III Série n.º 81/2023

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Edição III Série n.º 81/2023

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Texto do artigo · p. 31 WELV- Consultoria, Investimentos e Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101757536, uma entidade WELVConsultoria, Investimentos e Serviços, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.

Texto do artigo · p. 31 Entre:

Texto do artigo · p. 31 Victor Manuel António Macitela, solteiro, maior de 40 anos de idade, residente na cidade da Matola, bairro Matola Gare n.º525, portador do Bilhete de Identidade n.º110100055658B, emitido a 11 de Dezembro de 2020 e válido até 10 de Dezembro de 2025, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 31 Rute Alexandre Nguenha, solteira, maior de 34 anos de idade, residente na cidade da Matola, bairro Matola Gare n.º525, portadora do Bilhete de Identidade n.º110505190376M, emitido a 10 de Setembro de 20204 e válido até 9 de Setembro de 2025, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 31 Que, pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90, do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação WELVConsultória, Investimentos e Serviços, Limitada, e é constituida sob a forma de

Texto do artigo · p. 32 sociedade comercial quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Sede e representações)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede no bairro Central, rua Abel Faife n.º 44, cidade de Maputo, podendo abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Duração)

Texto do artigo · p. 32 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 32 a) A prestação de serviços de contabilidade, recursos humanos e fiscalidade;

Número ou marcador · p. 32 b) Prestação de serviços de auditoria interna e externa;

Número ou marcador · p. 32 c) Despacho aduaneiro;

Número ou marcador · p. 32 d) Acompanhamento e assessoria júridica;

Número ou marcador · p. 32 e) Fotocopias, encardenações, digitação e scanner;

Número ou marcador · p. 32 f) Operador turístico;

Número ou marcador · p. 32 g) Outros serviços admnistrativos.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint – ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, a soma de duas quotas desiguais e divididas do seguinte modo:

Número ou marcador · p. 32 a) Uma quota no valor nominal de (80.000,00MT) oitenta mil meticais, correspondente a 80% do capital sócial pertencente ao sócio Victor Manuel António Macitela;

Número ou marcador · p. 32 b) Uma quota no valor nominal de (20.000,00MT) vinte mil meticais, correspondente a 20% do capital

Texto do artigo · p. 32 sócial pertencente ao sócio Rute Alexandre Nguenha.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determina.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Cessão, divisão e amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 32 Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A cessão de quotas a efectuar por um dos sócios terceiros, depende da deliberação consensual dos socios em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 Três) No caso de falecimento de um dos sócios, os seus herdeiros exercerão em comum, os direitos do falecido e designarão entre si ou a um estranho, de comum acordo, para os representarem em sociedade.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 32 Um) A assembleia geral dos sócios reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada ou outra forma a deliberar, com antecedência mínima de oito dias.

Número ou marcador · p. 32 Três) O sócios, far-se-ão, representar nas sessões da assembleia geral por quem legalmente o represente ou pelas pessoas que para o efeito designarem por simples carta para esse fim a sociedade.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 32 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 32 Um) A administração e representação da sociedade, fica na responsabilidade do sócio Victor Manuel António Macitela, que desde já é nomeado director-geral, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O director-geral, poderá constituir procuradores da sociedade.

Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade ficam, obrigadas pela assinatura do director-geral.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um dos sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 32 (Lucros e perdas)

Texto do artigo · p. 32 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva

Texto do artigo · p. 32 legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 32 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 32 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 25 de Abril de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 Yunsheng International Mining Trading Co., Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída e registada no dia 18 de Abril de 2023, a sociedade por quotas cuja a firma é Yunsheng International Mining Trading Co., Limitada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais (CREL), para durar por tempo indeterminado, tendo sido atribuída o NUEL 101962997, com sede social sita no distrito KaMpfumo, Hotel Glória, Avenida Marginal, na cidade de Maputo. O contrato de sociedade foi depositado integralmente na CREL, estabelecendo:

Texto do artigo · p. 32 ......................................................................

