III Série n.º 210/2025

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Edição III Série n.º 210/2025

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira,3deNovembrode2025

Título de secção · p. 1 IIISÉRIE—Número210

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 8540L. Aviso - LPP n.º 8490L. Aviso - LPP n.º 8434L. Aviso - LPP n.º 11580L. Aviso - LPP n.º 8492L. Aviso - LPP n.º 11719L. Aviso - CM n.º 10937CM. Aviso - CM n.º 9775C. Aviso - CM n.º 7904C.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Cedar Mining, Limitada. Centro de Saúde Hervanaria Green World – Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada. Colégio Bíblico Emmanuel Evangélica Wesleyana, Limitada. DC Arte & Elegância – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dina Modas – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ferragem Star – Sociedade Unipessoal, Limitada. FNB Moçambique, S.A. Gems Mining, Limitada. Grupo Quelanco, Limitada. Imobiliária Guita’s, Limitada. INFORMAPA-Informática, Contabilidade e Auditoria, Limitada. Izaya Consultores – Sociedade Unipessoal, Limitada. JND - Sports – Sociedade Unipessoal, Limitada. JPMD Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada. Kariaco – Sociedade Unipessoal, Limitada. KBEX Comercial, Limitada. Kheto Body – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente Verifique a autenticidade em: https://assinador.gov.mz

Parágrafo · p. 1 Kooc – Produtos Alimentares, Limitada. Mechatronic Multiservice, Limitada. Mediplus, Companhia de Seguros, S.A. Moz Group, Limitada. Nacala Healthcare Clínica – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nandzika Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nwamba Comercial, Limitada. Provide Real Estate, Limitada. Romba Chemicals Mozambique, Limitada. Ruidong Mining Co, Limitada. Sawa Style, Limitada. SESSIL WA – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sextxas Mult Service, Limitada. Skyline Materiais de Construção, Limitada. Soimo Elite Security, S.A. Sports Tour, Limitada. The Computer Store Mz, Limitada. The Up Cycle Hub Company, Limitada. Tianjia Mining Co, Limitada. Tropical Dealer, Limitada. Under Control Multiservice, Limitada. Woodland, S.A. ZMB Accommodation e Logistics, Limitada.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Zinho Oliveira, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Josué Oliveira.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, Maputo, 23 de Outubro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.

Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 1 Aviso - LPP n.º 8540L

Parágrafo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia,

Texto do artigo · p. 2 de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Minas de Metangula, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8540L, válida até 29 de Abril de 2030, para carvão, no Distrito de Lago, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 31' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 47' 20,00'' 2 - 12º 31' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 50' 30,00'' 3 - 12º 38' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 50' 30,00'' 4 - 12º 38' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 50' 10,00'' 5 - 12º 40' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 50' 10,00'' 6 - 12º 40' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 48' 20,00'' 7 - 12º 38' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 48' 20,00'' 8 - 12º 38' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 47' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 8490L

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Minas de Maganja da Costa, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8490L, válida até 30 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Murrupula, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 11' 15,00'' - 15º 11' 15,00'' - 15º 17' 15,00'' - 15º 17' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 15º 11' 15,00'' - 15º 11' 15,00'' - 15º 17' 15,00'' - 15º 17' 15,00''	38º 33' 00,00'' 38º 39' 30,00'' 38º 39' 30,00'' 38º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 33' 00,00'' 38º 39' 30,00'' 38º 39' 30,00'' 38º 33' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 15º 11' 15,00'' - 15º 11' 15,00'' - 15º 17' 15,00'' - 15º 17' 15,00''	38º 33' 00,00'' 38º 39' 30,00'' 38º 39' 30,00'' 38º 33' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 8434L

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Bengala Minas, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8434L, válida até 2 de Maio de 2030, para uránio e minerais associados, no Distrito de Balama, Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 13º 19' 00,00'' - 13º 19' 00,00'' - 13º 21' 30,00'' - 13º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 13º 19' 00,00'' - 13º 19' 00,00'' - 13º 21' 30,00'' - 13º 21' 30,00''	38º 30' 15,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 33' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 30' 15,00'' 38º 32' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 13º 19' 00,00'' - 13º 19' 00,00'' - 13º 21' 30,00'' - 13º 21' 30,00''	38º 30' 15,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 33' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 32' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 13º 19' 00,00'' - 13º 19' 00,00'' - 13º 21' 30,00'' - 13º 21' 30,00''	38º 30' 15,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 33' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 33' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 13º 19' 00,00'' - 13º 19' 00,00'' - 13º 21' 30,00'' - 13º 21' 30,00''	38º 30' 15,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 33' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 5 - 13º 21' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 33' 15,00'' 6 - 13º 21' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 33' 30,00'' 7 - 13º 20' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
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28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 33' 30,00'' 8 - 13º 20' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
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Texto do artigo · p. 2 38º 34' 00,00'' 9 - 13º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
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28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 00,00'' 10 - 13º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
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28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 15,00'' 11 - 13º 20' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
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28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 15,00'' 12 - 13º 20' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
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28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 30,00'' 13 - 13º 20' 0,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
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28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 30,00'' 14 - 13º 20' 0,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
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28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 45,00'' 15 - 13º 19' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
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23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 45,00'' 16 - 13º 19' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 35' 15,00'' 17 - 13º 20' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 35' 15,00'' 18 - 13º 20' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
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17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
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21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 35' 30,00'' 19 - 13º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
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18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 35' 30,00'' 20 - 13º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
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17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
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22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
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25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 35' 45,00'' 21 - 13º 21' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
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18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
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22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
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27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 35' 45,00'' 22 - 13º 21' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
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22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
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26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 35' 00,00'' 23 - 13º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
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17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 35' 00,00'' 24 - 13º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 30,00'' 25 - 13º 21' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 34' 30,00'' 26 - 13º 21' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 32' 00,00'' 27 - 13º 23' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 32' 00,00'' 28 - 13º 23' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 30' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 9 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 11580L

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Earthcon Resources X, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11580L, válida até 29 de Abril de 2030, para gemas, ouro e minerais associados, no Distrito de Mutarara, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas georáficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 17º 02' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 35º 00' 00,00'' 2 - 17º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 35º 00' 00,00'' 3 - 17º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 35º 03' 00,00'' 4 - 17º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 35º 03' 00,00'' 5 - 17º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 35º 00' 00,00'' 6 - 17º 07' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 35º 00' 00,00'' 7 - 17º 07' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 58' 00,00'' 8 - 17º 02' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 58' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 8492L

Parágrafo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Bengala Minas, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8492L, válida até 8 de Maio de 2030, para cobre, ferro, ouro e rubi, nos Distritos de Balama e Montepuez, Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 08' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 34' 10,00'' 2 - 13º 08' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 42' 10,00'' 3 - 13º 10' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 42' 10,00'' 4 - 13º 10' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 39' 30,00'' 5 - 13º 11' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 39' 30,00'' 6 - 13º 11' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 38' 00,00'' 7 - 13º 12' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 38' 00,00'' 8 - 13º 12' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 33' 30,00'' 9 - 13º 10' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 33' 30,00'' 10 - 13º 10' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 34' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 14 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 17 de Junho de 2035, para água-marinha, ouro e turmalina, no Distrito de Pebane, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 14' 00,00'' - 16º 14' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 14' 00,00'' - 16º 14' 00,00''	38º 52' 20,00'' 38º 55' 00,00'' 38º 55' 00,00'' 38º 52' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 52' 20,00'' 38º 55' 00,00'' 38º 55' 00,00'' 38º 52' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 14' 00,00'' - 16º 14' 00,00''	38º 52' 20,00'' 38º 55' 00,00'' 38º 55' 00,00'' 38º 52' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 1 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - CM n.º 9775C

