LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 53

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 53/2017

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Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias para deliberar sobre assuntos da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 Dissolução
Texto do artigo · p. 29 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei, pelos estatutos ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 Casos omissos
Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 22 de Março de 2017. – O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 29 Abdoulaye Camara, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100627051, uma entidade denominada Abdoulaye Camara, Limitada.
Texto do artigo · p. 29 É celebrado do presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 29 Primeiro. Abdoulaye Camara, casado, em regime de comunhão geral de bens com a senhora Mariama Bah, natural da Guiné, de nacionalidade guinesa e residente nesta cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11GN00003694 J, emitido aos 27 de Setembro de 2013 e válido aos 27 de Setembro de 2018, emitido pela Direcção Provincial de Migração da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 29 Segundo. Saidou Sall, solteiro – maior, natural Guiné, de nacionalidade guinesa, residente nesta cidade de Maputo, portador do
Texto do artigo · p. 29 talão de DIRE n.º 00387697, emitido aos 13 de Janeiro de 2017, pela Direcção Provincial de Migração da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 29 Terceiro. Boubacar Sow, solteiro – maior, natural da Guiné, de nacionalidade guinesa, e residente nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação de Abdoulaye Camara, Limitada e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 Duração
Texto do artigo · p. 29 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da sua celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 Objecto
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 29 Comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação de produtos alimentares e não alimentares.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objectivo social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 29 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 29 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas devera ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferências.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este
Texto do artigo · p. 30 decidira a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO III Da gerência
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 Gerência
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa a passivamente, passa desde já a cargo de todos sócios que são nomeados sócios gerentes com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Os gerentes têm plenos poderes para nomearem mandatários e sociedade, conferido, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanco e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes por necessário desde que as circunstancias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 16 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 CJW Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100789264, uma entidade denominada CJW Mozambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 30 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 30 Primeiro. Jianwu Chen, solteiro, de nacionalidade chinesa, natural da China, residente no bairro de Tchumene II, província de Maputo, titular do Passaporte n.º G35166083, emitido no dia 2 de Abril de 2009, pela República Popular da China.
Texto do artigo · p. 30 Segundo. Xianghong Shen, solteiro de nacionalidade chinesa, natural de China, residente no bairro de Tchumene II, província de Maputo, titular do Passaporte n.º G37527520, emitido no dia 23 de Setembro de 2009, pela República Popular da China.
Texto do artigo · p. 30 Terceiro. Gaohong Zheng, solteira, de nacionalidade chinesa, natural de Jiangsu, residente no bairro Tchumene II, província de Maputo, titular do Passaporte n.º E55368704, emitido no dia 8 de Julho de 2015, pela República popular da China.
Texto do artigo · p. 30 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre sí uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 Denominação sede
Texto do artigo · p. 30 A sociedade adapta denominação de CJW Mozambique, Limitada, tem a sede na estrada nacional n.º 4, Avenida Samora Machel, bairro da Matola A, n.º 3380/1/4, no município da Matola, província de Maputo.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 Duração
Texto do artigo · p. 30 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 Objecto
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem por objecto o exercício de actividades de comércio a retalho e a grosso de pneus, viaturas, acessórios, lubrificantes, reparação de viaturas, bem como a importação e exportação de produtos relacionados.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal, desde que devidamente autorizadas e os sócios assim
Texto do artigo · p. 30 o deliberem. Para a realização do seu objecto social, a sociedade poderá associar-se a outra ou a outras sociedades, dentro ou fora do país.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 Capital social
Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) dividido pelos sócios:
Número ou marcador · p. 30 a) Jianwu Chen, com o valor de 160.000,00MT (cento e sessenta mil meticais), correspondente a 80% do capital;
Número ou marcador · p. 30 b) Xianghong Shen, com o valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 10% do capital social; e
Número ou marcador · p. 30 c) Gaohong Zheng com o valor de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), correspondente a 10% do capital social subscrito.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 30 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 30 Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelos que melhor entender, gozando novo sócio dos direitos correspondente a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 Administração
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de gerente Jianwu Chen como sócio gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 30 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 30 Um) Assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 Dissolução
Texto do artigo · p. 30 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum dos sócios quando assim o entendem.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 31 Herdeiros e casos omissos
Texto do artigo · p. 31 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa da caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entendem desde que obedeça o preceituado nos termos da lei.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 21 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 31 Londo Holding, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia seis de Janeiro do ano de dois mil e dez, procedeu-se na sociedade Londo Holding, Limitada, registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100833352, com o capital social de dez mil meticais, detidas pelos sócios Peter Jan
Texto do artigo · p. 31 Antonie Hulsebosch, com uma quota no valor de quatro mil e setecentos e cinquenta meticais, correspondente a quarenta e sete vírgula cinco porcento do capital social, Evelijn Marie Louise Léon, com uma quota no valor de quatro mil e setecentos e cinquenta meticais, correspondente a quarenta e sete vírgula cinco porcento do capital social e Jakobus Johanes Von Landsberg, com uma quota no valor nominal de quinhentos meticais, correspondente a cinco porcento do capital social, onde o sócio Jakobus Johanes Von Landsberg, cedeu a sua quota que detinha na sociedade, esta que por sua vez foi repartida ao meio e unificada às quotas dos restantes sócios, no valor de duzentos e cinquenta meticais cada, e que por consequência, fica alterado o artigo terceiro dos estatutos da sociedade que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 31 ......................................................................
