III SÉRIE — n.º 154
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 154/2018
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Fonte textual acessível
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 35: Membros do Conselho de Direcção
- Texto do artigo, página 35: São Membros do Conselho da Direcção da EFAM:
- Número ou marcador, página 35: a) Directora-geral;
- Número ou marcador, página 35: b) Coordenador dos lares,
- Número ou marcador, página 35: c) Representante dos alunos;
- Número ou marcador, página 35: d) Representante dos encarregados de educação .
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO IV Sectores: Escolar, profissional, e actividades paraescolares
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Número ou marcador, página 35: Um) O Curso nesta Escola terá a duração de três anos. Neste tempo os alunos receberão aula de todas as Disciplinas do EP2 com o Programa íntegro, e das Disciplinas específicas de Agro-Pecuária, alternando nestas últimas teoria e prática.
- Número ou marcador, página 35: Dois) No segundo ano os alunos serão submetidos a exame da 7.ª Classe a Nível Nacional das Disciplinas de : História, Geografia e Biologia.
- Número ou marcador, página 35: Três) No terceiro ano concluirão nos mesmos moldes as Disciplinas de Matemática e Português, e farão exame das Disciplinas técnicas, elaborados pela própria Escola e submetidos à aprovação da DPE.
- Número ou marcador, página 35: Quatro) Os alunos da EFAM fazem todos os exames na própria Escola, sendo-lhes reconhecida validade oficial. E terão direito a nota de frequência nas mesmas condições das Escolas do Estado( paralelismo pedagógico).
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 35: A Direcção da EFAM sujeitará a aprovação do MINED os programas para as disciplinas específicas de Agro-Pecuária. A parte teórica, requerida para a aprendizagem nunca será inferior a 25 % dos tempos dedicados à prática.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 35: A EFAM, no fim do Curso passará Certificado de aproveitamento (Habilitações), reconhecido pelo Estado. Este Certificado tem equivalência com a 7.ª Classe do Ensino Geral.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 35: A EFAM para a educação integral dos alunos desenvolverão :
- Número ou marcador, página 35: a) Actividades que favoreçam a sua formação moral, cívica e religiosa;
- Número ou marcador, página 35: b) Actividades artísticas diversas e culturais;
- Número ou marcador, página 35: c) Actividades ecológicas;
- Número ou marcador, página 35: d) Actividades recreativas e desportivas.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO V
- Texto do artigo, página 35: Património da EFAM
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 35: O Património da EFAM é constituído por:
- Número ou marcador, página 35: a) Edifícios que constituem a Escola;
- Número ou marcador, página 35: b) Terrenos cuja propriedade ou autorização de utilização estejam devidamente comprovada;
- Número ou marcador, página 35: c) Recheio dos edifícios Escolares e oficinais;
- Número ou marcador, página 35: d) Alfaias agrícolas;
- Número ou marcador, página 35: e) Por todos os outros valores que directa ou indirectamente lhe venham a pertencer por compra direita, por doação oficial ou particular, ou por testamento.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO VI Receitas, despesas, relatórios administrativos e impostos
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 35: As receitas da Escola são constituídas:
- Número ou marcador, página 35: a) Pelo Orçamento Anual do Estado, entregue pelo Ministério r e s p o n s á v e l c o n f o r m e o estabelecido nos Acordos;
- Número ou marcador, página 35: b) Pelas receitas do Sector Agro-Pecuário e outros meios de produção do Centro; c)Pelas eventuais ofertas de Organizações Nacionais e Internacionais e pelas ajudas de benfeitores da Escola;
- Número ou marcador, página 35: d) Pelas pequenas quotas entregues pelos alunos ano acto das matrículas.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 35: Estes estatutos entram em vigor logo após a aprovação oficial da Escola do Ministério de Educação.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO VIGÉSIMO
- Texto do artigo, página 35: Os presentes estatutos poderão ser sujeitos a revisão de 5 em 5 anos sob proposta da Congregação das Irmãs do Amor de Deus ou da Entidade Oficial Responsáveis.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 35: Os casos de omissões neste instrumento jurídico, serão resolvidos, vez por vez, entre a Delegada da Congregação das Irmãs do Amor de Deus em Moçambique e as entidades Oficiais Responsáveis.