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de RMI-Investimentos, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9775C, válida até 23 de Maio de 2050, para diamante e minerais associados, nos Distritos de Machaze e Massangena, nas Províncias de Gaza e Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 21º 16' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 27' 20,00'' 2 - 21º 16' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 30' 00,00'' 3 - 21º 18' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 30' 00,00'' 4 - 21º 18' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 32' 30,00'' 5 - 21º 20' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 32' 30,00'' 6 - 21º 20' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 37' 40,00'' 7 - 21º 22' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 37' 40,00'' 8 - 21º 22' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 42' 00,00'' 9 - 21º 24' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
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22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 42' 00,00'' 10 - 21º 24' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 44' 40,00'' 11 - 21º 27' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 44' 40,00'' 12 - 21º 27' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 43' 20,00'' 13 - 21º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 43' 20,00'' 14 - 21º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 41' 50,00'' 15 - 21º 26' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 41' 50,00'' 16 - 21º 26' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 40' 30,00'' 17 - 21º 25' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 40' 30,00'' 18 - 21º 25' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 38' 50,00'' 19 - 21º 24' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 38' 50,00'' 20 - 21º 24' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 31' 00,00'' 21 - 21º 22' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 31' 00,00'' 22 - 21º 22' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 29' 10,00'' 23 - 21º 20' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 29' 10,00'' 24 - 21º 20' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 27' 00,00'' 25 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 27' 00,00'' 26 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 32º 24' 30,00'' 27 - 21 19 30,00 32 24 30,00

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 11719L

Texto do artigo · p. 3 de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Earthcon Resources X, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11719L, válida até 29 de Abril de 2030, para terras raras, ouro e minerais associados, no Distrito de Mecuburi, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 28' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 30' 00,00'' - 14º 30' 00,00'' - 14º 28' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 14º 28' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 30' 00,00'' - 14º 30' 00,00'' - 14º 28' 30,00''	38º 48' 10,00'' 38º 48' 10,00'' 38º 43' 00,00'' 38º 43' 00,00'' 38º 43' 50,00'' 38º 43' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 38º 48' 10,00'' 38º 48' 10,00'' 38º 43' 00,00'' 38º 43' 00,00'' 38º 43' 50,00'' 38º 43' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 14º 28' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 30' 00,00'' - 14º 30' 00,00'' - 14º 28' 30,00''	38º 48' 10,00'' 38º 48' 10,00'' 38º 43' 00,00'' 38º 43' 00,00'' 38º 43' 50,00'' 38º 43' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - CM n.º 10937CM

Parágrafo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Cooperativa Mineira de Nanvara, a Certificado Mineiro n.º 10937CM, válida até

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 28 - 21º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 25' 10,00'' 29 - 21º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 25' 10,00'' 30 - 21º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 26' 10,00'' 31 - 21º 18' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 26' 10,00'' 32 - 21º 18' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 28' 00,00'' 33 - 21º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 28' 00,00'' 34 - 21º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 28' 10,00'' 35 - 21º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 28' 10,00'' 36 - 21º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 28' 30,00'' 37 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 28' 30,00'' 38 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 28' 50,00'' 39 - 21º 20' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 28' 50,00'' 40 - 21º 20' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 29' 00,00'' 41 - 21º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 29' 00,00'' 42 - 21º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 29' 30,00'' 43 - 21º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 29' 30,00'' 44 - 21º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 30' 00,00'' 45 - 21º 20' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 30' 00,00'' 46 - 21º 20' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 29' 40,00'' 47 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 29' 40,00'' 48 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 29' 30,00'' 49 - 21º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 29' 30,00'' 50 - 21º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 29' 20,00'' 51 - 21º 19' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 29' 20,00'' 52 - 21º 19' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 29' 00,00'' 53 - 21º 18' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 29' 00,00'' 54 - 21º 18' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 28' 50,00'' 55 - 21º 18' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 28' 50,00'' 56 - 21º 18' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 28' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 57 58 59 60 61 62 - 21º 17' 30,00'' - 21º 17' 30,00'' - 21º 17' 00,00'' - 21º 17' 00,00'' - 21º 16' 50,00'' - 21º 16' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57 58 59 60 61 62	- 21º 17' 30,00'' - 21º 17' 30,00'' - 21º 17' 00,00'' - 21º 17' 00,00'' - 21º 16' 50,00'' - 21º 16' 50,00''	32º 28' 20,00'' 32º 27' 50,00'' 32º 27' 50,00'' 32º 27' 30,00'' 32º 27' 30,00'' 32º 27' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 28' 20,00'' 32º 27' 50,00'' 32º 27' 50,00'' 32º 27' 30,00'' 32º 27' 30,00'' 32º 27' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57 58 59 60 61 62	- 21º 17' 30,00'' - 21º 17' 30,00'' - 21º 17' 00,00'' - 21º 17' 00,00'' - 21º 16' 50,00'' - 21º 16' 50,00''	32º 28' 20,00'' 32º 27' 50,00'' 32º 27' 50,00'' 32º 27' 30,00'' 32º 27' 30,00'' 32º 27' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 2 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 Aviso - CM n.º 7904C

Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Yudérsio José Nicolau, o Certificado Mineiro n.º 7904CM, válida até 7 de Julho de 2035, para berilo, granadas, quartzo, turmalina e minerais associados, no Distrito de Barue, Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 18º 16' 45,00'' - 18º 16' 45,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 15,00'' - 18º 18' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 18º 16' 45,00'' - 18º 16' 45,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 15,00'' - 18º 18' 15,00''	33º 09' 45,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 09' 45,00''

Texto do artigo · p. 4 33º 09' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 18º 16' 45,00'' - 18º 16' 45,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 15,00'' - 18º 18' 15,00''	33º 09' 45,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 09' 45,00''

Texto do artigo · p. 4 33º 10' 15,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 09' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 18º 16' 45,00'' - 18º 16' 45,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 15,00'' - 18º 18' 15,00''	33º 09' 45,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 09' 45,00''

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 15 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 4 Cedar Mining, Limitada

Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Outubro de 2025, foi constituída a entidade denominada Cedar Mining, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 105058983, que vai se reger pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 4 A sociedade adopta a denominação Cedar Mining Sociedade por Quotas, Limitada e tem a

Texto do artigo · p. 4 sua sede na Estrada Nacional n.º 4, parcela 3380, Tchumene 2, Província de Maputo, podendo abrir delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro, em conformidade com o n.º 1 do artigo 76º, conjugado com o n.º 1 do artigo 77º, ambos do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Duração)

Texto do artigo · p. 4 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Objecto)

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 4 a) a exploração mineira (minas de ouro);

Número ou marcador · p. 4 b) prospecção, extracção, processamento e comercialização de minerais;

Número ou marcador · p. 4 c) realização de actividades relacionadas ou conexas, que não contrariem a lei;

Número ou marcador · p. 4 d) intermediação na comercialização mineira;

Número ou marcador · p. 4 e) constitui ainda objecto social a prestação de serviços de consultoria sobre a actividade mineira.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Na prossecução do seu objecto social, é livre de constituir sociedades, ou

Texto do artigo · p. 5 de adquirir participações em sociedades já existentes e a associar-se a outras entidades, sob qualquer forma permitida por Lei, incluindo as representações nacionais e/ou internacionais, e de livremente gerir e dispor das suas participações, nos termos em que forem deliberados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 5 Três) Observado o respectivo regime legal, a sociedade poderá, também, subsidiariamente, estabelecer acordos e convenções com outras sociedades ou empresas congéneres, assim como filiar-se a qualquer associação ou organização, nacional ou internacional, com vista à prossecução do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas à actividade principal, desde que devidamente autorizada, ou os sócios assim o deliberem.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento, redução do capital social e assembleia geral

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Capital social)

Texto do artigo · p. 5 O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) assim distribuído:

Texto do artigo · p. 5 a)Jamil Manana, maior, casado com Maya Bdeir, sob regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade libanesa, natural de LBN Ankoun, portador do Direito de Residência n.º 10LB00061436M, emitido pelos Serviços de Migração da Cidade de Maputo, a 8 de Janeiro de 2025, válido até 7 de Janeiro de 2030, residente na Avenida Samora Machel, Estrada Nacional n.º 4, Condomínio Garden Park Vilagge, Casa n.º 31, Matola, detentor de uma quota com o valor nominal de 160.000,00MT (cento e sessenta mil meticais) correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social;

