LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 248

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 248/2021

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Número ou marcador · p. 22 Quatro) Em caso algum poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 22 Cinco) O administrador ou gerente será eleito pelo período de quatro anos, com possibilidade de ser reeleito.
Texto do artigo · p. 22 Está conforme. Maputo, 13 de Dezembro de 2021. —
Texto do artigo · p. 22 O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 22 RLP Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Outubro de dois mil vinte e um, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o NUEL 101655970, a cargo de Aida Zélia Augusto
Texto do artigo · p. 22 Mucore, conservadora e notária técnica, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada RLP Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócia, Rafaela lemos Pinheiro, maior,solteira,de nacionalidade brasileira, portadora do passaporte com o n.º GC619542, emitido pelo SR/PF/GO da República Federativa do Brasil a 21 de Junho de 2021, com validade até 21 de Junho de 2031, residente em Itabuna/BA, Brasil.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 22 (Tipo de sociedade)
Texto do artigo · p. 22 São estabelecidos pelo presente contrato os termos e condições para a constituição de uma sociedade unipessoal por quotas, de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 22 (Firma)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a firma RLP Serviços
Texto do artigo · p. 22 – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 22 (Sede)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida do Trabalho, bairro Urbano Central, cidade de Nampula.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Por deliberação do sócio único, a sociedade poderá criar sucursais, filiais, agências, delegações e outras formas de representação, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 22 (Objecto)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade tem por prestação de serviços de serviços de apoio à gestão de empresas, associações, organizações não-governamentais, e a consultadoria, coordenação e implementação de projectos de desenvolvimento comunitário.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Texto do artigo · p. 22 O capital social, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrando-se integralmente realizado em dinheiro, e correspondente a uma quota pertencente unicamente a um sócio: Rafaela Lemos Pinheiro, detentora de uma quota no valor de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondendo a cem por cento (100%) do capital social.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 23 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade será gerida e representada por um administrador, nomeado pelo sócio único, podendo a eleição do mesmo recair sobre pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Compete ao administrador:
Número ou marcador · p. 23 a) Exercer os mais plenos poderes de gestão;
Número ou marcador · p. 23 b) Representar a sociedade, activa e passivamente, em juízo ou fora dele;
Número ou marcador · p. 23 c) Praticar todos os actos em conformidade com o objecto da sociedade e no interesse desta.
Número ou marcador · p. 23 Três) O administrador pode nomear representante ou procurador com poderes, no todo ou em parte, dentro dos limites do seu mandato.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) O administrador não pode obrigar a sociedade em negócios que sejam estranhos ao objecto social desta.
Número ou marcador · p. 23 Cinco) Em todos os actos, a obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 23 Seis) Fica desde já nomeado como administrador da sociedade: Rafaela Lemos Pinheiro.
Número ou marcador · p. 23 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade dissolve-se nos casos fixados na lei e por deliberação do sócio único.
Texto do artigo · p. 23 Nampula, 25 de Novembro de 2021. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 23 Shikoku – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Dezembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101670929, uma entidade denominada denominação Shikoku – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 23 Michael William Peary Baxter, maior, casado, de nacionalidade australiana, portador do DIRE n.º 11AU00030880P, emitido aos 29 de Setembro de 2021, pela Direcção Provincial de Migração da Cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, constitui uma sociedade unipessoal por quotas que se regerá de acordo com os seguintes estatutos:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade adopta a denominação de Shikoku – Sociedade Unipessoal, Limitada, e
Texto do artigo · p. 23 tem a sua sede na rua Willy Waddington, n.º 50, bairro da Coop, Distrito Kampfumo, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A administração pode transferir a sede
Texto do artigo · p. 23 para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objectivo principal consultaria sobre o desenvolvimento económico e social.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiarias do seu objecto principal, desde que esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a uma única e única quota, pertencente ao sócio Michael William Peary Baxter.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Administração)
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração será exercida pelo sócio Michael William Peary Baxter que fica desde já nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização de objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 23 Três) Para obrigar a sociedade basta a assinatura do administrador que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) O administrador ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 21 de Dezembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 23 Siser Energia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia um de Outubro de dois mil e vinte, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101400204, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada Siser Energia – Sociedade Unipessoal, Limitada constituída entre o sócio: Sidney Sérgio Cambuili, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 030105013403P, emitido aos 24 de Setembro de 2019, pelo arquivo de Identificação Civil de Nampula, com o NUIT 142561093.
