III Série n.º 54/2019

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Edição III Série n.º 54/2019

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 19 de Março de 2019 III SÉRIE — Número 54

Texto lido por imagem · p. 1 REPUBLICA DE MOCAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Texto lido por imagem · p. 1 DA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional de Registos e Notariado: Despacho. Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação SUCCESS Moz. Plan Internacional - INC. GE Mozambique, Limitada. Triónica Moçambique, Limitada. Indico Investments, Limitada. Bazar Chinesa Importação Exportação, Limitada. Mip – Maputo Industrial Park, Limitada. Elan Comércio e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada. Épsilon Energia Solar, S.A. Sat – Sociedade Agrícola de Tabacos, Limitada. Doka Moçambique, Limitada. Langa e Filhos Investimentos, Limitada. Cooperativa dos Transportadores Kendlhemuka Katembe, Limitada Agribella – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pousada Jolly Roger – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mozambique Mediherb – Sociedade Unipessoal, Limitada. Quicken, Limitada. Riyanniti Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Madeirarte Construções, Limitada. Bocosse Import e Export – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Minorco Moz, Limitada. MSBC – Mozambique Stones Bright Challenge, Limitada. Banco Big Mozambique, S.A. Ozmak Mz Contrution Machinery Import Co, Limitada. Hawker Siddeley, Limitada. A.R Estaleiro – Sociedade Unipessoal, Limitada. Anake – Consulting Limitada. Igreja Evangélica de Libertação Espiritual. LBH Mozambique, Limitada. Facha, Constructores Associados, Limitada. F3M Moçambique – Information Systems, Limitada. Mozamvini – Distribuição, Limitada.

Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação SUCCESS Moz, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciando o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação SUCCESS Moz.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 1 de Janeiro de 2019. — O Ministro, Joaquim Veríssimo

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Jorge Isau Matosse, para efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de George Mathonsi.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, de Março de 2019. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.

Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Tendo sido observados todos trâmites processuais e legais exigidos para o efeito, no uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 6, do Decreto n.º 55/98, de 13 de Outubro, autorizo a prorrogação do período da prática das actividades na República de

Texto do artigo · p. 2 Moçambique da ONG Plan International, nas áreas da saúde, educação, género, meio ambiente, agricultura e água, nas províncias de Nampula, Inhambane e Maputo.

Texto do artigo · p. 2 A presente autorização é válida por dois anos, a contar da data do despacho de autorização

Texto do artigo · p. 2 Maputo, aos 27 de Fevereiro de 2017. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 2 Associação SUCCESS Moz – Moçambique

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 2 Denominação e natureza jurídica

Texto do artigo · p. 2 É constituída a associação SUCCESS Moz como uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 2 Âmbito, sede e duração

Número ou marcador · p. 2 Um) A SUCCESS Moz é uma associação de âmbito nacional.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A SUCCESS Moz tem sede na cidade de Maputo, distrito Kampfumu, bairro Alto Maé, Avenida Eduardo Mondlane n.º 3021, 2.° andar e pode julgando conveniente estabelecer delegações e outras formas de representação nas provinciais do país.

Número ou marcador · p. 2 Três) A SUCCESS Moz é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 2 Objectivos

Texto do artigo · p. 2 A Associação SUCCESS Moz tem por objectivos:

Número ou marcador · p. 2 a) Participar na implementação de acções de fortalecimento do sistema de saúde;

Número ou marcador · p. 2 b) Promover a participação e uso dos serviços de saúde pelas comunidades;

Número ou marcador · p. 2 c) Participar na implementação de programas e pesquisa operacional na área da saúde;

Número ou marcador · p. 2 d) Realizar acções de mobilização de recursos em prol de populações vulneráveis e sem recursos.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 2 Admissão de membros

Texto do artigo · p. 2 A admissão dos membros é da competência da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 2 Categorias de membros

Texto do artigo · p. 2 Os membros da SUCCESS Moz agrupam-se nas seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 2 a) Membros fundadores (pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para a constituição da SUCCESS Moz, e cumulativamente tenham participado ou tenham se feito representar na Assembleia Geral Constituinte);

Número ou marcador · p. 2 b) Membros efectivos (pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras que tenham sido admitidas na SUCCESS Moz nos termos do artigo quatro dos presentes estatutos e que tenham feito o pagamento das taxas fixadas pela direcção, sob pena de ser considerado automaticamente sem efeito a admissão);

Número ou marcador · p. 2 c) Membros honorários (pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras que tenham se destacado e contribuído nas áreas de actuação da SUCCESS Moz, mediante proposta de pelo menos 7 membros efectivos e aprovado pela Assembleia Geral);

Número ou marcador · p. 2 d) Membros beneméritos (pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras que obtiverem esse diploma da Assembleia Geral,

Texto do artigo · p. 2 mediante proposta fundamentada e aprovada de que prestaram relevantes serviços à associação, que concede-lhes ao referido título, ficando os mesmos isentos de pagamento de mensalidade e anuidade).

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 2 Perda da qualidade de membros

Número ou marcador · p. 2 Um) Perdem a qualidade de membros:

Número ou marcador · p. 2 a) Os que apresentem a devida renúncia por escrito;

Número ou marcador · p. 2 b) Os que não realizarem o pagamento das respectivas quotas por um período superior a seis meses, salvo a apresentação de justificação válida;

Número ou marcador · p. 2 c) Os que infrinjam de forma reiterada ou grave os deveres sociais;

Número ou marcador · p. 2 d) Os que tenham uma conduta contrária aos objectivos da associação.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A perda da qualidade de membro deve ser deliberada em Conselho de Direcção e ractificada pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 2 Direitos dos membros

Número ou marcador · p. 2 Um) Direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 2 a) Participar das sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 2 b) Votar e ser votado em sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 2 c) Propor a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 2 d) Solicitar a convocação da Assembleia Geral extraordinária, nos termos dos estatutos;

Número ou marcador · p. 2 e) Exercer com relação aos demais membros, função fiscalizadora, levando ao conhecimento da direcção, possíveis falhas ou infracções aos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 3 f) Ter acesso ao relatório programático e de contas a ser discutido em Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 g) Prescindir formalmente da qualidade de membro.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Os membros beneméritos e honorários assistem as sessões da Assembleia Geral mas sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 3 Deveres dos membros

Texto do artigo · p. 3 Deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 3 a) Contribuir de maneira decisiva para o bom funcionamento da associação no cumprimento de seus objectivos;

Número ou marcador · p. 3 b) Evitar dentro da associação qualquer manifestação de carácter político, religioso e racial;

Número ou marcador · p. 3 c) Respeitar e cumprir fielmente as disposições destes estatutos, bem como dos regimentos internos e demais deliberações sociais;

Número ou marcador · p. 3 d) Pagar pontualmente as mensalidades e /ou anuidade;

Número ou marcador · p. 3 e) Apresentar por escrito à direcção sugestões visando a prossecução do objecto da associação;

Número ou marcador · p. 3 f) Respeitar a autoridade dos órgãos sociais e dos seus mandatários em desempenho das suas funções;

Número ou marcador · p. 3 g) Contribuir para o bom nome da associação.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 3 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 3 A associação tem como órgãos directivos:

Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 c) Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 3 d) Conselho Científico.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 3 Duração do mandato

Número ou marcador · p. 3 Um) O mandato dos membros dos órgãos sociais referidos no artigo anterior tem uma duração de 3 anos.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Os membros referidos no número um do presente artigo não devem ser reeleitos para mais de dois mandatos.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 3 Incompatibilidade

Texto do artigo · p. 3 É vedada a acunulação de cargos pelos titulares dos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 3 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 3 Natureza e composição

Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Geral é um órgão deliberativo da associação sendo constituída por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatuários.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 3 Funcionamento

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral considera-se constituída em primeira convocatória desde que estejam presentes 2/3 (dois terços) dos membros e meia hora depois da hora marcada ou em segunda convocatória, seja qual for o número de membros presentes.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A Assembleia Geral é dirigida pela Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 3 Três) Assembleia Geral tem no primeiro trimestre do ano as suas reuniões ordinárias e as extraordinárias, sempre que necessárias.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) A convocação para as reuniões da Assembleia Geral deve ser por edital constando a “ordem do dia” com a discriminação dos trabalhos, não podendo ser discutidos assuntos que nela não constem, salvo quando pela própria assembleia for julgado urgente e merecedor de solução imediata.

Número ou marcador · p. 3 Cinco) As deliberações da Assembleia Geral são de cumprimento obrigatório para todos os membros.

Número ou marcador · p. 3 Seis) Para decidir a respeito de assuntos prévios à ordem do dia, deve a votação reunir pelo menos 2/3 (dois terços) dos votos presentes.

Número ou marcador · p. 3 Sete) As deliberações sobre a alteração e dissolução do estatuto requerem o voto favorável de três quartos dos membros.

Número ou marcador · p. 3 Oito) As votações são públicas ou secretas, conforme a própria assembleia resolver e apuradas por 2 (dois) escrutinadores nomeados pela assembleia.

Número ou marcador · p. 3 Nove) De cada reunião da Assembleia Geral, é lavrada acta em livro próprio devidamente homologado pelas autoridades competentes.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 3 Competências

Texto do artigo · p. 3 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 3 a) Proceder à eleição dos membros da Mesa da Assembleia Geral, membros do Conselho de Direcção, membros do Conselho Fiscal e membros do Conselho Científico;

Número ou marcador · p. 3 b) Empossar os membros da Mesa da Assembleia Geral, Conselho de Direcção, Conselho Fiscal e do Conselho Científico;

Número ou marcador · p. 3 c) Aprovar a inclusão e exclusão de membros;

Número ou marcador · p. 3 d) Aprovar o regulamento interno;

Número ou marcador · p. 3 e) Deliberar sobre alterações nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 3 f) Apreciar e aprovar o plano trienal e anual de actividades, e orçamental da associação, bem como o relatório anual de progresso e financeiro, referentes ao ano anterior; g)Aprovar e conceder o título de membro benemérito e honorário;

Número ou marcador · p. 3 h) Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

Número ou marcador · p. 3 i) Discutir e deliberar sobre os demais assuntos de interesse da associação para os quais for convocada; e

Número ou marcador · p. 3 j) Decidir sobre a extinção da associação.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 3 Composição da Mesa da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Geral é dirigida por uma mesa constituída por um presidente, vice-presidente e uma secretário.

Número ou marcador · p. 3 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 3 Natureza e composição

Texto do artigo · p. 3 O Conselho de Direcção é o órgão administrativo e de representação da SUCCESS Moz constituída por um presidente, um vice-presidente e um tesoureiro eleitos pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 3 Funcionamento

Número ou marcador · p. 3 Um) O Conselho de Direcção deve pautar as suas acções por uma operacionalidade activa e transparente.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Na primeira reunião do Conselho de Direcção eleito, os seus membros podem realizar a distribuição entre si, das tarefas a desempenhar.