Número ou marcador · p. 5 b) Francisco Benedito Moisés Purare, maior, casado com Tânia Helena Sitoe, sob regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, natural de Namuno, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100123863P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Tete, a 17 de Junho de 2025, com validade vitalícia, residente na Província de Tete, Chingodzi, Bairro 25 de Setembro U.C, detentor de uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais) correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social;

Número ou marcador · p. 5 c) Mohamad Dhaini, maior, casado com Zahraa Zada, sob regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade libanesa, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102294372M, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 24 de Março de 2021, com validade até 23 de Março de 2031, residente em Maputo, Rua Padre João Nogueira, Bairro da Coop n.º 57, Distrito Municipal de KaMpfumo, detentor de uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a 5% (cinco por cento) do capital social.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Aumento e redução do capital social)

Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembleia geral, alterando se em qualquer dos casos o presente pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A deliberação que determine a redução do capital social deve explicar a finalidade desta e bem assim a respectiva modalidade, mencionando se é reduzido o valor nominal ou se há extinção de participações e, neste caso, quais as partes atingidas pela redução.

Número ou marcador · p. 5 Três) As deliberações que aprovem tanto o aumento como a redução do capital social devem ser devidamente registadas na Conservatória do Registo de Entidades Legais e publicadas no Boletim da República, para a respectiva efectivação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Suprimentos)

Número ou marcador · p. 5 Um) Os sócios poderão realizar suprimentos à sociedade, ficando assim a sociedade obrigada a restituir dinheiro ou outra coisa fungível, do mesmo género e qualidade.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Aquando da realização dos suprimentos, é exigível a estipulação de um prazo de reembolso igual ou superior a 1 (um) ano.

Número ou marcador · p. 5 Três) Os contratos de suprimento devem ser aprovados por deliberação da assembleia geral e redigidos à forma escrita, devendo ser assinados pelos sócios.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 5 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária na sede da sociedade uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas de exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros

Texto do artigo · p. 5 assuntos constantes da convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Convocação e reunião da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 5 Um) A assembleia geral será convocada pelo conselho de gerência, por meio de carta registada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando os sócios concordem por escrito na deliberação, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 5 Três) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou divisão e cessão de quotas, para as quais não poderão dispensar-se as reuniões da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Quórum deliberativo)

Texto do artigo · p. 5 Para fins de deliberação societária, o quórum deliberativo será considerado devidamente constituído e com poderes para deliberar validamente, quando estiverem presentes ou representados sócios que detenham, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do capital social da sociedade, ressalvadas as hipóteses legais que exijam quórum diverso.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Da administração, gerência e representação

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 5 (Administração)

Número ou marcador · p. 5 Um) A administração da sociedade será exercida exclusivamente pelo sócio Jamil Manana.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Formas de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio Jamil Manana, ou seja, sócio maioritário.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer um dos sócios ou por

Texto do artigo · p. 6 qualquer representante por eles expressamente autorizado.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Remuneração do administrador)

Texto do artigo · p. 6 Salvo disposição em contrário, os administradores têm direito a receber uma remuneração a fixar por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Fiscalização)

Número ou marcador · p. 6 Um) A fiscalização das actividades da sociedade será exercida pelos sócios, nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A assembleia geral poderá deliberar, anualmente, sobre qual o auditor independente que exercerá a auditoria anual do balanço e contas do exercício e que deverá apresentar o correspondente relatório e parecer, à administração e à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 Três) Compete à assembleia geral aprovar o

Texto do artigo · p. 6 relatório anual e parecer do auditor independente.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Balanço e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 6 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados

Texto do artigo · p. 6 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação da assembleia geral, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Resultados e sua aplicação)

Número ou marcador · p. 6 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá la.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados pela legislação comercial vigente.

Parágrafo · p. 6 Dois) A dissolução deve ser registada na conservatória competente e publicada no Boletim da República.

Número ou marcador · p. 6 Três) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Dissolvendo se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Recurso jurídico)

Número ou marcador · p. 6 Um) Surgindo divergências entre a sociedade e um ou mais sócios, não podem estes recorrer a instância judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Igual procedimento será adoptado antes de qualquer sócio requerer a liquidação judicial.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Legislação aplicável)

Texto do artigo · p. 6 Tudo o que ficou omisso no presente contrato será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislações aplicáveis no Estado Moçambicano.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 21 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 6 Centro de Saúde Hervanaria Green World – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Janeiro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 105040192, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Centro de Saúde Hervanaria Green World – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por sócio António Fabião, solteiro, maior, natural de Chiure-Cabo Delgado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 030101568982S, emitido pela Direção de Identificação Civil de Nampula, a 19 de Dezembro de 2022, residente no Bairro de Namutequeliua, que reage com base nos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Denominação)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação Centro de Saúde Hervanaria Green World – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Duração)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Sede)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem a sua sede na Av. do Trabalho, Bairro de Namutequeliua, perto da Rotunda do Aeroporto, Cidade de Nampula, podendo, por deliberação da assembleia geral e obtidas as autorizações, criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no País e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 6 a) fazer tratamento por meio de ervas e suplementos nutricionais;

Número ou marcador · p. 6 b) venda de medicamentos tradicionais e suplementos nutricionais;

Número ou marcador · p. 6 c) realizar palestras públicas sobre a saúde nutricional;

Número ou marcador · p. 6 d) uso de exames de ressonância magnética, medidor de tensão arterial.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Capital social)

Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 37.000,00MT (trinta e sete mil meticais), correspondente à uma única quota com mesmo valor pertencentes ao único sócio António Fabião.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 6 Um) A administração e representação da sociedade em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo António Fabião, com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme vier a ser decidido em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos, documentos e contratos é necessária a assinatura do administrador ou de mandatário da sociedade, constituído para a prática de determinados actos ou categorias de actos.

Texto do artigo · p. 6 Nampula, 30 de Janeiro de 2025. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Colégio Bíblico Emmanuel Evangélica Wesleyana, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia onze de Setembro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105056253, uma sociedade por quotas, de responabilidade limitada, constituída por um documento particular a reger se pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação, sede e duração)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação Colégio Bíblico Emmanuel Evangélica Wesleyana, Limitada, com sede no Bairro Comunal Chinunguine A, Posto Administrativo da Praia de Xai-Xai, Província de Gaza e é criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 7 a) curso bíblico aos pastores do I, II e III ano;

Número ou marcador · p. 7 b) lecionação;

Número ou marcador · p. 7 c) prestação de serviços.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Capital social)

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinqueta mil meticais), correspondente à soma de três quotas, destribuido de seguinte forma:

Número ou marcador · p. 7 a) Igreja Emmanuel Evangélica Wesleyana Em Moçambique, com uma quota de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 60% por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 7 b) Filipe Mateus Macaringue, com uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 7 c) Latim Rendição Nherezananda, com uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 20% por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Administração e gestão da sociedade)

Texto do artigo · p. 7 A gestão e administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será da responsabilidade dos ambos sócios, sendo Filipe Mateus Macaringue administrador e Latim Rendição Nherezananda, director-adjunto que são desde já suas assinaturas bastantes para devidamente obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, que teram plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os

Texto do artigo · p. 7 necessários poderes de representação, sendo que, os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado.

Texto do artigo · p. 7 Xai-Xai, 22 de Outubro de 2025. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 DC Arte & Elegância – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Setembro de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais Sob NUEL 105057053, uma sociedade denominada DC Arte & Elegância – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 7 É celebrado o presente contrato de sociedade por Dulce Maria Cossa, solteira, maior, natural de Chókwé, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100316445A, emitido a 26 de Agosto de 2025, titular do NUIT 101661849, que neste acto constitutivo outorga na qualidade de sócia da sociedade.