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 32 a) Comércio internacional e exportação de minerais;

Número ou marcador · p. 32 b) Investimentos em projectos de minas e cooperação;

Número ou marcador · p. 32 c) Pesquisa mineira e e estudos geológicos.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), encontrando-se totalmente subscrito e realizado em dinheiro, sendo dividido seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 32 a) Trezentos e setenta mil meticais correspondentes a setenta e quatro porcento das quotas do capital social pertencentes ao sócio Weijun Tong, de nacionalidade chinesa, adulto, titular do Passaporte n.º EJ6578172, emitido no dia trinta de Dezembro de dois mil e vinte dois, pela administração de Entrada e Saída da República Popular da China;

Número ou marcador · p. 32 b) Cento e vinte cinco mil meticais correspondentes a vinte cinco porcento das quotas do capital social, pertencentes a Yuanfa

Texto do artigo · p. 33 Shi, de nacionalidade chinesa, adulto, titular do Passaporte n.º EF4608565, emitido no dia dezanove de Fevereiro de dois mil e dezanove, pela administração de entrada e saída da República Popular da China;

Número ou marcador · p. 33 c) Cinco mil meticais, correspondentes a um porcento das quotas do capital social, pertencentes a Alcino Mendes Manhiça, de nacionalidade moçambicana, adulto, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500562526F, emitido no dia dez de Dezembro de dois mil e vinte e um, residente na cidade de Maputo, distrito KaMubucuana, bairro Bagamoyo, quarteirão 10, casa n.º 72.

Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO V Da administração

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 33 (Composição)

Número ou marcador · p. 33 Um) O mandato dos membros da administração tem um período de três anos renováveis por uma ou mais vezes, segundo a deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade é administrada e representada legalmente pelo senhor Weijun Tong.

Número ou marcador · p. 33 Três) Ao administrador cabe orientar as actividades da sociedade em conformidade com lei, os presentes estatutos e as deliberações da assembleia geral e do própria administração .

Número ou marcador · p. 33 Quatro) Os membros da administração podem, por deliberação da assembleia geral, ficar dispensados da prestação de caução.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 33 (Vinculação da sociedade)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade vincula-se perante terceiros pela assinatura de:

Texto do artigo · p. 33 a)Do administrador e representante legal;

Número ou marcador · p. 33 b) Um membro da administração em quem tenham sido delegados poderes para o acto;

Número ou marcador · p. 33 d) Um ou mais mandatários, nos termos e âmbito dos respectivos poderes de representação; e)Nos actos de mero expediente, qualquer dos membros da administração, ou procurador com poderes bastantes.

Texto do artigo · p. 33 Maputo, 24 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 33 Zunga Group, Limitada

Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2023, foi matriculada

Texto do artigo · p. 33 na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101579875 uma entidade denominada Zunga Group, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.

Texto do artigo · p. 33 Entre:

Texto do artigo · p. 33 Simão Hodges Chatepa, casado, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100843727P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos, dois de Fevereiro de dois mil e vinte um, natural de Angónia, residente no bairro Central na cidade de Maputo, Avenida Guerra Popular n.º 630, 2.º andar flat 8; e

Texto do artigo · p. 33 Chipatso Mphotho Chatepa, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060108886310B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos vinte cinco de Maio de dois mil e vinte um, natural de Chimoio, residente no bairro Central cidade de Maputo; Avenida Guerra Popular n.º 630, 2.º andar flat 8, é celebrado o presente contrato de sociedade que será regido pelas disposições constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Denominação social, sede e duração)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade adopta a denominação Zunga Group, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Central, distrito de Kamfumo, Avenida Guerra Popular 630, 2º andar, flat 8.

