III Série n.º 90/2016 — LexIndicia

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Edição III Série n.º 90/2016

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 29 de Julho de 2016

Título de secção · p. 1 III SÉRIE — Número 90

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Texto lido por imagem · p. 1 DA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Parágrafo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização ao senhor Arvaio José Comida, a efectuar a mudança de seu nome, para passar a usar o nome completo de Álvaro José Comida.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 30 de Maio de 2016. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização ao senhor Leví Obisse, a efectuar a mudança de seu nome, para passar a usar o nome completo de Leví João Ubisse.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 12 de Junho de 2016. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização ao senhor Suneid Anselmo Mário Daná, a efectuar a mudança de seu nome, para passar a usar o nome completo de Suneid Anselmo Dana.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 16 de Junho de 2016. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização ao senhor Sombinho Ernesto Caetano, a efectuar a mudança de seu nome, para passar a usar o nome completo de Sabino Ernesto Caetano.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 16 de Junho de 2016. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização ao senhor Pedro Raul Chaquisse, a efectuar a mudança de nome da sua filha menor Anísia Xiluva Chaquisse para passar a usar o nome completo de Xiluva Dorca Pedro Chaquisse.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 12 de Julho de 2016. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização à senhora Nércia da Glória Venâncio Nhamageho, para efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Mércia da Glória Venâncio Nhamageho.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 12 de Julho de 2016. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.

Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 1 Grupo JFG – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 1 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Outubro de 2015, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 100633663, uma entidade denominada Grupo JFG – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 1 Jacinto Francisco Guirrungo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do

Texto do artigo · p. 1 Bilhete de Identidade, n.º 110560975526M, emitido aos 4 de Dezembro de 2014 pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Ferroviário, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 1 (Denominação social)

Texto do artigo · p. 1 A sociedade adopta a denominação de Grupo JFG – Sociedade Unipessoal, Limitada,

Texto do artigo · p. 1 e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 1 (Sede social)

Número ou marcador · p. 1 Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, bairro Ferroviário quarteirão 95, parcela n.º 13.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Por simples decisão do sócio a sociedade poderá a sede social ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra cidade, bem como, criar e encerrar sucursais, agências, filiais, delegações, ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 2 (Duração)

Texto do artigo · p. 2 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 2 (Objecto)

Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de:

Número ou marcador · p. 2 a) Limpeza em edifícios, residências, em móveis e imóveis como navios;

Número ou marcador · p. 2 b) Car Wash;

Número ou marcador · p. 2 c) Fumigação;

Número ou marcador · p. 2 d) Fornecimento de produtos de limpeza

Número ou marcador · p. 2 e) Manutenção e reparação de navios nacionais e estrangeiros.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme decisão da sócia.

Número ou marcador · p. 2 Três) Por decisão do sócio a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 2 (Capital social)

Número ou marcador · p. 2 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, e corresponde a uma única quota e pertencente ao sócio, Jacinto Francisco Guirrungo.

Número ou marcador · p. 2 Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes mediante decisão do sócio.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 2 Administração e representação

Número ou marcador · p. 2 Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio, ou administrador, ainda que estranhos à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.

Número ou marcador · p. 2 Dois) O sócio bem como o administrador por este nomeado, por ordem ou com autorização deste, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.

Número ou marcador · p. 2 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e

Texto do artigo · p. 2 fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quando ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 2 Quatro) Fica desde já nomeado, como administrador da sociedade o sócio Jacinto Francisco Guirrungo.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 2 Direcção geral

Número ou marcador · p. 2 Um) A gestão corrente da sociedade poderá ser confiada a um director-geral, eventualmente assistido por um director-adjunto, sendo ambos empregados da sociedade.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Caberá a administração designar o director-geral e o director-adjunto bem como fixar as respectivas atribuições e competência.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 2 Formas de obrigar a sociedade

Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único e administrador da sociedade conforme o indicado no n.º 4 do artigo sexto, podendo este, autorizar ou delegar qualquer outra entidade.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo administrador ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 2 Balanço e prestação de contas

Número ou marcador · p. 2 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminado a 31 de Dezembro.

Número ou marcador · p. 2 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 2 Resultados e sua aplicação

Número ou marcador · p. 2 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-lo.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 2 Dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 2 (Legislação aplicável)

Texto do artigo · p. 2 Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Julho de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 2 Bar Bao Thuy – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 2 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Julho de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100502518, uma entidade denominada Bar Bao Thuy – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 2 Xuan Quyen Nguyen, casado, de nacionalidade vietname, natural de Hanoi, reside na cidade de Maputo, no bairro de Polana Cimento, portadora do DIRE n.º 11VN00034108B, emitido pela Direcção Nacional da Migração de Maputo.

Texto do artigo · p. 2 Contrato, constituem entre si, uma sociedade unipessoal com uma quota única de responsabilidade limitada, que reger-se-á a pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 2 Denominacão e sede

Texto do artigo · p. 2 A sociedade adapta a denominação de Bar Bao Thuy – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, bairro de Malhangalene, rua Largo Algarve, n.º 16/100, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 2 Duracão

Texto do artigo · p. 2 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato da sua constituição.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 2 Objecto

Texto do artigo · p. 2 A sociedade tem por objecto:

Texto do artigo · p. 2 Exercer actividades na área de comércio geral a retalho com importação e exportação de produtos tais como, bebidas alcoólicas, comidas e outros fins.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 2 Capital social

Texto do artigo · p. 2 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de uma quota única

Texto do artigo · p. 3 sendo no valor nominal de vinte mil meticais, o equivalente a cem por cento do capital social pertencente ao sócio Xuan Quyen Nguyen.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 Divisão e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 3 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do concenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 Gerência

Texto do artigo · p. 3 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio que fica designado administrador, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade nos seus actos e contratos.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 Dissolução

Texto do artigo · p. 3 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 Herdeiros

Texto do artigo · p. 3 Em caso de morte, interdicão ou inabilitação do sócio os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 3 Casos omissos

Texto do artigo · p. 3 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em legislacão aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 21 de Julho de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 3 Dingsheng Minerais, S.A.

Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de catorze de Julho de dois mil e dezasseis, exarada de folhas 31 à 34 do livro de notas para escrituras diversas número novecentos e sessenta e três traço B, do Primeiro Cartório Notarial, perante mim Lubélia Ester Muiuane, conservadora e notária superior A em exercício no referido cartório, foi constituída

Texto do artigo · p. 3 uma sociedade anónima, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Firma)

Texto do artigo · p. 3 A sociedade é constituída sob a forma de sociedade anónima, adopta a firma Dingsheng Minerais, S.A., e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 (Sede)

Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade tem a sua sede em Chibuto, província de Gaza.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Por deliberação do Conselho de Administração a sociedade poderá transferir a sede da sociedade para qualquer outro local dentro do território nacional.

Número ou marcador · p. 3 Três) O Conselho de Administração poderá, criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Duração)

Texto do artigo · p. 3 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 (Objecto)

Texto do artigo · p. 3 Um)A sociedade tem por principal objecto o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 3 a) Operações de prospecção e pesquisa de produtos minerais para fins comerciais;

Número ou marcador · p. 3 b) Operações de mineração;

Número ou marcador · p. 3 c) Operações de processamento, transporte, exportação, manuseamento, comercialização, disposição e venda de produtos minerais comerciais;

Número ou marcador · p. 3 d) Desenvolvimento de outras actividades necessárias e acessórias a serem levadas a cabo ao abrigo do contrato mineiro.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente licenciada e autorizada.

Número ou marcador · p. 3 Três) Por simples deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas ou com outras entidades sob qualquer forma permitida por lei.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Do capital social, acções e meios de financiamento

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 (Capital social)

Texto do artigo · p. 3 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 28 000 000,00 MT (vinte e oito milhões de meticais), representado por 28 000,00 MT (vinte e oito mil) acções, com o valor nominal de 1 000,00 MT (mil) meticais cada uma.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 (Aumento do capital social)

Número ou marcador · p. 3 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação da Assembleia Geral, mediante qualquer modalidade ou forma legalmente permitidas.

Número ou marcador · p. 3 Dois) O aumento do capital social, mediante incorporação de lucros ou de reservas livres, é proposto pelo Conselho de Administração com o parecer do órgão de fiscalização.

Número ou marcador · p. 3 Três) Não pode ser deliberado o aumento de capital social enquanto não estiver integralmente realizado o capital social inicial ou proveniente de aumento anterior.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) A deliberação do aumento do capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:

Número ou marcador · p. 3 a) A modalidade do aumento do capital;

Número ou marcador · p. 3 b) O montante do aumento do capital;

Número ou marcador · p. 3 c) O valor nominal das novas participações sociais;

Número ou marcador · p. 3 d) As reservas a incorporar, se o aumento do capital for por incorporação de reservas;

Número ou marcador · p. 3 e) Os termos e condições em que os sócios ou terceiros participam no aumento;

Número ou marcador · p. 3 f) O tipo de acções a emitir;

Número ou marcador · p. 3 g) A natureza das novas entradas, se as houver;

Número ou marcador · p. 3 h) Os prazos dentro dos quais as entradas devem ser realizadas;

Número ou marcador · p. 3 i) O prazo e demais condições do exercício do direito de subscrição e preferência; e

Número ou marcador · p. 3 j) O regime que será aplicado em caso de subscrição incompleta.