Texto do artigo · p. 7 A outorgante acima identificada, celebra o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74 do Código Comercial vigente que se rege pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Da denominação, sede social, duração e objecto

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação, sede social e duração)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade adopta a denominação DC Arte & Elegância – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade tem a sua sede no Bairro da Liberdade, Avenida das Indústrias, Rua de Ressano Garcia, n.º 81- Matola.

Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade poderá transferir a sua sede social para qualquer parte do território nacional por simples decisão do seu sócio maioritário.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) A sociedade dura por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Objecto)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto principal, o exercício da activivade de prestação de serviço na área de organização de evento:

Número ou marcador · p. 7 a) wok shop, seminário desingn publicidade;

Número ou marcador · p. 7 b) fotografias, consultaria, gestão de negócio e outros afins;

Número ou marcador · p. 7 c) comércio geral com importação exportação.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Capital social)

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), que corresponde a uma única quota, representativa de cem por cento do capital social, dividido da seguinte forma, 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a 100% da quota para Dulce Maria Cossa.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade será administrada pela sócia única.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Balanço e contas)

Número ou marcador · p. 7 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 7 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 24 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Dina Modas – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Setembro de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das

Texto do artigo · p. 8 Entidades Legais Sob NUEL 105056587, uma sociedade denominada Dina Modas – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 8 É celebrado o presente contrato de sociedade por Diane Umwari, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Rwa Kigali, residente em Matola, Intaka, Rua 8, Casa 3, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110108985016M, emitido no dia 20 de Maio de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Denominação, forma e sede)

Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade adapta a denominação Dina Modas – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade unipessoal limitada, com a sua sede em Maputo, Distrito KaMavota, Bairro de Albasine, Avenida Sebastião Mabote n.º 1133, R/C.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no País, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Duração)

Texto do artigo · p. 8 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Objecto)

Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem como objecto principal as actividades seguintes: comércio a retalho de vestuários e acessórios.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades conexas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que permitidas por lei e obtidas as autorizações pelas entidades competentes.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Capital social)

Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a única quota e pertencente à sócia Diane Umwari, representativa de cem por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 8 Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sócia única, mediante decisão tomada pelo mesmo. Gozando do

Texto do artigo · p. 8 direito de preferência na sua aquisição, em caso de o sócio estiver interessado em exercê-lo individualmente.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Amortização das quotas)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade mediante prévia decisão da única sócia, poderá amortizar a quota no prazo de noventa dias, a contar do consentimento da ocorrência dos seguintes factos: se qualquer quota ou parte cedida a terceiros sem se terem cumprido as disposições do artigo quinto.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 8 Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia Diane Umwari, que desde já fica nomeada única administradora, com dispensa de caução como ou sem remuneração.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade obriga-se:

Texto do artigo · p. 8 a)pela assinatura da única administradora;

Número ou marcador · p. 8 b) pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 24 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Ferragem Star – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e um de Outubro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 105059173, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal de responsabilidades limitada denominada Ferragem Star – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por Abdul Latif Abdul Rahim, casado, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Urbano Central, Cidade Nampula, portador do B.I. n.º 030100626837N, emitido a 10 de Setembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula. Celebra o presente estatuto de sociedade, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Denominação)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação Ferragem Star – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Sede e duração)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem a sua sede social na Província da Nampula, EN8, Bairro de Nampaco, próximo

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Segunda-feira,3deNovembrode2025
Título de secção, página 1: IIISÉRIE—Número210
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho.
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 8540L. Aviso - LPP n.º 8490L. Aviso - LPP n.º 8434L. Aviso - LPP n.º 11580L. Aviso - LPP n.º 8492L. Aviso - LPP n.º 11719L. Aviso - CM n.º 10937CM. Aviso - CM n.º 9775C. Aviso - CM n.º 7904C.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Cedar Mining, Limitada. Centro de Saúde Hervanaria Green World – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada. Colégio Bíblico Emmanuel Evangélica Wesleyana, Limitada. DC Arte & Elegância – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dina Modas – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ferragem Star – Sociedade Unipessoal, Limitada. FNB Moçambique, S.A. Gems Mining, Limitada. Grupo Quelanco, Limitada. Imobiliária Guita’s, Limitada. INFORMAPA-Informática, Contabilidade e Auditoria, Limitada. Izaya Consultores – Sociedade Unipessoal, Limitada. JND - Sports – Sociedade Unipessoal, Limitada. JPMD Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada. Kariaco – Sociedade Unipessoal, Limitada. KBEX Comercial, Limitada. Kheto Body – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente Verifique a autenticidade em: https://assinador.gov.mz
Parágrafo, página 1: Kooc – Produtos Alimentares, Limitada. Mechatronic Multiservice, Limitada. Mediplus, Companhia de Seguros, S.A. Moz Group, Limitada. Nacala Healthcare Clínica – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nandzika Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nwamba Comercial, Limitada. Provide Real Estate, Limitada. Romba Chemicals Mozambique, Limitada. Ruidong Mining Co, Limitada. Sawa Style, Limitada. SESSIL WA – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sextxas Mult Service, Limitada. Skyline Materiais de Construção, Limitada. Soimo Elite Security, S.A. Sports Tour, Limitada. The Computer Store Mz, Limitada. The Up Cycle Hub Company, Limitada. Tianjia Mining Co, Limitada. Tropical Dealer, Limitada. Under Control Multiservice, Limitada. Woodland, S.A. ZMB Accommodation e Logistics, Limitada.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Zinho Oliveira, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Josué Oliveira.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, Maputo, 23 de Outubro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 1: Aviso - LPP n.º 8540L
Parágrafo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia,
Texto do artigo, página 2: de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Minas de Metangula, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8540L, válida até 29 de Abril de 2030, para carvão, no Distrito de Lago, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 31' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 47' 20,00'' 2 - 12º 31' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 50' 30,00'' 3 - 12º 38' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
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8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 50' 30,00'' 4 - 12º 38' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 2: 34º 50' 10,00'' 5 - 12º 40' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
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6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 50' 10,00'' 6 - 12º 40' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 48' 20,00'' 7 - 12º 38' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 48' 20,00'' 8 - 12º 38' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 47' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 12º 31' 10,00''	34º 47' 20,00''
2	- 12º 31' 10,00''	34º 50' 30,00''
3	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 30,00''
4	- 12º 38' 40,00''	34º 50' 10,00''
5	- 12º 40' 00,00''	34º 50' 10,00''
6	- 12º 40' 00,00''	34º 48' 20,00''
7	- 12º 38' 10,00''	34º 48' 20,00''
8	- 12º 38' 10,00''	34º 47' 20,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 8490L
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Minas de Maganja da Costa, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8490L, válida até 30 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Murrupula, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 11' 15,00'' - 15º 11' 15,00'' - 15º 17' 15,00'' - 15º 17' 15,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 15º 11' 15,00'' - 15º 11' 15,00'' - 15º 17' 15,00'' - 15º 17' 15,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 39' 30,00'' 38º 39' 30,00'' 38º 33' 00,00''
Texto do artigo, página 2: 38º 33' 00,00'' 38º 39' 30,00'' 38º 39' 30,00'' 38º 33' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 15º 11' 15,00'' - 15º 11' 15,00'' - 15º 17' 15,00'' - 15º 17' 15,00'' 38º 33' 00,00'' 38º 39' 30,00'' 38º 39' 30,00'' 38º 33' 00,00''
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 8434L
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Bengala Minas, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8434L, válida até 2 de Maio de 2030, para uránio e minerais associados, no Distrito de Balama, Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 13º 19' 00,00'' - 13º 19' 00,00'' - 13º 21' 30,00'' - 13º 21' 30,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 13º 19' 00,00'' - 13º 19' 00,00'' - 13º 21' 30,00'' - 13º 21' 30,00'' 38º 30' 15,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 33' 15,00''
Texto do artigo, página 2: 38º 30' 15,00'' 38º 32' 45,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 13º 19' 00,00'' - 13º 19' 00,00'' - 13º 21' 30,00'' - 13º 21' 30,00'' 38º 30' 15,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 33' 15,00''
Texto do artigo, página 2: 38º 32' 45,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 13º 19' 00,00'' - 13º 19' 00,00'' - 13º 21' 30,00'' - 13º 21' 30,00'' 38º 30' 15,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 33' 15,00''
Texto do artigo, página 2: 38º 33' 15,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 13º 19' 00,00'' - 13º 19' 00,00'' - 13º 21' 30,00'' - 13º 21' 30,00'' 38º 30' 15,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 32' 45,00'' 38º 33' 15,00''