Texto do artigo · p. 23 Constitui uma sociedade por quota, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação de Siser Energia – Sociedade Unipessoal, Limitada com sede social na província de Nampula, bairro Muhala Expansão, quarteirão n.º 30, casa n.º 30, Município de Nampula podendo transferi-la livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do país.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o início da sua actividade, para todos os efeitos legais, a partir do respectivo registo.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem como objecto social a prestação de serviços de engenharia eléctrica, electricidade e venda de materiais, equipamentos e dispositivos eléctricos, podendo ainda dedicar-se a qualquer outro ramo do comércio ou indústria em que seja permitido por lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital)
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente a uma única quota de sócio Sidney Sérgio Cambuili.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 23 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 24 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento do sócio gozando este o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Se nem a sociedade, nem para o sócio mostrar interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Administração)
Número ou marcador · p. 24 Um) A gerência e administração da sociedade, em todos os seus actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, incumbem ao sócio, bastando a sua assinatura para obrigar validamente a sociedade.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Fica vedado ao gerente obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais da sociedade, tais como, letras de favor, fiança, abonações ou actos semelhantes.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Decisões)
Texto do artigo · p. 24 A decisão do sócio é de natureza igual as deliberações da assembleia geral deverão ser registadas em acta por eles assinadas e mantidas em livro de actas.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade não se dissolverá por morte ou impedimento do sócio, continuando a sua existência com o sobrevivo e herdeiros ou representantes do sócio quer falecido ou interdito, devendo este nomear um que a todos represente, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Liquidação)
Texto do artigo · p. 24 A liquidação da sociedade far-se-á nos termos fixados na lei que vigoram no território nacional.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Balanços)
Texto do artigo · p. 24 Os anos sociais serão os civis e os balanços serão dados em 31 de Dezembro de cada ano, devendo encerrar a 31 de Março.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 24 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Está conforme. Nampula, 1 de Outubro de 2020. — O Con-
Texto do artigo · p. 24 servador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 24 TRANSCIL, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101637247, uma entidade denominada denominação TRANSCIL, Limitada.
Texto do artigo · p. 24 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 24 Primeira: Macetia Silvano Sitoe, solteira, natural de Manjacaze, residente em Maputo, bairro da Machava, cidade da Matola, Trevo, quarteirão n.º 8, casa n.º 229, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100093390P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade da Matola, aos 4 de Agosto de 2017;
Texto do artigo · p. 24 Segundo: Silvano Macetia Sitoe, solteiro, natural de Maputo, residente no Bairro da Machava, cidade da Matola, Trevo, quarteirão n.º 8, casa n.º 229, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100006291Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo aos, 23 de Outubro de 2020.
Texto do artigo · p. 24 Pelo presidente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 24 A sociedade adapta a denominação de TRANSCIL, Limitada. – Transporte de mercadorias e pessoas. E estará sediada na rua José Mateus, n.º 185, primeiro andar esquerdo.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 Duração
Texto do artigo · p. 24 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 Objectivo
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem por objectivo transportar mercadorias, bens, pessoas, consultoria e engenharia.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a construir ou já constituída, ainda que tenham objectivo social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 Capital social
Texto do artigo · p. 24 O capital social, integralmente é realizado em dinheiro e bens, é de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), dividido pelos sócios Macetia Silvano Sitoe, com o valor de 4.750.000,00MT (quatro milhões e setecentos e cinquenta mil meticais), corresponde a 95% do capital e Silvano Macetia Sitoe, com o valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) corresponde a 5% do capital.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 24 O capital poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 24 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Se nem sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes á sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 25 Administração
Número ou marcador · p. 25 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 25 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinara em nome da sociedade quaisquer acto ou contracto que digam respeito a negócios estranhos; a mesma só poderá ser efectuada pelos empregados da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
Texto do artigo · p. 25 ARTTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 25 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 25 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO IV Dos herdeiros
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 25 Herdeiros
Número ou marcador · p. 25 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Para a sócia Macetia Silvano Sitoe, a sua quota será herdada pelos outros filhos, excluindo o Silvano Macetia Sitoe.