Número ou marcador · p. 3 Cinco) Em qualquer aumento do capital social, os accionistas gozam de direito de preferência, na proporção das acções que possuírem à data do aumento, a ser exercido nos termos gerais.

Número ou marcador · p. 4 Seis) O direito de preferência prescrito no número anterior poderá ser suprimido ou limitado por deliberação da Assembleia Geral tomada pela maioria necessária a alteração dos estatutos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 (Acções)

Número ou marcador · p. 4 Um) As acções serão tituladas ou escriturais. Dois) As acções tituladas poderão revestir

Texto do artigo · p. 4 a forma de acções nominativas ou ao portador registadas, devendo as escriturais revestir sempre a forma de acções nominativas.

Número ou marcador · p. 4 Três) As acções tituladas poderão a todo o tempo ser convertidas em acções escriturais, e vice-versa, desde que obedecidos os requisitos fixados por lei.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) As acções, quando tituladas, serão representadas por títulos de uma, cinco, dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas, mil, dez mil, cem mil ou um milhão de acções, a todo o tempo substituíveis por agrupamento ou subdivisão.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) O desdobramento dos títulos far-se-á a pedido dos accionistas, correndo por sua conta

Texto do artigo · p. 4 as respectivas despesas. Seis) A sociedade poderá emitir, nos termos

Texto do artigo · p. 4 e condições estabelecidos em Assembleia Geral, todas as espécies de acções, incluindo acções preferenciais com ou sem voto.

Número ou marcador · p. 4 Sete) Os títulos, provisórios ou definitivos, serão assinados por dois administradores, podendo as assinaturas serem apostas por chancela ou por meios tipográficos de impressão.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 (Acções próprias)

Texto do artigo · p. 4 A sociedade só poderá adquirir acções próprias ou fazer operações sobre elas, nos casos admitidos por lei.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 4 (Transmissão de acções)

Número ou marcador · p. 4 Um) A transmissão, total ou parcial, de acções está sujeita ao direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e dos accionistas, em segundo, na proporção das respectivas participações.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Para efeitos do disposto no número anterior, o sócio que pretenda transmitir as suas acções, ou partes destas, deverá enviar, por carta, dirigida ao Conselho de Administração, o respectivo projecto de venda, o qual deverá conter a identidade do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a projectada transmissão, nomeadamente as condições de pagamento, as garantias oferecidas e recebidas e a data da realização da transacção.

Número ou marcador · p. 4 Três) A sociedade deverá pronunciar-se sobre o direito de preferência para a transmissão das acções no prazo máximo de quinze dias, a contar da recepção da carta referida no número anterior.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) Caso a sociedade não exerça o direito de preferência nos termos do número anterior, o Conselho de Administração deverá notificar, por escrito, os demais accionistas, para exercerem o direito de preferência, no prazo máximo de sessenta dias.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) No caso da sociedade e os accionistas renunciarem ao exercício do direito de preferência que lhes assiste, as acções poderão ser transmitidas a terceiros nos termos legais.

Número ou marcador · p. 4 Seis) Se os accionistas não exercerem o direito de preferência o vendedor tem o direito de dispor de tais acções à favor de um outro comprador, num prazo de noventa dias após o término do prazo referido no número quatro deste artigo, nos exactos termos e condições constantes da proposta feita aos accionistas.

Número ou marcador · p. 4 Sete) O regime previsto no presente artigo não será aplicável às acções admitidas à cotação na bolsa de valores de Moçambique, em relação às quais a sociedade e os accionistas não gozarão de direito de preferência sobre a respectiva transmissão.

Número ou marcador · p. 4 Oito) Serão inoponíveis à sociedade, aos demais accionistas e a terceiros as transmissões efectuadas sem observância do disposto no presente artigo, devendo a sociedade recusar o respectivo averbamento das acções ou nas competentes contas de registo de emissão e de titularidade representativas do capital social da sociedade.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 4 (Prestações acessórias)

Texto do artigo · p. 4 Poderão ser exigidas aos sócios prestações acessórias de capital até ao montante igual ao valor do capital social, à data da deliberação, ficando os accionistas obrigados nas condições, prazos e montantes estabelecidos na Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Suprimentos)

Texto do artigo · p. 4 Os accionistas podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições propostas pelo Conselho de Administração, ouvido o órgão de fiscalização da sociedade.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Obrigações)

Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade poderá, nos termos da lei e mediante deliberação do Conselho de Administração, emitir quaisquer modalidades ou tipos de obrigações.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Por simples deliberação do Conselho de Administração, ouvido o órgão de fiscalização, a sociedade poderá adquirir obrigações próprias, ficando suspensos os respectivos direitos enquanto as obrigações pertencerem à sociedade.

Número ou marcador · p. 4 Três) A sociedade poderá praticar com as obrigações próprias todas e quaisquer operações em direito permitidas, que se mostrem convenientes ao interesse social, e, nomeadamente, proceder à sua conversão, nos casos legalmente previstos, ou amortização, mediante simples deliberação do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 4 São órgãos da sociedade:

Número ou marcador · p. 4 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) O Conselho de Administração; e

Número ou marcador · p. 4 c) O Conselho Fiscal ou Fiscal Único.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Eleição e mandato)

Número ou marcador · p. 4 Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela Assembleia Geral da sociedade, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O mandato dos membros dos órgãos sociais é de quatro anos, contando-se como um ano completo o ano da data da eleição, com excepção do Conselho Fiscal ou Fiscal Único, cujo mandato é de um ano.

Número ou marcador · p. 4 Três) Os membros dos órgãos sociais permanecem em funções até à eleição de quem os deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do seu cargo ou forem destituídos.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) Salvo disposição legal expressa em sentido contrário, os membros dos órgãos sociais podem ser accionistas ou não, bem como podem ser eleitas pessoas colectivas para qualquer um dos órgãos sociais da sociedade.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) No caso previsto na parte final do número anterior, a pessoa colectiva que for eleita deve designar uma pessoa singular para exercer o cargo em sua representação e comunicar o respectivo nome ao presidente da mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Remuneração e caução)

Número ou marcador · p. 4 Um) As remunerações dos membros dos órgãos sociais serão fixadas por deliberação da Assembleia Geral, tomada nos mesmos termos da deliberação das respectivas nomeações.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração deve fixar ou dispensar a caução a prestar, conforme a lei em vigor.

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO II Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Âmbito)

Texto do artigo · p. 5 A Assembleia Geral da sociedade, regularmente constituída, representa o conjunto dos accionistas e as suas deliberações são vinculativas para todos os accionistas, ainda que ausentes ou dissidentes, e para os restantes órgãos sociais, quando tomadas nos termos da lei e dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Constituição)

Número ou marcador · p. 5 Um) A Assembleia Geral da sociedade é constituída pelos accionistas e pelos membros da mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Os obrigacionistas não poderão assistir às reuniões da Assembleia Geral da sociedade, ficando-lhes vedado o seu agrupamento e/ou representação por um dos agrupados para efeitos de assistir às reuniões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 Três) Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, ainda que não sejam accionistas, deverão estar presentes nas reuniões da Assembleia Geral e deverão participar nos seus trabalhos, quando convocados, mas não têm, nessa qualidade, direito a voto.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) No caso de existirem acções em compropriedade, os comproprietários serão representados por um só deles e só esse poderá assistir e intervir nas Assembleias Gerais da sociedade.

Número ou marcador · p. 5 Cinco) As acções dadas em caução, penhor, arrestadas, penhoradas, ou por qualquer outra forma sujeitas a depósito ou administração judicial não conferem ao respectivo credor, depositário ou administrador o direito de assistir ou tomar parte nas assembleias gerais.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Representação)

Texto do artigo · p. 5 Os accionistas, pessoas singulares ou colectivas, podem fazer-se representar nas reuniões da Assembleia Geral pelas pessoas que para o efeito designarem, nos termos da legislação em vigor, devendo indicar os poderes conferidos, mediante procuração outorgada por escrito ou, no caso das pessoas colectivas, por simples carta dirigida ao presidente da mesa da Assembleia Geral e entregue na sede social da sociedade até ao início da sessão da assembleia.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Competências)

Texto do artigo · p. 5 Sem prejuízo do disposto na lei e nos presentes estatutos, compete, em especial, à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 5 a) Aprovar o relatório de gestão e as contas do exercício, incluindo o balanço e a demonstração de

Texto do artigo · p. 5 resultados, bem como o parecer do Conselho Fiscal sobre as mesmas e deliberar sobre a aplicação dos resultados do exercício;

Número ou marcador · p. 5 b) Eleger e destituir os membros da mesa da Assembleia Geral, os administradores e os membros do Conselho Fiscal ou o Fiscal Único;

Número ou marcador · p. 5 c) Deliberar sobre quaisquer alterações aos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 5 d) Deliberar sobre o aumento, redução ou reintegração do capital social;

