáculosTaxasdeMastroparaBandeirasExposiçãodeArtigosparaVendaTaxasdeExploraçãodeAreia,SaibroePedreiraTaxasdeInscriçãodeResponsabilidadedeTécnicosTaxasEspeciaisp/Construções,obras,SepulturaeDepósitosTaxasdeOcupaçãodePasseiosTaxasdeCortedeEstradasePasseiosOutrasReceitasNãoFiscaisProdutosdeTtransf.CorrentesdeentidadesPúblicasTransferênciasCorrentesdoEstadoFundodeCompensaçãoAutárquica(FCA)DonativosDonativosConsignadosaProjectosOutrosDonativosReceitasdeCapitalAlienaçãodeBensPrópriosdaAutarquiaAlienaçãodeBensMóveisOutrasReceitasdeCapitalRendimentosdeBensMóveiseImóveisBensMóveisIncluindoEquipamentosBensMóveisIncluindoRendaseForosSobreTerrasProdutodeTransf.DeCapitaldeEntidadesPúblicasTransferênciasdeCapitaldoEstadoFundodeInvestimentoAutárquicoTransferênciasdeCapitaldeOutrasEntidadesPúblicasOutrasEntidadesPúblicasDonativosDonativosConsignadosaProjectosDonativosEmEspécieTotal
    1.2.31.2.3.11.2.3.21.2.3.31.2.3.51.2.3.61.2.3.71.2.3.81.2.3.91.2.3.111.2.3.121.2.3.131.2.3.141.2.3.991.41.4.11.4.1.11.51.5.0.21.5.0.9922.12.1.0.12.2.2.2.22.2.2.12.2.2.22.32.3.12.3.1.12.3.22.3.2.12.42.4.0.22.4.0.3
  137. Texto do artigo, página 7: 340.00-------340.00
  138. Texto do artigo, página 7: 12.0012.00
  139. Texto do artigo, página 7: 30.0030.00
  140. Texto do artigo, página 7: 60.0060.00
  141. Texto do artigo, página 7: 150.00150.00
  142. Texto do artigo, página 7: 20.0020.00
  143. Texto do artigo, página 7: 5.005.00
  144. Texto do artigo, página 7: 5.005.00
  145. Texto do artigo, página 7: 5.005.00
  146. Texto do artigo, página 7: 15.0015.00
  147. Texto do artigo, página 7: 5.005.00
  148. Texto do artigo, página 7: 10.0010.00
  149. Texto do artigo, página 7: 3.003.00
  150. Texto do artigo, página 7: 20.0020.00
  151. Texto do artigo, página 7: -21975.20------21975.20 -21975.20------21975.20
  152. Texto do artigo, página 7: 21975.2021975.20
  153. Texto do artigo, página 7: 470.00----433.40986.00-1889.40
  154. Texto do artigo, página 7: 250.00433.40986.001669.40
  155. Texto do artigo, página 7: 220.00220.00
  156. Texto do artigo, página 7: 887.11-11909.755164.805200.00--500.0023661.66
  157. Texto do artigo, página 7: 300.00-------300.00
  158. Texto do artigo, página 7: 300.00300.00
  159. Texto do artigo, página 7: 587.11-------587.11
  160. Texto do artigo, página 7: 587.11-------587.11
  161. Texto do artigo, página 7: 87.1187.11
  162. Texto do artigo, página 7: 500.00500.00
  163. Texto do artigo, página 7: -11909.75-5200.00---17109.75 --11909.75-----11909.75
  164. Texto do artigo, página 7: 11909.7511909.75
  165. Texto do artigo, página 7: ----5200.00---5200.00
  166. Texto do artigo, página 7: 5200.005200.00
  167. Texto do artigo, página 7: ---5164.80---500.005664.80
  168. Texto do artigo, página 7: 3564.803564.80
  169. Texto do artigo, página 7: 1600.00500.002100.00
  170. Texto do artigo, página 7: 11849.1121975.2011909.755164.805200.00433.40986.00500.0058018.26
  171. Texto do artigo, página 7: 1ReceitasFiscais25.56 - - - - - - - 5.22 2ReceitasNãoFiscais62.98 - - - - - - - 12.86 3ProdutodeTransferênciasCorrentesdeEnt.Públicas- 100.00 - - - - - - 37.88 4Donativos3.97 - - 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00 13.02 5ReceitasdeCapital7.49 - 100.00 31.02
  172. Texto do artigo, página 7: PESOESPECÍFICOPORRÚBRICASRlocaisFCAFILLB.MundialFEUEAMADANIDATOTAL
  173. Texto do artigo, página 7: 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00 100.00
  174. Texto do artigo, página 7: ReceitasLocais11849.11 20.42
  175. Texto do artigo, página 7: FundodeCompensaçãoAutarquica21975.20 37.88
  176. Texto do artigo, página 7: FundodeInvestimentodeIniciativaAutarquica11909.75 20.53
  177. Texto do artigo, página 7: BancoMundial5164.80 8.90
  178. Texto do artigo, página 7: FundodeEstradas5200.00 8.96
  179. Texto do artigo, página 7: UniãoEuropeia433.40 0.75
  180. Texto do artigo, página 7: AssociaçãoMoçambiqueAlemanha986.00 1.70
  181. Texto do artigo, página 7: DANIDA500.00 0.86
  182. Texto do artigo, página 7: Total……………………………………………………………58018.35 100.00
  183. Texto do artigo, página 7: PrincipaisFontesdeFinanciamentodoOrçamento2015