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 5 - 13º 21' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 33' 15,00'' 6 - 13º 21' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 33' 30,00'' 7 - 13º 20' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 33' 30,00'' 8 - 13º 20' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
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16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
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21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 34' 00,00'' 9 - 13º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 34' 00,00'' 10 - 13º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
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28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 34' 15,00'' 11 - 13º 20' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
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Texto do artigo, página 2: 38º 34' 15,00'' 12 - 13º 20' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
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28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 34' 30,00'' 13 - 13º 20' 0,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
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Texto do artigo, página 2: 38º 34' 30,00'' 14 - 13º 20' 0,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
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Texto do artigo, página 2: 38º 34' 45,00'' 15 - 13º 19' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
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Texto do artigo, página 2: 38º 34' 45,00'' 16 - 13º 19' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
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Texto do artigo, página 2: 38º 35' 15,00'' 17 - 13º 20' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
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Texto do artigo, página 2: 38º 35' 15,00'' 18 - 13º 20' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
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26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 35' 30,00'' 19 - 13º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
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28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 35' 30,00'' 20 - 13º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
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Texto do artigo, página 2: 38º 35' 45,00'' 21 - 13º 21' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
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Texto do artigo, página 2: 38º 35' 45,00'' 22 - 13º 21' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
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Texto do artigo, página 2: 38º 35' 00,00'' 23 - 13º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
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Texto do artigo, página 2: 38º 35' 00,00'' 24 - 13º 21' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
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Texto do artigo, página 2: 38º 34' 30,00'' 25 - 13º 21' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
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Texto do artigo, página 2: 38º 34' 30,00'' 26 - 13º 21' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
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27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
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Texto do artigo, página 2: 38º 32' 00,00'' 27 - 13º 23' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
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18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
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22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 32' 00,00'' 28 - 13º 23' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 30' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 15,00''
6	- 13º 21' 00,00''	38º 33' 30,00''
7	- 13º 20' 45,00''	38º 33' 30,00''
8	- 13º 20' 45,00''	38º 34' 00,00''
9	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 00,00''
10	- 13º 20' 30,00''	38º 34' 15,00''
11	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 15,00''
12	- 13º 20' 15,00''	38º 34' 30,00''
13	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 30,00''
14	- 13º 20' 0,00''	38º 34' 45,00''
15	- 13º 19' 45,00''	38º 34' 45,00''
16	- 13º 19' 45,00''	38º 35' 15,00''
17	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 15,00''
18	- 13º 20' 15,00''	38º 35' 30,00''
19	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 30,00''
20	- 13º 20' 30,00''	38º 35' 45,00''
21	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 45,00''
22	- 13º 21' 00,00''	38º 35' 00,00''
23	- 13º 21' 30,00''	38º 35' 00,00''
24	- 13º 21' 30,00''	38º 34' 30,00''
25	- 13º 21' 45,00''	38º 34' 30,00''
26	- 13º 21' 45,00''	38º 32' 00,00''
27	- 13º 23' 00,00''	38º 32' 00,00''
28	- 13º 23' 00,00''	38º 30' 15,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 9 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 11580L
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Earthcon Resources X, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11580L, válida até 29 de Abril de 2030, para gemas, ouro e minerais associados, no Distrito de Mutarara, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas georáficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 17º 02' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 35º 00' 00,00'' 2 - 17º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 35º 00' 00,00'' 3 - 17º 05' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 35º 03' 00,00'' 4 - 17º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 35º 03' 00,00'' 5 - 17º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 35º 00' 00,00'' 6 - 17º 07' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 35º 00' 00,00'' 7 - 17º 07' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 58' 00,00'' 8 - 17º 02' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 58' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 17º 02' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 17º 05' 00,00''	35º 00' 00,00''
3	- 17º 05' 00,00''	35º 03' 00,00''
4	- 17º 06' 00,00''	35º 03' 00,00''
5	- 17º 06' 00,00''	35º 00' 00,00''
6	- 17º 07' 00,00''	35º 00' 00,00''
7	- 17º 07' 00,00''	34º 58' 00,00''
8	- 17º 02' 00,00''	34º 58' 00,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 8492L
Parágrafo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Bengala Minas, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8492L, válida até 8 de Maio de 2030, para cobre, ferro, ouro e rubi, nos Distritos de Balama e Montepuez, Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 08' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 34' 10,00'' 2 - 13º 08' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 42' 10,00'' 3 - 13º 10' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 42' 10,00'' 4 - 13º 10' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 39' 30,00'' 5 - 13º 11' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 39' 30,00'' 6 - 13º 11' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 38' 00,00'' 7 - 13º 12' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 38' 00,00'' 8 - 13º 12' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 33' 30,00'' 9 - 13º 10' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 33' 30,00'' 10 - 13º 10' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 34' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 08' 10,00''	38º 34' 10,00''
2	- 13º 08' 10,00''	38º 42' 10,00''
3	- 13º 10' 00,00''	38º 42' 10,00''
4	- 13º 10' 00,00''	38º 39' 30,00''
5	- 13º 11' 40,00''	38º 39' 30,00''
6	- 13º 11' 40,00''	38º 38' 00,00''
7	- 13º 12' 10,00''	38º 38' 00,00''
8	- 13º 12' 10,00''	38º 33' 30,00''
9	- 13º 10' 00,00''	38º 33' 30,00''
10	- 13º 10' 00,00''	38º 34' 10,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 14 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: 17 de Junho de 2035, para água-marinha, ouro e turmalina, no Distrito de Pebane, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 14' 00,00'' - 16º 14' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 14' 00,00'' - 16º 14' 00,00'' 38º 52' 20,00'' 38º 55' 00,00'' 38º 55' 00,00'' 38º 52' 20,00''
Texto do artigo, página 3: 38º 52' 20,00'' 38º 55' 00,00'' 38º 55' 00,00'' 38º 52' 20,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 16º 13' 40,00'' - 16º 13' 40,00'' - 16º 14' 00,00'' - 16º 14' 00,00'' 38º 52' 20,00'' 38º 55' 00,00'' 38º 55' 00,00'' 38º 52' 20,00''
Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 1 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - CM n.º 9775C
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de RMI-Investimentos, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9775C, válida até 23 de Maio de 2050, para diamante e minerais associados, nos Distritos de Machaze e Massangena, nas Províncias de Gaza e Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 21º 16' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 27' 20,00'' 2 - 21º 16' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 30' 00,00'' 3 - 21º 18' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 30' 00,00'' 4 - 21º 18' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 32' 30,00'' 5 - 21º 20' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 32' 30,00'' 6 - 21º 20' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 37' 40,00'' 7 - 21º 22' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 37' 40,00'' 8 - 21º 22' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 42' 00,00'' 9 - 21º 24' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 42' 00,00'' 10 - 21º 24' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 44' 40,00'' 11 - 21º 27' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 44' 40,00'' 12 - 21º 27' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 43' 20,00'' 13 - 21º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 43' 20,00'' 14 - 21º 27' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 41' 50,00'' 15 - 21º 26' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 41' 50,00'' 16 - 21º 26' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 40' 30,00'' 17 - 21º 25' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 40' 30,00'' 18 - 21º 25' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 38' 50,00'' 19 - 21º 24' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 38' 50,00'' 20 - 21º 24' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 31' 00,00'' 21 - 21º 22' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 31' 00,00'' 22 - 21º 22' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 29' 10,00'' 23 - 21º 20' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 29' 10,00'' 24 - 21º 20' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 27' 00,00'' 25 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 27' 00,00'' 26 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: 32º 24' 30,00'' 27 - 21 19 30,00 32 24 30,00

