III Série n.º 165/2019

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Edição III Série n.º 165/2019

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Texto do artigo · p. 29 da sua remuneração.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos gerentes.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 29 Administração

Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da senhora Albertina Raquel Matsolo, como gerente e com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 29 Dois) O gerente tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar em terceiros todos ou parte dos seus poderes de gerência, nomear assim mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 29 Três) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente

Texto do artigo · p. 30 consentidos para a prossecução e realização do objecto social, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 30 Balanço e distribuição de resultados

Número ou marcador · p. 30 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.

Número ou marcador · p. 30 Dois) O balanço e as contas de resultados fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 Disposições finais

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei e pelas deliberações da assembleia geral.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, 22 de Agosto de 2019. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 30 Strategi Merchandising Services, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100706717, uma entidade denominada Strategi Merchandising Services, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 30 Manuel Peter Oettl, de nacionalidade sulafricana, natural da África do Sul, residente acidentalmente nesta cidade, na Avenida Julius Nyerere, n.º 1214, Maputo, titular do Passaporte n.º M00261935, emitido os quinze de Agosto de dois mil e dezoito, pela Direcção de Migração da África do Sul, casado em regime de separação de bens com a senhora Orquidia Moca Oettl, de nacionalidade sul-africana, natural da África do Sul, residente na África do Sul, titular do Passaporte n.º M00026124, emitido aos vinte e seis de Julho de dois mil e dez pela Direcção de Migração da África do Sul; e

Texto do artigo · p. 30 Orquidia Moca Oettl, de nacionalidade sulafricana, natural da África do Sul, residente na África do Sul, titular do Passaporte n.º M00026124, emitido aos vinte e seis de Julho de dois mil e dez, pela Direcção de Migração da África do Sul, casada em regime de separação de bens com o senhor Manuel Peter Oettl, de nacionalidade sulafricana, natural de África do Sul, residente acidentalmente nesta cidade, na Avenida Julius Nyerere, n.º 1214, Maputo, titular

Texto do artigo · p. 30 do Passaporte n.º M00261935, emitido a quinze de Agosto de dois mil e dezoito, pela Direcção de Migração da África do Sul.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação de Strategi Merchandising Services, Limitada e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, bairro Central, Avenida Mártires da Machava, n.º 534, rés-do-chão, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 Duração

Texto do artigo · p. 30 A sua duracão será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebracão do presente contrato da sua constituicão.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 Objecto

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 30 a) Exercer actividades de prestação de serviços de publicidade e comércio com importação e exportação;

Número ou marcador · p. 30 b) Participações financeiras em outras sociedades, actividades de capital de risco, e, intermediação comercial, representação de marcas e patentes;

Número ou marcador · p. 30 c) Importação e exportação.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislacão em vigor.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 Capital social

Texto do artigo · p. 30 O capital social é fixado em vinte mil meticais, representados por duas quotas desiguais, integralmente subscritas e realizadas em dinheiro:

Número ou marcador · p. 30 a) Manuel Peter Oettl, dezanove mil meticais, correspondentes a noventa por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 30 b) Orquidia Moca Oettl, mil meticais, correspondentes a dez por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 30 Gerência

Texto do artigo · p. 30 A administracão, gestão da sociedade e sua representacão, em juizo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio gerente Manuel Peter Oettl, com dispensa de caucão, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade. O/s gerente/s têm (tem)

Texto do artigo · p. 30 plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade, conferindo, os necessarios poderes de representação.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 30 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciacão e aprovacão do balanço e contas do exercício findo e reparticão.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 30 Dissolução

Texto do artigo · p. 30 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 30 Herdeiros

Texto do artigo · p. 30 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caucão, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 30 Casos omissos

Texto do artigo · p. 30 Os casos omissos serão regulados pela lei e em legislacão aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, 22 de Agosto de 2019. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 30 TH Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada de dezasseis de Abril de dois mil e dezanove da sociedade TH Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, procedeuse, na sociedade em epígrafe, à alteração de denominação social e sede e, em consequência, foram alterados os artigos primeiro e segundo n.º 1, passando os mesmos a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação de Neovis Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Sede)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Avenida Mao Tse Tung, 622, 1.º direito, bairro Polana.

