III Série n.º 244/2022

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Edição III Série n.º 244/2022

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Texto do artigo · p. 15 (Sede)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade tem a sua sede no bairro de Muatala, rua dos Sem Medo, cidade de Nampula, província de Nampula, podendo por deliberação dos sócios transferi-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios em qualquer outra forma de representação, onde os sócios acharem conveniente.

Texto do artigo · p. 15 .....................................................................

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 (Objecto)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto, prestação de serviço de construção civil nas áreas de:

Número ou marcador · p. 15 a) Construção civil; b)Construção de edifícios e monumentos;

Número ou marcador · p. 15 c) Vias de comunicações (estrada e pontes);

Número ou marcador · p. 15 d) Obras públicas e privadas;

Número ou marcador · p. 15 e) Instalações eléctricas;

Número ou marcador · p. 15 f) Obras hidráulicas;

Número ou marcador · p. 15 g) Furos e captação de água.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá exercer qualquer actividade de serviços conexa e complementar ao seu objecto e permitida por lei.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 (Capital social)

Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a 75% do capital social, pertencente a sócia Fátima Martinho Moniz; e b)Outra quota de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 25% do capital, pertencente ao sócio Allan Martinho Matos.

Texto do artigo · p. 16 ....................................................................

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 16 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 16 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia Fátima Moniz Martinho, que desde já é nomeada administradora, com dispensa de caução, sendo suficiente sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Compete a administradora todos os poderes necessários para administração de negócios ou à sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancarias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo maquinas, veículos automóveis e etc.

Número ou marcador · p. 16 Três) A administradora poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em parte os seus poderes para pratica de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.

Texto do artigo · p. 16 Nampula, 28 de Junho de 2021. — O Conservador Notário Superior, Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 Consultório Médico Rafico Bagus – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101895106, uma entidade denominada Consultório Médico Rafico Bagus – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 16 Ė constituída esta sociedade unipessoal pelo senhor Momede Rafico Mussa Bagus, de 60 anos de idade, nascido a 8 Janeiro de 1962, natural de Maputo, de nacionalidade

Texto do artigo · p. 16 moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104124132B, emitido a 10 de Julho de 2013 e residente em Maputo, cidade de Maputo, a qual se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Denominação, forma e sede social)

Texto do artigo · p. 16 A sociedade unipessoal adopta a denominação de Consultório Médico Rafico Bagus – Sociedade Unipessoal, Limitada e constitui-se por uma forma de sociedade unipessoal, tendo a sua sede em Maputo, rua Dona Alice, n.º 37, cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou outras formas de representação em outros pontos do país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 (Duração)

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do reconhecimento pelo notário.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Objecto)

Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:

Texto do artigo · p. 16 Prestação de serviços na área da saúde, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 16 i) Emergência médica e transporte de doentes; ii) Assistência médica ao domicílio; iii) Consultas médicas; iv) Saúde ocupacional;

Número ou marcador · p. 16 v) Consultoria e assessoria em saude; vi) Promoção de saúde; vii) Formação em saúde; viii) Planificação, administração e gestão em saúde; ix) Investigação em saúde;

Texto do artigo · p. 16 x) Meios auxiliares de diagnóstico; xi)Outras actividades na área da saúde que se julgarem necessárias.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 (Capital social)

Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de 50.000,00MT, pertencente ao único sócio Momede Rafico Mussa Bagus e equivalente a 100%.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação do único sócio que determina as formas e condições do aumento.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 (Cessação de quotas)

Texto do artigo · p. 16 É livre a cessação total ou parcial de quotas a terceiros por deliberação da única sócia, bem como a admissão de sócios na sociedade.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral e gerência da sociedade)

Texto do artigo · p. 16 A assembleia geral é composta pelo único sócio Momede Rafico Mussa Bagus, ao qual cabe fazer o balanço no fim de cada exercício, sendo obrigatório fazê-lo anualmente. Ainda cabe a este a gerência da sociedade.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 16 (Competências)

Número ou marcador · p. 16 Um) Compete ao único sócio representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O sócio pode constituir mandatários para os efeitos, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 16 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do único sócio.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 16 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 16 Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 16 Maputo, 15 de Dezembro de 2022. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 Cooperativa de Pescadores Esperança de Nhambando Cahora Bassa, Limitada

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Novembro de dois mil e vinte e dois, foi registada sob o NUEL 101881024 a Cooperativa de Pescadores Esperança de Nhambando Cahora Bassa, Limitada constituida por:

Texto do artigo · p. 16 Xavier Tatamo Jofrisse, solteiro, maior, natural de Guro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060408867760N, emitido a 3 de Dezembro de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Nhambando, com NUIT 127986576;

Texto do artigo · p. 16 Eugénio Condessane Burracho, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050301549827B, emitido a 1 de Novembro de 2022, residente em Nhambando, com NUIT 116933365;

Texto do artigo · p. 17 Albesio Paulo Gomes, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050308869808C, emitido a 9 de Junho de 2021, residente em Nhambando, com NUIT 171983622;

Texto do artigo · p. 17 Gimo António Gimo, solteiro, maior, natural de cidade de Caia, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050102855933B, emitido a 15 de Março de 2013, residente em Nhambando, com NUIT 129351225;

Texto do artigo · p. 17 Cufaculipo Victorino António, solteiro, maior, natural de Doa-sede-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050106862566F, emitido a 10 de Agosto de 2017, residente em Nhambando, com NUIT 166112192;

Texto do artigo · p. 17 Ernesto Patreque Cadjengo, solteiro, maior, natural de Chitima, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050100061184F, emitido a 23 de Junho de 2022, residente em Nhambando, com NUIT 116306204;

Texto do artigo · p. 17 Sónia Rosário Saimone, solteira, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050304596969J, emitido a 19 de Novembro de 2019, residente em Nhambando, com NUIT 163928418;

Texto do artigo · p. 17 Manuel Missoia Ndapassoa, solteiro, maior, natural de Doa-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050304061878P, emitido a 12 de Março de 2013, residente em Nhambando, com NUIT 139869125;

Texto do artigo · p. 17 Bento Chaiabande Tembo, solteiro, maior, natural de Doa-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 051006119744B, emitido a 18 de Julho de 2016, residente em Nhambando, com NUIT 147453426;

Texto do artigo · p. 17 Alenzi Albertino Samuel, solteira, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050308870931S, emitido a 9 de Dezembro 2021, residente em Nhambando, com NUIT 170230035;

Texto do artigo · p. 17 Binó Américo Thaio, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n,º 050302622064B, emitido a 2 de Fevereiro de 2021, residente em Nhambando, com NUIT 124441544;

Texto do artigo · p. 17 Albertino Samuel Aguacheiro, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 05030564746Q, emitido a 26 de Novembro de 2015, residente em Nhambando, com NUIT 156321401;

Texto do artigo · p. 17 Carlos Cerejo, solteiro, maior, natural da cidade de Tete, de nacionalidade moçambicana,

Texto do artigo · p. 17 portador do Bilhete de Identidade n.º 050307517477B, emitido aos 11 de Julho de 2018, residente em Nhambando, com NUIT 166106672;

Texto do artigo · p. 17 João Saimone Thenesse, solteiro, maior, natural de Bárue, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050304453579S, emitido a 2 de Fevereiro de 2021, residente em Nhambando, com NUIT 126126840.

Texto do artigo · p. 17 Daniel Sinalha Trêsvale, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050302777328J, emitido a 26 de Abril de 2021, residente em Nhambando, com NUIT 139071875;

Texto do artigo · p. 17 Geraldo Acácio Lapissone, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050301552786C, emitido a 1 de Dezembro de 2017, residente em Nhambando, com NUIT 120556150;

Texto do artigo · p. 17 Orlando Francisco Saguate, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050308870944P, emitido a 9 de Dezembro de 2021, residente em Nhambando, com NUIT 170266838;

Texto do artigo · p. 17 Dias Carlos Sérgio, solteiro maior, natural da cidade de Tete, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050108881597N, emitido a 16 de Dezembro de 2021, residente em Nhambando, com NUIT 116360721;

Texto do artigo · p. 17 Rosário Saimone Limão, solteiro, maior, natural de Nhambando-Cahora Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050307570830S, emitido a 28 de Agosto de 2018, residente em Nhambando, com NUIT 110763239;

Texto do artigo · p. 17 Felizardo Michone Baera, solteiro, maior, natural de Nhambando-Cahora Bassa, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050301253176Q, emitido a 10 de Maio de 2011, residente em Nhambando, com NUIT 121719479;

Texto do artigo · p. 17 Manuel Rodicha Macossa, solteiro, maior, natural de Chicoa-Cahora Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050307083967B, emitido a 1 de Dezembro de 2017, residente em Nhambando, com NUIT 110763301;

Texto do artigo · p. 17 Alexandre Guivesse Sozinho, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050302622087S, emitido a 24 de Março de 2020, residente em Nhambando, com NUIT 173029470;

Texto do artigo · p. 17 Nos termos da Lei das Cooperativas, as partes celebram e constituem entre si uma cooperativa de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 Denominação, duração e sede

Número ou marcador · p. 17 Um) A Cooperativa de Pescadores Esperança de Nhambando-Cahora Bassa, Limitada, é uma Cooperativa por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A Cooperativa é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 17 Três) A Cooperativa tem a sua sede na província de Tete, distrito de Cahora-Bassa, povoado de Nhambando-Chitima, podendo abrir representações em todo o território nacional, bem como no exterior.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 Objecto

Texto do artigo · p. 17 A Cooperativa tem por objecto principal a prestação de serviços nas áreas de pesca, agricultura e turismo.