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 16' 30,00''	32º 27' 20,00''
2	- 21º 16' 30,00''	32º 30' 00,00''
3	- 21º 18' 20,00''	32º 30' 00,00''
4	- 21º 18' 20,00''	32º 32' 30,00''
5	- 21º 20' 50,00''	32º 32' 30,00''
6	- 21º 20' 50,00''	32º 37' 40,00''
7	- 21º 22' 20,00''	32º 37' 40,00''
8	- 21º 22' 20,00''	32º 42' 00,00''
9	- 21º 24' 30,00''	32º 42' 00,00''
10	- 21º 24' 30,00''	32º 44' 40,00''
11	- 21º 27' 30,00''	32º 44' 40,00''
12	- 21º 27' 30,00''	32º 43' 20,00''
13	- 21º 27' 00,00''	32º 43' 20,00''
14	- 21º 27' 00,00''	32º 41' 50,00''
15	- 21º 26' 10,00''	32º 41' 50,00''
16	- 21º 26' 10,00''	32º 40' 30,00''
17	- 21º 25' 00,00''	32º 40' 30,00''
18	- 21º 25' 00,00''	32º 38' 50,00''
19	- 21º 24' 10,00''	32º 38' 50,00''
20	- 21º 24' 10,00''	32º 31' 00,00''
21	- 21º 22' 30,00''	32º 31' 00,00''
22	- 21º 22' 30,00''	32º 29' 10,00''
23	- 21º 20' 50,00''	32º 29' 10,00''
24	- 21º 20' 50,00''	32º 27' 00,00''
25	- 21º 19' 50,00''	32º 27' 00,00''
26	- 21º 19' 50,00''	32º 24' 30,00''
27	- 21 19 30,00	32 24 30,00

Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 11719L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia,
Texto do artigo, página 3: de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Earthcon Resources X, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11719L, válida até 29 de Abril de 2030, para terras raras, ouro e minerais associados, no Distrito de Mecuburi, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 28' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 30' 00,00'' - 14º 30' 00,00'' - 14º 28' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 14º 28' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 30' 00,00'' - 14º 30' 00,00'' - 14º 28' 30,00''	38º 48' 10,00'' 38º 48' 10,00'' 38º 43' 00,00'' 38º 43' 00,00'' 38º 43' 50,00'' 38º 43' 50,00''

Texto do artigo, página 3: 38º 48' 10,00'' 38º 48' 10,00'' 38º 43' 00,00'' 38º 43' 00,00'' 38º 43' 50,00'' 38º 43' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 14º 28' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 39' 30,00'' - 14º 30' 00,00'' - 14º 30' 00,00'' - 14º 28' 30,00''	38º 48' 10,00'' 38º 48' 10,00'' 38º 43' 00,00'' 38º 43' 00,00'' 38º 43' 50,00'' 38º 43' 50,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 6 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - CM n.º 10937CM
Parágrafo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 8 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Cooperativa Mineira de Nanvara, a Certificado Mineiro n.º 10937CM, válida até

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 28 - 21º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 25' 10,00'' 29 - 21º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 25' 10,00'' 30 - 21º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
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33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
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46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 26' 10,00'' 31 - 21º 18' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
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34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 26' 10,00'' 32 - 21º 18' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 28' 00,00'' 33 - 21º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 28' 00,00'' 34 - 21º 19' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 28' 10,00'' 35 - 21º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 28' 10,00'' 36 - 21º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 28' 30,00'' 37 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
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45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
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49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
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54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 28' 30,00'' 38 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
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34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
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39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
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45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
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48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 28' 50,00'' 39 - 21º 20' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 28' 50,00'' 40 - 21º 20' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 29' 00,00'' 41 - 21º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
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49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 29' 00,00'' 42 - 21º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 29' 30,00'' 43 - 21º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 29' 30,00'' 44 - 21º 20' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
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49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
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55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 30' 00,00'' 45 - 21º 20' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
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34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
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45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
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49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 30' 00,00'' 46 - 21º 20' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
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35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
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45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
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48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
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55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 29' 40,00'' 47 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
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54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 29' 40,00'' 48 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
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35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
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45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
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52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
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55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 29' 30,00'' 49 - 21º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
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35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
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43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
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48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 29' 30,00'' 50 - 21º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 29' 20,00'' 51 - 21º 19' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 29' 20,00'' 52 - 21º 19' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
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35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
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45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 29' 00,00'' 53 - 21º 18' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 29' 00,00'' 54 - 21º 18' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 28' 50,00'' 55 - 21º 18' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 28' 50,00'' 56 - 21º 18' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 28' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 21º 19' 30,00''	32º 25' 10,00''
29	- 21º 19' 00,00''	32º 25' 10,00''
30	- 21º 19' 00,00''	32º 26' 10,00''
31	- 21º 18' 50,00''	32º 26' 10,00''
32	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 00,00''
33	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 00,00''
34	- 21º 19' 00,00''	32º 28' 10,00''
35	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 10,00''
36	- 21º 19' 30,00''	32º 28' 30,00''
37	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 30,00''
38	- 21º 19' 50,00''	32º 28' 50,00''
39	- 21º 20' 00,00''	32º 28' 50,00''
40	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 00,00''
41	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 00,00''
42	- 21º 20' 10,00''	32º 29' 30,00''
43	- 21º 20' 30,00''	32º 29' 30,00''
44	- 21º 20' 30,00''	32º 30' 00,00''
45	- 21º 20' 00,00''	32º 30' 00,00''
46	- 21º 20' 00,00''	32º 29' 40,00''
47	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 40,00''
48	- 21º 19' 50,00''	32º 29' 30,00''
49	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 30,00''
50	- 21º 19' 30,00''	32º 29' 20,00''
51	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 20,00''
52	- 21º 19' 10,00''	32º 29' 00,00''
53	- 21º 18' 50,00''	32º 29' 00,00''
54	- 21º 18' 50,00''	32º 28' 50,00''
55	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 50,00''
56	- 21º 18' 20,00''	32º 28' 20,00''

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 57 58 59 60 61 62 - 21º 17' 30,00'' - 21º 17' 30,00'' - 21º 17' 00,00'' - 21º 17' 00,00'' - 21º 16' 50,00'' - 21º 16' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57 58 59 60 61 62	- 21º 17' 30,00'' - 21º 17' 30,00'' - 21º 17' 00,00'' - 21º 17' 00,00'' - 21º 16' 50,00'' - 21º 16' 50,00''	32º 28' 20,00'' 32º 27' 50,00'' 32º 27' 50,00'' 32º 27' 30,00'' 32º 27' 30,00'' 32º 27' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 28' 20,00'' 32º 27' 50,00'' 32º 27' 50,00'' 32º 27' 30,00'' 32º 27' 30,00'' 32º 27' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57 58 59 60 61 62	- 21º 17' 30,00'' - 21º 17' 30,00'' - 21º 17' 00,00'' - 21º 17' 00,00'' - 21º 16' 50,00'' - 21º 16' 50,00''	32º 28' 20,00'' 32º 27' 50,00'' 32º 27' 50,00'' 32º 27' 30,00'' 32º 27' 30,00'' 32º 27' 20,00''

Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 2 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: Aviso - CM n.º 7904C
Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Yudérsio José Nicolau, o Certificado Mineiro n.º 7904CM, válida até 7 de Julho de 2035, para berilo, granadas, quartzo, turmalina e minerais associados, no Distrito de Barue, Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 18º 16' 45,00'' - 18º 16' 45,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 15,00'' - 18º 18' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 18º 16' 45,00'' - 18º 16' 45,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 15,00'' - 18º 18' 15,00''	33º 09' 45,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 09' 45,00''