Número ou marcador · p. 3 Três) O Conselho de Direcção reúne-se trimestralmente, em dia previamente designado, sem prejuízo de reuniões extraordinárias, que podem ser convocadas pelo presidente, quando julgar necessário.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) O Conselho de Direcção pode criar quantos departamentos que julgar necessários para o melhor funcionamento da associação.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) Ao critério do Conselho de Direcção podem ser contratados profissionais especializados para o atendimento dos assistidos pela associação.

Número ou marcador · p. 4 Seis) As decisões do Conselho de Direcção são tomadas pela maioria absoluta de votos.

Número ou marcador · p. 4 Sete) Sem prejuízo das responsabilidades que caibam aos outros membros do Conselho de Direcção, no exercício das respectivas funções, o presidente é responsável perante o Conselho Fiscal, pela administração e orientação geral da associação.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 4 Competências

Texto do artigo · p. 4 Compete ao Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 4 a) Definir, implementar, monitorar, avaliar e actualizar o regulamento interno, politicas, estratégias e planos da associação de acordo com o seu desenvolvimento e conformidade com os estatutos;

Número ou marcador · p. 4 b) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Direcção; c)Administrar a associação, representá-la activa e passivamente em juízo e extrajudicialmente;

Número ou marcador · p. 4 d) Assinar a correspondência dirigida ao público e as autoridades superiores;

Número ou marcador · p. 4 e) Rubricar todos os livros e documentos oficiais;

Número ou marcador · p. 4 f) Assinar os cheques e quaisquer documentos que envolvam responsabilidades financeiras;

Número ou marcador · p. 4 g) Autorizar as despesas previstas no orçamento;

Número ou marcador · p. 4 h) Autorizar a divulgação dos actos administrativos;

Número ou marcador · p. 4 i) Solucionar os casos omissos, de carácter urgente;

Número ou marcador · p. 4 j) Elaborar o balancete mensal da receita e despesas, para apreciação e aprovação pelo Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 4 k) Elaborar o balanço anual para ser encaminhado à Assembleia Geral, referente ao ano fiscal;

Número ou marcador · p. 4 l) Fiscalizar a fiel observância do regulamento interno e das leis.

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 4 Natureza e composição

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Fiscal é o órgão responsável pelo controlo da observância da lei, dos estatutos e regulamento interno e todos

Texto do artigo · p. 4 os documentos orientadores da associação assegurando conformidade com seus estatutos e objectivos.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário eleitos pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 4 Funcionamento

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Fiscal reúne-se no mínimo, uma vez em cada trimestre.

Número ou marcador · p. 4 Dois) As deliberações são tomadas por maioria e os votos discordantes de qualquer um dos membros do Conselho Fiscal serão registados com a indicação dos fundamentos de tal discordância.

Número ou marcador · p. 4 Três) Reúne-se, sempre que acha conveniente, com o Conselho de Direcção e outros órgãos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 4 Competência

Texto do artigo · p. 4 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 4 a) Examinar e zelar pela regularidade da escrituração e documentos da associação, sempre que o entender;

Número ou marcador · p. 4 b) Dar parecer sobre a aplicação de numerários da associação;

Número ou marcador · p. 4 c) Dar parecer sobre qualquer matéria financeira submetida ao seu exame;

Número ou marcador · p. 4 d) Examinar e emitir parecer anualmente sobre o balanço e contas dos exercícios a aprovar pelo Conselho de Direcção e ractificado pela Assembleia Geral e participar na programação de actividades e orçamento.

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO IV Do Conselho Científico

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 4 Natureza e composição

Texto do artigo · p. 4 O Conselho Científico é um órgão de gestão científica da associação composto por um presidente e quatro membros eleitos pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VINTE E TRÊS

Texto do artigo · p. 4 Funcionamento

Texto do artigo · p. 4 O Conselho Científico reúne-se ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que o cumprimento das suas atribuições o exija, por convocatória do seu presidente ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros, indicando o assunto que desejam ver tratado.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VINTE E QUATRO

Texto do artigo · p. 4 Competência

Texto do artigo · p. 4 Compete ao Conselho Científico:

Número ou marcador · p. 4 a) Elaborar o seu regulamento;

Número ou marcador · p. 4 b) Orientar e apoiar a elaboração e implementação da política e plano de actividades científicas da associação;

Número ou marcador · p. 4 c) Pronunciar-se sobre a introdução de novas áreas/intervenções científicas;

Número ou marcador · p. 4 d) Contribuir para assegurar qualidade científica dos conteúdos dos produtos e conceitos da SUCCESS Moz sugerindo iniciativas e parcerias, propondo correcções e vetando desvios aos conceitos base presentes no objecto dos estatutos e missão da associação; e

Número ou marcador · p. 4 e) Em conformidade com o plano, avaliar o progresso da associação na implementação de acções na área científica.

Número ou marcador · p. 4 SECCÃO V Dos fundos e património

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VINTE E CINCO

Texto do artigo · p. 4 Património

Número ou marcador · p. 4 Um) O património da SUCCESS Moz é composto por todos os bens móveis e imóveis que possui ou venha a possuir, adquiridos por compra, doações de terceiros ou por outros meios legais, devendo ter registo contábil.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Os bens imóveis propriedade da associação não podem ser alienados, salvo proposta aprovada pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 Três) Os bens móveis inservíveis podem ser alienados, permutados ou doados pela direcção desde que previamente aprovados pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VINTE E SEIS

Texto do artigo · p. 4 Fundos

Texto do artigo · p. 4 Constituem fundos da SUCCESS Moz:

Número ou marcador · p. 4 a) Contribuições de membros, pessoas físicas e/ou jurídicas;

Número ou marcador · p. 4 b) Mensalidades e anuidades, incluindo quotas e jóias;

Número ou marcador · p. 4 c) Usufruto que lhe forem conferidos;

Número ou marcador · p. 4 d) Rendas em seu favor constituído por terceiros eventos organizados pela associação;

Número ou marcador · p. 4 e) Verbas de instituições financiadoras de obras sociais, entidades públicas ou privadas nacionais, internacionais e afins;

Número ou marcador · p. 4 f) Rendimentos de imóveis próprios;

Número ou marcador · p. 4 g) Renda patrimonial.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VINTE E SETE

Texto do artigo · p. 5 Casos omissos

Texto do artigo · p. 5 Em tudo quanto se achar omisso neste instrumento, regulam as disposições vigentes na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VINTE E OITO

Texto do artigo · p. 5 Extinção e liquidação

Número ou marcador · p. 5 Um) A Success Moz, pode ser extinta pela deliberação da Assembleia Geral no caso de verificação de uma incapacidade maior que torna inviável o prosseguimento do seu funcionamento

Número ou marcador · p. 5 Dois) A dissolução da associação é pelo voto de 3/4 (três quartos) dos presentes à assembleia, especialmente convocada para esse fim, não podendo a assembleia deliberar, em primeira convocação, sem a presença da maioria absoluta dos membros.

Número ou marcador · p. 5 Três) A liquidação deve ser feita no prazo de seis meses após ter sido deliberada a dissolução.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) No caso da dissolução da associação os bens pertencentes à mesma são entregues a uma entidade congénere comprovadamente registada e em pleno funcionamento.

Texto do artigo · p. 5 Plan International

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 5 (Denominação e natureza)

Texto do artigo · p. 5 A Plan International, INC, é uma corporação sem fins lucrativos, organizada e criada no âmbito das leis do Estado de Nova York. Portanto, é uma organização humanitária de desenvolvimento comunitário centrado na criança, sem filiação religiosa, política ou governamental dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 5 (Sede e delegações)

Texto do artigo · p. 5 O escritório da corporação no Estado de Nova York está localizado no bairro de Manhattan, cidade, contado e Estado de Nova York, Warwick, Rhode Island, C. Postal 400. O território em que as operações da corporação serão principalmente conduzidas é o mundo inteiro. Em Moçambique a Plan International, INC, tem a sua sede no bairro de Sommerchield II, n.º 271, na cidade de Maputo, com delegações nas províncias de Inhambane

Texto do artigo · p. 5 e Nampula podendo implementar programas de desenvolvimento em todas as províncias no território nacional.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Texto do artigo · p. 5 A Plan International, INC, é constituída por tempo indeterminado, contando – se o seu início a partir da data que se outorga os presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 5 (Filiação)

Texto do artigo · p. 5 A Plan International em Moçambique é filial da Plan International, INC.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 5 (Representação)

Texto do artigo · p. 5 A Plan International, INC, é representada em Moçambique pela Anne Catharina Hoff Harris de nacionalidade dinamarquesa ou que a Plan International, INC a nível global delegar na base duma procuração.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 5 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 5 Os objectivos para os quais a corporação é criada são os seguintes:

Número ou marcador · p. 5 a) Dirigir e coordenar as organizações da Foster Parents Plan (empresas nacionais) que foram estabelecidas nas áreas geográficas definidas no mundo inteiro para os seguintes fins:

Número ou marcador · p. 5 i) Prestar serviços sociais, financeiros e dar assistência às crianças e suas famílias necessitadas nos países que não são capazes de oferecer este tipo de assistência; ii) Oferecer meios para a transmissão de fundos e alimentação, roupa e outros bens, mercadorias e materiais angariados e recebidos com este propósito, para os respectivos beneficiários; iii) Interessar pessoas de boa vontade na necessidade de tal empreendimento, com vista a enfatizar o papel humanitário de apoio que um ser humanos pode desempenhar para outra e solicitar e aceitas contribuições de dinheiro e propriedade para esses fins, livres de qualquer litigação ou comprometimento a qualquer grupo que tenha interesses políticos, religiosos ou propagandísticos de qualquer tipo.