Texto do artigo · p. 31 (…) Maputo, 14 de Agosto de 2019. —

Texto do artigo · p. 31 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 VB & Filhos, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais, sob NUEL 101112780, uma entidade denominada VB & Filhos, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 31 Verana Edú Duarte Manhique, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente nesta cidade, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110302393766Q, emitido aos 2 de Julho de 2015;

Texto do artigo · p. 31 Jorge Simão Bodo, solteiro, de nacionalidade angolana, natural de Cabinda, residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º N1674753, emitido aos 14 de Agosto de 2014.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação de VB & Filhos, Limitada, e é constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada. A sua duração é por tempo indeterminado, com a sua sede no bairro do Aeroporto, rua Nossa Senhora de Saúde, n.º 25, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Objecto)

Número ou marcador · p. 31 Um) A socieade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 31 a) Transporte de passageiros, mercadorias e rent-a-car;

Número ou marcador · p. 31 b) Catering e eventos;

Número ou marcador · p. 31 c) Comércio geral a grosso ou a retalho de todas as classes das actividades económicas, com importação e exportação;

Número ou marcador · p. 31 d) Comércio de material eléctrico, material de construção, material informático e diversós materiais, máquinas e equipamentos;

Número ou marcador · p. 31 e) Prestação de serviços em diversas áreas e/ou assessoria e consultoria em diversos ramos, comissões consignações e representações de marcas industriais e comerciais,

Texto do artigo · p. 31 formação e ensino, informática, marketing e publicidade, imobiliário e mobiliário, e outros serviços afins;

Número ou marcador · p. 31 f) Botle store, comércio de bebidas e produtos alimentares.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídas ainda que tenham como objecto social diferente do da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Capital social)

Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, dividido em duas quotas iguais no valor nominal de 50.000,00MT, correspondente a 100% do capital social, respectivamente:

Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota do valor nominal de vinte e cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente à sócia Verana Edú Duarte Manhique;

Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota do valor nominal de vinte e cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Jorge Simão Bodo.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 31 A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação, em juízo fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pela sócia Verana Edú Duarte Manhique, desde que já fica nomeada como administradora, com dispensa de caução com ou sem remuneração.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 31 Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeará um que a todos represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 22 de Agosto de 2019. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Zumbo Mining, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101202038, uma entidade denominada Zumbo Mining, Limitada.

Texto do artigo · p. 31 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 31 Primeiro. Pedro Jeremias Manjate, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100160550Q, emitido em Maputo, aos 19 de Setembro de 2017, residente na cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 31 Segundo. Esther Kazilimani Pale, casada, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100231569A, emitido em Maputo, aos 31 de Maio de 2010, residente na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 31 A Zumbo Mining, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Sede)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida 24 de Julho, n.º 851, rés-do-chão, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência

Texto do artigo · p. 31 o julgar conveniente, podendo transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Objecto)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem como objecto principal:

Número ou marcador · p. 31 a) Prospeção e pesquisa mineira;

Número ou marcador · p. 31 b) Extração mineira e comercialização de produtos mineiros;

Número ou marcador · p. 31 c) Agricultura e agro-indústria;

Número ou marcador · p. 31 d) Criação de gado bovino e caprino;

Número ou marcador · p. 31 e) Importação e exportação de material de construção e outros para os quais obtenha as respectivas autorizações;

Número ou marcador · p. 31 f) Importação e exportação de máquinas industriais e outros produtos para os quais obtenha as respectivas autorizações.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades subsidiárias ou conexas com o seu objecto, quando deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 Três) A sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cinquenta mil meticais, divididos de seguinte modo:

Número ou marcador · p. 32 a) Uma quota com o valor nominal de vinte e cinco mil meticais, equivalente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao Pedro Jeremias Manjate;

Número ou marcador · p. 32 b) Uma quota com o valor nominal de vinte e cinco mil meticais, equivalente a cinquenta por cento do capital social, pertencente à sócia Esther Kazilimani Pale.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Divisão, oneração e alienação de quotas)

Número ou marcador · p. 32 Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota comunicará à sociedade, por carta, com um mínimo de quinze dias de antecedência, na qual lhe dará a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.

