III Série n.º 177/2019

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Edição III Série n.º 177/2019

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Número ou marcador · p. 21 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 Demonstrações financeiras e relatório anual

Número ou marcador · p. 21 Um) O conselho de administração deve elaborar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório de gerência e as demonstrações financeiras relativas a cada exercício.

Número ou marcador · p. 21 Dois) As demonstrações financeiras devem ser submetidas à aprovação da assembleia geral no prazo de 3 (três) meses do termo de cada exercício.

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 Dissolução e liquidação

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, nos termos acordados em quaisquer contratos celebrados entre os sócios nessa qualidade, ou mediante deliberação unânime aprovada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 Lei aplicável

Texto do artigo · p. 21 Os presentes estatutos regem-se pela Lei Moçambicana.

Texto do artigo · p. 21 Maputo, 10 de Setembro de 2019.

Texto do artigo · p. 21 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 21 Tecap - Tecnologia & Consultoria Agro-Pecuária S.A

Texto do artigo · p. 21 Certifico, que por acta de um de Agosto de dois mil e dezanove, da sociedade Tecap

Texto do artigo · p. 21 -Tecnologia & Consultoria Agro - Pecuária S.A., matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o número cinco mil novecentos e sessenta e um a folhas trinta do livro C traço dezasseis, deliberaram o aumento do capital social em mais trezentos e quinze milhões de meticais, passando a ser de trezentos e setenta e cinco milhões de meticais, com a incorporação de reservas de reavaliação do imobilizado e de reservas de resultados transitados. Em consequência do aumento verificado, é alterada a redação do artigo quinto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 21 .......................................................................

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de trezentos e setenta e cinco milhões de meticais, representado por trezentas e setenta e cinco mil acções, no valor nominal de mil meticais cada uma.

Texto do artigo · p. 21 Maputo, 2 de Setembro de 2019.

Texto do artigo · p. 21 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 21 Tipografia Josina Machel – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 100377500, uma entidade denominada, Tipografia Josina Machel – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 21 Nos termos do artigo 90 do Código Comercial: Fernando Francisco Faustino, casado de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.° 110103999840A, emitido aos 30 de Agosto de 2010, pela Direcção de Identificação de Maputo. Pelo presente contracto escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO I Da denominação, duração e objecto

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 A sociedade adopta a denominação de Tipografia Josina Machel – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 (Sede)

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem a sua sede social, em Maputo, cita no bairro Central, rua da Demanda n.º 22, rés-do-chão, distrito da Maputo.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar para dentro do território nacional, desde que cumpra com os requisitos legais.

Número ou marcador · p. 21 Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Objecto)

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de tipografia.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal tenha aprovação das autoridades competentes.

Número ou marcador · p. 21 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a construir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associarse com outras sociedades para a prossecução de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 21 (Capital social)

Texto do artigo · p. 21 O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a uma quota de um sócio, Fernando Francisco Faustino é equivalente a 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 21 O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 21 (Administração, representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade será administrada pelo sócio Fernando Francisco Faustino.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.

Número ou marcador · p. 21 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especificamente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO III Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 21 (Balanço e contas)

Número ou marcador · p. 21 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 22 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro a cada ano.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 22 (Lucros)

Texto do artigo · p. 22 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não tiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 22 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 22 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 22 Um) Em caso de morte ou interditação de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 22 Maputo, 10 de Setembro de 2019.

Texto do artigo · p. 22 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 22 Vasteu Enginharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Setembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101210359, uma entidade denominada, Vasteu Enginharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 22 Jorge Cipriano Piedade de Sousa, casado, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100134752F, emitido em 31 de Marco de 2010, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo,

Texto do artigo · p. 22 residente na cidade de Maputo, na rua Manuel António de Sousa n.º 15, 4.° andar. Que, por forca de aplicação do artigo 82.0

Texto do artigo · p. 22 do Código Comercial atualmente em vigor, constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, a qual se regerá pelos termos dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Denominação, sede e duração)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade adota a denominação social de Vasteu Enginharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, constituída sob forma de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que tem o seu domicílio fixado na cidade de Maputo, bairro Alto-Maé, rua Manuel António de Sousa n.º 15, 4.° andar.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 (Duração)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade é constituída por tempo indeterminado cujos efeitos passam a produzir a partir da data da assinatura do presente contrato.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Objecto)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade tem por objecto a prestação de seguintes serviços:

Número ou marcador · p. 22 a) Manutenção, reparação e construção de instalação industriais; e,

Número ou marcador · p. 22 b) Serviços de engenharia designadamente elaboração de projectos, consultoria e inspecção de instalações industrias.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 (Capital social)

Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100,000,00MT (cem mil meticais), ao que corresponde a 100% do capital social, representativo de 1 (uma) quota de valor nominal de 100,000.00MT (cem mil meticais) e detida pelo sócio único Jorge Cipriano Piedade de Sousa.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 (Administração)

