III SÉRIE — n.º 70
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 70/2018
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- Número ou marcador, página 29: a) Construção de tanques para a prática de actividade de psicultura;
- Número ou marcador, página 29: b) Criação e venda de peixe;
- Número ou marcador, página 29: c) Processamento e venda de peixe e seus derivados;
- Número ou marcador, página 29: d) Produção e vendas de produtos agrículas;
- Número ou marcador, página 29: e) Processamentos fruto e seus derivados;
- Número ou marcador, página 29: f) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complentamente ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outra sociedades ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGOS QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital, integramente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mill meticais), e correspondente a 100% (cem porcento) do capital social, pertencente ao sócio Justin Ratenbach.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 29: Não são exigéveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderão conceder á sociedade os suprimentos de que ela necessite, nas condições que forem definifas por decisão unânime dos sócios tomadas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Divisão das quotas)
- Número ou marcador, página 29: Um) A divisão ou cessão de quotas entre os sócios é para terceiro só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade fica reservado o direito de preferência parente terceiro.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 29: A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício de deliberação sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal for necessário.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 30: (administração e gerência da sociedade)
- Número ou marcador, página 30: Um) A adiministração e gerência da sociedade é exercida pelo único sócio, podendo no entanto contratar uma pessoa para gerir e adimistrar a sociedade, a ser nomeada pela assembleia geral ou instrumento de procuração.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Complete a gerência a representação da sociedade em todo os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo do mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 30: (Forma de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade obriga-se pela assinatura do respectivo sócio.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade só se devolve nos termos fixados por lei ou por deliberação unânime dos seus membros.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Serão liquidatários os sócios em exercícios á data da dissolução, salvo deliberação diferente da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: (Omissões)
- Texto do artigo, página 30: Em tudo o que for omisso nos presentes estutos, regularão as disposições do Códico Comercial e demais legislação aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 30: Inhabane, sete de Março de dois mil e dezoito. — O Notário, Ilegível.
- Texto do artigo, página 30: SEC Comércio e Prestação de Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100950367, uma entidade denominada SEC Comercio e Prestação de Serviços, Limitada.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Denominação, natureza, sede, âmbito duração e objectivos
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 30: (Denominação e natureza)
- Texto do artigo, página 30: A SEC comércio e prestação de serviços á uma empresa que actua no ramo do comércio e prestação de serviços designada abreviamento por SEC, uma pessoa colectiva de direito privado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 30: (Sede, âmbito e duração)
- Número ou marcador, página 30: Um) A SEC tem a sua sede na província e cidade de Maputo, no bairro das FPLM, Rua da Gar de mercadorias n.º 15 Ka Mavota
- Número ou marcador, página 30: Dois) A SEC é de âmbito nacional podendo abrir delegações ou sucursais em outros pontos do país.
- Número ou marcador, página 30: Três) A duração da SEC é por tempo indeterminado a partir da data do seu reconhecimento jurídico.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 30: (Objectivos)
- Texto do artigo, página 30: Os objectivos da SEC são os seguintes:
- Número ou marcador, página 30: a) Realizar actividade comercial nos dias úteis da semana;
- Número ou marcador, página 30: b) Prestar serviços na área de electricidade, refrigeração, climatização e manutenção de outros equipamentos eléctricos.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO II Membros, adesão, e categoria
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 30: (Membros)
- Texto do artigo, página 30: São membros da SEC os seguintes:
- Número ou marcador, página 30: a) Soares Titos Sitoe;
- Número ou marcador, página 30: b) Aquino Soares Sitoe.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 30: (Formas de adesão)
- Texto do artigo, página 30: A única forma de adesão de outros membro a SEC deve ser feita por meio de um contrato especifico.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 30: (Categoria dos membros)
- Número ou marcador, página 30: Um) Soares Titos Sitoe, assume a categoria de administrador delegado da SEC, tendo todos os poderes executivos e financeiros da empresa, podendo efectuar movimentos bancários da empresa sem com isso ter o consentimento dos sócios da mesma.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Aquino Soares Sitoe, assume a categoria de director de produção, podendo apenas efectuar movimentos bancários apenas com o consentimento do administrador delegado.
- Número ou marcador, página 30: CAPITULO III
- Texto do artigo, página 30: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 30: Um) São órgãos sociais da SEC:
- Texto do artigo, página 30: a) Assembleia geral;
- Texto do artigo, página 30: b) Conselho fiscal.
