LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 140

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 140/2023

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Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem como objecto o exercício das actividades de consultoria e prestação de serviços de:
Número ou marcador · p. 31 a) Recursos humanos;
Número ou marcador · p. 31 b) Organização e gestão de eventos;
Número ou marcador · p. 31 c) Logística.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias a actividade principal.
Número ou marcador · p. 31 Três) A TC People Consulting, Lda. poderá participar em sociedades, consórcios ou associações com objecto social diferente do seu.
Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 (Capital social)
Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 50% do capital social, pertencente a Teófilo Dinis Sengulane, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100062558S, emitido 28 de Janeiro de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação Civil;
Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 50% do capital social, titulada por Celma Carina Saramala Marreleco, maior, de nacionalidade moçambicana, com o Bilhete de Identidade n.º 100101220022C, emitido 18 de Novembro de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação Civil.
Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO III Da administração da sociedade
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 (Administração e obrigação da sociedade)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade é administrada e representada por um administrador, a nomear pelos sócios, por mandatos de dois anos, os quais são dispensados de caução e podendo ser reeleitos.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Os administradores terão todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente, celebrar e extinguir contratos.
Número ou marcador · p. 31 Três) Compete aos administradores representar a sociedade nos actos, activa e passivamente.
Número ou marcador · p. 31 Quatro) É obrigatória a assinatura de um administrador.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 31 Em tudo que fica omisso regularão as legislações vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 17 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 31 TSD Oficinas – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100817918, uma entidade denominada TSD Oficinas – Sociedade Unipessoal , Limitada.
Texto do artigo · p. 31 Yujia Dong, de nacionalidade chinesa, solteiro, maior, residente na província de Nampula, distrito de Nacala Porto, Muanona, Cruzamento de Nacala-a-Velha, portador do DIRE n.º 030CN00 DIRE MZ.
Texto do artigo · p. 31 Constitui uma sociedade com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade adopta a denominação TSD Oficinas – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem sua sede na província de Nampula, NacalaPorto, Cruzamento de Nacala-a-Velha, podendo abrir e encerrar sucursais, agências, delegações e outras formas de representação social na República de Moçambique e no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Objecto)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem como objecto principal comércio a retalho, com importação e exportação de veículos automóveis e comércio de peças e acessórios para veículos automóveis.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade, mediante autorização das autoridades competentes, poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Capital social)
Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais) e corresponde a uma quota de igual valor nominal, pertencente ao único sócio, Yujia Dong.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 (Administração)
Número ou marcador · p. 32 Um) A administração da sociedade será confiada ao senhor Yujia Dong, que desde já fica nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A movimentação das contas bancárias será feita mediante a assinatura do sócio.
Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade fica obrigada o uso do carimbo em todos os actos.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio, de um gerente ou de um procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 32 Um) Por morte ou interdição do sócio, a sociedade não se dissolverá, podendo continuar com os herdeiros e/ou representantes legais do sócio interdito ou falecido, os quais nomearão um dentre eles que os representará na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A dissolução da sociedade será por acordo do sócios e todos serão liquidados, não havendo acordo, a liquidação será determinada pelo fórum legal.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 32 Um) Quaisquer litígio que possam ter lugar na duração da sociedade, entre o sócio ou terceiros, serão objecto, em primeira instância, de solução amigável, não sendo possível, recorrer-se-á ao fórum local ou lugar de comprimento dessa obrigação.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Em tudo que for omisso será regulado pelas disposições legais e aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 32 Maputo, 17 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 32 Wanderport Networks Mozambique – Sociedade Unipessoal Limitada
Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação que no dia catorze de Julho de dois mil e vinte e três, foi constituída uma sociedade unipessoal limitada, denominada Wanderport Networks Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente WANEM, Lda., matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105006801, com sede na Avenida Guerra Popular, n.º 1256, rés-do-chão, na cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 32 A sociedade adopta a denominação Wanderport Networks Mozambique – Sociedade Unipessoal Limitada, abreviadamente WANEM, Lda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e é criada por tempo indeterminado, e rege-se pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SECUNDO
Texto do artigo · p. 32 (Sede)
Número ou marcador · p. 32 Um) A WANEM, Lda tem a sua sede, na Avenida Guerra Popular, n.º 1256, rés-do-chão, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Mediante simples deliberação da administração, a WANEM, Lda pode autorizar a deslocação da sede social dentro ou fora do território nacional, cumpridos os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 32 Três) A administração da WANEM, Lda poderá deliberar a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e cumpridos os necessários preceitos legais.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Objecto)
Número ou marcador · p. 32 Um) WANEM, Lda. tem por objecto a prestação de serviços de banda larga de telecomunicações e a construção e disponibilização de recursos de fibra óptica.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A implantação e manutenção de acesso à internet banda larga de alta velocidade em todo o território nacional.
