III Série n.º 20/2018

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Edição III Série n.º 20/2018

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 III SÉRIE — Número 20

Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciários CFM - Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — Relatório

Parágrafo · p. 1 de contas. Trans Er Limitada. Zhong Yuan, Limitada. L & F Trading Limitada. Tradulegis- Traduções Legistica, Limitada. Haosail Machinery Company, Limitada. Home Sol, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Mananga Sociedade Unipessoal, Limitada. A.z Trading Sociedade Unipessoal, Limitada. Psonshop, Limitada. E- Fidelity, Limitada. Pro Sale Investiment And Services, Limitada B & B Experts, Limitada. Morrupa Golden Company, S.A. El Paraíso, Limitada. Fatony Logistics & Prestação de Serviços, Limitada. Cysse Gold International – Sociedade Unipessoal, Limitada. Coolela Water Technologies, Limitada. Vk Construções, Limitada. Rjsp Sociedade Unipessoal, Limitada. Chatumane Import Export - Sociedade Unipessoal, Limitada. Plus Solutions, Limitada. Empresa Moçambicana de Frios e Serviços, Limitada. ECSI – Engenharia e Controlo de Sistemas Industriais Sociedade

Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada. M&Q Motors, Limitada. Salão de Cabeleireiro & Boutique Fina Fina - Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada.

Título de secção · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Parágrafo · p. 1 CFM – Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique

Parágrafo · p. 1 Conselho de Administração

Parágrafo · p. 1 Relatório do Conselho de Administração para o exercício económico de 2016

Parágrafo · p. 1 O presente relatório tem por objectivo divulgar as principais realizações e os resultados económico-financeiros da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. (CFM), no exercício económico do ano de 2016, o qual, foi preparado de acordo com

Lista · p. 1 o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC- NIRF). O ano de 2016 ficará marcado pela ocorrência de vários eventos caracterizados

Parágrafo · p. 1 por grandes incertezas no que tange à situação económico-financeira nacional e internacional, situação que impactou de forma directa na nossa actividade empresarial.

Parágrafo · p. 1 O desempenho operacional do CFM para o exercício de 2016 apresenta-se sob dois prismas: o sistema ferroviário e sistema portuário.

Parágrafo · p. 1 O Sistema Ferroviário global registou um crescimento de 96% em toneladas quilómetro realizadas e de 19,6% de toneladas líquidas transportadas. As linhas sob gestão do CFM foram responsáveis pelo transporte de 2.2 mil milhões num total de 8.4 mil milhões de toneladas quilómetros (Ton-km) em 2016, representando um decréscimo de 43% comparativamente ao ano 2015. 0 CFM transportou um volume de 30% do total de ton-km das linhas moçambicanas. Olhando

Parágrafo · p. 1 na perspectiva de toneladas liquídas, o CFM transportou 9,1 milhões de toneladas (mt), representando uma quota de 57% num total de 15,9 mt em todo sistema ferroviário nacional.

Lista · p. 1 • Os Resultados Operacionais em 2016 foram positivos na ordem de 2,91 mil milhões de meticais, contra 2,25 mil milhões de meticais em 2015, o que significa um crescimento de 29% não obstante as adversidades macroeconómicas que marcaram o ano de 2016; • Os Resultados Financeiros foram negativos em 2016 ao terem-se situado em - 1,87 mil milhões de meticais, contra - 0,7 mil milhões de meticais em 2015, tendo sido influenciados pelas variações cambiais desfavoráveis, facto associado à depreciação do metical

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Parágrafo · p. 2 face ao dólar americano e ao Rand Sul-africano, que são as principais moedas de transacções comerciais no CFM;

Lista · p. 2 • Os Resultados Líquidos Antes dos Impostos, incluindo os resultados financeiros, foram no montante de 1,50 mil milhões de Meticais, contra 1,89 mil milhões de Meticais atingidos no exercício anterior, o que representa uma redução de 21%; • No que toca aos Investimentos, foram desembolsados pela tesouraria da Empresa 2,13 mil milhões de Meticais contra 4,26 mil milhões de meticais, orçados em 2016, representando uma realização de 50% e uma redução de 58% comparativamente a 2015. Os investimentos de grande vulto foram: a) aumento da capacidade da Linha de Sena; b) construção da ponte ferroviária sobre o Umbeluzi; c) ataque pesado na Linha de Ressano Garcia; d) aquisição de carruagens e furgões para o CFM Sul e Centro; e) aluguer de locomotivas.

Parágrafo · p. 2 Apesar dos factores adversos, as grandes realizações do CFM materializam-se na concretização de projectos como, i) a Construção da Ponte sobre o Rio Umbelúzi, na Linha de Goba, inaugurada no dia 28 de Setembro de 2016, por Sua Excelência o Presidente da República; ii) a Construção do Terminal de Triagem de Camiões (TCC), localizado no Porto da Beira, inaugurado a 23 de Julho, igualmente, por Sua Excelência o Presidente da República, iii) a Finalização, em Abril de 2016, dos trabalhos de Reabilitação e expansão da Linha de Sena, que passou dos anteriores 6.5 MTPA para 20 MTPA de capacidade e reinauguração da linha férrea Cuamba- Lichinga, no dia 3 de Novembro de 2016.

Parágrafo · p. 2 O Sistema Portuário global registou um crescimento de 9% em 2016 ao ter registado 34, 0 milhões de toneladas métricas manuseadas (mtmm), contra 31,1 mtmm registados em 2015. Relativamente aos terminais portuários sob gestão do CFM, foram manuseados 6.2 milhões de toneladas métricas em 2016, o que representa 18% do total manuseado e um crescimento em 6%, quando comparados ao ano 2015.

Parágrafo · p. 2 Em termos económico-financeiros de 2016 o desempenho foi o seguinte:

Lista · p. 2 • Os Rendimentos Operacionais, situaram-se em 14,1 mil milhões de meticais, tendo registado um crescimento de 24%, comparativamente ao ano 2015; • Os Gastos Operacionais foram de 11,2 mil milhões de Meticais em 2016, representando um crescimento de 23% em relação aos

Parágrafo · p. 2 níveis registados em 2015. Parte significativa deste crescimento dos custos, deveu-se a revisão das taxas de amortizações de alguns bens tendo em conta o Decreto n.º 72/2013 de 23 de Dezembro, que aprova o novo regime de amortizações dos activos. Apesar dos fenómenos adversos à economia que se registaram em 2016, o Conselho de Administração implementou uma série de medidas de contenção de gastos face à conjuntura económica do país. Dentre outras medidas, destacamse:

Parágrafo · p. 2 • a) revisão dos diversos subsídios;

Lista · p. 2 b) redução dos custos elevados com as comunicações com base no estabelecimento de limites de consumo para os trabalhadores beneficiários; c)redução dos custos de deslocação e estadia com a reavaliação e definição do que é imprescindível nesta rubrica;

Lista · p. 2 d) revisão dos contratos não favoráveis ao CFM na sua forma conceptual;

Lista · p. 2 e) abate de viaturas com custos de manutenção onerosa;

Lista · p. 2 f) revisão do esquema de controlo de combustível no Posto Diesel e ao longo das linhas com base no volume de tráfego e número de comboios realizados; g) revisão das percentagens de comparticipação na assistência médica e medicamentosa; e

Lista · p. 2 g) gestão e controlo orçamental e financeira mais rigorosa.

Parágrafo · p. 2 Em termos de Responsabilidade Social em 2016, o CFM continuou a participar de forma directa em várias acções, destacando-se: a) contribuição para o Fundo de Transportes e Comunicações; b) apoio para edificação de infra-estruturas sociais(Escolas Comunitárias) c) patrocínio do Moçambola edição 2016 e dos Clubes Ferroviários; d) patrocínio de Moçambique em progresso e e) de várias outras pequenas iniciativas com um grande impacto sociocultural.

Parágrafo · p. 2 Maputo, Julho de 2016.

Parágrafo · p. 2 Relatório e Parecer do Conselho Fiscal

Parágrafo · p. 2 Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, o Conselho Fiscal apresenta aos Exmos Senhores Administradores, o seu relatório e parecer sobre as contas e actividades dos CFM - Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2016.

Parágrafo · p. 2 A elaboração das demonstrações financeiras é competência do Conselho de Administração, cabendo ao Conselho Fiscal a responsabilidade de proceder à sua apreciação e a elaboração do seu parecer.

Parágrafo · p. 2 As Demonstrações Financeiras vêm acompanhadas de relat6rios de Actividades e Contas realizadas no exercício económico de 2016, elaborados pelo Conselho de Administração.

Parágrafo · p. 2 No cumprimento das suas atribuições e com base na informação obtida dos competentes órgãos de gestão dos CFM., o Conselho Fiscal concluiu que:

Lista · p. 2 • Como resultado das aná1ises feitas e das informações obtidas, bem como do relatório do auditor independente, o Conselho Fiscal é de opinião que as Demonstrações Financeiras dos CFM compostas por Balanço, Mapa de Demonstração dos resultados, Mapa de variação dos Fundos Próprios, Mapa de Fluxos de Caixa, Sumário das principais políticas Contabilísticas e das Notas Explicativas às Contos estão em conformidade com a lei; • As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRFs) ; e •As Demonstrações Financeiras reflectem à posição patrimonial e financeira dos CFM em 31 de Dezembro de 2016, bem como os resultados das operações realizadas durante o exercício.

Parágrafo · p. 2 Da apreciação feita as Demonstrações Financeiras e das actividades realizadas, o Conselho Fiscal considera importante salientar os seguintes desenvolvimentos:

Lista · p. 2 • Um crescimento do activo Total em 5,3%, entre 2015 e 2016, totalizando no fim do exercício 54.188,4 milhões de meticais; • O passivo Total ascendeu a 24.676.4 milhões de meticais, registando um crescimento de 8,9%; • A situação líquida no valor de 29

Parágrafo · p. 2 .511 ,9 milhões de meticais registou um crescimento de 2,5% relativamente a 2015; e

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Texto lido por imagem · p. 3 • O resultado bruto no montante de 1.497,8 milhões de meticais, registou uma redução de 20,8% relativamente ao resultado registado em 2015. Deste modo, o resultado líquido depois dos impostos foi de 724,3 milhões de meticais, representando uma redução de cerca de 39,0% em relação ao registado no exercício de 2015. Tendo em consideração os elementos apresentados pela Administração, analisados pelo Conselho Fiscal, reflectidos nos indicadores anteriormente referidos, o Conselho Fiscal dá parecer e recomenda, aos órgãos competentes, que sejam aprovados os documentos que consubstanciam o Relatório de Contas dos CFM, relativo ao exercício de 2016. O Conselho Fiscal dirige um voto de louvor ao Conselho de Administração e através deste, a todos os colaboradores dos CFM, pelos esforços que foram desenvolvidos durante o exercício em analise, e que vem reflectidos no Relatório analisado. Maputo, Agosto de 2017. O Conselho Fiscal Bonifácio Dias, Presidente Matias Boa, Vogal Evelina Novela, Vogal Direcção de Auditoria Interna do CFM Relatório e contas 2016 Parecer A Direcção de Auditoria Interna (DAI) acompanhou o funcionamento da empresa ao longo do exercício económico de 2016, materializando o que integra as suas competências e consubstanciado no plano de trabalho previamente preparado para a dimensão integral do CFM, cobrindo a Sede e Direcções Executivas e oportunamente aprovado pelo Conselho de Administração. No exercício das suas funções, a DAI teve o necessário apoio do Conselho de Administração e das Direcções Executivas do CFM aos quais oportunamente endereçou os relatórios das auditorias realizadas cuja estrutura apresentava as constatações individualizadas, riscos, implicações, recomendações e a avaliação do risco, considerados os comentários dos órgãos de gestão. Oeste modo, o parecer da Direcção de Auditoria Interna em torno das contas do CFM relativas ao exercício económico de 2016 é expresso nos seguintes termos: ./ As Demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com a lei em vigor no País, adoptando regras e princípios universalmente aceites, de acordo com o Plano Geral de Contabilidade, baseando nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, aplicada a grandes empresas (PGR- NIRF); ./ As actividades e os números apresentados neste relatório correspondem de forma exacta e inequívoca ao que constitui o desempenho da empresa no período de 2016; ./ No global as acções de auditorias realizadas nas contas do CFM, foram satisfatórias dado que as recomendações foram acatadas pelas áreas auditadas; ./ O resultado líquido do exercício é positivo, a empresa encontra-se em posição de continuamente cumprir com a missão de transportar pessoas e bens com segurança e garantir o emprego a milhares de Moçambicanos. Maputo, 26 de Setembro de 2017 Directora de Auditoria Interna

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Parágrafo · p. 3 • O resultado bruto no montante de 1.497,8 milhões de meticais, registou uma redução de 20,8% relativamente ao resultado registado em 2015.

Parágrafo · p. 3 Deste modo, o resultado líquido depois dos impostos foi de 724,3 milhões de meticais, representando uma redução de cerca de 39,0% em relação ao registado no exercício de 2015.

Parágrafo · p. 3 Tendo em consideração os elementos apresentados pela Administração, analisados pelo Conselho Fiscal, reflectidos nos indicadores anteriormente referidos, o Conselho Fiscal e de parecer e recomenda, aos órgãos competentes, que sejam aprovados os documentos que consubstanciam o Relatório de Contas dos CFM, relativo ao exercício de 2016.

Parágrafo · p. 3 O Conselho Fiscal dirige um voto de louvor ao Conselho de Administração e através deste, a todos os colaboradores dos CFM, pelos esforços que foram desenvolvidos durante o exercício em analise, e que vem reflectidas no Relatório analisado.

Parágrafo · p. 3 Maputo, Agosto de 2017. O Conselho Fiscal

Título de secção · p. 3 Direcção de Auditoria Interna do CFM

Título de secção · p. 3 Relatório e contas 2016

Parágrafo · p. 3 Parecer

Parágrafo · p. 3 A Direcção de Auditaria Interna (DAI) acompanhou o funcionamento da empresa ao longo do exercício económico de 2016, materializando o que integra as suas competências e consubstanciado no plano de trabalho previamente preparado para a dimensão integral do CFM, cobrindo a Sede e Direcções Executivas e oportunamente aprovado pelo Conselho de Administração.

Parágrafo · p. 3 No exercício das suas funções, a DAI teve o necessário apoio do Conselho de Administração e das Direcções Executivas do CFM aos quais oportunamente endereçou os relatórios das auditorias realizadas cuja estrutura apresentava as constatações individualizadas, riscos, implicações, recomendações e a avaliação do risco, considerados os comentários dos órgãos de gestão.

Parágrafo · p. 3 Oeste modo, o parecer da Direcção de Auditoria lanterna em torno das contas do CFM relativas ao exercício económico de 2016 e expresso nos seguintes termos:

Parágrafo · p. 3 ./ As Demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com a lei em vigor no País, adoptando regras e

Parágrafo · p. 3 princípios universalmente aceites, de acordo com o Plano Geral de Contabilidade, baseado nas Normas Internacionais de Relata Financeiro, aplicado a grandes empresas (PGRNIRF);

Parágrafo · p. 3 ./ As actividades e os números apresentados neste relatório correspondem de forma exacta e inequívoca ao que constitui o desempenho da empresa no período de 2016;

Parágrafo · p. 3 ./ No global as acções de auditorias realizadas nas contas do CFM, foram satisfatórias dado que as recomendações foram acatadas pelas áreas auditadas;

Parágrafo · p. 3 ./ 0 resultado líquido do exercício é positivo, a empresa encontra-se em posição de continuamente cumprir com a missão de transportar pessoas e bens com segurança e garantir o emprego a milhares de Moçambicanos.

Parágrafo · p. 3 Maputo, 26 de Setembro de 2017

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Texto lido por imagem · p. 4 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A Administração é responsável pela preparação, integralidade e apresentação apropriada das demonstrações financeiras da CFM – Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. As demonstrações financeiras foram auditadas pelos auditores independentes Deloitte & Touche (Moçambique), Lda., aos quais foram disponibilizados todos os registos contabilísticos da empresa e respectiva documentação suporte assim como todos os contratos, acordos, actas e a correspondência relevante. A opinião dos referidos auditores independentes está apresentada nas páginas 2 e 4. As demonstrações financeiras para o ano findo a 31 de Dezembro de 2016 constantes das páginas 4 a 60 foram preparadas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade (PGC-NIRF). O pressuposto de continuidade das operações foi tomado em consideração na preparação das referidas demonstrações financeiras. Com base em previsões e recursos financeiros disponíveis, a administração não tem conhecimento de qualquer razão que possa por em causa a continuidade da empresa num futuro previsível. A administração é igualmente responsável pela manutenção de um sistema de controlo interno apropriado. Este é concebido para assegurar uma razoável mas não absoluta certeza sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras e para salvaguardar adequadamente os activos da empresa. Os controlos internos são monitorados pela administração e pelos empregados da empresa com a necessária segregação de autoridade e funções. Procedimentos estão implementados para monitorizar os controlos internos, identificar fraquezas materiais e implementar as adequadas acções correctivas. As demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração da empresa e assinadas pelo seu representante: O Director Financeiro O Administrador Executivo Directors: X Botha M Jervis J Machado Associate of Deloitte Africa, a Member of Deloitte Touche Tohmatsu Limited

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Texto lido por imagem · p. 5 Deloitte Caixa Postal 4318 Maputo Moçambique Deloitte & Touche (Moçambique) Lda Chartered Accountants and Management Consultants Registration No: 5917 Av Zedequias Manganhela 267 Edificio JAT 5º Andar Tel: +258 21320955 / 21430594 Fax: +258 21421953 www.deloitte.com RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE Aos Accionistas Dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. Opinião Auditámos as demonstrações financeiras dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2016 e a demonstração dos resultados, a demonstração das alterações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, bem como as notas às demonstrações financeiras, incluindo um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. em 31 de Dezembro de 2016 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao período findo naquela data, de acordo com o Plano Geral de Contabilidade para as Empresas de Grande e Média Dimensão baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF). Bases para a opinião Realizámos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA). As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras deste relatório. Somos independentes da Sociedade de acordo com os requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique, o qual está em conformidade com o Código de Ética promulgado pelo Ethics Standards Board for Accountants (IESBA), órgão da IFAC - International Federation of Accountants, e cumprimos as restantes responsabilidades éticas previstas nesses requisitos. Estamos convictos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Ênfase Sem alterarmos a nossa opinião, chamamos atenção para a Nota 33 das demonstrações financeiras que indicam que os trabalhos de inventariação e valorização dos activos tangíveis da Empresa, embora tenham iniciado em 2015, até à data das demonstrações financeiras ainda não tinham terminado. De acordo ainda com a mesma nota, a previsão do término dos trabalhos e eventual reconhecimento dos ajustamentos resultantes da inventariação e avaliação, será feita nas demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2017 por um montante que não é possível estimar.