Número ou marcador · p. 17 a) Prestação de serviços a cooperativas, empresas e outros envolvidos na área pesqueira; b)Exploração dos recursos agropecuários e recursos hídricos;

Número ou marcador · p. 17 c) Instalação de casa de processamento de produtos pesqueiros, compra e venda de peixe;

Número ou marcador · p. 17 d) Tratamento de produtos pesqueiros, agropecuários e processamento de pescado;

Número ou marcador · p. 17 e) Promover o financiamento das actividades no sector pesqueiro, fornecimento de bens e serviços, bem como formações em áreas diversas; f)Promover acções que contribuam para a investigação e identificação de boas práticas de prestação de serviços pesqueiros;

Número ou marcador · p. 17 g) Estreitar relações com entidades públicas e privadas vocacionadas a prestação de serviços pesqueiros;

Número ou marcador · p. 17 h) Comercializar equipamento e instrumentos que concorrem para o desenvolvimento do sector pesqueiro;

Número ou marcador · p. 17 i) Importação e exportação de pescado e equipamentos;

Número ou marcador · p. 17 j) Produzir, distribuir e difundir material informativo e educativo sobre serviços relacionados a área pesqueira;

Número ou marcador · p. 17 k) Promover a investigação pesqueira e conservação da biodiversidade;

Número ou marcador · p. 17 l) Promover a formação dos seus membros em técnicas melhoradas e boas práticas;

Número ou marcador · p. 18 m) Assegurar o marketing dos serviços prestados pelos seus membros;

Número ou marcador · p. 18 n) Representar os interesses dos seus membros na interação com instituições públicas, privadas, nacionais e estrangeiras;

Número ou marcador · p. 18 o) Pesquisa e prospecção pesqueira.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 Capital social

Número ou marcador · p. 18 Um) O capital social da cooperativa, totalmente subscrito e a realizado em dinheiro, é de 23.000,00MT (vinte e três mil meticais).

Número ou marcador · p. 18 a) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Xavier Tatamo Jofrisse;

Número ou marcador · p. 18 b) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Eugénio Condessane Burracho;

Número ou marcador · p. 18 c) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Albesio Paulo Gomes;

Número ou marcador · p. 18 d) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Gimo António Gimo;

Número ou marcador · p. 18 e) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Cufaculipo Victorino António;

Número ou marcador · p. 18 f) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Sónia Rosário Saimone;

Número ou marcador · p. 18 g) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Manuel Missoia Ndapassoa;

Número ou marcador · p. 18 h) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Bento Chaiabande Tembo;

Número ou marcador · p. 18 i) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Alenzi Albertino Samuel;

Número ou marcador · p. 18 j) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Binó Américo Thaio;

Número ou marcador · p. 18 k) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Carlos Cerejo;

Número ou marcador · p. 18 l) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro João Saimone Thenesse;

Número ou marcador · p. 18 m) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Daniel Sinalha Trêsvale;

Número ou marcador · p. 18 n) Uma quota no valor nominal de 1.000,00 (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Geraldo Acácio Lapissone;

Número ou marcador · p. 18 o) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Sodista Araújo Malunguisse;

Número ou marcador · p. 18 p) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Orlando Francisco Saguate;

Número ou marcador · p. 18 q) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Dias Carlos Sérgio;

Número ou marcador · p. 18 r) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Rosário Saimone Limão;

Número ou marcador · p. 18 s) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Santos António Gona;

Número ou marcador · p. 18 t) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Felizardo Michone Baera;

Número ou marcador · p. 18 u) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Manuel Rodicha Macossa;

Número ou marcador · p. 18 v) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Alexandre Guivesse Sozinho.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Cada novo membro admitido tem o dever de realizar uma jóia de admissão no montante de mil meticais, bem como uma quota mensal no valor de mil meticais.

Número ou marcador · p. 18 Três) As despesas de administração da Cooperativa serão cobertas pelo valor das quotas e de outros rendimentos determinados pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 18 Quatro) A Assembleia Geral poderá rever o valor da jóia e das quotas, com base nas propostas fundamentadas da Direcção da Cooperativa.

Número ou marcador · p. 18 Cinco) A Assembleia Geral poderá determinar outras formas de contribuição, bem assim, como a sua forma de restituição em caso de demissão ou exclusão do membro da cooperativa.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 18 Fundo social

Texto do artigo · p. 18 O Fundo social da Cooperativa é composto por:

Número ou marcador · p. 18 a) Capital social;

Número ou marcador · p. 18 b) Juros obtidos dos empréstimos e aplicação de capitais realizados fora do acto cooperativo;

Número ou marcador · p. 18 c) Operações realizadas com terceiros (operações com terceiros segundo o artigo 5, da Lei n.º 23/2009);

Número ou marcador · p. 18 d) Quaisquer doações, legados ou subsídios que recebam a título gratuito;

Número ou marcador · p. 18 e) Deliberação da Assembleia Geral, inclusive para cumprimento das exigências legais para reservas; f)Fundo poderá, caso se julgue com maior viabilidade, ser operacionalizado e gerido por mecanismos separados e independentes da Cooperativa, mas com a representação desta nos órgãos sociais e de gestão.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 18 Membros da Cooperativa

Número ou marcador · p. 18 Um) Podem ser membros da cooperativa pessoas singulares e colectivas residentes no território nacional, desde que aceitem os estatutos, princípios e programa da cooperativa.

Número ou marcador · p. 18 Dois) As pessoas singulares podem ser membros da cooperativa desde que sejam maiores de idade, nos termos consagrados na Constituição da República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 18 Direitos dos membros

Texto do artigo · p. 18 Constituem direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 18 a) Participar em todas as actividades promovidas pela cooperativa ou em que ela esteja envolvida;

Número ou marcador · p. 18 b) Participar na Assembleia Geral, apresentar propostas, discutir e votar os pontos constantes da agenda de trabalhos;

Número ou marcador · p. 18 c) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da cooperativa;

Número ou marcador · p. 18 d) Receber dos órgãos da cooperativa

Texto do artigo · p. 19 informação e esclarecimento sobre as actividades da organização;

Número ou marcador · p. 19 e) Requerer informações aos órgãos da cooperativa e examinar respectiva escrita e conta, nos períodos e condições que forem estabelecidos estatutariamente pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 19 f) Beneficiar dos serviços prestados pela cooperativa.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 19 Deveres dos membros

Texto do artigo · p. 19 Constituem deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 19 a) Respeitar os princípios cooperativos, as leis, os estatutos da cooperativa e os respectivos regulamentos internos; b)Respeitar e fazer aplicar as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Direcção e outras instruções emanadas dos órgãos sociais da Cooperativa;

Número ou marcador · p. 19 c) Aceitar e exercer com dedicação os cargos sociais para os quais tenham sido eleitos, salvo motivo justificado de escusa;

Número ou marcador · p. 19 d) Pagar as quotas; e)Cumprir os estatutos e deliberações dos órgãos da cooperativa;

Número ou marcador · p. 19 f) Não transmitir a outrem, sem autorização da cooperativa, os espaços de trabalho cedidos pela cooperativa;

Número ou marcador · p. 19 g) Não construir infraestruturas no espaço cedido pela cooperativa, sem autorização dos órgãos sociais, excepto as construídas para actividades específicas da cooperativa;

Número ou marcador · p. 19 h) Usar a área disponibilizada, única e exclusivamente para a exploração pesqueira;

Número ou marcador · p. 19 i) Contribuir para o pagamento de energia, água e outras despesas comuns, de acordo com a extensão da área ocupada e conforme o consumo;

Número ou marcador · p. 19 j) Vender a sua produção a cooperativa (acto cooperativo); k)Não realizar actividades concorrenciais com as desenvolvidas pela cooperativa;

Número ou marcador · p. 19 l) Assegurar a fidelidade para com a cooperativa.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 19 Suspensão dos membros

Texto do artigo · p. 19 Os membros que, sem motivo justificado, deixem de pagar as quotas por um período superior a um ano ficarão suspensos dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 19 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 19 A Cooperativa tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 19 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 19 b) Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 19 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 19 Mandato dos órgãos sociais

Texto do artigo · p. 19 Para efeitos de fixação de mandatos será observado o seguinte:

Número ou marcador · p. 19 a) O mandato dos órgãos sociais da cooperativa é de três anos, renováveis por um a três períodos idênticos;

Número ou marcador · p. 19 b) No caso do Conselho de Direcção é obrigatoria, por cada ernovacao do mandato, a reeleição no mínimo, de um terço dos seus membros;

Número ou marcador · p. 19 c) No caso do Conselho Fiscal só é permitida a reeleição de um terço dos membros por cada acto de renovação; d)Verificando-se a substituição de alguns dos titulares dos órgãos antes do fim do seu mandato, o substituto desempenhará as suas funções até ao final do mandato do membro substituído.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 19 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 19 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da cooperativa e dela fazem parte os senhores, Cufaculipo Victorino António, Manuel Missoia Ndapassoa, Sodista Araújo Malunguisse, Rosário Saimone Limão, Dias Carlos Sérgio e Bento Chaiabande Tembo, membros em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A Assembleia Geral reúnese ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que se mostre necessário e se for solicitada por um terço dos seus membros, pelo Conselho de Direcção ou pelo Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 19 Três) As deliberações da Assembleia Geral, quando tomadas em conformidade com a lei e os estatutos, são obrigatórias para os membros.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 Convocação da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 19 Um) A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por meio de anúncio, com pelo menos quinze dias de antecedência, sendo que do convite deverá constar a ordem de trabalhos, a data, a hora e o local do evento.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A Assembleia Geral é convocada nas suas sessões regulares ou extraordinárias pelo Presidente da Mesa da Assembleia.

Número ou marcador · p. 19 Três) As sessões extraordinárias podem ser convocadas a pedido do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal ou um terço dos seus membros.

Número ou marcador · p. 19 Três) A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída quando se encontrem presentes ou representados pelo menos metade dos seus membros. Havendo falta de quórum, a Assembleia poderá reunir-se uma hora depois da hora marcada, com qualquer número de membros presentes e deliberar validamente.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 19 Composição da Mesa da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 19 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituído por um presidente, um vicepresidente e um secretário ou vogal, eleitos em Assembleia Geral, na base de listas de candidaturas, por um mandato de três anos, renováveis por três períodos idênticos.

Número ou marcador · p. 19 Dois) No acto da fundação da cooperativa bastarão que a Mesa da Assembleia seja representada por um mínimo de dez pessoas.