Número ou marcador · p. 33 Três) Por deliberações dos sócios, poderá transferir a sua sede, bem como abrir e encerrar delegações ou quaisquer outras formas de representação onde e quando achar conveniente.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato, regendo-se pelo presente contrato e demais legislação em vigor e aplicável na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem como objecto social a prestação de serviços nas áreas de contabilidade, logística, consultoria aduaneira, recursos humanos, gráficos, impressão, serralharia, prestação de serviços nas áreas hidrocarbonetos, exploração mineral, pastelaria, panificação, restaurantes, hotelaria e turismo, telecomunicações, agenciamento de viagem, agenciamento das telecomunicações, marcas registadas, importação e venda de automóveis peças, e sobressalentes e outros afins, comércio geral e grosso e a retalho com importação e exportação de produtos alimentares e agropecuários, importação e exportação de material de construção, livros, electrodomésticos, máquinas equipamento e consumíveis de escritório, roupas, mobiliário, material gráfico,

Texto do artigo · p. 33 consumiveis de limpeza, farmaceuticos, material e equipamneto hospitalar. Prestação de serviços na área de procurement, informatica, transporte, rent-a-car, catering, revisão linguística, tradução de linguas, outros afins.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexa subsidiária da principal e mais, mediante autorizações nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Capital social e amortização de quota)

Número ou marcador · p. 33 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado, em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma de dois quotas, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 33 a) 25.000,00MT (vinte cinco mil meticais), correspondentes a cinquenta por cento, pertencente o sócio Simão Hodges Chatepa, titular do NUIT 300089763.

Número ou marcador · p. 33 b) 25.000,00MT (vinte cinco mil meticais), correspondentes a cinquenta por cento, pertencente a sócia Chipatso Mphotho Chatepa, titular do NUIT 168727836.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, para o que se observarão as formalidades legais.

Número ou marcador · p. 33 Três) A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios pelo valor nominal com a correcção resultante da desvalorização da moeda, nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 33 a) Quando a quota tiver sido arrolada, penhorada, arrestada ou sujeita a providência jurídica ou legal de qualquer sócio;

Número ou marcador · p. 33 b) No caso de falência ou insolvência do sócio.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 33 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 33 a) Assembleia geral dos sócios;

Número ou marcador · p. 33 b) A administração e a gerência.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 33 (Assembleia geral e votação)

Número ou marcador · p. 33 Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade que reune-se ordinariamente, uma vez por ano de preferência, na sede da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias tanto para a sociedade como para os sócios.

Número ou marcador · p. 33 Dois) As reuniões da assembleia sua convocação com ordem de trabalho será feita por um dos sócios ou pelo gerente ou socio designado nos termos dos presentes estatutos, por meio de carta ou email com aviso de recepção expedida com antecedência de trinta dias.

Número ou marcador · p. 34 Três) As assembleias gerais são presididas pelo sócio designado pela assembleia geral ou por qualquer representante seu e, em caso de ausência do sócio designado.

Número ou marcador · p. 34 Quatro) Para os efeitos do número anterior designa-se o sócio Simão Hodges Chatepa.

Número ou marcador · p. 34 Cinco) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação, quando estejam presentes ou devidamente representados cinquenta por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 34 Seis) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei e os estatutos exijam a maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 34 Sete) A cada quota corresponderá um voto por cada vinte cinco mil meticais do capital respectivo.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 34 (Administração, gerência e representação)

Número ou marcador · p. 34 Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação em juízo e fora dela, activa ou passivamente, será exercido pelo sócio Simão Hodges Chatepa.

Número ou marcador · p. 34 Dois) O sócio Simão Hodges Chatepa fica mandatado assinar em representação da sociedade todos os seus actos e contratos, incluindo abertura e movimento das contas bancárias.

Número ou marcador · p. 34 Três) A sócia Chipatso Mphotho Chatepa poderá assinar em todos os actos do artigos anterior desde que tenha um credencial passado pelo sócio Simão Hodges Chatepa.

Número ou marcador · p. 34 Quatro) O gerente poderá delegar parte dos seus poderes de gerência a pessoas estranhas à sociedade desde que outorguem as respectivas procurações.