Número ou marcador · p. 25 Três) Para o sócio Silvano Macetia Sitoe, os seus herdeiros assumirão a sua quota.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 25 Dissolução
Texto do artigo · p. 25 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 Casos omissos
Texto do artigo · p. 25 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, 21 de Dezembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 25 TRF - Transporte e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Novembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101651843, uma entidade denominada denominação TRF - Transporte e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 25 Rogério Fernandes Mário, nascido aos 14 de Abril de 1984, Residente no Distrito Municipal Kamavota, bairro Costa do Sol, rua 472133, Condomínio 4LIFE, Bloco A 4º D, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100171066M, emitido na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO I Da denominação social e sede
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Denominação social e sede)
Texto do artigo · p. 25 A firma girará sob a denominação social de TRF - Transporte e Logística – Sociedade Unipessaol, Limitada, com sede em Maputo, na Avenida 25 de Setembro, n.º 1230, 4.º andar, porta 418, prédio 33 andares, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 25 (Objectivo social)
Texto do artigo · p. 25 A firma tem por objecto social: Venda de peças, acessórios e lubrificantes, prestação de serviços de transporte de nacional e internacional mercadoria.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Capital social)
Texto do artigo · p. 25 O capital social será de 100.000,00MT (cem mil meticais), totalmente integralizado em moeda corrente do país metical, representado por quota única de igual valor nominal pertencente, a sócio único.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 25 (Administração)
Número ou marcador · p. 25 Um) A administração da firma e o uso do nome comercial ficarão a cargo do proprietáro, (Rogério Fernandes Mário), que assinará em negócios de exclusivo interesse da mesma, podendo representá-la perante repartições Privadas, públicas, municipais e autárquicas, inclusive bancos.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Fica facultado ao proprietáro, nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá exceder a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os actos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
Número ou marcador · p. 25 Três) A firma poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 25 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 25 Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos com observância dos preceitos do Código comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, 22 de Dezembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 25 China Super Scope Media Co, Limitada
Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia nove de Novembro de dois mil e vinte e um, pelas catorze horas e trinta minutos, reuniram em assembleia geral extraordinária o sócios da sociedade China Super Scope Media Co, Limitada, na sua sede na rua Rio Tembe, n.º 32, Maputo, encontravam-se presentes os sócios Naixin Ning, titular de uma quota no valor nominal de onze mil meticais, representativa de cinquenta e cinco porcento do capital social e Zaixin Ning, titular de uma quota no valor nominal de nove mil meticais, representativa de quarenta porcento do capital social; encontrando-se, por isso, representada a totalidade do capital social.
Texto do artigo · p. 25 Presidiu à Assembleia o sócio Naixin Ning. Pelos sócios presentes foi manifestada a
Texto do artigo · p. 25 vontade de, estando representada a totalidade do capital social, considerar a presente assembleia devidamente constituída para deliberar sobre os seguintes pontos da ordem de trabalhos:
Texto do artigo · p. 25 A agenda da assembleia geral extraordinária foi a seguinte:
Texto do artigo · p. 25 Um) Deliberar sobre a cedência da quota da sócio Naixin Ning a favor de Saide Hassane Cassimo Umburla pelo seu valor nominal, que entra para sociedade como novo sócio.
Texto do artigo · p. 25 Dois) Deliberar sobre a cedência da quota da sócio Zaixin Ning pelo seu valor nominal, que entra para sociedade como nova sócia Maria Teresa Augusto De Morais Uamburla, pelo seu valor nominal, que entra para sociedade como novo sócio
Texto do artigo · p. 25 Três) Deliberar sobre a nomeação do senhor Saide Hassane Cassimo Umburla para o cargo de administrador.
Texto do artigo · p. 26 Quatro) Alteração do artigo quarto e oitavo do pacto social que passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 26 .............................................................................