Número ou marcador · p. 5 e) Deliberar sobre a criação de acções preferenciais;

Número ou marcador · p. 5 f) Deliberar sobre a chamada e a restituição das prestações acessórias;

Número ou marcador · p. 5 g) Deliberar sobre a fusão, cisão ou transformação da sociedade;

Número ou marcador · p. 5 h) Deliberar sobre a dissolução ou liquidação da sociedade;

Número ou marcador · p. 5 i) Deliberar sobre a propositura e a desistência de quaisquer acções contra os administradores ou contra os membros dos outros órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 5 j) Deliberar sobre a admissão à cotação de bolsa de valores das acções representativas do capital social da sociedade;

Número ou marcador · p. 5 k) Deliberar sobre outros assuntos que não estejam, por disposição estatutária ou legal sucessivamente em vigor, na competência de outros órgãos da sociedade.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 5 (Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 5 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Na falta ou impedimento do presidente ou do secretário da mesa da Assembleia Geral, serão os mesmos substituídos por qualquer administrador da sociedade.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Convocação)

Número ou marcador · p. 5 Um) As assembleias gerais serão convocadas por meio de anúncios publicados num dos jornais mais lidos do local da sede social ou, quando sejam nominativas todas as acções da sociedade, por cartas dirigidas aos sócios, com trinta dias de antecedência, salvo se for legalmente exigida antecedência maior, devendo mencionar o local, o dia e hora em que se realizará a reunião, bem como a ordem de trabalhos, com clareza e precisão.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Não obstante o disposto no número anterior, poder-se-á dar por validamente constituída a Assembleia Geral, sem observância das formalidades prévias ali estabelecidas, desde que estejam presentes ou representados todos os accionistas com direito de voto e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinados assuntos.

Número ou marcador · p. 5 Três) As Assembleias Gerais serão convocadas pelo presidente da mesa da Assembleia Geral, ou por quem o substitua, oficiosamente ou a requerimento do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou do Fiscal Único ou, ainda, de accionistas, que representem mais de dez por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) O referido requerimento será dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e deverá justificar a necessidade da convocação da assembleia e indicar, com precisão, os assuntos a incluir na ordem de trabalhos da Assembleia Geral a convocar.

Número ou marcador · p. 5 Cinco) Se o presidente da mesa não convocar uma reunião da Assembleia Geral, quando legalmente se mostre obrigado a fazê-lo, poderá o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e/ou os accionistas que a tenham requerido convocá-la directamente.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Quórum constitutivo)

Número ou marcador · p. 5 Um) A Assembleia Geral só poderá constituir e deliberar validamente em primeira convocação quando estejam presentes ou representados accionistas que representem, pelo menos, setenta e cinco por cento do capital social, salvo nos casos em que a lei ou os presentes estatutos exijam quórum superior.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Em segunda convocação a Assembleia Geral pode constituir-se e deliberar validamente, seja qual for o número de accionistas presente e a percentagem do capital social por eles representada, excepto naqueles casos em que a lei exija um quórum constitutivo para as assembleias reunidas em segunda convocação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Quórum deliberativo)

Número ou marcador · p. 5 Um) A cada mil acções corresponderá um voto.

Número ou marcador · p. 5 Dois) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos validamente expressos, salvo quando a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 5 Três) Na contagem dos votos, não serão tidos em consideração as abstenções.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Local e acta)

Número ou marcador · p. 5 Um) As assembleias gerais da sociedade reunir-se-ão na sede social ou noutro local da localidade da sede, indicado nas respectivas convocatórias.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Por motivos especiais, devidamente justificados, o presidente da mesa da Assembleia Geral poderá fixar um local diverso dos previstos no número anterior, que será indicado nas convocatórias da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 Três) De cada reunião da Assembleia Geral deverá ser lavrada uma acta, a qual será assinada pelo presidente e pelo secretário da

Texto do artigo · p. 6 mesa da Assembleia Geral ou por quem os tiver substituído nessas funções, salvo se outras exigências forem estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Reuniões da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 6 A Assembleia Geral reunirá, ordinariamente, nos três primeiros meses de cada ano, e, extraordinariamente, sempre que seja convocada, com observância dos requisitos estatutários e legais.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Suspensão)

Número ou marcador · p. 6 Um) Quando a Assembleia Geral estiver em condições de funcionar, mas não seja possível, por motivo justificável, dar-se início aos trabalhos ou, tendo sido dado início, os mesmos não possam, por qualquer circunstância, concluir-se, será a reunião suspensa para prosseguir em dia, hora e local que forem no momento indicados e anunciados pelo presidente da mesa, sem que haja de ser observada qualquer outra forma de publicidade ou convocação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral só poderá deliberar suspender a mesma reunião duas vezes, não podendo distar mais de trinta dias entre as sessões.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO III Da administração

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Composição)

Número ou marcador · p. 6 Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas pelo Conselho de Administração‚ composto por um número impar de membros efectivos, que poderá variar entre três a sete, conforme o deliberado pela Assembleia Geral que os eleger.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O Conselho de Administração terá um presidente, nomeado pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 Três) Faltando definitivamente algum administrador, será o mesmo substituído por cooptação pelo Conselho de Administração,

Texto do artigo · p. 6 até à primeira reunião da Assembleia Geral que procederá à eleição do novo administrador, cujo mandato terminará no final do mandato então em curso.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Reuniões do Conselho de Administação)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho de Administração reúne trimestralmente e sempre que for convocado pelo seu presidente, por iniciativa deste ou a pedido de pelo menos dois dos seus membros.

Número ou marcador · p. 6 Dois) As convocatórias devem ser feitas por escrito, com, pelo menos, quarenta e oito horas de antecedência, relativamente à data da reunião, devendo incluir ordem de trabalhos e as demais indicações e elementos necessários à tomada das deliberações.

Número ou marcador · p. 6 Três) As formalidades relativas à convocação do Conselho de Administração podem ser dispensadas pelo consentimento unânime de todos os administradores.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) O Conselho de Administração reunirá na sede social ou noutro local a acordar unanimemente pelos administradores, que deverá ser indicado na respectiva convocatória.

Número ou marcador · p. 6 Cinco) No caso de impossibilidade de comparência por parte de um ou mais dos administradores da sociedade em reunião do Conselho de Administração, poderão ser utilizados os meios de comunicação disponíveis.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Deliberações)

Número ou marcador · p. 6 Um) Para que o Conselho de Administração possa constituir-se e deliberar validamente, será necessário que a maioria dos seus membros esteja presente ou devidamente representados.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Os membros do Conselho de Administração poderão fazer-se representar nas reuniões por outro membro, desde que o mandato de representação tenha sido comunicado por escrito até à hora de início da reunião.

Número ou marcador · p. 6 Três) As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos administradores presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) As deliberações do Conselho de Administração constarão de actas, lavradas em livro próprio, assinadas por todos os administradores que hajam participado na reunião.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 6 (Poderes)

Número ou marcador · p. 6 Um) Ao Conselho de Administração competem os mais amplos poderes de gestão e representação social, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 6 a) Representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas;

Número ou marcador · p. 6 b) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social;

Número ou marcador · p. 6 c) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida;

Número ou marcador · p. 6 d) Executar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 e) Deliberar sobre a cooptação de administradores;

Número ou marcador · p. 6 f) Proceder à abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias;

Número ou marcador · p. 6 g) Constituir e definir os poderes dos mandatários da sociedade, incluindo mandatários judiciais.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Aos administradores é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.

Número ou marcador · p. 6 Três) Os actos praticados contra o estabelecido no número anterior importam para o administrador em causa, a sua destituição, perdendo a favor da sociedade a caução que tenha prestado e constituindo-se na obrigação de a indemnizar pelos prejuízos que esta venha a sofrer em virtude de tais actos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Delegação de poderes)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho de Administração pode delegar parte ou a totalidade das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, num ou mais administradores, que se designará administrador delegado ou presidente da comissão executiva.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Conselho de Administração não pode delegar as suas competências relativamente as matérias referentes aos relatórios e contas anuais, à prestação de cauções e garantias, pessoais ou reais, à extensões ou reduções da actividade da sociedade e aos projectos de fusão, cisão ou transformação sociedade, e outras que nos temos legais não podem ser delegadas.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (VInculação da sociedade)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade obriga-se pela assinatura de dois administradores.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Nos actos de mero expediente, será suficiente a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração ou de um mandatário com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO IV Da fiscalização

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Órgão de fiscalização)

Número ou marcador · p. 6 Um) A fiscalização dos negócios sociais será exercida por um Conselho Fiscal ou por um Fiscal Único, que será um auditor de contas ou uma sociedade de auditores de contas, conforme o que for deliberado pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Caso a Assembleia Geral delibere confiar a um auditor de contas ou uma sociedade de auditores de contas o exercício das funções de fiscalização, não procederá à eleição do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Composição)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho Fiscal, quando exista, será composto por três membros efectivos e um membro suplente.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral que proceder à eleição do Conselho Fiscal indicará o respectivo presidente.