Número ou marcador · p. 34 Cinco) O gerente não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos objectos sociais, nomeadamente, letras de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 34 (Balanço, prestação de contas e aplicação dos resultados)

Número ou marcador · p. 34 Um) O exercício económico coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A gerência apresentam o balanço e contas de resultados fechados a trinta e um de Dezembro de cada ano para à aprovação da assembleia geral, os ganhos e perdas acompanhado de um relatório fundamentado da causa de lucros ou perdas e proposta da sua aplicação.

Número ou marcador · p. 34 Três) Dos lucros líquidos apurados em cada balanço, será deduzida a percentagem de cinco por cento de reserva legal e os restantes serão distribuída pelos sócios, proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 34 (Dissolução, casos fortuitos e liquidação da sociedade)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade somente se dissolve por ordem de tribunal ou acordo mutuo dos sócios.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Declarada a dissolução, gozam os liquidatários nomeados pelo tribunal ou assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 34 Três) Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, a sociedade não se dissolve,continuando com os sócios sobreviventes e herdeiros do sócio falecido, incapacitado ou interdito enquanto a quota deste continuar indivisa.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 34 (Resolução de litígios)

Número ou marcador · p. 34 Um) Para tentativa de resolução de qualquer litígio dar-se-á privilégio à resolução amistosa ou arbitral.

Número ou marcador · p. 34 Dois) Na eventualidade de prevalência do litígio, é competente o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para apreciação do litígio, com exclusão de qualquer outro.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 34 (Disposição final)

Texto do artigo · p. 34 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 34 Maputo, 25 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Título de secção · p. 35 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 35 NOSSOS SERVIÇOS:

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Parágrafo · p. 35 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 35 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 35 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 35 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 35 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 35 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 35 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 35 Delegações:

Parágrafo · p. 35 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,

Lista · p. 35 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,

Parágrafo · p. 35 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 35 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.

