LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 6

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 6/2018

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Número ou marcador · p. 30 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 30 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 30 A dissolução e liquidação da sociedade seguirão os termos previstos na lei vigente no país e do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 30 CLAUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 30 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 30 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados
Texto do artigo · p. 30 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 30 Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação dos sócios ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
Texto do artigo · p. 30 Nampula, 8 de Novembro de 2017. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 Frescos & Companhia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Para efeitos de publicação, certifico, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, foi constituída uma sociedade unipessoal limitada denominada Frescos & Companhia – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 100935082, pelo sócio José Aurélio Correia de Brito, de nacionalidade portuguesa, natural de Cinfães, residente em Maputo, portador do DIRE n.º 11PT00080549J, emitido aos vinte e sete de Julho de dois mil e dezassete, pela Direcção Nacional de Migração, que se rege nos termos constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade adopta a denominação de Frescos & Companhia – Sociedade Unipessoal, Limitada e é representada pela sócio único José Aurélio Correia de Brito.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Sede)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, distrito da Matola, Avenida União Africana, n.º 1828, Matola, podendo abrir sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro desde que obtenha para tal as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto o comércio a grosso e a retalho incluindo importação e exportação de produtos alimentares.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao objecto principal desde que para tal delibere e obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social e prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais (30.000,00MT), correspondente a cem por cento e pertencente ao senhor José Aurélio Correia de Brito, sócio único.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Aumento de capital social)
Número ou marcador · p. 30 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio.
Número ou marcador · p. 30 Dois) havendo decisão que suscite aumento do capital, este deve ser feito pelo sócio único e cabe o mesmo decidir sobre a forma que o acto deve ocorrer, respeitando contudo aos estatutos e aos ditames legais impostos para tal.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Gestão)
Número ou marcador · p. 30 Um) A gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidos pelo sócio único, porém, poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes em pessoas estranhas ou não á sociedade, estabelecendo os limites dos seus poderes por via de uma deliberação ou de procuração.
Número ou marcador · p. 30 Dois) É reservado ao sócio o direito de dispensar um ou mais administradores a todo tempo, no seu amplo poder estatutário.
Número ou marcador · p. 30 Três) Compete o sócio constituir procurador para efeito de representação da sociedade em juízo ou fora deste.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Obrigação da sociedade)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou do seu bastante procurador no limite do mandato expresso na devida procuração.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 (Exercício, contas e resultados)
Texto do artigo · p. 30 O ano comercial deve coincidir com o ano civil ou com qualquer outro que for aprovado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NOVO
Texto do artigo · p. 30 (Aplicação dos resultados)
Texto do artigo · p. 30 Dos lucros apurados, deduzir-se-á a parte percentual que respeita ao fundo de reserva legal e o remanescente ficará sujeito a outras aplicações, conforme a decisão do sócio único.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 30 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 30 Um) A dissolução da sociedade apenas pode ocorrer nos termos que a lei fixe.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Feita a declaração da dissolução, os liquidatários indicados pela sócia gozarão dos direitos que lhes forem conferidos.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Morte, interdição ou inabilitação)
Texto do artigo · p. 30 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, haverá lugar a sucessão de herdeiros e na impossibilidade destes, serão chamados os representantes legais.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 30 Havendo pelo menos dois gestores, os casos omissos serão apreciados em assembleia, sem no entanto obscurecer a necessidade de observância das normas comerciais.
Texto do artigo · p. 30 Está conforme. Matola, 28 de Novembro de 2017. —
Texto do artigo · p. 30 A Notária, Ilegível.
Título de secção · p. 31 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 31 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 31 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 31 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 31 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 31 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 31 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 31 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 31 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 31 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 31 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 31 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 31 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 31 Delegações:
Parágrafo · p. 31 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 31 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 31 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 31 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 32 Preço — 160,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 30: CLÁUSULA NONA
  2. Texto do artigo, página 30: (Dissolução da sociedade)
  3. Texto do artigo, página 30: A dissolução e liquidação da sociedade seguirão os termos previstos na lei vigente no país e do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro.
  4. Número ou marcador, página 30: CLAUSULA DÉCIMA
  5. Texto do artigo, página 30: (Disposições finais)
  6. Número ou marcador, página 30: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados
  7. Texto do artigo, página 30: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  8. Número ou marcador, página 30: Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação dos sócios ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
  9. Texto do artigo, página 30: Nampula, 8 de Novembro de 2017. O Conservador, Ilegível.
  10. Texto do artigo, página 30: Frescos & Companhia – Sociedade Unipessoal, Limitada
  11. Texto do artigo, página 30: Para efeitos de publicação, certifico, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, foi constituída uma sociedade unipessoal limitada denominada Frescos & Companhia – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 100935082, pelo sócio José Aurélio Correia de Brito, de nacionalidade portuguesa, natural de Cinfães, residente em Maputo, portador do DIRE n.º 11PT00080549J, emitido aos vinte e sete de Julho de dois mil e dezassete, pela Direcção Nacional de Migração, que se rege nos termos constantes nos artigos seguintes:
  12. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  13. Texto do artigo, página 30: (Denominação e duração)
  14. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação de Frescos & Companhia – Sociedade Unipessoal, Limitada e é representada pela sócio único José Aurélio Correia de Brito.