Número ou marcador · p. 19 Três) O Presidente da Mesa dirigirá a sessão da Assembleia Geral, sendo substituído pelo vice-presidente em casos de ausência.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 19 Competências da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 19 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 19 a) Deliberar sobre o plano de actividades e respectivo orçamento; b)Deliberar sobre o relatório e balanço de actividades bem como a execução do respectivo orçamento;

Número ou marcador · p. 19 c) Deliberar sobre alterações dos estatutos;

Número ou marcador · p. 19 d) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais da Cooperativa;

Número ou marcador · p. 19 e) Deliberar e tecer recomendações sobre decisões estratégicas tomadas pelo Conselho de Direcção no período entre as sessões da Assembleia.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 19 Deliberações da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 19 Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 19 Dois) As deliberações da Assembleia Geral que tiverem por finalidade a alteração dos estatutos exigem três quartos dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 19 Três) As deliberações sobre dissolução da cooperativa requerem o voto favorável de três quartos de todos os membros inscritos na cooperativa.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 19 Conselho de Direcção, natureza e composição

Número ou marcador · p. 19 Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da cooperativa.

Número ou marcador · p. 20 Dois) O Conselho de Direcção é dirigido por um presidente, coadjuvado por um vicepresidente e apoiado por um secretário ou vogal, nomeadamente: Xavier Tatamo Jofrisse, na qualidade de presidente, Albesio Paulo Gomes, na qualidade de vice-presidente, Eugénio Condessane Burracho, na qualidade de secretário e Sónia Rosário Saimone, na qualidade de vogal.

Número ou marcador · p. 20 Três) O Conselho de Direcção poderão ser compostos pelo mínimo de dois membros, no acto da fundação da cooperativa, até um máximo de seis membros, dependendo do número de membros associados a cooperativa.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 Competências do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 20 Um) Compete ao Conselho de Direcção administrar e gerir todas as actividades e interesses da cooperativa, bem como a sua representação nos actos tendentes a realização do seu objecto.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Compete ao Conselho de Direcção nomear o Director Executivo, que será o encarregado da gestão diária da Cooperativa. Ao Director Executivo competirá, por sua vez criar e coordenar a equipe de gestão executiva.

Número ou marcador · p. 20 Três) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo presidente ou por metade dos seus membros.

Número ou marcador · p. 20 Quatro) As deliberações do Conselho de Direcção são válidas se tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate das deliberações.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 20 Funções do Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 20 O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:

Número ou marcador · p. 20 a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 20 b) Superintender todos os actos administrativos e demais realizações da cooperativa;

Número ou marcador · p. 20 c) Aprovar a proposta de nomeação ou demissão do Director Executivo, após a abertura de concurso para o efeito;

Número ou marcador · p. 20 d) Aprovar os termos de referência, salários e o quadro de pessoal que assistirá o Director Executivo na gestão da cooperativa;

Número ou marcador · p. 20 e) Elaborar e submeter a aprovação pela Assembleia Geral o relatório de contas de gerência, bem como o plano de actividades e respectivo orçamento;

Número ou marcador · p. 20 f) Aprovar provisoriamente a admissão de novos membros e submetê-las ao endosso definitivo da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 20 g) Propor a suspensão da qualidade de membro e propor a sua exclusão;

Número ou marcador · p. 20 h) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com organizações nacionais e internacionais;

Número ou marcador · p. 20 i) Aprovar a constituição de grupos de trabalho operando em projectos específicos que respondam aos objetivos da cooperativa;

Número ou marcador · p. 20 j) Propor a aprovação do regulamento interno da cooperativa.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 20 Conselho Fiscal Composição

Número ou marcador · p. 20 Um) O Conselho Fiscal é composto por três membros, dos quais: Um presidente, um vicepresidente e um relator.

Número ou marcador · p. 20 Dois) No acto da fundação da cooperativa bastarão que o Conselho Fiscal seja representado por uma única pessoa.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 20 Competência do Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 20 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 20 a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno e legislação aplicável;

Número ou marcador · p. 20 b) Fiscalizar o cumprimento das actividades da cooperativa, nomeadamente as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 20 c) Examinar a escrita e a documentação da cooperativa;

Número ou marcador · p. 20 d) Controlar o património da cooperativa;

Número ou marcador · p. 20 e) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção, do plano de actividades e respectivo orçamento;

Número ou marcador · p. 20 f) Prestar assistência às auditorias desenvolvidas na cooperativa.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 20 Periodicidade dos encontros do Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 20 O Conselho Fiscal reunir-se-á trimestralmente em sessões ordinárias, e sempre que necessário, em sessões extraordinárias.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 Património e fundos

Número ou marcador · p. 20 Um) Constitui património da cooperativa todos os bens móveis e imóveis adquiridos pela cooperativa ou atribuídos por qualquer pessoa, instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Os fundos da cooperativa são constituídos pelas quotas dos membros, doações e legados, bem como pelas receitas que resultem da actividade da cooperativa legalmente permitida.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 Dissolução e liquidação

Texto do artigo · p. 20 A cooperativa dissolver-se-á nas seguintes situações:

Número ou marcador · p. 20 a) Por deliberação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 20 b) Nos demais casos expressamente previstos na legislação.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 20 Liquidação e destino do património

Número ou marcador · p. 20 Um) No acto da dissolução da cooperativa, compete a Assembleia Geral nomear liquidatários para apurar os activos e apresentar a proposta do destino dos mesmos, fixando-os poderes necessários e o prazo para proceder a liquidação.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Sem prejuízo do que vem disposto na lei, o património líquido é atribuído a quem e pela forma que for deliberada pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 20 Casos omissos

Texto do artigo · p. 20 Os presentes estatutos respeitam e se orientam pela Lei n.º 23/2009, que deverá referencialmente guiar a gestão corrente da cooperativa e ajuizar os casos omissos.

Texto do artigo · p. 20 Está conforme. Tete, 25 de Novembro de 2022. — O Con-

Texto do artigo · p. 20 servador, Lismo Baera Júnior.

Texto do artigo · p. 20 Cooperativa de Pescadores Nzalamaweto de CasindiraMágoe, Limitada

Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Novembro de dois mil e vinte e dois, foi registada sob o NUEL 101873277 a Cooperativa de Pescadores Nzalamaweto de Casindira-Mágoe, Limitada constituida por:

Texto do artigo · p. 20 Tonderai Elias Raice, solteiro, maior, natural de Mphende-Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050804015280J, emitido a 26 de Outubro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 168027826;

Texto do artigo · p. 20 Lázaro Denja Cravina, solteiro, maior, natural de Casindira-Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050804452493J, emitido a 17 de Setembro de 2013, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira,com NUIT 157109812;

Texto do artigo · p. 20 Laurinda Mofate Muazira, solteira, maior, natural de Casindira-Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050805423918I,

Texto do artigo · p. 21 emitido a 7 de Julho de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 173032048;

Texto do artigo · p. 21 Mafiosse Djone Tiziano, solteiro, maior, natural de Thubvi-Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050801754655Q, emitido a 10 de Outubro de 2011, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 124198501;

Texto do artigo · p. 21 Danita Zabloni Simagobo, solteira, maior, natural de Songo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050807328523S, emitido a 29 de Março de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 160349476;

Texto do artigo · p. 21 Teresa Maquepe Chinfhati, solteira, maior, natural de Nhadumbo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050807707736D, emitido a 26 de Outubro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 173026811;

Texto do artigo · p. 21 Choque Maquepe Chibvate, solteiro, maior, natural deMágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050802229553I, emitido a 29 de Março de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira,com NUIT 157340603;

Texto do artigo · p. 21 Florinda Zacarias Chacadza, solteira, maior, natural de Marara, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050801544121B, emitido a 30 de Junho de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete,residente em Casindira, com NUIT 138732071;

Texto do artigo · p. 21 Manuel Maqui Vinho, solteiro, maior, natural de Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050808869308S, emitido a 9 de Novembro de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira,com NUIT 173030657;

Texto do artigo · p. 21 Dagrassi Midione Plano, solteiro, maior, natural de Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050805646347M, emitido a 2 de Agosto de 2021,pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 173030797;

Texto do artigo · p. 21 Osvaldo Manhethela Chifati Sabão, solteiro, maior, natural de Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 05080277773C, emitido a 30 de Setembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 143886867;

Texto do artigo · p. 21 Oscar Tonderai Elias, solteiro, maior, natural de Casindira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º

Texto do artigo · p. 21 050807707739A, emitido a 26 de Outubro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 173031181;

Texto do artigo · p. 21 Nunes Casimiro Queixa, solteiro, maior, natural de Thuvi-Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050802242549B, emitido a 13 de Julho de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 173032218;

Texto do artigo · p. 21 Eusébio Domingos Segredo, solteiro, maior, natural de Chigango-Mágoè, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050107169017P, emitido a 9 de Janeiro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 154819622;

Texto do artigo · p. 21 Raul Arivacarone Marabuwanha, solteiro, maior, natural de Mulevala-Ile, de nacionalidade moçambicana, portador de Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento, Assento n.º 25, emitido a 29 de Setembro de 2022, pela Conservatória dos Registos e Notariado de Mágoè, residente em Casindira, com NUIT 137603985;

Texto do artigo · p. 21 Dozinha Chudasse Djamu, solteira, maior, natural de Cazindira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento, Registado sob o n.º 1097/022, emitido a 29 de Setembro de 2022, pela Conservatória dos Registos e Notariado de Mágoè, residente em Casindira, com NUIT 173027915;

Texto do artigo · p. 21 Deblan Guetane Calembe, solteira, maior, natural de Cazindira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento, Assento n.º 298, emitido aos 29 de Setembro de 2022, pela Conservatória dos Registos e Notariado de Mágoè, residente em Casindira, com NUIT 172996388;

Texto do artigo · p. 21 Robate Chau Chimusse, solteiro, maior, natural de Cazindira, de nacionalidade moçambicana, portador de Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento, Assento n.º 6020, emitido a 30 de Setembro de 2022, pela Conservatória dos Registos e Notariado de Mágoè, residente em Casindira, com NUIT 172996248.