Número ou marcador · p. 32 Três) A WANEM, Lda. poderá desenvolver actividades conexas ou não com o seu objecto desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 (Capital social)
Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dois milhões
Texto do artigo · p. 32 de meticais e corresponde à uma única quota correspondente a cem por cento do capital social, pertencente à Wanderport Africa LLC.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que este se efectuará.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 32 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 32 Três) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer ao sócio e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 32 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A assembleia geral será convocada pela administração, com a antecedência mínima de quinze dias. Em casos urgentes, é admissível a convocação com antecedência inferior, desde que haja o consentimento de todos os sócios.
Número ou marcador · p. 32 Três) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 32 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 32 Um) A administração e representação da WANEM, Lda. será confiada ao senhor Chris Kossifos, cidadão de nacionalidade Norte Americana, portador do Passaporte n.º 561408475, emitido a 17 de October de 2017, pelas Autoridades migratórias Norte Americanas, com domicílio profissional em 959 1st Avenue, 18th Floor, New York, NY 10022, e Petros Dlamini, cidadão de na cionalidade Eswatiniana, portador do Passaporte n.º 40973787, emitido a 11 de April de 2023, pelas Autoridades migratórias do Reino de Eswatini, com domicílio profissional em Lot 555, Lidwala Street, Mbabane, Reino de Eswatini, ambos investidos de plenos poderes para practicar o presente acto de administração doravante.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A WANEM, Lda. fica obrigada pelas assinaturas dos dois administradores ou ainda de um procurador, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 33 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 33 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 33 Maputo, 17 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 33 5 Star Distribuidora, Limitada
Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no 7 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105006349, uma entidade denominada 5 Star Distribuidora, Limitada.
Texto do artigo · p. 33 Primeiro: Abdulqadir Hamdani, casado, de nacionalidade indiana e residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.° 2889, bairro Central, cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11IN00110340C, emitido a 30 de Dezembro de 2022, pelo Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo e NUIT 148950180;
Texto do artigo · p. 33 Segundo: Nordine Issufo Abdul, casado, de nacionalidade Moçambicana e residente na bairro da Munhuana, n.º 9, quarteirão 50, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110204167912A, emitido a 4 de Maio de 2017, pelo Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo e NUIT 100622955;
Texto do artigo · p. 33 Terceiro: Altaf Iqbal Bobat, solteiro, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida Ho Chi Min, n .º 1420, bairro Central, cidade de Maputo, portador do Visto de Trabalho n.º AB3343319, emitido a 14 de Julho de 2022, pelo Direcção Provincial de Migração da Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Tipo, firma e duração)
Texto do artigo · p. 33 A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma é denominada 5 Star Distribuidora, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Sede)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem a sua sede na rua Gago Coutinho, n.º 2373, rés-do-chão, Bairro Chamanculo, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 Três) A sociedade poderá por simples deliberação do conselho de administração, abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, sucursais, delegações ou qualquer forma de representação social, as quais são objecto de registo juntos as entidades competentes.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 33 a) Venda a grosso e a retalho de equipamentos de telecomunicação, em estabelecimentos especializados;
Número ou marcador · p. 33 b) Importação e exportação de electrodomesticos, equipamentos de telecomunicação e seus derivados;
Número ou marcador · p. 33 c) Comércio a retalho e a grosso de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, em estabelecimentos especializados;
Número ou marcador · p. 33 d) Comércio a retalho e a grosso de equipamento audiovisual, em estabelecimentos especializados; e)Comércio a retalho e a grosso de eletrodomésticos, em estabelecimentos especializados;
Número ou marcador · p. 33 f) Venda a retalho e a grosso de todo tipo de acessórios para telemóveis, ipads, computadores;
Número ou marcador · p. 33 g) Prestação de serviços na area de assistêcia e manutenção de frios, ar condicionado e todo o tipo de electrodomésticos;
Número ou marcador · p. 33 h) Prestação de serviços na manutenção e reparação de todo tipo de telemóveis, ipads e computadores;
Número ou marcador · p. 33 i) Transporte de carga diversa nacional e internacional.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá participar no capital de qualquer outra pessoa colectiva de objecto social igual ou distinto do objecto por ela prosseguido, detendo para o efeito os títulos ou participações, que para o efeito sejam necessários, podendo igualmente associar-se a qualquer entidade, mediante acordos de parceria ou associação, mediante qualquer forma de associação legalmente consentida.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 33 (Capital social)
Número ou marcador · p. 33 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) e corresponde a 100% do capital social, assim distribuída:
Número ou marcador · p. 33 a) Uma Quota com valor nominal de 510.000,00MT (quinhentos e dez