Texto lido por imagem · p. 6 Responsabilidades da Gerência e do Conselho de Administração A gerência é responsável pela preparação e apresentação apropriadas das demonstrações financeiras de acordo com o PGC-NIRF, e pelo controlo interno que ela determine ser necessário para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material devido a fraude ou erro. Quando prepara demonstrações financeiras, a gerência é responsável por avaliar a capacidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias relativas à continuidade e usando o pressuposto da continuidade a menos que a gerência tenha a intenção de liquidar a Sociedade ou cessar as operações, ou não tenha alternativa realista senão fazê-lo. O Conselho de Administração é responsável pela supervisão do processo de relato financeiro da Sociedade. Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras Os nossos objetivos consistem em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorção material, devido a fraude ou a erro, e em emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detectará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas na base dessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos cepticismo profissional durante a auditoria e, também: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detectar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco para uma distorção devida a erro dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno. • Obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objectivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Sociedade. • Avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respectivas divulgações feitas pela gerência. • Concluímos sobre a apropriação do uso, pela gerência, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe uma incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam pôr em dúvida a capacidade da Sociedade em continuar as suas operações. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, futuros acontecimentos ou condições podem provar que a entidade descontinue as operações. Associate of Deloitte Africa, a Member of Deloitte Touche Tohmatsu Limited 3

Texto lido por imagem · p. 7 Comunicamos com o Conselho de Administração, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as matérias relevantes de auditoria incluindo qualquer deficiência de controlo interno identificada durante a auditoria. Maputo, 10 de Julho de 2017 Deloitte & Touche (Moçambique), Limitada Sociedade de Auditores Certificados nº 09/SCA/OCAM/2014, Representada por; Anelyia Nikolova Partner Auditora Certificada – 56/CA/OCAM/2014 4 Directors: X Botha M Jarvis J Machado Associate of Deloitte Africa, a Member of Deloitte Touche Tohmatsu Limited

Texto lido por imagem · p. 8 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Balanço EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Montantes expressos em milhares de Meticais) ACIVOS Activo não corrente Notes 2016 2015 Activos tangíveis 5 28 344 943 27 724 550 Activos intangíveis 6 78 109 53 722 Investimentos em curso 5 1 858 558 2 809 203 Activos tangíveis de investimentos 7 7 038 447 7 851 335 Investimentos financeiros 8 314 282 251 009 Outros activos financeiross 9 6 072 300 3 928 515 Activos por impostos diferidos 29 926 946 495 078 44 633 585 43 113 412 Activo corrente Inventários 10 1 177 386 1 082 946 Contas a receber 11 2 239 781 1 532 996 Outros activos financeiros 9 916 598 257 506 Outros activos correntes 12 2 135 828 1 682 937 Caixa e bancos 13 3 085 236 3 759 847 9 554 829 8 316 232 TOTAL DO ACTIVO 54 188 414 51 429 644 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital próprio Capital social 14 1 242 981 1 242 981 Reservas 14 6 822 586 5 634 053 Resultados transitados 14 20 722 042 20 722 042 Resultado líquido do exercício 724 351 1 188 535 TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 29 511 961 28 787 611 Passivo não corrente Empréstimos de longo prazo 16 9 251 394 7 256 348 Outros passivos financeiros 18 7 631 798 7 554 434 Outros passivos não correntes 20 738 910 548 506 17 622 102 15 359 288 Passivo corrente Provisões 15 162 664 162 664 Fornecedores 17 / 390 568 1 377 489 Empréstimos de curto prazo 16 2 368 335 1 249 313 Outros passivos financeiros 18 2 912 575 3 800 450 Impostos a pagar 29 995 348 431 783 Outros passivos correntes 19 224 862 261 046 7 054 352 7 282 745 TOTAL DO PASSIVO 24 676 454 22 642 034 TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 54 188 414 51 429 644 O Técnico de Contas A Administração CFM DIRECÇÃO DE FINANÇAS SECRETARIA Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras

Texto lido por imagem · p. 9 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES NO CAPITAL PROPRIO (Montantes expressos em milhares de Meticais) Notas 2016 2015 Vendas de bens e prestação de serviços 21 10 867 188 9 177 797 Custo dos inventários vendidos ou consumidos (461 470) (308 744) Investimentos realizados pela própria empresa 22 156 060 144 233 Rendimentos suplementares 23 2 907 448 2 050 920 Gastos com pessoal 24 (3 241 016) (3 049 307) Fornecimento e serviços de terceiros 25 (3 265 358) (2 968 606) Depreciações 5,6 (3 392 803) (1 826 845) Provisões (127 588) (136 217) Imparidade (17 591) (243 565) Reversões do período de perdas por imparidade 184 666 16 648 Outros ganhos e perdas operacionais 26 (242 583) (261 617) 3 366 953 2 594 697 Rendimentos financeiros 27 4 290 929 2 159 612 Gastos financeiros 27 (6 160 041) (2 862 385) Resultado antes do imposto 1 497 841 1 891 924 Imposto sobre o rendimento 29 (773 490) (703 389) Resultado líquido do exercício 724 351 1 188 535 O Técnico de Contas A Administração PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE E.P. DIRECÇÃO DE FINANÇAS SECRETARIA Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras

Texto lido por imagem · p. 10 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO CAPITAL PRÓPRIO (Valores expressos em milhares de Meticais) Capital Social Reservas legais Reserva Fundo social Resultados transitados Resultado líquido do exercício Total do capital próprio Saldo no início de 2015 Aplicação do resultado do exercício anterior Dividendos Ajustamento ao Resultado Resultado líquido do exercício Saldo no fim de 2015 Saldo no início de 2016 Aplicação do resultado do exercício anterior Dividendos Ajustamento ao Resultado Resultado líquido do exercício Saldo no fim de 2016 7 142 981 282 486 85 764 1 114 934 368 232 335 943 4 818 371 20 722 041 395 370 5 999 595 4 154 127 29 571 961 28 332 410 21 017 950 1 714 688 118 535 428 426 (464 122) (260 213) 2 678 670 724 351 59 427 106 681 A ADMINISTRAÇÃO Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras CFM CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE DIRECÇÃO DE FINANÇAS O TÉCNICO DE CONTAS

Texto lido por imagem · p. 11 CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Montantes expressos em milhares de Meticais) 2016 2015 FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES OPERACIONAIS Resultado antes do imposto 1 497 841 1 891 924 Ajustamentos ao resultado relativos a: Amortizações 3 392 803 1 826 845 Ajustamentos aos instrumentos financeiros (92 757) 24 087 Alienacao de investimentos de capital 9 599 - Reversao de imparidade 184 666 - Imparidade 17 591 - Provisões 127 588 136 217 Fluxo de caixa antes das alterações no fundo de maneio 5 137 331 3 879 073 Aumento de inventários (94 441) (519 285) Aumento de clientes e outros activos financeiros (3 509 661) (3 490 212) Aumento de outros activos correntes (452 891) (723 069) Aumento / (Redução) de fornecedores e outros passivos financeiros (1 797 433) 5 392 129 (Redução) / aumento de outros passivos correntes 676 311 (259 029) Fluxo de caixa de actividades operacionais (40 784) 4 279 607 Imposto do exercício anterior pago no exercício corrente (431 783) (200 682) IRPC pagamentos por conta e retenções na fonte (210 000) (673 183) Caixa líquida usada nas actividades operacionais (682 567) 3 405 742 FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO Recebimentos respeitantes a: Venda de activos tangíveis 1 857 547 3 277 423 Pagamentos respeitantes a: Investimentos financeiros (63 272) - Aquisição de activos tangíveis e intangíveis (4 075 028) (8 519 586) Caixa líquida usada nas actividades de investimento (2 280 753) (5 242 163) FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO Recebimentos respeitantes a: Empréstimos e outros financiamentos obtidos 3 114 069 3 634 118 Dividendos declarados (825 360) (724 335) Caixa líquida gerada pelas actividades de financiamento 2 288 709 2 909 783 Variação de caixa e equivalentes de caixa (674 611) 1 073 362 Caixa e equivalentes de caixa no início do período 3 759 847 2 686 485 CAIXA E EQUIVALENTES NO FIM DO PERÍODO 3 085 236 3 759 847 O Técnico de Contas Administração CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE DIRECCAO DE FINANCAS SECRETARIA Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras

Título de secção · p. 12 Sobre a Empresa

Parágrafo · p. 12 Os CFM – Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique, E.P (CFM) foram inicialmente uma Empresa Estatal, tutelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, constituída através do Decreto n.º 6/89 de 11 de Maio, mantendo a sua sede em Maputo embora com presença efectiva em grande parte do território nacional.

Parágrafo · p. 12 Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, e ao abrigo do Decreto n.º 40/94, de 18 de Setembro, a Empresa Estatal foi transformada em empresa pública, passando a ter a designação de PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E. P. (CFM). O capital estatutário estabelecido pelo decreto supracitado, foi de 1.242.981 milhares de Meticais.

Parágrafo · p. 12 O capital social ascende a 1.242.981 milhares de meticais, integralmente subscrito e realizado pelo Estado Moçambicano, que assim se constitui na casa mãe dos CFM.

Parágrafo · p. 12 A Empresa tem como objecto principal, o serviço público de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias em território Moçambicano com carácter regular e não regular, para além do manuseamento de mercadorias nos Portos.

Parágrafo · p. 12 Participação privada na gestão dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique

Parágrafo · p. 12 Têm vindo a ser implementados um conjunto de acções no âmbito do Projecto de Reestruturação do sector ferro-portuário em Moçambique, o qual inclui a cedência ao sector privado da gestão e exploração em regime de concessão, dos sistemas ferro-portuários do País.

Parágrafo · p. 12 Na concepção original do programa de concessões, exceptuavamse deste esquema de envolvimento do sector privado, as actividades consideradas de índole estratégica ou que não requerem grande tecnologia de operação e gestão, como por exemplo os Terminais de Combustíveis (e de outros líquidos a granel) em todos os portos internacionais, o terminal de cereais do porto de Maputo. Estas unidades foram transformadas em centros de resultados específicos e devidamente capacitados para gerir o negócio com eficiência.

Parágrafo · p. 12 Face aos graves problemas enfrentados em algumas das concessões já concretizadas, foi decidido, em finais de 2005, princípios de 2006, encerrar o processo de concessões das linhas férreas do sul e do Porto de Pemba. Em finais de 2010, o governo de Moçambique iniciou o processo de rescisão do contrato de concessão do Sistema Ferroviário da Beira, em virtude do incumprimento das obrigações contratuais por parte da Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira, que viria a culminar com a reversão do empreendimento a favor dos CFM, EP em finais de 2011.

Parágrafo · p. 12 Portanto, hoje, estão a ser directamente explorados pelos CFM as seguintes infra-estruturas:

Lista · p. 12 ➢ A Linha Férrea de Ressano Garcia; ➢ A Linha Férrea do Limpopo; ➢ A Linha Férrea de Goba; ➢ Sistema Ferroviário da Beira (que inclui a linha de Sena, Machipanda e ramal de Marromeu) ➢ A secção comum às 3 linhas da rede sul e zona de Manobras de Maputo; ➢ As Oficinas Gerais (CFM-Sul); ➢ O Terminal de Alumínio da Matola; ➢ Os Terminais de Combustíveis (em todos os portos nacionais); ➢ O Terminal de Cereais do Porto de Maputo; ➢ O Porto de Pemba; e ➢ As demais infra-estruturas e instalações não incluídas nas concessões outorgadas.

Parágrafo · p. 12 Actualmente, as empresas já criadas para a exploração em regime de concessão ou subconcessão de terminais específicos e de outras infra-estruturas, com envolvimento de parceiros do sector privado, são as seguintes:

Parágrafo · p. 12 Na zona Sul:

Parágrafo · p. 12 ➢ Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), que tem a concessão de exploração do Porto de Maputo e

Parágrafo · p. 12 que absorveu as concessões e subconcessões de terminais específicos anteriormente cedidos pelo CFM, nomeadamente: ❏ DP Word, S A – (exploração da terminal de contentores); ❏ MPT – Maputo Produce Terminal (exploração da terminal

Parágrafo · p. 12 de frutas);

Parágrafo · p. 12 ❏ STAM – Sociedade Terminal de Açúcar de Maputo (exploração da terminal do açúcar);

Parágrafo · p. 12 ❏ TCM – Terminal de Carvão da Matola – (exploração do terminal de carvão da Matola);

Parágrafo · p. 12 ❏ TCM - Terminal de Cabotagem de Maputo;

Parágrafo · p. 12 ➢ STM – Sociedade de Terminais de Moçambique, que tem a concessão para exploração da terminal ferro-rodoviário das Mahotas.

Parágrafo · p. 12 Na zona Centro:

Lista · p. 12 ➢ CdM – Cornelder de Moçambique SA, que tem a concessão para exploração dos terminais de carga geral e de contentores e propósitos múltiplos do Porto da Beira; ➢ CQ – Cornelder Quelimane, SA, que tem a concessão do Porto de Quelimane; ➢ BGT – Beira Grain Terminal, com quem se firmou contrato de concessão para a concepção, construção e exploração do Terminal de Cereais da Beira.

Parágrafo · p. 12 Na zona Norte:

Lista · p. 12 ➢ CDN – Corredor de Desenvolvimento do Norte, com quem se firmou o contrato de concessão para a exploração do sistema ferroviário do Norte e do Porto de Nacala. ➢ Kenmare Moma Processing (Mauritius) Limited (Mozambique Branch), que possui a concessão para a concepção, construção e exploração de um Cais (Jetty) a ser construído na costa da província de Nampula, próximo das minas de exploração de areias pesadas de Moma. ➢ CEAR – Central East Africa Railways (no Malawi): não obstante esta concessão não se localizar no território nacional, os CFM ganharam o concurso internacional de concessão de exploração dos Caminhos de Ferro do Malawi, em associação com o parceiro privado da concessão do Corredor do Norte – a Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Nacala (SDCN) – tendo sido constituída a empresa concessionária CEAR e firmado com o Governo do Malawi o contrato de concessão da exploração daquele Caminho de Ferro.

Título de secção · p. 12 1. Bases de preparação

Parágrafo · p. 12 As presentes demonstrações financeiras, que se reportam à data de 31 de Dezembro de 2016, foram preparadas em conformidade com o PGC-NIRF e, em consequência, com base no princípio do custo histórico, excepto para as situações especificamente identificadas, que decorrem da aplicação das Normas de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF). As demonstrações financeiras foram igualmente preparadas com base nos princípios do acréscimo e da continuidade.

Parágrafo · p. 12 Na preparação destas demonstrações financeiras, não foi derrogada qualquer disposição do PGC-NIRF e não existem situações que afectem a comparabilidade das diversas rúbricas contabilísticas.

Parágrafo · p. 12 Note-se, no entanto, que a preparação das demonstrações financeiras em conformidade com o PGC-NIRF exige que o Conselho de Administração formalize julgamentos, estimativas e pressupostos, que afectam a aplicação das políticas contabilísticas e mensuração dos activos, passivos, rendimentos e gastos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e outros factores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos activos e passivos cuja valorização não é evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que requerem um maior índice de julgamento ou complexidade, ou para os quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentados na nota 3.

Parágrafo · p. 13 Assim, estas demonstrações financeiras reflectem o resultado das operações e a posição financeira dos CFM com referência a 31 de Dezembro de 2016 e 2015, sendo apresentadas em milhares de Meticais, arredondados ao milhar mais próximo.

Parágrafo · p. 13 Refira-se que estas são as demonstrações financeiras individuais dos CFM, sendo que a empresa se encontra obrigada à apresentação de demonstrações financeiras consolidadas que incluam as suas subsidiárias e associadas (Nota 8).

Parágrafo · p. 13 As presentes Demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião ocorrida no dia 27 de Abril de 2017.

Título de secção · p. 13 2. Principais políticas contabilísticas a) Transacções em moeda estrangeira

Parágrafo · p. 13 As demonstrações financeiras estão apresentadas em Meticais, que constitui a moeda funcional e de apresentação utilizada pelos CFM nas suas operações e preparação das suas demonstrações financeiras.

Parágrafo · p. 13 As transacções em moeda estrangeira são convertidas à taxa de câmbio em vigor na data da transacção. Os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para Meticais à taxa de câmbio em vigor na data de balanço. As diferenças cambiais resultantes desta conversão são reconhecidas em resultados.

Parágrafo · p. 13 Os activos e passivos não monetários ao custo histórico, expressos em moeda estrangeira, são convertidos à taxa de câmbio da data da transacção.

Parágrafo · p. 13 As taxas de câmbio utilizadas para conversão dos saldos expressos em moeda estrangeira foram os seguintes:

Parágrafo · p. 13 31-Dec-16 31-Dec-15

Parágrafo · p. 13 Compra Venda Compra Venda Dólar Norte-Americano 70.20 71.60 44.50 45.39 Rands Sul-Africanos 5.11 5.21 2.97 3.03 Euros 73.40 74.87 49.10 50.08

Título de secção · p. 13 b) Activos tangíveis

Parágrafo · p. 13 Os activos tangíveis utilizados pelos CFM no decurso da sua actividade são registados ao custo de aquisição, deduzido de depreciações e perdas por imparidade acumuladas.

Parágrafo · p. 13 O custo de aquisição inclui o preço pago pela propriedade do activo e todos os custos directamente incorridos para o colocar no estado de funcionamento.

Parágrafo · p. 13 Na data de transição para o PGC-NIRF, os CFM decidiram adoptar como custo considerado para os seus activos tangíveis o valor reavaliado em conformidade com as anteriores políticas contabilísticas, a qual era equiparado ao custo mensurado de acordo com o PGC-NIRF.

Parágrafo · p. 13 Os custos subsequentes são reconhecidos como um activo separado apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para os CFM. As despesas de manutenção e reparação e outras despesas associadas ao seu uso são reconhecidas nos resultados do período em que foram incorridas.

Parágrafo · p. 13 A depreciação dos activos tangíveis é calculada numa base sistemática ao longo da vida útil estimada do bem, a qual corresponde ao período em que se espera que o activo esteja disponível para uso, utilizando-se, assim, as seguintes vidas úteis.

Parágrafo · p. 13 Taxa Anual %

Parágrafo · p. 13 Construções 2 - 4 Equipamento básico 10 - 25 Outros activos tangíveis 10 - 20 Os CFM efectuam regularmente a análise de adequação da vida útil

Parágrafo · p. 13 estimada dos seus activos tangíveis. As alterações na vida útil esperada dos activos são registadas através da alteração do período ou método de depreciação, conforme apropriado, sendo tratadas como alterações em estimativas contabilísticas.

Parágrafo · p. 13 Periodicamente são efectuadas análises no sentido de identificar evidências de imparidade em activos tangíveis. Sempre que o valor líquido contabilístico dos activos tangíveis exceda o seu valor recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade com reflexo nos resultados do exercício. Os CFM procedem à reversão das perdas por imparidade nos resultados do período caso, subsequentemente, se verifique um aumento no valor recuperável do activo.

Parágrafo · p. 13 O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso, sendo este calculado com base nos fluxos de caixa estimados que se esperam a vir obter do uso continuado do activo e da sua alienação no final da vida útil.

Parágrafo · p. 13 Um item do activo tangível deixa de ser reconhecido aquando da sua alienação ou quando não se esperam benefícios económicos futuros decorrentes da sua utilização ou alienação. Qualquer ganho ou perda decorrente da anulação do reconhecimento do activo (calculado como a diferença entre o rendimento da venda e a quantia escriturada do activo) é reconhecido em resultados no período da sua anulação do reconhecimento.

Título de secção · p. 13 c) Activos tangíveis de investimento

Parágrafo · p. 13 Os CFM classificam como activos tangíveis de investimento os equipamentos e construções detidos com o objecto de obtenção de rendas.

Parágrafo · p. 13 Os activos tangíveis de investimento são valorizados pelo modelo do custo, tal como referido em 2b), sendo-lhes aplicáveis todos os critérios de reconhecimento e mensuração aí referidos, bem como as políticas contabilísticas previstas.

Título de secção · p. 13 c) Inventários

Parágrafo · p. 13 Os inventários são valorizados ao menor entre o seu custo de aquisição e o valor realizável líquido. O custo dos inventários inclui custos de aquisição, custos com impostos não dedutíveis, e outros custos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição actual. O custeio das saídas (consumos) é efectuado através do custo médio ponderado.

Parágrafo · p. 13 Os ajustamentos ao valor realizável líquido são avaliados numa base anual e, caso se constate a necessidade de proceder ao seu reconhecimento, registadas como uma dedução ao activo, por contrapartida dos resultados do exercício.