Texto do artigo · p. 21 Nos termos da Lei das Cooperativas, as partes celebram e constituem entre si uma cooperativa de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 Denominação, duração e sede

Número ou marcador · p. 21 Um) A Cooperativa de Pescadores Nzalamaweto de Casindira-Mágoè, Limitada,

Texto do artigo · p. 21 é uma Cooperativa por quotas responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A Cooperativa é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 21 Três) A Cooperativa tem a sua sede na província de Tete, distrito de Mágoè, povoado de Casindira, podendo abrir representações em todo o território nacional, bem como no exterior.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 Objecto

Texto do artigo · p. 21 A Cooperativa tem por objecto principal a prestação de serviços nas áreas de pesca, agricultura e turismo.

Número ou marcador · p. 21 a) Prestação de serviços a cooperativas, empresas e outros envolvidos na área pesqueira; b)Exploração dos recursos agropecuários e recursos hídricos;

Número ou marcador · p. 21 c) Instalação de casa de processamento de produtos pesqueiros, compra e venda de peixe;

Número ou marcador · p. 21 d) Tratamento de produtos pesqueiros, agropecuários e processamento de pescado;

Número ou marcador · p. 21 e) Promover o financiamento das actividades no sector pesqueiro, fornecimento de bens e serviços, bem como formações em áreas diversas; f)Promover acções que contribuam para a investigação e identificação de boas práticas de prestação de serviços pesqueiros;

Número ou marcador · p. 21 g) Estreitar relações com entidades públicas e privadas vocacionadas a prestação de serviços pesqueiros;

Número ou marcador · p. 21 h) Comercializar equipamento e instrumentos que concorrem para o desenvolvimento do sector pesqueiro;

Número ou marcador · p. 21 i) Importação e exportação de pescado e equipamentos;

Número ou marcador · p. 21 j) Produzir, distribuir e difundir material informativo e educativo sobre serviços relacionados a áreapesqueira;

Número ou marcador · p. 21 k) Promover a investigação agrária e conservação da biodiversidade;

Número ou marcador · p. 21 l) Promover a formação dos seus membros em técnicas melhoradas e boas práticas;

Número ou marcador · p. 21 m) Assegurar o marketing dos serviços prestados pelos seus membros;

Número ou marcador · p. 21 n) Representar os interesses dos seus membros na interacção com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;

Número ou marcador · p. 21 o) Pesquisa e prospecção pesqueira.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 Capital social

Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social da cooperativa, totalmente subscrito e a realizado em dinheiro, é de 18.000,00MT (dezoito mil meticais).

Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Tonderai Elias Raice;

Número ou marcador · p. 22 b) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social social, pertence ao membro Lázaro Denja Cravina;

Número ou marcador · p. 22 c) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital, pertence ao membro Laurinda Mofate Muazira;

Número ou marcador · p. 22 d) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Mafiosse Djone Tiziano;

Número ou marcador · p. 22 e) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Danita Zabloni Simagobo;

Número ou marcador · p. 22 f) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Teresa Maquepe Chinfhati;

Número ou marcador · p. 22 g) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Choque Maquepe Chibvate;

Número ou marcador · p. 22 h) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Florinda Zacarias Chacadza;

Número ou marcador · p. 22 i) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Manuel Maqui Vinho;

Número ou marcador · p. 22 j) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Dagrassi Midione Plano;

Número ou marcador · p. 22 k) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Osvaldo Manhethela Chifati Sabão;

Número ou marcador · p. 22 l) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Óscar Tonderai Elias;

Número ou marcador · p. 22 m) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Nunes Casimiro Queixa;

Número ou marcador · p. 22 n) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Eusébio Domingos Segredo;

Número ou marcador · p. 22 o) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Raul Arivacarone Marabuwanha;

Número ou marcador · p. 22 p) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Dozinha Chudasse Djamu;

Número ou marcador · p. 22 q) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Deblan Guetane Calembe;

Número ou marcador · p. 22 r) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Robate Chau Chimusse.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Cada novo membro admitido tem o dever de realizar uma jóia de admissão no montante de mil meticais, bem como uma quota mensal no valor de dois mil e quinhentos meticais.

Número ou marcador · p. 22 Três) As despesas de administração da Cooperativa serão cobertas pelo valor das quotas e de outros rendimentos determinados pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 22 Quatro) A Assembleia Geral poderá rever o valor da jóia e das quotas, com base nas propostas fundamentadas da Direcção da Cooperativa.

Número ou marcador · p. 22 Cinco) A Assembleia Geral poderá determinar outras formas de contribuição, bem assim, como a sua forma de restituição em caso de demissão ou exclusão do membro da cooperativa.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 Fundo social

Texto do artigo · p. 22 O Fundo social da Cooperativa é composto por:

Número ou marcador · p. 22 a) Pelo capital social;

Número ou marcador · p. 22 b) Pelos juros obtidos dos empréstimos e aplicação de capitais realizados fora do acto cooperativo;

Número ou marcador · p. 22 c) Pelas operações realizadas com terceiros (operações com terceiros segundo o artigo 5, do Lei n.º 23/2009);

Número ou marcador · p. 22 d) Por quaisquer doações, legados ou subsídios que recebam a título gratuito;

Número ou marcador · p. 22 e) Por deliberação da Assembleia Geral, inclusive para cumprimento das exigências legais para reservas;

Número ou marcador · p. 22 f) O Fundo poderá, caso se julgue com maior viabilidade, ser operacionalizado e gerido por mecanismos separados e independentes da Cooperativa, mas com a representação desta nos órgãos sociais e de gestão.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 Membros da Cooperativa

Número ou marcador · p. 22 Um) Podem ser membros da cooperativas pessoas singulares e colectivas residentes no território nacional, desde que aceitem os estatutos, princípios e programa da cooperativa.

Número ou marcador · p. 22 Dois) As pessoas singulares podem ser membros da cooperativa desde que sejam maiores de idade, nos termos consagrados na Constituição da República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 22 Direitos dos membros

Texto do artigo · p. 22 Constituem direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 22 a) Participar em todas as actividades promovidas pela cooperativa ou em que ela esteja envolvida;

Número ou marcador · p. 22 b) Participar na Assembleia Geral, apresentar propostas, discutir e votar os pontos constantes da agenda de trabalhos;

Número ou marcador · p. 22 c) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da cooperativa;

Número ou marcador · p. 22 d) Receber dos órgãos da cooperativa informação e esclarecimento sobre as actividades da organização;

Número ou marcador · p. 22 e) Requerer informações aos órgãosdas cooperativas e examinar respectiva escrita e conta, nos períodos e condições que forem estabelecidos estatutariamente pela Assembleia geral ou pelo Conselho da Direcção;

Número ou marcador · p. 22 f) Beneficiar dos serviços prestados pela cooperativa.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 22 Deveres dos membros

Texto do artigo · p. 22 Constituem deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 22 a) Respeitar os princípios cooperativos, as leis, os estatutos da cooperativa e os respectivos regulamentos internos;

Número ou marcador · p. 22 b) Respeitar e fazer aplicar as deliberações da Assembleia Geral,

Texto do artigo · p. 23 do Conselhode Direcção e outras instruções emanadas dos órgãos sociais da Cooperativa;

Número ou marcador · p. 23 c) Aceitar e exercer com dedicação os cargos sociais para os quais tenham sido eleitos, salvo motivo justificado de escusa;

Número ou marcador · p. 23 d) Pagar as quotas; e)Cumprir os estatutos e deliberações dos órgãos da cooperativa;

Número ou marcador · p. 23 f) Não transmitir a outrem, sem autorização da cooperativa, os espaços de trabalho cedidos pela cooperativa;

Número ou marcador · p. 23 g) Não construir infraestruturas no espaço cedido pela cooperativa, sem autorização dos órgãos sociais, excepto as construídas para actividades específicas da cooperativa;

Número ou marcador · p. 23 h) Usar a área disponibilizada, única e exclusivamente para a exploração pesqueira;

Número ou marcador · p. 23 i) Contribuir para o pagamento de energia, água e outras despesas comuns, de acordo com a extensão da área ocupada e conforme o consumo;

Número ou marcador · p. 23 j) Vender a sua produção a cooperativa (acto cooperativo); k)Não realizar actividades concorrenciais com as desenvolvidas pela cooperativa;

Número ou marcador · p. 23 l) Assegurar a fidelidade para com a cooperativa.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 23 Suspensão dos membros

Texto do artigo · p. 23 Os membros que, sem motivo justificado, deixem de pagar as quotas por um período superior a um ano ficarão suspensos dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 23 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 23 A Cooperativa tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 23 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 23 b) Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 23 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 23 Mandato dos órgãos sociais

Texto do artigo · p. 23 Para efeitos de fixação de mandatos será observado o seguinte:

Número ou marcador · p. 23 a) O mandato dos órgãos sociais da cooperativa é de três anos, renováveis por um a três períodos idênticos;

Número ou marcador · p. 23 b) No caso do Conselho de Direcção é obrigatoria, por cada remodelação

Texto do artigo · p. 23 do mandato, a reeleição no mínimo, de um terço dos seus membros;