Número ou marcador · p. 5 b) Criar outras organizações nacionais nas áreas geográficas definidas no mundo inteiro com o objectivo acima;

Número ou marcador · p. 5 c) Administrar escritórios de campo e seus programas de serviços sociais, e coordená-los com organizações nacionais, e estabelecer escritórios de campo nesses países em que os programas de serviços sociais são necessários;

Número ou marcador · p. 5 d) Coordenar e dirigir a alocação, distribuição e uso de fundos recebidos pelas organizações nacionais;

Número ou marcador · p. 5 e) Solicitar e aceitar contribuições, em dinheiro e propriedade e aceitar equipamentos e heranças e todos os dinheiros e propriedades disponibilizados em virtude de dotações de consórcio, escrituras de doações, anuidades, políticas de seguro, e usar e administrar esses dinheiros e propriedades para o engrandecimento dos propósitos desta organização;

Número ou marcador · p. 5 f) A corporação não deve conduzir, realizar ou oferecer quaisquer serviços socias ou programas de serviço social no Estado de Nova York ou qualquer outro Estado nos Estados Unidos;

Número ou marcador · p. 5 g) Em geral e sujeito a tais limitações e condições conforme são ou podem ser previstas na lei, exercer todos os poderes que agora são ou doravante podem ser conferidos por lei sobre qualquer corporação organizada para os fins acima mencionados, e fazer todas as coisas, próprias, necessárias ou acidentais para qualquer poder conferido ou conducente à obtenção dos propósitos da corporação, desde, porém, que apenas esses poderes seja exercidos e as actividades conduzidas conforme são no cumprimento dos propósitos da isenção de impostos da corporação e podem ser exercidas ou conduzidas por uma organização isenta de imposto federal sobre o rendimento de acordo com a secção 501(c) (3) do Código de Receitas Internas de 1954 ou qualquer secção correspondente ou similar conforme eventualmente entre em vigor.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 5 (Definição e categorias de membros)

Texto do artigo · p. 5 A Plan International, INC não deve ter membros tendo em conta que é uma ONG internacional.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 6 (Periodicidade das reuniões)

Texto do artigo · p. 6 O funcionamento da Plan International INC, em Moçambique reger-se-á pelas deliberações a nivel global, regional e nacional. A nível de Moçambique a equipe de gestão cuja composição é variável segundo as necessidades manterá encontros numa base mensal para deliberar assuntos estratégicos e por vezes operacionais.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III De liderança

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 6 (Indicação do/a director/a)

Texto do artigo · p. 6 A Plan International INC, indica o ou a director/a nacional na base de um concurso.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 6 (Competências do/a director/a)

Texto do artigo · p. 6 Compete ao/a director/a:

Número ou marcador · p. 6 a) Levar a cabo, executar e implementar em nome da corporação, locações de propriedade real dentro da área para a condução dos assuntos da corporação, desde que, porém, o valor financeiro total de qualquer locação ou série de locações relacionadas não exceda um milhão de euros (€1.000.000,00);

Número ou marcador · p. 6 b) Empregar e demitir funcionários da corporação na área, estabelecer o escritório e orientar as actividades na área, adquirir material de escritório e consumíveis necessários e levar a cabo todas as acções razoáveis e necessárias para conduzir um escritorio no sentido de realizar suas actividades;

Número ou marcador · p. 6 c) Abrir contas bancárias com bancos ou instituições financeiras estabelecidas na área em nome da corporação, e fazer depósitos e levantamentos. E ainda fazer controlo e endossar cheques das mesmas contas para efeitos de pagamentos, e levar a cabo todas as acções e coisas normais e habituais numa relação de depositante-banco; sendo que, porém, a representante não tem autoridade para obrigar a corporação para qualquer montante acima de um milhão de euros (€1.000.000,00), e não tem autoridade para emprestar qualquer montante em nome da corporação e não por outro lado não tem autoridade para obrigar a corporação excepto em questões expressamente autorizadas nesta procuração;

Número ou marcador · p. 6 d) Contratar para aquisição ou produção de bens, materiais, e serviços em nome da corporação onde esses bens e materiais são do tipo e natureza adequada para o trabalho da corporação, na assistência das crianças necessitadas, suas famílias, e suas comunidades;

Número ou marcador · p. 6 e) Contratar para venda de equipamentos usados ou veículos que pertencem à corporação, onde tal venda é desejável no decurso das operações da corporação;

Número ou marcador · p. 6 f) Dar bons recibos e quitações para toda e qualquer propriedade, bem móveis ou somas de dinheiro que pertencem à corporação, na área, aos quais a corporação é titular;

Número ou marcador · p. 6 g) Receber e aceitar serviços de todos processos e avisos que devem ser emitidos sobre a corporação na área e representar a corporação em qualquer tribunal de lei na área, e processar, defender ou participar ou intervir em todos processos judiciais em que a corporação faz parte ou está interessada ou envolvida;

Número ou marcador · p. 6 h) Levar a cabo, executar e implementar em nome da corporação, acordos com outras agências voluntárias para implementação de um programa de assistência às crianças necessitadas, suas famílias e comunidades, sendo que, porém, o valor financeiro total desse acordo ou série de acordos relacionados não deve exceder um milhão de euros (€1.000.000,000);

Número ou marcador · p. 6 i) Levar a cabo, executar e implementar em nome da corporação, todos contratos e acordos respeitantes às actividades de projecto do programa da corporação consideradas desejáveis com qualquer governo local, nacional ou agência (colectivamente, “Governo”) da área, desde que porém, o valor financeiro total desse contrato ou série de contratos relacionados não exceda um milhão de euros (€1.000.000,00);

Número ou marcador · p. 6 j) Levar a cabo, executar e implementar em nome da corporação programas nacionais ou programas esses que devem especificamente fixar ou estabelecer a relação entre o governo e a corporação ou estatuto legal da corporação, desde que porém, a representante tenha recebido aprovação prévia por escrito para assim proceder do director executivo da corporação, ou seu representante devidamente autorizado, e desde que nenhum

Texto do artigo · p. 6 desses contratos ou acordos seja obrigatório para a corporação salvo se essa aprovação escrita for ai anexa no momento da execução e implementação;

Número ou marcador · p. 6 k) Delegar aos gestores individuais da Plan dentro da área poderes e autoridades conforme previsto nas provisões (a) a (j) acima (sujeitas às restrições, condições e limitações incluídas nessas provisões) tal como pode ser necessário de tempos-emtempos para o funcionamento efectivo da corporação no cumprimento, metas e objectivos na área de actuação do gestor da Plan. Qualquer delegação a um gestor da Plan (i) der ser por escrito e assinado pelo procurador, (ii) deve especificar a área de afectação do gestor da Plan, (iii) deve ser por um período não superior a seis meses (embora a delegação pode ser renovada de forma periódica) e (v) deve especificar a consideração máxima do agregado ou valor de qualquer contrato, arranjos ou série de contratos relacionados ou arranjos nos quais o gestor da Plan é autorizado a entrar e que não se deve exceder o máximo de cem mil euros (€100.000) ou equivalente.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 6 (Patrimonial)

Texto do artigo · p. 6 Constitui património da Plan International INC, os bens móveis e imóveis, propriedades e outras aquisições provenientes de compra, ofertas ou doações diversificadas.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Das disposições finais

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 6 (Extinção)

Texto do artigo · p. 6 Em caso de dissolução, liquidação ou extinção da corporação, os bem da corporação devem, depois de pagamento de todas as dívidas e responsabilidades, ser distribuídos, sujeito à aprovação conforme exigido pelo juíz do Supremo Tribunal do Estado de Nova York ou outra autoridade governamental, para uma ou mais organizações sem fins lucrativos com propósitos similares conforme são isentas do imposto federal sobre o entendimento de acordo com a secção 501 (c) (3) do Código das Receitas Internas de 1954 ou de outra secção correspondente ou similar conforme pode eventualmente entrar em vigor.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos nos presentes estatutos, serão regulados pelas disposições da lei geral aplicável no Estado de Nova York.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 28 de Fevereiro de 2018. O Representante, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 GE Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária, datada de dezassete de Janeiro de dois mil e dezanove, a sociedade Ge Mozambique, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória das Entidades Legais de Maputo, sob o número um zero zero quatro três oito quatro zero dois, estando representados todas as sócias, deliberaram por unanimidade a divisão e cessão de quotas na sociedade, na qual a sócia GE Mauritius Infrastructure Holdings Ltd cede a totalidade da sua quota, com o valor nominal de 138.180.000,00MT (cento e trinta e oito milhões, cento e oitenta mil meticais), correspondente a 70% (setenta por cento) do capital social da sociedade, à favor da Transportation Systems Holdings Inc; e a sócia GE Pacific (Mauritius) Ltd, divide a sua quota em duas partes desiguais, especificamente: uma quota com o valor nominal de 57.246.000,00MT (cinquenta e sete milhões, duzentos e quarenta e seis mil meticais), correspondente a 29% (vinte e nove por cento) do capital social da sociedade, que cede à favor da Transportation Systems Holdings Inc., e outra quota com o valor nominal de 1.974.000,00MT (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social da sociedade, que cede à favor da GE Transportation Engines Holding B.V. Em resultado das deliberações tomadas, as sócias deliberaram por unanimidade alterar parcialmente o artigo quinto dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 Capital social

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 197.400.000,00MT (cento e noventa e sete milhões, quatrocentos mil meticais), correspondente a duas quotas, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota com o valor nominal de 195.426.000,00MT (cento e noventa e cinco milhões, quatrocentos e vinte e seis mil meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento)

Texto do artigo · p. 7 do capital social, pertencente a sócia Transportation Systems Holdings Inc; e

Texto do artigo · p. 7 b)Uma quota com o valor nominal de 1.974.000,00 MT (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente a sócia GE Transportation Engines Holding B.V.

Texto do artigo · p. 7 Em tudo o mais não expressamente alterado, mantém-se tal como nos estatutos da sociedade.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 20 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Triónica Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação e por acta, que no dia quinze do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove, a assembleia geral da sociedade denominada Triónica Moçambique, Limitada, com sede na cidade de Maputo, bairro da Costa de Sol, Avenida 4.680 – Major General Cândido Mondlane, rua n.º 4549, quarteirão 69, casa 140, matriculada sob o NUEL 100104814, com capital social de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), o sócio António Saraiva Morais, deliberou a transmissão de quotas e consequentemente a sociedade passa a ter a seguinte redação:

Texto do artigo · p. 7 Primeiro. António Saraiva Morais, maior, de nacionalidade portuguesa, titular do Passaporte n.º C648047, emitido aos doze de Dezembro de dois mil e dezassete, pelo Serviço de Identificação de Portugal, casado com Fernanda Maria Caldeira Morais, em regime de comunhão de bens adquiridos;

Texto do artigo · p. 7 Segundo. Carlos Manuel da Silva Pais Martins, maior, titular do Passaporte n.º P399560, emitido aos vinte e dois dias do mês de Agosto de dois mil e dezasseis, pelo Serviço de Migração Português, casado com Maria Fátima Azevedo Alves Pais Martins, em regime de comunhão de bens adquiridos;

Texto do artigo · p. 7 Terceiro. Suneila Karina Chin, maior, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100089503I, emitido aos vinte e quatro dias do mês de Agosto de dois mil e quinze, solteira;

Texto do artigo · p. 7 Quarto. João Manuel Martins Gomes, maior, titular do Passaporte n.º N46404, emitido aos seis dias do mês de Janeiro de dois mil e quinze, pelo Serviço de Migração Português, casado com Brígida Isabel Saturnino Lopes Gomes em regime de separação de bens.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 Denominação, duração, sede e objecto

Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de Triónica Moçambique, Limitada, é constituída

Texto do artigo · p. 7 por tempo indeterminado e se vai reger nos termos dos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem sua sede na cidade de Maputo, no bairro do Costa de Sol, Avenida 4.680-Major General Cándido Mondlane, rua n.º 4549, quarteirão 69, casa 140, matriculada sob o NUEL 100104814, podendo transferí-la para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação onde e quando a assembleia geral achar conveniente.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 7 Um) Constituem o objecto principal social da sociedade as actividades seguintes:

Número ou marcador · p. 7 a) Importação, exportação, venda a grosso e a retalho de equipamentos electrónicos, mecânicos, electrodomésticos e outros para a educação, formação profissional e indústria;