Número ou marcador · p. 7 Três) Um dos membros efectivos do Conselho Fiscal deverá ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas devidamente habilitada.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) Os membros do Conselho Fiscal e o Fiscal Único são eleitos na Assembleia Geral ordinária, mantendo-se em funções até à Assembleia Geral ordinária seguinte.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Funcionamento)

Número ou marcador · p. 7 Um) O Conselho Fiscal, quando exista, reúne-se trimestralmente e sempre que for convocado pelo presidente, pela maioria dos seus membros ou pelo Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Para que o Conselho Fiscal possa reunir validamente é necessária a presença da maioria dos seus membros efectivos.

Número ou marcador · p. 7 Três) As deliberações são tomadas por maioria dos votos presentes, cabendo ao presidente, em caso de empate, voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) As reuniões do Conselho Fiscal poderão realizar-se na sede social ou em qualquer outro local previamente indicado no respectivo aviso convocatório.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Actas do órgão de fiscalização)

Número ou marcador · p. 7 Um) As actas das reuniões do Conselho Fiscal serão registadas no respectivo livro de actas, devendo mencionar os membros presentes, as deliberações tomadas, os votos de vencido e respectivas razões, bem como os factos mais relevantes verificados pelo Conselho Fiscal no exercício das suas funções e ser assinadas pelos membros presentes.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Caso se opte pela instituição de um Fiscal Único, este deverá exarar no livro de acta de fiscalização ou nele incorporar, de qualquer outra forma, um relatório sucinto de todas as verificações, fiscalizações e demais diligências efectuadas, assim como dos respectivos resultados.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Auditorias externas)

Texto do artigo · p. 7 O Conselho de Administração poderá contratar uma sociedade externa de auditoria para efeitos de auditoria e verificação das contas da sociedade.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Das disposições finais

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Ano social)

Número ou marcador · p. 7 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, a demonstração de resul-

Texto do artigo · p. 7 tados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de dezembro de cada ano e são submetidos à apreciação da assembleia geral nos três primeiros meses do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 7 (Aplicação dos resultados)

Texto do artigo · p. 7 Os lucros líquidos que resultarem do balanço anual terão a seguinte aplicação:

Número ou marcador · p. 7 a) Pelo menos cinco por centoserão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;

Número ou marcador · p. 7 b) Pelo menos cinco por cento, após a dedução das importâncias destinadas à constituição da reserva legal, serão destinados ao pagamento do dividendo obrigatório, podendo, porém, este deixar de ser pago aos accionistas, por proposta do conselho de administração, com parecer do órgão de fiscalização e aprovado pela Assembleia Geral, havendo fundado receio de que se o seu pagamento venha a criar grave dificuldade financeira para a sociedade;

Número ou marcador · p. 7 c) Pelo menos cinco por cento, após a dedução das importâncias destinadas à constituição da reserva legal e ao pagamento dos dividendos obrigatórios, serão destinados à constituição de uma reserva para investimentos; e

Número ou marcador · p. 7 d) O restante terá a aplicação que for deliberada em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUADRAGÉSIMO

Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 7 A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V Das disposições transitórias

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Administração)

Texto do artigo · p. 7 Até à primeira reunião da assembleia geral, a administração da sociedade será composta pelos senhores Jiang Zhaoyao, Zhao Jie e Casimiro Francisco.

Texto do artigo · p. 7 Está conforme. Maputo, 17 de Junho de 2016. — A Técnica,

Texto do artigo · p. 7 Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Wenthworth Moçambique Petróleos, Limitada

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por actas de vinte cinco de Maio de dois mil e dezasseis, exarada na sede social da socie-

Texto do artigo · p. 7 dade denominada Wenthworth Moçambique Petróleos, Limitada, registada na Conservatória do Registo Comercial sob NUEL 100012014, procedeu-se na sociedade em epígrafe a prática dos seguintes actos:

Texto do artigo · p. 7 a) Alteração da sede social, de Avenida 24 de Julho n.º 7, 7.º andar, para rua Francisco Orlando Magumbwé, n.º 32, rés-do-chão, bairro Polana Cimento, distrito Nkampfumo, nesta cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 7 b) Alteração do nome dos sócios, onde o sócio com a denominação Artumas Mozambique (Mauritius) Limited alterou o seu nome para Wenthworth Mozambique (Mauritius) Limited com o número do registo 67544 C1/GBL, conforme a certidão de averbamento datada a 25 de Fevereiro de 2011,e Artumas Holdings (Jersey) Limited altera o seu nome para Wenthworth Holdings (Jersey) Limited com o número do registo 85795, conforme a certidão de averbamento datada a 10 de Março de 2011.

Texto do artigo · p. 7 Que, em consequência dos actos operados relativamente a alteração da sede social e nome dos sócios, ficam assim alterados os artigos segundo e quinto dos estatutos da sociedade, que passam a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Sede, estabelecimento e representação)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem a sua sede social na rua Francisco Orlando Magumbwe, n.º 32, nesta cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 7 Dois) (...).

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Capital social)

Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100 000,00 MT, correspondente à soma das duas seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 7 a) Wenthworth Mozambique (Mauritius) Limited, titular da quota no valor de 99 500,00 MT (noventa e nove mil e quinhentos meticais), representativa de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco porcento) do capital social; e

Número ou marcador · p. 7 b) Wenthworth Holdings (Jersey) Limited, titular da quota no valor de 500,00 MT (quinhentos meticais), representativa de 0,5% (zero vírgula cinco porcento) do capital social.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 20 de Julho de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Pemba Oxigene & Acetylene Factory, Limitada

Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que na sociedade Pemba Oxigene & Acetylene Factory, Limitada, matriculada nos livros do Registo de Entidades Legais de Pemba, sob o número mil novecentos cinquenta e sete, a folhas oitenta e seis, do livro C traço cinco e número dois mil duzentos noventa e sete, a folhas cento e oitenta e oito verso, do livro E traço treze, de harmonia com deliberação tomada em reunião de assembleia geral extraordinária, através da acta avulsa número um, datada de vinte e quatro de Março de dois mil e dezasseis, encontravam-se presentes e representados os sócios da sociedade Yukui Li, com uma quota no valor nominal de 2 534 000,00 MT (dois milhões e quinhentos trinta e quatro mil meticais), equivalentes a 70% (setenta porcento) do capital social, e Pemba Constructions, Limitada, com uma quota no valor nominal de 1 086 300,00 MT (um milhão e oitenta e seis mil e trezentos meticais), equivalentes a 30% ( trinta porcento) do capital social. Pelos sócios presentes, foi manifestada a vontade de considerar a presente assembleia devidamenteconstituída para deliberar sobre o seguinte único ponto da ordem de trabalho:

Texto do artigo · p. 8 Ponto único. Mudança da denominação da sociedade.

Texto do artigo · p. 8 Passou-se, à apreciação do ponto único da ordem de trabalhos, tendo tomado a palavra a presidente do conselho de administração Weiya Liu, que expôs a apreciação do ponto único da ordem de trabalho o qual foi discutido e os sócios votaram e foi por unanimidade deliberado a mudança da denominação da sociedade de Pemba Oxigene & Acetylene Factory, Limitada, para Pemba Gás, Limitada.

Texto do artigo · p. 8 Em consequência disso, fica alterado o pacto social concretamente o artigo primeiro dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Denominação social e duração)

Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação de Pemba Gás, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada. A sua duração é por tempo indeterminado.

Texto do artigo · p. 8 De tudo não alterado mantém-se em vigor com as disposições do pacto social inicial.

Texto do artigo · p. 8 Concluída a ordem de trabalho e nada mais havendo a tratar, foi esta reunião encerrada pelas dez horas, e a presente acta, depois de lida, aasinada por todos os sócios presentes.

Texto do artigo · p. 8 Assim o disseram e outorgaram. Por ser verdade se passou a presente certi-

Texto do artigo · p. 8 dão de publicação que depois de revista e consertada, assino.