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 Capital
Texto do artigo · p. 26 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 26 a) Saide Hassane Cassimo Umburla titular de uma quota no valor de onze mil meticais correspondente a sessenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 26 b) Maria Teresa Augusto De Morais Uamburla titular de uma quota no valor de nove mil meticais correspondente a quarenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 26 Admnistração
Número ou marcador · p. 26 Um) Que a gestão dos negócios da socie-dade e a sua representação activa ou passiva, em juízo ou fora dele, compete ao senhor Saide Hassane Cassimo Umburla que são desde já nomeados administradores.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Compete aos administradores exercerem os mais amplos poderes de repre-sentação da sociedade e praticar todos os demais actos necessários à realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 26 Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura de um administrador que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, desde que autorizado pela assembleia geral dos sócios e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador · p. 26 Quatro) Os administradores ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
Texto do artigo · p. 26 Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão pelas dezasseis horas, tendo sido lavrada de imediato a presenteacta, que produz fielmente o sentido da deliberação ali tomada, e que vai ser assinada pelos sócios presentes
Texto do artigo · p. 26 O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 27 INM
Título de secção · p. 27 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 27 NOSSOS SERVIÇOS:
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Parágrafo · p. 27 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 27 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 27 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 27 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 27 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 27 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 27 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 27 Delegações:
Parágrafo · p. 27 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 27 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 27 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 27 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 28 Preço — 140,00MT
Parágrafo · p. 28 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 22: Quatro) Em caso algum poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado pelo sócio único.
  2. Número ou marcador, página 22: Cinco) O administrador ou gerente será eleito pelo período de quatro anos, com possibilidade de ser reeleito.
  3. Texto do artigo, página 22: Está conforme. Maputo, 13 de Dezembro de 2021. —
  4. Texto do artigo, página 22: O Técnico, Ilegível.
  5. Texto do artigo, página 22: RLP Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  6. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Outubro de dois mil vinte e um, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o NUEL 101655970, a cargo de Aida Zélia Augusto
  7. Texto do artigo, página 22: Mucore, conservadora e notária técnica, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada RLP Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócia, Rafaela lemos Pinheiro, maior,solteira,de nacionalidade brasileira, portadora do passaporte com o n.º GC619542, emitido pelo SR/PF/GO da República Federativa do Brasil a 21 de Junho de 2021, com validade até 21 de Junho de 2031, residente em Itabuna/BA, Brasil.
  8. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA PRIMEIRA
  9. Texto do artigo, página 22: (Tipo de sociedade)
  10. Texto do artigo, página 22: São estabelecidos pelo presente contrato os termos e condições para a constituição de uma sociedade unipessoal por quotas, de responsabilidade limitada.
  11. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA SEGUNDA
  12. Texto do artigo, página 22: (Firma)
  13. Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a firma RLP Serviços
  14. Texto do artigo, página 22: – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  15. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA TERCEIRA
  16. Texto do artigo, página 22: (Sede)
  17. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida do Trabalho, bairro Urbano Central, cidade de Nampula.
  18. Número ou marcador, página 22: Dois) Por deliberação do sócio único, a sociedade poderá criar sucursais, filiais, agências, delegações e outras formas de representação, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  19. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA QUARTA
  20. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  21. Texto do artigo, página 22: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo.
  22. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA QUINTA
  23. Texto do artigo, página 22: (Objecto)
  24. Texto do artigo, página 22: A sociedade tem por prestação de serviços de serviços de apoio à gestão de empresas, associações, organizações não-governamentais, e a consultadoria, coordenação e implementação de projectos de desenvolvimento comunitário.
  25. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA SEXTA
  26. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 22: O capital social, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrando-se integralmente realizado em dinheiro, e correspondente a uma quota pertencente unicamente a um sócio: Rafaela Lemos Pinheiro, detentora de uma quota no valor de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondendo a cem por cento (100%) do capital social.
  28. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SÉTIMA
  29. Texto do artigo, página 23: (Administração da sociedade)
  30. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade será gerida e representada por um administrador, nomeado pelo sócio único, podendo a eleição do mesmo recair sobre pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de caução para o exercício do cargo.