Número ou marcador · p. 7 b) Prestação de serviços de formação.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal ou mesmo dele complemente distintas, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dois milhões de meticais, correspondente a quatro quotas distribuídas na seguinte proporção:

Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota com valor nominal de quinhentos mil meticais, equivalente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio António Saraiva Morais;

Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota com valor nominal de quinhentos mil meticais, equivalente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Carlos Manuel da Silva Pais;

Número ou marcador · p. 7 c) Uma quota com valor nominal de quinhentos mil meticais, equivalente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente a sócia Suneila Karina Chin;

Número ou marcador · p. 7 d) Uma quota com valor nominal de quinhentos mil meticais, equivalente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio João Manuel Martins Gomes.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 A sociedade considere-se obrigada pelos actos praticados, em seu nome e com a assinatura do sócio António Saraiva Morais ou com a

Texto do artigo · p. 8 assinatura da administradora Suneila Karina Chin para gestão corrente, nomeadamende, para concursos públicos.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 20 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Indico Investments, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, por deliberação da assembleia geral da sociedade comercial Indico Investments, Limitada, sob a alteração dos artigos quinto e décimo terceiro, que passam a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente á soma de três quotas desiguais, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota no valor nominal 55.000,00MT, correspondente a 55% do capital social, pertencente ao sócio Ivan António de Jesus Remane;

Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota no valor nominal de 39.000,00MT, correspondente a 39% do capital social, pertencente ao sócio Eduardo Iussife Marques Vieira;

Número ou marcador · p. 8 c) Uma quota no valor nominal de 6.000,00MT, correspondente a 6% do capital social, pertencente ao sócio Rajesh Krishnan.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 8 Um) A administração e representação da sociedade é exercida por um até ao limite máximo de três administradores, eleitos em assembleia geral, sem limite máximo de mandato, ficando desde já eleitos os seguintes: Ivan António de Jesus Remane como administrador delegado e Eduardo Iussife Marques Vieira como administrador.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Compete ao administrador delegado exercer os poderes de administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 8 Três) Os administradores, desde já, ficam dispensados de prestar caução do exercício das funções, sem prejuízo das responsabilidades que lhe possam ser atribuídas ao abrigo da lei ou dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do administrador delegado.

Número ou marcador · p. 8 Cinco) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos e delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.

Número ou marcador · p. 8 Seis) É vedado aos administradores obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras de favor e outros actos e contratos estranhos ao objecto social.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 1 de Março 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Bazar Chinesa Importação Exportação, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação tomada pelos sócios, em assembleia geral de primeiro dia do mês de Outubro de dois mil e dezoito, conforme a respectiva acta que para o efeito foi lavrada, da sociedade Bazar Chinesa Importação Exportação, Limitada, com sede na Avenida Eduardo Mondlane, número mil cento e sessenta, cidade de Maputo, com o capital social de vinte mil meticais, matriculada sob NUEL 1008110811, foi aditado.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Número ou marcador · p. 8 Um) O senhor Yeyi Zhu que passou parte da sua quota no valor de nove mil meticais, correspondente a quarenta e cinco por cento para o sócio Hongsheng Xia, que aceitou a oferta e o remanescente de mil meticais, correspondente a cinco por cento para o senhor Xiaojin Zhou que passa a ser o novo sócio na sociedade. Em tudo o mais não alterado, mantém-se em

Texto do artigo · p. 8 vigor nos seus precisos termos. Está conforme. Maputo, dezoito de Fevereiro de dois mil e

Texto do artigo · p. 8 dezoito. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 MIP – Maputo Industrial Park, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifica-se, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária da sociedade comercial, MIP – Maputo Industrial Park, Limitada, (a sociedade), do dia 6 de Fevereiro de 2019, sita na cidade de Maputo - Moçambique, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101029867, os sócios da sociedade deliberaram a alteração da estrutura social da sociedade, em consequência a alteração parcial dos estatutos

Texto do artigo · p. 8 da sociedade, passando o artigo quarto do pacto social, a ter a seguinte nova redacção, sendo que os restantes números mantém-se inalterados:

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 35,000.000.00MT (trinta e cinco milhões de meticais), e corresponde à soma de três quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota no valor nominal de 17,500.000.00MT (dezassete milhões e quinhentos mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento), do capital social, pertencente ao sócio Momade Ashimo Iahaia;

Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota no valor nominal de 8,750.000.00MT (oito milhões e setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), do capital social, pertencente ao sócio Moshin Ibrahim;

Número ou marcador · p. 8 c) Uma quota no valor nominal de 8,750.000.00MT (oito milhões e setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), do capital social, pertencente ao sócio Furkan Abdul Cadar Abdul Satar.

Texto do artigo · p. 8 Está conforme. Maputo, 18 de Fevereiro de 2019. —

Texto do artigo · p. 8 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Elan Comércio e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação da assembleia geral extraordinária de vinte e dois de Fevereiro de dois mil e dezanove, da sociedade Elan Comércio e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, com o NUEL 100912686, o sócio único Mahmoud Mohamed Yehya Mahmoud Fakhr, deliberou proceder à alteração da sede da sociedade para a rua Francisco Matange, n.º 186, rés-do-chão, Maputo.

Texto do artigo · p. 8 Em consequência directa da alteração da sede da empresa, é alterado o número um do artigo segundo do pacto social, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Sede)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem a sua sede social, em Maputo, na rua Francisco Matange, n.º 186, rés-do-chão.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, vinte e dois de Fevereiro de dois mil e Dezanove. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 9 Épsilon Energia Solar, S.A.

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que por deliberação da Assembleia Geral e contrato particular de aumento de aumento de capital social, ambos instrumentos datados de dois de Novembro de dois mil e dezoito, com as assinaturas reconhecidas presencialmente, a sociedade Épsilon Energia Solar, S.A., matriculada sob NUEL 100872404, procedeu ao aumento de capital social.

Texto do artigo · p. 9 Em consequência da deliberação precedentemente feita, fica alterado integralmente artigo quinto dos estatutos da sociedade passando a ter seguinte e nova redacção:

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Capital social)

Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 28.371.500,00MT (vinte e oito milhões, trezentos e setenta e um mil, e quinhentos meticais), dividido em 56.743 (cinquenta e seis mil, setecentas e quarenta e três), acções no valor nominal de 500,00 MT (quinhentos meticais), cada uma delas.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 18 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 9 SAT – Sociedade Agrícola de Tabacos, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Rectificação

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que por ter sido publicado erradamente o nome da sócia British Ameircan Tobacco Investments, B.V, no artigo quatro, alínea a), referente ao capital social, no Boletim da República, III série, número cento e oito, de doze de Julho de dois mil e dezassete, o mesmo deve-se ler British American Tobacco International (Holdings) B.V.

Texto do artigo · p. 9 Nestes termos e em concordância com o disposto acima, o artigo quarto passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 Capital social

Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de trinta e quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e nove meticais e corresponde à soma de quatro quotas distribuídas do seguinte modo:

Número ou marcador · p. 9 a) Uma quota com o valor nominal de trinta e dois milhões,

Texto do artigo · p. 9 novecentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta meticais, correspondente a noventa e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia British American Tobacco International (Holdings), B.V;

Número ou marcador · p. 9 b) Uma quota com o valor nominal de oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco meticais, correspondente a dois ponto cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Investimento Comercial e Indústria, Limitada;

Número ou marcador · p. 9 c) Uma quota com o valor nominal de quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete meticais, correspondente a um ponto vinte e cinco por cento do capital sócia, pertencente ao sócio Kimon Manuel Macropulos; d)Uma quota com o valor nominal de quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete meticais, correspondente a um ponto vinte e cinco por cento do capital sócia, pertencente ao sócio Alkis Jorge Macropulos.

Texto do artigo · p. 9 Está conforme. Maputo, oito de Março de dois mil e deza-

Texto do artigo · p. 9 nove. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 9 Doka Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que os sócios da sociedade de direito moçambicano, denominada Doka Moçambique, Limitada, sob NUEL 100328348, reunidos na sua sede social na Matola, em assembleia geral extraordinária, no dia doze de Fevereiro de dois mil e dezanove, deliberaram o seguinte:

Texto do artigo · p. 9 a) Confirmar o senhor Robert Frank Ulrich Hauser, como administrador único da sociedade para o biênio 2019-2020;

Texto do artigo · p. 9 b) Confirmar a renúncia do senhor Gaspersad Luckun, como diretor executivo, com efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2019 e indicar em sua substituição o Yves Van Deputte como novo director executivo da Doka Mozambique, Limitada.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 12 de Fevereiro de 2019.

Texto do artigo · p. 9 Langa & Filhos Investimentos, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101117707, uma entidade denominada Langa & Filhos Investimentos, Limitada.

Texto do artigo · p. 9 Raul Abel Manjate Langa, solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo, cidade de Maputo, Chamanculo B, quarteirão 15, casa n.º 39, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100035564I, emitido no dia 5 de Janeiro de 2010, em Maputo;

Texto do artigo · p. 9 Neli Beatriz Francisco Massinga, solteira, natural de Maputo, residente em Maputo, distrito Municipal 4, Magoanine, quarteirão 7, casa n.º 327, portador do Bilhete de Identidade n.º 110200358881I, emitido no dia 14 de Agosto de 2015, em Maputo

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Denominação duração e sede)

Texto do artigo · p. 9 A sociedade adapta a denominação de Langa & Filhos Investimentos, Limitada, e tem a sua sede em Memo, no distrito de Marracuene, podendo abrir delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional. A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data de celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto social, o seguinte: prestação e comércio de bens e serviços, fornecimento e abastecimento de água, aviários, arrendamento de espaço, serviços de car wash.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como, associar-se com outras sociedades para persecução dos objectivos no âmbito ou não, do seu objecto.