Fonte textual acessível

Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016
Título de secção, página 1: III SÉRIE — Número 90
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Texto lido por imagem, página 1: DA
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Parágrafo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização ao senhor Arvaio José Comida, a efectuar a mudança de seu nome, para passar a usar o nome completo de Álvaro José Comida.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 30 de Maio de 2016. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização ao senhor Leví Obisse, a efectuar a mudança de seu nome, para passar a usar o nome completo de Leví João Ubisse.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 12 de Junho de 2016. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização ao senhor Suneid Anselmo Mário Daná, a efectuar a mudança de seu nome, para passar a usar o nome completo de Suneid Anselmo Dana.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 16 de Junho de 2016. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização ao senhor Sombinho Ernesto Caetano, a efectuar a mudança de seu nome, para passar a usar o nome completo de Sabino Ernesto Caetano.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 16 de Junho de 2016. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização ao senhor Pedro Raul Chaquisse, a efectuar a mudança de nome da sua filha menor Anísia Xiluva Chaquisse para passar a usar o nome completo de Xiluva Dorca Pedro Chaquisse.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 12 de Julho de 2016. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização à senhora Nércia da Glória Venâncio Nhamageho, para efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Mércia da Glória Venâncio Nhamageho.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 12 de Julho de 2016. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J.Achá Baronet.
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 1: Grupo JFG – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 1: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Outubro de 2015, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 100633663, uma entidade denominada Grupo JFG – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 1: Jacinto Francisco Guirrungo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do
Texto do artigo, página 1: Bilhete de Identidade, n.º 110560975526M, emitido aos 4 de Dezembro de 2014 pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro Ferroviário, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 1: (Denominação social)
Texto do artigo, página 1: A sociedade adopta a denominação de Grupo JFG – Sociedade Unipessoal, Limitada,
Texto do artigo, página 1: e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 1: (Sede social)
Número ou marcador, página 1: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, bairro Ferroviário quarteirão 95, parcela n.º 13.
Número ou marcador, página 2: Dois) Por simples decisão do sócio a sociedade poderá a sede social ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra cidade, bem como, criar e encerrar sucursais, agências, filiais, delegações, ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 2: (Duração)
Texto do artigo, página 2: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 2: (Objecto)
Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de:
Número ou marcador, página 2: a) Limpeza em edifícios, residências, em móveis e imóveis como navios;
Número ou marcador, página 2: b) Car Wash;
Número ou marcador, página 2: c) Fumigação;
Número ou marcador, página 2: d) Fornecimento de produtos de limpeza
Número ou marcador, página 2: e) Manutenção e reparação de navios nacionais e estrangeiros.
Número ou marcador, página 2: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme decisão da sócia.
Número ou marcador, página 2: Três) Por decisão do sócio a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 2: (Capital social)
Número ou marcador, página 2: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, e corresponde a uma única quota e pertencente ao sócio, Jacinto Francisco Guirrungo.
Número ou marcador, página 2: Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes mediante decisão do sócio.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 2: Administração e representação
Número ou marcador, página 2: Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio, ou administrador, ainda que estranhos à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador, página 2: Dois) O sócio bem como o administrador por este nomeado, por ordem ou com autorização deste, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador, página 2: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e
Texto do artigo, página 2: fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quando ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador, página 2: Quatro) Fica desde já nomeado, como administrador da sociedade o sócio Jacinto Francisco Guirrungo.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 2: Direcção geral
Número ou marcador, página 2: Um) A gestão corrente da sociedade poderá ser confiada a um director-geral, eventualmente assistido por um director-adjunto, sendo ambos empregados da sociedade.
Número ou marcador, página 2: Dois) Caberá a administração designar o director-geral e o director-adjunto bem como fixar as respectivas atribuições e competência.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 2: Formas de obrigar a sociedade
Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único e administrador da sociedade conforme o indicado no n.º 4 do artigo sexto, podendo este, autorizar ou delegar qualquer outra entidade.
Número ou marcador, página 2: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo administrador ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 2: Balanço e prestação de contas
Número ou marcador, página 2: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminado a 31 de Dezembro.
Número ou marcador, página 2: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 2: Resultados e sua aplicação
Número ou marcador, página 2: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador, página 2: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 2: Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 2: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 2: (Legislação aplicável)
Texto do artigo, página 2: Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Julho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 2: Bar Bao Thuy – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Julho de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100502518, uma entidade denominada Bar Bao Thuy – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 2: Xuan Quyen Nguyen, casado, de nacionalidade vietname, natural de Hanoi, reside na cidade de Maputo, no bairro de Polana Cimento, portadora do DIRE n.º 11VN00034108B, emitido pela Direcção Nacional da Migração de Maputo.
Texto do artigo, página 2: Contrato, constituem entre si, uma sociedade unipessoal com uma quota única de responsabilidade limitada, que reger-se-á a pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 2: Denominacão e sede
Texto do artigo, página 2: A sociedade adapta a denominação de Bar Bao Thuy – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, bairro de Malhangalene, rua Largo Algarve, n.º 16/100, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 2: Duracão
Texto do artigo, página 2: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato da sua constituição.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 2: Objecto
Texto do artigo, página 2: A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo, página 2: Exercer actividades na área de comércio geral a retalho com importação e exportação de produtos tais como, bebidas alcoólicas, comidas e outros fins.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 2: Capital social
Texto do artigo, página 2: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de uma quota única
Texto do artigo, página 3: sendo no valor nominal de vinte mil meticais, o equivalente a cem por cento do capital social pertencente ao sócio Xuan Quyen Nguyen.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 3: Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador, página 3: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do concenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador, página 3: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 3: Gerência
Texto do artigo, página 3: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio que fica designado administrador, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade nos seus actos e contratos.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: Dissolução
Texto do artigo, página 3: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 3: Herdeiros
Texto do artigo, página 3: Em caso de morte, interdicão ou inabilitação do sócio os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 3: Casos omissos
Texto do artigo, página 3: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em legislacão aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 21 de Julho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 3: Dingsheng Minerais, S.A.
Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de catorze de Julho de dois mil e dezasseis, exarada de folhas 31 à 34 do livro de notas para escrituras diversas número novecentos e sessenta e três traço B, do Primeiro Cartório Notarial, perante mim Lubélia Ester Muiuane, conservadora e notária superior A em exercício no referido cartório, foi constituída
Texto do artigo, página 3: uma sociedade anónima, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social
Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Firma)
Texto do artigo, página 3: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade anónima, adopta a firma Dingsheng Minerais, S.A., e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: (Sede)
Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem a sua sede em Chibuto, província de Gaza.
Número ou marcador, página 3: Dois) Por deliberação do Conselho de Administração a sociedade poderá transferir a sede da sociedade para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador, página 3: Três) O Conselho de Administração poderá, criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: (Duração)
Texto do artigo, página 3: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 3: (Objecto)
Texto do artigo, página 3: Um)A sociedade tem por principal objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 3: a) Operações de prospecção e pesquisa de produtos minerais para fins comerciais;
Número ou marcador, página 3: b) Operações de mineração;
Número ou marcador, página 3: c) Operações de processamento, transporte, exportação, manuseamento, comercialização, disposição e venda de produtos minerais comerciais;
Número ou marcador, página 3: d) Desenvolvimento de outras actividades necessárias e acessórias a serem levadas a cabo ao abrigo do contrato mineiro.
Número ou marcador, página 3: Dois) Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente licenciada e autorizada.
Número ou marcador, página 3: Três) Por simples deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas ou com outras entidades sob qualquer forma permitida por lei.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Do capital social, acções e meios de financiamento
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 3: (Capital social)
Texto do artigo, página 3: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 28 000 000,00 MT (vinte e oito milhões de meticais), representado por 28 000,00 MT (vinte e oito mil) acções, com o valor nominal de 1 000,00 MT (mil) meticais cada uma.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 3: (Aumento do capital social)
Número ou marcador, página 3: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação da Assembleia Geral, mediante qualquer modalidade ou forma legalmente permitidas.
Número ou marcador, página 3: Dois) O aumento do capital social, mediante incorporação de lucros ou de reservas livres, é proposto pelo Conselho de Administração com o parecer do órgão de fiscalização.
Número ou marcador, página 3: Três) Não pode ser deliberado o aumento de capital social enquanto não estiver integralmente realizado o capital social inicial ou proveniente de aumento anterior.
Número ou marcador, página 3: Quatro) A deliberação do aumento do capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:
Número ou marcador, página 3: a) A modalidade do aumento do capital;
Número ou marcador, página 3: b) O montante do aumento do capital;
Número ou marcador, página 3: c) O valor nominal das novas participações sociais;
Número ou marcador, página 3: d) As reservas a incorporar, se o aumento do capital for por incorporação de reservas;
Número ou marcador, página 3: e) Os termos e condições em que os sócios ou terceiros participam no aumento;
Número ou marcador, página 3: f) O tipo de acções a emitir;
Número ou marcador, página 3: g) A natureza das novas entradas, se as houver;
Número ou marcador, página 3: h) Os prazos dentro dos quais as entradas devem ser realizadas;
Número ou marcador, página 3: i) O prazo e demais condições do exercício do direito de subscrição e preferência; e
Número ou marcador, página 3: j) O regime que será aplicado em caso de subscrição incompleta.
Número ou marcador, página 3: Cinco) Em qualquer aumento do capital social, os accionistas gozam de direito de preferência, na proporção das acções que possuírem à data do aumento, a ser exercido nos termos gerais.
Número ou marcador, página 4: Seis) O direito de preferência prescrito no número anterior poderá ser suprimido ou limitado por deliberação da Assembleia Geral tomada pela maioria necessária a alteração dos estatutos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: (Acções)
Número ou marcador, página 4: Um) As acções serão tituladas ou escriturais. Dois) As acções tituladas poderão revestir
Texto do artigo, página 4: a forma de acções nominativas ou ao portador registadas, devendo as escriturais revestir sempre a forma de acções nominativas.
Número ou marcador, página 4: Três) As acções tituladas poderão a todo o tempo ser convertidas em acções escriturais, e vice-versa, desde que obedecidos os requisitos fixados por lei.
Número ou marcador, página 4: Quatro) As acções, quando tituladas, serão representadas por títulos de uma, cinco, dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas, mil, dez mil, cem mil ou um milhão de acções, a todo o tempo substituíveis por agrupamento ou subdivisão.
Número ou marcador, página 4: Cinco) O desdobramento dos títulos far-se-á a pedido dos accionistas, correndo por sua conta
Texto do artigo, página 4: as respectivas despesas. Seis) A sociedade poderá emitir, nos termos
Texto do artigo, página 4: e condições estabelecidos em Assembleia Geral, todas as espécies de acções, incluindo acções preferenciais com ou sem voto.
Número ou marcador, página 4: Sete) Os títulos, provisórios ou definitivos, serão assinados por dois administradores, podendo as assinaturas serem apostas por chancela ou por meios tipográficos de impressão.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 4: (Acções próprias)