Número ou marcador · p. 32 Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida, os demais sócios, proporcionalmente à sua participação no capital social, e a sociedade, se tal for decidido por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) Quando algum dos sócios quiser ceder parte ou totalidade da sua quota ou os direitos a ela inerentes a um terceiro adquirente, o outro sócio terá também o direito de ceder em termos proporcionais à sua participação no capital social a parte ou totalidade da sua quota ou os direitos a ela inerentes, conforme o caso, nos mesmos termos e condições e ao mesmo terceiro adquirente.

Número ou marcador · p. 32 Cinco) Os demais sócios e a sociedade não poderão exercer o seu direito de preferência para além de 30 (trinta) dias contados a partir da data da recepção da notificação da intenção de transferência, conforme previsto respectivamente nos n.ºs 2 (dois) e 3 (três) anteriores.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Nulidade da divisão, cessão ou oneração de quotas)

Texto do artigo · p. 32 É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado no artigo anterior.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 (Administração)

Número ou marcador · p. 32 Um) A administração e gestão da sociedade pertencem a ambos sócios.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Os membros da direcção da sociedade estão dispensados de caução.

Número ou marcador · p. 32 Três) A assembleia geral deliberará sobre os poderes de gerência do director-geral e

Texto do artigo · p. 32 demais directores seus membros, bem como as assinaturas que obrigam a sociedade nos seus diversos actos.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) A administração poderá constituir procuradores, representantes ou mandatários da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos ou determinados negócios ou espécie de negócios.

Número ou marcador · p. 32 Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 32 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á à sua liquidação, gozando os sócios de poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 32 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 32 (Disposição final)

Texto do artigo · p. 32 Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 22 de Agosto de 2019. O Técnico, Ilegível.

Título de secção · p. 33 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 33 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 33 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 33 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 33 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 33 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 33 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 33 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 33 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 33 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 33 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 33 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 33 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 33 Delegações:

Parágrafo · p. 33 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 33 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 33 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 33 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 34 Preço — 170,00 MT