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Terça-feira, 19 de Março de 2019 III SÉRIE — Número 54
Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOCAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Texto lido por imagem, página 1: DA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional de Registos e Notariado: Despacho. Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Despacho.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação SUCCESS Moz. Plan Internacional - INC. GE Mozambique, Limitada. Triónica Moçambique, Limitada. Indico Investments, Limitada. Bazar Chinesa Importação Exportação, Limitada. Mip – Maputo Industrial Park, Limitada. Elan Comércio e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada. Épsilon Energia Solar, S.A. Sat – Sociedade Agrícola de Tabacos, Limitada. Doka Moçambique, Limitada. Langa e Filhos Investimentos, Limitada. Cooperativa dos Transportadores Kendlhemuka Katembe, Limitada Agribella – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pousada Jolly Roger – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mozambique Mediherb – Sociedade Unipessoal, Limitada. Quicken, Limitada. Riyanniti Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Madeirarte Construções, Limitada. Bocosse Import e Export – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo, página 1: Minorco Moz, Limitada. MSBC – Mozambique Stones Bright Challenge, Limitada. Banco Big Mozambique, S.A. Ozmak Mz Contrution Machinery Import Co, Limitada. Hawker Siddeley, Limitada. A.R Estaleiro – Sociedade Unipessoal, Limitada. Anake – Consulting Limitada. Igreja Evangélica de Libertação Espiritual. LBH Mozambique, Limitada. Facha, Constructores Associados, Limitada. F3M Moçambique – Information Systems, Limitada. Mozamvini – Distribuição, Limitada.
Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação SUCCESS Moz, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciando o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação SUCCESS Moz.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 1 de Janeiro de 2019. — O Ministro, Joaquim Veríssimo
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Jorge Isau Matosse, para efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de George Mathonsi.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, de Março de 2019. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.
Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Tendo sido observados todos trâmites processuais e legais exigidos para o efeito, no uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 6, do Decreto n.º 55/98, de 13 de Outubro, autorizo a prorrogação do período da prática das actividades na República de
Texto do artigo, página 2: Moçambique da ONG Plan International, nas áreas da saúde, educação, género, meio ambiente, agricultura e água, nas províncias de Nampula, Inhambane e Maputo.
Texto do artigo, página 2: A presente autorização é válida por dois anos, a contar da data do despacho de autorização
Texto do artigo, página 2: Maputo, aos 27 de Fevereiro de 2017. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 2: Associação SUCCESS Moz – Moçambique
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 2: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 2: Denominação e natureza jurídica
Texto do artigo, página 2: É constituída a associação SUCCESS Moz como uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 2: Âmbito, sede e duração
Número ou marcador, página 2: Um) A SUCCESS Moz é uma associação de âmbito nacional.
Número ou marcador, página 2: Dois) A SUCCESS Moz tem sede na cidade de Maputo, distrito Kampfumu, bairro Alto Maé, Avenida Eduardo Mondlane n.º 3021, 2.° andar e pode julgando conveniente estabelecer delegações e outras formas de representação nas provinciais do país.
Número ou marcador, página 2: Três) A SUCCESS Moz é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 2: Objectivos
Texto do artigo, página 2: A Associação SUCCESS Moz tem por objectivos:
Número ou marcador, página 2: a) Participar na implementação de acções de fortalecimento do sistema de saúde;
Número ou marcador, página 2: b) Promover a participação e uso dos serviços de saúde pelas comunidades;
Número ou marcador, página 2: c) Participar na implementação de programas e pesquisa operacional na área da saúde;
Número ou marcador, página 2: d) Realizar acções de mobilização de recursos em prol de populações vulneráveis e sem recursos.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Dos membros, direitos e deveres
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 2: Admissão de membros
Texto do artigo, página 2: A admissão dos membros é da competência da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 2: Categorias de membros
Texto do artigo, página 2: Os membros da SUCCESS Moz agrupam-se nas seguintes categorias:
Número ou marcador, página 2: a) Membros fundadores (pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para a constituição da SUCCESS Moz, e cumulativamente tenham participado ou tenham se feito representar na Assembleia Geral Constituinte);
Número ou marcador, página 2: b) Membros efectivos (pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras que tenham sido admitidas na SUCCESS Moz nos termos do artigo quatro dos presentes estatutos e que tenham feito o pagamento das taxas fixadas pela direcção, sob pena de ser considerado automaticamente sem efeito a admissão);
Número ou marcador, página 2: c) Membros honorários (pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras que tenham se destacado e contribuído nas áreas de actuação da SUCCESS Moz, mediante proposta de pelo menos 7 membros efectivos e aprovado pela Assembleia Geral);
Número ou marcador, página 2: d) Membros beneméritos (pessoas singulares ou colectivas nacionais ou estrangeiras que obtiverem esse diploma da Assembleia Geral,
Texto do artigo, página 2: mediante proposta fundamentada e aprovada de que prestaram relevantes serviços à associação, que concede-lhes ao referido título, ficando os mesmos isentos de pagamento de mensalidade e anuidade).
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 2: Perda da qualidade de membros
Número ou marcador, página 2: Um) Perdem a qualidade de membros:
Número ou marcador, página 2: a) Os que apresentem a devida renúncia por escrito;
Número ou marcador, página 2: b) Os que não realizarem o pagamento das respectivas quotas por um período superior a seis meses, salvo a apresentação de justificação válida;
Número ou marcador, página 2: c) Os que infrinjam de forma reiterada ou grave os deveres sociais;
Número ou marcador, página 2: d) Os que tenham uma conduta contrária aos objectivos da associação.
Número ou marcador, página 2: Dois) A perda da qualidade de membro deve ser deliberada em Conselho de Direcção e ractificada pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 2: Direitos dos membros
Número ou marcador, página 2: Um) Direitos dos membros:
Número ou marcador, página 2: a) Participar das sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 2: b) Votar e ser votado em sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 2: c) Propor a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 2: d) Solicitar a convocação da Assembleia Geral extraordinária, nos termos dos estatutos;
Número ou marcador, página 2: e) Exercer com relação aos demais membros, função fiscalizadora, levando ao conhecimento da direcção, possíveis falhas ou infracções aos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 3: f) Ter acesso ao relatório programático e de contas a ser discutido em Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: g) Prescindir formalmente da qualidade de membro.
Número ou marcador, página 3: Dois) Os membros beneméritos e honorários assistem as sessões da Assembleia Geral mas sem direito a voto.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 3: Deveres dos membros
Texto do artigo, página 3: Deveres dos membros:
Número ou marcador, página 3: a) Contribuir de maneira decisiva para o bom funcionamento da associação no cumprimento de seus objectivos;
Número ou marcador, página 3: b) Evitar dentro da associação qualquer manifestação de carácter político, religioso e racial;
Número ou marcador, página 3: c) Respeitar e cumprir fielmente as disposições destes estatutos, bem como dos regimentos internos e demais deliberações sociais;
Número ou marcador, página 3: d) Pagar pontualmente as mensalidades e /ou anuidade;
Número ou marcador, página 3: e) Apresentar por escrito à direcção sugestões visando a prossecução do objecto da associação;
Número ou marcador, página 3: f) Respeitar a autoridade dos órgãos sociais e dos seus mandatários em desempenho das suas funções;
Número ou marcador, página 3: g) Contribuir para o bom nome da associação.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento
Número ou marcador, página 3: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 3: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 3: A associação tem como órgãos directivos:
Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: c) Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 3: d) Conselho Científico.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 3: Duração do mandato
Número ou marcador, página 3: Um) O mandato dos membros dos órgãos sociais referidos no artigo anterior tem uma duração de 3 anos.
Número ou marcador, página 3: Dois) Os membros referidos no número um do presente artigo não devem ser reeleitos para mais de dois mandatos.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 3: Incompatibilidade
Texto do artigo, página 3: É vedada a acunulação de cargos pelos titulares dos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 3: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 3: Natureza e composição
Texto do artigo, página 3: A Assembleia Geral é um órgão deliberativo da associação sendo constituída por todos os membros em pleno gozo dos seus direitos estatuários.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 3: Funcionamento
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral considera-se constituída em primeira convocatória desde que estejam presentes 2/3 (dois terços) dos membros e meia hora depois da hora marcada ou em segunda convocatória, seja qual for o número de membros presentes.
Número ou marcador, página 3: Dois) A Assembleia Geral é dirigida pela Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 3: Três) Assembleia Geral tem no primeiro trimestre do ano as suas reuniões ordinárias e as extraordinárias, sempre que necessárias.
Número ou marcador, página 3: Quatro) A convocação para as reuniões da Assembleia Geral deve ser por edital constando a “ordem do dia” com a discriminação dos trabalhos, não podendo ser discutidos assuntos que nela não constem, salvo quando pela própria assembleia for julgado urgente e merecedor de solução imediata.
Número ou marcador, página 3: Cinco) As deliberações da Assembleia Geral são de cumprimento obrigatório para todos os membros.
Número ou marcador, página 3: Seis) Para decidir a respeito de assuntos prévios à ordem do dia, deve a votação reunir pelo menos 2/3 (dois terços) dos votos presentes.
Número ou marcador, página 3: Sete) As deliberações sobre a alteração e dissolução do estatuto requerem o voto favorável de três quartos dos membros.
Número ou marcador, página 3: Oito) As votações são públicas ou secretas, conforme a própria assembleia resolver e apuradas por 2 (dois) escrutinadores nomeados pela assembleia.
Número ou marcador, página 3: Nove) De cada reunião da Assembleia Geral, é lavrada acta em livro próprio devidamente homologado pelas autoridades competentes.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 3: Competências
Texto do artigo, página 3: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 3: a) Proceder à eleição dos membros da Mesa da Assembleia Geral, membros do Conselho de Direcção, membros do Conselho Fiscal e membros do Conselho Científico;
Número ou marcador, página 3: b) Empossar os membros da Mesa da Assembleia Geral, Conselho de Direcção, Conselho Fiscal e do Conselho Científico;
Número ou marcador, página 3: c) Aprovar a inclusão e exclusão de membros;
Número ou marcador, página 3: d) Aprovar o regulamento interno;
Número ou marcador, página 3: e) Deliberar sobre alterações nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 3: f) Apreciar e aprovar o plano trienal e anual de actividades, e orçamental da associação, bem como o relatório anual de progresso e financeiro, referentes ao ano anterior; g)Aprovar e conceder o título de membro benemérito e honorário;
Número ou marcador, página 3: h) Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
Número ou marcador, página 3: i) Discutir e deliberar sobre os demais assuntos de interesse da associação para os quais for convocada; e
Número ou marcador, página 3: j) Decidir sobre a extinção da associação.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 3: Composição da Mesa da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 3: A Assembleia Geral é dirigida por uma mesa constituída por um presidente, vice-presidente e uma secretário.
Número ou marcador, página 3: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 3: Natureza e composição
Texto do artigo, página 3: O Conselho de Direcção é o órgão administrativo e de representação da SUCCESS Moz constituída por um presidente, um vice-presidente e um tesoureiro eleitos pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 3: Funcionamento
Número ou marcador, página 3: Um) O Conselho de Direcção deve pautar as suas acções por uma operacionalidade activa e transparente.
Número ou marcador, página 3: Dois) Na primeira reunião do Conselho de Direcção eleito, os seus membros podem realizar a distribuição entre si, das tarefas a desempenhar.
Número ou marcador, página 3: Três) O Conselho de Direcção reúne-se trimestralmente, em dia previamente designado, sem prejuízo de reuniões extraordinárias, que podem ser convocadas pelo presidente, quando julgar necessário.
Número ou marcador, página 4: Quatro) O Conselho de Direcção pode criar quantos departamentos que julgar necessários para o melhor funcionamento da associação.
Número ou marcador, página 4: Cinco) Ao critério do Conselho de Direcção podem ser contratados profissionais especializados para o atendimento dos assistidos pela associação.
Número ou marcador, página 4: Seis) As decisões do Conselho de Direcção são tomadas pela maioria absoluta de votos.
Número ou marcador, página 4: Sete) Sem prejuízo das responsabilidades que caibam aos outros membros do Conselho de Direcção, no exercício das respectivas funções, o presidente é responsável perante o Conselho Fiscal, pela administração e orientação geral da associação.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 4: Competências
Texto do artigo, página 4: Compete ao Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 4: a) Definir, implementar, monitorar, avaliar e actualizar o regulamento interno, politicas, estratégias e planos da associação de acordo com o seu desenvolvimento e conformidade com os estatutos;
Número ou marcador, página 4: b) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Direcção; c)Administrar a associação, representá-la activa e passivamente em juízo e extrajudicialmente;
Número ou marcador, página 4: d) Assinar a correspondência dirigida ao público e as autoridades superiores;
Número ou marcador, página 4: e) Rubricar todos os livros e documentos oficiais;
Número ou marcador, página 4: f) Assinar os cheques e quaisquer documentos que envolvam responsabilidades financeiras;
Número ou marcador, página 4: g) Autorizar as despesas previstas no orçamento;
Número ou marcador, página 4: h) Autorizar a divulgação dos actos administrativos;
Número ou marcador, página 4: i) Solucionar os casos omissos, de carácter urgente;
Número ou marcador, página 4: j) Elaborar o balancete mensal da receita e despesas, para apreciação e aprovação pelo Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 4: k) Elaborar o balanço anual para ser encaminhado à Assembleia Geral, referente ao ano fiscal;
Número ou marcador, página 4: l) Fiscalizar a fiel observância do regulamento interno e das leis.
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 4: Natureza e composição
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Fiscal é o órgão responsável pelo controlo da observância da lei, dos estatutos e regulamento interno e todos
Texto do artigo, página 4: os documentos orientadores da associação assegurando conformidade com seus estatutos e objectivos.
Número ou marcador, página 4: Dois) O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 4: Funcionamento
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Fiscal reúne-se no mínimo, uma vez em cada trimestre.
Número ou marcador, página 4: Dois) As deliberações são tomadas por maioria e os votos discordantes de qualquer um dos membros do Conselho Fiscal serão registados com a indicação dos fundamentos de tal discordância.
Número ou marcador, página 4: Três) Reúne-se, sempre que acha conveniente, com o Conselho de Direcção e outros órgãos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 4: Competência