Título de secção · p. 13 d) Custo dos empréstimos obtidos

Parágrafo · p. 13 Os custos dos empréstimos obtidos que são directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo elegível, fazem parte do custo do activo. Esses custos são capitalizados como parte do custo do activo quando é provável que resultem em benefícios económicos futuros para os CFM e podem ser mensurados com fiabilidade.

Parágrafo · p. 13 e) Imparidade de itens não monetários

Parágrafo · p. 13 Os CFM avaliam, a cada data de relato, ou com maior frequência caso tenha ocorrido alterações que indiquem que um determinado activo possa estar em imparidade, se existem indicações de que um activo não financeiro se possa encontrar em imparidade. Se tal indicação existir, os CFM estimam a respectiva quantia recuperável e, caso esta se apresente inferior à quantia escriturada, o activo encontra-se em imparidade e é reduzido para a sua quantia recuperável.

Parágrafo · p. 13 A cada data de balanço, os CFM reavaliam se existe qualquer indicação de que uma perda por imparidade anteriormente reconhecida possa já não existir ou possa ter reduzido. Caso exista tal indicação, os CFM estimam a quantia recuperável do activo e reverte as perdas por imparidade previamente reconhecidas apenas se tiverem ocorrido alterações nas estimativas usadas para estimar a quantia recuperável desde o reconhecimento da perda.

Título de secção · p. 13 f) Locações

Parágrafo · p. 13 A determinação de um contrato é ou contém uma locação é baseada na substância do contrato, atentando à determinação de qual a entidade que retém substancialmente os riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem locado.

Parágrafo · p. 14 Nas locações financeiras, as quais transferem substancialmente para os CFM todos os riscos e vantagens, o custo do activo é registado como um activo tangível, e a correspondente responsabilidade é registada no passivo. A depreciação do activo é calculado conforme descrito na nota 2b) e registada como gasto na demonstração de resultados dentro do período a que respeitam.

Parágrafo · p. 14 As rendas são constituídas pelo encargo financeiro e pela amortização financeira do capital (tal como inicialmente reconhecido como passivo). Os encargos financeiros são suportados aos exercícios a que se referem.

Parágrafo · p. 14 Nas locações operacionais, as rendas são reconhecidas como gasto numa base linear durante o período da locação.

Título de secção · p. 14 g) Activos financeiros

Parágrafo · p. 14 A classificação dos activos financeiros no seu reconhecimento inicial depende do objectivo para o qual o instrumento foi adquirido bem como das suas características, considerandos as seguintes categorias: Activos financeiros ao justo valor através dos resultados

Parágrafo · p. 14 A categoria de activos financeiros ao justo valor através dos resultados inclui activos financeiros detidos para negociação, adquiridos com o objectivo principal de serem transaccionados no curto prazo e outros activos financeiros ao justo valor por via dos resultados.

Parágrafo · p. 14 Activos financeiros disponíveis para venda Os activos financeiros disponíveis para venda são activos financeiros

Parágrafo · p. 14 não derivados detidos com a intenção em manter por tempo indeterminado ou designados para venda no momento do seu reconhecimento inicial.

Parágrafo · p. 14 Activos financeiros detidos até à maturidade

Parágrafo · p. 14 Considera-se activos detidos até à maturidade a categoria de activos financeiros não derivados com pagamentos fixos e determináveis e maturidades fixadas, tendo os CFM a intenção de deter os mesmos até à maturidade.

Parágrafo · p. 14 Empréstimos e contas a receber Classifica-se como empréstimos e contas a receber os activos

Parágrafo · p. 14 financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estejam cotados num mercado activo.

Parágrafo · p. 14 Os activos financeiros são reconhecidos no balanço dos CFM na data de contratação pelo respectivo justo valor acrescido de custos de transacção directamente atribuíveis, excepto para activos e passivos ao justo valor através dos resultados em que os custos de transacção são imediatamente reconhecidos em resultados.

Parágrafo · p. 14 Entende-se por justo valor o montante pelo qual um activo ou passivo pode ser transferido ou liquidado, entre partes independentes, informadas e interessadas na concretização da transacção em condições normais de mercado. O justo valor de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é geralmente o preço da transacção.

Parágrafo · p. 14 O justo valor é determinado com base em preços de um mercado activo ou em métodos de avaliação no caso de inexistência de tal mercado activo. Um mercado é considerado activo se ocorrerem transacções de forma regular.

Parágrafo · p. 14 Os CFM avaliam, à data de cada balanço, se existe evidência objectiva de que um activo financeiro ou grupo de activos financeiros está em imparidade. Considera-se que um activo financeiro está em imparidade se, e apenas se, existir evidência objectiva de perda de valor em resultado de um ou mais acontecimentos que tenham ocorrido após o reconhecimento inicial do activo e desde que tais acontecimentos tenham um impacto sobre os fluxos de caixa futuros estimados dos activos financeiros. A evidência de imparidade pode incluir indicações de que o devedor ou um grupo de devedores está em dificuldades financeiras, incumprimento ou mora na liquidação de capital ou juros, a probabilidade de entrarem em falência ou em reorganização financeira e sempre que esteja disponível informação que indique um decréscimo de valor dos fluxos de caixa futuros.

Parágrafo · p. 14 Reconhecimento inicial, mensuração e anulação do reconhecimento As aquisições e alienações dos activos financeiros ao justo valor

Parágrafo · p. 14 através dos resultados, assim como os activos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na data da sua transacção.

Parágrafo · p. 14 Os activos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor adicionado dos custos de transacção, à excepção da categoria dos activos financeiros ao justo valor através dos resultados, sendo os custos de transacção reconhecidos em resultados.

Parágrafo · p. 14 A anulação dos activos financeiros ocorre quando os direitos contratuais do activo financeiro expira, tenha procedido à transferência substancial de todos os riscos e benefícios associados à sua detenção ou não obstante retenha parte, mas não substancialmente, todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, os CFM tenham transferido o controlo sobre esses activos.

Parágrafo · p. 14 Mensuração subsequente Após o reconhecimento inicial, os activos financeiros ao justo valor

Parágrafo · p. 14 através dos resultados são reconhecidos pelo justo valor, sendo as suas variações reconhecidas em resultados do exercício.

Parágrafo · p. 14 Os activos financeiros disponíveis para venda são valorizados ao justo valor, sendo as variações reconhecidas em capitais próprios até ao momento da anulação do reconhecimento, ou seja identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais registado em capitais próprios é transferido para resultados.

Parágrafo · p. 14 Os activos detidos até à maturidade, assim como os empréstimos e contas a receber, após o reconhecimento inicial são mensurados ao custo amortizado, através do método da taxa de juro efectiva. Ganhos e perdas são reconhecidos em resultados aquando da anulação do reconhecimento se encontra em imparidade, assim como decorrentes de aplicação do método do juro efectivo.

Parágrafo · p. 14 O justo valor dos activos financeiros que são negociados em mercados financeiros organizados é o seu preço de compra corrente (“bidprice”). Para a ausência de um mercado activo, o justo valor é determinado através de técnicas de avaliação, tais como preços de transacção recentes, semelhantes e realizadas em condições de mercado e técnicas de fluxos de caixa descontados ou outros modelos de avaliação.

Parágrafo · p. 14 Para os activos financeiros que não sejam possível mensurar com fiabilidade o justo valor, os mesmos são reconhecidos ao custo de aquisição, sendo qualquer imparidade registada por contrapartida de resultados.

Parágrafo · p. 14 Imparidade Em cada data de balanço é efectuada uma avaliação da existência

Parágrafo · p. 14 de evidência objectiva de imparidade. Activos financeiros registados ao custo amortizado

Parágrafo · p. 14 Se existir evidência objectiva de que foi suportada uma perda por imparidade em empréstimos concedidos e contas a receber ou investimentos detidos até à maturidade registados pelo custo amortizado, a quantia da perda é mensurada como a diferença entre a quantia registada do activo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados descontados à taxa de juro efectiva original do activo financeiro. A quantia registada do activo deve ser reduzida através do uso de uma conta de redução do activo. A quantia da perda deve ser reconhecida nos resultados.

Parágrafo · p. 14 Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminui e a diminuição pode ser relacionada objectivamente com um acontecimento que ocorra após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida deve ser revertida ajustando a conta de redução do activo. A reversão não deve resultar numa quantia registada do activo financeiro que exceda a quantia que poderia ter sido determinada pelo custo amortizado, caso a imparidade não tivesse sido reconhecida à data em que a imparidade foi revertida. A quantia da reversão deve ser reconhecida nos resultados.

Parágrafo · p. 14 Activos financeiros registados pelo custo

Parágrafo · p. 14 Se existir evidência objectiva de que foi suportada uma perda por imparidade num instrumento de capital próprio não cotado que não está registado pelo justo valor porque o seu justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade, ou num activo derivado que está ligado a, e que deve ser liquidado pela entrega de, um tal instrumento de capital próprio não cotado, a quantia da perda por imparidade é mensurada pela

Parágrafo · p. 15 diferença entre a quantia registada do activo financeiro e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados descontados à taxa de retorno de mercado corrente para um activo financeiro semelhante. Estas perdas por imparidade não devem ser revertidas.

Parágrafo · p. 15 Activos financeiros disponíveis para venda Quando existe evidência de imparidade nos activos financeiros disponíveis para venda, a perda potencial acumulada capital próprio, correspondente à diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual, deduzida de qualquer perda por imparidade no activo anteriormente reconhecida em resultados, é transferida para resultados.

Título de secção · p. 15 h) Instrumentos de capital

Parágrafo · p. 15 Um instrumento é classificado como instrumento de capital próprio quando não existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal evidenciando um interesse residual nos activos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.

Título de secção · p. 15 i) Passivos financeiros

Parágrafo · p. 15 Passivos financeiros ao justo valor através dos resultados

Parágrafo · p. 15 Os passivos financeiros ao justo valor por via dos resultados incluem os passivos financeiros detidos para negociação e outros passivos financeiros ao justo valor através dos resultados reconhecidos no momento inicial.

Parágrafo · p. 15 Empréstimos obtidos e contas a pagar Classificamos nesta categoria os restantes passivos financeiros.

Parágrafo · p. 15 Reconhecimento inicial, mensuração e anulação do reconhecimento Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe

Parágrafo · p. 15 uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal.

Parágrafo · p. 15 Os passivos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor adicionado dos custos de transacção, à excepção da categoria dos passivos financeiros ao justo valor através dos resultados, sendo os custos de transacção reconhecidos em resultados.

Parágrafo · p. 15 A anulação do passivo financeiro ocorre quando as obrigações contratuais do passivo financeiro expiram.

Parágrafo · p. 15 Quando um passivo financeiro é substituído por outro do mesmo credor, em condições substancialmente diferentes, ou os termos do passivo existente são substancialmente diferentes, essa troca ou alteração é tratada como uma anulação do reconhecimento do passivo original e é reconhecido um novo passivo, sendo a diferença dos valores registada em resultados.

Parágrafo · p. 15 Mensuração subsequente Após o reconhecimento inicial, os passivos financeiros ao justo valor

Parágrafo · p. 15 através dos resultados são reconhecidos ao justo valor, sendo as suas variações reconhecidas em resultados.

Parágrafo · p. 15 Os empréstimos e contas a pagar, após o reconhecimento inicial são mensurados ao custo amortizado, através do método da taxa de juro efectiva. Ganhos e perdas são reconhecidos em resultados aquando da anulação do reconhecimento se encontra em imparidade, assim como decorrentes de aplicação do método do juro efectivo.

Título de secção · p. 15 j) Provisões

Parágrafo · p. 15 Os CFM constituem provisões quando tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de eventos passados relativamente à qual seja provável o futuro dispêndio de recursos financeiros, e este possa ser determinado com fiabilidade.

Parágrafo · p. 15 O montante da provisão corresponde à melhor estimativa do valor a desembolsar para liquidar a responsabilidade na data do balanço.

Título de secção · p. 15 k) Reconhecimento de gastos e rendimentos

Parágrafo · p. 15 Os CFM registam os seus gastos e rendimentos de acordo com o princípio da especialização de exercícios pelo qual estes elementos são reconhecidos na data da transacção que os origina, independentemente do respectivo pagamento ou recebimento. As diferenças entre os montantes

Parágrafo · p. 15 recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são registadas nas rubricas de “Outros activos correntes” ou “Outros passivos correntes”, consoante a natureza da diferença.

Título de secção · p. 15 l) Benefícios dos empregados

Parágrafo · p. 15 Os benefícios de curto prazo são mensurados numa base não descontada e imputadas ao resultado na medida em que o serviço é prestado.

Parágrafo · p. 15 É reconhecido um passivo para o montante esperado de bónus ou distribuição de resultados se os CFM têm uma obrigação legal ou construtiva em pagar esse valor resultante de um acontecimento passado de um serviço prestado por um empregado e se a obrigação puder ser mensurada com fiabilidade.

Título de secção · p. 15 m) Reconhecimento do rédito

Parágrafo · p. 15 O rédito inerente às vendas é reconhecido na demonstração de resultados quando os riscos e vantagens inerentes à posse dos bens vendidos são transferidos para o comprador. O rédito relacionado com a prestação de serviços é reconhecido quando os serviços são prestados.

Parágrafo · p. 15 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)

Parágrafo · p. 15 n) Impostos sobre o rendimento Impostos correntes

Parágrafo · p. 15 O imposto corrente, activo ou passivo, é estimado com base no valor esperado a recuperar ou a pagar às autoridades fiscais. A taxa legal de imposto usada para calcular o montante é a que se encontra em vigor à data de balanço.

Parágrafo · p. 15 O imposto corrente é calculado com base no lucro tributável do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos à matéria colectável resultantes de gastos ou rendimentos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos contabilísticos, em conformidade com a legislação fiscal vigente.

Parágrafo · p. 15 Impostos diferidos

Parágrafo · p. 15 Os impostos diferidos activos e passivos correspondem ao valor do imposto a recuperar e a pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias entre o valor de um activo ou passivo no balanço e a sua base de tributação. Os prejuízos fiscais reportáveis assim como os benefícios fiscais dão também origem a impostos diferidos activos.

Parágrafo · p. 15 Os impostos diferidos activos são reconhecidos até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros contra os quais possam ser deduzidos os impostos diferidos activos.

Parágrafo · p. 15 Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas fiscais decretadas para o período em que se prevê que seja realizado o respectivo activo ou passivo.

Parágrafo · p. 15 Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capitais próprios. Nestas situações, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capitais próprios, não afectando o resultado do exercício.

Título de secção · p. 15 o) Subsídios do Governo

Parágrafo · p. 15 Os subsídios do governo relativos a activos são apresentados no balanço como rendimento diferido em outros passivos correntes, sendo transferidos rendimentos através de uma base sistemática e racional durante a vida útil do activo.

Parágrafo · p. 15 Os subsídios do governo relativos a rendimentos são apresentados ou como créditos na demonstração dos resultados, ou como deduções ao correspondente gasto.

Título de secção · p. 15 3. Principais julgamentos, estimativas e pressupostos contabilísticos

Parágrafo · p. 15 Na preparação das demonstrações financeiras dos CFM exigem que a administração efectue julgamentos, estimativas e premissas no âmbito da tomada de decisão sobre alguns tratamentos contabilísticos com impactos nos valores reportados no total de activo, passivo, capital próprio, gastos e rendimentos. Os efeitos reais podem diferir das estimativas e julgamentos efectuados, nomeadamente no que concerne ao efeito dos custos e proveitos reais.

Parágrafo · p. 16 O PGC-NIRF estabelece um conjunto de políticas contabilísticas que requerem que a Administração efectue julgamentos e realize estimativas. As principais estimativas contabilísticas utilizadas pelos CFM são analisadas como segue:

Parágrafo · p. 16 Imparidade de contas a receber

Parágrafo · p. 16 Os CFM reavaliam periodicamente a evidência de imparidade de forma a aferir da necessidade de reconhecer perdas por imparidade adicionais. Nomeadamente, para a determinação do nível de perda potencial, são usadas estimativas da Administração nos cálculos dos montantes relacionados com os fluxos de caixa futuros. Tais estimativas são baseadas em pressupostos de diversos factores, podendo os resultados efectivos alterar no futuro, resultando em alterações dos montantes constituídos para fazer face a perdas efectivas.

Parágrafo · p. 16 Adicionalmente à análise de imparidade individual, os CFM efectuam uma análise de imparidade colectiva das contas a receber para fazer face a situações de perda de valor que, embora não especificamente identificáveis, incorporam um grande risco de incumprimento face à situação inicial, no momento em que foram reconhecidos.

Parágrafo · p. 16 Os CFM consideram que a imparidade determinada com base na metodologia apresentada permite reflectir de forma adequada o risco associado à sua carteira de clientes.

Parágrafo · p. 16 Vidas úteis dos activos tangíveis, tangíveis de investimento e intangíveis bem como respectivos valores residuais

Parágrafo · p. 16 Os CFM reavaliam continuamente as suas estimativas sobre a vida útil dos activos tangíveis e intangíveis e seus valores residuais caso aplicável. As estimativas de vida útil remanescente são baseadas na experiência, estado e condição de funcionamento do activo. Case se entenda necessário, estas estimativas são sustentadas em pareceres técnicos emitidos por peritos independentes.

Parágrafo · p. 16 Imparidade de activos tangíveis, tangíveis de investimento e intangíveis

Parágrafo · p. 16 Os activos tangíveis e intangíveis são revistos para efeitos de imparidade sempre que existam factos ou circunstâncias que indicam que a sua quantia registada excede a recuperável.

Parágrafo · p. 16 Considerando as incertezas quanto à quantia recuperável destes activos de longo prazo, pelo facto das análises se basearem na melhor informação à data, as alterações de pressupostos podendo resultar em impactos na determinação do nível de imparidade e, consequentemente, nos resultados dos CFM.

Parágrafo · p. 16 Provisões para litígios judiciais

Parágrafo · p. 16 As provisões constituídas para fazer face a perdas prováveis em processos judiciais em que CFM são parte interessada são constituídas atendendo à expectativa de perda da Administração, sustentada na informação prestada pelos seus assessores jurídicos, sendo objecto revisão anual.

Parágrafo · p. 16 Impostos

Parágrafo · p. 16 Os impostos sobre o rendimento (correntes e diferidos) são determinados pelos CFM com base nas regras definidas pelo enquadramento fiscal. No entanto, em algumas situações, a legislação fiscal não é suficientemente clara e objectiva e poderá dar origem a diferentes interpretações. Nestes casos, os valores registados resultam do melhor entendimento dos CFM sobre o adequado enquadramento das suas operações, o qual é susceptível de poder vir a ser questionado pelas Autoridades Fiscais.

Parágrafo · p. 16 Por outro lado, as Autoridades Fiscais dispõem de faculdade de rever a posição fiscal dos CFM durante um período de 10 anos, podendo resultar, devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento da legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC, IRPS e IVA, eventuais correcções.

Parágrafo · p. 16 A Administração acredita ter cumprido todas as obrigações fiscais a que os CFM se encontram sujeitos, pelo que eventuais correcções à matéria colectável declarada, decorrentes destas revisões, não se espera que venham a ter um efeito nas demonstrações financeiras.

Título de secção · p. 16 4. Alterações de políticas contabilísticas, de estimativas e erros Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, não

Parágrafo · p. 16 ocorreram quaisquer alterações de políticas contabilísticas que produzam efeito na comparabilidade desses exercícios.

Parágrafo · p. 16 De igual forma, não ocorreram alterações significativas de estimativas, nem foram detectados erros que motivem ré expressão das quantias comparativas.