  31. Número ou marcador, página 23: Dois) Compete ao administrador:
  32. Número ou marcador, página 23: a) Exercer os mais plenos poderes de gestão;
  33. Número ou marcador, página 23: b) Representar a sociedade, activa e passivamente, em juízo ou fora dele;
  34. Número ou marcador, página 23: c) Praticar todos os actos em conformidade com o objecto da sociedade e no interesse desta.
  35. Número ou marcador, página 23: Três) O administrador pode nomear representante ou procurador com poderes, no todo ou em parte, dentro dos limites do seu mandato.
  36. Número ou marcador, página 23: Quatro) O administrador não pode obrigar a sociedade em negócios que sejam estranhos ao objecto social desta.
  37. Número ou marcador, página 23: Cinco) Em todos os actos, a obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador.
  38. Número ou marcador, página 23: Seis) Fica desde já nomeado como administrador da sociedade: Rafaela Lemos Pinheiro.
  39. Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA OITAVA
  40. Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
  41. Texto do artigo, página 23: A sociedade dissolve-se nos casos fixados na lei e por deliberação do sócio único.
  42. Texto do artigo, página 23: Nampula, 25 de Novembro de 2021. A Conservadora, Ilegível.
  43. Texto do artigo, página 23: Shikoku – Sociedade Unipessoal, Limitada
  44. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Dezembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101670929, uma entidade denominada denominação Shikoku – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  45. Texto do artigo, página 23: Michael William Peary Baxter, maior, casado, de nacionalidade australiana, portador do DIRE n.º 11AU00030880P, emitido aos 29 de Setembro de 2021, pela Direcção Provincial de Migração da Cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, constitui uma sociedade unipessoal por quotas que se regerá de acordo com os seguintes estatutos:
  46. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
  48. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a denominação de Shikoku – Sociedade Unipessoal, Limitada, e
  49. Texto do artigo, página 23: tem a sua sede na rua Willy Waddington, n.º 50, bairro da Coop, Distrito Kampfumo, na cidade de Maputo.
  50. Número ou marcador, página 23: Dois) A administração pode transferir a sede
  51. Texto do artigo, página 23: para qualquer outro local do território nacional.
  52. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  53. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  54. Texto do artigo, página 23: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
  55. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  56. Texto do artigo, página 23: (Objecto)
  57. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objectivo principal consultaria sobre o desenvolvimento económico e social.
  58. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiarias do seu objecto principal, desde que esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  59. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  60. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  61. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a uma única e única quota, pertencente ao sócio Michael William Peary Baxter.
  62. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  63. Texto do artigo, página 23: (Administração)
  64. Número ou marcador, página 23: Um) A administração será exercida pelo sócio Michael William Peary Baxter que fica desde já nomeado administrador.
  65. Número ou marcador, página 23: Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização de objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  66. Número ou marcador, página 23: Três) Para obrigar a sociedade basta a assinatura do administrador que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
  67. Número ou marcador, página 23: Quatro) O administrador ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
  68. Texto do artigo, página 23: Maputo, 21 de Dezembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  69. Texto do artigo, página 23: Siser Energia – Sociedade Unipessoal, Limitada
  70. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia um de Outubro de dois mil e vinte, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 101400204, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada Siser Energia – Sociedade Unipessoal, Limitada constituída entre o sócio: Sidney Sérgio Cambuili, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 030105013403P, emitido aos 24 de Setembro de 2019, pelo arquivo de Identificação Civil de Nampula, com o NUIT 142561093.
  71. Texto do artigo, página 23: Constitui uma sociedade por quota, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  72. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  73. Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
  74. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de Siser Energia – Sociedade Unipessoal, Limitada com sede social na província de Nampula, bairro Muhala Expansão, quarteirão n.º 30, casa n.º 30, Município de Nampula podendo transferi-la livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do país.
  75. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  76. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  77. Texto do artigo, página 23: A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o início da sua actividade, para todos os efeitos legais, a partir do respectivo registo.
  78. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  79. Texto do artigo, página 23: (Objecto)
  80. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem como objecto social a prestação de serviços de engenharia eléctrica, electricidade e venda de materiais, equipamentos e dispositivos eléctricos, podendo ainda dedicar-se a qualquer outro ramo do comércio ou indústria em que seja permitido por lei.