Texto do artigo, página 4: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 4: a) Examinar e zelar pela regularidade da escrituração e documentos da associação, sempre que o entender;
Número ou marcador, página 4: b) Dar parecer sobre a aplicação de numerários da associação;
Número ou marcador, página 4: c) Dar parecer sobre qualquer matéria financeira submetida ao seu exame;
Número ou marcador, página 4: d) Examinar e emitir parecer anualmente sobre o balanço e contas dos exercícios a aprovar pelo Conselho de Direcção e ractificado pela Assembleia Geral e participar na programação de actividades e orçamento.
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO IV Do Conselho Científico
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 4: Natureza e composição
Texto do artigo, página 4: O Conselho Científico é um órgão de gestão científica da associação composto por um presidente e quatro membros eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo, página 4: Funcionamento
Texto do artigo, página 4: O Conselho Científico reúne-se ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que o cumprimento das suas atribuições o exija, por convocatória do seu presidente ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros, indicando o assunto que desejam ver tratado.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo, página 4: Competência
Texto do artigo, página 4: Compete ao Conselho Científico:
Número ou marcador, página 4: a) Elaborar o seu regulamento;
Número ou marcador, página 4: b) Orientar e apoiar a elaboração e implementação da política e plano de actividades científicas da associação;
Número ou marcador, página 4: c) Pronunciar-se sobre a introdução de novas áreas/intervenções científicas;
Número ou marcador, página 4: d) Contribuir para assegurar qualidade científica dos conteúdos dos produtos e conceitos da SUCCESS Moz sugerindo iniciativas e parcerias, propondo correcções e vetando desvios aos conceitos base presentes no objecto dos estatutos e missão da associação; e
Número ou marcador, página 4: e) Em conformidade com o plano, avaliar o progresso da associação na implementação de acções na área científica.
Número ou marcador, página 4: SECCÃO V Dos fundos e património
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo, página 4: Património
Número ou marcador, página 4: Um) O património da SUCCESS Moz é composto por todos os bens móveis e imóveis que possui ou venha a possuir, adquiridos por compra, doações de terceiros ou por outros meios legais, devendo ter registo contábil.
Número ou marcador, página 4: Dois) Os bens imóveis propriedade da associação não podem ser alienados, salvo proposta aprovada pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: Três) Os bens móveis inservíveis podem ser alienados, permutados ou doados pela direcção desde que previamente aprovados pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo, página 4: Fundos
Texto do artigo, página 4: Constituem fundos da SUCCESS Moz:
Número ou marcador, página 4: a) Contribuições de membros, pessoas físicas e/ou jurídicas;
Número ou marcador, página 4: b) Mensalidades e anuidades, incluindo quotas e jóias;
Número ou marcador, página 4: c) Usufruto que lhe forem conferidos;
Número ou marcador, página 4: d) Rendas em seu favor constituído por terceiros eventos organizados pela associação;
Número ou marcador, página 4: e) Verbas de instituições financiadoras de obras sociais, entidades públicas ou privadas nacionais, internacionais e afins;
Número ou marcador, página 4: f) Rendimentos de imóveis próprios;
Número ou marcador, página 4: g) Renda patrimonial.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo, página 5: Casos omissos
Texto do artigo, página 5: Em tudo quanto se achar omisso neste instrumento, regulam as disposições vigentes na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VINTE E OITO
Texto do artigo, página 5: Extinção e liquidação
Número ou marcador, página 5: Um) A Success Moz, pode ser extinta pela deliberação da Assembleia Geral no caso de verificação de uma incapacidade maior que torna inviável o prosseguimento do seu funcionamento
Número ou marcador, página 5: Dois) A dissolução da associação é pelo voto de 3/4 (três quartos) dos presentes à assembleia, especialmente convocada para esse fim, não podendo a assembleia deliberar, em primeira convocação, sem a presença da maioria absoluta dos membros.
Número ou marcador, página 5: Três) A liquidação deve ser feita no prazo de seis meses após ter sido deliberada a dissolução.
Número ou marcador, página 5: Quatro) No caso da dissolução da associação os bens pertencentes à mesma são entregues a uma entidade congénere comprovadamente registada e em pleno funcionamento.
Texto do artigo, página 5: Plan International
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 5: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 5: (Denominação e natureza)
Texto do artigo, página 5: A Plan International, INC, é uma corporação sem fins lucrativos, organizada e criada no âmbito das leis do Estado de Nova York. Portanto, é uma organização humanitária de desenvolvimento comunitário centrado na criança, sem filiação religiosa, política ou governamental dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 5: (Sede e delegações)
Texto do artigo, página 5: O escritório da corporação no Estado de Nova York está localizado no bairro de Manhattan, cidade, contado e Estado de Nova York, Warwick, Rhode Island, C. Postal 400. O território em que as operações da corporação serão principalmente conduzidas é o mundo inteiro. Em Moçambique a Plan International, INC, tem a sua sede no bairro de Sommerchield II, n.º 271, na cidade de Maputo, com delegações nas províncias de Inhambane
Texto do artigo, página 5: e Nampula podendo implementar programas de desenvolvimento em todas as províncias no território nacional.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Texto do artigo, página 5: A Plan International, INC, é constituída por tempo indeterminado, contando – se o seu início a partir da data que se outorga os presentes estatutos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 5: (Filiação)
Texto do artigo, página 5: A Plan International em Moçambique é filial da Plan International, INC.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 5: (Representação)
Texto do artigo, página 5: A Plan International, INC, é representada em Moçambique pela Anne Catharina Hoff Harris de nacionalidade dinamarquesa ou que a Plan International, INC a nível global delegar na base duma procuração.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 5: (Objectivos)
Texto do artigo, página 5: Os objectivos para os quais a corporação é criada são os seguintes:
Número ou marcador, página 5: a) Dirigir e coordenar as organizações da Foster Parents Plan (empresas nacionais) que foram estabelecidas nas áreas geográficas definidas no mundo inteiro para os seguintes fins:
Número ou marcador, página 5: i) Prestar serviços sociais, financeiros e dar assistência às crianças e suas famílias necessitadas nos países que não são capazes de oferecer este tipo de assistência; ii) Oferecer meios para a transmissão de fundos e alimentação, roupa e outros bens, mercadorias e materiais angariados e recebidos com este propósito, para os respectivos beneficiários; iii) Interessar pessoas de boa vontade na necessidade de tal empreendimento, com vista a enfatizar o papel humanitário de apoio que um ser humanos pode desempenhar para outra e solicitar e aceitas contribuições de dinheiro e propriedade para esses fins, livres de qualquer litigação ou comprometimento a qualquer grupo que tenha interesses políticos, religiosos ou propagandísticos de qualquer tipo.
Número ou marcador, página 5: b) Criar outras organizações nacionais nas áreas geográficas definidas no mundo inteiro com o objectivo acima;
Número ou marcador, página 5: c) Administrar escritórios de campo e seus programas de serviços sociais, e coordená-los com organizações nacionais, e estabelecer escritórios de campo nesses países em que os programas de serviços sociais são necessários;
Número ou marcador, página 5: d) Coordenar e dirigir a alocação, distribuição e uso de fundos recebidos pelas organizações nacionais;
Número ou marcador, página 5: e) Solicitar e aceitar contribuições, em dinheiro e propriedade e aceitar equipamentos e heranças e todos os dinheiros e propriedades disponibilizados em virtude de dotações de consórcio, escrituras de doações, anuidades, políticas de seguro, e usar e administrar esses dinheiros e propriedades para o engrandecimento dos propósitos desta organização;
Número ou marcador, página 5: f) A corporação não deve conduzir, realizar ou oferecer quaisquer serviços socias ou programas de serviço social no Estado de Nova York ou qualquer outro Estado nos Estados Unidos;
Número ou marcador, página 5: g) Em geral e sujeito a tais limitações e condições conforme são ou podem ser previstas na lei, exercer todos os poderes que agora são ou doravante podem ser conferidos por lei sobre qualquer corporação organizada para os fins acima mencionados, e fazer todas as coisas, próprias, necessárias ou acidentais para qualquer poder conferido ou conducente à obtenção dos propósitos da corporação, desde, porém, que apenas esses poderes seja exercidos e as actividades conduzidas conforme são no cumprimento dos propósitos da isenção de impostos da corporação e podem ser exercidas ou conduzidas por uma organização isenta de imposto federal sobre o rendimento de acordo com a secção 501(c) (3) do Código de Receitas Internas de 1954 ou qualquer secção correspondente ou similar conforme eventualmente entre em vigor.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 5: (Definição e categorias de membros)
Texto do artigo, página 5: A Plan International, INC não deve ter membros tendo em conta que é uma ONG internacional.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 6: (Periodicidade das reuniões)
Texto do artigo, página 6: O funcionamento da Plan International INC, em Moçambique reger-se-á pelas deliberações a nivel global, regional e nacional. A nível de Moçambique a equipe de gestão cuja composição é variável segundo as necessidades manterá encontros numa base mensal para deliberar assuntos estratégicos e por vezes operacionais.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III De liderança
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 6: (Indicação do/a director/a)
Texto do artigo, página 6: A Plan International INC, indica o ou a director/a nacional na base de um concurso.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 6: (Competências do/a director/a)
Texto do artigo, página 6: Compete ao/a director/a:
Número ou marcador, página 6: a) Levar a cabo, executar e implementar em nome da corporação, locações de propriedade real dentro da área para a condução dos assuntos da corporação, desde que, porém, o valor financeiro total de qualquer locação ou série de locações relacionadas não exceda um milhão de euros (€1.000.000,00);
Número ou marcador, página 6: b) Empregar e demitir funcionários da corporação na área, estabelecer o escritório e orientar as actividades na área, adquirir material de escritório e consumíveis necessários e levar a cabo todas as acções razoáveis e necessárias para conduzir um escritorio no sentido de realizar suas actividades;
Número ou marcador, página 6: c) Abrir contas bancárias com bancos ou instituições financeiras estabelecidas na área em nome da corporação, e fazer depósitos e levantamentos. E ainda fazer controlo e endossar cheques das mesmas contas para efeitos de pagamentos, e levar a cabo todas as acções e coisas normais e habituais numa relação de depositante-banco; sendo que, porém, a representante não tem autoridade para obrigar a corporação para qualquer montante acima de um milhão de euros (€1.000.000,00), e não tem autoridade para emprestar qualquer montante em nome da corporação e não por outro lado não tem autoridade para obrigar a corporação excepto em questões expressamente autorizadas nesta procuração;
Número ou marcador, página 6: d) Contratar para aquisição ou produção de bens, materiais, e serviços em nome da corporação onde esses bens e materiais são do tipo e natureza adequada para o trabalho da corporação, na assistência das crianças necessitadas, suas famílias, e suas comunidades;
Número ou marcador, página 6: e) Contratar para venda de equipamentos usados ou veículos que pertencem à corporação, onde tal venda é desejável no decurso das operações da corporação;
Número ou marcador, página 6: f) Dar bons recibos e quitações para toda e qualquer propriedade, bem móveis ou somas de dinheiro que pertencem à corporação, na área, aos quais a corporação é titular;
Número ou marcador, página 6: g) Receber e aceitar serviços de todos processos e avisos que devem ser emitidos sobre a corporação na área e representar a corporação em qualquer tribunal de lei na área, e processar, defender ou participar ou intervir em todos processos judiciais em que a corporação faz parte ou está interessada ou envolvida;
Número ou marcador, página 6: h) Levar a cabo, executar e implementar em nome da corporação, acordos com outras agências voluntárias para implementação de um programa de assistência às crianças necessitadas, suas famílias e comunidades, sendo que, porém, o valor financeiro total desse acordo ou série de acordos relacionados não deve exceder um milhão de euros (€1.000.000,000);
Número ou marcador, página 6: i) Levar a cabo, executar e implementar em nome da corporação, todos contratos e acordos respeitantes às actividades de projecto do programa da corporação consideradas desejáveis com qualquer governo local, nacional ou agência (colectivamente, “Governo”) da área, desde que porém, o valor financeiro total desse contrato ou série de contratos relacionados não exceda um milhão de euros (€1.000.000,00);
Número ou marcador, página 6: j) Levar a cabo, executar e implementar em nome da corporação programas nacionais ou programas esses que devem especificamente fixar ou estabelecer a relação entre o governo e a corporação ou estatuto legal da corporação, desde que porém, a representante tenha recebido aprovação prévia por escrito para assim proceder do director executivo da corporação, ou seu representante devidamente autorizado, e desde que nenhum
Texto do artigo, página 6: desses contratos ou acordos seja obrigatório para a corporação salvo se essa aprovação escrita for ai anexa no momento da execução e implementação;
Número ou marcador, página 6: k) Delegar aos gestores individuais da Plan dentro da área poderes e autoridades conforme previsto nas provisões (a) a (j) acima (sujeitas às restrições, condições e limitações incluídas nessas provisões) tal como pode ser necessário de tempos-emtempos para o funcionamento efectivo da corporação no cumprimento, metas e objectivos na área de actuação do gestor da Plan. Qualquer delegação a um gestor da Plan (i) der ser por escrito e assinado pelo procurador, (ii) deve especificar a área de afectação do gestor da Plan, (iii) deve ser por um período não superior a seis meses (embora a delegação pode ser renovada de forma periódica) e (v) deve especificar a consideração máxima do agregado ou valor de qualquer contrato, arranjos ou série de contratos relacionados ou arranjos nos quais o gestor da Plan é autorizado a entrar e que não se deve exceder o máximo de cem mil euros (€100.000) ou equivalente.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 6: (Patrimonial)
Texto do artigo, página 6: Constitui património da Plan International INC, os bens móveis e imóveis, propriedades e outras aquisições provenientes de compra, ofertas ou doações diversificadas.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 6: (Extinção)
Texto do artigo, página 6: Em caso de dissolução, liquidação ou extinção da corporação, os bem da corporação devem, depois de pagamento de todas as dívidas e responsabilidades, ser distribuídos, sujeito à aprovação conforme exigido pelo juíz do Supremo Tribunal do Estado de Nova York ou outra autoridade governamental, para uma ou mais organizações sem fins lucrativos com propósitos similares conforme são isentas do imposto federal sobre o entendimento de acordo com a secção 501 (c) (3) do Código das Receitas Internas de 1954 ou de outra secção correspondente ou similar conforme pode eventualmente entrar em vigor.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 7: Os casos omissos nos presentes estatutos, serão regulados pelas disposições da lei geral aplicável no Estado de Nova York.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 28 de Fevereiro de 2018. O Representante, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: GE Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária, datada de dezassete de Janeiro de dois mil e dezanove, a sociedade Ge Mozambique, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória das Entidades Legais de Maputo, sob o número um zero zero quatro três oito quatro zero dois, estando representados todas as sócias, deliberaram por unanimidade a divisão e cessão de quotas na sociedade, na qual a sócia GE Mauritius Infrastructure Holdings Ltd cede a totalidade da sua quota, com o valor nominal de 138.180.000,00MT (cento e trinta e oito milhões, cento e oitenta mil meticais), correspondente a 70% (setenta por cento) do capital social da sociedade, à favor da Transportation Systems Holdings Inc; e a sócia GE Pacific (Mauritius) Ltd, divide a sua quota em duas partes desiguais, especificamente: uma quota com o valor nominal de 57.246.000,00MT (cinquenta e sete milhões, duzentos e quarenta e seis mil meticais), correspondente a 29% (vinte e nove por cento) do capital social da sociedade, que cede à favor da Transportation Systems Holdings Inc., e outra quota com o valor nominal de 1.974.000,00MT (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social da sociedade, que cede à favor da GE Transportation Engines Holding B.V. Em resultado das deliberações tomadas, as sócias deliberaram por unanimidade alterar parcialmente o artigo quinto dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: Capital social