- Texto do artigo, página 30: Dois) No caso de necessidade a SEC pode criar outros órgãos, após a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 30: SECCAO I Assembleia geral
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 30: (Assembleia geral, deliberações e convocação)
- Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral e o órgão mais alto da SEC que reúne uma vez por ano em secções ordinárias, podendo reunir extraordinariamente a pedido de um dos membros.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Participam nesta assembleia geral, os membros directivos da empresa.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 30: (Competências da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 30: São competências da assembleia geral nomeadamente:
- Número ou marcador, página 30: a) Deliberar sobre as políticas de funcionamento da empresa;
- Número ou marcador, página 30: b) Traçar o plano de actividades da empresa;
- Número ou marcador, página 30: c) Fazer o balanço das actividades anuais; d)Eleger os dirigentes dos órgãos sociais;
- Número ou marcador, página 30: e) Alterar os estatutos;
- Número ou marcador, página 30: f) Deliberará sobre outras questões de maior impacto na vida da empresa.
- Número ou marcador, página 30: SECÇÃO II
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 30: (Conselho fiscal) (Verificação das contas e actividades)
- Texto do artigo, página 30: O conselho fiscal e o órgão de verificação das contas e das actividades da empresa. Reúne uma vez por ano para apreciar o relatório, a submeter a aprovação da assembleia geral. Ou quando for necessário em secção extraordinária.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 30: (Competências)
- Número ou marcador, página 30: Um) Fiscalizar a administração geral e verificar o estado da caixa e a existência dos valores na mesma.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Fiscalizar o cumprimento das disposições legais e das deliberações da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 30: Três) Realizar outras actividades respeitantes a este conselho.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO IV Património, e gestão
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO ONZE
- Texto do artigo, página 30: (Património)
- Número ou marcador, página 30: Um) O património da SEC compreende os bens móveis e imóveis, Este património não deve ser obrigatoriamente registado em nome da SEC.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A gestão do referido património compete ao administrador delegado.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO V Revisão e alterações
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DOSE
- Texto do artigo, página 31: (Revisão)
- Texto do artigo, página 31: O presente estatuto pode ser revisto por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TREZE
- Texto do artigo, página 31: (Alterações)
- Texto do artigo, página 31: O presente estatuto pode ser alterado quando parte dos seus artigos mostrar se desajustado
- Texto do artigo, página 31: a realidade da empresa, havendo necessidade de se introduzir outras cláusulas resultantes da dinâmica do funcionamento da empresa.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO VI Disposições finais
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO CATORZE
- Texto do artigo, página 31: (Dissolução e extinção)
- Texto do artigo, página 31: A SEC pode ser dissolvido ou extinto por deliberação da assembleia geral quando se mostre que a sua prática se afasta dos princípios
- Texto do artigo, página 31: de prestação de serviços de boa qualidade, ou por ordem das autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINZE
- Texto do artigo, página 31: (casos omissos)
- Texto do artigo, página 31: Todos os casos omissos nestes estatutos são atendidos segundo a lei que rege as organizações empresariais no país.
- Texto do artigo, página 31: Todos os casos omissos nestes estatutos são atendidos segundo a lei que rege as organizações empresariais do país.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 27 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.
- Título de secção, página 32: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 32: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 32: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 32: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 32: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 32: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 32: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 32: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 32: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 32: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 32: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 32: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 32: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 32: Delegações:
- Parágrafo, página 32: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
- Lista, página 32: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 32: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 32: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
- Parágrafo, página 32: Preço — 160,00 MT
- Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho DESPACHO
- Certidão de registo ARC Tecnologia, Limitada
- Certidão de registo CES-Consulting Services, Limitada
- Certidão de registo FUTURA, Energias Renováveis, Limitada
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- Certidão de registo MOZ – Pak Electronics – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo GMT Energy Resources Moz, Limitada
- Certidão de registo Drywall Prestação de Serviços
- Certidão de registo ALUSYS – Sistemas de Alumínio, Limitada
- Aviso Instituto Nacional de Minas Aviso
- Certidão de registo Sinavia, Limitada
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- Certidão de registo Inhaca Sub, Limitada
- Certidão de registo Cooperativa de Pescadores e Transportadores de Albufeira de Cahora Bassa de Zumbu, Limitada “COOPPTACABZ”
- Certidão de registo Super M – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Man Serviços e Despachos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Diploma RB - Imobiliário e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo One Africa Investments – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Mozambique Business Consulting, Limitada
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- Aviso
- Certidão de registo Associação Moçambicana de Amor à Justiça, Paz e Solidariedade - AMAJPS
- Certidão de registo JM Matavele – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Ronél Roos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo San He Seafood Co – Sociedade Unipessoal, Limitada
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