Texto do artigo, página 4: A sociedade só poderá adquirir acções próprias ou fazer operações sobre elas, nos casos admitidos por lei.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 4: (Transmissão de acções)
Número ou marcador, página 4: Um) A transmissão, total ou parcial, de acções está sujeita ao direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e dos accionistas, em segundo, na proporção das respectivas participações.
Número ou marcador, página 4: Dois) Para efeitos do disposto no número anterior, o sócio que pretenda transmitir as suas acções, ou partes destas, deverá enviar, por carta, dirigida ao Conselho de Administração, o respectivo projecto de venda, o qual deverá conter a identidade do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a projectada transmissão, nomeadamente as condições de pagamento, as garantias oferecidas e recebidas e a data da realização da transacção.
Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade deverá pronunciar-se sobre o direito de preferência para a transmissão das acções no prazo máximo de quinze dias, a contar da recepção da carta referida no número anterior.
Número ou marcador, página 4: Quatro) Caso a sociedade não exerça o direito de preferência nos termos do número anterior, o Conselho de Administração deverá notificar, por escrito, os demais accionistas, para exercerem o direito de preferência, no prazo máximo de sessenta dias.
Número ou marcador, página 4: Cinco) No caso da sociedade e os accionistas renunciarem ao exercício do direito de preferência que lhes assiste, as acções poderão ser transmitidas a terceiros nos termos legais.
Número ou marcador, página 4: Seis) Se os accionistas não exercerem o direito de preferência o vendedor tem o direito de dispor de tais acções à favor de um outro comprador, num prazo de noventa dias após o término do prazo referido no número quatro deste artigo, nos exactos termos e condições constantes da proposta feita aos accionistas.
Número ou marcador, página 4: Sete) O regime previsto no presente artigo não será aplicável às acções admitidas à cotação na bolsa de valores de Moçambique, em relação às quais a sociedade e os accionistas não gozarão de direito de preferência sobre a respectiva transmissão.
Número ou marcador, página 4: Oito) Serão inoponíveis à sociedade, aos demais accionistas e a terceiros as transmissões efectuadas sem observância do disposto no presente artigo, devendo a sociedade recusar o respectivo averbamento das acções ou nas competentes contas de registo de emissão e de titularidade representativas do capital social da sociedade.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 4: (Prestações acessórias)
Texto do artigo, página 4: Poderão ser exigidas aos sócios prestações acessórias de capital até ao montante igual ao valor do capital social, à data da deliberação, ficando os accionistas obrigados nas condições, prazos e montantes estabelecidos na Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Suprimentos)
Texto do artigo, página 4: Os accionistas podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições propostas pelo Conselho de Administração, ouvido o órgão de fiscalização da sociedade.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Obrigações)
Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade poderá, nos termos da lei e mediante deliberação do Conselho de Administração, emitir quaisquer modalidades ou tipos de obrigações.
Número ou marcador, página 4: Dois) Por simples deliberação do Conselho de Administração, ouvido o órgão de fiscalização, a sociedade poderá adquirir obrigações próprias, ficando suspensos os respectivos direitos enquanto as obrigações pertencerem à sociedade.
Número ou marcador, página 4: Três) A sociedade poderá praticar com as obrigações próprias todas e quaisquer operações em direito permitidas, que se mostrem convenientes ao interesse social, e, nomeadamente, proceder à sua conversão, nos casos legalmente previstos, ou amortização, mediante simples deliberação do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 4: São órgãos da sociedade:
Número ou marcador, página 4: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) O Conselho de Administração; e
Número ou marcador, página 4: c) O Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Eleição e mandato)
Número ou marcador, página 4: Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela Assembleia Geral da sociedade, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 4: Dois) O mandato dos membros dos órgãos sociais é de quatro anos, contando-se como um ano completo o ano da data da eleição, com excepção do Conselho Fiscal ou Fiscal Único, cujo mandato é de um ano.
Número ou marcador, página 4: Três) Os membros dos órgãos sociais permanecem em funções até à eleição de quem os deva substituir, salvo se renunciarem expressamente ao exercício do seu cargo ou forem destituídos.
Número ou marcador, página 4: Quatro) Salvo disposição legal expressa em sentido contrário, os membros dos órgãos sociais podem ser accionistas ou não, bem como podem ser eleitas pessoas colectivas para qualquer um dos órgãos sociais da sociedade.
Número ou marcador, página 4: Cinco) No caso previsto na parte final do número anterior, a pessoa colectiva que for eleita deve designar uma pessoa singular para exercer o cargo em sua representação e comunicar o respectivo nome ao presidente da mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Remuneração e caução)
Número ou marcador, página 4: Um) As remunerações dos membros dos órgãos sociais serão fixadas por deliberação da Assembleia Geral, tomada nos mesmos termos da deliberação das respectivas nomeações.
Número ou marcador, página 4: Dois) A Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração deve fixar ou dispensar a caução a prestar, conforme a lei em vigor.
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO II Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Âmbito)
Texto do artigo, página 5: A Assembleia Geral da sociedade, regularmente constituída, representa o conjunto dos accionistas e as suas deliberações são vinculativas para todos os accionistas, ainda que ausentes ou dissidentes, e para os restantes órgãos sociais, quando tomadas nos termos da lei e dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Constituição)
Número ou marcador, página 5: Um) A Assembleia Geral da sociedade é constituída pelos accionistas e pelos membros da mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: Dois) Os obrigacionistas não poderão assistir às reuniões da Assembleia Geral da sociedade, ficando-lhes vedado o seu agrupamento e/ou representação por um dos agrupados para efeitos de assistir às reuniões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: Três) Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, ainda que não sejam accionistas, deverão estar presentes nas reuniões da Assembleia Geral e deverão participar nos seus trabalhos, quando convocados, mas não têm, nessa qualidade, direito a voto.
Número ou marcador, página 5: Quatro) No caso de existirem acções em compropriedade, os comproprietários serão representados por um só deles e só esse poderá assistir e intervir nas Assembleias Gerais da sociedade.
Número ou marcador, página 5: Cinco) As acções dadas em caução, penhor, arrestadas, penhoradas, ou por qualquer outra forma sujeitas a depósito ou administração judicial não conferem ao respectivo credor, depositário ou administrador o direito de assistir ou tomar parte nas assembleias gerais.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Representação)
Texto do artigo, página 5: Os accionistas, pessoas singulares ou colectivas, podem fazer-se representar nas reuniões da Assembleia Geral pelas pessoas que para o efeito designarem, nos termos da legislação em vigor, devendo indicar os poderes conferidos, mediante procuração outorgada por escrito ou, no caso das pessoas colectivas, por simples carta dirigida ao presidente da mesa da Assembleia Geral e entregue na sede social da sociedade até ao início da sessão da assembleia.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 5: (Competências)
Texto do artigo, página 5: Sem prejuízo do disposto na lei e nos presentes estatutos, compete, em especial, à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 5: a) Aprovar o relatório de gestão e as contas do exercício, incluindo o balanço e a demonstração de
Texto do artigo, página 5: resultados, bem como o parecer do Conselho Fiscal sobre as mesmas e deliberar sobre a aplicação dos resultados do exercício;
Número ou marcador, página 5: b) Eleger e destituir os membros da mesa da Assembleia Geral, os administradores e os membros do Conselho Fiscal ou o Fiscal Único;
Número ou marcador, página 5: c) Deliberar sobre quaisquer alterações aos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 5: d) Deliberar sobre o aumento, redução ou reintegração do capital social;
Número ou marcador, página 5: e) Deliberar sobre a criação de acções preferenciais;
Número ou marcador, página 5: f) Deliberar sobre a chamada e a restituição das prestações acessórias;
Número ou marcador, página 5: g) Deliberar sobre a fusão, cisão ou transformação da sociedade;
Número ou marcador, página 5: h) Deliberar sobre a dissolução ou liquidação da sociedade;
Número ou marcador, página 5: i) Deliberar sobre a propositura e a desistência de quaisquer acções contra os administradores ou contra os membros dos outros órgãos sociais;
Número ou marcador, página 5: j) Deliberar sobre a admissão à cotação de bolsa de valores das acções representativas do capital social da sociedade;
Número ou marcador, página 5: k) Deliberar sobre outros assuntos que não estejam, por disposição estatutária ou legal sucessivamente em vigor, na competência de outros órgãos da sociedade.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 5: (Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 5: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 5: Dois) Na falta ou impedimento do presidente ou do secretário da mesa da Assembleia Geral, serão os mesmos substituídos por qualquer administrador da sociedade.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Convocação)
Número ou marcador, página 5: Um) As assembleias gerais serão convocadas por meio de anúncios publicados num dos jornais mais lidos do local da sede social ou, quando sejam nominativas todas as acções da sociedade, por cartas dirigidas aos sócios, com trinta dias de antecedência, salvo se for legalmente exigida antecedência maior, devendo mencionar o local, o dia e hora em que se realizará a reunião, bem como a ordem de trabalhos, com clareza e precisão.
Número ou marcador, página 5: Dois) Não obstante o disposto no número anterior, poder-se-á dar por validamente constituída a Assembleia Geral, sem observância das formalidades prévias ali estabelecidas, desde que estejam presentes ou representados todos os accionistas com direito de voto e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinados assuntos.
Número ou marcador, página 5: Três) As Assembleias Gerais serão convocadas pelo presidente da mesa da Assembleia Geral, ou por quem o substitua, oficiosamente ou a requerimento do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou do Fiscal Único ou, ainda, de accionistas, que representem mais de dez por cento do capital social.
Número ou marcador, página 5: Quatro) O referido requerimento será dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e deverá justificar a necessidade da convocação da assembleia e indicar, com precisão, os assuntos a incluir na ordem de trabalhos da Assembleia Geral a convocar.
Número ou marcador, página 5: Cinco) Se o presidente da mesa não convocar uma reunião da Assembleia Geral, quando legalmente se mostre obrigado a fazê-lo, poderá o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e/ou os accionistas que a tenham requerido convocá-la directamente.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Quórum constitutivo)
Número ou marcador, página 5: Um) A Assembleia Geral só poderá constituir e deliberar validamente em primeira convocação quando estejam presentes ou representados accionistas que representem, pelo menos, setenta e cinco por cento do capital social, salvo nos casos em que a lei ou os presentes estatutos exijam quórum superior.
Número ou marcador, página 5: Dois) Em segunda convocação a Assembleia Geral pode constituir-se e deliberar validamente, seja qual for o número de accionistas presente e a percentagem do capital social por eles representada, excepto naqueles casos em que a lei exija um quórum constitutivo para as assembleias reunidas em segunda convocação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Quórum deliberativo)
Número ou marcador, página 5: Um) A cada mil acções corresponderá um voto.
Número ou marcador, página 5: Dois) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos validamente expressos, salvo quando a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador, página 5: Três) Na contagem dos votos, não serão tidos em consideração as abstenções.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Local e acta)
Número ou marcador, página 5: Um) As assembleias gerais da sociedade reunir-se-ão na sede social ou noutro local da localidade da sede, indicado nas respectivas convocatórias.
Número ou marcador, página 5: Dois) Por motivos especiais, devidamente justificados, o presidente da mesa da Assembleia Geral poderá fixar um local diverso dos previstos no número anterior, que será indicado nas convocatórias da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: Três) De cada reunião da Assembleia Geral deverá ser lavrada uma acta, a qual será assinada pelo presidente e pelo secretário da
Texto do artigo, página 6: mesa da Assembleia Geral ou por quem os tiver substituído nessas funções, salvo se outras exigências forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Reuniões da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 6: A Assembleia Geral reunirá, ordinariamente, nos três primeiros meses de cada ano, e, extraordinariamente, sempre que seja convocada, com observância dos requisitos estatutários e legais.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Suspensão)
Número ou marcador, página 6: Um) Quando a Assembleia Geral estiver em condições de funcionar, mas não seja possível, por motivo justificável, dar-se início aos trabalhos ou, tendo sido dado início, os mesmos não possam, por qualquer circunstância, concluir-se, será a reunião suspensa para prosseguir em dia, hora e local que forem no momento indicados e anunciados pelo presidente da mesa, sem que haja de ser observada qualquer outra forma de publicidade ou convocação.
Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral só poderá deliberar suspender a mesma reunião duas vezes, não podendo distar mais de trinta dias entre as sessões.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO III Da administração
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Composição)
Número ou marcador, página 6: Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas pelo Conselho de Administração‚ composto por um número impar de membros efectivos, que poderá variar entre três a sete, conforme o deliberado pela Assembleia Geral que os eleger.