Texto do artigo · p. 22 A gestão e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, ativa e

Texto do artigo · p. 22 passivamente será exercida pelo senhor, Jorge Cipriano Piedade de Sousa, que desde já, é nomeado ao cargo de director-geral.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 22 (Balanço)

Texto do artigo · p. 22 Anualmente serão dados um balanço com data de trinta e um de Dezembro, sendo que, os meios líquidos apurados para cada exercício, depois de deduzidos pelo menos 5 (cinco) por cento para o fundo de reserva legal e, feitas quaisquer outras deduções que a sociedade achar conveniente, o dividendo será percebido na proporção da respetiva quota de cada sócio.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 22 (Lei competente)

Texto do artigo · p. 22 O presente contrato reger-se-á e será interpretado de acordo com as Leis da República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 22 Maputo, 10 de Setembro de 2019.

Texto do artigo · p. 22 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 22 Xinai, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 15 de Julho de 2019, da sociedade Xinai, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o número 100322919, os sócios deliberaram a mudança de sede da sociedade, e em consequência fica alterada a composição do artigo segundo.

Texto do artigo · p. 22 ......................................................................

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 (Sede)

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Julius Nyerere, n.º 249, 3.º andar, porta 6, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Mantém-se.

Texto do artigo · p. 22 Maputo, 24 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 23 INM

Título de secção · p. 23 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 23 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 23 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 23 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 23 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 23 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 23 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 23 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 23 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 23 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 23 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 23 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 23 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 23 Delegações:

Parágrafo · p. 23 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 23 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 23 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 23 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 24 Preço — 120,00 MT