  184. Texto do artigo, página 8: 32450.80 20442.00 15455.00 15455.00 7450.00 450.00 250.00 660.00 120.00 450.00 1500.00 540.00 570.00 190.00 1000.00 2000.00 75.00 200.00 4987.00 4987.00 990.00 200.00 400.00 1520.00 370.00 1372.00 135.00 10494.60 6036.20 1960.20 230.00 150.00 570.00 160.00 550.00 380.00 10.00 646.00 - - - - - - - - 986.00 690.00 - - 690.00 690.00 690.00 296.00 296.00 296.00 433.40 415.00 - - 415.00 415.00 25.00 390.00 18.40 - 565.00 15.00 - - 15.00 15.00 15.00 550.00 - - - - - - - - - 150.00 - - - - - 150.00 - 21087.20 15027.00 12690.00 12690.00 7450.00 450.00 250.00 600.00 120.00 450.00 1400.00 420.00 350.00 150.00 1000.00 50.00 2337.00 2337.00 400.00 100.00 1400.00 260.00 92.00 85.00 5535.20 3920.20 1960.20 80.00 100.00 370.00 110.00 450.00 180.00 150.00 9229.20 4295.00 2765.00 2765.00 60.00 100.00 120.00 220.00 40.00 2000.00 75.00 150.00 1530.00 1530.00 550.00 100.00 400.00 120.00 110.00 200.00 50.00 3945.00 1820.00 150.00 50.00 200.00 50.00 100.00 200.00 10.00 200.00 Designação DESPESASCORRENTES Pessoal Salárioseremunerações Pessoalcivil Vencimentobasedopessoalcivildoquadro Vencimentobasedopessoalcivilforadoquadro Pessoalcivilaguardandoaposentação Gratificaçãodechefiaparapessoalcivil Outrasremuneraçõescertasdepessoalcivil Remuneraçõesextraordináriasdepessoalcivil Subsídiodelocalizaçãoparapessoalcivil Bónusespecialparapessoalcivil RetroactivosSalariaisdoExercícioCorrenteparaPessoalcivil Bónusderendibilidadeparapessoalcivil oAbono13.parapessoalcivilactivo SaláriosRemuneraçõesComosAutárcas oAbono13.parapessoalcivilactivo(Autárcas) OutrosSalárioseRemuneraçõesdePessoalCivil Demaisdespesascompessoal Pessoalcivil AjudasdeCustodentrodoPaísparapessoalcivil AjudasdecustoforadoPaísparapessoalcivil Representaçãoparapessoalcivil Suplementodesalárioseremuneraçõesparapessoalcivil Subsídiodetelefonecelularparapessoalcivil Contrataçãoportempodeterminadodepessoalcivil Outrasdespesascompessoalcivil Benseserviços Bens CombustíveiseLubrificantes MaterialparaManutençãoeReparaçãodeBensImóveis MaterialparaManutençãoeReparaçãodeBensMóveis MaterialdeConsumoparaEscritório Materialduradouroparaescritório FardamentoeCalçado Sobressalentesparaequipamentos,máquinasemotores Medicamentoseapósitos Génerosalimentícios CED 100000 ü110000 ü111000 ü111100 ü111101 ü111102 ü111104 ü111106 ü111107 ü111108 ü111109 ü111111 ü111112 ü111113 ü111114 ü111115 ü111116 ü111199 ü112000 ü112100 ü112101 ü112102 ü112105 ü112107 ü112109 ü112111 ü112199 ü120000 ü121000 ü121001 ü121002 ü121003 ü121005 ü121006 ü121007 ü121008 ü121009 ü121010
    32450.8020442.0015455.0015455.007450.00450.00250.00660.00120.00450.001500.00540.00570.00190.001000.002000.0075.00200.004987.004987.00990.00200.00400.001520.00370.001372.00135.0010494.606036.201960.20230.00150.00570.00160.00550.00380.0010.00646.00
    --------
    986.00690.00--690.00690.00690.00296.00296.00296.00
    433.40415.00--415.00415.0025.00390.0018.40-
    565.0015.00--15.0015.0015.00550.00-
    --------
    150.00-----150.00-
    21087.2015027.0012690.0012690.007450.00450.00250.00600.00120.00450.001400.00420.00350.00150.001000.0050.002337.002337.00400.00100.001400.00260.0092.0085.005535.203920.201960.2080.00100.00370.00110.00450.00180.00150.00
    9229.204295.002765.002765.0060.00100.00120.00220.0040.002000.0075.00150.001530.001530.00550.00100.00400.00120.00110.00200.0050.003945.001820.00150.0050.00200.0050.00100.00200.0010.00200.00
    DesignaçãoDESPESASCORRENTESPessoalSalárioseremuneraçõesPessoalcivilVencimentobasedopessoalcivildoquadroVencimentobasedopessoalcivilforadoquadroPessoalcivilaguardandoaposentaçãoGratificaçãodechefiaparapessoalcivilOutrasremuneraçõescertasdepessoalcivilRemuneraçõesextraordináriasdepessoalcivilSubsídiodelocalizaçãoparapessoalcivilBónusespecialparapessoalcivilRetroactivosSalariaisdoExercícioCorrenteparaPessoalcivilBónusderendibilidadeparapessoalciviloAbono13.parapessoalcivilactivoSaláriosRemuneraçõesComosAutárcasoAbono13.parapessoalcivilactivo(Autárcas)OutrosSalárioseRemuneraçõesdePessoalCivilDemaisdespesascompessoalPessoalcivilAjudasdeCustodentrodoPaísparapessoalcivilAjudasdecustoforadoPaísparapessoalcivilRepresentaçãoparapessoalcivilSuplementodesalárioseremuneraçõesparapessoalcivilSubsídiodetelefonecelularparapessoalcivilContrataçãoportempodeterminadodepessoalcivilOutrasdespesascompessoalcivilBenseserviçosBensCombustíveiseLubrificantesMaterialparaManutençãoeReparaçãodeBensImóveisMaterialparaManutençãoeReparaçãodeBensMóveisMaterialdeConsumoparaEscritórioMaterialduradouroparaescritórioFardamentoeCalçadoSobressalentesparaequipamentos,máquinasemotoresMedicamentoseapósitosGénerosalimentícios