Texto do artigo, página 4: 33º 09' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 18º 16' 45,00'' - 18º 16' 45,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 15,00'' - 18º 18' 15,00''	33º 09' 45,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 09' 45,00''

Texto do artigo, página 4: 33º 10' 15,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 09' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 18º 16' 45,00'' - 18º 16' 45,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 00,00'' - 18º 18' 15,00'' - 18º 18' 15,00''	33º 09' 45,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 15,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 10' 00,00'' 33º 09' 45,00''

Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 15 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 4: Cedar Mining, Limitada
Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Outubro de 2025, foi constituída a entidade denominada Cedar Mining, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 105058983, que vai se reger pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a denominação Cedar Mining Sociedade por Quotas, Limitada e tem a
Texto do artigo, página 4: sua sede na Estrada Nacional n.º 4, parcela 3380, Tchumene 2, Província de Maputo, podendo abrir delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro, em conformidade com o n.º 1 do artigo 76º, conjugado com o n.º 1 do artigo 77º, ambos do Código Comercial.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Duração)
Texto do artigo, página 4: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Objecto)
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 4: a) a exploração mineira (minas de ouro);
Número ou marcador, página 4: b) prospecção, extracção, processamento e comercialização de minerais;
Número ou marcador, página 4: c) realização de actividades relacionadas ou conexas, que não contrariem a lei;
Número ou marcador, página 4: d) intermediação na comercialização mineira;
Número ou marcador, página 4: e) constitui ainda objecto social a prestação de serviços de consultoria sobre a actividade mineira.
Número ou marcador, página 4: Dois) Na prossecução do seu objecto social, é livre de constituir sociedades, ou
Texto do artigo, página 5: de adquirir participações em sociedades já existentes e a associar-se a outras entidades, sob qualquer forma permitida por Lei, incluindo as representações nacionais e/ou internacionais, e de livremente gerir e dispor das suas participações, nos termos em que forem deliberados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 5: Três) Observado o respectivo regime legal, a sociedade poderá, também, subsidiariamente, estabelecer acordos e convenções com outras sociedades ou empresas congéneres, assim como filiar-se a qualquer associação ou organização, nacional ou internacional, com vista à prossecução do seu objecto social.
Número ou marcador, página 5: Quatro) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas à actividade principal, desde que devidamente autorizada, ou os sócios assim o deliberem.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento, redução do capital social e assembleia geral
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Capital social)
Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) assim distribuído:
Texto do artigo, página 5: a)Jamil Manana, maior, casado com Maya Bdeir, sob regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade libanesa, natural de LBN Ankoun, portador do Direito de Residência n.º 10LB00061436M, emitido pelos Serviços de Migração da Cidade de Maputo, a 8 de Janeiro de 2025, válido até 7 de Janeiro de 2030, residente na Avenida Samora Machel, Estrada Nacional n.º 4, Condomínio Garden Park Vilagge, Casa n.º 31, Matola, detentor de uma quota com o valor nominal de 160.000,00MT (cento e sessenta mil meticais) correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social;
Número ou marcador, página 5: b) Francisco Benedito Moisés Purare, maior, casado com Tânia Helena Sitoe, sob regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, natural de Namuno, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100123863P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Tete, a 17 de Junho de 2025, com validade vitalícia, residente na Província de Tete, Chingodzi, Bairro 25 de Setembro U.C, detentor de uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais) correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social;
Número ou marcador, página 5: c) Mohamad Dhaini, maior, casado com Zahraa Zada, sob regime de comunhão de bens adquiridos, de nacionalidade libanesa, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102294372M, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 24 de Março de 2021, com validade até 23 de Março de 2031, residente em Maputo, Rua Padre João Nogueira, Bairro da Coop n.º 57, Distrito Municipal de KaMpfumo, detentor de uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a 5% (cinco por cento) do capital social.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador, página 5: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação da assembleia geral, alterando se em qualquer dos casos o presente pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 5: Dois) A deliberação que determine a redução do capital social deve explicar a finalidade desta e bem assim a respectiva modalidade, mencionando se é reduzido o valor nominal ou se há extinção de participações e, neste caso, quais as partes atingidas pela redução.
Número ou marcador, página 5: Três) As deliberações que aprovem tanto o aumento como a redução do capital social devem ser devidamente registadas na Conservatória do Registo de Entidades Legais e publicadas no Boletim da República, para a respectiva efectivação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Suprimentos)
Número ou marcador, página 5: Um) Os sócios poderão realizar suprimentos à sociedade, ficando assim a sociedade obrigada a restituir dinheiro ou outra coisa fungível, do mesmo género e qualidade.
Número ou marcador, página 5: Dois) Aquando da realização dos suprimentos, é exigível a estipulação de um prazo de reembolso igual ou superior a 1 (um) ano.
Número ou marcador, página 5: Três) Os contratos de suprimento devem ser aprovados por deliberação da assembleia geral e redigidos à forma escrita, devendo ser assinados pelos sócios.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 5: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária na sede da sociedade uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas de exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros
Texto do artigo, página 5: assuntos constantes da convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Convocação e reunião da assembleia geral)
Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral será convocada pelo conselho de gerência, por meio de carta registada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Número ou marcador, página 5: Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando os sócios concordem por escrito na deliberação, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 5: Três) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou divisão e cessão de quotas, para as quais não poderão dispensar-se as reuniões da assembleia geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Quórum deliberativo)
Texto do artigo, página 5: Para fins de deliberação societária, o quórum deliberativo será considerado devidamente constituído e com poderes para deliberar validamente, quando estiverem presentes ou representados sócios que detenham, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do capital social da sociedade, ressalvadas as hipóteses legais que exijam quórum diverso.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Da administração, gerência e representação
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 5: (Administração)
Número ou marcador, página 5: Um) A administração da sociedade será exercida exclusivamente pelo sócio Jamil Manana.
Número ou marcador, página 5: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio Jamil Manana, ou seja, sócio maioritário.
Número ou marcador, página 5: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer um dos sócios ou por
Texto do artigo, página 6: qualquer representante por eles expressamente autorizado.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Remuneração do administrador)
Texto do artigo, página 6: Salvo disposição em contrário, os administradores têm direito a receber uma remuneração a fixar por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Fiscalização)
Número ou marcador, página 6: Um) A fiscalização das actividades da sociedade será exercida pelos sócios, nos termos da lei.
Número ou marcador, página 6: Dois) A assembleia geral poderá deliberar, anualmente, sobre qual o auditor independente que exercerá a auditoria anual do balanço e contas do exercício e que deverá apresentar o correspondente relatório e parecer, à administração e à assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: Três) Compete à assembleia geral aprovar o
Texto do artigo, página 6: relatório anual e parecer do auditor independente.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador, página 6: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo, página 6: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece de aprovação da assembleia geral, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador, página 6: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá la.
Número ou marcador, página 6: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados pela legislação comercial vigente.
Parágrafo, página 6: Dois) A dissolução deve ser registada na conservatória competente e publicada no Boletim da República.
Número ou marcador, página 6: Três) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Dissolvendo se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Recurso jurídico)
Número ou marcador, página 6: Um) Surgindo divergências entre a sociedade e um ou mais sócios, não podem estes recorrer a instância judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: Dois) Igual procedimento será adoptado antes de qualquer sócio requerer a liquidação judicial.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Legislação aplicável)
Texto do artigo, página 6: Tudo o que ficou omisso no presente contrato será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislações aplicáveis no Estado Moçambicano.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 21 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 6: Centro de Saúde Hervanaria Green World – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Janeiro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 105040192, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Centro de Saúde Hervanaria Green World – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por sócio António Fabião, solteiro, maior, natural de Chiure-Cabo Delgado, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 030101568982S, emitido pela Direção de Identificação Civil de Nampula, a 19 de Dezembro de 2022, residente no Bairro de Namutequeliua, que reage com base nos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Denominação)
Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Centro de Saúde Hervanaria Green World – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Duração)
Texto do artigo, página 6: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Sede)
Texto do artigo, página 6: A sociedade tem a sua sede na Av. do Trabalho, Bairro de Namutequeliua, perto da Rotunda do Aeroporto, Cidade de Nampula, podendo, por deliberação da assembleia geral e obtidas as autorizações, criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no País e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 6: a) fazer tratamento por meio de ervas e suplementos nutricionais;
Número ou marcador, página 6: b) venda de medicamentos tradicionais e suplementos nutricionais;
Número ou marcador, página 6: c) realizar palestras públicas sobre a saúde nutricional;
Número ou marcador, página 6: d) uso de exames de ressonância magnética, medidor de tensão arterial.
Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Capital social)
Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 37.000,00MT (trinta e sete mil meticais), correspondente à uma única quota com mesmo valor pertencentes ao único sócio António Fabião.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 6: Um) A administração e representação da sociedade em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo António Fabião, com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme vier a ser decidido em assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos, documentos e contratos é necessária a assinatura do administrador ou de mandatário da sociedade, constituído para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
Texto do artigo, página 6: Nampula, 30 de Janeiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Colégio Bíblico Emmanuel Evangélica Wesleyana, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia onze de Setembro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105056253, uma sociedade por quotas, de responabilidade limitada, constituída por um documento particular a reger se pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Colégio Bíblico Emmanuel Evangélica Wesleyana, Limitada, com sede no Bairro Comunal Chinunguine A, Posto Administrativo da Praia de Xai-Xai, Província de Gaza e é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 7: a) curso bíblico aos pastores do I, II e III ano;
Número ou marcador, página 7: b) lecionação;
Número ou marcador, página 7: c) prestação de serviços.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Capital social)
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinqueta mil meticais), correspondente à soma de três quotas, destribuido de seguinte forma:
Número ou marcador, página 7: a) Igreja Emmanuel Evangélica Wesleyana Em Moçambique, com uma quota de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 60% por cento do capital social;
Número ou marcador, página 7: b) Filipe Mateus Macaringue, com uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% por cento do capital social;
Número ou marcador, página 7: c) Latim Rendição Nherezananda, com uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 20% por cento do capital social.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Administração e gestão da sociedade)
Texto do artigo, página 7: A gestão e administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será da responsabilidade dos ambos sócios, sendo Filipe Mateus Macaringue administrador e Latim Rendição Nherezananda, director-adjunto que são desde já suas assinaturas bastantes para devidamente obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, que teram plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os
Texto do artigo, página 7: necessários poderes de representação, sendo que, os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado.
Texto do artigo, página 7: Xai-Xai, 22 de Outubro de 2025. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: DC Arte & Elegância – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Setembro de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das Entidades Legais Sob NUEL 105057053, uma sociedade denominada DC Arte & Elegância – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade por Dulce Maria Cossa, solteira, maior, natural de Chókwé, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100316445A, emitido a 26 de Agosto de 2025, titular do NUIT 101661849, que neste acto constitutivo outorga na qualidade de sócia da sociedade.
Texto do artigo, página 7: A outorgante acima identificada, celebra o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74 do Código Comercial vigente que se rege pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação, sede social, duração e objecto
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação, sede social e duração)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação DC Arte & Elegância – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade tem a sua sede no Bairro da Liberdade, Avenida das Indústrias, Rua de Ressano Garcia, n.º 81- Matola.
Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá transferir a sua sede social para qualquer parte do território nacional por simples decisão do seu sócio maioritário.
Número ou marcador, página 7: Quatro) A sociedade dura por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Objecto)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto principal, o exercício da activivade de prestação de serviço na área de organização de evento:
Número ou marcador, página 7: a) wok shop, seminário desingn publicidade;
Número ou marcador, página 7: b) fotografias, consultaria, gestão de negócio e outros afins;
Número ou marcador, página 7: c) comércio geral com importação exportação.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Capital social)
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), que corresponde a uma única quota, representativa de cem por cento do capital social, dividido da seguinte forma, 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a 100% da quota para Dulce Maria Cossa.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade será administrada pela sócia única.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Balanço e contas)
Número ou marcador, página 7: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 7: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 7: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 24 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Dina Modas – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Setembro de 2025, foi matriculada, na Conservatória de Registo das
Texto do artigo, página 8: Entidades Legais Sob NUEL 105056587, uma sociedade denominada Dina Modas – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 8: É celebrado o presente contrato de sociedade por Diane Umwari, casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Rwa Kigali, residente em Matola, Intaka, Rua 8, Casa 3, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110108985016M, emitido no dia 20 de Maio de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adapta a denominação Dina Modas – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade unipessoal limitada, com a sua sede em Maputo, Distrito KaMavota, Bairro de Albasine, Avenida Sebastião Mabote n.º 1133, R/C.
Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no País, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Duração)
Texto do artigo, página 8: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Objecto)
Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem como objecto principal as actividades seguintes: comércio a retalho de vestuários e acessórios.
Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades conexas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que permitidas por lei e obtidas as autorizações pelas entidades competentes.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Capital social)
Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a única quota e pertencente à sócia Diane Umwari, representativa de cem por cento do capital social.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 8: Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
Número ou marcador, página 8: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece de consentimento da sócia única, mediante decisão tomada pelo mesmo. Gozando do
Texto do artigo, página 8: direito de preferência na sua aquisição, em caso de o sócio estiver interessado em exercê-lo individualmente.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Amortização das quotas)
Texto do artigo, página 8: A sociedade mediante prévia decisão da única sócia, poderá amortizar a quota no prazo de noventa dias, a contar do consentimento da ocorrência dos seguintes factos: se qualquer quota ou parte cedida a terceiros sem se terem cumprido as disposições do artigo quinto.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 8: Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia Diane Umwari, que desde já fica nomeada única administradora, com dispensa de caução como ou sem remuneração.
Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade obriga-se:
Texto do artigo, página 8: a)pela assinatura da única administradora;
Número ou marcador, página 8: b) pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 24 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Ferragem Star – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e um de Outubro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 105059173, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal de responsabilidades limitada denominada Ferragem Star – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por Abdul Latif Abdul Rahim, casado, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Urbano Central, Cidade Nampula, portador do B.I. n.º 030100626837N, emitido a 10 de Setembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula. Celebra o presente estatuto de sociedade, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Denominação)
Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação Ferragem Star – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Sede e duração)
Texto do artigo, página 8: A sociedade tem a sua sede social na Província da Nampula, EN8, Bairro de Nampaco, próximo