Parágrafo · p. 36 Preço — 180,00MT

Parágrafo · p. 36 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 31: WELV- Consultoria, Investimentos e Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Maio de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101757536, uma entidade WELVConsultoria, Investimentos e Serviços, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
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Texto do artigo, página 31: Victor Manuel António Macitela, solteiro, maior de 40 anos de idade, residente na cidade da Matola, bairro Matola Gare n.º525, portador do Bilhete de Identidade n.º110100055658B, emitido a 11 de Dezembro de 2020 e válido até 10 de Dezembro de 2025, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 31: Rute Alexandre Nguenha, solteira, maior de 34 anos de idade, residente na cidade da Matola, bairro Matola Gare n.º525, portadora do Bilhete de Identidade n.º110505190376M, emitido a 10 de Setembro de 20204 e válido até 9 de Setembro de 2025, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 31: Que, pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90, do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos.
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Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação WELVConsultória, Investimentos e Serviços, Limitada, e é constituida sob a forma de
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Texto do artigo, página 32: A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede no bairro Central, rua Abel Faife n.º 44, cidade de Maputo, podendo abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
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Texto do artigo, página 32: (Duração)
Texto do artigo, página 32: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
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Número ou marcador, página 32: a) A prestação de serviços de contabilidade, recursos humanos e fiscalidade;
Número ou marcador, página 32: b) Prestação de serviços de auditoria interna e externa;
Número ou marcador, página 32: c) Despacho aduaneiro;
Número ou marcador, página 32: d) Acompanhamento e assessoria júridica;
Número ou marcador, página 32: e) Fotocopias, encardenações, digitação e scanner;
Número ou marcador, página 32: f) Operador turístico;
Número ou marcador, página 32: g) Outros serviços admnistrativos.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint – ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Número ou marcador, página 32: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, a soma de duas quotas desiguais e divididas do seguinte modo:
Número ou marcador, página 32: a) Uma quota no valor nominal de (80.000,00MT) oitenta mil meticais, correspondente a 80% do capital sócial pertencente ao sócio Victor Manuel António Macitela;
Número ou marcador, página 32: b) Uma quota no valor nominal de (20.000,00MT) vinte mil meticais, correspondente a 20% do capital
Texto do artigo, página 32: sócial pertencente ao sócio Rute Alexandre Nguenha.
Número ou marcador, página 32: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determina.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador, página 32: Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador, página 32: Dois) A cessão de quotas a efectuar por um dos sócios terceiros, depende da deliberação consensual dos socios em assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: Três) No caso de falecimento de um dos sócios, os seus herdeiros exercerão em comum, os direitos do falecido e designarão entre si ou a um estranho, de comum acordo, para os representarem em sociedade.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 32: Um) A assembleia geral dos sócios reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária sempre que necessário.
Número ou marcador, página 32: Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada ou outra forma a deliberar, com antecedência mínima de oito dias.
Número ou marcador, página 32: Três) O sócios, far-se-ão, representar nas sessões da assembleia geral por quem legalmente o represente ou pelas pessoas que para o efeito designarem por simples carta para esse fim a sociedade.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 32: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 32: Um) A administração e representação da sociedade, fica na responsabilidade do sócio Victor Manuel António Macitela, que desde já é nomeado director-geral, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 32: Dois) O director-geral, poderá constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade ficam, obrigadas pela assinatura do director-geral.
Número ou marcador, página 32: Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um dos sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 32: (Lucros e perdas)
Texto do artigo, página 32: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva
Texto do artigo, página 32: legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 32: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 32: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 25 de Abril de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: Yunsheng International Mining Trading Co., Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída e registada no dia 18 de Abril de 2023, a sociedade por quotas cuja a firma é Yunsheng International Mining Trading Co., Limitada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais (CREL), para durar por tempo indeterminado, tendo sido atribuída o NUEL 101962997, com sede social sita no distrito KaMpfumo, Hotel Glória, Avenida Marginal, na cidade de Maputo. O contrato de sociedade foi depositado integralmente na CREL, estabelecendo:
Texto do artigo, página 32: ......................................................................
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Objecto social)
Texto do artigo, página 32: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 32: a) Comércio internacional e exportação de minerais;
Número ou marcador, página 32: b) Investimentos em projectos de minas e cooperação;
Número ou marcador, página 32: c) Pesquisa mineira e e estudos geológicos.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), encontrando-se totalmente subscrito e realizado em dinheiro, sendo dividido seguinte maneira:
Número ou marcador, página 32: a) Trezentos e setenta mil meticais correspondentes a setenta e quatro porcento das quotas do capital social pertencentes ao sócio Weijun Tong, de nacionalidade chinesa, adulto, titular do Passaporte n.º EJ6578172, emitido no dia trinta de Dezembro de dois mil e vinte dois, pela administração de Entrada e Saída da República Popular da China;
Número ou marcador, página 32: b) Cento e vinte cinco mil meticais correspondentes a vinte cinco porcento das quotas do capital social, pertencentes a Yuanfa
Texto do artigo, página 33: Shi, de nacionalidade chinesa, adulto, titular do Passaporte n.º EF4608565, emitido no dia dezanove de Fevereiro de dois mil e dezanove, pela administração de entrada e saída da República Popular da China;
Número ou marcador, página 33: c) Cinco mil meticais, correspondentes a um porcento das quotas do capital social, pertencentes a Alcino Mendes Manhiça, de nacionalidade moçambicana, adulto, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500562526F, emitido no dia dez de Dezembro de dois mil e vinte e um, residente na cidade de Maputo, distrito KaMubucuana, bairro Bagamoyo, quarteirão 10, casa n.º 72.
Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO V Da administração
Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 33: (Composição)
Número ou marcador, página 33: Um) O mandato dos membros da administração tem um período de três anos renováveis por uma ou mais vezes, segundo a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade é administrada e representada legalmente pelo senhor Weijun Tong.
Número ou marcador, página 33: Três) Ao administrador cabe orientar as actividades da sociedade em conformidade com lei, os presentes estatutos e as deliberações da assembleia geral e do própria administração .
Número ou marcador, página 33: Quatro) Os membros da administração podem, por deliberação da assembleia geral, ficar dispensados da prestação de caução.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 33: (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo, página 33: A sociedade vincula-se perante terceiros pela assinatura de:
Texto do artigo, página 33: a)Do administrador e representante legal;
Número ou marcador, página 33: b) Um membro da administração em quem tenham sido delegados poderes para o acto;
Número ou marcador, página 33: d) Um ou mais mandatários, nos termos e âmbito dos respectivos poderes de representação; e)Nos actos de mero expediente, qualquer dos membros da administração, ou procurador com poderes bastantes.
Texto do artigo, página 33: Maputo, 24 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 33: Zunga Group, Limitada
Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2023, foi matriculada
Texto do artigo, página 33: na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101579875 uma entidade denominada Zunga Group, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo, página 33: Entre:
Texto do artigo, página 33: Simão Hodges Chatepa, casado, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100843727P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos, dois de Fevereiro de dois mil e vinte um, natural de Angónia, residente no bairro Central na cidade de Maputo, Avenida Guerra Popular n.º 630, 2.º andar flat 8; e
Texto do artigo, página 33: Chipatso Mphotho Chatepa, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060108886310B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos vinte cinco de Maio de dois mil e vinte um, natural de Chimoio, residente no bairro Central cidade de Maputo; Avenida Guerra Popular n.º 630, 2.º andar flat 8, é celebrado o presente contrato de sociedade que será regido pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Denominação social, sede e duração)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação Zunga Group, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Central, distrito de Kamfumo, Avenida Guerra Popular 630, 2º andar, flat 8.
Número ou marcador, página 33: Três) Por deliberações dos sócios, poderá transferir a sua sede, bem como abrir e encerrar delegações ou quaisquer outras formas de representação onde e quando achar conveniente.
Número ou marcador, página 33: Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato, regendo-se pelo presente contrato e demais legislação em vigor e aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: (Objecto social)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem como objecto social a prestação de serviços nas áreas de contabilidade, logística, consultoria aduaneira, recursos humanos, gráficos, impressão, serralharia, prestação de serviços nas áreas hidrocarbonetos, exploração mineral, pastelaria, panificação, restaurantes, hotelaria e turismo, telecomunicações, agenciamento de viagem, agenciamento das telecomunicações, marcas registadas, importação e venda de automóveis peças, e sobressalentes e outros afins, comércio geral e grosso e a retalho com importação e exportação de produtos alimentares e agropecuários, importação e exportação de material de construção, livros, electrodomésticos, máquinas equipamento e consumíveis de escritório, roupas, mobiliário, material gráfico,
Texto do artigo, página 33: consumiveis de limpeza, farmaceuticos, material e equipamneto hospitalar. Prestação de serviços na área de procurement, informatica, transporte, rent-a-car, catering, revisão linguística, tradução de linguas, outros afins.
Número ou marcador, página 33: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexa subsidiária da principal e mais, mediante autorizações nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 33: (Capital social e amortização de quota)
Número ou marcador, página 33: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado, em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma de dois quotas, nomeadamente:
Número ou marcador, página 33: a) 25.000,00MT (vinte cinco mil meticais), correspondentes a cinquenta por cento, pertencente o sócio Simão Hodges Chatepa, titular do NUIT 300089763.
Número ou marcador, página 33: b) 25.000,00MT (vinte cinco mil meticais), correspondentes a cinquenta por cento, pertencente a sócia Chipatso Mphotho Chatepa, titular do NUIT 168727836.
Número ou marcador, página 33: Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, para o que se observarão as formalidades legais.