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 197.400.000,00MT (cento e noventa e sete milhões, quatrocentos mil meticais), correspondente a duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 7: a) Uma quota com o valor nominal de 195.426.000,00MT (cento e noventa e cinco milhões, quatrocentos e vinte e seis mil meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento)
Texto do artigo, página 7: do capital social, pertencente a sócia Transportation Systems Holdings Inc; e
Texto do artigo, página 7: b)Uma quota com o valor nominal de 1.974.000,00 MT (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente a sócia GE Transportation Engines Holding B.V.
Texto do artigo, página 7: Em tudo o mais não expressamente alterado, mantém-se tal como nos estatutos da sociedade.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 20 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Triónica Moçambique, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação e por acta, que no dia quinze do mês de Fevereiro de dois mil e dezanove, a assembleia geral da sociedade denominada Triónica Moçambique, Limitada, com sede na cidade de Maputo, bairro da Costa de Sol, Avenida 4.680 – Major General Cândido Mondlane, rua n.º 4549, quarteirão 69, casa 140, matriculada sob o NUEL 100104814, com capital social de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), o sócio António Saraiva Morais, deliberou a transmissão de quotas e consequentemente a sociedade passa a ter a seguinte redação:
Texto do artigo, página 7: Primeiro. António Saraiva Morais, maior, de nacionalidade portuguesa, titular do Passaporte n.º C648047, emitido aos doze de Dezembro de dois mil e dezassete, pelo Serviço de Identificação de Portugal, casado com Fernanda Maria Caldeira Morais, em regime de comunhão de bens adquiridos;
Texto do artigo, página 7: Segundo. Carlos Manuel da Silva Pais Martins, maior, titular do Passaporte n.º P399560, emitido aos vinte e dois dias do mês de Agosto de dois mil e dezasseis, pelo Serviço de Migração Português, casado com Maria Fátima Azevedo Alves Pais Martins, em regime de comunhão de bens adquiridos;
Texto do artigo, página 7: Terceiro. Suneila Karina Chin, maior, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100089503I, emitido aos vinte e quatro dias do mês de Agosto de dois mil e quinze, solteira;
Texto do artigo, página 7: Quarto. João Manuel Martins Gomes, maior, titular do Passaporte n.º N46404, emitido aos seis dias do mês de Janeiro de dois mil e quinze, pelo Serviço de Migração Português, casado com Brígida Isabel Saturnino Lopes Gomes em regime de separação de bens.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: Denominação, duração, sede e objecto
Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Triónica Moçambique, Limitada, é constituída
Texto do artigo, página 7: por tempo indeterminado e se vai reger nos termos dos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: A sociedade tem sua sede na cidade de Maputo, no bairro do Costa de Sol, Avenida 4.680-Major General Cándido Mondlane, rua n.º 4549, quarteirão 69, casa 140, matriculada sob o NUEL 100104814, podendo transferí-la para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação onde e quando a assembleia geral achar conveniente.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 7: Um) Constituem o objecto principal social da sociedade as actividades seguintes:
Número ou marcador, página 7: a) Importação, exportação, venda a grosso e a retalho de equipamentos electrónicos, mecânicos, electrodomésticos e outros para a educação, formação profissional e indústria;
Número ou marcador, página 7: b) Prestação de serviços de formação.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal ou mesmo dele complemente distintas, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dois milhões de meticais, correspondente a quatro quotas distribuídas na seguinte proporção:
Número ou marcador, página 7: a) Uma quota com valor nominal de quinhentos mil meticais, equivalente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio António Saraiva Morais;
Número ou marcador, página 7: b) Uma quota com valor nominal de quinhentos mil meticais, equivalente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Carlos Manuel da Silva Pais;
Número ou marcador, página 7: c) Uma quota com valor nominal de quinhentos mil meticais, equivalente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente a sócia Suneila Karina Chin;
Número ou marcador, página 7: d) Uma quota com valor nominal de quinhentos mil meticais, equivalente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio João Manuel Martins Gomes.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: A sociedade considere-se obrigada pelos actos praticados, em seu nome e com a assinatura do sócio António Saraiva Morais ou com a
Texto do artigo, página 8: assinatura da administradora Suneila Karina Chin para gestão corrente, nomeadamende, para concursos públicos.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 20 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Indico Investments, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, por deliberação da assembleia geral da sociedade comercial Indico Investments, Limitada, sob a alteração dos artigos quinto e décimo terceiro, que passam a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente á soma de três quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 8: a) Uma quota no valor nominal 55.000,00MT, correspondente a 55% do capital social, pertencente ao sócio Ivan António de Jesus Remane;
Número ou marcador, página 8: b) Uma quota no valor nominal de 39.000,00MT, correspondente a 39% do capital social, pertencente ao sócio Eduardo Iussife Marques Vieira;
Número ou marcador, página 8: c) Uma quota no valor nominal de 6.000,00MT, correspondente a 6% do capital social, pertencente ao sócio Rajesh Krishnan.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 8: Um) A administração e representação da sociedade é exercida por um até ao limite máximo de três administradores, eleitos em assembleia geral, sem limite máximo de mandato, ficando desde já eleitos os seguintes: Ivan António de Jesus Remane como administrador delegado e Eduardo Iussife Marques Vieira como administrador.
Número ou marcador, página 8: Dois) Compete ao administrador delegado exercer os poderes de administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador, página 8: Três) Os administradores, desde já, ficam dispensados de prestar caução do exercício das funções, sem prejuízo das responsabilidades que lhe possam ser atribuídas ao abrigo da lei ou dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 8: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do administrador delegado.
Número ou marcador, página 8: Cinco) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos e delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador, página 8: Seis) É vedado aos administradores obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras de favor e outros actos e contratos estranhos ao objecto social.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 1 de Março 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Bazar Chinesa Importação Exportação, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação tomada pelos sócios, em assembleia geral de primeiro dia do mês de Outubro de dois mil e dezoito, conforme a respectiva acta que para o efeito foi lavrada, da sociedade Bazar Chinesa Importação Exportação, Limitada, com sede na Avenida Eduardo Mondlane, número mil cento e sessenta, cidade de Maputo, com o capital social de vinte mil meticais, matriculada sob NUEL 1008110811, foi aditado.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Número ou marcador, página 8: Um) O senhor Yeyi Zhu que passou parte da sua quota no valor de nove mil meticais, correspondente a quarenta e cinco por cento para o sócio Hongsheng Xia, que aceitou a oferta e o remanescente de mil meticais, correspondente a cinco por cento para o senhor Xiaojin Zhou que passa a ser o novo sócio na sociedade. Em tudo o mais não alterado, mantém-se em
Texto do artigo, página 8: vigor nos seus precisos termos. Está conforme. Maputo, dezoito de Fevereiro de dois mil e
Texto do artigo, página 8: dezoito. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: MIP – Maputo Industrial Park, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifica-se, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária da sociedade comercial, MIP – Maputo Industrial Park, Limitada, (a sociedade), do dia 6 de Fevereiro de 2019, sita na cidade de Maputo - Moçambique, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101029867, os sócios da sociedade deliberaram a alteração da estrutura social da sociedade, em consequência a alteração parcial dos estatutos
Texto do artigo, página 8: da sociedade, passando o artigo quarto do pacto social, a ter a seguinte nova redacção, sendo que os restantes números mantém-se inalterados:
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 35,000.000.00MT (trinta e cinco milhões de meticais), e corresponde à soma de três quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 8: a) Uma quota no valor nominal de 17,500.000.00MT (dezassete milhões e quinhentos mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento), do capital social, pertencente ao sócio Momade Ashimo Iahaia;
Número ou marcador, página 8: b) Uma quota no valor nominal de 8,750.000.00MT (oito milhões e setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), do capital social, pertencente ao sócio Moshin Ibrahim;
Número ou marcador, página 8: c) Uma quota no valor nominal de 8,750.000.00MT (oito milhões e setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), do capital social, pertencente ao sócio Furkan Abdul Cadar Abdul Satar.
Texto do artigo, página 8: Está conforme. Maputo, 18 de Fevereiro de 2019. —
Texto do artigo, página 8: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Elan Comércio e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação da assembleia geral extraordinária de vinte e dois de Fevereiro de dois mil e dezanove, da sociedade Elan Comércio e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, com o NUEL 100912686, o sócio único Mahmoud Mohamed Yehya Mahmoud Fakhr, deliberou proceder à alteração da sede da sociedade para a rua Francisco Matange, n.º 186, rés-do-chão, Maputo.
Texto do artigo, página 8: Em consequência directa da alteração da sede da empresa, é alterado o número um do artigo segundo do pacto social, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Sede)
Texto do artigo, página 8: A sociedade tem a sua sede social, em Maputo, na rua Francisco Matange, n.º 186, rés-do-chão.
Texto do artigo, página 8: Maputo, vinte e dois de Fevereiro de dois mil e Dezanove. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 9: Épsilon Energia Solar, S.A.
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que por deliberação da Assembleia Geral e contrato particular de aumento de aumento de capital social, ambos instrumentos datados de dois de Novembro de dois mil e dezoito, com as assinaturas reconhecidas presencialmente, a sociedade Épsilon Energia Solar, S.A., matriculada sob NUEL 100872404, procedeu ao aumento de capital social.
Texto do artigo, página 9: Em consequência da deliberação precedentemente feita, fica alterado integralmente artigo quinto dos estatutos da sociedade passando a ter seguinte e nova redacção:
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Capital social)
Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 28.371.500,00MT (vinte e oito milhões, trezentos e setenta e um mil, e quinhentos meticais), dividido em 56.743 (cinquenta e seis mil, setecentas e quarenta e três), acções no valor nominal de 500,00 MT (quinhentos meticais), cada uma delas.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 18 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 9: SAT – Sociedade Agrícola de Tabacos, Limitada
Texto do artigo, página 9: Rectificação
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que por ter sido publicado erradamente o nome da sócia British Ameircan Tobacco Investments, B.V, no artigo quatro, alínea a), referente ao capital social, no Boletim da República, III série, número cento e oito, de doze de Julho de dois mil e dezassete, o mesmo deve-se ler British American Tobacco International (Holdings) B.V.
Texto do artigo, página 9: Nestes termos e em concordância com o disposto acima, o artigo quarto passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 9: Capital social
Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de trinta e quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte e nove meticais e corresponde à soma de quatro quotas distribuídas do seguinte modo:
Número ou marcador, página 9: a) Uma quota com o valor nominal de trinta e dois milhões,
Texto do artigo, página 9: novecentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta meticais, correspondente a noventa e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia British American Tobacco International (Holdings), B.V;
Número ou marcador, página 9: b) Uma quota com o valor nominal de oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco meticais, correspondente a dois ponto cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Investimento Comercial e Indústria, Limitada;
Número ou marcador, página 9: c) Uma quota com o valor nominal de quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete meticais, correspondente a um ponto vinte e cinco por cento do capital sócia, pertencente ao sócio Kimon Manuel Macropulos; d)Uma quota com o valor nominal de quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete meticais, correspondente a um ponto vinte e cinco por cento do capital sócia, pertencente ao sócio Alkis Jorge Macropulos.
Texto do artigo, página 9: Está conforme. Maputo, oito de Março de dois mil e deza-
Texto do artigo, página 9: nove. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 9: Doka Moçambique, Limitada
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que os sócios da sociedade de direito moçambicano, denominada Doka Moçambique, Limitada, sob NUEL 100328348, reunidos na sua sede social na Matola, em assembleia geral extraordinária, no dia doze de Fevereiro de dois mil e dezanove, deliberaram o seguinte:
Texto do artigo, página 9: a) Confirmar o senhor Robert Frank Ulrich Hauser, como administrador único da sociedade para o biênio 2019-2020;
Texto do artigo, página 9: b) Confirmar a renúncia do senhor Gaspersad Luckun, como diretor executivo, com efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2019 e indicar em sua substituição o Yves Van Deputte como novo director executivo da Doka Mozambique, Limitada.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 12 de Fevereiro de 2019.
Texto do artigo, página 9: Langa & Filhos Investimentos, Limitada
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101117707, uma entidade denominada Langa & Filhos Investimentos, Limitada.
Texto do artigo, página 9: Raul Abel Manjate Langa, solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo, cidade de Maputo, Chamanculo B, quarteirão 15, casa n.º 39, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100035564I, emitido no dia 5 de Janeiro de 2010, em Maputo;
Texto do artigo, página 9: Neli Beatriz Francisco Massinga, solteira, natural de Maputo, residente em Maputo, distrito Municipal 4, Magoanine, quarteirão 7, casa n.º 327, portador do Bilhete de Identidade n.º 110200358881I, emitido no dia 14 de Agosto de 2015, em Maputo
Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: (Denominação duração e sede)
Texto do artigo, página 9: A sociedade adapta a denominação de Langa & Filhos Investimentos, Limitada, e tem a sua sede em Memo, no distrito de Marracuene, podendo abrir delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional. A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data de celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: (Objecto social)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto social, o seguinte: prestação e comércio de bens e serviços, fornecimento e abastecimento de água, aviários, arrendamento de espaço, serviços de car wash.
Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como, associar-se com outras sociedades para persecução dos objectivos no âmbito ou não, do seu objecto.