  81. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  82. Texto do artigo, página 23: (Capital)
  83. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente a uma única quota de sócio Sidney Sérgio Cambuili.
  84. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  85. Texto do artigo, página 23: (Aumento do capital)
  86. Texto do artigo, página 23: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias.
  87. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  88. Texto do artigo, página 24: (Cessão e divisão de quotas)
  89. Número ou marcador, página 24: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento do sócio gozando este o direito de preferência.
  90. Número ou marcador, página 24: Dois) Se nem a sociedade, nem para o sócio mostrar interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  91. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  92. Texto do artigo, página 24: (Administração)
  93. Número ou marcador, página 24: Um) A gerência e administração da sociedade, em todos os seus actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, incumbem ao sócio, bastando a sua assinatura para obrigar validamente a sociedade.
  94. Número ou marcador, página 24: Dois) Fica vedado ao gerente obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais da sociedade, tais como, letras de favor, fiança, abonações ou actos semelhantes.
  95. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  96. Texto do artigo, página 24: (Decisões)
  97. Texto do artigo, página 24: A decisão do sócio é de natureza igual as deliberações da assembleia geral deverão ser registadas em acta por eles assinadas e mantidas em livro de actas.
  98. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  99. Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
  100. Texto do artigo, página 24: A sociedade não se dissolverá por morte ou impedimento do sócio, continuando a sua existência com o sobrevivo e herdeiros ou representantes do sócio quer falecido ou interdito, devendo este nomear um que a todos represente, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  101. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  102. Texto do artigo, página 24: (Liquidação)
  103. Texto do artigo, página 24: A liquidação da sociedade far-se-á nos termos fixados na lei que vigoram no território nacional.
  104. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  105. Texto do artigo, página 24: (Balanços)
  106. Texto do artigo, página 24: Os anos sociais serão os civis e os balanços serão dados em 31 de Dezembro de cada ano, devendo encerrar a 31 de Março.
  107. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  108. Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
  109. Texto do artigo, página 24: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  110. Texto do artigo, página 24: Está conforme. Nampula, 1 de Outubro de 2020. — O Con-
  111. Texto do artigo, página 24: servador, Ilegível.
  112. Texto do artigo, página 24: TRANSCIL, Limitada
  113. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101637247, uma entidade denominada denominação TRANSCIL, Limitada.
  114. Texto do artigo, página 24: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial entre:
  115. Texto do artigo, página 24: Primeira: Macetia Silvano Sitoe, solteira, natural de Manjacaze, residente em Maputo, bairro da Machava, cidade da Matola, Trevo, quarteirão n.º 8, casa n.º 229, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100093390P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade da Matola, aos 4 de Agosto de 2017;
  116. Texto do artigo, página 24: Segundo: Silvano Macetia Sitoe, solteiro, natural de Maputo, residente no Bairro da Machava, cidade da Matola, Trevo, quarteirão n.º 8, casa n.º 229, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100006291Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo aos, 23 de Outubro de 2020.
  117. Texto do artigo, página 24: Pelo presidente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá cláusulas seguintes:
  118. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  119. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  120. Texto do artigo, página 24: Denominação e sede
  121. Texto do artigo, página 24: A sociedade adapta a denominação de TRANSCIL, Limitada. – Transporte de mercadorias e pessoas. E estará sediada na rua José Mateus, n.º 185, primeiro andar esquerdo.
  122. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  123. Texto do artigo, página 24: Duração
  124. Texto do artigo, página 24: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  125. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  126. Texto do artigo, página 24: Objectivo
  127. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objectivo transportar mercadorias, bens, pessoas, consultoria e engenharia.
  128. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a construir ou já constituída, ainda que tenham objectivo social diferente do da sociedade.
  129. Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  130. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capital social
  131. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  132. Texto do artigo, página 24: Capital social
  133. Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente é realizado em dinheiro e bens, é de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), dividido pelos sócios Macetia Silvano Sitoe, com o valor de 4.750.000,00MT (quatro milhões e setecentos e cinquenta mil meticais), corresponde a 95% do capital e Silvano Macetia Sitoe, com o valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) corresponde a 5% do capital.
