II Série n.º 237/2020

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Edição II Série n.º 237/2020

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 II SÉRIE — Número 237

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Economia e Finanças e Governo da Província de Inhambane:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governos das Províncias do Maputo e de Inhambane: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Inhambane: Despachos. Secretaria Provincial. Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Inhambane: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Sofala:

Texto do artigo · p. 1 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado: Aviso.

Texto do artigo · p. 1 Comissão Nacional dos Direitos Humanos: Aviso.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS e Governo da Província de Inhambane

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 7 da Estrutura Orgânica do Governo Provincial, aprovada pelo Decreto n.º 21/2015, de 9 de Setembro, Hamilton António Tembe,

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 1 titular do NUIT 101459810, de nomeação definitiva, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, é transferido da Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane para o Ministério da Economia e Finanças.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 27 de Março de 2019. — O Secretário Permanente, Domingos Julião Lambo. — O Governador da Província de Inhambane, Daniel Francisco Chapo.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Junho.)

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Despachos

Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Governador da Província de Inhambane, atribuo a José Vasco Bié, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo, classe B, escalão 1, a gratificação de chefia correspondente a 25 por cento sobre o vencimento que aufere.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 15 de Maio de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28, conjugado com o n.º 2 do artigo 30, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Governador da Província de Inhambane, atribuo a Marta Elias Mudema, enquadrada na carreira de inspector superior administrativo D, escalão 1, 25 por cento sobre o vencimento que aufere.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 29 de Dezembro de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Governador da Província de Inhambane, atribuo a Claudina Caridade de Sousa, enquadrada na carreira de técnico de orçamento e contabilidade pública, classe B, escalão 1, o vencimento correspondente à função de chefe de Departamento Provincial.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 25 de Maio de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

Texto do artigo · p. 2 da Província de Inhambane, atribuo a José Alfredo Zita, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo, classe C, escalão 3, 25 por cento sobre o vencimento que aufere.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 8 de Julho de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

Texto do artigo · p. 2 De 14 de Agosto de 2019:

Texto do artigo · p. 2 José Ernesto Folige, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, que exerceu as funções de Administrador do Distrito na Província de Inhambane — concedida a fixação de 100 por cento do vencimento correspondente ao cargo de Administrador Distrital, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 1, conjugado com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 2 Governos das Províncias do Maputo e de Inhambane

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 dos artigos 118, 119 e 120 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido, a seu pedido, Sérgio Francisco Zandamela, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100731274, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Maputo para a Direcção Provincial de Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 23 de Novembro de 2017. — O Governador da Província do Maputo, Raimundo Maico Diomba. — O Governador da Província de Inhambane, Daniel Francisco Chapo.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Inhambane

Texto do artigo · p. 2 Despachos De 11 de Março de 2016:

Texto do artigo · p. 2 José Ernesto Folige, titular do NUIT 102344537, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe C, escalão 3, em exercício na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — cessa as funções de chefe de Departamento Provincial de Desenvolvimento Rural, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Março.)

Texto do artigo · p. 2 De 28 de Junho de 2016:

Texto do artigo · p. 2 Paulino Francisco Naife, titular do NUIT 102522133, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe A, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — cessa as funções de chefe de Departamento Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 De 29 de Novembro de 2017: Lizete da Graça Gilberto Luís Natingue, titular do NUIT 103310687, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe A, escalão 1 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 2 De 30 de Março de 2018:

Texto do artigo · p. 2 Rui Daniel Miranda Guedes, titular do NUIT 101222853, enquadrado na carreira de técnico superior de orçamento e contabilidade pública N1, classe B, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — cessa as funções de chefe de Repartição Provincial de Service Desk, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Abril.)

Texto do artigo · p. 2 De 27 de Abril de 2018:

Texto do artigo · p. 2 Justino Horácio Jaime, titular do NUIT 106813086, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe B, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — cessa as funções de chefe de Repartição Provincial, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, com efeitos a desde 3 de Novembro de 2017.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Maio.)

Texto do artigo · p. 2 De 18 de Maio de 2018:

Texto do artigo · p. 2 Ivo Nelson Sarmento Nhancolo, titular do NUIT 108410272, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — cessa as funções de chefe de Repartição Provincial, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências, que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Ffuncionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, nomeio Aurélio Sancho Zango, titular do NUIT 103663199, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial, na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 2 Inhambane, 6 de Agosto de 2018. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 De 28 de Fevereiro de 2019:

Texto do artigo · p. 2 Matias Fernando António, titular do NUIT 102523172, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — cessa as funções de chefe do Departamento Provincial de Impostos e Auditoria, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Março.)