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Despacho DESPACHO
Certidão de registo Elan Comércio e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Épsilon Energia Solar, S.A.
Rectificação SAT – Sociedade Agrícola de Tabacos, Limitada
Certidão de registo Doka Moçambique, Limitada
Certidão de registo Langa & Filhos Investimentos, Limitada
Certidão de registo Cooperativa dos Transportadores Kendlemuka Katembe, Limitada
Certidão de registo Agribella – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pousada Jolly Roger – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mozambique Mediherb – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Quicken, Limitada
Despacho Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Certidão de registo Riyanniti Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Madeirarte Construções, Limitada
Certidão de registo Bocosse Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Minorco Moz, Limitada
Certidão de registo Stones Bright Challenge, Limitada
Certidão de registo Banco Big Moçambique, S.A.
Certidão de registo Ozmak Mz Construction Machinery Import and Export Co, Limitada
Rectificação Hawker Siddeley, Limitada
Certidão de registo A.R. Estaleiro – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Anake Consulting, Limitada
Despacho MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
Certidão de registo Igreja Evangélica de Libertação Espiritual
Certidão de registo LBH Mozambique, Limitada
Certidão de registo Facha, Construtores Associados, Limitada
Certidão de registo F3M Moçambique – Information Systems, Limitada
Certidão de registo Mozamvini – Distribuição, Limitada
Diploma Associação SUCCESS Moz – Moçambique
Certidão de registo GE Mozambique, Limitada
Certidão de registo Triónica Moçambique, Limitada
Certidão de registo Indico Investments, Limitada
Certidão de registo Bazar Chinesa Importação Exportação, Limitada
Diploma MIP – Maputo Industrial Park, Limitada

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