  134. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  135. Texto do artigo, página 24: Aumento do capital
  136. Texto do artigo, página 24: O capital poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  137. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  138. Texto do artigo, página 24: Divisão e cessão de quotas
  139. Número ou marcador, página 24: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  140. Número ou marcador, página 24: Dois) Se nem sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes á sua participação na sociedade.
  141. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO III Da administração
  142. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
  143. Texto do artigo, página 25: Administração
  144. Número ou marcador, página 25: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios.
  145. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  146. Número ou marcador, página 25: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinara em nome da sociedade quaisquer acto ou contracto que digam respeito a negócios estranhos; a mesma só poderá ser efectuada pelos empregados da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
  147. Texto do artigo, página 25: ARTTIGO OITAVO
  148. Texto do artigo, página 25: Assembleia geral
  149. Número ou marcador, página 25: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  150. Número ou marcador, página 25: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  151. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO IV Dos herdeiros
  152. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
  153. Texto do artigo, página 25: Herdeiros
  154. Número ou marcador, página 25: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução o preceituado nos termos da lei.
  155. Número ou marcador, página 25: Dois) Para a sócia Macetia Silvano Sitoe, a sua quota será herdada pelos outros filhos, excluindo o Silvano Macetia Sitoe.
  156. Número ou marcador, página 25: Três) Para o sócio Silvano Macetia Sitoe, os seus herdeiros assumirão a sua quota.
  157. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
  158. Texto do artigo, página 25: Dissolução
  159. Texto do artigo, página 25: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  160. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  161. Texto do artigo, página 25: Casos omissos
  162. Texto do artigo, página 25: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  163. Texto do artigo, página 25: Maputo, 21 de Dezembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
  164. Texto do artigo, página 25: TRF - Transporte e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
  165. Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Novembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101651843, uma entidade denominada denominação TRF - Transporte e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  166. Texto do artigo, página 25: Rogério Fernandes Mário, nascido aos 14 de Abril de 1984, Residente no Distrito Municipal Kamavota, bairro Costa do Sol, rua 472133, Condomínio 4LIFE, Bloco A 4º D, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100171066M, emitido na cidade de Maputo.
  167. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO I Da denominação social e sede
  168. Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
  169. Texto do artigo, página 25: (Denominação social e sede)
  170. Texto do artigo, página 25: A firma girará sob a denominação social de TRF - Transporte e Logística – Sociedade Unipessaol, Limitada, com sede em Maputo, na Avenida 25 de Setembro, n.º 1230, 4.º andar, porta 418, prédio 33 andares, cidade de Maputo.
  171. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
  172. Texto do artigo, página 25: (Objectivo social)
  173. Texto do artigo, página 25: A firma tem por objecto social: Venda de peças, acessórios e lubrificantes, prestação de serviços de transporte de nacional e internacional mercadoria.
  174. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO II Do capital social
  175. Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
  176. Texto do artigo, página 25: (Capital social)
  177. Texto do artigo, página 25: O capital social será de 100.000,00MT (cem mil meticais), totalmente integralizado em moeda corrente do país metical, representado por quota única de igual valor nominal pertencente, a sócio único.
  178. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO III Da administração
  179. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
  180. Texto do artigo, página 25: (Administração)
  181. Número ou marcador, página 25: Um) A administração da firma e o uso do nome comercial ficarão a cargo do proprietáro, (Rogério Fernandes Mário), que assinará em negócios de exclusivo interesse da mesma, podendo representá-la perante repartições Privadas, públicas, municipais e autárquicas, inclusive bancos.
  182. Número ou marcador, página 25: Dois) Fica facultado ao proprietáro, nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá exceder a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os actos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
  183. Número ou marcador, página 25: Três) A firma poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele.
  184. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
  185. Texto do artigo, página 25: (Casos omissos)
  186. Texto do artigo, página 25: Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos com observância dos preceitos do Código comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
  187. Texto do artigo, página 25: Maputo, 22 de Dezembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  188. Texto do artigo, página 25: China Super Scope Media Co, Limitada
  189. Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia nove de Novembro de dois mil e vinte e um, pelas catorze horas e trinta minutos, reuniram em assembleia geral extraordinária o sócios da sociedade China Super Scope Media Co, Limitada, na sua sede na rua Rio Tembe, n.º 32, Maputo, encontravam-se presentes os sócios Naixin Ning, titular de uma quota no valor nominal de onze mil meticais, representativa de cinquenta e cinco porcento do capital social e Zaixin Ning, titular de uma quota no valor nominal de nove mil meticais, representativa de quarenta porcento do capital social; encontrando-se, por isso, representada a totalidade do capital social.