Texto lido por imagem · p. 17 29 DE JANEIRO DE 2018

Título de secção · p. 17 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Parágrafo · p. 17 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Título de secção · p. 17 5. Activos tangíveis

Parágrafo · p. 17 O movimento ocorrido nos activos tangíveis é analisado como segue:

Parágrafo · p. 17 31-Dez2015

Parágrafo · p. 17 Alienações/ Abates

Parágrafo · p. 17 Transferên cias

Parágrafo · p. 17 Aumentos

Parágrafo · p. 17 31-Dez-2016

Parágrafo · p. 17 Custo de aquisição Construções 46 072 856 2 721 949 (7 982) - 48 786 823 Equipamento básico 16 498 902 398 497 (129 418) - 16 767 981 Outros activos tangíveis

Parágrafo · p. 17 184 820 2 758 14 - 187 592

Parágrafo · p. 17 Investimentos em Curso

Parágrafo · p. 17 2 809 203 979 797 (1 930 442) 1 858 558 65 567 781 4 103 001 (2 067 828) - 67 600 953

Parágrafo · p. 17 Depreciação acumulada

Parágrafo · p. 17 Depreciaçõe s do exercício

Parágrafo · p. 17 Alienações /Abates

Parágrafo · p. 17 31-Dez-2015

Parágrafo · p. 17 31-Dez-2016

Parágrafo · p. 17 Construções 22 822 902 2 067 509 - 24 890 411 Equipamento básico 12 029 515 459 579 (165 455) 12 323 639 Outros activos tangíveis

Parágrafo · p. 17 179 611 3 782 - 183 393

Parágrafo · p. 17 35 032 028 2 530 870 (165 455) 37 397 443 Valor líquido 30 535 753 30 203 510

Parágrafo · p. 17 01-Jan2015

Parágrafo · p. 17 Alienações/ Abates

Parágrafo · p. 17 Transferên cias

Parágrafo · p. 17 Aumentos

Parágrafo · p. 17 31-Dez-2015

Parágrafo · p. 17 Custo de aquisição Construções 44 021 462 2 051 394 - - 46 072 856 Equipamento básico 14 058 552 2 441 165 (815) - 16 498 901 Outros activos tangíveis

Parágrafo · p. 17 182 012 2 846 (38) - 184 820

Parágrafo · p. 17 Investimentos em curso

Parágrafo · p. 17 2 103 939 3 982 583 (3 277 319) 2 809 204 60 365 965 8 477 988 (3 278 172) - 65 565 781

Parágrafo · p. 17 Depreciação acumulada

Parágrafo · p. 17 Depreciaçõe s do exercício

Parágrafo · p. 17 Alienações /Abates

Parágrafo · p. 17 01-Jan-2015

Parágrafo · p. 17 31-Dez-2015

Parágrafo · p. 17 Construções 21 758 122 1 064 780 - 22 822 902 Equipamento básico 11 568 316 461 942 (743) 12 029 515 Outros activos tangíveis

Parágrafo · p. 17 174 087 5 530 (6) 179 611 33 500 525 1 532 253 (749) 35 032 028

Parágrafo · p. 17 Valor líquido 26 865 440 30 533 753

Parágrafo · p. 17 23

Texto lido por imagem · p. 18 CFM

Lista · p. 18 6. Activos Intangíveis

Parágrafo · p. 18 31-Dez-2015 Aumentos 31-Dez-2016 Custo de aquisição

Parágrafo · p. 18 Softwares 3 821 25 679 29 500 Reservas de terra 51 239 - 51 239

Parágrafo · p. 18 55 060 25 679 80 739

Parágrafo · p. 18 Depreciações do exercício

Parágrafo · p. 18 31-Dez-2015

Parágrafo · p. 18 31-Dez-2016

Parágrafo · p. 18 Depreciação acumulada Softwares 1 338 1 292 2 630

Parágrafo · p. 18 1 338 1 292 2 630 Valor líquido 53 722 78 109

Parágrafo · p. 18 01-Jan-2015 Aumentos 31-Dez-2016 Custo de aquisição

Parágrafo · p. 18 Softwares 3 596 225 3 821 Reservas de terra 12 160 39 079 51 239

Parágrafo · p. 18 15 756 39 304 55 060

Parágrafo · p. 18 Depreciações do exercício

Parágrafo · p. 18 01-Jan-2015

Parágrafo · p. 18 31-Dez-2016

Parágrafo · p. 18 Depreciação acumulada Softwares 560 778 1 338

Parágrafo · p. 18 560 778 1 338 Valor líquido 15 196 53 722

Título de secção · p. 19 7. Activos tangíveis de investimento

Parágrafo · p. 19 O movimento ocorrido nos activos tangíveis de investimento é analisado como segue:

Parágrafo · p. 19 Transferências/ Abates

Parágrafo · p. 19 2016 Custo de aquisição

Parágrafo · p. 19 2015 Aumentos

Parágrafo · p. 19 Construções 16 312 991 37 631 14 937 16 365 559 Equipamento básico 1 412 635 - - 1 412 635 Outros activos tangíveis - - - -

Parágrafo · p. 19 17 725 626 37 631 14 937 17 778 194

Parágrafo · p. 19 2015

Parágrafo · p. 19 Depreciação acumulada

Parágrafo · p. 19 Depreciações do exercício

Parágrafo · p. 19 Transferências/ Abates

Parágrafo · p. 19 2016

Parágrafo · p. 19 Construções 8 727 340 794 894 4 823 9 527 057 Equipamento básico 1 146 951 65 738 - 1 212 689 Outros activos tangíveis - - - -

Parágrafo · p. 19 9 874 291 860 632 4 823 10 739 746

Lista · p. 19 Valor líquido 7 851 335 7 038 448 2014 Aumentos Transferências/ Abates 2015 Custo de aquisição Construções 16 312 824 167 - 16 312 991 Equipamento básico 1 410 508 2 127 - 1 412 635 Outros activos tangíveis - - - - 17 723 332 2 294 - 17 725 626 2014 Depreciações do exercício Transferências/ Abates 2015 Depreciação acumulada Construções 8 462 015 264 787 538 8 727 340 Equipamento básico 1 118 461 29 028 (538) 1 146 951 Outros activos tangíveis - - - - 9 580 476 293 814 - 9 874 291 Valor líquido 8 142 856 7 851 335

Texto lido por imagem · p. 20 CFM MOÇAMBIQUE PORTOS E CAMINHOS DE FERRO PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 20 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Parágrafo · p. 20 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Parágrafo · p. 20 Estes activos, detidos com o objecto de obtenção de rendas, dizem respeito aos bens alugados ao DP World Maputo, Trasncom, e Mozal e bens no âmbito de concessão com MPDC – Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, Terminal de Cabotagem de Maputo, Cornelder de Moçambique, Corredor de Desenvolvimento do Norte, Sociedade Terminais de Moçambique e outras (ver a introdução).

Lista · p. 20 8. Investimentos financeiros A rubrica de investimentos financeiros apresenta-se como se segue:

Parágrafo · p. 20 % de participação

Parágrafo · p. 20 Valor de Balanço

Parágrafo · p. 20 31-Dez2016

Parágrafo · p. 20 31-Dez-

Parágrafo · p. 20 Subsidiárias

Parágrafo · p. 20 2015 STM - Sociedade Terminais de Moçambique 50.00 68 300 3 034 Intur 75.50 16 097 16 097 Terminal de Granitos 50.00 2 364 2 364 Xitimela Leasing Limited 67.50 5 214 5 214 CFM - Transporte e Trabalhos Aéreos 100.00 100 100 Belavista Holding 65.00 845 845 CFM - Sociedade Turística 100.00 240 240 Dragagem do Porto de Maputo 75.00 1 796 1 796 Portos de Cabo Delgado, S.A. 50.00 6 000 6 000

Parágrafo · p. 20 100 956 35 690

Parágrafo · p. 20 % de participação

Parágrafo · p. 20 Valor de Balanço

Parágrafo · p. 20 31-Dez2016

Parágrafo · p. 20 31-Dez-

Parágrafo · p. 20 Associadas

Parágrafo · p. 20 2015 DP World Maputo 40.00 23 762 23 762 SDCM - Soc. Desenvol. Corredor de Maputo 27.50 23 230 23 230 Cornelder de Moçambique 33.00 3 795 3 795 Central East African Railways 49.00 13 523 13 523 Cornelder de Quelimane 49.00 11 760 11 760 Terminal de Cabotagem Maputo 49.00 5 831 5 831 CDN - Corredor de Desenvolvimento do Norte 49.00 57 048 22 638 MPDC - Maputo Port Development Company 49.00 7 590 7 590 Corredor Logistico Integrado de Nacala 20.00 5 450 5 450 Portos do Norte , S.A 30.00 6 000 6 000 Thai Moçambique Logistic, S.A. 20.00 6 000 6 000 Tecnoshore, Limitada 20.00 6 750 -

Título de secção · p. 20 170 739 129 579

Parágrafo · p. 20 26

Texto lido por imagem · p. 21 CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 21 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Parágrafo · p. 21 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Parágrafo · p. 21 8. Investimentos financeiros (Continuação)

Parágrafo · p. 21 % de participação

Parágrafo · p. 21 Valor de Balanço

Parágrafo · p. 21 Outros instrumentos financeiros 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Cimentos de Moçambique 3.97 39 748 39 748 Transcarga 17.00 14 14 Beira Grain Terminal 15.00 405 405 STM c/suprimentos - - 50 265 Beira Grain Terminal c/suprimentos - 23 185 23 185 CDN c/suprimentos - - 34 410 Obrigações de Tesouro - - 56 600

Título de secção · p. 21 68 717 204 627 340 412 369 896

Parágrafo · p. 21 Imparidade acumulada de instrumentos financeiros detidos ate a maturidade

Parágrafo · p. 21 (26 130) (118 887) 314 282 251 009

Parágrafo · p. 21 Os movimentos ocorridos em imparidade acumulada de investimentos financeiros

Título de secção · p. 21 31-Dez-2016 31-Dez-2015

Parágrafo · p. 21 A 1 de Janeiro 118 887 147 602 Reforço de Imparidade 17 591 30 085 Ajustamentos/Utilizaçao - (58 377) Reversão (110 348) (423) A 31 de Dezembro 26 130 118 887

Texto lido por imagem · p. 22 CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 22 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Parágrafo · p. 22 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Lista · p. 22 9. Outros activos financeiros A rubrica de activos financeiros apresenta-se como se segue: Nao corrente 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Não corrente 6 072 300 3 928 515 6 072 300 3 928 515 Corrente 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Partes relacionadas Belavista Holding, Lda 620 620 INTUR - 606 Beira Grain Terminal C/suprimentos de capital - 5 273 CEAR Malawi 246 899 114 806 247 519 121 305 Outras entidades Colaboradores 23 466 15 530 Projecto RPRP e linha de Sena - 13 079 Acrescimos e diferimentos proveitos 590 467 103 436 Outros devedores 15 885 4 156 629 819 136 201 877 338 257 506

Lista · p. 22 10. Inventários A rubrica de inventários inclui os seguintes saldos:

Parágrafo · p. 22 31-Dez-2016 31-Dez-2015

Parágrafo · p. 22 Matérias primas, auxiliares e materiais 1 224 807 1 129 089 1 224 807 1 129 089

Parágrafo · p. 22 Provisão (47 420) (46 143) 1 177 386 1 082 946

Parágrafo · p. 22 28

Título de secção · p. 23 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Parágrafo · p. 23 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Lista · p. 23 11. Contas a receber

Lista · p. 23 12. Outros activos correntes Esta rubrica decompõe-se como se segue: 31-Dec-16 31-Dec-15 Estado IVA a recuperar 1 105 085 1 619 611 IVA - Reembolsos pedidos 687 879 60 886 1 792 964 1 680 497 Adiantamentos à fornecedores 44 067 7 565 Acréscimos de rendimentos e gastos diferidos 298 796 2 439 _______________ 2 135 828 1 698 066

Lista · p. 23 13. Caixa e bancos Esta rubrica decompõe-se como se segue: 31-Dec-16 31-Dec-15 Caixa 32 1 Depósitos à ordem 2 411 248 1 677 499 Depósitos à prazo 673 955 2 082 348 3 085 235 3 759 847

Lista · p. 23 14. Capital próprio O capital estatutário dos CFM ascende a 1.242.981 milhares de Meticais, integralmente subscrito e realizado pelo estado Moçambicano.

Título de secção · p. 23 31-Dez-2016 31-Dez-2015

Parágrafo · p. 23 Partes relacionadas 368,302 303,135 Terceiros 2,563,594 2,488,127

Parágrafo · p. 23 2,931,896 2,791,262 Imparidade acumulada em saldos de contas a receber -692,116 -578,289

Título de secção · p. 23 2,239,780 2,212,973

Parágrafo · p. 23 De acordo com a lei vigente a Empresa deve transferir para reserva legal 5% dos lucros líquidos até que esta represente pelo menos 20% do capital social (Artº 444 do Código Comercial). Esta reserva não é distribuível e só pode ser utilizada para incorporação no capital ou para cobrir prejuízos, depois de esgotadas todas as outras reservas.

Texto lido por imagem · p. 24 CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 24 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Parágrafo · p. 24 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Lista · p. 24 Provisões para férias 136 217 136 217 Provisões para litígios judiciais 26 447 26 447 162 664 162 665 O movimento nesta rubrica foi como se segue: 31-Dez-2016 31-Dez-2015 A 1 de Janeiro 162 664 126 483 Reforço 162 664 136 217 Utilização (162 664) (100 035) A 31 de Dezembro 162 664 162 664 A provisão para litígios judiciais foi constituída para fazer face a perdas esperadas com acções judiciais em que a Empresa é ré, tendo sido calculada com base na análise cuidada dos processos em curso. Essas análises são revistas no final de cada exercício, de forma a reflectir a melhor estimativa da responsabilidade da Empresa na data do balanço, tendo em conta os factos conhecidos à data. O reforço resulta da transferência do valor da conta de Imparidades acumuladas.

Lista · p. 24 16. Empréstimos obtidos Esta rubrica compreende os seguintes empréstimos: Não correntes 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Empréstimos bancários 3 789 523 3 749 383 Financiamentos do Estado 5 461 871 3 506 966 9 251 393 7 256 348 Correntes Empréstimos 2 100 616 1 124 070 Financiamentos do Estado 267 720 125 243 2 368 335 1 249 313 11 619 730 8 505 661

Lista · p. 24 17. Fornecedores 31-Dez-2016 31-Dez-2015

Parágrafo · p. 24 390 568 1 372 266

Título de secção · p. 25 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Parágrafo · p. 25 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Lista · p. 25 18. Passivos financeiros Esta rubrica inclui os seguintes saldos: 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Não correntes Petromoc e Sasol 18 551.46 20 276 Banco Europeu de Investimento 1 062 911 1 062 911 IDA 3 145 081 3 145 081 Reabilitação da Linha de Sena Referente a Reversão 1 794 254 1 794 254 Outros 1 611 000 1 531 913 7 631 797 7 554 434 Correntes Partes relacionadas 21 820 53 502 Petromoc e Sasol 2 460 1 560 Direcçao Nacional do Tesouro 116 535 36 936 Dividendos atribuido ao Estado 623 914 623 914 Outros 2 147 846 3 084 538 2 912 575 3 800 450 10 544 373 11 354 884

Lista · p. 25 19. Outros passivos correntes 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Projecto TCC8 - 189 210 Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo 31 112 Retenção na fonte IRPS 100 310 58 022 Adiantamentos de clientes 17 347 Outros 76 092 8 576 224 861 255 808

Lista · p. 25 20. Proveitos diferidos Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo 517 352 548 506 Reabilitacao do cais do Porto da Beira 221 558 - 738 910 548 506

Lista · p. 25 21. Vendas de bens e prestações de serviços As vendas de bens e serviços decompõem-se como se segue:

Parágrafo · p. 25 31-Dez-2016 31-Dez-2015

Parágrafo · p. 25 Travessas 44 074 43 513 Estadias 209 369 147 102 Cabotagem 8 913 8 922 Exportações 315 697 206 648 Importações 405 894 251 285 Pilotagem 61 437 50 867

Parágrafo · p. 25 31

Texto lido por imagem · p. 26 MOÇAMBIQUE PORTOS E CAMINHOS DE FERRO PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 26 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Parágrafo · p. 26 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Parágrafo · p. 26 Rebocadores 250 860 193 204 Transporte de passageiros 144 474 98 172 Transporte e manuseamento de mercadorias 9 231 493 7 749 510 Outros serviços prestados 194 979 428 573

Parágrafo · p. 26 10 867 189 9 177 797

Lista · p. 26 22. Investimentos Realizados Pela Própria Empresa A rubrica de investimentos para a própria empresa refere-se ao valor da Produção de Travessas para a reconstrução da Linha Férrea de Ressano Garcia. 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Produção de travessas 156 061 144 233 156 061 144 233

Lista · p. 26 23. Rendimentos suplementares

Parágrafo · p. 26 Os rendimentos suplementares incluem:

Parágrafo · p. 26 As rendas fixas referem-se a uma parte fixa celebrada entre os CFM e os operadores, enquanto as rendas variáveis referem-se a uma parte variável conforme a performance financeira dos operadores. As rendas e alugueres decompõem-se como segue:

Parágrafo · p. 26 31-Dez-2016 31-Dez-2015

Lista · p. 26 23. Rendimentos Sumplementares Rendas 2 099 070 1 807 174 Aluguer de locomotivas e equipamentos 125 404 69 215 Fees de gestão 137 276 88 948 Imoveis e terrenos 450 644 Outros 95 054 85 583 2 907 448 2 050 920 24.Gastos com pessoal Esta rubrica analisa-se como segue:

Parágrafo · p. 26 31-Dez-2016 31-Dez-2015

Parágrafo · p. 26 Remunerações aos colaboradores 2 798 185 2 565 569 Encargos com as remunerações 39 199 36 424 Ajudas de custo 31 930 42 639 Indemnizações 24 209 7 777 Pensão 52 496 -

Parágrafo · p. 26 32

Texto lido por imagem · p. 27 CFM

Título de secção · p. 27 CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Parágrafo · p. 27 (Montantes expressos em milhares de Meticais)

Parágrafo · p. 27 Seguros de acidentes de trabalho e doença 1 662 Custos de acção social 55 393 88 004 Outros custos com pessoal 237 941 308 894

Título de secção · p. 27 3 241 016 3 049 307

Parágrafo · p. 27 O número de colaboradores até 31/12/2016 era de 5.470 trabalhadores.