Número ou marcador · p. 23 c) No caso do Conselho Fiscal só é permitida a reeleição de um terço dos membros por cada acto de renovação; d)Verificando-se a substituição de alguns dos titulares dos órgãos antes do fim do seu mandato, o substituto desempenhará as suas funções até ao final do mandato do membro substituído.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 23 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 23 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da cooperativa e dela fazem parte os senhores, Mafiosse Djone Tiziano, Danita Zabloni Simagobo, Florinda Zacarias Chacadza, Raul Arivacarone Marabuwanha, Deblan Guetane Calembe, Dozinha Chudasse Djamu e Florinda Zacarias Chacadza, membros em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A Assembleia Geral reúnese ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que se mostre necessário e se for solicitada por um terço dos seus membros, pelo Conselho de Direcção ou pelo Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 23 Três) As deliberações da Assembleia Geral, quando tomadas em conformidade com a lei e os estatutos, são obrigatórias para os membros.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 15: (Sede)
Texto do artigo, página 15: A sociedade tem a sua sede no bairro de Muatala, rua dos Sem Medo, cidade de Nampula, província de Nampula, podendo por deliberação dos sócios transferi-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios em qualquer outra forma de representação, onde os sócios acharem conveniente.
Texto do artigo, página 15: .....................................................................
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 15: (Objecto)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto, prestação de serviço de construção civil nas áreas de:
Número ou marcador, página 15: a) Construção civil; b)Construção de edifícios e monumentos;
Número ou marcador, página 15: c) Vias de comunicações (estrada e pontes);
Número ou marcador, página 15: d) Obras públicas e privadas;
Número ou marcador, página 15: e) Instalações eléctricas;
Número ou marcador, página 15: f) Obras hidráulicas;
Número ou marcador, página 15: g) Furos e captação de água.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá exercer qualquer actividade de serviços conexa e complementar ao seu objecto e permitida por lei.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: (Capital social)
Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a 75% do capital social, pertencente a sócia Fátima Martinho Moniz; e b)Outra quota de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 25% do capital, pertencente ao sócio Allan Martinho Matos.
Texto do artigo, página 16: ....................................................................
Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 16: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 16: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia Fátima Moniz Martinho, que desde já é nomeada administradora, com dispensa de caução, sendo suficiente sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador, página 16: Dois) Compete a administradora todos os poderes necessários para administração de negócios ou à sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancarias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo maquinas, veículos automóveis e etc.
Número ou marcador, página 16: Três) A administradora poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em parte os seus poderes para pratica de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Texto do artigo, página 16: Nampula, 28 de Junho de 2021. — O Conservador Notário Superior, Ilegível.
Texto do artigo, página 16: Consultório Médico Rafico Bagus – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101895106, uma entidade denominada Consultório Médico Rafico Bagus – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 16: Ė constituída esta sociedade unipessoal pelo senhor Momede Rafico Mussa Bagus, de 60 anos de idade, nascido a 8 Janeiro de 1962, natural de Maputo, de nacionalidade
Texto do artigo, página 16: moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104124132B, emitido a 10 de Julho de 2013 e residente em Maputo, cidade de Maputo, a qual se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: (Denominação, forma e sede social)
Texto do artigo, página 16: A sociedade unipessoal adopta a denominação de Consultório Médico Rafico Bagus – Sociedade Unipessoal, Limitada e constitui-se por uma forma de sociedade unipessoal, tendo a sua sede em Maputo, rua Dona Alice, n.º 37, cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou outras formas de representação em outros pontos do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: (Duração)
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 16: Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do reconhecimento pelo notário.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 16: (Objecto)
Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Texto do artigo, página 16: Prestação de serviços na área da saúde, nomeadamente:
Número ou marcador, página 16: i) Emergência médica e transporte de doentes; ii) Assistência médica ao domicílio; iii) Consultas médicas; iv) Saúde ocupacional;
Número ou marcador, página 16: v) Consultoria e assessoria em saude; vi) Promoção de saúde; vii) Formação em saúde; viii) Planificação, administração e gestão em saúde; ix) Investigação em saúde;
Texto do artigo, página 16: x) Meios auxiliares de diagnóstico; xi)Outras actividades na área da saúde que se julgarem necessárias.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: (Capital social)
Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de 50.000,00MT, pertencente ao único sócio Momede Rafico Mussa Bagus e equivalente a 100%.
Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação do único sócio que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: (Cessação de quotas)
Texto do artigo, página 16: É livre a cessação total ou parcial de quotas a terceiros por deliberação da única sócia, bem como a admissão de sócios na sociedade.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral e gerência da sociedade)
Texto do artigo, página 16: A assembleia geral é composta pelo único sócio Momede Rafico Mussa Bagus, ao qual cabe fazer o balanço no fim de cada exercício, sendo obrigatório fazê-lo anualmente. Ainda cabe a este a gerência da sociedade.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 16: (Competências)
Número ou marcador, página 16: Um) Compete ao único sócio representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador, página 16: Dois) O sócio pode constituir mandatários para os efeitos, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do único sócio.
Número ou marcador, página 16: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 16: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 16: Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 16: Maputo, 15 de Dezembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 16: Cooperativa de Pescadores Esperança de Nhambando Cahora Bassa, Limitada
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Novembro de dois mil e vinte e dois, foi registada sob o NUEL 101881024 a Cooperativa de Pescadores Esperança de Nhambando Cahora Bassa, Limitada constituida por:
Texto do artigo, página 16: Xavier Tatamo Jofrisse, solteiro, maior, natural de Guro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060408867760N, emitido a 3 de Dezembro de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Nhambando, com NUIT 127986576;
Texto do artigo, página 16: Eugénio Condessane Burracho, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050301549827B, emitido a 1 de Novembro de 2022, residente em Nhambando, com NUIT 116933365;
Texto do artigo, página 17: Albesio Paulo Gomes, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050308869808C, emitido a 9 de Junho de 2021, residente em Nhambando, com NUIT 171983622;
Texto do artigo, página 17: Gimo António Gimo, solteiro, maior, natural de cidade de Caia, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050102855933B, emitido a 15 de Março de 2013, residente em Nhambando, com NUIT 129351225;
Texto do artigo, página 17: Cufaculipo Victorino António, solteiro, maior, natural de Doa-sede-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050106862566F, emitido a 10 de Agosto de 2017, residente em Nhambando, com NUIT 166112192;
Texto do artigo, página 17: Ernesto Patreque Cadjengo, solteiro, maior, natural de Chitima, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050100061184F, emitido a 23 de Junho de 2022, residente em Nhambando, com NUIT 116306204;
Texto do artigo, página 17: Sónia Rosário Saimone, solteira, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050304596969J, emitido a 19 de Novembro de 2019, residente em Nhambando, com NUIT 163928418;
Texto do artigo, página 17: Manuel Missoia Ndapassoa, solteiro, maior, natural de Doa-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050304061878P, emitido a 12 de Março de 2013, residente em Nhambando, com NUIT 139869125;
Texto do artigo, página 17: Bento Chaiabande Tembo, solteiro, maior, natural de Doa-Mutarara, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 051006119744B, emitido a 18 de Julho de 2016, residente em Nhambando, com NUIT 147453426;
Texto do artigo, página 17: Alenzi Albertino Samuel, solteira, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050308870931S, emitido a 9 de Dezembro 2021, residente em Nhambando, com NUIT 170230035;
Texto do artigo, página 17: Binó Américo Thaio, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n,º 050302622064B, emitido a 2 de Fevereiro de 2021, residente em Nhambando, com NUIT 124441544;
Texto do artigo, página 17: Albertino Samuel Aguacheiro, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 05030564746Q, emitido a 26 de Novembro de 2015, residente em Nhambando, com NUIT 156321401;
Texto do artigo, página 17: Carlos Cerejo, solteiro, maior, natural da cidade de Tete, de nacionalidade moçambicana,
Texto do artigo, página 17: portador do Bilhete de Identidade n.º 050307517477B, emitido aos 11 de Julho de 2018, residente em Nhambando, com NUIT 166106672;
Texto do artigo, página 17: João Saimone Thenesse, solteiro, maior, natural de Bárue, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050304453579S, emitido a 2 de Fevereiro de 2021, residente em Nhambando, com NUIT 126126840.
Texto do artigo, página 17: Daniel Sinalha Trêsvale, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050302777328J, emitido a 26 de Abril de 2021, residente em Nhambando, com NUIT 139071875;
Texto do artigo, página 17: Geraldo Acácio Lapissone, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050301552786C, emitido a 1 de Dezembro de 2017, residente em Nhambando, com NUIT 120556150;
Texto do artigo, página 17: Orlando Francisco Saguate, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050308870944P, emitido a 9 de Dezembro de 2021, residente em Nhambando, com NUIT 170266838;
Texto do artigo, página 17: Dias Carlos Sérgio, solteiro maior, natural da cidade de Tete, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050108881597N, emitido a 16 de Dezembro de 2021, residente em Nhambando, com NUIT 116360721;
Texto do artigo, página 17: Rosário Saimone Limão, solteiro, maior, natural de Nhambando-Cahora Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050307570830S, emitido a 28 de Agosto de 2018, residente em Nhambando, com NUIT 110763239;
Texto do artigo, página 17: Felizardo Michone Baera, solteiro, maior, natural de Nhambando-Cahora Bassa, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050301253176Q, emitido a 10 de Maio de 2011, residente em Nhambando, com NUIT 121719479;
Texto do artigo, página 17: Manuel Rodicha Macossa, solteiro, maior, natural de Chicoa-Cahora Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050307083967B, emitido a 1 de Dezembro de 2017, residente em Nhambando, com NUIT 110763301;
Texto do artigo, página 17: Alexandre Guivesse Sozinho, solteiro, maior, natural de Cahora-Bassa, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050302622087S, emitido a 24 de Março de 2020, residente em Nhambando, com NUIT 173029470;
Texto do artigo, página 17: Nos termos da Lei das Cooperativas, as partes celebram e constituem entre si uma cooperativa de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: Denominação, duração e sede
Número ou marcador, página 17: Um) A Cooperativa de Pescadores Esperança de Nhambando-Cahora Bassa, Limitada, é uma Cooperativa por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 17: Dois) A Cooperativa é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 17: Três) A Cooperativa tem a sua sede na província de Tete, distrito de Cahora-Bassa, povoado de Nhambando-Chitima, podendo abrir representações em todo o território nacional, bem como no exterior.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: Objecto