Texto do artigo · p. 33 mil meticais), correspondente a uma percentagem de 51% pertencente ao sócio Abdulqadir Haroon Hamdani;
Número ou marcador · p. 33 b) Uma quota com valor nominal de 350.000,00MT (trezentos e cinquenta mil meticais), correspondente a uma percentagem de 35% pertencente ao sócio Nordine Issufo Abdul;
Número ou marcador · p. 33 c) Uma quota com valor nominal de 140.000,00MT (trezentos e cinquenta mil meticais), correspondente a uma percentagem de 14% pertencente ao sócio Altaf Iqbal Bobat.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Mediante os votos representativos da maioria absoluta do capital social, este poderá ser aumentado, mais ou menos vezes, por via de entradas em numerário ou espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos a caixa pelos sócios ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 33 (Prestações suplementares de capital e suprimentos)
Texto do artigo · p. 33 Não haverá prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer a sociedade os suprimentos de que ela carecer, e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 33 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 33 Um) A administração da sociedade e a representação em juízo e fora dela activa e passivamente é exercida pelo sócio Abdulqadir Haroon Hamdani.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é necessário a assinatura de qualquer um dos administradores.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 33 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 33 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 33 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com a referência a (31) trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 33 (Omissões)
Texto do artigo · p. 33 Em tudo quanto foi omisso, regularão as disposições do Código Comercial vigente e demais legislações aplicáveis.
Texto do artigo · p. 33 Maputo, 14 de Junho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 34 INM
Título de secção · p. 34 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 34 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 34 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 34 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 34 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 34 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 34 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 34 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 34 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 34 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 34 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 34 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 34 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 34 Delegações:
Parágrafo · p. 34 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 34 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 34 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 34 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 34 Preço — 170,00MT
Parágrafo · p. 34 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem como objecto o exercício das actividades de consultoria e prestação de serviços de:
  2. Número ou marcador, página 31: a) Recursos humanos;
  3. Número ou marcador, página 31: b) Organização e gestão de eventos;
  4. Número ou marcador, página 31: c) Logística.
  5. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias a actividade principal.
  6. Número ou marcador, página 31: Três) A TC People Consulting, Lda. poderá participar em sociedades, consórcios ou associações com objecto social diferente do seu.
  7. Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO II Do capital social
  8. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  9. Texto do artigo, página 31: (Capital social)
  10. Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  11. Número ou marcador, página 31: a) Uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 50% do capital social, pertencente a Teófilo Dinis Sengulane, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100062558S, emitido 28 de Janeiro de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação Civil;
  12. Número ou marcador, página 31: b) Uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 50% do capital social, titulada por Celma Carina Saramala Marreleco, maior, de nacionalidade moçambicana, com o Bilhete de Identidade n.º 100101220022C, emitido 18 de Novembro de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação Civil.
  13. Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO III Da administração da sociedade
  14. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  15. Texto do artigo, página 31: (Administração e obrigação da sociedade)
  16. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade é administrada e representada por um administrador, a nomear pelos sócios, por mandatos de dois anos, os quais são dispensados de caução e podendo ser reeleitos.
  17. Número ou marcador, página 31: Dois) Os administradores terão todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente, celebrar e extinguir contratos.
  18. Número ou marcador, página 31: Três) Compete aos administradores representar a sociedade nos actos, activa e passivamente.
  19. Número ou marcador, página 31: Quatro) É obrigatória a assinatura de um administrador.
  20. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 31: (Disposições finais)
  22. Texto do artigo, página 31: Em tudo que fica omisso regularão as legislações vigentes na República de Moçambique.
  23. Texto do artigo, página 31: Maputo, 17 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  24. Texto do artigo, página 31: TSD Oficinas – Sociedade Unipessoal, Limitada
  25. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100817918, uma entidade denominada TSD Oficinas – Sociedade Unipessoal , Limitada.