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO O capital social, subscrito e realizado
Texto do artigo · p. 31 em dinheiro, é de dez mil meticais, que corresponde a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota com o valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Peter Jan Antonie Hulsebosch;
Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota com o valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente à sócia Evelijn Marie Louise Léon.
Texto do artigo · p. 31 E que tudo o mais não alterado, continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 17 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 32 INM
Título de secção · p. 32 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 32 NOSSOS SERVIÇOS:
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Parágrafo · p. 32 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 32 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 32 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 32 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 32 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo · p. 32 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 32 Delegações:
Parágrafo · p. 32 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 32 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 32 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 32 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 32 Preço —112,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  2. Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias para deliberar sobre assuntos da sociedade.
  3. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  4. Texto do artigo, página 29: Dissolução
  5. Texto do artigo, página 29: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei, pelos estatutos ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  6. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 29: Casos omissos
  8. Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  9. Texto do artigo, página 29: Maputo, 22 de Março de 2017. – O Técnico, Ilegível.
  10. Texto do artigo, página 29: Abdoulaye Camara, Limitada
  11. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100627051, uma entidade denominada Abdoulaye Camara, Limitada.
  12. Texto do artigo, página 29: É celebrado do presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  13. Texto do artigo, página 29: Primeiro. Abdoulaye Camara, casado, em regime de comunhão geral de bens com a senhora Mariama Bah, natural da Guiné, de nacionalidade guinesa e residente nesta cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11GN00003694 J, emitido aos 27 de Setembro de 2013 e válido aos 27 de Setembro de 2018, emitido pela Direcção Provincial de Migração da Cidade de Maputo.
  14. Texto do artigo, página 29: Segundo. Saidou Sall, solteiro – maior, natural Guiné, de nacionalidade guinesa, residente nesta cidade de Maputo, portador do
  15. Texto do artigo, página 29: talão de DIRE n.º 00387697, emitido aos 13 de Janeiro de 2017, pela Direcção Provincial de Migração da Cidade de Maputo.
  16. Texto do artigo, página 29: Terceiro. Boubacar Sow, solteiro – maior, natural da Guiné, de nacionalidade guinesa, e residente nesta cidade de Maputo.
  17. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  18. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  19. Texto do artigo, página 29: Denominação e sede
  20. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação de Abdoulaye Camara, Limitada e tem a sua sede nesta cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  21. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  22. Texto do artigo, página 29: Duração
  23. Texto do artigo, página 29: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da sua celebração da escritura da sua constituição.
  24. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  25. Texto do artigo, página 29: Objecto
  26. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto:
  27. Texto do artigo, página 29: Comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação de produtos alimentares e não alimentares.
  28. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objectivo social diferente do da sociedade.
  29. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  30. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 29: Aumento do capital
  32. Texto do artigo, página 29: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  33. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 29: Divisão e cessão de quotas
  35. Número ou marcador, página 29: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas devera ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferências.
  36. Número ou marcador, página 29: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este
  37. Texto do artigo, página 30: decidira a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  38. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Da gerência
  39. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 30: Gerência
  41. Número ou marcador, página 30: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa a passivamente, passa desde já a cargo de todos sócios que são nomeados sócios gerentes com plenos poderes.
  42. Número ou marcador, página 30: Dois) Os gerentes têm plenos poderes para nomearem mandatários e sociedade, conferido, os necessários poderes de representação.
  43. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  44. Texto do artigo, página 30: Assembleia geral
  45. Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanco e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  46. Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes por necessário desde que as circunstancias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  47. Texto do artigo, página 30: Maputo, 16 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
  48. Texto do artigo, página 30: CJW Mozambique, Limitada
  49. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100789264, uma entidade denominada CJW Mozambique, Limitada.
  50. Texto do artigo, página 30: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
  51. Texto do artigo, página 30: Primeiro. Jianwu Chen, solteiro, de nacionalidade chinesa, natural da China, residente no bairro de Tchumene II, província de Maputo, titular do Passaporte n.º G35166083, emitido no dia 2 de Abril de 2009, pela República Popular da China.
  52. Texto do artigo, página 30: Segundo. Xianghong Shen, solteiro de nacionalidade chinesa, natural de China, residente no bairro de Tchumene II, província de Maputo, titular do Passaporte n.º G37527520, emitido no dia 23 de Setembro de 2009, pela República Popular da China.
  53. Texto do artigo, página 30: Terceiro. Gaohong Zheng, solteira, de nacionalidade chinesa, natural de Jiangsu, residente no bairro Tchumene II, província de Maputo, titular do Passaporte n.º E55368704, emitido no dia 8 de Julho de 2015, pela República popular da China.
