LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 124

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 124/2022

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Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 (Capital social)
Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito, é de trinta mil meticais (30.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas, a saber:
Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota no valor nominal de vinte e quatro mil meticais (24.000,00MT),
Texto do artigo · p. 32 correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Jonas Sitoe; e
Número ou marcador · p. 32 b) Uma quota no valor nominal de seis mil meticais (6.000,00MT), correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente à sócia Telma Domingos Manhique.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 (Divisão de cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 32 Um) A divisão de cessão de quotas, bem como a constituição de qualquer ónus ou encargos sobre a mesma carecem de autorização prévia da sociedade, por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua própria quota informará a sociedade, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições, gozando a sociedade, em primeiro lugar, do direito de preferência de aquisição da quota em alienação.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 (Gerência)
Número ou marcador · p. 32 Um) A administração, gerência da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, competem ao conselho de gerência, que será dirigido conjuntamente pelos sócios.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Fica desde já nomeado como director-geral do conselho de gerência o sócio Jonas Sitoe, para um mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador · p. 32 Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é necessária a assinatura do director-geral do conselho de gerência.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 32 (Fiscalização)
Texto do artigo · p. 32 A fiscalização dos negócios será exercida pelos sócios, nos termos do disposto no Código Comercial, podendo mandar um ou mais auditores para o efeito.
Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 32 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 32 No caso de morte ou interdição de algum sócio e quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão um que represente todos perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se a autorização for denegada.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 32 (Balanço)
Número ou marcador · p. 32 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O balanço e as contas do resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 32 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Serão liquidatários os membros do conselho de gerência em exercício na data de dissolução, salvo deliberação diferente da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Omissões)
Texto do artigo · p. 32 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 32 Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 32 UTC Overseas Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de seis dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte dois, a sociedade UTC Overseas Mozambique, Limitada, matriculada sob NUEL 100734877, sediada na avenida Mártires de Inhaminga, Recinto Portuário, portão n.º 4, deliberar sobre a alteração do endereço da sociedade, alteração do artigo segundo dos estatutos.
Texto do artigo · p. 32 Em consequência, altera-se o artigo segundo pacto social, que passa a ter a seguinte redação:
Texto do artigo · p. 32 .............................................................................
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 32 (Sede)
Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Triunfo, Avenida da Marginal, n.º 141, quinto andar, Torris Rani, podendo, por deliberação da adiministração, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique.
Texto do artigo · p. 32 Maputo, 16 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 33 INM
Título de secção · p. 33 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 33 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 33 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 33 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 33 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 33 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 33 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 33 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 33 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 33 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 33 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 33 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 33 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 33 Delegações:
Parágrafo · p. 33 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 33 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 33 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 33 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 34 Preço — 170,00MT
Parágrafo · p. 34 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO II Do capital social
  2. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  3. Texto do artigo, página 31: (Capital social)
  4. Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito, é de trinta mil meticais (30.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas, a saber:
  5. Número ou marcador, página 31: a) Uma quota no valor nominal de vinte e quatro mil meticais (24.000,00MT),
  6. Texto do artigo, página 32: correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Jonas Sitoe; e
  7. Número ou marcador, página 32: b) Uma quota no valor nominal de seis mil meticais (6.000,00MT), correspondente a vinte por cento do capital social, pertencente à sócia Telma Domingos Manhique.
  8. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
  9. Texto do artigo, página 32: (Divisão de cessão de quotas)
  10. Número ou marcador, página 32: Um) A divisão de cessão de quotas, bem como a constituição de qualquer ónus ou encargos sobre a mesma carecem de autorização prévia da sociedade, por deliberação da assembleia geral.
  11. Número ou marcador, página 32: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua própria quota informará a sociedade, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições, gozando a sociedade, em primeiro lugar, do direito de preferência de aquisição da quota em alienação.
  12. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  13. Texto do artigo, página 32: (Gerência)
  14. Número ou marcador, página 32: Um) A administração, gerência da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, competem ao conselho de gerência, que será dirigido conjuntamente pelos sócios.
  15. Número ou marcador, página 32: Dois) Fica desde já nomeado como director-geral do conselho de gerência o sócio Jonas Sitoe, para um mandato de dois anos renováveis.
  16. Número ou marcador, página 32: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é necessária a assinatura do director-geral do conselho de gerência.
  17. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
  18. Texto do artigo, página 32: (Fiscalização)
  19. Texto do artigo, página 32: A fiscalização dos negócios será exercida pelos sócios, nos termos do disposto no Código Comercial, podendo mandar um ou mais auditores para o efeito.
  20. Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  21. Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
  22. Texto do artigo, página 32: (Morte ou interdição)
  23. Texto do artigo, página 32: No caso de morte ou interdição de algum sócio e quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão um que represente todos perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se a autorização for denegada.
  24. Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
  25. Texto do artigo, página 32: (Balanço)
  26. Número ou marcador, página 32: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  27. Número ou marcador, página 32: Dois) O balanço e as contas do resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
  28. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
  29. Texto do artigo, página 32: (Dissolução)
  30. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  31. Número ou marcador, página 32: Dois) Serão liquidatários os membros do conselho de gerência em exercício na data de dissolução, salvo deliberação diferente da assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  33. Texto do artigo, página 32: (Omissões)
  34. Texto do artigo, página 32: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  35. Texto do artigo, página 32: Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  36. Texto do artigo, página 32: UTC Overseas Mozambique, Limitada
  37. Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta de seis dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte dois, a sociedade UTC Overseas Mozambique, Limitada, matriculada sob NUEL 100734877, sediada na avenida Mártires de Inhaminga, Recinto Portuário, portão n.º 4, deliberar sobre a alteração do endereço da sociedade, alteração do artigo segundo dos estatutos.
  38. Texto do artigo, página 32: Em consequência, altera-se o artigo segundo pacto social, que passa a ter a seguinte redação:
  39. Texto do artigo, página 32: .............................................................................
  40. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
  41. Texto do artigo, página 32: (Sede)
  42. Texto do artigo, página 32: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Triunfo, Avenida da Marginal, n.º 141, quinto andar, Torris Rani, podendo, por deliberação da adiministração, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique.
  43. Texto do artigo, página 32: Maputo, 16 de Junho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  44. Texto do artigo, página 33: INM
  45. Título de secção, página 33: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  46. Título de secção, página 33: NOSSOS SERVIÇOS:
  47. Parágrafo, página 33: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  48. Parágrafo, página 33: — Impressão em Off-set e Digital;
  49. Parágrafo, página 33: — Encadernação e Restauração de Livros;
  50. Parágrafo, página 33: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  51. Parágrafo, página 33: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  52. Parágrafo, página 33: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  53. Parágrafo, página 33: Preço da assinatura anual:
  54. Lista, página 33: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  55. Parágrafo, página 33: Preço da assinatura semestral:
  56. Lista, página 33: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  57. Parágrafo, página 33: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  58. Título de secção, página 33: Delegações:
  59. Parágrafo, página 33: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  60. Lista, página 33: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  61. Parágrafo, página 33: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  62. Parágrafo, página 33: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  63. Parágrafo, página 34: Preço — 170,00MT
  64. Parágrafo, página 34: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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