    CED100000ü110000ü111000ü111100ü111101ü111102ü111104ü111106ü111107ü111108ü111109ü111111ü111112ü111113ü111114ü111115ü111116ü111199ü112000ü112100ü112101ü112102ü112105ü112107ü112109ü112111ü112199ü120000ü121000ü121001ü121002ü121003ü121005ü121006ü121007ü121008ü121009ü121010
  185. Texto do artigo, página 8: R.LocaisFCAutárquicaFIILB.MundialFEUEAMADANIDATotalFontes
  186. Texto do artigo, página 8: 100000DESPESASCO00-565.00433.40986.00-32450.80
  187. Texto do artigo, página 8: ü110000Pessoal-15.00415.00690.00-20442.00
  188. Texto do artigo, página 8: ü111000Salárioseremu-----15455.00
  189. Texto do artigo, página 8: ü111100Pessoalcivil-----15455.00 ü111101Vencimentobase7450.00 ü111102Vencimentobase450.00
  190. Texto do artigo, página 8: ü111104Pessoalcivilagu250.00
  191. Texto do artigo, página 8: ü111106Gratificaçãodec660.00 ü111107Outrasremunera120.00 ü111108Remuneraçõese450.00 ü111109Subsídiodeloca1500.00
  192. Texto do artigo, página 8: ü111111Bónusespecialp540.00 ü111112RetroactivosSal570.00 ü111113Bónusderendib190.00
  193. Texto do artigo, página 8: oAbono13.paraü1111141000.00
  194. Texto do artigo, página 8: ü111115SaláriosRemune2000.00
  195. Texto do artigo, página 8: oAbono13.paraü11111675.00
  196. Texto do artigo, página 8: ü111199OutrosSaláriose200.00
  197. Texto do artigo, página 8: ü112000Demaisdespesa-15.00415.00690.00-4987.00
  198. Texto do artigo, página 8: ü112100Pessoalcivil-15.00415.00690.00-4987.00 ü112101AjudasdeCusto15.0025.00990.00 ü112102Ajudasdecusto200.00
  199. Texto do artigo, página 8: ü112105Representaçãop400.00
  200. Texto do artigo, página 8: ü112107Suplementodes1520.00
  201. Texto do artigo, página 8: ü112109Subsídiodetelef370.00
  202. Texto do artigo, página 8: ü112111Contrataçãopor390.00690.001372.00
  203. Texto do artigo, página 8: ü112199Outrasdespesas135.00
  204. Texto do artigo, página 8: ü120000Benseserviços00-550.0018.40296.00-10494.60
  205. Texto do artigo, página 8: ü121000Bens---296.00-6036.20 ü121001CombustíveiseL1960.20 ü121002MaterialparaMa230.00 ü121003MaterialparaMa150.00
  206. Texto do artigo, página 8: ü121005MaterialdeCon570.00 ü121006Materialduradou160.00 ü121007FardamentoeCa550.00 ü121008Sobressalentesp380.00 ü121009Medicamentose10.00 ü121010Génerosaliment296.00646.00
  207. Texto do artigo, página 8: OrçamentoMunicipal2015-PorFontesdeFinanciamento
  208. Texto do artigo, página 8: MUNICÍPIODAVILADEVILANKULO
  209. Texto do artigo, página 8: CONSELHOMUNICIPAL
  210. Texto do artigo, página 8: TabeladeDespesas
  211. Texto do artigo, página 8: JUNTOS PELAMODERNIZAÇÃODO
  212. Texto do artigo, página 8: MUNICÍPIODE VILANKULO
  213. Texto do artigo, página 8: CED
  214. Texto do artigo, página 9: 320.00 20.00 50.00 230.00 20.00 60.00 120.00 120.00 50.00 90.00 300.00 4458.40 410.00 178.40 100.00 150.00 170.00 110.00 300.00 30.00 40.00 450.00 425.00 50.00 400.00 500.00 400.00 95.00 10.00 640.00 971.51 71.40 170.11 10.00 80.00 420.00 120.00 100.00 517.69 250.00 167.69 100.00 25.00 25.00 25567.55 25567.55 21236.17 2330.00 10024.55 800.00 6725.00 1356.62 1900.00 1900.00 2431.38 1600.00 831.38 58018.35 - - - - 500.00 500.00 500.00 500.00 - - 500.00 - - - - - - - - - 986.00 18.40 10.00 8.40 - - - - - - - - 433.40 550.00 10.00 500.00 40.00 - - - 4635.00 4635.00 4635.00 4635.00 - - 5200.00 - - - - 5164.80 5164.80 3564.80 3564.80 - 1600.00 1600.00 5164.80 150.00 150.00 - - - 11759.75 11759.75 9409.75 2250.00 6459.75 700.00 1900.00 1900.00 450.00 450.00 11909.75 100.00 20.00 80.00 120.00 40.00 10.00 