Lista · p. 27 25. Fornecimentos e serviços de terceiros Esta rubrica analisa-se como segue:

Parágrafo · p. 27 31-Dez-2016 31-Dez-2015

Parágrafo · p. 27 Agua e electricidade 77 947 70 665 Combustíveis e lubrificantes 436 939 467 963 Ferramentas e utensílios 10 607 15 193 Materiais de manutenção e reparação 147 670 191 851 Material de escritório 42 723 40 244 Serviços de dragagem 233 235 291 486 Estiva - Terminal de alumínios 424 400 272 526 Estiva Terminal de Petroleo e Gás - 177 426 Manutenção e reparação 316 321 240 640 Transporte de carga e de passageiros 919 743 Comunicações 53 235 60 131 Honorários 11 516 8 129 Publicidade e propaganda 24 822 20 224 Deslocações e estadias 60 651 98 814 Despesas de representação 1 416 1 997 Contencioso e notariado 1 934 2 965 Rendas e alugueres 461 418 278 605 Seguros 45 671 43 187 Limpeza, higiene e conforto 26 900 23 411 Vigilância e segurança 237 670 232 725 Trabalhos especializados 418 854 152 919 Intercâmbio de material circulante 169 076 88 655 Outros fornecimentos e serviços 61 434 188 109