Número ou marcador, página 33: Três) A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios pelo valor nominal com a correcção resultante da desvalorização da moeda, nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 33: a) Quando a quota tiver sido arrolada, penhorada, arrestada ou sujeita a providência jurídica ou legal de qualquer sócio;
Número ou marcador, página 33: b) No caso de falência ou insolvência do sócio.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 33: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 33: A sociedade tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 33: a) Assembleia geral dos sócios;
Número ou marcador, página 33: b) A administração e a gerência.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 33: (Assembleia geral e votação)
Número ou marcador, página 33: Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade que reune-se ordinariamente, uma vez por ano de preferência, na sede da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias tanto para a sociedade como para os sócios.
Número ou marcador, página 33: Dois) As reuniões da assembleia sua convocação com ordem de trabalho será feita por um dos sócios ou pelo gerente ou socio designado nos termos dos presentes estatutos, por meio de carta ou email com aviso de recepção expedida com antecedência de trinta dias.
Número ou marcador, página 34: Três) As assembleias gerais são presididas pelo sócio designado pela assembleia geral ou por qualquer representante seu e, em caso de ausência do sócio designado.
Número ou marcador, página 34: Quatro) Para os efeitos do número anterior designa-se o sócio Simão Hodges Chatepa.
Número ou marcador, página 34: Cinco) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação, quando estejam presentes ou devidamente representados cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador, página 34: Seis) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei e os estatutos exijam a maioria qualificada.
Número ou marcador, página 34: Sete) A cada quota corresponderá um voto por cada vinte cinco mil meticais do capital respectivo.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 34: (Administração, gerência e representação)
Número ou marcador, página 34: Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação em juízo e fora dela, activa ou passivamente, será exercido pelo sócio Simão Hodges Chatepa.
Número ou marcador, página 34: Dois) O sócio Simão Hodges Chatepa fica mandatado assinar em representação da sociedade todos os seus actos e contratos, incluindo abertura e movimento das contas bancárias.
Número ou marcador, página 34: Três) A sócia Chipatso Mphotho Chatepa poderá assinar em todos os actos do artigos anterior desde que tenha um credencial passado pelo sócio Simão Hodges Chatepa.
Número ou marcador, página 34: Quatro) O gerente poderá delegar parte dos seus poderes de gerência a pessoas estranhas à sociedade desde que outorguem as respectivas procurações.
Número ou marcador, página 34: Cinco) O gerente não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos objectos sociais, nomeadamente, letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 34: (Balanço, prestação de contas e aplicação dos resultados)
Número ou marcador, página 34: Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 34: Dois) A gerência apresentam o balanço e contas de resultados fechados a trinta e um de Dezembro de cada ano para à aprovação da assembleia geral, os ganhos e perdas acompanhado de um relatório fundamentado da causa de lucros ou perdas e proposta da sua aplicação.
Número ou marcador, página 34: Três) Dos lucros líquidos apurados em cada balanço, será deduzida a percentagem de cinco por cento de reserva legal e os restantes serão distribuída pelos sócios, proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 34: (Dissolução, casos fortuitos e liquidação da sociedade)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade somente se dissolve por ordem de tribunal ou acordo mutuo dos sócios.
Número ou marcador, página 34: Dois) Declarada a dissolução, gozam os liquidatários nomeados pelo tribunal ou assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 34: Três) Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, a sociedade não se dissolve,continuando com os sócios sobreviventes e herdeiros do sócio falecido, incapacitado ou interdito enquanto a quota deste continuar indivisa.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 34: (Resolução de litígios)
Número ou marcador, página 34: Um) Para tentativa de resolução de qualquer litígio dar-se-á privilégio à resolução amistosa ou arbitral.
Número ou marcador, página 34: Dois) Na eventualidade de prevalência do litígio, é competente o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para apreciação do litígio, com exclusão de qualquer outro.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 34: (Disposição final)
Texto do artigo, página 34: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 34: Maputo, 25 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção, página 35: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 35: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 35: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 35: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 35: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 35: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 35: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 35: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 35: Preço da assinatura anual:
Lista, página 35: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 35: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 35: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 35: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 35: Delegações:
Parágrafo, página 35: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista, página 35: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo, página 35: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 35: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo, página 36: Preço — 180,00MT
Parágrafo, página 36: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Certidão de registo Manica Serviços & Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Muticane Comercial & MultiService, Limitada
Certidão de registo Nelmir, Limitada
Certidão de registo Pé da Letra – Sociedade Unipessoal, Limitada
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