LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 232

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 232/2020

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Número ou marcador · p. 20 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 20 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales e abonações.
Número ou marcador · p. 20 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 20 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 20 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO IV Da dissolução
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 20 Dissolução
Texto do artigo · p. 20 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 20 Herdeiros
Texto do artigo · p. 20 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos de lei.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 Casos omissos
Texto do artigo · p. 20 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 20 Maputo, 1 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 20 Spartacus, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da reunião extraordinária da assembleia geral de dez de Outubro de dois mil e vinte, assembleia geral extraordinária da Spartacus, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100300850, com capital social de 200.000,00MT totalmente subscrito e pago, foi aprovada a divisão, cessão e unificação de quotas bem como, em consequência, a alteração pontual do pacto social, designadamente o artigo quinto, que passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 20 ............................................................
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 20 (Capital social)
Texto do artigo · p. 20 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), e corresponde à soma de três quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 20 a) Uma quota no valor nominal de 120.000,00MT, correspondente a sessenta por cento (60%) do capital social, pertencente a sócia Andrea Johana Schofmann;
Número ou marcador · p. 21 b) Uma quota no valor nominal de 70.000,00MT, correspondente a trinta e cinco por cento (35%) do capital social pertencente a sócia Michael Angelo Limited;
Número ou marcador · p. 21 c) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT, correspondente a cinco por cento (5%) do capital social pertencente ao sócio Werner Ludwig Schofmann.
Texto do artigo · p. 21 Em tudo não especificamente alterado pela presente, mantém-se em vigor as cláusulas do pacto social.
Texto do artigo · p. 21 Maputo, 27 de Novembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 21 SV LOGISTIC – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101339327, uma entidade denominada SV LOGISTIC – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 21 Saif Abdulremane Varinda, casado, natural de Pemba, residente em Pemba, bairro Pemba Cimento, portador do Bilhete de Identidade n.º 020100446878J, emitido a 13 de Novembro de 2018, pelos Serviços de Identificação Civil em Maputo. Que, pelo presente instrumento constitui por si uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada que rege-se-á pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Denominação)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade adopta a denominação SV
Texto do artigo · p. 21 LOGISTIC – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 (Sede)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade tem a sua sede no bairro Costa do Sol, Avenida 1.º de Maio, prédio C5, flat2.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Objecto da sociedade)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade tem por objecto: Design procurement, comércio a grosso com importação e exportação e prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 (Duração)
Texto do artigo · p. 21 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 21 (Capital social)
Texto do artigo · p. 21 O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), representado por uma única quota, equivalente a 100% do capital social pertencente ao senhor Saif Abdulremane Varinda.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 21 (Administração)
Texto do artigo · p. 21 A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio Saif Abdulremane Varinda desde já nomeado gerente. Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente. A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 21 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicavel na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 21 Maputo, 1 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 22 INM
Título de secção · p. 22 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 22 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 22 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 22 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 22 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 22 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 22 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 22 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 22 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 22 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 22 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 22 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 22 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 22 Delegações:
Parágrafo · p. 22 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 22 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 22 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 22 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 22 Preço —110,00MT
Parágrafo · p. 22 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 20: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  2. Número ou marcador, página 20: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales e abonações.
  3. Número ou marcador, página 20: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  4. Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
  5. Texto do artigo, página 20: Assembleia geral
  6. Número ou marcador, página 20: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  7. Número ou marcador, página 20: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  8. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO IV Da dissolução
  9. Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
  10. Texto do artigo, página 20: Dissolução
  11. Texto do artigo, página 20: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócios quando assim o entenderem.
  12. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
  13. Texto do artigo, página 20: Herdeiros
  14. Texto do artigo, página 20: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos de lei.
  15. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  16. Texto do artigo, página 20: Casos omissos
  17. Texto do artigo, página 20: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  18. Texto do artigo, página 20: Maputo, 1 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
  19. Texto do artigo, página 20: Spartacus, Limitada
  20. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da reunião extraordinária da assembleia geral de dez de Outubro de dois mil e vinte, assembleia geral extraordinária da Spartacus, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100300850, com capital social de 200.000,00MT totalmente subscrito e pago, foi aprovada a divisão, cessão e unificação de quotas bem como, em consequência, a alteração pontual do pacto social, designadamente o artigo quinto, que passa a ter a seguinte redacção:
  21. Texto do artigo, página 20: ............................................................
  22. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 20: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 20: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), e corresponde à soma de três quotas desiguais, assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 20: a) Uma quota no valor nominal de 120.000,00MT, correspondente a sessenta por cento (60%) do capital social, pertencente a sócia Andrea Johana Schofmann;
  26. Número ou marcador, página 21: b) Uma quota no valor nominal de 70.000,00MT, correspondente a trinta e cinco por cento (35%) do capital social pertencente a sócia Michael Angelo Limited;
  27. Número ou marcador, página 21: c) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT, correspondente a cinco por cento (5%) do capital social pertencente ao sócio Werner Ludwig Schofmann.
  28. Texto do artigo, página 21: Em tudo não especificamente alterado pela presente, mantém-se em vigor as cláusulas do pacto social.
  29. Texto do artigo, página 21: Maputo, 27 de Novembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
  30. Texto do artigo, página 21: SV LOGISTIC – Sociedade Unipessoal, Limitada
  31. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101339327, uma entidade denominada SV LOGISTIC – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  32. Texto do artigo, página 21: Saif Abdulremane Varinda, casado, natural de Pemba, residente em Pemba, bairro Pemba Cimento, portador do Bilhete de Identidade n.º 020100446878J, emitido a 13 de Novembro de 2018, pelos Serviços de Identificação Civil em Maputo. Que, pelo presente instrumento constitui por si uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada que rege-se-á pelos artigos seguintes:
  33. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  34. Texto do artigo, página 21: (Denominação)
  35. Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação SV
  36. Texto do artigo, página 21: LOGISTIC – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  37. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
  38. Texto do artigo, página 21: (Sede)
  39. Texto do artigo, página 21: A sociedade tem a sua sede no bairro Costa do Sol, Avenida 1.º de Maio, prédio C5, flat2.
  40. Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
  41. Texto do artigo, página 21: (Objecto da sociedade)
  42. Texto do artigo, página 21: A sociedade tem por objecto: Design procurement, comércio a grosso com importação e exportação e prestação de serviços.
  43. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
  44. Texto do artigo, página 21: (Duração)
  45. Texto do artigo, página 21: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  46. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
  47. Texto do artigo, página 21: (Capital social)
  48. Texto do artigo, página 21: O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), representado por uma única quota, equivalente a 100% do capital social pertencente ao senhor Saif Abdulremane Varinda.
  49. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
  50. Texto do artigo, página 21: (Administração)
  51. Texto do artigo, página 21: A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio Saif Abdulremane Varinda desde já nomeado gerente. Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente. A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
  52. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
  53. Texto do artigo, página 21: (Casos omissos)
  54. Texto do artigo, página 21: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicavel na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 21: Maputo, 1 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
  56. Texto do artigo, página 22: INM
  57. Título de secção, página 22: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  58. Título de secção, página 22: NOSSOS SERVIÇOS:
  59. Parágrafo, página 22: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  60. Parágrafo, página 22: — Impressão em Off-set e Digital;
  61. Parágrafo, página 22: — Encadernação e Restauração de Livros;
  62. Parágrafo, página 22: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  63. Parágrafo, página 22: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  64. Parágrafo, página 22: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  65. Parágrafo, página 22: Preço da assinatura anual:
  66. Lista, página 22: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  67. Parágrafo, página 22: Preço da assinatura semestral:
  68. Lista, página 22: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  69. Parágrafo, página 22: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  70. Título de secção, página 22: Delegações:
  71. Parágrafo, página 22: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  72. Lista, página 22: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  73. Parágrafo, página 22: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  74. Parágrafo, página 22: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  75. Parágrafo, página 22: Preço —110,00MT
  76. Parágrafo, página 22: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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