Texto do artigo, página 17: A Cooperativa tem por objecto principal a prestação de serviços nas áreas de pesca, agricultura e turismo.
Número ou marcador, página 17: a) Prestação de serviços a cooperativas, empresas e outros envolvidos na área pesqueira; b)Exploração dos recursos agropecuários e recursos hídricos;
Número ou marcador, página 17: c) Instalação de casa de processamento de produtos pesqueiros, compra e venda de peixe;
Número ou marcador, página 17: d) Tratamento de produtos pesqueiros, agropecuários e processamento de pescado;
Número ou marcador, página 17: e) Promover o financiamento das actividades no sector pesqueiro, fornecimento de bens e serviços, bem como formações em áreas diversas; f)Promover acções que contribuam para a investigação e identificação de boas práticas de prestação de serviços pesqueiros;
Número ou marcador, página 17: g) Estreitar relações com entidades públicas e privadas vocacionadas a prestação de serviços pesqueiros;
Número ou marcador, página 17: h) Comercializar equipamento e instrumentos que concorrem para o desenvolvimento do sector pesqueiro;
Número ou marcador, página 17: i) Importação e exportação de pescado e equipamentos;
Número ou marcador, página 17: j) Produzir, distribuir e difundir material informativo e educativo sobre serviços relacionados a área pesqueira;
Número ou marcador, página 17: k) Promover a investigação pesqueira e conservação da biodiversidade;
Número ou marcador, página 17: l) Promover a formação dos seus membros em técnicas melhoradas e boas práticas;
Número ou marcador, página 18: m) Assegurar o marketing dos serviços prestados pelos seus membros;
Número ou marcador, página 18: n) Representar os interesses dos seus membros na interação com instituições públicas, privadas, nacionais e estrangeiras;
Número ou marcador, página 18: o) Pesquisa e prospecção pesqueira.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: Capital social
Número ou marcador, página 18: Um) O capital social da cooperativa, totalmente subscrito e a realizado em dinheiro, é de 23.000,00MT (vinte e três mil meticais).
Número ou marcador, página 18: a) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Xavier Tatamo Jofrisse;
Número ou marcador, página 18: b) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Eugénio Condessane Burracho;
Número ou marcador, página 18: c) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Albesio Paulo Gomes;
Número ou marcador, página 18: d) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Gimo António Gimo;
Número ou marcador, página 18: e) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Cufaculipo Victorino António;
Número ou marcador, página 18: f) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Sónia Rosário Saimone;
Número ou marcador, página 18: g) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Manuel Missoia Ndapassoa;
Número ou marcador, página 18: h) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Bento Chaiabande Tembo;
Número ou marcador, página 18: i) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Alenzi Albertino Samuel;
Número ou marcador, página 18: j) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Binó Américo Thaio;
Número ou marcador, página 18: k) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Carlos Cerejo;
Número ou marcador, página 18: l) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro João Saimone Thenesse;
Número ou marcador, página 18: m) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Daniel Sinalha Trêsvale;
Número ou marcador, página 18: n) Uma quota no valor nominal de 1.000,00 (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Geraldo Acácio Lapissone;
Número ou marcador, página 18: o) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Sodista Araújo Malunguisse;
Número ou marcador, página 18: p) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Orlando Francisco Saguate;
Número ou marcador, página 18: q) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Dias Carlos Sérgio;
Número ou marcador, página 18: r) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Rosário Saimone Limão;
Número ou marcador, página 18: s) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Santos António Gona;
Número ou marcador, página 18: t) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Felizardo Michone Baera;
Número ou marcador, página 18: u) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Manuel Rodicha Macossa;
Número ou marcador, página 18: v) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 4,34782609% do capital social, pertence ao membro Alexandre Guivesse Sozinho.
Número ou marcador, página 18: Dois) Cada novo membro admitido tem o dever de realizar uma jóia de admissão no montante de mil meticais, bem como uma quota mensal no valor de mil meticais.
Número ou marcador, página 18: Três) As despesas de administração da Cooperativa serão cobertas pelo valor das quotas e de outros rendimentos determinados pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 18: Quatro) A Assembleia Geral poderá rever o valor da jóia e das quotas, com base nas propostas fundamentadas da Direcção da Cooperativa.
Número ou marcador, página 18: Cinco) A Assembleia Geral poderá determinar outras formas de contribuição, bem assim, como a sua forma de restituição em caso de demissão ou exclusão do membro da cooperativa.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 18: Fundo social
Texto do artigo, página 18: O Fundo social da Cooperativa é composto por:
Número ou marcador, página 18: a) Capital social;
Número ou marcador, página 18: b) Juros obtidos dos empréstimos e aplicação de capitais realizados fora do acto cooperativo;
Número ou marcador, página 18: c) Operações realizadas com terceiros (operações com terceiros segundo o artigo 5, da Lei n.º 23/2009);
Número ou marcador, página 18: d) Quaisquer doações, legados ou subsídios que recebam a título gratuito;
Número ou marcador, página 18: e) Deliberação da Assembleia Geral, inclusive para cumprimento das exigências legais para reservas; f)Fundo poderá, caso se julgue com maior viabilidade, ser operacionalizado e gerido por mecanismos separados e independentes da Cooperativa, mas com a representação desta nos órgãos sociais e de gestão.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 18: Membros da Cooperativa
Número ou marcador, página 18: Um) Podem ser membros da cooperativa pessoas singulares e colectivas residentes no território nacional, desde que aceitem os estatutos, princípios e programa da cooperativa.
Número ou marcador, página 18: Dois) As pessoas singulares podem ser membros da cooperativa desde que sejam maiores de idade, nos termos consagrados na Constituição da República de Moçambique.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 18: Direitos dos membros
Texto do artigo, página 18: Constituem direitos dos membros:
Número ou marcador, página 18: a) Participar em todas as actividades promovidas pela cooperativa ou em que ela esteja envolvida;
Número ou marcador, página 18: b) Participar na Assembleia Geral, apresentar propostas, discutir e votar os pontos constantes da agenda de trabalhos;
Número ou marcador, página 18: c) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da cooperativa;
Número ou marcador, página 18: d) Receber dos órgãos da cooperativa
Texto do artigo, página 19: informação e esclarecimento sobre as actividades da organização;
Número ou marcador, página 19: e) Requerer informações aos órgãos da cooperativa e examinar respectiva escrita e conta, nos períodos e condições que forem estabelecidos estatutariamente pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 19: f) Beneficiar dos serviços prestados pela cooperativa.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 19: Deveres dos membros
Texto do artigo, página 19: Constituem deveres dos membros:
Número ou marcador, página 19: a) Respeitar os princípios cooperativos, as leis, os estatutos da cooperativa e os respectivos regulamentos internos; b)Respeitar e fazer aplicar as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Direcção e outras instruções emanadas dos órgãos sociais da Cooperativa;
Número ou marcador, página 19: c) Aceitar e exercer com dedicação os cargos sociais para os quais tenham sido eleitos, salvo motivo justificado de escusa;
Número ou marcador, página 19: d) Pagar as quotas; e)Cumprir os estatutos e deliberações dos órgãos da cooperativa;
Número ou marcador, página 19: f) Não transmitir a outrem, sem autorização da cooperativa, os espaços de trabalho cedidos pela cooperativa;
Número ou marcador, página 19: g) Não construir infraestruturas no espaço cedido pela cooperativa, sem autorização dos órgãos sociais, excepto as construídas para actividades específicas da cooperativa;
Número ou marcador, página 19: h) Usar a área disponibilizada, única e exclusivamente para a exploração pesqueira;
Número ou marcador, página 19: i) Contribuir para o pagamento de energia, água e outras despesas comuns, de acordo com a extensão da área ocupada e conforme o consumo;
Número ou marcador, página 19: j) Vender a sua produção a cooperativa (acto cooperativo); k)Não realizar actividades concorrenciais com as desenvolvidas pela cooperativa;
Número ou marcador, página 19: l) Assegurar a fidelidade para com a cooperativa.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 19: Suspensão dos membros
Texto do artigo, página 19: Os membros que, sem motivo justificado, deixem de pagar as quotas por um período superior a um ano ficarão suspensos dos seus direitos.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 19: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 19: A Cooperativa tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 19: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 19: b) Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 19: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 19: Mandato dos órgãos sociais
Texto do artigo, página 19: Para efeitos de fixação de mandatos será observado o seguinte:
Número ou marcador, página 19: a) O mandato dos órgãos sociais da cooperativa é de três anos, renováveis por um a três períodos idênticos;
Número ou marcador, página 19: b) No caso do Conselho de Direcção é obrigatoria, por cada ernovacao do mandato, a reeleição no mínimo, de um terço dos seus membros;
Número ou marcador, página 19: c) No caso do Conselho Fiscal só é permitida a reeleição de um terço dos membros por cada acto de renovação; d)Verificando-se a substituição de alguns dos titulares dos órgãos antes do fim do seu mandato, o substituto desempenhará as suas funções até ao final do mandato do membro substituído.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 19: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 19: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da cooperativa e dela fazem parte os senhores, Cufaculipo Victorino António, Manuel Missoia Ndapassoa, Sodista Araújo Malunguisse, Rosário Saimone Limão, Dias Carlos Sérgio e Bento Chaiabande Tembo, membros em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 19: Dois) A Assembleia Geral reúnese ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que se mostre necessário e se for solicitada por um terço dos seus membros, pelo Conselho de Direcção ou pelo Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 19: Três) As deliberações da Assembleia Geral, quando tomadas em conformidade com a lei e os estatutos, são obrigatórias para os membros.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: Convocação da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 19: Um) A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por meio de anúncio, com pelo menos quinze dias de antecedência, sendo que do convite deverá constar a ordem de trabalhos, a data, a hora e o local do evento.
Número ou marcador, página 19: Dois) A Assembleia Geral é convocada nas suas sessões regulares ou extraordinárias pelo Presidente da Mesa da Assembleia.
Número ou marcador, página 19: Três) As sessões extraordinárias podem ser convocadas a pedido do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal ou um terço dos seus membros.
Número ou marcador, página 19: Três) A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída quando se encontrem presentes ou representados pelo menos metade dos seus membros. Havendo falta de quórum, a Assembleia poderá reunir-se uma hora depois da hora marcada, com qualquer número de membros presentes e deliberar validamente.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 19: Composição da Mesa da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 19: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituído por um presidente, um vicepresidente e um secretário ou vogal, eleitos em Assembleia Geral, na base de listas de candidaturas, por um mandato de três anos, renováveis por três períodos idênticos.