Número ou marcador, página 6: Dois) O Conselho de Administração terá um presidente, nomeado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: Três) Faltando definitivamente algum administrador, será o mesmo substituído por cooptação pelo Conselho de Administração,
Texto do artigo, página 6: até à primeira reunião da Assembleia Geral que procederá à eleição do novo administrador, cujo mandato terminará no final do mandato então em curso.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Reuniões do Conselho de Administação)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho de Administração reúne trimestralmente e sempre que for convocado pelo seu presidente, por iniciativa deste ou a pedido de pelo menos dois dos seus membros.
Número ou marcador, página 6: Dois) As convocatórias devem ser feitas por escrito, com, pelo menos, quarenta e oito horas de antecedência, relativamente à data da reunião, devendo incluir ordem de trabalhos e as demais indicações e elementos necessários à tomada das deliberações.
Número ou marcador, página 6: Três) As formalidades relativas à convocação do Conselho de Administração podem ser dispensadas pelo consentimento unânime de todos os administradores.
Número ou marcador, página 6: Quatro) O Conselho de Administração reunirá na sede social ou noutro local a acordar unanimemente pelos administradores, que deverá ser indicado na respectiva convocatória.
Número ou marcador, página 6: Cinco) No caso de impossibilidade de comparência por parte de um ou mais dos administradores da sociedade em reunião do Conselho de Administração, poderão ser utilizados os meios de comunicação disponíveis.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 6: (Deliberações)
Número ou marcador, página 6: Um) Para que o Conselho de Administração possa constituir-se e deliberar validamente, será necessário que a maioria dos seus membros esteja presente ou devidamente representados.
Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros do Conselho de Administração poderão fazer-se representar nas reuniões por outro membro, desde que o mandato de representação tenha sido comunicado por escrito até à hora de início da reunião.
Número ou marcador, página 6: Três) As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos administradores presentes ou representados.
Número ou marcador, página 6: Quatro) As deliberações do Conselho de Administração constarão de actas, lavradas em livro próprio, assinadas por todos os administradores que hajam participado na reunião.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 6: (Poderes)
Número ou marcador, página 6: Um) Ao Conselho de Administração competem os mais amplos poderes de gestão e representação social, nomeadamente:
Número ou marcador, página 6: a) Representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, perante quaisquer entidades públicas ou privadas;
Número ou marcador, página 6: b) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social;
Número ou marcador, página 6: c) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida;
Número ou marcador, página 6: d) Executar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: e) Deliberar sobre a cooptação de administradores;
Número ou marcador, página 6: f) Proceder à abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias;
Número ou marcador, página 6: g) Constituir e definir os poderes dos mandatários da sociedade, incluindo mandatários judiciais.
Número ou marcador, página 6: Dois) Aos administradores é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.
Número ou marcador, página 6: Três) Os actos praticados contra o estabelecido no número anterior importam para o administrador em causa, a sua destituição, perdendo a favor da sociedade a caução que tenha prestado e constituindo-se na obrigação de a indemnizar pelos prejuízos que esta venha a sofrer em virtude de tais actos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Delegação de poderes)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho de Administração pode delegar parte ou a totalidade das suas competências, incluindo a gestão corrente da sociedade, num ou mais administradores, que se designará administrador delegado ou presidente da comissão executiva.
Número ou marcador, página 6: Dois) Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Conselho de Administração não pode delegar as suas competências relativamente as matérias referentes aos relatórios e contas anuais, à prestação de cauções e garantias, pessoais ou reais, à extensões ou reduções da actividade da sociedade e aos projectos de fusão, cisão ou transformação sociedade, e outras que nos temos legais não podem ser delegadas.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (VInculação da sociedade)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura de dois administradores.
Número ou marcador, página 6: Dois) Nos actos de mero expediente, será suficiente a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração ou de um mandatário com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO IV Da fiscalização
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Órgão de fiscalização)
Número ou marcador, página 6: Um) A fiscalização dos negócios sociais será exercida por um Conselho Fiscal ou por um Fiscal Único, que será um auditor de contas ou uma sociedade de auditores de contas, conforme o que for deliberado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: Dois) Caso a Assembleia Geral delibere confiar a um auditor de contas ou uma sociedade de auditores de contas o exercício das funções de fiscalização, não procederá à eleição do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Composição)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho Fiscal, quando exista, será composto por três membros efectivos e um membro suplente.
Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral que proceder à eleição do Conselho Fiscal indicará o respectivo presidente.
Número ou marcador, página 7: Três) Um dos membros efectivos do Conselho Fiscal deverá ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas devidamente habilitada.
Número ou marcador, página 7: Quatro) Os membros do Conselho Fiscal e o Fiscal Único são eleitos na Assembleia Geral ordinária, mantendo-se em funções até à Assembleia Geral ordinária seguinte.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Funcionamento)
Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho Fiscal, quando exista, reúne-se trimestralmente e sempre que for convocado pelo presidente, pela maioria dos seus membros ou pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 7: Dois) Para que o Conselho Fiscal possa reunir validamente é necessária a presença da maioria dos seus membros efectivos.
Número ou marcador, página 7: Três) As deliberações são tomadas por maioria dos votos presentes, cabendo ao presidente, em caso de empate, voto de qualidade.
Número ou marcador, página 7: Quatro) As reuniões do Conselho Fiscal poderão realizar-se na sede social ou em qualquer outro local previamente indicado no respectivo aviso convocatório.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Actas do órgão de fiscalização)
Número ou marcador, página 7: Um) As actas das reuniões do Conselho Fiscal serão registadas no respectivo livro de actas, devendo mencionar os membros presentes, as deliberações tomadas, os votos de vencido e respectivas razões, bem como os factos mais relevantes verificados pelo Conselho Fiscal no exercício das suas funções e ser assinadas pelos membros presentes.
Número ou marcador, página 7: Dois) Caso se opte pela instituição de um Fiscal Único, este deverá exarar no livro de acta de fiscalização ou nele incorporar, de qualquer outra forma, um relatório sucinto de todas as verificações, fiscalizações e demais diligências efectuadas, assim como dos respectivos resultados.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Auditorias externas)
Texto do artigo, página 7: O Conselho de Administração poderá contratar uma sociedade externa de auditoria para efeitos de auditoria e verificação das contas da sociedade.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Ano social)
Número ou marcador, página 7: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, a demonstração de resul-
Texto do artigo, página 7: tados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de dezembro de cada ano e são submetidos à apreciação da assembleia geral nos três primeiros meses do ano seguinte.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 7: (Aplicação dos resultados)
Texto do artigo, página 7: Os lucros líquidos que resultarem do balanço anual terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador, página 7: a) Pelo menos cinco por centoserão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;
Número ou marcador, página 7: b) Pelo menos cinco por cento, após a dedução das importâncias destinadas à constituição da reserva legal, serão destinados ao pagamento do dividendo obrigatório, podendo, porém, este deixar de ser pago aos accionistas, por proposta do conselho de administração, com parecer do órgão de fiscalização e aprovado pela Assembleia Geral, havendo fundado receio de que se o seu pagamento venha a criar grave dificuldade financeira para a sociedade;
Número ou marcador, página 7: c) Pelo menos cinco por cento, após a dedução das importâncias destinadas à constituição da reserva legal e ao pagamento dos dividendos obrigatórios, serão destinados à constituição de uma reserva para investimentos; e
Número ou marcador, página 7: d) O restante terá a aplicação que for deliberada em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUADRAGÉSIMO
Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 7: A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V Das disposições transitórias
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Administração)
Texto do artigo, página 7: Até à primeira reunião da assembleia geral, a administração da sociedade será composta pelos senhores Jiang Zhaoyao, Zhao Jie e Casimiro Francisco.
Texto do artigo, página 7: Está conforme. Maputo, 17 de Junho de 2016. — A Técnica,
Texto do artigo, página 7: Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Wenthworth Moçambique Petróleos, Limitada
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por actas de vinte cinco de Maio de dois mil e dezasseis, exarada na sede social da socie-
Texto do artigo, página 7: dade denominada Wenthworth Moçambique Petróleos, Limitada, registada na Conservatória do Registo Comercial sob NUEL 100012014, procedeu-se na sociedade em epígrafe a prática dos seguintes actos:
Texto do artigo, página 7: a) Alteração da sede social, de Avenida 24 de Julho n.º 7, 7.º andar, para rua Francisco Orlando Magumbwé, n.º 32, rés-do-chão, bairro Polana Cimento, distrito Nkampfumo, nesta cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 7: b) Alteração do nome dos sócios, onde o sócio com a denominação Artumas Mozambique (Mauritius) Limited alterou o seu nome para Wenthworth Mozambique (Mauritius) Limited com o número do registo 67544 C1/GBL, conforme a certidão de averbamento datada a 25 de Fevereiro de 2011,e Artumas Holdings (Jersey) Limited altera o seu nome para Wenthworth Holdings (Jersey) Limited com o número do registo 85795, conforme a certidão de averbamento datada a 10 de Março de 2011.
Texto do artigo, página 7: Que, em consequência dos actos operados relativamente a alteração da sede social e nome dos sócios, ficam assim alterados os artigos segundo e quinto dos estatutos da sociedade, que passam a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Sede, estabelecimento e representação)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede social na rua Francisco Orlando Magumbwe, n.º 32, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 7: Dois) (...).
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Capital social)
Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100 000,00 MT, correspondente à soma das duas seguintes quotas:
Número ou marcador, página 7: a) Wenthworth Mozambique (Mauritius) Limited, titular da quota no valor de 99 500,00 MT (noventa e nove mil e quinhentos meticais), representativa de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco porcento) do capital social; e
Número ou marcador, página 7: b) Wenthworth Holdings (Jersey) Limited, titular da quota no valor de 500,00 MT (quinhentos meticais), representativa de 0,5% (zero vírgula cinco porcento) do capital social.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 20 de Julho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Pemba Oxigene & Acetylene Factory, Limitada
Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que na sociedade Pemba Oxigene & Acetylene Factory, Limitada, matriculada nos livros do Registo de Entidades Legais de Pemba, sob o número mil novecentos cinquenta e sete, a folhas oitenta e seis, do livro C traço cinco e número dois mil duzentos noventa e sete, a folhas cento e oitenta e oito verso, do livro E traço treze, de harmonia com deliberação tomada em reunião de assembleia geral extraordinária, através da acta avulsa número um, datada de vinte e quatro de Março de dois mil e dezasseis, encontravam-se presentes e representados os sócios da sociedade Yukui Li, com uma quota no valor nominal de 2 534 000,00 MT (dois milhões e quinhentos trinta e quatro mil meticais), equivalentes a 70% (setenta porcento) do capital social, e Pemba Constructions, Limitada, com uma quota no valor nominal de 1 086 300,00 MT (um milhão e oitenta e seis mil e trezentos meticais), equivalentes a 30% ( trinta porcento) do capital social. Pelos sócios presentes, foi manifestada a vontade de considerar a presente assembleia devidamenteconstituída para deliberar sobre o seguinte único ponto da ordem de trabalho:
Texto do artigo, página 8: Ponto único. Mudança da denominação da sociedade.
Texto do artigo, página 8: Passou-se, à apreciação do ponto único da ordem de trabalhos, tendo tomado a palavra a presidente do conselho de administração Weiya Liu, que expôs a apreciação do ponto único da ordem de trabalho o qual foi discutido e os sócios votaram e foi por unanimidade deliberado a mudança da denominação da sociedade de Pemba Oxigene & Acetylene Factory, Limitada, para Pemba Gás, Limitada.
Texto do artigo, página 8: Em consequência disso, fica alterado o pacto social concretamente o artigo primeiro dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Denominação social e duração)
Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação de Pemba Gás, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada. A sua duração é por tempo indeterminado.
Texto do artigo, página 8: De tudo não alterado mantém-se em vigor com as disposições do pacto social inicial.
Texto do artigo, página 8: Concluída a ordem de trabalho e nada mais havendo a tratar, foi esta reunião encerrada pelas dez horas, e a presente acta, depois de lida, aasinada por todos os sócios presentes.
Texto do artigo, página 8: Assim o disseram e outorgaram. Por ser verdade se passou a presente certi-
Texto do artigo, página 8: dão de publicação que depois de revista e consertada, assino.