Texto do artigo · p. 3 Claudina Caridade de Sousa, titular do NUIT 103445884, enquadrada na carreira de técnico de orçamento e contabilidade pública, classe A, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — cessa as funções de chefe de Departamento Provincial, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Março.)

Texto do artigo · p. 3 Fernando Baptista Rafael Bata, titular do NUIT 101224007, enquadrado na carreira de técnico de superior N1, classe B, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — cessa as funções de chefe de Repartição Provincial, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Março.)

Texto do artigo · p. 3 Leonildo Belito Helena Felisberto, titular do NUIT 104655904, enquadrado na carreira de técnico de superior N1, classe B, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — cessa as funções de chefe de Repartição Provincial, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Abril.)

Texto do artigo · p. 3 Rosa Lourenço, titular do NUIT 103445329, enquadrada na carreira de técnico superior de orçamento e contabilidade pública N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — cessa as funções de chefe de Repartição Provincial de Gestão de Património, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Abril.)

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, nomeio Fernando Baptista Rafael Bata, titular do NUIT 101224007, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento Provincial, na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 3 Inhambane, 15 de Abril de 2019. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio.)

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências, que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, nomeio Constância Maria dos Santos João, titular do NUIT 103663369, enquadrada na carreira de técnico superior de orçamento e contabilidade pública N1, classe E, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial, na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 3 Inhambane, 15 de Abril de 2019. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Maio.)

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, nomeio Rosa Lourenço, titular do NUIT 103445329, enquadrada na carreira de técnico superior de orçamento e contabilidade pública N1, classe E, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento Provincial, na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 3 Inhambane, 16 de Abril de 2019. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Junho.)

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo

Texto do artigo · p. 3 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 65 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido Luís Leonardo Johane, titular do NUIT 119035023, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, funcionário em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Inhambane para a Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane. Inhambane, 25 de Abril de 2019. — O Governador da Província de Inhambane, Daniel Francisco Chapo. (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província Inhambane a 7 de Maio.) No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, nomeio Eduardo Luís Ponzole, titular do NUIT 100461994, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 2, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial, na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 3 Inhambane, 29 de Abril de 2019. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Junho.)

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências, que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, nomeio Abida Flávia Gemo, titular do NUIT 101222421, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial, na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 3 Inhambane, 8 de Maio de 2019. — O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Junho.)

Texto do artigo · p. 4 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 4 De 17 de Dezembro de 2019: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 4 Adérito Raimundo da Silva, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103084970, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 20 de Agosto de 1984 a 29 de Setembro de 2017, 33 anos, 1 mês e 11 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 4 Amílcar Manuel Ouana, inspector superior administrativo, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102835034, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 8 de Abril de 1998 até 30 de Novembro de 2018, 20 anos, 7 anos e 23 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 4 Anosse António Mavimbe, técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103663301, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Novembro de 1997 até 31 de Dezembro de 2018, 21 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 4 Arlindo Mário Maluleque, técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103571502, em serviço na Direcção Provincial de Economia e Finanças de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Fevereiro de 2016 até 31 de Maio de 2019, 5 anos, 7 meses e 27 dias, incluindo 50 por cento de contagem de tempo, nos termos do n.º 4 do artigo 12 da Lei n.º 7/98, de 15 de Julho, no período de 1 de Fevereiro de 2016 a 22 de Março de 2019, por ter exercido as funções de Administrador do Distrito de Guijá e Limpopo, na Província de Gaza, 1 ano, 6 meses e 26 dias.