Número ou marcador, página 19: Dois) No acto da fundação da cooperativa bastarão que a Mesa da Assembleia seja representada por um mínimo de dez pessoas.
Número ou marcador, página 19: Três) O Presidente da Mesa dirigirá a sessão da Assembleia Geral, sendo substituído pelo vice-presidente em casos de ausência.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 19: Competências da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 19: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 19: a) Deliberar sobre o plano de actividades e respectivo orçamento; b)Deliberar sobre o relatório e balanço de actividades bem como a execução do respectivo orçamento;
Número ou marcador, página 19: c) Deliberar sobre alterações dos estatutos;
Número ou marcador, página 19: d) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais da Cooperativa;
Número ou marcador, página 19: e) Deliberar e tecer recomendações sobre decisões estratégicas tomadas pelo Conselho de Direcção no período entre as sessões da Assembleia.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 19: Deliberações da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 19: Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes e em gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 19: Dois) As deliberações da Assembleia Geral que tiverem por finalidade a alteração dos estatutos exigem três quartos dos membros presentes.
Número ou marcador, página 19: Três) As deliberações sobre dissolução da cooperativa requerem o voto favorável de três quartos de todos os membros inscritos na cooperativa.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 19: Conselho de Direcção, natureza e composição
Número ou marcador, página 19: Um) O Conselho de Direcção é o órgão executivo da cooperativa.
Número ou marcador, página 20: Dois) O Conselho de Direcção é dirigido por um presidente, coadjuvado por um vicepresidente e apoiado por um secretário ou vogal, nomeadamente: Xavier Tatamo Jofrisse, na qualidade de presidente, Albesio Paulo Gomes, na qualidade de vice-presidente, Eugénio Condessane Burracho, na qualidade de secretário e Sónia Rosário Saimone, na qualidade de vogal.
Número ou marcador, página 20: Três) O Conselho de Direcção poderão ser compostos pelo mínimo de dois membros, no acto da fundação da cooperativa, até um máximo de seis membros, dependendo do número de membros associados a cooperativa.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 20: Competências do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 20: Um) Compete ao Conselho de Direcção administrar e gerir todas as actividades e interesses da cooperativa, bem como a sua representação nos actos tendentes a realização do seu objecto.
Número ou marcador, página 20: Dois) Compete ao Conselho de Direcção nomear o Director Executivo, que será o encarregado da gestão diária da Cooperativa. Ao Director Executivo competirá, por sua vez criar e coordenar a equipe de gestão executiva.
Número ou marcador, página 20: Três) O Conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo presidente ou por metade dos seus membros.
Número ou marcador, página 20: Quatro) As deliberações do Conselho de Direcção são válidas se tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate das deliberações.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 20: Funções do Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 20: O Conselho de Direcção tem as seguintes funções:
Número ou marcador, página 20: a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 20: b) Superintender todos os actos administrativos e demais realizações da cooperativa;
Número ou marcador, página 20: c) Aprovar a proposta de nomeação ou demissão do Director Executivo, após a abertura de concurso para o efeito;
Número ou marcador, página 20: d) Aprovar os termos de referência, salários e o quadro de pessoal que assistirá o Director Executivo na gestão da cooperativa;
Número ou marcador, página 20: e) Elaborar e submeter a aprovação pela Assembleia Geral o relatório de contas de gerência, bem como o plano de actividades e respectivo orçamento;
Número ou marcador, página 20: f) Aprovar provisoriamente a admissão de novos membros e submetê-las ao endosso definitivo da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 20: g) Propor a suspensão da qualidade de membro e propor a sua exclusão;
Número ou marcador, página 20: h) Estabelecer acordos de cooperação e assistência com organizações nacionais e internacionais;
Número ou marcador, página 20: i) Aprovar a constituição de grupos de trabalho operando em projectos específicos que respondam aos objetivos da cooperativa;
Número ou marcador, página 20: j) Propor a aprovação do regulamento interno da cooperativa.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 20: Conselho Fiscal Composição
Número ou marcador, página 20: Um) O Conselho Fiscal é composto por três membros, dos quais: Um presidente, um vicepresidente e um relator.
Número ou marcador, página 20: Dois) No acto da fundação da cooperativa bastarão que o Conselho Fiscal seja representado por uma única pessoa.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 20: Competência do Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 20: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 20: a) Verificar o cumprimento dos estatutos, regulamento interno e legislação aplicável;
Número ou marcador, página 20: b) Fiscalizar o cumprimento das actividades da cooperativa, nomeadamente as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 20: c) Examinar a escrita e a documentação da cooperativa;
Número ou marcador, página 20: d) Controlar o património da cooperativa;
Número ou marcador, página 20: e) Emitir parecer sobre o relatório anual do Conselho de Direcção, do plano de actividades e respectivo orçamento;
Número ou marcador, página 20: f) Prestar assistência às auditorias desenvolvidas na cooperativa.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 20: Periodicidade dos encontros do Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 20: O Conselho Fiscal reunir-se-á trimestralmente em sessões ordinárias, e sempre que necessário, em sessões extraordinárias.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: Património e fundos
Número ou marcador, página 20: Um) Constitui património da cooperativa todos os bens móveis e imóveis adquiridos pela cooperativa ou atribuídos por qualquer pessoa, instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Número ou marcador, página 20: Dois) Os fundos da cooperativa são constituídos pelas quotas dos membros, doações e legados, bem como pelas receitas que resultem da actividade da cooperativa legalmente permitida.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: Dissolução e liquidação
Texto do artigo, página 20: A cooperativa dissolver-se-á nas seguintes situações:
Número ou marcador, página 20: a) Por deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 20: b) Nos demais casos expressamente previstos na legislação.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 20: Liquidação e destino do património
Número ou marcador, página 20: Um) No acto da dissolução da cooperativa, compete a Assembleia Geral nomear liquidatários para apurar os activos e apresentar a proposta do destino dos mesmos, fixando-os poderes necessários e o prazo para proceder a liquidação.
Número ou marcador, página 20: Dois) Sem prejuízo do que vem disposto na lei, o património líquido é atribuído a quem e pela forma que for deliberada pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 20: Casos omissos
Texto do artigo, página 20: Os presentes estatutos respeitam e se orientam pela Lei n.º 23/2009, que deverá referencialmente guiar a gestão corrente da cooperativa e ajuizar os casos omissos.
Texto do artigo, página 20: Está conforme. Tete, 25 de Novembro de 2022. — O Con-
Texto do artigo, página 20: servador, Lismo Baera Júnior.
Texto do artigo, página 20: Cooperativa de Pescadores Nzalamaweto de CasindiraMágoe, Limitada
Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Novembro de dois mil e vinte e dois, foi registada sob o NUEL 101873277 a Cooperativa de Pescadores Nzalamaweto de Casindira-Mágoe, Limitada constituida por:
Texto do artigo, página 20: Tonderai Elias Raice, solteiro, maior, natural de Mphende-Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050804015280J, emitido a 26 de Outubro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 168027826;
Texto do artigo, página 20: Lázaro Denja Cravina, solteiro, maior, natural de Casindira-Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050804452493J, emitido a 17 de Setembro de 2013, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira,com NUIT 157109812;
Texto do artigo, página 20: Laurinda Mofate Muazira, solteira, maior, natural de Casindira-Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050805423918I,
Texto do artigo, página 21: emitido a 7 de Julho de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 173032048;
Texto do artigo, página 21: Mafiosse Djone Tiziano, solteiro, maior, natural de Thubvi-Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050801754655Q, emitido a 10 de Outubro de 2011, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 124198501;
Texto do artigo, página 21: Danita Zabloni Simagobo, solteira, maior, natural de Songo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050807328523S, emitido a 29 de Março de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 160349476;
Texto do artigo, página 21: Teresa Maquepe Chinfhati, solteira, maior, natural de Nhadumbo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050807707736D, emitido a 26 de Outubro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 173026811;
Texto do artigo, página 21: Choque Maquepe Chibvate, solteiro, maior, natural deMágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050802229553I, emitido a 29 de Março de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira,com NUIT 157340603;
Texto do artigo, página 21: Florinda Zacarias Chacadza, solteira, maior, natural de Marara, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050801544121B, emitido a 30 de Junho de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete,residente em Casindira, com NUIT 138732071;
Texto do artigo, página 21: Manuel Maqui Vinho, solteiro, maior, natural de Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050808869308S, emitido a 9 de Novembro de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira,com NUIT 173030657;
Texto do artigo, página 21: Dagrassi Midione Plano, solteiro, maior, natural de Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050805646347M, emitido a 2 de Agosto de 2021,pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 173030797;
Texto do artigo, página 21: Osvaldo Manhethela Chifati Sabão, solteiro, maior, natural de Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 05080277773C, emitido a 30 de Setembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 143886867;
Texto do artigo, página 21: Oscar Tonderai Elias, solteiro, maior, natural de Casindira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º
Texto do artigo, página 21: 050807707739A, emitido a 26 de Outubro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 173031181;
Texto do artigo, página 21: Nunes Casimiro Queixa, solteiro, maior, natural de Thuvi-Mágoè, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050802242549B, emitido a 13 de Julho de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 173032218;
Texto do artigo, página 21: Eusébio Domingos Segredo, solteiro, maior, natural de Chigango-Mágoè, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050107169017P, emitido a 9 de Janeiro de 2018, pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, residente em Casindira, com NUIT 154819622;
Texto do artigo, página 21: Raul Arivacarone Marabuwanha, solteiro, maior, natural de Mulevala-Ile, de nacionalidade moçambicana, portador de Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento, Assento n.º 25, emitido a 29 de Setembro de 2022, pela Conservatória dos Registos e Notariado de Mágoè, residente em Casindira, com NUIT 137603985;
Texto do artigo, página 21: Dozinha Chudasse Djamu, solteira, maior, natural de Cazindira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento, Registado sob o n.º 1097/022, emitido a 29 de Setembro de 2022, pela Conservatória dos Registos e Notariado de Mágoè, residente em Casindira, com NUIT 173027915;