150.00 1615.00 250.00 90.00 50.00 70.00 40.00 100.00 40.00 150.00 250.00 300.00 25.00 250.00 250.00 20.00 10.00 100.00 70.00 50.00 275.00 125.00 100.00 50.00 - 888.00 888.00 606.62 80.00 370.00 156.62 - 281.38 281.38 21975.20 220.00 50.00 150.00 20.00 60.00 80.00 50.00 80.00 150.00 2125.00 150.00 70.00 100.00 100.00 100.00 70.00 200.00 30.00 300.00 425.00 50.00 150.00 100.00 70.00 10.00 200.00 721.51 71.40 150.11 80.00 320.00 50.00 50.00 242.69 125.00 67.69 50.00 25.00 25.00 2620.00 2620.00 2520.00 800.00 1720.00 - 100.00 100.00 11849.20 Materialdelimpezaehigiene Materialduradouroparadesporto Materialparafestividades,homenagensepremiação Materialdeconsumoparainformática Materialduradouroparainformática Sementes,plantaseinsumos Bandeiraseflâmulas Materialparaconservaçãoderededeelectrificação Materialparaconservaçãoderededeáguaeesgoto Outrosbensdeconsumo Outrosbensduradouros Serviços Comunicaçõesemgeral PassagensdentrodoPaís PassagensforadoPaís Rendasdeinstalações Manutençãoereparaçãodebensimóveis Manutençãoereparaçãodebensmóveis Manutençãoereparaçãodeveículos Transporteecarga Seguros Representação Festividades,homenagensepremiação Água Energiaeléctrica Consultoriaeassistênciatécnicaresidente–pes.colectiva Serviçosgráficos Manutençãoereparaçãoderededeelectrificação Manutençãoereparaçãoderededeáguaeesgoto Outrosserviços Transferênciascorrentesaadministraçõesprivadas Transferênciascorrentesapartidospolíticos Outrastransferênciascorrentesaadministraçõesprivadas Abono13.ºparapessoalcivilinactivo Assistênciasocialàpopulação Outrasdespesascomassistênciasocial Subsídiofuneral SubsídioPorMorte Exercíciosfindos Pag.deexercíciosanterioresrelativosabensdeconsumo Pagamentodeexercíciosanterioresrelativosaserviços Demaispagamentosdeexercíciosfindos Demaisdespesascorrentes Restituiçãodecobrançasindevidas DESPESASDECAPITAL Bensdecapital Construções Obrasemcurso Edificações Benfeitoriasembensimóveis Estradasepontes Outrasconstruções Meiosdetransporte Automóvelligeiro Demaisbensdecapital Softwaredeaplicação Outrosbensdecapital TotalGeral…………………………………………………………………………………………………….. ü121011 ü121018 ü121021 ü121022 ü121023 ü121028 ü121030 ü121031 ü121034 ü121098 ü121099 ü122000 ü122001 ü122002 ü122003 ü122004 ü122005 ü122006 ü122007 ü122008 ü122009 ü122010 ü122011 ü122012 ü122013 ü122015 ü122024 ü122027 ü122028 ü122099 ü142000 ü142001 ü142099 ü143109 ü143300 ü143399 ü143406 ü143408 ü160000 ü162001 ü162003 ü164000 ü170000 ü170002 200000 ü210000 ü211000 ü211001 ü211003 ü211004 ü211005 ü211099 ü213000 ü213001 ü214000 ü214002 ü214099
    320.0020.0050.00230.0020.0060.00120.00120.0050.0090.00300.004458.40410.00178.40100.00150.00170.00110.00300.0030.0040.00450.00425.0050.00400.00500.00400.0095.0010.00640.00971.5171.40170.1110.0080.00420.00120.00100.00517.69250.00167.69100.0025.0025.0025567.5525567.5521236.172330.0010024.55800.006725.001356.621900.001900.002431.381600.00831.3858018.35
    ----500.00500.00500.00500.00--500.00
    ---------986.00
    18.4010.008.40--------433.40
    550.0010.00500.0040.00---4635.004635.004635.004635.00--5200.00
    ----5164.805164.803564.803564.80-1600.001600.005164.80
    150.00150.00---11759.7511759.759409.752250.006459.75700.001900.001900.00450.00450.0011909.75
    100.0020.0080.00120.0040.0010.00150.001615.00250.0090.0050.0070.0040.00100.0040.00150.00250.00300.0025.00250.00250.0020.0010.00100.0070.0050.00275.00125.00100.0050.00-888.00888.00606.6280.00370.00156.62-281.38281.3821975.20
    220.0050.00150.0020.0060.0080.0050.0080.00150.002125.00150.0070.00100.00100.00100.0070.00200.0030.00300.00425.0050.00150.00100.0070.0010.00200.00721.5171.40150.1180.00320.0050.0050.00242.69125.0067.6950.0025.0025.002620.002620.002520.00800.001720.00-100.00100.0011849.20