  26. Texto do artigo, página 31: Yujia Dong, de nacionalidade chinesa, solteiro, maior, residente na província de Nampula, distrito de Nacala Porto, Muanona, Cruzamento de Nacala-a-Velha, portador do DIRE n.º 030CN00 DIRE MZ.
  27. Texto do artigo, página 31: Constitui uma sociedade com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  28. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  29. Texto do artigo, página 31: (Denominação, sede e duração)
  30. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adopta a denominação TSD Oficinas – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem sua sede na província de Nampula, NacalaPorto, Cruzamento de Nacala-a-Velha, podendo abrir e encerrar sucursais, agências, delegações e outras formas de representação social na República de Moçambique e no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
  31. Número ou marcador, página 31: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  32. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  33. Texto do artigo, página 31: (Objecto)
  34. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem como objecto principal comércio a retalho, com importação e exportação de veículos automóveis e comércio de peças e acessórios para veículos automóveis.
  35. Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade, mediante autorização das autoridades competentes, poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias.
  36. Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
  37. Texto do artigo, página 32: (Capital social)
  38. Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais) e corresponde a uma quota de igual valor nominal, pertencente ao único sócio, Yujia Dong.
  39. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
  40. Texto do artigo, página 32: (Administração)
  41. Número ou marcador, página 32: Um) A administração da sociedade será confiada ao senhor Yujia Dong, que desde já fica nomeado administrador.
  42. Número ou marcador, página 32: Dois) A movimentação das contas bancárias será feita mediante a assinatura do sócio.
  43. Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade fica obrigada o uso do carimbo em todos os actos.
  44. Número ou marcador, página 32: Quatro) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio, de um gerente ou de um procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  45. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
  46. Texto do artigo, página 32: (Dissolução)
  47. Número ou marcador, página 32: Um) Por morte ou interdição do sócio, a sociedade não se dissolverá, podendo continuar com os herdeiros e/ou representantes legais do sócio interdito ou falecido, os quais nomearão um dentre eles que os representará na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
  48. Número ou marcador, página 32: Dois) A dissolução da sociedade será por acordo do sócios e todos serão liquidados, não havendo acordo, a liquidação será determinada pelo fórum legal.
  49. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  50. Texto do artigo, página 32: (Disposições finais)
  51. Número ou marcador, página 32: Um) Quaisquer litígio que possam ter lugar na duração da sociedade, entre o sócio ou terceiros, serão objecto, em primeira instância, de solução amigável, não sendo possível, recorrer-se-á ao fórum local ou lugar de comprimento dessa obrigação.
  52. Número ou marcador, página 32: Dois) Em tudo que for omisso será regulado pelas disposições legais e aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
  53. Texto do artigo, página 32: Maputo, 17 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  54. Texto do artigo, página 32: Wanderport Networks Mozambique – Sociedade Unipessoal Limitada
  55. Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação que no dia catorze de Julho de dois mil e vinte e três, foi constituída uma sociedade unipessoal limitada, denominada Wanderport Networks Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente WANEM, Lda., matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105006801, com sede na Avenida Guerra Popular, n.º 1256, rés-do-chão, na cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  56. Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 32: (Denominação e duração)
  58. Texto do artigo, página 32: A sociedade adopta a denominação Wanderport Networks Mozambique – Sociedade Unipessoal Limitada, abreviadamente WANEM, Lda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e é criada por tempo indeterminado, e rege-se pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  59. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SECUNDO
  60. Texto do artigo, página 32: (Sede)
  61. Número ou marcador, página 32: Um) A WANEM, Lda tem a sua sede, na Avenida Guerra Popular, n.º 1256, rés-do-chão, na cidade de Maputo.
  62. Número ou marcador, página 32: Dois) Mediante simples deliberação da administração, a WANEM, Lda pode autorizar a deslocação da sede social dentro ou fora do território nacional, cumpridos os requisitos legais.
  63. Número ou marcador, página 32: Três) A administração da WANEM, Lda poderá deliberar a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e cumpridos os necessários preceitos legais.
  64. Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
  65. Texto do artigo, página 32: (Objecto)
  66. Número ou marcador, página 32: Um) WANEM, Lda. tem por objecto a prestação de serviços de banda larga de telecomunicações e a construção e disponibilização de recursos de fibra óptica.
  67. Número ou marcador, página 32: Dois) A implantação e manutenção de acesso à internet banda larga de alta velocidade em todo o território nacional.