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Certidão de registo Grupo Quelanco, Limitada
Certidão de registo Imobiliária Guita’s, Limitada
Certidão de registo INFORMAPA - Informática, Contabilidade e Auditoria, Limitada
Certidão de registo Izaya Consultores, Limitada
Certidão de registo JND - Sports – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo JPMD Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kariaco – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo KBEX Comercial, Limitada
Certidão de registo Kheto Body – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kooc – Produtos Alimentares, Limitada
Certidão de registo Cedar Mining, Limitada
Certidão de registo Mechatronic Multiservice, Limitada
Certidão de registo Mediplus, Companhia de Seguros, SA
Certidão de registo Moz Group, Limitada
Certidão de registo Nacala Healthcare Clínica – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nandzika Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nwamba Comercial, Limitada
Certidão de registo Provide Real Estate, Limitada
Certidão de registo Romba Chemicals Mozambique, Limitada
Certidão de registo Ruidong Mining Co, Limitada
Certidão de registo Sawa Style, Limitada
Certidão de registo Centro de Saúde Hervanaria Green World – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SESSIL WA – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Certidão de registo Soimo Elite Security, S.A.
Certidão de registo Sports Tour, Limitada
Certidão de registo The Computer Store Mz, Limitada
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Certidão de registo Tropical Dealer, Limitada
Certidão de registo Under Control Multiservice, Limitada
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Certidão de registo Woodland, S.A.
Certidão de registo ZMB Accommodation e Logistics, Limitada
Certidão de registo DC Arte & Elegância – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Dina Modas – Sociedade Unipessoal, Limitada
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