    MaterialdelimpezaehigieneMaterialduradouroparadesportoMaterialparafestividades,homenagensepremiaçãoMaterialdeconsumoparainformáticaMaterialduradouroparainformáticaSementes,plantaseinsumosBandeiraseflâmulasMaterialparaconservaçãoderededeelectrificaçãoMaterialparaconservaçãoderededeáguaeesgotoOutrosbensdeconsumoOutrosbensduradourosServiçosComunicaçõesemgeralPassagensdentrodoPaísPassagensforadoPaísRendasdeinstalaçõesManutençãoereparaçãodebensimóveisManutençãoereparaçãodebensmóveisManutençãoereparaçãodeveículosTransporteecargaSegurosRepresentaçãoFestividades,homenagensepremiaçãoÁguaEnergiaeléctricaConsultoriaeassistênciatécnicaresidente–pes.colectivaServiçosgráficosManutençãoereparaçãoderededeelectrificaçãoManutençãoereparaçãoderededeáguaeesgotoOutrosserviçosTransferênciascorrentesaadministraçõesprivadasTransferênciascorrentesapartidospolíticosOutrastransferênciascorrentesaadministraçõesprivadasAbono13.ºparapessoalcivilinactivoAssistênciasocialàpopulaçãoOutrasdespesascomassistênciasocialSubsídiofuneralSubsídioPorMorteExercíciosfindosPag.deexercíciosanterioresrelativosabensdeconsumoPagamentodeexercíciosanterioresrelativosaserviçosDemaispagamentosdeexercíciosfindosDemaisdespesascorrentesRestituiçãodecobrançasindevidasDESPESASDECAPITALBensdecapitalConstruçõesObrasemcursoEdificaçõesBenfeitoriasembensimóveisEstradasepontesOutrasconstruçõesMeiosdetransporteAutomóvelligeiroDemaisbensdecapitalSoftwaredeaplicaçãoOutrosbensdecapitalTotalGeral……………………………………………………………………………………………………..
    ü121011ü121018ü121021ü121022ü121023ü121028ü121030ü121031ü121034ü121098ü121099ü122000ü122001ü122002ü122003ü122004ü122005ü122006ü122007ü122008ü122009ü122010ü122011ü122012ü122013ü122015ü122024ü122027ü122028ü122099ü142000ü142001ü142099ü143109ü143300ü143399ü143406ü143408ü160000ü162001ü162003ü164000ü170000ü170002200000ü210000ü211000ü211001ü211003ü211004ü211005ü211099ü213000ü213001ü214000ü214002ü214099
  215. Texto do artigo, página 9: 320.00
  216. Texto do artigo, página 9: 20.00
  217. Texto do artigo, página 9: 50.00
  218. Texto do artigo, página 9: 230.00
  219. Texto do artigo, página 9: 20.00
  220. Texto do artigo, página 9: 60.00
  221. Texto do artigo, página 9: 120.00
  222. Texto do artigo, página 9: 120.00
  223. Texto do artigo, página 9: 50.00
  224. Texto do artigo, página 9: 90.00
  225. Texto do artigo, página 9: 300.00
  226. Texto do artigo, página 9: 550.0018.40--4458.40
  227. Texto do artigo, página 9: 10.00410.00
  228. Texto do artigo, página 9: 10.008.40178.40
  229. Texto do artigo, página 9: 100.00
  230. Texto do artigo, página 9: 150.00
  231. Texto do artigo, página 9: 170.00
  232. Texto do artigo, página 9: 110.00
  233. Texto do artigo, página 9: 300.00
  234. Texto do artigo, página 9: 30.00
  235. Texto do artigo, página 9: 40.00
  236. Texto do artigo, página 9: 450.00
  237. Texto do artigo, página 9: 425.00
  238. Texto do artigo, página 9: 50.00
  239. Texto do artigo, página 9: 400.00
  240. Texto do artigo, página 9: 500.00500.00
  241. Texto do artigo, página 9: 400.00
  242. Texto do artigo, página 9: 95.00
  243. Texto do artigo, página 9: 10.00
  244. Texto do artigo, página 9: 40.00640.00
  245. Texto do artigo, página 9: ----971.51
  246. Texto do artigo, página 9: 71.40
  247. Texto do artigo, página 9: 170.11
  248. Texto do artigo, página 9: 10.00
  249. Texto do artigo, página 9: 80.00
  250. Texto do artigo, página 9: 420.00
  251. Texto do artigo, página 9: 120.00
  252. Texto do artigo, página 9: 100.00
  253. Texto do artigo, página 9: ----517.69
  254. Texto do artigo, página 9: 250.00
  255. Texto do artigo, página 9: 167.69
  256. Texto do artigo, página 9: 100.00
  257. Texto do artigo, página 9: ----25.00
  258. Texto do artigo, página 9: 25.00
  259. Texto do artigo, página 9: 4635.00--500.0025567.55
  260. Texto do artigo, página 9: 4635.00--500.0025567.55
  261. Texto do artigo, página 9: 4635.00--500.0021236.17
  262. Texto do artigo, página 9: 2330.00
  263. Texto do artigo, página 9: 10024.55
  264. Texto do artigo, página 9: 800.00
  265. Texto do artigo, página 9: 4635.006725.00
  266. Texto do artigo, página 9: 500.001356.62
  267. Texto do artigo, página 9: ----1900.00
  268. Texto do artigo, página 9: 1900.00
  269. Texto do artigo, página 9: ----2431.38
  270. Texto do artigo, página 9: 1600.00
  271. Texto do artigo, página 9: 831.38
  272. Texto do artigo, página 9: 5200.00433.40986.00500.0058018.35