Parágrafo · p. 34 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 29: da sua remuneração.
Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos gerentes.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 29: Administração
Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da senhora Albertina Raquel Matsolo, como gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador, página 29: Dois) O gerente tem plenos poderes para, mediante procuração, delegar em terceiros todos ou parte dos seus poderes de gerência, nomear assim mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 29: Três) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente
Texto do artigo, página 30: consentidos para a prossecução e realização do objecto social, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 30: Balanço e distribuição de resultados
Número ou marcador, página 30: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador, página 30: Dois) O balanço e as contas de resultados fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: Disposições finais
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei.
Número ou marcador, página 30: Dois) A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei e pelas deliberações da assembleia geral.
Texto do artigo, página 30: Maputo, 22 de Agosto de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 30: Strategi Merchandising Services, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100706717, uma entidade denominada Strategi Merchandising Services, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 30: Manuel Peter Oettl, de nacionalidade sulafricana, natural da África do Sul, residente acidentalmente nesta cidade, na Avenida Julius Nyerere, n.º 1214, Maputo, titular do Passaporte n.º M00261935, emitido os quinze de Agosto de dois mil e dezoito, pela Direcção de Migração da África do Sul, casado em regime de separação de bens com a senhora Orquidia Moca Oettl, de nacionalidade sul-africana, natural da África do Sul, residente na África do Sul, titular do Passaporte n.º M00026124, emitido aos vinte e seis de Julho de dois mil e dez pela Direcção de Migração da África do Sul; e
Texto do artigo, página 30: Orquidia Moca Oettl, de nacionalidade sulafricana, natural da África do Sul, residente na África do Sul, titular do Passaporte n.º M00026124, emitido aos vinte e seis de Julho de dois mil e dez, pela Direcção de Migração da África do Sul, casada em regime de separação de bens com o senhor Manuel Peter Oettl, de nacionalidade sulafricana, natural de África do Sul, residente acidentalmente nesta cidade, na Avenida Julius Nyerere, n.º 1214, Maputo, titular
Texto do artigo, página 30: do Passaporte n.º M00261935, emitido a quinze de Agosto de dois mil e dezoito, pela Direcção de Migração da África do Sul.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: Denominação e sede
Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação de Strategi Merchandising Services, Limitada e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, bairro Central, Avenida Mártires da Machava, n.º 534, rés-do-chão, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: Duração
Texto do artigo, página 30: A sua duracão será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebracão do presente contrato da sua constituicão.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: Objecto
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 30: a) Exercer actividades de prestação de serviços de publicidade e comércio com importação e exportação;
Número ou marcador, página 30: b) Participações financeiras em outras sociedades, actividades de capital de risco, e, intermediação comercial, representação de marcas e patentes;
Número ou marcador, página 30: c) Importação e exportação.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislacão em vigor.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: Capital social
Texto do artigo, página 30: O capital social é fixado em vinte mil meticais, representados por duas quotas desiguais, integralmente subscritas e realizadas em dinheiro:
Número ou marcador, página 30: a) Manuel Peter Oettl, dezanove mil meticais, correspondentes a noventa por cento do capital social;
Número ou marcador, página 30: b) Orquidia Moca Oettl, mil meticais, correspondentes a dez por cento do capital social.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 30: Gerência
Texto do artigo, página 30: A administracão, gestão da sociedade e sua representacão, em juizo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio gerente Manuel Peter Oettl, com dispensa de caucão, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade. O/s gerente/s têm (tem)
Texto do artigo, página 30: plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade, conferindo, os necessarios poderes de representação.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 30: Assembleia geral
Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciacão e aprovacão do balanço e contas do exercício findo e reparticão.
Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 30: Dissolução
Texto do artigo, página 30: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 30: Herdeiros
Texto do artigo, página 30: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caucão, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 30: Casos omissos
Texto do artigo, página 30: Os casos omissos serão regulados pela lei e em legislacão aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 30: Maputo, 22 de Agosto de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 30: TH Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada de dezasseis de Abril de dois mil e dezanove da sociedade TH Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, procedeuse, na sociedade em epígrafe, à alteração de denominação social e sede e, em consequência, foram alterados os artigos primeiro e segundo n.º 1, passando os mesmos a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação de Neovis Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Sede)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Avenida Mao Tse Tung, 622, 1.º direito, bairro Polana.
Texto do artigo, página 31: (…) Maputo, 14 de Agosto de 2019. —
Texto do artigo, página 31: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: VB & Filhos, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais, sob NUEL 101112780, uma entidade denominada VB & Filhos, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 31: Verana Edú Duarte Manhique, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente nesta cidade, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110302393766Q, emitido aos 2 de Julho de 2015;
Texto do artigo, página 31: Jorge Simão Bodo, solteiro, de nacionalidade angolana, natural de Cabinda, residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º N1674753, emitido aos 14 de Agosto de 2014.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de VB & Filhos, Limitada, e é constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada. A sua duração é por tempo indeterminado, com a sua sede no bairro do Aeroporto, rua Nossa Senhora de Saúde, n.º 25, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Objecto)
Número ou marcador, página 31: Um) A socieade tem por objecto:
Número ou marcador, página 31: a) Transporte de passageiros, mercadorias e rent-a-car;
Número ou marcador, página 31: b) Catering e eventos;
Número ou marcador, página 31: c) Comércio geral a grosso ou a retalho de todas as classes das actividades económicas, com importação e exportação;
Número ou marcador, página 31: d) Comércio de material eléctrico, material de construção, material informático e diversós materiais, máquinas e equipamentos;
Número ou marcador, página 31: e) Prestação de serviços em diversas áreas e/ou assessoria e consultoria em diversos ramos, comissões consignações e representações de marcas industriais e comerciais,