Parágrafo · p. 24 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: Demonstrações financeiras e relatório anual
Número ou marcador, página 21: Um) O conselho de administração deve elaborar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório de gerência e as demonstrações financeiras relativas a cada exercício.
Número ou marcador, página 21: Dois) As demonstrações financeiras devem ser submetidas à aprovação da assembleia geral no prazo de 3 (três) meses do termo de cada exercício.
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: Dissolução e liquidação
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, nos termos acordados em quaisquer contratos celebrados entre os sócios nessa qualidade, ou mediante deliberação unânime aprovada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 21: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: Lei aplicável
Texto do artigo, página 21: Os presentes estatutos regem-se pela Lei Moçambicana.
Texto do artigo, página 21: Maputo, 10 de Setembro de 2019.
Texto do artigo, página 21: — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 21: Tecap - Tecnologia & Consultoria Agro-Pecuária S.A
Texto do artigo, página 21: Certifico, que por acta de um de Agosto de dois mil e dezanove, da sociedade Tecap
Texto do artigo, página 21: -Tecnologia & Consultoria Agro - Pecuária S.A., matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o número cinco mil novecentos e sessenta e um a folhas trinta do livro C traço dezasseis, deliberaram o aumento do capital social em mais trezentos e quinze milhões de meticais, passando a ser de trezentos e setenta e cinco milhões de meticais, com a incorporação de reservas de reavaliação do imobilizado e de reservas de resultados transitados. Em consequência do aumento verificado, é alterada a redação do artigo quinto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 21: .......................................................................
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de trezentos e setenta e cinco milhões de meticais, representado por trezentas e setenta e cinco mil acções, no valor nominal de mil meticais cada uma.
Texto do artigo, página 21: Maputo, 2 de Setembro de 2019.
Texto do artigo, página 21: — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 21: Tipografia Josina Machel – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 100377500, uma entidade denominada, Tipografia Josina Machel – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 21: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial: Fernando Francisco Faustino, casado de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.° 110103999840A, emitido aos 30 de Agosto de 2010, pela Direcção de Identificação de Maputo. Pelo presente contracto escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Da denominação, duração e objecto
Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação de Tipografia Josina Machel – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: (Sede)
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem a sua sede social, em Maputo, cita no bairro Central, rua da Demanda n.º 22, rés-do-chão, distrito da Maputo.
Número ou marcador, página 21: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar para dentro do território nacional, desde que cumpra com os requisitos legais.
Número ou marcador, página 21: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: (Objecto)
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de tipografia.
Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal tenha aprovação das autoridades competentes.
Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a construir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associarse com outras sociedades para a prossecução de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 21: (Capital social)
Texto do artigo, página 21: O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a uma quota de um sócio, Fernando Francisco Faustino é equivalente a 100% do capital social.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 21: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 21: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 21: (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Fernando Francisco Faustino.
Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especificamente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 21: (Balanço e contas)
Número ou marcador, página 21: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 22: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro a cada ano.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 22: (Lucros)
Texto do artigo, página 22: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não tiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 22: (Dissolução)
Texto do artigo, página 22: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 22: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 22: Um) Em caso de morte ou interditação de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 22: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 22: Maputo, 10 de Setembro de 2019.
Texto do artigo, página 22: — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 22: Vasteu Enginharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Setembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101210359, uma entidade denominada, Vasteu Enginharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 22: Jorge Cipriano Piedade de Sousa, casado, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100134752F, emitido em 31 de Marco de 2010, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo,
Texto do artigo, página 22: residente na cidade de Maputo, na rua Manuel António de Sousa n.º 15, 4.° andar. Que, por forca de aplicação do artigo 82.0
Texto do artigo, página 22: do Código Comercial atualmente em vigor, constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, a qual se regerá pelos termos dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo, página 22: A sociedade adota a denominação social de Vasteu Enginharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, constituída sob forma de uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que tem o seu domicílio fixado na cidade de Maputo, bairro Alto-Maé, rua Manuel António de Sousa n.º 15, 4.° andar.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: (Duração)
Texto do artigo, página 22: A sociedade é constituída por tempo indeterminado cujos efeitos passam a produzir a partir da data da assinatura do presente contrato.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: (Objecto)
Texto do artigo, página 22: A sociedade tem por objecto a prestação de seguintes serviços:
Número ou marcador, página 22: a) Manutenção, reparação e construção de instalação industriais; e,
Número ou marcador, página 22: b) Serviços de engenharia designadamente elaboração de projectos, consultoria e inspecção de instalações industrias.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: (Capital social)
Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100,000,00MT (cem mil meticais), ao que corresponde a 100% do capital social, representativo de 1 (uma) quota de valor nominal de 100,000.00MT (cem mil meticais) e detida pelo sócio único Jorge Cipriano Piedade de Sousa.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: (Administração)
Texto do artigo, página 22: A gestão e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, ativa e
Texto do artigo, página 22: passivamente será exercida pelo senhor, Jorge Cipriano Piedade de Sousa, que desde já, é nomeado ao cargo de director-geral.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 22: (Balanço)
Texto do artigo, página 22: Anualmente serão dados um balanço com data de trinta e um de Dezembro, sendo que, os meios líquidos apurados para cada exercício, depois de deduzidos pelo menos 5 (cinco) por cento para o fundo de reserva legal e, feitas quaisquer outras deduções que a sociedade achar conveniente, o dividendo será percebido na proporção da respetiva quota de cada sócio.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 22: (Lei competente)
Texto do artigo, página 22: O presente contrato reger-se-á e será interpretado de acordo com as Leis da República de Moçambique.
Texto do artigo, página 22: Maputo, 10 de Setembro de 2019.
Texto do artigo, página 22: — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 22: Xinai, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 15 de Julho de 2019, da sociedade Xinai, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o número 100322919, os sócios deliberaram a mudança de sede da sociedade, e em consequência fica alterada a composição do artigo segundo.
Texto do artigo, página 22: ......................................................................
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: (Sede)
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Julius Nyerere, n.º 249, 3.º andar, porta 6, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 22: Dois) Mantém-se.
Texto do artigo, página 22: Maputo, 24 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 23: INM
Título de secção, página 23: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 23: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 23: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 23: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 23: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 23: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 23: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 23: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 23: Preço da assinatura anual:
Lista, página 23: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 23: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 23: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 23: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 23: Delegações:
Parágrafo, página 23: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 23: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 23: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 23: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 24: Preço — 120,00 MT
Parágrafo, página 24: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Despacho DESPACHO
Certidão de registo Fundação Wiwanana
Certidão de registo GS, Properties, Limitada
Certidão de registo Horfpec, Limitada
Certidão de registo Levinha´s Fashion, Limitada
Certidão de registo Mabjeca Interiores Design Service, Limitada
Certidão de registo Malecon-Engenharia e Tecnologia de Informação – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Maputo Beach Guest House – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Maria Clara Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mcafé - Maria Café, Limitada
Certidão de registo Medtool Group, Limitada
Aviso Governo do Distrito de Massingir, Zulu, 12 de Março de 2019. O Chefe do Posto Administrativo de Zulu, Benito Ernesto Tamossene. Instituto Nacional de Minas AVISO
Certidão de registo Munharadze Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Padaria Fish – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Peixe Sierra, Limitada
Certidão de registo Ponto Ndovene Sete, Limitada
Certidão de registo Queirois Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Servitec – Engenharia de Utilidades, Limitada
Certidão de registo Servitec – Engenharia de Utilidades, Limitada
Certidão de registo Servitec – Engenharia de Utilidades, Limitada
Certidão de registo So Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Stin Mozambique, Limitada
Certidão de registo Amaramba Investimentos, S.A.
Diploma Tecap - Tecnologia & Consultoria Agro-Pecuária S.A
Certidão de registo Tipografia Josina Machel – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Vasteu Enginharia e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Xinai, Limitada
Certidão de registo Atiba Voyage – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Auto Elecre Car – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Eagle Customs Broker & Services – Sociedade Limitada
Certidão de registo El Paccito, Limitada
Certidão de registo E-Prime Energy, Limitada
Certidão de registo E-System, Limitada

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