  273. Texto do artigo, página 9: 1DespesasComoPessoal36.25 68.38 - - 0.29 95.75 69.98 - 35.23
  274. Texto do artigo, página 9: PESOESPECÍFICOPORRUBRICAS
  275. Texto do artigo, página 10: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  276. Texto do artigo, página 10: BRMEDAL Moçambique, Limitada
  277. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia onze de Junho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100525623, uma entidade denominada BRMEDAL Moçambique, Limitada.
  278. Texto do artigo, página 10: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  279. Texto do artigo, página 10: Primeiro. Zainadino Romão Uacitela Tualufo, moçambicano, natural de Maputo, casado, profissão secretário executivo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102098322I, e do n.º de Contribuinte 1187968802, residente e domiciliado no Município de Maputo, Moçambique, na Rua número dois, número doze, quarteirão quinze B, bairro Magoanine A;
  280. Texto do artigo, página 10: Segundo. Nelson Adão Barbosa, brasileiro, natural de São Paulo-SP, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG n.º 11.242.484-3 SSP/SP e do CPF n.º 006.269.498-74, residente e domiciliado no Município de São Paulo-SP, na Rua Gusmão Lobo n.º 235 A-Bairro da Freguesia do O-CEP 02833-050.
  281. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  282. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  283. Texto do artigo, página 10: (Denominação e duração)
  284. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade girará sob a denominação BRMEDAL Moçambique, Limitada, sendo regida pelo presente contrato e pela legislação vigente. É constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, e por tempo indeterminado, contando-se o início a partir da data da sua constituição.
  285. Número ou marcador, página 10: Dois) As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sob a presente alteração de contrato, serão supridas ou resolvidas com base nas leis moçambicanas e de acordo com os acordos e leis internacionais de comércio ratificadas por esse país.
  286. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  287. Texto do artigo, página 10: (Sede)
  288. Texto do artigo, página 10: BRMEDAL Moçambique, Limitada, tem a sua sede, administração e foro legal no Município de Maputo, Moçambique, na Avenida Quatro de Outubro, número sessenta e nove, quarteirão, bairro George Dimitrov-Benfica, podendo a qualquer tempo, a critério dos sócios, abrir filiais em qualquer parte do território moçambicano.
  289. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  290. Texto do artigo, página 10: (Objectivos)
  291. Texto do artigo, página 10: Os seus objectivos são a importação, exportação e distribuição de:
  292. Número ou marcador, página 10: a) Medicamentos, produtos e equipamentos médicos e odontológicos em geral, produtos de higiene pessoal, cosméticos, material para construção civil, equipamentos industriais e comerciais, calçados e acessórios, roupas em geral e alimentos em geral;
  293. Número ou marcador, página 10: b) Máquinas, equipamentos, implementos e insumos agrícolas;
  294. Número ou marcador, página 10: c) Exportação de produtos minerais em geral;
  295. Número ou marcador, página 10: c) Prestação de serviços de intermediação de negócios, treinamento, consultoria e participações.
  296. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II Dos sócios e capital social
  297. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
  298. Texto do artigo, página 10: (Capital social)
  299. Texto do artigo, página 10: O capital social, é de cem mil meticais, dividido em duas quotas iguais:
  300. Número ou marcador, página 10: a) Uma quota de cinquenta mil meticais pertencente ao sócio Zainadino Romão Uacitela Tualufo;
  301. Número ou marcador, página 10: b) Uma quota de cinquenta mil meticais pertencente ao sócio Nelson Adão Barbosa.
  302. Texto do artigo, página 10: Único. A responsabilidade dos sócios é limitada a importância do capital social, e o mesmo é integralizado, realizado e subscrito em moeda corrente do país.