Texto do artigo, página 21: Deblan Guetane Calembe, solteira, maior, natural de Cazindira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento, Assento n.º 298, emitido aos 29 de Setembro de 2022, pela Conservatória dos Registos e Notariado de Mágoè, residente em Casindira, com NUIT 172996388;
Texto do artigo, página 21: Robate Chau Chimusse, solteiro, maior, natural de Cazindira, de nacionalidade moçambicana, portador de Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento, Assento n.º 6020, emitido a 30 de Setembro de 2022, pela Conservatória dos Registos e Notariado de Mágoè, residente em Casindira, com NUIT 172996248.
Texto do artigo, página 21: Nos termos da Lei das Cooperativas, as partes celebram e constituem entre si uma cooperativa de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: Denominação, duração e sede
Número ou marcador, página 21: Um) A Cooperativa de Pescadores Nzalamaweto de Casindira-Mágoè, Limitada,
Texto do artigo, página 21: é uma Cooperativa por quotas responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 21: Dois) A Cooperativa é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 21: Três) A Cooperativa tem a sua sede na província de Tete, distrito de Mágoè, povoado de Casindira, podendo abrir representações em todo o território nacional, bem como no exterior.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: Objecto
Texto do artigo, página 21: A Cooperativa tem por objecto principal a prestação de serviços nas áreas de pesca, agricultura e turismo.
Número ou marcador, página 21: a) Prestação de serviços a cooperativas, empresas e outros envolvidos na área pesqueira; b)Exploração dos recursos agropecuários e recursos hídricos;
Número ou marcador, página 21: c) Instalação de casa de processamento de produtos pesqueiros, compra e venda de peixe;
Número ou marcador, página 21: d) Tratamento de produtos pesqueiros, agropecuários e processamento de pescado;
Número ou marcador, página 21: e) Promover o financiamento das actividades no sector pesqueiro, fornecimento de bens e serviços, bem como formações em áreas diversas; f)Promover acções que contribuam para a investigação e identificação de boas práticas de prestação de serviços pesqueiros;
Número ou marcador, página 21: g) Estreitar relações com entidades públicas e privadas vocacionadas a prestação de serviços pesqueiros;
Número ou marcador, página 21: h) Comercializar equipamento e instrumentos que concorrem para o desenvolvimento do sector pesqueiro;
Número ou marcador, página 21: i) Importação e exportação de pescado e equipamentos;
Número ou marcador, página 21: j) Produzir, distribuir e difundir material informativo e educativo sobre serviços relacionados a áreapesqueira;
Número ou marcador, página 21: k) Promover a investigação agrária e conservação da biodiversidade;
Número ou marcador, página 21: l) Promover a formação dos seus membros em técnicas melhoradas e boas práticas;
Número ou marcador, página 21: m) Assegurar o marketing dos serviços prestados pelos seus membros;
Número ou marcador, página 21: n) Representar os interesses dos seus membros na interacção com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;
Número ou marcador, página 21: o) Pesquisa e prospecção pesqueira.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: Capital social
Número ou marcador, página 22: Um) O capital social da cooperativa, totalmente subscrito e a realizado em dinheiro, é de 18.000,00MT (dezoito mil meticais).
Número ou marcador, página 22: a) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Tonderai Elias Raice;
Número ou marcador, página 22: b) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social social, pertence ao membro Lázaro Denja Cravina;
Número ou marcador, página 22: c) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital, pertence ao membro Laurinda Mofate Muazira;
Número ou marcador, página 22: d) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Mafiosse Djone Tiziano;
Número ou marcador, página 22: e) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Danita Zabloni Simagobo;
Número ou marcador, página 22: f) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Teresa Maquepe Chinfhati;
Número ou marcador, página 22: g) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Choque Maquepe Chibvate;
Número ou marcador, página 22: h) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Florinda Zacarias Chacadza;
Número ou marcador, página 22: i) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Manuel Maqui Vinho;
Número ou marcador, página 22: j) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Dagrassi Midione Plano;
Número ou marcador, página 22: k) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Osvaldo Manhethela Chifati Sabão;
Número ou marcador, página 22: l) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Óscar Tonderai Elias;
Número ou marcador, página 22: m) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Nunes Casimiro Queixa;
Número ou marcador, página 22: n) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Eusébio Domingos Segredo;
Número ou marcador, página 22: o) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Raul Arivacarone Marabuwanha;
Número ou marcador, página 22: p) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Dozinha Chudasse Djamu;
Número ou marcador, página 22: q) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Deblan Guetane Calembe;
Número ou marcador, página 22: r) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), equivalente a 5,555555555555555% do capital social, pertence ao membro Robate Chau Chimusse.
Número ou marcador, página 22: Dois) Cada novo membro admitido tem o dever de realizar uma jóia de admissão no montante de mil meticais, bem como uma quota mensal no valor de dois mil e quinhentos meticais.
Número ou marcador, página 22: Três) As despesas de administração da Cooperativa serão cobertas pelo valor das quotas e de outros rendimentos determinados pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 22: Quatro) A Assembleia Geral poderá rever o valor da jóia e das quotas, com base nas propostas fundamentadas da Direcção da Cooperativa.
Número ou marcador, página 22: Cinco) A Assembleia Geral poderá determinar outras formas de contribuição, bem assim, como a sua forma de restituição em caso de demissão ou exclusão do membro da cooperativa.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: Fundo social
Texto do artigo, página 22: O Fundo social da Cooperativa é composto por:
Número ou marcador, página 22: a) Pelo capital social;
Número ou marcador, página 22: b) Pelos juros obtidos dos empréstimos e aplicação de capitais realizados fora do acto cooperativo;
Número ou marcador, página 22: c) Pelas operações realizadas com terceiros (operações com terceiros segundo o artigo 5, do Lei n.º 23/2009);
Número ou marcador, página 22: d) Por quaisquer doações, legados ou subsídios que recebam a título gratuito;
Número ou marcador, página 22: e) Por deliberação da Assembleia Geral, inclusive para cumprimento das exigências legais para reservas;
Número ou marcador, página 22: f) O Fundo poderá, caso se julgue com maior viabilidade, ser operacionalizado e gerido por mecanismos separados e independentes da Cooperativa, mas com a representação desta nos órgãos sociais e de gestão.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: Membros da Cooperativa
Número ou marcador, página 22: Um) Podem ser membros da cooperativas pessoas singulares e colectivas residentes no território nacional, desde que aceitem os estatutos, princípios e programa da cooperativa.
Número ou marcador, página 22: Dois) As pessoas singulares podem ser membros da cooperativa desde que sejam maiores de idade, nos termos consagrados na Constituição da República de Moçambique.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 22: Direitos dos membros
Texto do artigo, página 22: Constituem direitos dos membros:
Número ou marcador, página 22: a) Participar em todas as actividades promovidas pela cooperativa ou em que ela esteja envolvida;
Número ou marcador, página 22: b) Participar na Assembleia Geral, apresentar propostas, discutir e votar os pontos constantes da agenda de trabalhos;
Número ou marcador, página 22: c) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da cooperativa;
Número ou marcador, página 22: d) Receber dos órgãos da cooperativa informação e esclarecimento sobre as actividades da organização;
Número ou marcador, página 22: e) Requerer informações aos órgãosdas cooperativas e examinar respectiva escrita e conta, nos períodos e condições que forem estabelecidos estatutariamente pela Assembleia geral ou pelo Conselho da Direcção;
Número ou marcador, página 22: f) Beneficiar dos serviços prestados pela cooperativa.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 22: Deveres dos membros
Texto do artigo, página 22: Constituem deveres dos membros:
Número ou marcador, página 22: a) Respeitar os princípios cooperativos, as leis, os estatutos da cooperativa e os respectivos regulamentos internos;
Número ou marcador, página 22: b) Respeitar e fazer aplicar as deliberações da Assembleia Geral,
Texto do artigo, página 23: do Conselhode Direcção e outras instruções emanadas dos órgãos sociais da Cooperativa;
Número ou marcador, página 23: c) Aceitar e exercer com dedicação os cargos sociais para os quais tenham sido eleitos, salvo motivo justificado de escusa;
Número ou marcador, página 23: d) Pagar as quotas; e)Cumprir os estatutos e deliberações dos órgãos da cooperativa;
Número ou marcador, página 23: f) Não transmitir a outrem, sem autorização da cooperativa, os espaços de trabalho cedidos pela cooperativa;
Número ou marcador, página 23: g) Não construir infraestruturas no espaço cedido pela cooperativa, sem autorização dos órgãos sociais, excepto as construídas para actividades específicas da cooperativa;
Número ou marcador, página 23: h) Usar a área disponibilizada, única e exclusivamente para a exploração pesqueira;
Número ou marcador, página 23: i) Contribuir para o pagamento de energia, água e outras despesas comuns, de acordo com a extensão da área ocupada e conforme o consumo;
Número ou marcador, página 23: j) Vender a sua produção a cooperativa (acto cooperativo); k)Não realizar actividades concorrenciais com as desenvolvidas pela cooperativa;
Número ou marcador, página 23: l) Assegurar a fidelidade para com a cooperativa.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 23: Suspensão dos membros
Texto do artigo, página 23: Os membros que, sem motivo justificado, deixem de pagar as quotas por um período superior a um ano ficarão suspensos dos seus direitos.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 23: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 23: A Cooperativa tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 23: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 23: b) Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 23: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 23: Mandato dos órgãos sociais
Texto do artigo, página 23: Para efeitos de fixação de mandatos será observado o seguinte:
Número ou marcador, página 23: a) O mandato dos órgãos sociais da cooperativa é de três anos, renováveis por um a três períodos idênticos;
Número ou marcador, página 23: b) No caso do Conselho de Direcção é obrigatoria, por cada remodelação
Texto do artigo, página 23: do mandato, a reeleição no mínimo, de um terço dos seus membros;
Número ou marcador, página 23: c) No caso do Conselho Fiscal só é permitida a reeleição de um terço dos membros por cada acto de renovação; d)Verificando-se a substituição de alguns dos titulares dos órgãos antes do fim do seu mandato, o substituto desempenhará as suas funções até ao final do mandato do membro substituído.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 23: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 23: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da cooperativa e dela fazem parte os senhores, Mafiosse Djone Tiziano, Danita Zabloni Simagobo, Florinda Zacarias Chacadza, Raul Arivacarone Marabuwanha, Deblan Guetane Calembe, Dozinha Chudasse Djamu e Florinda Zacarias Chacadza, membros em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 23: Dois) A Assembleia Geral reúnese ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que se mostre necessário e se for solicitada por um terço dos seus membros, pelo Conselho de Direcção ou pelo Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 23: Três) As deliberações da Assembleia Geral, quando tomadas em conformidade com a lei e os estatutos, são obrigatórias para os membros.

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