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Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Certidão de registo Wenthworth Moçambique Petróleos, Limitada
Certidão de registo Pemba Oxigene & Acetylene Factory, Limitada
Certidão de registo Celmacha Construções Civis e Saneamento – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nampula Shopping Mall, Limitada
Certidão de registo Auto Veeba, Limitada
Certidão de registo COTUR – Comércio, Turismo e Agência de Viagens, Limitada
Certidão de registo Banco Único, S.A.
Certidão de registo KCI-KA Chilenge Investimentos, Limitada
Certidão de registo Fill-Up África, Limitada
Rectificação Ilealeg, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Msumbiji Red Construções, Limitada
Certidão de registo Uchemax Textil Import & Export, Limitada
Certidão de registo A Pavimentadora – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Operadora Estradas do Zambeze, S.A.
Certidão de registo Estradas do Zambeze, S.A.
Rectificação A Santos Construções, Limitada
Certidão de registo Soares Oliveira – Construção Civil & Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Aico Construções – Airone, Limitada
Certidão de registo Kenmare Moma Mining (Mauritius), Limitada
Certidão de registo San Sebastian, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Acorlis Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Perfect Eventos, Limitada
Diploma Gasotech, Limitada
Certidão de registo Pérola Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Igreja Evangélica Bede Saide Nazaré em Moçambique
Certidão de registo Chianda Soluções, Limitada
Certidão de registo Taggart and Brink, Limitada
Certidão de registo Moz-Gubas – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Salcheco Construções e Pinturas, Limitada
Certidão de registo Astro – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Despacho DESPACHO
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Grupo JFG – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bar Bao Thuy – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Dingsheng Minerais, S.A.