- Texto do artigo, página 35: Quelimane, 10 de Maio de 2018.
- Texto do artigo, página 35: — A Conservador, Ilegível.
- Texto do artigo, página 35: Nhambis Catering & Filhos, Limitada
- Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade, no dia onze de Junho de dois mil e dezoito pelas onze horas, reuniu-se na sede social, sem observância de quaisquer modalidades prévias de convocação, conforme consentido pelo Código Comercial em assembleia geral extraordinária da sociedade Nhambis Catering & Filhos, Limitada, com sede na cidade da Beira, matriculada sob NUEL 100923920, com a data de dois de Novembro de dois mil e dezassete com o capital social de trinta mil meticais, com a seguinte ordem de trabalho.
- Texto do artigo, página 35: Ponto Um. O sócio, Ector Armando Bartolomeu Nhambi, cede a sua quota a primeira outorgante e aparta-se da sociedade, passando o capital social da sociedade para Emília Zaidica Chiteve Nhambi, decidido pelos sócios da sociedade, alterando assim o artigo quinto dos estatutos, que passa a ter a seguinte nova redacção.
- Texto do artigo, página 35: .......................................................................
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 35: (Capital social)
- Número ou marcador, página 35: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 30.000.00MT (trinta mil meticais), correspondente a uma única quota de igual valor nominal, pertencente a sócia, Emília Zaidica Chiteve Nhambi.
- Número ou marcador, página 35: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por decisão da sócia.
- Texto do artigo, página 35: Está conforme. Beira, aos 27 de Junho de dois mil e dezoito.
- Texto do artigo, página 35: — A Conservadora Técnica, Ilegível.
- Texto do artigo, página 36: INM
- Título de secção, página 36: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 36: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 36: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 36: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 36: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 36: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 36: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 36: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 36: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 36: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 36: Preço da assinatura semestral:
- Parágrafo, página 36: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 36: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 36: Delegações:
- Parágrafo, página 36: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
- Lista, página 36: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 36: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 36: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
- Parágrafo, página 36: Preço — 180,00 MT
- Parágrafo, página 36: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Certidão de registo Táctica Soluções – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo El Shaddai Security, Limitada
- Certidão de registo África Logistics Solutions, Limitada
- Certidão de registo M&M Cosmetics,Limitada
- Certidão de registo Skyfil Investimentos, Limitada
- Certidão de registo Nor Energy, S.A.
- Certidão de registo Mazal Properties, S.A.
- Certidão de registo Sofala Cimentos, Limitada
- Certidão de registo Promo MZ, S.A.
- Certidão de registo Made In Media, Limitada
- Diploma Associação Desenvolvimento Comunitário e Direitos Humanos – DCDH
- Certidão de registo Farmácia Ontupaia – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Enviroserv Wast Management Moçambique, Limitada
- Certidão de registo Car City, Limitada
- Certidão de registo Mille Computadores, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Maison D’Architecture-Ma, Limitada
- Certidão de registo LBC – Logical Business Connection, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Hostec, Limitada
- Certidão de registo L- Combustíveis – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Basse, Limitada
- Certidão de registo Tete Marinha, Limitada
- Certidão de registo Imperatori Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Tete Marinha, Limitada
- Certidão de registo J.J.M, Advocacia e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo LJ Services, LDA – Sociedade Unipessoal
- Certidão de registo Venisa e Filhas Comercial – Sociedade Unipessoal
- Certidão de registo Escola Família Agrícola de Milevane
- Certidão de registo Nhambis Catering & Filhos, Limitada
- Certidão de registo D&B Consultancy, Limitada
- Certidão de registo IEL Segurança, Limitada
- Certidão de registo Low Price Solutions – Sociedade, Limitada
- Certidão de registo Farmácia Micaune, Limitada
- Certidão de registo Searoad Service & Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Loja do Pende, Limitada