  303. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
  304. Texto do artigo, página 10: (Transmissão e oneração de quotas)
  305. Número ou marcador, página 10: Um) A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
  306. Número ou marcador, página 10: Dois) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem a observância do disposto no número anterior desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  307. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO III Dos órgãos da sociedade
  308. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
  309. Texto do artigo, página 10: (Órgãos sociais)
  310. Texto do artigo, página 10: A BRMEDAL Moçambique, Limitada, será constituída pelos seguintes órgãos:
  311. Número ou marcador, página 10: a) Assembleia geral; e
  312. Número ou marcador, página 10: b) Administração.
  313. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
  314. Texto do artigo, página 10: (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
  315. Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos três meses após ao fecho de cada ano fiscal para:
  316. Número ou marcador, página 10: a) Deliberar sobre o balanço, contas e o relatório de administração referente ao exercício;
  317. Número ou marcador, página 10: b) Deliberar sobre a aplicação dos resultados.
  318. Número ou marcador, página 10: Dois) Compete ao adiministrador nomeado pela sociedade a convocação das assembleias gerais, devendo esta ser feita por meio de carta, num período de antecedência mínima de quinze dias.
  319. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  320. Texto do artigo, página 10: (Administração)
  321. Número ou marcador, página 10: Um) A administração e a gerência, cabem aos sócios em conjunto, aos quais ficam desde já investidos os mais amplos e gerais poderes para a gestão e administração dos negócios sociais, podendo para tanto, utilizar a denominação social em todos os assuntos de seus objectivos precípuos, sendo-lhes vedado entretanto, o uso da mesma em negócios alheios a sociedade; e utilizando da denominação social para questão e administração dos negócios sociais, dar-se-á com as assinaturas dos sócios, conjunta ou separadamente.
  322. Número ou marcador, página 10: Dois) A nenhum dos sócios será lícito vender, ceder, alienar ou transferir suas quotas a terceiros, sem expresso consentimento do outro sócio, que deverá intervir como anuente em quaisquer desses instrumentos, sendo-lhe garantido sempre, e em igualdade de condições, o direito de preferência, que deverá ser exercido pelo mesmo.
  323. Número ou marcador, página 10: Três) A nenhum dos sócios será lícito alienar, penhorar ou caucionar as quotas sociais, sem a anuência do outro sócio.
  324. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Das contas e distribuíção de resultados
  325. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  326. Texto do artigo, página 11: (Contas da sociedade)
  327. Número ou marcador, página 11: Um) O exercício social encerrar-se-à em trinta e um de dezembro de cada ano, quando, então, será levantado um balanço geral da sociedade, sendo que os lucros ou prejuízos verificados, serão distribuídos ou suportados pelos sócios, na proporção de suas quotas.
  328. Número ou marcador, página 11: Dois) A título de remuneração, pró-labore, os sócios retirarão mensalmente de acordo com a deliberação dos mesmos, obedecendo-se as prescrições legais cabíveis.
  329. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
  330. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  331. Texto do artigo, página 11: (Dissolução e liquidação)
  332. Número ou marcador, página 11: a) A BRMEDAL Moçambique, Limitada, dissolve-se nos termos fixados pela lei;
  333. Número ou marcador, página 11: b) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à a sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito;
  334. Número ou marcador, página 11: c) No caso de falecimento de quaisquer dos sócios, a sociedade não será extinta, levantando-se um balanço especial nesta data e, se convier aos herdeiros, será lavrado novo instrumento, com a inclusão dos mesmos, com os direitos legais e obrigações, ou então, os herdeiros receberão seus haveres, conforme o balanço especial levantado, em prestações mensais e sucessivas, conforme contrato a ser elaborado na data do evento.
  335. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  336. Texto do artigo, página 11: (Foro)
  337. Texto do artigo, página 11: Fica eleito o Foro do Município de Maputo, Moçambique, para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja ou venha a ser.
  338. Texto do artigo, página 11: Maputo, onze de Junho de dois mil e quinze.
  339. Texto do artigo, página 11: — O Técnico, Ilegível.
  340. Texto do artigo, página 11: Nampula Trading, Limitada
  341. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte oito de Maio de dois mil e quinze, lavrada de folhas vinte e uma
  342. Texto do artigo, página 11: e seguintes, do livro de notas para escrituras diversas número um traço setenta e dois, deste cartório notarial a cargo da conservadora e notária técnica Laura Pinto da Rocha, foi celebrada uma escritura de aumento de capital, divisão e cessão de quotas e alteração parcial do pacto social da sociedade Nampula Trading, Limitada na qual os sócios elevam o capital social para cinquenta mil meticais, sendo a importância de aumento de quarenta mil meticais. Que o sócio Amiraly Rehemtula Jiva, divide a sua quota de cinco mil e cem meticais em duas novas quotas, sendo uma quota no valor de quinhentos meticais que reserva para si e uma quota no valor de quatro mil e seiscentos meticais, que cede ao sócio Sérgio Augusto Minaz Jiva, com os correspondentes direitos e obrigações e como consequência altera-se a redacção de artigo quarto do pacto social o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
  343. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  344. Texto do artigo, página 11: Capital social
  345. Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente a soma de duas quotas, sendo uma quota no valor de quarenta e nove mil e quinhentos meticais, equivalente a noventa e nove por cento do capital social, pertencente ao sócio Sérgio Augusto Minaz Jiva e uma quota no valor de quinhentos meticais, correspondente a um por cento do capital social pertencente ao sócio Amiraly Rehemfula Jivá.