  54. Texto do artigo, página 30: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre sí uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que regerá pelas cláusulas seguintes:
  55. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 30: Denominação sede
  57. Texto do artigo, página 30: A sociedade adapta denominação de CJW Mozambique, Limitada, tem a sede na estrada nacional n.º 4, Avenida Samora Machel, bairro da Matola A, n.º 3380/1/4, no município da Matola, província de Maputo.
  58. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 30: Duração
  60. Texto do artigo, página 30: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  61. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  62. Texto do artigo, página 30: Objecto
  63. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto:
  64. Texto do artigo, página 30: A sociedade tem por objecto o exercício de actividades de comércio a retalho e a grosso de pneus, viaturas, acessórios, lubrificantes, reparação de viaturas, bem como a importação e exportação de produtos relacionados.
  65. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal, desde que devidamente autorizadas e os sócios assim
  66. Texto do artigo, página 30: o deliberem. Para a realização do seu objecto social, a sociedade poderá associar-se a outra ou a outras sociedades, dentro ou fora do país.
  67. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  68. Texto do artigo, página 30: Capital social
  69. Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais) dividido pelos sócios:
  70. Número ou marcador, página 30: a) Jianwu Chen, com o valor de 160.000,00MT (cento e sessenta mil meticais), correspondente a 80% do capital;
  71. Número ou marcador, página 30: b) Xianghong Shen, com o valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 10% do capital social; e
  72. Número ou marcador, página 30: c) Gaohong Zheng com o valor de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), correspondente a 10% do capital social subscrito.
  73. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  74. Texto do artigo, página 30: Aumento do capital social
  75. Texto do artigo, página 30: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  76. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  77. Texto do artigo, página 30: Divisão e cessão de quotas
  78. Número ou marcador, página 30: Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  79. Número ou marcador, página 30: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelos que melhor entender, gozando novo sócio dos direitos correspondente a sua participação na sociedade.
  80. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  81. Texto do artigo, página 30: Administração
  82. Número ou marcador, página 30: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de gerente Jianwu Chen como sócio gerente e com plenos poderes.
  83. Número ou marcador, página 30: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  84. Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos limites específicos do respectivo mandato.
  85. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  86. Texto do artigo, página 30: Assembleia geral
  87. Número ou marcador, página 30: Um) Assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  88. Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  89. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  90. Texto do artigo, página 30: Dissolução
  91. Texto do artigo, página 30: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum dos sócios quando assim o entendem.
  92. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
  93. Texto do artigo, página 31: Herdeiros e casos omissos
  94. Texto do artigo, página 31: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa da caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entendem desde que obedeça o preceituado nos termos da lei.
  95. Texto do artigo, página 31: Maputo, 21 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
  96. Texto do artigo, página 31: Londo Holding, Limitada
  97. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação do dia seis de Janeiro do ano de dois mil e dez, procedeu-se na sociedade Londo Holding, Limitada, registada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100833352, com o capital social de dez mil meticais, detidas pelos sócios Peter Jan
  98. Texto do artigo, página 31: Antonie Hulsebosch, com uma quota no valor de quatro mil e setecentos e cinquenta meticais, correspondente a quarenta e sete vírgula cinco porcento do capital social, Evelijn Marie Louise Léon, com uma quota no valor de quatro mil e setecentos e cinquenta meticais, correspondente a quarenta e sete vírgula cinco porcento do capital social e Jakobus Johanes Von Landsberg, com uma quota no valor nominal de quinhentos meticais, correspondente a cinco porcento do capital social, onde o sócio Jakobus Johanes Von Landsberg, cedeu a sua quota que detinha na sociedade, esta que por sua vez foi repartida ao meio e unificada às quotas dos restantes sócios, no valor de duzentos e cinquenta meticais cada, e que por consequência, fica alterado o artigo terceiro dos estatutos da sociedade que passa a ter a seguinte nova redacção:
  99. Texto do artigo, página 31: ......................................................................
  100. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO O capital social, subscrito e realizado
  101. Texto do artigo, página 31: em dinheiro, é de dez mil meticais, que corresponde a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
  102. Número ou marcador, página 31: a) Uma quota com o valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Peter Jan Antonie Hulsebosch;
  103. Número ou marcador, página 31: b) Uma quota com o valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente à sócia Evelijn Marie Louise Léon.
  104. Texto do artigo, página 31: E que tudo o mais não alterado, continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.
  105. Texto do artigo, página 31: Maputo, 17 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
  106. Texto do artigo, página 32: INM
  107. Título de secção, página 32: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  108. Título de secção, página 32: NOSSOS SERVIÇOS:
  109. Parágrafo, página 32: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  110. Parágrafo, página 32: — Impressão em Off-set e Digital;
  111. Parágrafo, página 32: — Encadernação e Restauração de Livros;
  112. Parágrafo, página 32: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  113. Parágrafo, página 32: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  114. Parágrafo, página 32: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
  115. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura anual:
  116. Lista, página 32: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
  117. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura semestral:
  118. Lista, página 32: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
  119. Parágrafo, página 32: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  120. Título de secção, página 32: Delegações:
  121. Parágrafo, página 32: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  122. Lista, página 32: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  123. Parágrafo, página 32: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  124. Parágrafo, página 32: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  125. Parágrafo, página 32: Preço —112,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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