Título de secção · p. 27 3 265 358 2 968 606

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 III SÉRIE — Número 20
Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciários CFM - Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique — Relatório
Parágrafo, página 1: de contas. Trans Er Limitada. Zhong Yuan, Limitada. L & F Trading Limitada. Tradulegis- Traduções Legistica, Limitada. Haosail Machinery Company, Limitada. Home Sol, Limitada.
Parágrafo, página 1: Mananga Sociedade Unipessoal, Limitada. A.z Trading Sociedade Unipessoal, Limitada. Psonshop, Limitada. E- Fidelity, Limitada. Pro Sale Investiment And Services, Limitada B & B Experts, Limitada. Morrupa Golden Company, S.A. El Paraíso, Limitada. Fatony Logistics & Prestação de Serviços, Limitada. Cysse Gold International – Sociedade Unipessoal, Limitada. Coolela Water Technologies, Limitada. Vk Construções, Limitada. Rjsp Sociedade Unipessoal, Limitada. Chatumane Import Export - Sociedade Unipessoal, Limitada. Plus Solutions, Limitada. Empresa Moçambicana de Frios e Serviços, Limitada. ECSI – Engenharia e Controlo de Sistemas Industriais Sociedade
Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada. M&Q Motors, Limitada. Salão de Cabeleireiro & Boutique Fina Fina - Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada.
Título de secção, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Parágrafo, página 1: CFM – Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique
Parágrafo, página 1: Conselho de Administração
Parágrafo, página 1: Relatório do Conselho de Administração para o exercício económico de 2016
Parágrafo, página 1: O presente relatório tem por objectivo divulgar as principais realizações e os resultados económico-financeiros da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. (CFM), no exercício económico do ano de 2016, o qual, foi preparado de acordo com
Lista, página 1: o Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC- NIRF). O ano de 2016 ficará marcado pela ocorrência de vários eventos caracterizados
Parágrafo, página 1: por grandes incertezas no que tange à situação económico-financeira nacional e internacional, situação que impactou de forma directa na nossa actividade empresarial.
Parágrafo, página 1: O desempenho operacional do CFM para o exercício de 2016 apresenta-se sob dois prismas: o sistema ferroviário e sistema portuário.
Parágrafo, página 1: O Sistema Ferroviário global registou um crescimento de 96% em toneladas quilómetro realizadas e de 19,6% de toneladas líquidas transportadas. As linhas sob gestão do CFM foram responsáveis pelo transporte de 2.2 mil milhões num total de 8.4 mil milhões de toneladas quilómetros (Ton-km) em 2016, representando um decréscimo de 43% comparativamente ao ano 2015. 0 CFM transportou um volume de 30% do total de ton-km das linhas moçambicanas. Olhando
Parágrafo, página 1: na perspectiva de toneladas liquídas, o CFM transportou 9,1 milhões de toneladas (mt), representando uma quota de 57% num total de 15,9 mt em todo sistema ferroviário nacional.
Lista, página 1: • Os Resultados Operacionais em 2016 foram positivos na ordem de 2,91 mil milhões de meticais, contra 2,25 mil milhões de meticais em 2015, o que significa um crescimento de 29% não obstante as adversidades macroeconómicas que marcaram o ano de 2016; • Os Resultados Financeiros foram negativos em 2016 ao terem-se situado em - 1,87 mil milhões de meticais, contra - 0,7 mil milhões de meticais em 2015, tendo sido influenciados pelas variações cambiais desfavoráveis, facto associado à depreciação do metical
Título de secção, página 2: 680 III SÉRIE — NÚMERO 20
Parágrafo, página 2: face ao dólar americano e ao Rand Sul-africano, que são as principais moedas de transacções comerciais no CFM;
Lista, página 2: • Os Resultados Líquidos Antes dos Impostos, incluindo os resultados financeiros, foram no montante de 1,50 mil milhões de Meticais, contra 1,89 mil milhões de Meticais atingidos no exercício anterior, o que representa uma redução de 21%; • No que toca aos Investimentos, foram desembolsados pela tesouraria da Empresa 2,13 mil milhões de Meticais contra 4,26 mil milhões de meticais, orçados em 2016, representando uma realização de 50% e uma redução de 58% comparativamente a 2015. Os investimentos de grande vulto foram: a) aumento da capacidade da Linha de Sena; b) construção da ponte ferroviária sobre o Umbeluzi; c) ataque pesado na Linha de Ressano Garcia; d) aquisição de carruagens e furgões para o CFM Sul e Centro; e) aluguer de locomotivas.
Parágrafo, página 2: Apesar dos factores adversos, as grandes realizações do CFM materializam-se na concretização de projectos como, i) a Construção da Ponte sobre o Rio Umbelúzi, na Linha de Goba, inaugurada no dia 28 de Setembro de 2016, por Sua Excelência o Presidente da República; ii) a Construção do Terminal de Triagem de Camiões (TCC), localizado no Porto da Beira, inaugurado a 23 de Julho, igualmente, por Sua Excelência o Presidente da República, iii) a Finalização, em Abril de 2016, dos trabalhos de Reabilitação e expansão da Linha de Sena, que passou dos anteriores 6.5 MTPA para 20 MTPA de capacidade e reinauguração da linha férrea Cuamba- Lichinga, no dia 3 de Novembro de 2016.
Parágrafo, página 2: O Sistema Portuário global registou um crescimento de 9% em 2016 ao ter registado 34, 0 milhões de toneladas métricas manuseadas (mtmm), contra 31,1 mtmm registados em 2015. Relativamente aos terminais portuários sob gestão do CFM, foram manuseados 6.2 milhões de toneladas métricas em 2016, o que representa 18% do total manuseado e um crescimento em 6%, quando comparados ao ano 2015.
Parágrafo, página 2: Em termos económico-financeiros de 2016 o desempenho foi o seguinte:
Lista, página 2: • Os Rendimentos Operacionais, situaram-se em 14,1 mil milhões de meticais, tendo registado um crescimento de 24%, comparativamente ao ano 2015; • Os Gastos Operacionais foram de 11,2 mil milhões de Meticais em 2016, representando um crescimento de 23% em relação aos
Parágrafo, página 2: níveis registados em 2015. Parte significativa deste crescimento dos custos, deveu-se a revisão das taxas de amortizações de alguns bens tendo em conta o Decreto n.º 72/2013 de 23 de Dezembro, que aprova o novo regime de amortizações dos activos. Apesar dos fenómenos adversos à economia que se registaram em 2016, o Conselho de Administração implementou uma série de medidas de contenção de gastos face à conjuntura económica do país. Dentre outras medidas, destacamse:
Parágrafo, página 2: • a) revisão dos diversos subsídios;
Lista, página 2: b) redução dos custos elevados com as comunicações com base no estabelecimento de limites de consumo para os trabalhadores beneficiários; c)redução dos custos de deslocação e estadia com a reavaliação e definição do que é imprescindível nesta rubrica;
Lista, página 2: d) revisão dos contratos não favoráveis ao CFM na sua forma conceptual;
Lista, página 2: e) abate de viaturas com custos de manutenção onerosa;
Lista, página 2: f) revisão do esquema de controlo de combustível no Posto Diesel e ao longo das linhas com base no volume de tráfego e número de comboios realizados; g) revisão das percentagens de comparticipação na assistência médica e medicamentosa; e
Lista, página 2: g) gestão e controlo orçamental e financeira mais rigorosa.
Parágrafo, página 2: Em termos de Responsabilidade Social em 2016, o CFM continuou a participar de forma directa em várias acções, destacando-se: a) contribuição para o Fundo de Transportes e Comunicações; b) apoio para edificação de infra-estruturas sociais(Escolas Comunitárias) c) patrocínio do Moçambola edição 2016 e dos Clubes Ferroviários; d) patrocínio de Moçambique em progresso e e) de várias outras pequenas iniciativas com um grande impacto sociocultural.
Parágrafo, página 2: Maputo, Julho de 2016.
Parágrafo, página 2: Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
Parágrafo, página 2: Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, o Conselho Fiscal apresenta aos Exmos Senhores Administradores, o seu relatório e parecer sobre as contas e actividades dos CFM - Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2016.
Parágrafo, página 2: A elaboração das demonstrações financeiras é competência do Conselho de Administração, cabendo ao Conselho Fiscal a responsabilidade de proceder à sua apreciação e a elaboração do seu parecer.
Parágrafo, página 2: As Demonstrações Financeiras vêm acompanhadas de relat6rios de Actividades e Contas realizadas no exercício económico de 2016, elaborados pelo Conselho de Administração.
Parágrafo, página 2: No cumprimento das suas atribuições e com base na informação obtida dos competentes órgãos de gestão dos CFM., o Conselho Fiscal concluiu que:
Lista, página 2: • Como resultado das aná1ises feitas e das informações obtidas, bem como do relatório do auditor independente, o Conselho Fiscal é de opinião que as Demonstrações Financeiras dos CFM compostas por Balanço, Mapa de Demonstração dos resultados, Mapa de variação dos Fundos Próprios, Mapa de Fluxos de Caixa, Sumário das principais políticas Contabilísticas e das Notas Explicativas às Contos estão em conformidade com a lei; • As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRFs) ; e •As Demonstrações Financeiras reflectem à posição patrimonial e financeira dos CFM em 31 de Dezembro de 2016, bem como os resultados das operações realizadas durante o exercício.
Parágrafo, página 2: Da apreciação feita as Demonstrações Financeiras e das actividades realizadas, o Conselho Fiscal considera importante salientar os seguintes desenvolvimentos:
Lista, página 2: • Um crescimento do activo Total em 5,3%, entre 2015 e 2016, totalizando no fim do exercício 54.188,4 milhões de meticais; • O passivo Total ascendeu a 24.676.4 milhões de meticais, registando um crescimento de 8,9%; • A situação líquida no valor de 29
Parágrafo, página 2: .511 ,9 milhões de meticais registou um crescimento de 2,5% relativamente a 2015; e
Texto lido por imagem, página 3: 29 DE JANEIRO DE 2018 681
Texto lido por imagem, página 3: • O resultado bruto no montante de 1.497,8 milhões de meticais, registou uma redução de 20,8% relativamente ao resultado registado em 2015. Deste modo, o resultado líquido depois dos impostos foi de 724,3 milhões de meticais, representando uma redução de cerca de 39,0% em relação ao registado no exercício de 2015. Tendo em consideração os elementos apresentados pela Administração, analisados pelo Conselho Fiscal, reflectidos nos indicadores anteriormente referidos, o Conselho Fiscal dá parecer e recomenda, aos órgãos competentes, que sejam aprovados os documentos que consubstanciam o Relatório de Contas dos CFM, relativo ao exercício de 2016. O Conselho Fiscal dirige um voto de louvor ao Conselho de Administração e através deste, a todos os colaboradores dos CFM, pelos esforços que foram desenvolvidos durante o exercício em analise, e que vem reflectidos no Relatório analisado. Maputo, Agosto de 2017. O Conselho Fiscal Bonifácio Dias, Presidente Matias Boa, Vogal Evelina Novela, Vogal Direcção de Auditoria Interna do CFM Relatório e contas 2016 Parecer A Direcção de Auditoria Interna (DAI) acompanhou o funcionamento da empresa ao longo do exercício económico de 2016, materializando o que integra as suas competências e consubstanciado no plano de trabalho previamente preparado para a dimensão integral do CFM, cobrindo a Sede e Direcções Executivas e oportunamente aprovado pelo Conselho de Administração. No exercício das suas funções, a DAI teve o necessário apoio do Conselho de Administração e das Direcções Executivas do CFM aos quais oportunamente endereçou os relatórios das auditorias realizadas cuja estrutura apresentava as constatações individualizadas, riscos, implicações, recomendações e a avaliação do risco, considerados os comentários dos órgãos de gestão. Oeste modo, o parecer da Direcção de Auditoria Interna em torno das contas do CFM relativas ao exercício económico de 2016 é expresso nos seguintes termos: ./ As Demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com a lei em vigor no País, adoptando regras e princípios universalmente aceites, de acordo com o Plano Geral de Contabilidade, baseando nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, aplicada a grandes empresas (PGR- NIRF); ./ As actividades e os números apresentados neste relatório correspondem de forma exacta e inequívoca ao que constitui o desempenho da empresa no período de 2016; ./ No global as acções de auditorias realizadas nas contas do CFM, foram satisfatórias dado que as recomendações foram acatadas pelas áreas auditadas; ./ O resultado líquido do exercício é positivo, a empresa encontra-se em posição de continuamente cumprir com a missão de transportar pessoas e bens com segurança e garantir o emprego a milhares de Moçambicanos. Maputo, 26 de Setembro de 2017 Directora de Auditoria Interna
Título de secção, página 3: 29 DE JANEIRO DE 2018 681
Parágrafo, página 3: • O resultado bruto no montante de 1.497,8 milhões de meticais, registou uma redução de 20,8% relativamente ao resultado registado em 2015.
Parágrafo, página 3: Deste modo, o resultado líquido depois dos impostos foi de 724,3 milhões de meticais, representando uma redução de cerca de 39,0% em relação ao registado no exercício de 2015.
Parágrafo, página 3: Tendo em consideração os elementos apresentados pela Administração, analisados pelo Conselho Fiscal, reflectidos nos indicadores anteriormente referidos, o Conselho Fiscal e de parecer e recomenda, aos órgãos competentes, que sejam aprovados os documentos que consubstanciam o Relatório de Contas dos CFM, relativo ao exercício de 2016.
Parágrafo, página 3: O Conselho Fiscal dirige um voto de louvor ao Conselho de Administração e através deste, a todos os colaboradores dos CFM, pelos esforços que foram desenvolvidos durante o exercício em analise, e que vem reflectidas no Relatório analisado.
Parágrafo, página 3: Maputo, Agosto de 2017. O Conselho Fiscal
Título de secção, página 3: Direcção de Auditoria Interna do CFM
Título de secção, página 3: Relatório e contas 2016
Parágrafo, página 3: Parecer
Parágrafo, página 3: A Direcção de Auditaria Interna (DAI) acompanhou o funcionamento da empresa ao longo do exercício económico de 2016, materializando o que integra as suas competências e consubstanciado no plano de trabalho previamente preparado para a dimensão integral do CFM, cobrindo a Sede e Direcções Executivas e oportunamente aprovado pelo Conselho de Administração.
Parágrafo, página 3: No exercício das suas funções, a DAI teve o necessário apoio do Conselho de Administração e das Direcções Executivas do CFM aos quais oportunamente endereçou os relatórios das auditorias realizadas cuja estrutura apresentava as constatações individualizadas, riscos, implicações, recomendações e a avaliação do risco, considerados os comentários dos órgãos de gestão.
Parágrafo, página 3: Oeste modo, o parecer da Direcção de Auditoria lanterna em torno das contas do CFM relativas ao exercício económico de 2016 e expresso nos seguintes termos:
Parágrafo, página 3: ./ As Demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com a lei em vigor no País, adoptando regras e
Parágrafo, página 3: princípios universalmente aceites, de acordo com o Plano Geral de Contabilidade, baseado nas Normas Internacionais de Relata Financeiro, aplicado a grandes empresas (PGRNIRF);
Parágrafo, página 3: ./ As actividades e os números apresentados neste relatório correspondem de forma exacta e inequívoca ao que constitui o desempenho da empresa no período de 2016;
Parágrafo, página 3: ./ No global as acções de auditorias realizadas nas contas do CFM, foram satisfatórias dado que as recomendações foram acatadas pelas áreas auditadas;
Parágrafo, página 3: ./ 0 resultado líquido do exercício é positivo, a empresa encontra-se em posição de continuamente cumprir com a missão de transportar pessoas e bens com segurança e garantir o emprego a milhares de Moçambicanos.
Parágrafo, página 3: Maputo, 26 de Setembro de 2017
Texto lido por imagem, página 4: 682 III SÉRIE — NÚMERO 20
Texto lido por imagem, página 4: DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A Administração é responsável pela preparação, integralidade e apresentação apropriada das demonstrações financeiras da CFM – Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. As demonstrações financeiras foram auditadas pelos auditores independentes Deloitte & Touche (Moçambique), Lda., aos quais foram disponibilizados todos os registos contabilísticos da empresa e respectiva documentação suporte assim como todos os contratos, acordos, actas e a correspondência relevante. A opinião dos referidos auditores independentes está apresentada nas páginas 2 e 4. As demonstrações financeiras para o ano findo a 31 de Dezembro de 2016 constantes das páginas 4 a 60 foram preparadas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade (PGC-NIRF). O pressuposto de continuidade das operações foi tomado em consideração na preparação das referidas demonstrações financeiras. Com base em previsões e recursos financeiros disponíveis, a administração não tem conhecimento de qualquer razão que possa por em causa a continuidade da empresa num futuro previsível. A administração é igualmente responsável pela manutenção de um sistema de controlo interno apropriado. Este é concebido para assegurar uma razoável mas não absoluta certeza sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras e para salvaguardar adequadamente os activos da empresa. Os controlos internos são monitorados pela administração e pelos empregados da empresa com a necessária segregação de autoridade e funções. Procedimentos estão implementados para monitorizar os controlos internos, identificar fraquezas materiais e implementar as adequadas acções correctivas. As demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração da empresa e assinadas pelo seu representante: O Director Financeiro O Administrador Executivo Directors: X Botha M Jervis J Machado Associate of Deloitte Africa, a Member of Deloitte Touche Tohmatsu Limited
Título de secção, página 4: 682 III SÉRIE — NÚMERO 20
Texto lido por imagem, página 5: Deloitte Caixa Postal 4318 Maputo Moçambique Deloitte & Touche (Moçambique) Lda Chartered Accountants and Management Consultants Registration No: 5917 Av Zedequias Manganhela 267 Edificio JAT 5º Andar Tel: +258 21320955 / 21430594 Fax: +258 21421953 www.deloitte.com RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE Aos Accionistas Dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. Opinião Auditámos as demonstrações financeiras dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P., que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2016 e a demonstração dos resultados, a demonstração das alterações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, bem como as notas às demonstrações financeiras, incluindo um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira da Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. em 31 de Dezembro de 2016 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao período findo naquela data, de acordo com o Plano Geral de Contabilidade para as Empresas de Grande e Média Dimensão baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF). Bases para a opinião Realizámos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA). As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras deste relatório. Somos independentes da Sociedade de acordo com os requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique, o qual está em conformidade com o Código de Ética promulgado pelo Ethics Standards Board for Accountants (IESBA), órgão da IFAC - International Federation of Accountants, e cumprimos as restantes responsabilidades éticas previstas nesses requisitos. Estamos convictos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. Ênfase Sem alterarmos a nossa opinião, chamamos atenção para a Nota 33 das demonstrações financeiras que indicam que os trabalhos de inventariação e valorização dos activos tangíveis da Empresa, embora tenham iniciado em 2015, até à data das demonstrações financeiras ainda não tinham terminado. De acordo ainda com a mesma nota, a previsão do término dos trabalhos e eventual reconhecimento dos ajustamentos resultantes da inventariação e avaliação, será feita nas demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2017 por um montante que não é possível estimar.
Texto lido por imagem, página 6: Responsabilidades da Gerência e do Conselho de Administração A gerência é responsável pela preparação e apresentação apropriadas das demonstrações financeiras de acordo com o PGC-NIRF, e pelo controlo interno que ela determine ser necessário para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material devido a fraude ou erro. Quando prepara demonstrações financeiras, a gerência é responsável por avaliar a capacidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias relativas à continuidade e usando o pressuposto da continuidade a menos que a gerência tenha a intenção de liquidar a Sociedade ou cessar as operações, ou não tenha alternativa realista senão fazê-lo. O Conselho de Administração é responsável pela supervisão do processo de relato financeiro da Sociedade. Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Financeiras Os nossos objetivos consistem em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorção material, devido a fraude ou a erro, e em emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detectará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas na base dessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos cepticismo profissional durante a auditoria e, também: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detectar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco para uma distorção devida a erro dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno. • Obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objectivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Sociedade. • Avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respectivas divulgações feitas pela gerência. • Concluímos sobre a apropriação do uso, pela gerência, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe uma incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam pôr em dúvida a capacidade da Sociedade em continuar as suas operações. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, futuros acontecimentos ou condições podem provar que a entidade descontinue as operações. Associate of Deloitte Africa, a Member of Deloitte Touche Tohmatsu Limited 3
Texto lido por imagem, página 7: Comunicamos com o Conselho de Administração, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as matérias relevantes de auditoria incluindo qualquer deficiência de controlo interno identificada durante a auditoria. Maputo, 10 de Julho de 2017 Deloitte & Touche (Moçambique), Limitada Sociedade de Auditores Certificados nº 09/SCA/OCAM/2014, Representada por; Anelyia Nikolova Partner Auditora Certificada – 56/CA/OCAM/2014 4 Directors: X Botha M Jarvis J Machado Associate of Deloitte Africa, a Member of Deloitte Touche Tohmatsu Limited
Texto lido por imagem, página 8: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. Balanço EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Montantes expressos em milhares de Meticais) ACIVOS Activo não corrente Notes 2016 2015 Activos tangíveis 5 28 344 943 27 724 550 Activos intangíveis 6 78 109 53 722 Investimentos em curso 5 1 858 558 2 809 203 Activos tangíveis de investimentos 7 7 038 447 7 851 335 Investimentos financeiros 8 314 282 251 009 Outros activos financeiross 9 6 072 300 3 928 515 Activos por impostos diferidos 29 926 946 495 078 44 633 585 43 113 412 Activo corrente Inventários 10 1 177 386 1 082 946 Contas a receber 11 2 239 781 1 532 996 Outros activos financeiros 9 916 598 257 506 Outros activos correntes 12 2 135 828 1 682 937 Caixa e bancos 13 3 085 236 3 759 847 9 554 829 8 316 232 TOTAL DO ACTIVO 54 188 414 51 429 644 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital próprio Capital social 14 1 242 981 1 242 981 Reservas 14 6 822 586 5 634 053 Resultados transitados 14 20 722 042 20 722 042 Resultado líquido do exercício 724 351 1 188 535 TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 29 511 961 28 787 611 Passivo não corrente Empréstimos de longo prazo 16 9 251 394 7 256 348 Outros passivos financeiros 18 7 631 798 7 554 434 Outros passivos não correntes 20 738 910 548 506 17 622 102 15 359 288 Passivo corrente Provisões 15 162 664 162 664 Fornecedores 17 / 390 568 1 377 489 Empréstimos de curto prazo 16 2 368 335 1 249 313 Outros passivos financeiros 18 2 912 575 3 800 450 Impostos a pagar 29 995 348 431 783 Outros passivos correntes 19 224 862 261 046 7 054 352 7 282 745 TOTAL DO PASSIVO 24 676 454 22 642 034 TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 54 188 414 51 429 644 O Técnico de Contas A Administração CFM DIRECÇÃO DE FINANÇAS SECRETARIA Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras
Texto lido por imagem, página 9: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES NO CAPITAL PROPRIO (Montantes expressos em milhares de Meticais) Notas 2016 2015 Vendas de bens e prestação de serviços 21 10 867 188 9 177 797 Custo dos inventários vendidos ou consumidos (461 470) (308 744) Investimentos realizados pela própria empresa 22 156 060 144 233 Rendimentos suplementares 23 2 907 448 2 050 920 Gastos com pessoal 24 (3 241 016) (3 049 307) Fornecimento e serviços de terceiros 25 (3 265 358) (2 968 606) Depreciações 5,6 (3 392 803) (1 826 845) Provisões (127 588) (136 217) Imparidade (17 591) (243 565) Reversões do período de perdas por imparidade 184 666 16 648 Outros ganhos e perdas operacionais 26 (242 583) (261 617) 3 366 953 2 594 697 Rendimentos financeiros 27 4 290 929 2 159 612 Gastos financeiros 27 (6 160 041) (2 862 385) Resultado antes do imposto 1 497 841 1 891 924 Imposto sobre o rendimento 29 (773 490) (703 389) Resultado líquido do exercício 724 351 1 188 535 O Técnico de Contas A Administração PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE E.P. DIRECÇÃO DE FINANÇAS SECRETARIA Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras
Texto lido por imagem, página 10: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO CAPITAL PRÓPRIO (Valores expressos em milhares de Meticais) Capital Social Reservas legais Reserva Fundo social Resultados transitados Resultado líquido do exercício Total do capital próprio Saldo no início de 2015 Aplicação do resultado do exercício anterior Dividendos Ajustamento ao Resultado Resultado líquido do exercício Saldo no fim de 2015 Saldo no início de 2016 Aplicação do resultado do exercício anterior Dividendos Ajustamento ao Resultado Resultado líquido do exercício Saldo no fim de 2016 7 142 981 282 486 85 764 1 114 934 368 232 335 943 4 818 371 20 722 041 395 370 5 999 595 4 154 127 29 571 961 28 332 410 21 017 950 1 714 688 118 535 428 426 (464 122) (260 213) 2 678 670 724 351 59 427 106 681 A ADMINISTRAÇÃO Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras CFM CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE DIRECÇÃO DE FINANÇAS O TÉCNICO DE CONTAS
Texto lido por imagem, página 11: CFM - PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Montantes expressos em milhares de Meticais) 2016 2015 FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES OPERACIONAIS Resultado antes do imposto 1 497 841 1 891 924 Ajustamentos ao resultado relativos a: Amortizações 3 392 803 1 826 845 Ajustamentos aos instrumentos financeiros (92 757) 24 087 Alienacao de investimentos de capital 9 599 - Reversao de imparidade 184 666 - Imparidade 17 591 - Provisões 127 588 136 217 Fluxo de caixa antes das alterações no fundo de maneio 5 137 331 3 879 073 Aumento de inventários (94 441) (519 285) Aumento de clientes e outros activos financeiros (3 509 661) (3 490 212) Aumento de outros activos correntes (452 891) (723 069) Aumento / (Redução) de fornecedores e outros passivos financeiros (1 797 433) 5 392 129 (Redução) / aumento de outros passivos correntes 676 311 (259 029) Fluxo de caixa de actividades operacionais (40 784) 4 279 607 Imposto do exercício anterior pago no exercício corrente (431 783) (200 682) IRPC pagamentos por conta e retenções na fonte (210 000) (673 183) Caixa líquida usada nas actividades operacionais (682 567) 3 405 742 FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO Recebimentos respeitantes a: Venda de activos tangíveis 1 857 547 3 277 423 Pagamentos respeitantes a: Investimentos financeiros (63 272) - Aquisição de activos tangíveis e intangíveis (4 075 028) (8 519 586) Caixa líquida usada nas actividades de investimento (2 280 753) (5 242 163) FLUXOS DE CAIXA DE ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO Recebimentos respeitantes a: Empréstimos e outros financiamentos obtidos 3 114 069 3 634 118 Dividendos declarados (825 360) (724 335) Caixa líquida gerada pelas actividades de financiamento 2 288 709 2 909 783 Variação de caixa e equivalentes de caixa (674 611) 1 073 362 Caixa e equivalentes de caixa no início do período 3 759 847 2 686 485 CAIXA E EQUIVALENTES NO FIM DO PERÍODO 3 085 236 3 759 847 O Técnico de Contas Administração CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE DIRECCAO DE FINANCAS SECRETARIA Para ser lido em conjunto com as notas explicativas às demonstrações financeiras
Título de secção, página 12: Sobre a Empresa
Parágrafo, página 12: Os CFM – Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique, E.P (CFM) foram inicialmente uma Empresa Estatal, tutelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, constituída através do Decreto n.º 6/89 de 11 de Maio, mantendo a sua sede em Maputo embora com presença efectiva em grande parte do território nacional.
Parágrafo, página 12: Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, e ao abrigo do Decreto n.º 40/94, de 18 de Setembro, a Empresa Estatal foi transformada em empresa pública, passando a ter a designação de PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E. P. (CFM). O capital estatutário estabelecido pelo decreto supracitado, foi de 1.242.981 milhares de Meticais.
Parágrafo, página 12: O capital social ascende a 1.242.981 milhares de meticais, integralmente subscrito e realizado pelo Estado Moçambicano, que assim se constitui na casa mãe dos CFM.
Parágrafo, página 12: A Empresa tem como objecto principal, o serviço público de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias em território Moçambicano com carácter regular e não regular, para além do manuseamento de mercadorias nos Portos.
Parágrafo, página 12: Participação privada na gestão dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique
Parágrafo, página 12: Têm vindo a ser implementados um conjunto de acções no âmbito do Projecto de Reestruturação do sector ferro-portuário em Moçambique, o qual inclui a cedência ao sector privado da gestão e exploração em regime de concessão, dos sistemas ferro-portuários do País.
Parágrafo, página 12: Na concepção original do programa de concessões, exceptuavamse deste esquema de envolvimento do sector privado, as actividades consideradas de índole estratégica ou que não requerem grande tecnologia de operação e gestão, como por exemplo os Terminais de Combustíveis (e de outros líquidos a granel) em todos os portos internacionais, o terminal de cereais do porto de Maputo. Estas unidades foram transformadas em centros de resultados específicos e devidamente capacitados para gerir o negócio com eficiência.
Parágrafo, página 12: Face aos graves problemas enfrentados em algumas das concessões já concretizadas, foi decidido, em finais de 2005, princípios de 2006, encerrar o processo de concessões das linhas férreas do sul e do Porto de Pemba. Em finais de 2010, o governo de Moçambique iniciou o processo de rescisão do contrato de concessão do Sistema Ferroviário da Beira, em virtude do incumprimento das obrigações contratuais por parte da Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira, que viria a culminar com a reversão do empreendimento a favor dos CFM, EP em finais de 2011.
Parágrafo, página 12: Portanto, hoje, estão a ser directamente explorados pelos CFM as seguintes infra-estruturas:
Lista, página 12: ➢ A Linha Férrea de Ressano Garcia; ➢ A Linha Férrea do Limpopo; ➢ A Linha Férrea de Goba; ➢ Sistema Ferroviário da Beira (que inclui a linha de Sena, Machipanda e ramal de Marromeu) ➢ A secção comum às 3 linhas da rede sul e zona de Manobras de Maputo; ➢ As Oficinas Gerais (CFM-Sul); ➢ O Terminal de Alumínio da Matola; ➢ Os Terminais de Combustíveis (em todos os portos nacionais); ➢ O Terminal de Cereais do Porto de Maputo; ➢ O Porto de Pemba; e ➢ As demais infra-estruturas e instalações não incluídas nas concessões outorgadas.
Parágrafo, página 12: Actualmente, as empresas já criadas para a exploração em regime de concessão ou subconcessão de terminais específicos e de outras infra-estruturas, com envolvimento de parceiros do sector privado, são as seguintes:
Parágrafo, página 12: Na zona Sul:
Parágrafo, página 12: ➢ Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), que tem a concessão de exploração do Porto de Maputo e
Parágrafo, página 12: que absorveu as concessões e subconcessões de terminais específicos anteriormente cedidos pelo CFM, nomeadamente: ❏ DP Word, S A – (exploração da terminal de contentores); ❏ MPT – Maputo Produce Terminal (exploração da terminal
Parágrafo, página 12: de frutas);
Parágrafo, página 12: ❏ STAM – Sociedade Terminal de Açúcar de Maputo (exploração da terminal do açúcar);
Parágrafo, página 12: ❏ TCM – Terminal de Carvão da Matola – (exploração do terminal de carvão da Matola);
Parágrafo, página 12: ❏ TCM - Terminal de Cabotagem de Maputo;
Parágrafo, página 12: ➢ STM – Sociedade de Terminais de Moçambique, que tem a concessão para exploração da terminal ferro-rodoviário das Mahotas.
Parágrafo, página 12: Na zona Centro:
Lista, página 12: ➢ CdM – Cornelder de Moçambique SA, que tem a concessão para exploração dos terminais de carga geral e de contentores e propósitos múltiplos do Porto da Beira; ➢ CQ – Cornelder Quelimane, SA, que tem a concessão do Porto de Quelimane; ➢ BGT – Beira Grain Terminal, com quem se firmou contrato de concessão para a concepção, construção e exploração do Terminal de Cereais da Beira.
Parágrafo, página 12: Na zona Norte:
Lista, página 12: ➢ CDN – Corredor de Desenvolvimento do Norte, com quem se firmou o contrato de concessão para a exploração do sistema ferroviário do Norte e do Porto de Nacala. ➢ Kenmare Moma Processing (Mauritius) Limited (Mozambique Branch), que possui a concessão para a concepção, construção e exploração de um Cais (Jetty) a ser construído na costa da província de Nampula, próximo das minas de exploração de areias pesadas de Moma. ➢ CEAR – Central East Africa Railways (no Malawi): não obstante esta concessão não se localizar no território nacional, os CFM ganharam o concurso internacional de concessão de exploração dos Caminhos de Ferro do Malawi, em associação com o parceiro privado da concessão do Corredor do Norte – a Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Nacala (SDCN) – tendo sido constituída a empresa concessionária CEAR e firmado com o Governo do Malawi o contrato de concessão da exploração daquele Caminho de Ferro.
Título de secção, página 12: 1. Bases de preparação
Parágrafo, página 12: As presentes demonstrações financeiras, que se reportam à data de 31 de Dezembro de 2016, foram preparadas em conformidade com o PGC-NIRF e, em consequência, com base no princípio do custo histórico, excepto para as situações especificamente identificadas, que decorrem da aplicação das Normas de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF). As demonstrações financeiras foram igualmente preparadas com base nos princípios do acréscimo e da continuidade.
Parágrafo, página 12: Na preparação destas demonstrações financeiras, não foi derrogada qualquer disposição do PGC-NIRF e não existem situações que afectem a comparabilidade das diversas rúbricas contabilísticas.
Parágrafo, página 12: Note-se, no entanto, que a preparação das demonstrações financeiras em conformidade com o PGC-NIRF exige que o Conselho de Administração formalize julgamentos, estimativas e pressupostos, que afectam a aplicação das políticas contabilísticas e mensuração dos activos, passivos, rendimentos e gastos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e outros factores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos activos e passivos cuja valorização não é evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que requerem um maior índice de julgamento ou complexidade, ou para os quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentados na nota 3.
Parágrafo, página 13: Assim, estas demonstrações financeiras reflectem o resultado das operações e a posição financeira dos CFM com referência a 31 de Dezembro de 2016 e 2015, sendo apresentadas em milhares de Meticais, arredondados ao milhar mais próximo.
Parágrafo, página 13: Refira-se que estas são as demonstrações financeiras individuais dos CFM, sendo que a empresa se encontra obrigada à apresentação de demonstrações financeiras consolidadas que incluam as suas subsidiárias e associadas (Nota 8).
Parágrafo, página 13: As presentes Demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião ocorrida no dia 27 de Abril de 2017.
Título de secção, página 13: 2. Principais políticas contabilísticas a) Transacções em moeda estrangeira
Parágrafo, página 13: As demonstrações financeiras estão apresentadas em Meticais, que constitui a moeda funcional e de apresentação utilizada pelos CFM nas suas operações e preparação das suas demonstrações financeiras.
Parágrafo, página 13: As transacções em moeda estrangeira são convertidas à taxa de câmbio em vigor na data da transacção. Os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para Meticais à taxa de câmbio em vigor na data de balanço. As diferenças cambiais resultantes desta conversão são reconhecidas em resultados.
Parágrafo, página 13: Os activos e passivos não monetários ao custo histórico, expressos em moeda estrangeira, são convertidos à taxa de câmbio da data da transacção.
Parágrafo, página 13: As taxas de câmbio utilizadas para conversão dos saldos expressos em moeda estrangeira foram os seguintes:
Parágrafo, página 13: 31-Dec-16 31-Dec-15
Parágrafo, página 13: Compra Venda Compra Venda Dólar Norte-Americano 70.20 71.60 44.50 45.39 Rands Sul-Africanos 5.11 5.21 2.97 3.03 Euros 73.40 74.87 49.10 50.08
Título de secção, página 13: b) Activos tangíveis
Parágrafo, página 13: Os activos tangíveis utilizados pelos CFM no decurso da sua actividade são registados ao custo de aquisição, deduzido de depreciações e perdas por imparidade acumuladas.
Parágrafo, página 13: O custo de aquisição inclui o preço pago pela propriedade do activo e todos os custos directamente incorridos para o colocar no estado de funcionamento.
Parágrafo, página 13: Na data de transição para o PGC-NIRF, os CFM decidiram adoptar como custo considerado para os seus activos tangíveis o valor reavaliado em conformidade com as anteriores políticas contabilísticas, a qual era equiparado ao custo mensurado de acordo com o PGC-NIRF.
Parágrafo, página 13: Os custos subsequentes são reconhecidos como um activo separado apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para os CFM. As despesas de manutenção e reparação e outras despesas associadas ao seu uso são reconhecidas nos resultados do período em que foram incorridas.
Parágrafo, página 13: A depreciação dos activos tangíveis é calculada numa base sistemática ao longo da vida útil estimada do bem, a qual corresponde ao período em que se espera que o activo esteja disponível para uso, utilizando-se, assim, as seguintes vidas úteis.
Parágrafo, página 13: Taxa Anual %
Parágrafo, página 13: Construções 2 - 4 Equipamento básico 10 - 25 Outros activos tangíveis 10 - 20 Os CFM efectuam regularmente a análise de adequação da vida útil
Parágrafo, página 13: estimada dos seus activos tangíveis. As alterações na vida útil esperada dos activos são registadas através da alteração do período ou método de depreciação, conforme apropriado, sendo tratadas como alterações em estimativas contabilísticas.
Parágrafo, página 13: Periodicamente são efectuadas análises no sentido de identificar evidências de imparidade em activos tangíveis. Sempre que o valor líquido contabilístico dos activos tangíveis exceda o seu valor recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade com reflexo nos resultados do exercício. Os CFM procedem à reversão das perdas por imparidade nos resultados do período caso, subsequentemente, se verifique um aumento no valor recuperável do activo.
Parágrafo, página 13: O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso, sendo este calculado com base nos fluxos de caixa estimados que se esperam a vir obter do uso continuado do activo e da sua alienação no final da vida útil.
Parágrafo, página 13: Um item do activo tangível deixa de ser reconhecido aquando da sua alienação ou quando não se esperam benefícios económicos futuros decorrentes da sua utilização ou alienação. Qualquer ganho ou perda decorrente da anulação do reconhecimento do activo (calculado como a diferença entre o rendimento da venda e a quantia escriturada do activo) é reconhecido em resultados no período da sua anulação do reconhecimento.
Título de secção, página 13: c) Activos tangíveis de investimento
Parágrafo, página 13: Os CFM classificam como activos tangíveis de investimento os equipamentos e construções detidos com o objecto de obtenção de rendas.
Parágrafo, página 13: Os activos tangíveis de investimento são valorizados pelo modelo do custo, tal como referido em 2b), sendo-lhes aplicáveis todos os critérios de reconhecimento e mensuração aí referidos, bem como as políticas contabilísticas previstas.
Título de secção, página 13: c) Inventários
Parágrafo, página 13: Os inventários são valorizados ao menor entre o seu custo de aquisição e o valor realizável líquido. O custo dos inventários inclui custos de aquisição, custos com impostos não dedutíveis, e outros custos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição actual. O custeio das saídas (consumos) é efectuado através do custo médio ponderado.
Parágrafo, página 13: Os ajustamentos ao valor realizável líquido são avaliados numa base anual e, caso se constate a necessidade de proceder ao seu reconhecimento, registadas como uma dedução ao activo, por contrapartida dos resultados do exercício.
Título de secção, página 13: d) Custo dos empréstimos obtidos
Parágrafo, página 13: Os custos dos empréstimos obtidos que são directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo elegível, fazem parte do custo do activo. Esses custos são capitalizados como parte do custo do activo quando é provável que resultem em benefícios económicos futuros para os CFM e podem ser mensurados com fiabilidade.
Parágrafo, página 13: e) Imparidade de itens não monetários
Parágrafo, página 13: Os CFM avaliam, a cada data de relato, ou com maior frequência caso tenha ocorrido alterações que indiquem que um determinado activo possa estar em imparidade, se existem indicações de que um activo não financeiro se possa encontrar em imparidade. Se tal indicação existir, os CFM estimam a respectiva quantia recuperável e, caso esta se apresente inferior à quantia escriturada, o activo encontra-se em imparidade e é reduzido para a sua quantia recuperável.
Parágrafo, página 13: A cada data de balanço, os CFM reavaliam se existe qualquer indicação de que uma perda por imparidade anteriormente reconhecida possa já não existir ou possa ter reduzido. Caso exista tal indicação, os CFM estimam a quantia recuperável do activo e reverte as perdas por imparidade previamente reconhecidas apenas se tiverem ocorrido alterações nas estimativas usadas para estimar a quantia recuperável desde o reconhecimento da perda.
Título de secção, página 13: f) Locações
Parágrafo, página 13: A determinação de um contrato é ou contém uma locação é baseada na substância do contrato, atentando à determinação de qual a entidade que retém substancialmente os riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem locado.
Parágrafo, página 14: Nas locações financeiras, as quais transferem substancialmente para os CFM todos os riscos e vantagens, o custo do activo é registado como um activo tangível, e a correspondente responsabilidade é registada no passivo. A depreciação do activo é calculado conforme descrito na nota 2b) e registada como gasto na demonstração de resultados dentro do período a que respeitam.
Parágrafo, página 14: As rendas são constituídas pelo encargo financeiro e pela amortização financeira do capital (tal como inicialmente reconhecido como passivo). Os encargos financeiros são suportados aos exercícios a que se referem.
Parágrafo, página 14: Nas locações operacionais, as rendas são reconhecidas como gasto numa base linear durante o período da locação.
Título de secção, página 14: g) Activos financeiros
Parágrafo, página 14: A classificação dos activos financeiros no seu reconhecimento inicial depende do objectivo para o qual o instrumento foi adquirido bem como das suas características, considerandos as seguintes categorias: Activos financeiros ao justo valor através dos resultados
Parágrafo, página 14: A categoria de activos financeiros ao justo valor através dos resultados inclui activos financeiros detidos para negociação, adquiridos com o objectivo principal de serem transaccionados no curto prazo e outros activos financeiros ao justo valor por via dos resultados.
Parágrafo, página 14: Activos financeiros disponíveis para venda Os activos financeiros disponíveis para venda são activos financeiros
Parágrafo, página 14: não derivados detidos com a intenção em manter por tempo indeterminado ou designados para venda no momento do seu reconhecimento inicial.
Parágrafo, página 14: Activos financeiros detidos até à maturidade
Parágrafo, página 14: Considera-se activos detidos até à maturidade a categoria de activos financeiros não derivados com pagamentos fixos e determináveis e maturidades fixadas, tendo os CFM a intenção de deter os mesmos até à maturidade.
Parágrafo, página 14: Empréstimos e contas a receber Classifica-se como empréstimos e contas a receber os activos
Parágrafo, página 14: financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estejam cotados num mercado activo.
Parágrafo, página 14: Os activos financeiros são reconhecidos no balanço dos CFM na data de contratação pelo respectivo justo valor acrescido de custos de transacção directamente atribuíveis, excepto para activos e passivos ao justo valor através dos resultados em que os custos de transacção são imediatamente reconhecidos em resultados.
Parágrafo, página 14: Entende-se por justo valor o montante pelo qual um activo ou passivo pode ser transferido ou liquidado, entre partes independentes, informadas e interessadas na concretização da transacção em condições normais de mercado. O justo valor de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é geralmente o preço da transacção.
Parágrafo, página 14: O justo valor é determinado com base em preços de um mercado activo ou em métodos de avaliação no caso de inexistência de tal mercado activo. Um mercado é considerado activo se ocorrerem transacções de forma regular.
Parágrafo, página 14: Os CFM avaliam, à data de cada balanço, se existe evidência objectiva de que um activo financeiro ou grupo de activos financeiros está em imparidade. Considera-se que um activo financeiro está em imparidade se, e apenas se, existir evidência objectiva de perda de valor em resultado de um ou mais acontecimentos que tenham ocorrido após o reconhecimento inicial do activo e desde que tais acontecimentos tenham um impacto sobre os fluxos de caixa futuros estimados dos activos financeiros. A evidência de imparidade pode incluir indicações de que o devedor ou um grupo de devedores está em dificuldades financeiras, incumprimento ou mora na liquidação de capital ou juros, a probabilidade de entrarem em falência ou em reorganização financeira e sempre que esteja disponível informação que indique um decréscimo de valor dos fluxos de caixa futuros.
Parágrafo, página 14: Reconhecimento inicial, mensuração e anulação do reconhecimento As aquisições e alienações dos activos financeiros ao justo valor
Parágrafo, página 14: através dos resultados, assim como os activos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na data da sua transacção.
Parágrafo, página 14: Os activos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor adicionado dos custos de transacção, à excepção da categoria dos activos financeiros ao justo valor através dos resultados, sendo os custos de transacção reconhecidos em resultados.
Parágrafo, página 14: A anulação dos activos financeiros ocorre quando os direitos contratuais do activo financeiro expira, tenha procedido à transferência substancial de todos os riscos e benefícios associados à sua detenção ou não obstante retenha parte, mas não substancialmente, todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, os CFM tenham transferido o controlo sobre esses activos.
Parágrafo, página 14: Mensuração subsequente Após o reconhecimento inicial, os activos financeiros ao justo valor
Parágrafo, página 14: através dos resultados são reconhecidos pelo justo valor, sendo as suas variações reconhecidas em resultados do exercício.
Parágrafo, página 14: Os activos financeiros disponíveis para venda são valorizados ao justo valor, sendo as variações reconhecidas em capitais próprios até ao momento da anulação do reconhecimento, ou seja identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais registado em capitais próprios é transferido para resultados.
Parágrafo, página 14: Os activos detidos até à maturidade, assim como os empréstimos e contas a receber, após o reconhecimento inicial são mensurados ao custo amortizado, através do método da taxa de juro efectiva. Ganhos e perdas são reconhecidos em resultados aquando da anulação do reconhecimento se encontra em imparidade, assim como decorrentes de aplicação do método do juro efectivo.
Parágrafo, página 14: O justo valor dos activos financeiros que são negociados em mercados financeiros organizados é o seu preço de compra corrente (“bidprice”). Para a ausência de um mercado activo, o justo valor é determinado através de técnicas de avaliação, tais como preços de transacção recentes, semelhantes e realizadas em condições de mercado e técnicas de fluxos de caixa descontados ou outros modelos de avaliação.
Parágrafo, página 14: Para os activos financeiros que não sejam possível mensurar com fiabilidade o justo valor, os mesmos são reconhecidos ao custo de aquisição, sendo qualquer imparidade registada por contrapartida de resultados.
Parágrafo, página 14: Imparidade Em cada data de balanço é efectuada uma avaliação da existência
Parágrafo, página 14: de evidência objectiva de imparidade. Activos financeiros registados ao custo amortizado
Parágrafo, página 14: Se existir evidência objectiva de que foi suportada uma perda por imparidade em empréstimos concedidos e contas a receber ou investimentos detidos até à maturidade registados pelo custo amortizado, a quantia da perda é mensurada como a diferença entre a quantia registada do activo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados descontados à taxa de juro efectiva original do activo financeiro. A quantia registada do activo deve ser reduzida através do uso de uma conta de redução do activo. A quantia da perda deve ser reconhecida nos resultados.
Parágrafo, página 14: Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminui e a diminuição pode ser relacionada objectivamente com um acontecimento que ocorra após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida deve ser revertida ajustando a conta de redução do activo. A reversão não deve resultar numa quantia registada do activo financeiro que exceda a quantia que poderia ter sido determinada pelo custo amortizado, caso a imparidade não tivesse sido reconhecida à data em que a imparidade foi revertida. A quantia da reversão deve ser reconhecida nos resultados.
Parágrafo, página 14: Activos financeiros registados pelo custo
Parágrafo, página 14: Se existir evidência objectiva de que foi suportada uma perda por imparidade num instrumento de capital próprio não cotado que não está registado pelo justo valor porque o seu justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade, ou num activo derivado que está ligado a, e que deve ser liquidado pela entrega de, um tal instrumento de capital próprio não cotado, a quantia da perda por imparidade é mensurada pela
Parágrafo, página 15: diferença entre a quantia registada do activo financeiro e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados descontados à taxa de retorno de mercado corrente para um activo financeiro semelhante. Estas perdas por imparidade não devem ser revertidas.
Parágrafo, página 15: Activos financeiros disponíveis para venda Quando existe evidência de imparidade nos activos financeiros disponíveis para venda, a perda potencial acumulada capital próprio, correspondente à diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual, deduzida de qualquer perda por imparidade no activo anteriormente reconhecida em resultados, é transferida para resultados.
Título de secção, página 15: h) Instrumentos de capital
Parágrafo, página 15: Um instrumento é classificado como instrumento de capital próprio quando não existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal evidenciando um interesse residual nos activos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.
Título de secção, página 15: i) Passivos financeiros
Parágrafo, página 15: Passivos financeiros ao justo valor através dos resultados
Parágrafo, página 15: Os passivos financeiros ao justo valor por via dos resultados incluem os passivos financeiros detidos para negociação e outros passivos financeiros ao justo valor através dos resultados reconhecidos no momento inicial.
Parágrafo, página 15: Empréstimos obtidos e contas a pagar Classificamos nesta categoria os restantes passivos financeiros.
Parágrafo, página 15: Reconhecimento inicial, mensuração e anulação do reconhecimento Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe
Parágrafo, página 15: uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal.
Parágrafo, página 15: Os passivos financeiros são inicialmente reconhecidos ao seu justo valor adicionado dos custos de transacção, à excepção da categoria dos passivos financeiros ao justo valor através dos resultados, sendo os custos de transacção reconhecidos em resultados.
Parágrafo, página 15: A anulação do passivo financeiro ocorre quando as obrigações contratuais do passivo financeiro expiram.
Parágrafo, página 15: Quando um passivo financeiro é substituído por outro do mesmo credor, em condições substancialmente diferentes, ou os termos do passivo existente são substancialmente diferentes, essa troca ou alteração é tratada como uma anulação do reconhecimento do passivo original e é reconhecido um novo passivo, sendo a diferença dos valores registada em resultados.
Parágrafo, página 15: Mensuração subsequente Após o reconhecimento inicial, os passivos financeiros ao justo valor
Parágrafo, página 15: através dos resultados são reconhecidos ao justo valor, sendo as suas variações reconhecidas em resultados.
Parágrafo, página 15: Os empréstimos e contas a pagar, após o reconhecimento inicial são mensurados ao custo amortizado, através do método da taxa de juro efectiva. Ganhos e perdas são reconhecidos em resultados aquando da anulação do reconhecimento se encontra em imparidade, assim como decorrentes de aplicação do método do juro efectivo.
Título de secção, página 15: j) Provisões
Parágrafo, página 15: Os CFM constituem provisões quando tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de eventos passados relativamente à qual seja provável o futuro dispêndio de recursos financeiros, e este possa ser determinado com fiabilidade.
Parágrafo, página 15: O montante da provisão corresponde à melhor estimativa do valor a desembolsar para liquidar a responsabilidade na data do balanço.
Título de secção, página 15: k) Reconhecimento de gastos e rendimentos
Parágrafo, página 15: Os CFM registam os seus gastos e rendimentos de acordo com o princípio da especialização de exercícios pelo qual estes elementos são reconhecidos na data da transacção que os origina, independentemente do respectivo pagamento ou recebimento. As diferenças entre os montantes
Parágrafo, página 15: recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são registadas nas rubricas de “Outros activos correntes” ou “Outros passivos correntes”, consoante a natureza da diferença.
Título de secção, página 15: l) Benefícios dos empregados
Parágrafo, página 15: Os benefícios de curto prazo são mensurados numa base não descontada e imputadas ao resultado na medida em que o serviço é prestado.
Parágrafo, página 15: É reconhecido um passivo para o montante esperado de bónus ou distribuição de resultados se os CFM têm uma obrigação legal ou construtiva em pagar esse valor resultante de um acontecimento passado de um serviço prestado por um empregado e se a obrigação puder ser mensurada com fiabilidade.
Título de secção, página 15: m) Reconhecimento do rédito
Parágrafo, página 15: O rédito inerente às vendas é reconhecido na demonstração de resultados quando os riscos e vantagens inerentes à posse dos bens vendidos são transferidos para o comprador. O rédito relacionado com a prestação de serviços é reconhecido quando os serviços são prestados.
Parágrafo, página 15: 2. Principais políticas contabilísticas (continuação)
Parágrafo, página 15: n) Impostos sobre o rendimento Impostos correntes
Parágrafo, página 15: O imposto corrente, activo ou passivo, é estimado com base no valor esperado a recuperar ou a pagar às autoridades fiscais. A taxa legal de imposto usada para calcular o montante é a que se encontra em vigor à data de balanço.
Parágrafo, página 15: O imposto corrente é calculado com base no lucro tributável do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos à matéria colectável resultantes de gastos ou rendimentos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos contabilísticos, em conformidade com a legislação fiscal vigente.
Parágrafo, página 15: Impostos diferidos
Parágrafo, página 15: Os impostos diferidos activos e passivos correspondem ao valor do imposto a recuperar e a pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias entre o valor de um activo ou passivo no balanço e a sua base de tributação. Os prejuízos fiscais reportáveis assim como os benefícios fiscais dão também origem a impostos diferidos activos.
Parágrafo, página 15: Os impostos diferidos activos são reconhecidos até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros contra os quais possam ser deduzidos os impostos diferidos activos.
Parágrafo, página 15: Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas fiscais decretadas para o período em que se prevê que seja realizado o respectivo activo ou passivo.
Parágrafo, página 15: Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capitais próprios. Nestas situações, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capitais próprios, não afectando o resultado do exercício.
Título de secção, página 15: o) Subsídios do Governo
Parágrafo, página 15: Os subsídios do governo relativos a activos são apresentados no balanço como rendimento diferido em outros passivos correntes, sendo transferidos rendimentos através de uma base sistemática e racional durante a vida útil do activo.
Parágrafo, página 15: Os subsídios do governo relativos a rendimentos são apresentados ou como créditos na demonstração dos resultados, ou como deduções ao correspondente gasto.
Título de secção, página 15: 3. Principais julgamentos, estimativas e pressupostos contabilísticos
Parágrafo, página 15: Na preparação das demonstrações financeiras dos CFM exigem que a administração efectue julgamentos, estimativas e premissas no âmbito da tomada de decisão sobre alguns tratamentos contabilísticos com impactos nos valores reportados no total de activo, passivo, capital próprio, gastos e rendimentos. Os efeitos reais podem diferir das estimativas e julgamentos efectuados, nomeadamente no que concerne ao efeito dos custos e proveitos reais.
Parágrafo, página 16: O PGC-NIRF estabelece um conjunto de políticas contabilísticas que requerem que a Administração efectue julgamentos e realize estimativas. As principais estimativas contabilísticas utilizadas pelos CFM são analisadas como segue:
Parágrafo, página 16: Imparidade de contas a receber
Parágrafo, página 16: Os CFM reavaliam periodicamente a evidência de imparidade de forma a aferir da necessidade de reconhecer perdas por imparidade adicionais. Nomeadamente, para a determinação do nível de perda potencial, são usadas estimativas da Administração nos cálculos dos montantes relacionados com os fluxos de caixa futuros. Tais estimativas são baseadas em pressupostos de diversos factores, podendo os resultados efectivos alterar no futuro, resultando em alterações dos montantes constituídos para fazer face a perdas efectivas.
Parágrafo, página 16: Adicionalmente à análise de imparidade individual, os CFM efectuam uma análise de imparidade colectiva das contas a receber para fazer face a situações de perda de valor que, embora não especificamente identificáveis, incorporam um grande risco de incumprimento face à situação inicial, no momento em que foram reconhecidos.
Parágrafo, página 16: Os CFM consideram que a imparidade determinada com base na metodologia apresentada permite reflectir de forma adequada o risco associado à sua carteira de clientes.
Parágrafo, página 16: Vidas úteis dos activos tangíveis, tangíveis de investimento e intangíveis bem como respectivos valores residuais
Parágrafo, página 16: Os CFM reavaliam continuamente as suas estimativas sobre a vida útil dos activos tangíveis e intangíveis e seus valores residuais caso aplicável. As estimativas de vida útil remanescente são baseadas na experiência, estado e condição de funcionamento do activo. Case se entenda necessário, estas estimativas são sustentadas em pareceres técnicos emitidos por peritos independentes.
Parágrafo, página 16: Imparidade de activos tangíveis, tangíveis de investimento e intangíveis
Parágrafo, página 16: Os activos tangíveis e intangíveis são revistos para efeitos de imparidade sempre que existam factos ou circunstâncias que indicam que a sua quantia registada excede a recuperável.
Parágrafo, página 16: Considerando as incertezas quanto à quantia recuperável destes activos de longo prazo, pelo facto das análises se basearem na melhor informação à data, as alterações de pressupostos podendo resultar em impactos na determinação do nível de imparidade e, consequentemente, nos resultados dos CFM.
Parágrafo, página 16: Provisões para litígios judiciais
Parágrafo, página 16: As provisões constituídas para fazer face a perdas prováveis em processos judiciais em que CFM são parte interessada são constituídas atendendo à expectativa de perda da Administração, sustentada na informação prestada pelos seus assessores jurídicos, sendo objecto revisão anual.
Parágrafo, página 16: Impostos
Parágrafo, página 16: Os impostos sobre o rendimento (correntes e diferidos) são determinados pelos CFM com base nas regras definidas pelo enquadramento fiscal. No entanto, em algumas situações, a legislação fiscal não é suficientemente clara e objectiva e poderá dar origem a diferentes interpretações. Nestes casos, os valores registados resultam do melhor entendimento dos CFM sobre o adequado enquadramento das suas operações, o qual é susceptível de poder vir a ser questionado pelas Autoridades Fiscais.
Parágrafo, página 16: Por outro lado, as Autoridades Fiscais dispõem de faculdade de rever a posição fiscal dos CFM durante um período de 10 anos, podendo resultar, devido a diferentes interpretações e/ou incumprimento da legislação fiscal, nomeadamente em sede de IRPC, IRPS e IVA, eventuais correcções.
Parágrafo, página 16: A Administração acredita ter cumprido todas as obrigações fiscais a que os CFM se encontram sujeitos, pelo que eventuais correcções à matéria colectável declarada, decorrentes destas revisões, não se espera que venham a ter um efeito nas demonstrações financeiras.
Título de secção, página 16: 4. Alterações de políticas contabilísticas, de estimativas e erros Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, não
Parágrafo, página 16: ocorreram quaisquer alterações de políticas contabilísticas que produzam efeito na comparabilidade desses exercícios.
Parágrafo, página 16: De igual forma, não ocorreram alterações significativas de estimativas, nem foram detectados erros que motivem ré expressão das quantias comparativas.
Texto lido por imagem, página 17: 29 DE JANEIRO DE 2018
Título de secção, página 17: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Parágrafo, página 17: (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Título de secção, página 17: 5. Activos tangíveis
Parágrafo, página 17: O movimento ocorrido nos activos tangíveis é analisado como segue:
Parágrafo, página 17: 31-Dez2015
Parágrafo, página 17: Alienações/ Abates
Parágrafo, página 17: Transferên cias
Parágrafo, página 17: Aumentos
Parágrafo, página 17: 31-Dez-2016
Parágrafo, página 17: Custo de aquisição Construções 46 072 856 2 721 949 (7 982) - 48 786 823 Equipamento básico 16 498 902 398 497 (129 418) - 16 767 981 Outros activos tangíveis
Parágrafo, página 17: 184 820 2 758 14 - 187 592
Parágrafo, página 17: Investimentos em Curso
Parágrafo, página 17: 2 809 203 979 797 (1 930 442) 1 858 558 65 567 781 4 103 001 (2 067 828) - 67 600 953
Parágrafo, página 17: Depreciação acumulada
Parágrafo, página 17: Depreciaçõe s do exercício
Parágrafo, página 17: Alienações /Abates
Parágrafo, página 17: 31-Dez-2015
Parágrafo, página 17: 31-Dez-2016
Parágrafo, página 17: Construções 22 822 902 2 067 509 - 24 890 411 Equipamento básico 12 029 515 459 579 (165 455) 12 323 639 Outros activos tangíveis
Parágrafo, página 17: 179 611 3 782 - 183 393
Parágrafo, página 17: 35 032 028 2 530 870 (165 455) 37 397 443 Valor líquido 30 535 753 30 203 510
Parágrafo, página 17: 01-Jan2015
Parágrafo, página 17: Alienações/ Abates
Parágrafo, página 17: Transferên cias
Parágrafo, página 17: Aumentos
Parágrafo, página 17: 31-Dez-2015
Parágrafo, página 17: Custo de aquisição Construções 44 021 462 2 051 394 - - 46 072 856 Equipamento básico 14 058 552 2 441 165 (815) - 16 498 901 Outros activos tangíveis
Parágrafo, página 17: 182 012 2 846 (38) - 184 820
Parágrafo, página 17: Investimentos em curso
Parágrafo, página 17: 2 103 939 3 982 583 (3 277 319) 2 809 204 60 365 965 8 477 988 (3 278 172) - 65 565 781
Parágrafo, página 17: Depreciação acumulada
Parágrafo, página 17: Depreciaçõe s do exercício
Parágrafo, página 17: Alienações /Abates
Parágrafo, página 17: 01-Jan-2015
Parágrafo, página 17: 31-Dez-2015
Parágrafo, página 17: Construções 21 758 122 1 064 780 - 22 822 902 Equipamento básico 11 568 316 461 942 (743) 12 029 515 Outros activos tangíveis
Parágrafo, página 17: 174 087 5 530 (6) 179 611 33 500 525 1 532 253 (749) 35 032 028
Parágrafo, página 17: Valor líquido 26 865 440 30 533 753
Parágrafo, página 17: 23
Texto lido por imagem, página 18: CFM
Lista, página 18: 6. Activos Intangíveis
Parágrafo, página 18: 31-Dez-2015 Aumentos 31-Dez-2016 Custo de aquisição
Parágrafo, página 18: Softwares 3 821 25 679 29 500 Reservas de terra 51 239 - 51 239
Parágrafo, página 18: 55 060 25 679 80 739
Parágrafo, página 18: Depreciações do exercício
Parágrafo, página 18: 31-Dez-2015
Parágrafo, página 18: 31-Dez-2016
Parágrafo, página 18: Depreciação acumulada Softwares 1 338 1 292 2 630
Parágrafo, página 18: 1 338 1 292 2 630 Valor líquido 53 722 78 109
Parágrafo, página 18: 01-Jan-2015 Aumentos 31-Dez-2016 Custo de aquisição
Parágrafo, página 18: Softwares 3 596 225 3 821 Reservas de terra 12 160 39 079 51 239
Parágrafo, página 18: 15 756 39 304 55 060
Parágrafo, página 18: Depreciações do exercício
Parágrafo, página 18: 01-Jan-2015
Parágrafo, página 18: 31-Dez-2016
Parágrafo, página 18: Depreciação acumulada Softwares 560 778 1 338
Parágrafo, página 18: 560 778 1 338 Valor líquido 15 196 53 722
Título de secção, página 19: 7. Activos tangíveis de investimento
Parágrafo, página 19: O movimento ocorrido nos activos tangíveis de investimento é analisado como segue:
Parágrafo, página 19: Transferências/ Abates
Parágrafo, página 19: 2016 Custo de aquisição
Parágrafo, página 19: 2015 Aumentos
Parágrafo, página 19: Construções 16 312 991 37 631 14 937 16 365 559 Equipamento básico 1 412 635 - - 1 412 635 Outros activos tangíveis - - - -
Parágrafo, página 19: 17 725 626 37 631 14 937 17 778 194
Parágrafo, página 19: 2015
Parágrafo, página 19: Depreciação acumulada
Parágrafo, página 19: Depreciações do exercício
Parágrafo, página 19: Transferências/ Abates
Parágrafo, página 19: 2016
Parágrafo, página 19: Construções 8 727 340 794 894 4 823 9 527 057 Equipamento básico 1 146 951 65 738 - 1 212 689 Outros activos tangíveis - - - -
Parágrafo, página 19: 9 874 291 860 632 4 823 10 739 746
Lista, página 19: Valor líquido 7 851 335 7 038 448 2014 Aumentos Transferências/ Abates 2015 Custo de aquisição Construções 16 312 824 167 - 16 312 991 Equipamento básico 1 410 508 2 127 - 1 412 635 Outros activos tangíveis - - - - 17 723 332 2 294 - 17 725 626 2014 Depreciações do exercício Transferências/ Abates 2015 Depreciação acumulada Construções 8 462 015 264 787 538 8 727 340 Equipamento básico 1 118 461 29 028 (538) 1 146 951 Outros activos tangíveis - - - - 9 580 476 293 814 - 9 874 291 Valor líquido 8 142 856 7 851 335
Texto lido por imagem, página 20: CFM MOÇAMBIQUE PORTOS E CAMINHOS DE FERRO PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 20: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Parágrafo, página 20: (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Parágrafo, página 20: Estes activos, detidos com o objecto de obtenção de rendas, dizem respeito aos bens alugados ao DP World Maputo, Trasncom, e Mozal e bens no âmbito de concessão com MPDC – Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, Terminal de Cabotagem de Maputo, Cornelder de Moçambique, Corredor de Desenvolvimento do Norte, Sociedade Terminais de Moçambique e outras (ver a introdução).
Lista, página 20: 8. Investimentos financeiros A rubrica de investimentos financeiros apresenta-se como se segue:
Parágrafo, página 20: % de participação
Parágrafo, página 20: Valor de Balanço
Parágrafo, página 20: 31-Dez2016
Parágrafo, página 20: 31-Dez-
Parágrafo, página 20: Subsidiárias
Parágrafo, página 20: 2015 STM - Sociedade Terminais de Moçambique 50.00 68 300 3 034 Intur 75.50 16 097 16 097 Terminal de Granitos 50.00 2 364 2 364 Xitimela Leasing Limited 67.50 5 214 5 214 CFM - Transporte e Trabalhos Aéreos 100.00 100 100 Belavista Holding 65.00 845 845 CFM - Sociedade Turística 100.00 240 240 Dragagem do Porto de Maputo 75.00 1 796 1 796 Portos de Cabo Delgado, S.A. 50.00 6 000 6 000
Parágrafo, página 20: 100 956 35 690
Parágrafo, página 20: % de participação
Parágrafo, página 20: Valor de Balanço
Parágrafo, página 20: 31-Dez2016
Parágrafo, página 20: 31-Dez-
Parágrafo, página 20: Associadas
Parágrafo, página 20: 2015 DP World Maputo 40.00 23 762 23 762 SDCM - Soc. Desenvol. Corredor de Maputo 27.50 23 230 23 230 Cornelder de Moçambique 33.00 3 795 3 795 Central East African Railways 49.00 13 523 13 523 Cornelder de Quelimane 49.00 11 760 11 760 Terminal de Cabotagem Maputo 49.00 5 831 5 831 CDN - Corredor de Desenvolvimento do Norte 49.00 57 048 22 638 MPDC - Maputo Port Development Company 49.00 7 590 7 590 Corredor Logistico Integrado de Nacala 20.00 5 450 5 450 Portos do Norte , S.A 30.00 6 000 6 000 Thai Moçambique Logistic, S.A. 20.00 6 000 6 000 Tecnoshore, Limitada 20.00 6 750 -
Título de secção, página 20: 170 739 129 579
Parágrafo, página 20: 26
Texto lido por imagem, página 21: CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 21: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Parágrafo, página 21: (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Parágrafo, página 21: 8. Investimentos financeiros (Continuação)
Parágrafo, página 21: % de participação
Parágrafo, página 21: Valor de Balanço
Parágrafo, página 21: Outros instrumentos financeiros 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Cimentos de Moçambique 3.97 39 748 39 748 Transcarga 17.00 14 14 Beira Grain Terminal 15.00 405 405 STM c/suprimentos - - 50 265 Beira Grain Terminal c/suprimentos - 23 185 23 185 CDN c/suprimentos - - 34 410 Obrigações de Tesouro - - 56 600
Título de secção, página 21: 68 717 204 627 340 412 369 896
Parágrafo, página 21: Imparidade acumulada de instrumentos financeiros detidos ate a maturidade
Parágrafo, página 21: (26 130) (118 887) 314 282 251 009
Parágrafo, página 21: Os movimentos ocorridos em imparidade acumulada de investimentos financeiros
Título de secção, página 21: 31-Dez-2016 31-Dez-2015
Parágrafo, página 21: A 1 de Janeiro 118 887 147 602 Reforço de Imparidade 17 591 30 085 Ajustamentos/Utilizaçao - (58 377) Reversão (110 348) (423) A 31 de Dezembro 26 130 118 887
Texto lido por imagem, página 22: CFM PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 22: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Parágrafo, página 22: (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Lista, página 22: 9. Outros activos financeiros A rubrica de activos financeiros apresenta-se como se segue: Nao corrente 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Não corrente 6 072 300 3 928 515 6 072 300 3 928 515 Corrente 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Partes relacionadas Belavista Holding, Lda 620 620 INTUR - 606 Beira Grain Terminal C/suprimentos de capital - 5 273 CEAR Malawi 246 899 114 806 247 519 121 305 Outras entidades Colaboradores 23 466 15 530 Projecto RPRP e linha de Sena - 13 079 Acrescimos e diferimentos proveitos 590 467 103 436 Outros devedores 15 885 4 156 629 819 136 201 877 338 257 506
Lista, página 22: 10. Inventários A rubrica de inventários inclui os seguintes saldos:
Parágrafo, página 22: 31-Dez-2016 31-Dez-2015
Parágrafo, página 22: Matérias primas, auxiliares e materiais 1 224 807 1 129 089 1 224 807 1 129 089
Parágrafo, página 22: Provisão (47 420) (46 143) 1 177 386 1 082 946
Parágrafo, página 22: 28
Título de secção, página 23: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Parágrafo, página 23: (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Lista, página 23: 11. Contas a receber
Lista, página 23: 12. Outros activos correntes Esta rubrica decompõe-se como se segue: 31-Dec-16 31-Dec-15 Estado IVA a recuperar 1 105 085 1 619 611 IVA - Reembolsos pedidos 687 879 60 886 1 792 964 1 680 497 Adiantamentos à fornecedores 44 067 7 565 Acréscimos de rendimentos e gastos diferidos 298 796 2 439 _______________ 2 135 828 1 698 066
Lista, página 23: 13. Caixa e bancos Esta rubrica decompõe-se como se segue: 31-Dec-16 31-Dec-15 Caixa 32 1 Depósitos à ordem 2 411 248 1 677 499 Depósitos à prazo 673 955 2 082 348 3 085 235 3 759 847
Lista, página 23: 14. Capital próprio O capital estatutário dos CFM ascende a 1.242.981 milhares de Meticais, integralmente subscrito e realizado pelo estado Moçambicano.
Título de secção, página 23: 31-Dez-2016 31-Dez-2015
Parágrafo, página 23: Partes relacionadas 368,302 303,135 Terceiros 2,563,594 2,488,127
Parágrafo, página 23: 2,931,896 2,791,262 Imparidade acumulada em saldos de contas a receber -692,116 -578,289
Título de secção, página 23: 2,239,780 2,212,973
Parágrafo, página 23: De acordo com a lei vigente a Empresa deve transferir para reserva legal 5% dos lucros líquidos até que esta represente pelo menos 20% do capital social (Artº 444 do Código Comercial). Esta reserva não é distribuível e só pode ser utilizada para incorporação no capital ou para cobrir prejuízos, depois de esgotadas todas as outras reservas.
Texto lido por imagem, página 24: CFM MOÇAMBIQUE PORTS AND RAILWAYS PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 24: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Parágrafo, página 24: (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Lista, página 24: Provisões para férias 136 217 136 217 Provisões para litígios judiciais 26 447 26 447 162 664 162 665 O movimento nesta rubrica foi como se segue: 31-Dez-2016 31-Dez-2015 A 1 de Janeiro 162 664 126 483 Reforço 162 664 136 217 Utilização (162 664) (100 035) A 31 de Dezembro 162 664 162 664 A provisão para litígios judiciais foi constituída para fazer face a perdas esperadas com acções judiciais em que a Empresa é ré, tendo sido calculada com base na análise cuidada dos processos em curso. Essas análises são revistas no final de cada exercício, de forma a reflectir a melhor estimativa da responsabilidade da Empresa na data do balanço, tendo em conta os factos conhecidos à data. O reforço resulta da transferência do valor da conta de Imparidades acumuladas.
Lista, página 24: 16. Empréstimos obtidos Esta rubrica compreende os seguintes empréstimos: Não correntes 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Empréstimos bancários 3 789 523 3 749 383 Financiamentos do Estado 5 461 871 3 506 966 9 251 393 7 256 348 Correntes Empréstimos 2 100 616 1 124 070 Financiamentos do Estado 267 720 125 243 2 368 335 1 249 313 11 619 730 8 505 661
Lista, página 24: 17. Fornecedores 31-Dez-2016 31-Dez-2015
Parágrafo, página 24: 390 568 1 372 266
Título de secção, página 25: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Parágrafo, página 25: (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Lista, página 25: 18. Passivos financeiros Esta rubrica inclui os seguintes saldos: 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Não correntes Petromoc e Sasol 18 551.46 20 276 Banco Europeu de Investimento 1 062 911 1 062 911 IDA 3 145 081 3 145 081 Reabilitação da Linha de Sena Referente a Reversão 1 794 254 1 794 254 Outros 1 611 000 1 531 913 7 631 797 7 554 434 Correntes Partes relacionadas 21 820 53 502 Petromoc e Sasol 2 460 1 560 Direcçao Nacional do Tesouro 116 535 36 936 Dividendos atribuido ao Estado 623 914 623 914 Outros 2 147 846 3 084 538 2 912 575 3 800 450 10 544 373 11 354 884
Lista, página 25: 19. Outros passivos correntes 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Projecto TCC8 - 189 210 Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo 31 112 Retenção na fonte IRPS 100 310 58 022 Adiantamentos de clientes 17 347 Outros 76 092 8 576 224 861 255 808
Lista, página 25: 20. Proveitos diferidos Financiamento da reabilitação da linha de Limpopo 517 352 548 506 Reabilitacao do cais do Porto da Beira 221 558 - 738 910 548 506
Lista, página 25: 21. Vendas de bens e prestações de serviços As vendas de bens e serviços decompõem-se como se segue:
Parágrafo, página 25: 31-Dez-2016 31-Dez-2015
Parágrafo, página 25: Travessas 44 074 43 513 Estadias 209 369 147 102 Cabotagem 8 913 8 922 Exportações 315 697 206 648 Importações 405 894 251 285 Pilotagem 61 437 50 867
Parágrafo, página 25: 31
Texto lido por imagem, página 26: MOÇAMBIQUE PORTOS E CAMINHOS DE FERRO PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 26: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Parágrafo, página 26: (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Parágrafo, página 26: Rebocadores 250 860 193 204 Transporte de passageiros 144 474 98 172 Transporte e manuseamento de mercadorias 9 231 493 7 749 510 Outros serviços prestados 194 979 428 573
Parágrafo, página 26: 10 867 189 9 177 797
Lista, página 26: 22. Investimentos Realizados Pela Própria Empresa A rubrica de investimentos para a própria empresa refere-se ao valor da Produção de Travessas para a reconstrução da Linha Férrea de Ressano Garcia. 31-Dez-2016 31-Dez-2015 Produção de travessas 156 061 144 233 156 061 144 233
Lista, página 26: 23. Rendimentos suplementares
Parágrafo, página 26: Os rendimentos suplementares incluem:
Parágrafo, página 26: As rendas fixas referem-se a uma parte fixa celebrada entre os CFM e os operadores, enquanto as rendas variáveis referem-se a uma parte variável conforme a performance financeira dos operadores. As rendas e alugueres decompõem-se como segue:
Parágrafo, página 26: 31-Dez-2016 31-Dez-2015
Lista, página 26: 23. Rendimentos Sumplementares Rendas 2 099 070 1 807 174 Aluguer de locomotivas e equipamentos 125 404 69 215 Fees de gestão 137 276 88 948 Imoveis e terrenos 450 644 Outros 95 054 85 583 2 907 448 2 050 920 24.Gastos com pessoal Esta rubrica analisa-se como segue:
Parágrafo, página 26: 31-Dez-2016 31-Dez-2015
Parágrafo, página 26: Remunerações aos colaboradores 2 798 185 2 565 569 Encargos com as remunerações 39 199 36 424 Ajudas de custo 31 930 42 639 Indemnizações 24 209 7 777 Pensão 52 496 -
Parágrafo, página 26: 32
Texto lido por imagem, página 27: CFM
Título de secção, página 27: CFM – PORTOS E CAMINHOS DE FERRO DE MOÇAMBIQUE, E.P. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
Parágrafo, página 27: (Montantes expressos em milhares de Meticais)
Parágrafo, página 27: Seguros de acidentes de trabalho e doença 1 662 Custos de acção social 55 393 88 004 Outros custos com pessoal 237 941 308 894
Título de secção, página 27: 3 241 016 3 049 307
Parágrafo, página 27: O número de colaboradores até 31/12/2016 era de 5.470 trabalhadores.
Lista, página 27: 25. Fornecimentos e serviços de terceiros Esta rubrica analisa-se como segue:
Parágrafo, página 27: 31-Dez-2016 31-Dez-2015
Parágrafo, página 27: Agua e electricidade 77 947 70 665 Combustíveis e lubrificantes 436 939 467 963 Ferramentas e utensílios 10 607 15 193 Materiais de manutenção e reparação 147 670 191 851 Material de escritório 42 723 40 244 Serviços de dragagem 233 235 291 486 Estiva - Terminal de alumínios 424 400 272 526 Estiva Terminal de Petroleo e Gás - 177 426 Manutenção e reparação 316 321 240 640 Transporte de carga e de passageiros 919 743 Comunicações 53 235 60 131 Honorários 11 516 8 129 Publicidade e propaganda 24 822 20 224 Deslocações e estadias 60 651 98 814 Despesas de representação 1 416 1 997 Contencioso e notariado 1 934 2 965 Rendas e alugueres 461 418 278 605 Seguros 45 671 43 187 Limpeza, higiene e conforto 26 900 23 411 Vigilância e segurança 237 670 232 725 Trabalhos especializados 418 854 152 919 Intercâmbio de material circulante 169 076 88 655 Outros fornecimentos e serviços 61 434 188 109
Título de secção, página 27: 3 265 358 2 968 606

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