  68. Número ou marcador, página 32: Três) A WANEM, Lda. poderá desenvolver actividades conexas ou não com o seu objecto desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  69. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
  70. Texto do artigo, página 32: (Capital social)
  71. Número ou marcador, página 32: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dois milhões
  72. Texto do artigo, página 32: de meticais e corresponde à uma única quota correspondente a cem por cento do capital social, pertencente à Wanderport Africa LLC.
  73. Número ou marcador, página 32: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que este se efectuará.
  74. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
  75. Texto do artigo, página 32: (Cessão de quotas)
  76. Número ou marcador, página 32: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas.
  77. Número ou marcador, página 32: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sociedade, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  78. Número ou marcador, página 32: Três) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer ao sócio e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
  79. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  80. Texto do artigo, página 32: (Assembleia geral)
  81. Número ou marcador, página 32: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e extraordinariamente sempre que for necessário.
  82. Número ou marcador, página 32: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração, com a antecedência mínima de quinze dias. Em casos urgentes, é admissível a convocação com antecedência inferior, desde que haja o consentimento de todos os sócios.
  83. Número ou marcador, página 32: Três) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  84. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
  85. Texto do artigo, página 32: (Administração e representação)
  86. Número ou marcador, página 32: Um) A administração e representação da WANEM, Lda. será confiada ao senhor Chris Kossifos, cidadão de nacionalidade Norte Americana, portador do Passaporte n.º 561408475, emitido a 17 de October de 2017, pelas Autoridades migratórias Norte Americanas, com domicílio profissional em 959 1st Avenue, 18th Floor, New York, NY 10022, e Petros Dlamini, cidadão de na cionalidade Eswatiniana, portador do Passaporte n.º 40973787, emitido a 11 de April de 2023, pelas Autoridades migratórias do Reino de Eswatini, com domicílio profissional em Lot 555, Lidwala Street, Mbabane, Reino de Eswatini, ambos investidos de plenos poderes para practicar o presente acto de administração doravante.
  87. Número ou marcador, página 33: Dois) A WANEM, Lda. fica obrigada pelas assinaturas dos dois administradores ou ainda de um procurador, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  88. Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
  89. Texto do artigo, página 33: (Casos omissos)
  90. Texto do artigo, página 33: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  91. Texto do artigo, página 33: Maputo, 17 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  92. Texto do artigo, página 33: 5 Star Distribuidora, Limitada
  93. Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no 7 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105006349, uma entidade denominada 5 Star Distribuidora, Limitada.
  94. Texto do artigo, página 33: Primeiro: Abdulqadir Hamdani, casado, de nacionalidade indiana e residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.° 2889, bairro Central, cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11IN00110340C, emitido a 30 de Dezembro de 2022, pelo Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo e NUIT 148950180;
  95. Texto do artigo, página 33: Segundo: Nordine Issufo Abdul, casado, de nacionalidade Moçambicana e residente na bairro da Munhuana, n.º 9, quarteirão 50, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110204167912A, emitido a 4 de Maio de 2017, pelo Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo e NUIT 100622955;
  96. Texto do artigo, página 33: Terceiro: Altaf Iqbal Bobat, solteiro, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida Ho Chi Min, n .º 1420, bairro Central, cidade de Maputo, portador do Visto de Trabalho n.º AB3343319, emitido a 14 de Julho de 2022, pelo Direcção Provincial de Migração da Cidade de Maputo.
  97. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  98. Texto do artigo, página 33: (Tipo, firma e duração)
  99. Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma é denominada 5 Star Distribuidora, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado.
  100. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
  101. Texto do artigo, página 33: (Sede)
  102. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem a sua sede na rua Gago Coutinho, n.º 2373, rés-do-chão, Bairro Chamanculo, cidade de Maputo.
  103. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá transferir a sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.
  104. Número ou marcador, página 33: Três) A sociedade poderá por simples deliberação do conselho de administração, abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, sucursais, delegações ou qualquer forma de representação social, as quais são objecto de registo juntos as entidades competentes.