Texto do artigo, página 31: formação e ensino, informática, marketing e publicidade, imobiliário e mobiliário, e outros serviços afins;
Número ou marcador, página 31: f) Botle store, comércio de bebidas e produtos alimentares.
Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídas ainda que tenham como objecto social diferente do da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Capital social)
Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, dividido em duas quotas iguais no valor nominal de 50.000,00MT, correspondente a 100% do capital social, respectivamente:
Número ou marcador, página 31: a) Uma quota do valor nominal de vinte e cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente à sócia Verana Edú Duarte Manhique;
Número ou marcador, página 31: b) Uma quota do valor nominal de vinte e cinco mil meticais, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Jorge Simão Bodo.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 31: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 31: A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação, em juízo fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pela sócia Verana Edú Duarte Manhique, desde que já fica nomeada como administradora, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 31: Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeará um que a todos represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 31: Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 22 de Agosto de 2019. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Zumbo Mining, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101202038, uma entidade denominada Zumbo Mining, Limitada.
Texto do artigo, página 31: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 31: Primeiro. Pedro Jeremias Manjate, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100160550Q, emitido em Maputo, aos 19 de Setembro de 2017, residente na cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 31: Segundo. Esther Kazilimani Pale, casada, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100231569A, emitido em Maputo, aos 31 de Maio de 2010, residente na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 31: A Zumbo Mining, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Sede)
Texto do artigo, página 31: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida 24 de Julho, n.º 851, rés-do-chão, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência
Texto do artigo, página 31: o julgar conveniente, podendo transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Objecto)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador, página 31: a) Prospeção e pesquisa mineira;
Número ou marcador, página 31: b) Extração mineira e comercialização de produtos mineiros;
Número ou marcador, página 31: c) Agricultura e agro-indústria;
Número ou marcador, página 31: d) Criação de gado bovino e caprino;
Número ou marcador, página 31: e) Importação e exportação de material de construção e outros para os quais obtenha as respectivas autorizações;
Número ou marcador, página 31: f) Importação e exportação de máquinas industriais e outros produtos para os quais obtenha as respectivas autorizações.
Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades subsidiárias ou conexas com o seu objecto, quando deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: Três) A sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de cinquenta mil meticais, divididos de seguinte modo:
Número ou marcador, página 32: a) Uma quota com o valor nominal de vinte e cinco mil meticais, equivalente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao Pedro Jeremias Manjate;
Número ou marcador, página 32: b) Uma quota com o valor nominal de vinte e cinco mil meticais, equivalente a cinquenta por cento do capital social, pertencente à sócia Esther Kazilimani Pale.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Divisão, oneração e alienação de quotas)
Número ou marcador, página 32: Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota comunicará à sociedade, por carta, com um mínimo de quinze dias de antecedência, na qual lhe dará a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador, página 32: Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida, os demais sócios, proporcionalmente à sua participação no capital social, e a sociedade, se tal for decidido por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: Quatro) Quando algum dos sócios quiser ceder parte ou totalidade da sua quota ou os direitos a ela inerentes a um terceiro adquirente, o outro sócio terá também o direito de ceder em termos proporcionais à sua participação no capital social a parte ou totalidade da sua quota ou os direitos a ela inerentes, conforme o caso, nos mesmos termos e condições e ao mesmo terceiro adquirente.
Número ou marcador, página 32: Cinco) Os demais sócios e a sociedade não poderão exercer o seu direito de preferência para além de 30 (trinta) dias contados a partir da data da recepção da notificação da intenção de transferência, conforme previsto respectivamente nos n.ºs 2 (dois) e 3 (três) anteriores.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Nulidade da divisão, cessão ou oneração de quotas)
Texto do artigo, página 32: É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado no artigo anterior.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: (Administração)
Número ou marcador, página 32: Um) A administração e gestão da sociedade pertencem a ambos sócios.
Número ou marcador, página 32: Dois) Os membros da direcção da sociedade estão dispensados de caução.
Número ou marcador, página 32: Três) A assembleia geral deliberará sobre os poderes de gerência do director-geral e
Texto do artigo, página 32: demais directores seus membros, bem como as assinaturas que obrigam a sociedade nos seus diversos actos.
Número ou marcador, página 32: Quatro) A administração poderá constituir procuradores, representantes ou mandatários da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos ou determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador, página 32: Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 32: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 32: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á à sua liquidação, gozando os sócios de poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 32: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 32: (Disposição final)
Texto do artigo, página 32: Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 22 de Agosto de 2019. O Técnico, Ilegível.
Título de secção, página 33: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 33: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 33: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 33: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 33: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 33: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 33: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 33: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 33: Preço da assinatura anual:
Lista, página 33: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 33: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 33: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 33: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 33: Delegações:
Parágrafo, página 33: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 33: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 33: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 33: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 34: Preço — 170,00 MT
Parágrafo, página 34: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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