  346. Texto do artigo, página 11: Está conforme. Cartório Notarial de Nampula, vinte oito
  347. Texto do artigo, página 11: de Maio de dois mil e quinze. — Técnica, Ilegível.
  348. Texto do artigo, página 11: Sigma Telecom, Limitada
  349. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no oito de Junho de dois mil e quinze, foi matriculada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o número cem milhões, seiscentos e dezasseis mil trezentos e vinte dois, a cargo do conservador Calquer Nuno de Albuquerque, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Sigma Telecom, Limitada, constituída entre os sócios; Sibtein Alibhai, solteiro, maior, natural de Nampula onde reside, portador do Bilhete de Identidade número cento e dez mil milhões duzentos e dois milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e sete A, emitido em cinco de Outubro de dois mil e doze, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo e Inayat Mohamed Nassir, solteiro, maior, natural de Nampula onde portador do Bilhete
  350. Texto do artigo, página 11: de Identidade número cento e dez mil milhões cento e dois milhões duzentos sessenta e cinco mil novecentos sessenta e dois C, emitido em três de Junho de dois mil e onze pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, com base nos artigos que se seguem:
  351. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  352. Texto do artigo, página 11: Denominação
  353. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Sigma Telecom, Limitada.
  354. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  355. Texto do artigo, página 11: Sede
  356. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem a sua sede na Avenida do Trabalho, número quinze, cidade de Nampula, podendo por deliberação dos sócios, abrir sucursais, filiais delegação ou qualquer outra forma de representação, bem como escritórios e estabelecimentos, quando o julgar necessário e obtenha as necessárias autorizações.
  357. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  358. Texto do artigo, página 11: Duração
  359. Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo.
  360. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  361. Texto do artigo, página 11: Objecto social
  362. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto:
  363. Número ou marcador, página 11: a) Montagem de infra-estruturas de telecomunicação;
  364. Número ou marcador, página 11: b) Gestão de tecnologia de comunicação e informática;
  365. Número ou marcador, página 11: c) Montagem de redes de comunicação;
  366. Número ou marcador, página 11: d) O exercício de todas as actividades ligadas a área de comunicações e de telecomunicações permitidas por lei.
  367. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades de carácter comercial, prestação de serviço desde que para tal requeira as respectivas licenças.
  368. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  369. Texto do artigo, página 11: Capital social
  370. Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais, correspondente à soma de duas quotas, sendo uma quota no valor de novecentos e noventa mil meticais, correspondente a noventa e nove por cento do capital social, pertencente ao sócio Sibtein Alibhai e uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a um por cento do capital social, pertencente ao sócio Inayat Mohamed Nassir.
  371. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  372. Texto do artigo, página 11: Administração
  373. Número ou marcador, página 11: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Sibtein
  374. Texto do artigo, página 12: Alibhai e Inayat Mohamed Nassir, que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de caução, sendo suficiente a assinatura de um deles para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
  375. Número ou marcador, página 12: Dois) O administrador, poderá delegar no todo ou em parte seus poderes mesmo em pessoas estranhas á sociedade.
  376. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  377. Texto do artigo, página 12: Cessão de quotas
  378. Texto do artigo, página 12: A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos á sociedade depende do consentimento deste, a qual fica reservado o direito de sua preferência na aquisição da quota que se pretende ceder.
  379. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  380. Texto do artigo, página 12: Assembleia geral
  381. Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma só vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação e modificação do balanço e de contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenham sido convocados e extraordinariamente sempre que for necessário.
  382. Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral serão sempre convocados por meio de carta registada, com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias.
  383. Número ou marcador, página 12: Três) É dispensada a reunião da assembleia geral as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por esta forma se delibere, considerando-se válidos, nessas condições as deliberações tomadas ainda que realizada fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja seu objecto.
  384. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  385. Texto do artigo, página 12: Balanço e resultados
  386. Número ou marcador, página 12: Um) Anualmente será dado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro.
  387. Número ou marcador, página 12: Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos terão a seguinte aplicação:
  388. Número ou marcador, página 12: a) Uma percentagem legalmente estabelecida para constituir o fundo de reserva legal e social, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  389. Número ou marcador, página 12: b) Uma quantia determinada pelos sócios para a constituição de reserva que será entendido criar por determinação unânime dos sócios.
  390. Número ou marcador, página 12: c) O remanescente para dividendos a serem distribuídos aos sócios na proporção das quotas.
  391. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  392. Texto do artigo, página 12: Dissolução
  393. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, continuando com os sucessores, herdeiros
  394. Texto do artigo, página 12: ou representantes legais do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
  395. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  396. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  397. Texto do artigo, página 12: Casos omissos
  398. Texto do artigo, página 12: Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial da lei das sociedades e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
  399. Texto do artigo, página 12: O Conservador, Ilegível.
  400. Texto do artigo, página 12: PAC-Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição