LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 49

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 49/2017

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Texto do artigo · p. 28 (Duração)
Texto do artigo · p. 28 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), representado por uma unica quota, pertencente a senhor João Pinto Essalamo.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Número ou marcador · p. 28 Um) A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio João Pinto Essalamo, desde já nomeado gerente.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente.
Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 A sociedade poderá entrar imediatamente em actividade, ficando, desde já, sócio autorizado a efectuar o levantamento do capital para fazer face as despesas de constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 16 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 28 AMG Global Chartered Accountants, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e três de Fevereiro de dois mil e dezassete da sociedade denominada AMG Global Chartered Accountants, Limitada, com sede na cidade de Maputo, bairro Central, Rua Gabriel Simbine, número dezoito, rés-do-chão, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o n.º 100792745, com capital social em dinheiro de vinte mil meticais, procedeu-se a prática do seguinte acto:
Texto do artigo · p. 28 Cessão de quota e entrada de novo sócio para a sociedade, em que os sócios Sifelakupi Dube e Osvaldo Manuel Capitene Rondão cedem quotas à favor do Gavin Tatenda
Texto do artigo · p. 28 Samaneka, solteiro, natural de Morondera, de nacionalidade zimbabweana, portador de DIRE n.º 11ZW00003167S, emitido em Maputo, aos dezasseis de Maio de dois mil e dezasseis, residente em Tete, Matema, Estrada Nacional n.º 7, que entra para a sociedade como novo sócio.
Texto do artigo · p. 28 Que em consequência do acto, fica assim alterado o artigo quarto dos estatutos da sociedade o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 28 ..............................................................
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 Capital social
Texto do artigo · p. 28 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 28 a) Gavin Tatenda Samaneka, detentor de uma quota no valor nominal de dez mil e duzentos meticais correspondente a cinquenta e um por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 28 b) Sifelakupi Dube, detentor de uma quota no valor nominal de nove mil e oitocentos meticais correspondente a quarenta e nove por cento do capital social.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 24 Fevereiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 28 J.B. Comercial & Eventos, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100713640 uma entidade denominada, J.B. Comercial & Eventos, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre: (i) José Silvano Sambo, casado, com Amélia Bundeca Nhantumbo Sambo, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Manguze-Manjacaze, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101758605Q, emitido aos 20 de Dezembro de 2011, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Liberdade, Q. 23, casa n.º 438, cidade da Matola; e (ii) Amélia Bundeca Nhantumbo Sambo, casada, com o primeiro outorgante, natural de Maputo, residente no bairro da Liberdade, Q. 23, casa n.º 438, cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100030185M,
Texto do artigo · p. 28 emitido aos 20 de Abril de 2015, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 Denominação
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação de J.B. Comercial & Eventos, Limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 Sede
Número ou marcador · p. 28 Um) A sede localiza-se, na cidade da Matola, bairro Mussumbuluco, Maputo província.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 Objecto
Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 28 a) Prestação de serviço de serviço na actividade turística de tipo bar, churrasqueira;
Número ou marcador · p. 28 b) Comércio de produtos alimentares de primeira necessidades, com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 28 c) Salão de beleza;
Número ou marcador · p. 28 d) Ginásio.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO Capital social
Texto do artigo · p. 28 O capital social, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), subscrito em dinheiro e já realizados, correspondentes a cem porcento do capital social assim distribuído:
Número ou marcador · p. 28 a) José Silvano Sambo, com uma quota no valor de 10.000,00 MT, correspondente á 50% do capital social;
Número ou marcador · p. 28 b) Amélia Bundeca Nhantumbo Sambo, com uma quota no valor de 10.000,00MT, correspondente á 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 Administração gerência e representação
Texto do artigo · p. 28 A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente serão exercidas pelos sócios gerentes: (i) José Silvano Sambo; (ii) Amélia Bundeca Nhantumbo Sambo.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO Disposições gerais
Texto do artigo · p. 28 Em tudo o mais que fique omisso regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 28 Matola, 6 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 29 INM
Título de secção · p. 29 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 29 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 29 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 29 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 29 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 29 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 29 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 29 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo · p. 29 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 29 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo · p. 29 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 29 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo · p. 29 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 29 Delegações:
Parágrafo · p. 29 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 29 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 29 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 29 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 30 Preço — 105,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 28: (Duração)
  2. Texto do artigo, página 28: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  3. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  4. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  5. Texto do artigo, página 28: O capital social é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), representado por uma unica quota, pertencente a senhor João Pinto Essalamo.
  6. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  7. Número ou marcador, página 28: Um) A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio João Pinto Essalamo, desde já nomeado gerente.
  8. Número ou marcador, página 28: Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente.
  9. Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
  10. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO O exercício social coincide com o ano civil.
  11. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  12. Texto do artigo, página 28: A sociedade poderá entrar imediatamente em actividade, ficando, desde já, sócio autorizado a efectuar o levantamento do capital para fazer face as despesas de constituição.
  13. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  14. Texto do artigo, página 28: A dissolução e liquidação da sociedade regem-se pelas disposições da lei.
  15. Texto do artigo, página 28: Maputo, 16 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
  16. Texto do artigo, página 28: AMG Global Chartered Accountants, Limitada
  17. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e três de Fevereiro de dois mil e dezassete da sociedade denominada AMG Global Chartered Accountants, Limitada, com sede na cidade de Maputo, bairro Central, Rua Gabriel Simbine, número dezoito, rés-do-chão, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o n.º 100792745, com capital social em dinheiro de vinte mil meticais, procedeu-se a prática do seguinte acto:
  18. Texto do artigo, página 28: Cessão de quota e entrada de novo sócio para a sociedade, em que os sócios Sifelakupi Dube e Osvaldo Manuel Capitene Rondão cedem quotas à favor do Gavin Tatenda
  19. Texto do artigo, página 28: Samaneka, solteiro, natural de Morondera, de nacionalidade zimbabweana, portador de DIRE n.º 11ZW00003167S, emitido em Maputo, aos dezasseis de Maio de dois mil e dezasseis, residente em Tete, Matema, Estrada Nacional n.º 7, que entra para a sociedade como novo sócio.
  20. Texto do artigo, página 28: Que em consequência do acto, fica assim alterado o artigo quarto dos estatutos da sociedade o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
  21. Texto do artigo, página 28: ..............................................................
  22. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 28: Capital social
  24. Texto do artigo, página 28: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 28: a) Gavin Tatenda Samaneka, detentor de uma quota no valor nominal de dez mil e duzentos meticais correspondente a cinquenta e um por cento do capital social;
  26. Número ou marcador, página 28: b) Sifelakupi Dube, detentor de uma quota no valor nominal de nove mil e oitocentos meticais correspondente a quarenta e nove por cento do capital social.
  27. Texto do artigo, página 28: Maputo, 24 Fevereiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
  28. Texto do artigo, página 28: J.B. Comercial & Eventos, Limitada
  29. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100713640 uma entidade denominada, J.B. Comercial & Eventos, Limitada.
  30. Texto do artigo, página 28: É constituída uma sociedade de responsabilidade limitada entre: (i) José Silvano Sambo, casado, com Amélia Bundeca Nhantumbo Sambo, sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Manguze-Manjacaze, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101758605Q, emitido aos 20 de Dezembro de 2011, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Liberdade, Q. 23, casa n.º 438, cidade da Matola; e (ii) Amélia Bundeca Nhantumbo Sambo, casada, com o primeiro outorgante, natural de Maputo, residente no bairro da Liberdade, Q. 23, casa n.º 438, cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100030185M,
  31. Texto do artigo, página 28: emitido aos 20 de Abril de 2015, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
  32. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  33. Texto do artigo, página 28: Denominação
  34. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação de J.B. Comercial & Eventos, Limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  35. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  36. Texto do artigo, página 28: Sede
  37. Número ou marcador, página 28: Um) A sede localiza-se, na cidade da Matola, bairro Mussumbuluco, Maputo província.
  38. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
  39. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  40. Texto do artigo, página 28: Objecto
  41. Texto do artigo, página 28: A sociedade tem por objecto principal:
  42. Número ou marcador, página 28: a) Prestação de serviço de serviço na actividade turística de tipo bar, churrasqueira;
  43. Número ou marcador, página 28: b) Comércio de produtos alimentares de primeira necessidades, com importação e exportação;
  44. Número ou marcador, página 28: c) Salão de beleza;
  45. Número ou marcador, página 28: d) Ginásio.
  46. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO Capital social
  47. Texto do artigo, página 28: O capital social, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), subscrito em dinheiro e já realizados, correspondentes a cem porcento do capital social assim distribuído:
  48. Número ou marcador, página 28: a) José Silvano Sambo, com uma quota no valor de 10.000,00 MT, correspondente á 50% do capital social;
  49. Número ou marcador, página 28: b) Amélia Bundeca Nhantumbo Sambo, com uma quota no valor de 10.000,00MT, correspondente á 50% do capital social.
  50. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  51. Texto do artigo, página 28: Administração gerência e representação
  52. Texto do artigo, página 28: A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente serão exercidas pelos sócios gerentes: (i) José Silvano Sambo; (ii) Amélia Bundeca Nhantumbo Sambo.
  53. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO Disposições gerais
  54. Texto do artigo, página 28: Em tudo o mais que fique omisso regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 28: Matola, 6 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
  56. Texto do artigo, página 29: INM
  57. Título de secção, página 29: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  58. Título de secção, página 29: NOSSOS SERVIÇOS:
  59. Parágrafo, página 29: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  60. Parágrafo, página 29: — Impressão em Off-set e Digital;
  61. Parágrafo, página 29: — Encadernação e Restauração de Livros;
  62. Parágrafo, página 29: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  63. Parágrafo, página 29: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  64. Parágrafo, página 29: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
  65. Parágrafo, página 29: Preço da assinatura anual:
  66. Lista, página 29: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
  67. Parágrafo, página 29: Preço da assinatura semestral:
  68. Lista, página 29: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
  69. Parágrafo, página 29: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  70. Título de secção, página 29: Delegações:
  71. Parágrafo, página 29: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  72. Lista, página 29: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  73. Parágrafo, página 29: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  74. Parágrafo, página 29: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  75. Título de secção, página 30: Preço — 105,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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