  190. Texto do artigo, página 25: Presidiu à Assembleia o sócio Naixin Ning. Pelos sócios presentes foi manifestada a
  191. Texto do artigo, página 25: vontade de, estando representada a totalidade do capital social, considerar a presente assembleia devidamente constituída para deliberar sobre os seguintes pontos da ordem de trabalhos:
  192. Texto do artigo, página 25: A agenda da assembleia geral extraordinária foi a seguinte:
  193. Texto do artigo, página 25: Um) Deliberar sobre a cedência da quota da sócio Naixin Ning a favor de Saide Hassane Cassimo Umburla pelo seu valor nominal, que entra para sociedade como novo sócio.
  194. Texto do artigo, página 25: Dois) Deliberar sobre a cedência da quota da sócio Zaixin Ning pelo seu valor nominal, que entra para sociedade como nova sócia Maria Teresa Augusto De Morais Uamburla, pelo seu valor nominal, que entra para sociedade como novo sócio
  195. Texto do artigo, página 25: Três) Deliberar sobre a nomeação do senhor Saide Hassane Cassimo Umburla para o cargo de administrador.
  196. Texto do artigo, página 26: Quatro) Alteração do artigo quarto e oitavo do pacto social que passam a ter a seguinte nova redacção:
  197. Texto do artigo, página 26: .............................................................................
  198. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  199. Texto do artigo, página 26: Capital
  200. Texto do artigo, página 26: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas assim distribuídas:
  201. Número ou marcador, página 26: a) Saide Hassane Cassimo Umburla titular de uma quota no valor de onze mil meticais correspondente a sessenta por cento do capital social;
  202. Número ou marcador, página 26: b) Maria Teresa Augusto De Morais Uamburla titular de uma quota no valor de nove mil meticais correspondente a quarenta por cento do capital social.
  203. Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
  204. Texto do artigo, página 26: Admnistração
  205. Número ou marcador, página 26: Um) Que a gestão dos negócios da socie-dade e a sua representação activa ou passiva, em juízo ou fora dele, compete ao senhor Saide Hassane Cassimo Umburla que são desde já nomeados administradores.
  206. Número ou marcador, página 26: Dois) Compete aos administradores exercerem os mais amplos poderes de repre-sentação da sociedade e praticar todos os demais actos necessários à realização do seu objecto social.
  207. Número ou marcador, página 26: Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura de um administrador que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, desde que autorizado pela assembleia geral dos sócios e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
  208. Número ou marcador, página 26: Quatro) Os administradores ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
  209. Texto do artigo, página 26: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão pelas dezasseis horas, tendo sido lavrada de imediato a presenteacta, que produz fielmente o sentido da deliberação ali tomada, e que vai ser assinada pelos sócios presentes
  210. Texto do artigo, página 26: O Técnico, Ilegível.
  211. Texto do artigo, página 27: INM
  212. Título de secção, página 27: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  213. Título de secção, página 27: NOSSOS SERVIÇOS:
  214. Parágrafo, página 27: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  215. Parágrafo, página 27: — Impressão em Off-set e Digital;
  216. Parágrafo, página 27: — Encadernação e Restauração de Livros;
  217. Parágrafo, página 27: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  218. Parágrafo, página 27: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  219. Parágrafo, página 27: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  220. Parágrafo, página 27: Preço da assinatura anual:
  221. Lista, página 27: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  222. Parágrafo, página 27: Preço da assinatura semestral:
  223. Lista, página 27: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  224. Parágrafo, página 27: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  225. Título de secção, página 27: Delegações:
  226. Parágrafo, página 27: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  227. Lista, página 27: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  228. Parágrafo, página 27: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  229. Parágrafo, página 27: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  230. Parágrafo, página 28: Preço — 140,00MT
  231. Parágrafo, página 28: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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