Texto do artigo · p. 4 Baptista Jamo, assistente técnico, classe A, escalão 4, titular do NUIT 103660955, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Fevereiro de 1985 até 30 de Novembro de 1999 e de 17 de Abril de 2000 a 31 de Outubro de 2018, 33 anos, 4 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 4 Estefânia Raúl da Conceição, técnica de orçamento e contabilidade pública, classe A, escalão 2, titular do NUIT 101222683, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 2 de Janeiro de 1986 até 31 de Dezembro de 1991 e de 1 de Fevereiro de 1996 a 28 de Fevereiro de 2018, 28 anos de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 4 Grácio Safo Jeremias, técnico superior de administração pública de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104836747, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 15 de Agosto de 2001 até 15 de Agosto de 2003 e de 5 de Agosto de 2009 a 31 de Janeiro de 2019, 11 anos, 5 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 4 Guidione Francisco Chamo, técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103250961, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 25 de Agosto de 1998 até 22 de Fevereiro de 2018, 19 anos,

Texto do artigo · p. 4 6 meses e 7 dias de serviço prestado do Estado. Hanifa Háfido Napuco, técnica superior de orçamento e contabilidade pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101223000, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 12 de Fevereiro de 1992 até 30 de Setembro de 2018, 26 anos, 7 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 4 José Alfredo Zita, Inspector superior administrativo, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101222373, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Novembro de 2013 até 31 de Outubro de 2018, 5 anos de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 4 Marcelino Luís Chacuamba, técnico superior de N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 103085012, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 22 de Julho de 1992 até 4 de Janeiro de 2004 e de 6 de Janeiro de 2004 a 5 de Janeiro de 2018, 25 anos, 6 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 4 Nércio dos Santos Francisco, técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101882551, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Abril de 2009 até 30 de Junho de 2019, 10 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 4 Xavier Alexandre Cumbe, técnico superior de administração pública N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 2, titular do NUIT 103274079, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 4 de Julho de 2006 até 31 de Outubro de 2019, 13 anos, 3 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 4 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 4 Despachos De 30 de Outubro de 2012:

Texto do artigo · p. 4 Afifa Ussene Aligy, titular do NUIT 1085580542 — nomeada definitivamente na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de

Texto do artigo · p. 4 Inhambane a 25 de Janeiro de 2015.)

Texto do artigo · p. 4 De 29 de Abril de 2016:

Texto do artigo · p. 4 Tomásia Amélia Guirrugo, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane —

Texto do artigo · p. 5 exerceu, de 1 de Fevereiro a 2 de Março de 2016, por substituição, as funções de chefe de Repartição Provincial, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 24 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de

Texto do artigo · p. 5 Inhambane a 19 de Maio.)

Texto do artigo · p. 5 De 19 de Setembro de 2017: António David Paipe, titular do NUIT 104983332 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar, classe U, escalão 6, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 9 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Bruna Málvia Glória Dembele, titular do NUIT 120531271, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 5 Inhambane, 28 de Fevereiro de 2018. — O Secretário Permanente Provincial, Ricardo António Nhacuongue.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 8 de Maio.)

Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Aldevina Anastácio Mudine, titular do NUIT 110720149, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 5 Inhambane, 28 de Março de 2018. — O Secretário Permanente Provincial, Ricardo António Nhacuongue.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Abril.)

Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Énia César João, titular do NUIT 103670551, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 5 Inhambane, 28 de Março de 2018. — O Secretário Permanente Provincial, Ricardo António Nhacuongue.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Abril.)

Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Emerson Nassone Phumule, titular do NUIT 117906701, enquadrado na carreira de auditoria, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 5 Inhambane, 28 de Março de 2018. — O Secretário Permanente Provincial, Ricardo António Nhacuongue.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Abril.)

Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Juscelino Pedro Manjate, titular do NUIT 112809708, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 5 Inhambane, 28 de Março de 2018. — O Secretário Permanente Provincial, Ricardo António Nhacuongue.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Abril.)

Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Naftal Celestino Magumane, titular do NUIT 114932698, enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 5 Inhambane, 28 de Março de 2018. — O Secretário Permanente Provincial, Ricardo António Nhacuongue.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Abril.)

Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Anselmo Leal Bungulume, titular do NUIT 112274359, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 5 Inhambane, 28 de Março de 2018. — O Secretário Permanente Provincial, Ricardo António Nhacuongue.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Abril.)

Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Carminda Constantino Cumbe, titular do NUIT 103199484, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 5 Inhambane, 28 de Março de 2018. — O Secretário Permanente Provincial, Ricardo António Nhacuongue.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Abril.)

Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 7 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio definitivamente Carla Ivete João Banze, titular do NUIT 108829435, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.

Texto do artigo · p. 5 Inhambane, 28 de Março de 2018. — O Secretário Permanente Provincial, Ricardo António Nhacuongue.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Abril.)

Texto do artigo · p. 6 nomeio definitivamente Darcézia Raimundo Nhampossa, titular do NUIT 124855829, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças de Inhambane.