  15. Número ou marcador, página 30: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  17. Texto do artigo, página 30: (Sede)
  18. Texto do artigo, página 30: A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, distrito da Matola, Avenida União Africana, n.º 1828, Matola, podendo abrir sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro desde que obtenha para tal as devidas autorizações.
  19. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
  21. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto o comércio a grosso e a retalho incluindo importação e exportação de produtos alimentares.
  22. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao objecto principal desde que para tal delibere e obtenha as devidas autorizações.
  23. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUATRO
  24. Texto do artigo, página 30: (Capital social e prestações suplementares)
  25. Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais (30.000,00MT), correspondente a cem por cento e pertencente ao senhor José Aurélio Correia de Brito, sócio único.
  26. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 30: (Aumento de capital social)
  28. Número ou marcador, página 30: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio.
  29. Número ou marcador, página 30: Dois) havendo decisão que suscite aumento do capital, este deve ser feito pelo sócio único e cabe o mesmo decidir sobre a forma que o acto deve ocorrer, respeitando contudo aos estatutos e aos ditames legais impostos para tal.
  30. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 30: (Gestão)
  32. Número ou marcador, página 30: Um) A gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidos pelo sócio único, porém, poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes em pessoas estranhas ou não á sociedade, estabelecendo os limites dos seus poderes por via de uma deliberação ou de procuração.
  33. Número ou marcador, página 30: Dois) É reservado ao sócio o direito de dispensar um ou mais administradores a todo tempo, no seu amplo poder estatutário.
  34. Número ou marcador, página 30: Três) Compete o sócio constituir procurador para efeito de representação da sociedade em juízo ou fora deste.
  35. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 30: (Obrigação da sociedade)
  37. Texto do artigo, página 30: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou do seu bastante procurador no limite do mandato expresso na devida procuração.
  38. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 30: (Exercício, contas e resultados)
  40. Texto do artigo, página 30: O ano comercial deve coincidir com o ano civil ou com qualquer outro que for aprovado nos termos da lei.
  41. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NOVO
  42. Texto do artigo, página 30: (Aplicação dos resultados)
  43. Texto do artigo, página 30: Dos lucros apurados, deduzir-se-á a parte percentual que respeita ao fundo de reserva legal e o remanescente ficará sujeito a outras aplicações, conforme a decisão do sócio único.
  44. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 30: (Dissolução e liquidação)
  46. Número ou marcador, página 30: Um) A dissolução da sociedade apenas pode ocorrer nos termos que a lei fixe.
  47. Número ou marcador, página 30: Dois) Feita a declaração da dissolução, os liquidatários indicados pela sócia gozarão dos direitos que lhes forem conferidos.
  48. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Morte, interdição ou inabilitação)
  49. Texto do artigo, página 30: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, haverá lugar a sucessão de herdeiros e na impossibilidade destes, serão chamados os representantes legais.
  50. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  51. Texto do artigo, página 30: (Disposição final)
  52. Texto do artigo, página 30: Havendo pelo menos dois gestores, os casos omissos serão apreciados em assembleia, sem no entanto obscurecer a necessidade de observância das normas comerciais.
  53. Texto do artigo, página 30: Está conforme. Matola, 28 de Novembro de 2017. —
  54. Texto do artigo, página 30: A Notária, Ilegível.
  55. Título de secção, página 31: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  56. Título de secção, página 31: NOSSOS SERVIÇOS:
  57. Parágrafo, página 31: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  58. Parágrafo, página 31: — Impressão em Off-set e Digital;
  59. Parágrafo, página 31: — Encadernação e Restauração de Livros;
  60. Parágrafo, página 31: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  61. Parágrafo, página 31: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  62. Parágrafo, página 31: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  63. Parágrafo, página 31: Preço da assinatura anual:
  64. Lista, página 31: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  65. Parágrafo, página 31: Preço da assinatura semestral:
  66. Lista, página 31: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  67. Parágrafo, página 31: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  68. Título de secção, página 31: Delegações:
  69. Parágrafo, página 31: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  70. Lista, página 31: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  71. Parágrafo, página 31: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  72. Parágrafo, página 31: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  73. Título de secção, página 32: Preço — 160,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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