  105. Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
  106. Texto do artigo, página 33: (Objecto social)
  107. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem como objecto:
  108. Número ou marcador, página 33: a) Venda a grosso e a retalho de equipamentos de telecomunicação, em estabelecimentos especializados;
  109. Número ou marcador, página 33: b) Importação e exportação de electrodomesticos, equipamentos de telecomunicação e seus derivados;
  110. Número ou marcador, página 33: c) Comércio a retalho e a grosso de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, em estabelecimentos especializados;
  111. Número ou marcador, página 33: d) Comércio a retalho e a grosso de equipamento audiovisual, em estabelecimentos especializados; e)Comércio a retalho e a grosso de eletrodomésticos, em estabelecimentos especializados;
  112. Número ou marcador, página 33: f) Venda a retalho e a grosso de todo tipo de acessórios para telemóveis, ipads, computadores;
  113. Número ou marcador, página 33: g) Prestação de serviços na area de assistêcia e manutenção de frios, ar condicionado e todo o tipo de electrodomésticos;
  114. Número ou marcador, página 33: h) Prestação de serviços na manutenção e reparação de todo tipo de telemóveis, ipads e computadores;
  115. Número ou marcador, página 33: i) Transporte de carga diversa nacional e internacional.
  116. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá participar no capital de qualquer outra pessoa colectiva de objecto social igual ou distinto do objecto por ela prosseguido, detendo para o efeito os títulos ou participações, que para o efeito sejam necessários, podendo igualmente associar-se a qualquer entidade, mediante acordos de parceria ou associação, mediante qualquer forma de associação legalmente consentida.
  117. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
  118. Texto do artigo, página 33: (Capital social)
  119. Número ou marcador, página 33: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) e corresponde a 100% do capital social, assim distribuída:
  120. Número ou marcador, página 33: a) Uma Quota com valor nominal de 510.000,00MT (quinhentos e dez
  121. Texto do artigo, página 33: mil meticais), correspondente a uma percentagem de 51% pertencente ao sócio Abdulqadir Haroon Hamdani;
  122. Número ou marcador, página 33: b) Uma quota com valor nominal de 350.000,00MT (trezentos e cinquenta mil meticais), correspondente a uma percentagem de 35% pertencente ao sócio Nordine Issufo Abdul;
  123. Número ou marcador, página 33: c) Uma quota com valor nominal de 140.000,00MT (trezentos e cinquenta mil meticais), correspondente a uma percentagem de 14% pertencente ao sócio Altaf Iqbal Bobat.
  124. Número ou marcador, página 33: Dois) Mediante os votos representativos da maioria absoluta do capital social, este poderá ser aumentado, mais ou menos vezes, por via de entradas em numerário ou espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos a caixa pelos sócios ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.
  125. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
  126. Texto do artigo, página 33: (Prestações suplementares de capital e suprimentos)
  127. Texto do artigo, página 33: Não haverá prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer a sociedade os suprimentos de que ela carecer, e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
  128. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
  129. Texto do artigo, página 33: (Administração e representação)
  130. Número ou marcador, página 33: Um) A administração da sociedade e a representação em juízo e fora dela activa e passivamente é exercida pelo sócio Abdulqadir Haroon Hamdani.
  131. Número ou marcador, página 33: Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é necessário a assinatura de qualquer um dos administradores.
  132. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
  133. Texto do artigo, página 33: (Balanço e contas)
  134. Número ou marcador, página 33: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  135. Número ou marcador, página 33: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com a referência a (31) trinta e um de Dezembro de cada ano.
  136. Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
  137. Texto do artigo, página 33: (Omissões)
  138. Texto do artigo, página 33: Em tudo quanto foi omisso, regularão as disposições do Código Comercial vigente e demais legislações aplicáveis.
  139. Texto do artigo, página 33: Maputo, 14 de Junho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  140. Texto do artigo, página 34: INM
  141. Título de secção, página 34: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  142. Título de secção, página 34: NOSSOS SERVIÇOS:
  143. Parágrafo, página 34: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  144. Parágrafo, página 34: — Impressão em Off-set e Digital;
  145. Parágrafo, página 34: — Encadernação e Restauração de Livros;
  146. Parágrafo, página 34: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  147. Parágrafo, página 34: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  148. Parágrafo, página 34: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  149. Parágrafo, página 34: Preço da assinatura anual:
  150. Lista, página 34: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  151. Parágrafo, página 34: Preço da assinatura semestral:
  152. Lista, página 34: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  153. Parágrafo, página 34: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  154. Título de secção, página 34: Delegações:
  155. Parágrafo, página 34: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  156. Lista, página 34: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  157. Parágrafo, página 34: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  158. Parágrafo, página 34: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  159. Parágrafo, página 34: Preço — 170,00MT
  160. Parágrafo, página 34: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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