III Série n.º 81/2015

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Edição III Série n.º 81/2015

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015 III SÉRIE — Número 81

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 Província de Gaza Direcção Provincial de Agricultura

Parágrafo · p. 1 Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro

Texto do artigo · p. 1 DESPACHOS

Texto do artigo · p. 1 De 27 de Janeiro 2014:

Texto do artigo · p. 1 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.20 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Germano Mausse Dimane, processo n.º 6105, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 1 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praiado Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Eusébio Martins Saide, processo n.º 6104, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 1 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Maria Alzira Chiluvane Macave, processo n.º 5979, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 1 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Elsa Albino Uqueio, processo n.º 6087, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 1 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ashraf Dawood, processo n.º 6104, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 1 Deferido provisoriamente o pedido de legalização pedia de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Lázaro António Conjo, processo n.º 6066, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 1 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Abilio Felicio Sigauque processo n.º 3893, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 1 Deferido provisoriamente o pedido de legalização, de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de José Domingos Mazuze, processo n.º 6106, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março,findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 1 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de José Domingos Mazuze, processo n.º 6109, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 1 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1 hectar para serviços, situado em Chilengue, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Missão Dorathea, processo n.º 5846, Isento ao pagamento de taxa.

Texto do artigo · p. 1 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 95 hectares para Agro-Pecuária, situado em Zucula, localidade de Messano, Posto Administrativo de Messano, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de João Anicento Langane Processo n.º 5866, devendo pagar a taxa anual de 3562,50MT (três mil quinhentos sessenta e dois meticais vírgula cinquenta centavos), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidadede Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ângelo Manuel Araujo Pinto, processo n.º 5882 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praiado Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Augusto Baptista Garrido Antunes, processo n.º 5883, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai Xai, província de Gaza, em nome de Deopóldino Ernesto de Alzira Macave, processo n.º 5980, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização, pedia a autorização de uma parcela de terra com área de 0.12 hetares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Leyla Ghambari, processo n.º 5987, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlkazi, província de Gaza, em nome de Arlindo Ernesto Gulamba, processo n.º 6038, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlkazi, Pprovíncia de Gaza, em nome de Maria Emília Salvador Machaieie, processo n.º 6118, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização, de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai Xai, província de Gaza, em nome de Lígia Sara Oamuce, processo n.º 5489, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, Localidade Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Asfa Juma Narcy, processo n.º 6119, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlkazi, província de Gaza, em nome de Carmen Margarida Simões Dhorsan, processo n.º 6043, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chilengue, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Verónica Matola, processo n.º 6111, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Bernardo Marceino Cherinda, processo n.º 5935, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.3 hetares para turismo, situado em Tsoveca, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Orange Pres Editora, processo n.º 5830, devendo pagar a taxa anual de 750,00MT (setecentos e cinquenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Júlio dos Santos Jane, processo n.º 5832, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hetares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Leopoldino de Atalauze Sotomane, processo n.º 5833, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para Habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Teresa Helena Boaventura Mauaie, processo n.º 3852, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 2 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 18,5 hectares para Agrícultura, situado em Chaimite, localidade de Chaimite, Posto Administrativo de Chaimite, distrito de Chibuto, província de Gaza, em nome de Associação Agrícola Kuxemula de Chaimite, processo n.º 4304, isenta ao pagamento de taxa.

Texto do artigo · p. 3 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 149,26 hectares para agricultura, Situado no bairro Samora Machel, localidade de Samora Machel, Posto Administrativo de Samora Machel, distrito de Chibuto, província de Gaza, em nome de Associação Agrícola Ex.Mineiro, processo n.º 4305, Isenta ao pagamento de taxa.

Texto do artigo · p. 3 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Miguel Ângelo Coelho, processo n.º 5891, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Tsatsene, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Clementina Lázaro Macheve, processo n.º 5896, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de José Jacinto David, processo n.º 5899, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Gonçalo André Mugabe, processo n.º 5823, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Joaquim João Nota, processo n.º 5813, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 Deferido definitivamento o pedido de transformação de autorização provisoirio em titulo definitivo de uma parcela de terra com área de 2.2 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chidenguele, localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Gamiliel Sepulveda João Mungambe, processo n.º 2173, devendo pagar a taxa anual de 1.320,00MT (mil trezentos e vinte meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 Deferido definitivamente o pedido de transformação de autorização provisorio em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.15 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Pedro Francisco Pereira, processo n.º 3861, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ivone Elisabeth Ndeve, processo n.º 6076, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais) apartir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 Deferido definitivamento o pedido de transformação de autorização provisorio em Título Definitivo, de uma parcela de terra com área de 0.105 hectares para Habitação de Veraneio, situado em Mahungo, Localidade Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Jorge Alberto C. Pereira, processo n.º 4913, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 Deferido definitivamento o pedido de transformação de autorização provisorio em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.2745 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chidenguele, localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de António Alberto da Silva, processo n.º 5287, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 Deferido definitivamento o pedido transformação de autorização provisorio em Título Definitivo, de uma parcela de terra com área de 1.5 hectares para Agricultura, situado em Chidenguele, localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Argentina Francisco Chemane Sacremento, processo n.º 2233, devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para Habitação de Veraneio, Situado em Chidenguele, Localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, Distrito de Mandlakazi, Província de Gaza, em nome de Alice Célia Nhamatate Macuácua, processo n.º 6319, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1000 hectares para turismo, situado em Nhiuane, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Bilene Marine Resort Limitada, processo n.º 6417, devendo pagar a taxa anual de 168.750 (cento sessenta e oito mil setecentos e cinquenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 Deferido definitivamente pedido de autorização provisorio em Titulo Definitivo de uma parcela de terra com área de 29,9928 hectares para Agricultura, Situado em Chissano, Localidade Chissano, Posto Administrativo de Chissano, Distrito de Bilene, Província de Gaza, em nome de Daniel Tinga, processo no 4301, devendo pagar a taxa anual de 899,7MT (oitocentos noventa e nove meticais vírgula sete sentavos), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 3 De 29 de Janeiro 2014:

Texto do artigo · p. 3 Deferido Defenitivamente pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 1.7598 hectares para serviços, situado em Chicumbane, localidade Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Electricidade de Moçambique. EP, processo n.º 4894, isento ao pagamento da taxa.

Texto do artigo · p. 4 terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Leonardo Soyto Matlohane, processo n.º 6319, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 4 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 5 hectares para turismo, situado em Ngangalene, localidade Maciene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Igreja Comunhão na Colheita, processo n.º 5919, devendo isento ao pagamento de taxa anual.

Texto do artigo · p. 4 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 2,76 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ana Maria Dai, processo n.º 4716, devendo pagar a taxa anual de 1656,00MT (mil seiscentos cinquuenta e seis meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 4 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terreno com área de 0.15 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praiade Bilene, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de José Luís da Silva, processo n.º 5814 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 4 Deferido provisoriamente o pedido de legalização, de uma parcela de terreno com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Lázaro José Quinhas, processo n.º 5342, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 4 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 2,5 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Manuel Chana, processo n.º 6265, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 4 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 250 hectares para agro-pecuária, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Associação Agrícola Binzo de Inter Ajuda, processo n.º 6035, isento ao pagamento de taxas.

Texto do artigo · p. 4 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terrea com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Olipia Rafael Rungo, processo n.º 5989, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 4 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra o com área de 49.39 hectares para habitação e agricultura, Situado em Mazivila, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Carlos Pedro Malate processo n.º 5835, devendo pagar a taxa anual

Texto do artigo · p. 4 de 1.481,07 MT (Mil quatrocentos oitenta e um meticais e sete centavos), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 4 Deferido provisoriamente o pedido de legalização, de uma parcela de terra com área de 0.22 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Lucas Zinga Quembo Nhand, processo n.º 5991, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 4 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Leonardo Soyto Matlonhane, processo n.º 5993, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 4 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.16 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Amina Badrudina Cangi Jamú, processo n.º 5982, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 4 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Lucas Lázaro Munguambe, processo n.º 6172, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 4 Deferido provisoriamente o pedido de legalização, de uma parcela de terreno com área de 10 hectares para agro-pecuária, situado em Chivongoene, localidade de Chivongoene, Posto Administrativo de Chivongoene, distrito de Guijá, província de Gaza, em nome de Associação Agrícola Samora Machel, processo n.º 5725, isenta ao pagamento de taxas.

Texto do artigo · p. 4 Deferido defenitivamente o pedido de transformação de autorizacao provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chidenguele, localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Cesarino Teodoro Nhabanga, processo n.º 6046, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos menticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 4 De 13 Fevereiro 2014:

Texto do artigo · p. 4 Deferido defenitivamente pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.2476 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Mário Jorge de Olveira Bernardo Honwane, processo n.º 2655, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos menticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 5 De 19 de Fevereiro 2014

Texto do artigo · p. 5 Deferido defenitivamente pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma a parcela de terra com área de 0.2214 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Mário Jorge de Olveira Bernardo Honwane, processo n.º 3013, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 5 Deferido defenitivamente pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.113529 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Albertina Mc Donaldo, processo n.º 2862, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 5 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.15 hectares para habitação de Veraneio, situado em Sasseka, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Fernando Henrique do Carmo de Almeida, processo n.º 6113, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seicentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicadaa multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 5 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Sasseka, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ângelo Valente Nhancale, processo n.º 6101, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 5 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Xinhembanine, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Filipe Tomás Mondlane, processo n.º 6115, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses.

Texto do artigo · p. 5 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 163.50 hectares para agricultura-pecuária, situado em Magul, localidade de Magul, Posto Administrativo de Messano, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Savana Farming Limitada-Sociedade Unipessoal, Limitada, processo n.º 5889, devendo pagar a taxa anual de 9.196,87MT (nove mil cento noventa e seis meticais vírgula oitenta e sete), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 5 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Palmira Rodrigues Tovela Perreira, processo n.º 5897, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 5 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 100 hectares para agricultura, situado em Chiduachine, localidade de Chiduachine, Posto Administrativo de Chilembene, distrito de Chókwè, província de Gaza, em nome de Graça Machel

Texto do artigo · p. 5 processo n.º 6282, devendo pagar a taxa anual de 6.000,00MT (seis mil meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 5 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia de Bilene, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Mehod Gambari, processo n.º 6136 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 5 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia de Bilene, Posto Administrativo de Praia de Bilene o, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Sandra da Assunção Fernandos, processo n.º 6170 devendo pagar a taxa anual de 600,00 MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 5 Deferido defenitivamento o pedido de transformacao de autorizacao provisoria em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 1.2727 hectares para culturas permanentes, situado em Chicumbane, localidade Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Alfredo Mechisso Budula, processo n.º 3406, devendo pagar a taxa anual de 76,36 MT (setenta e seis meticais e trinta e seis centavos), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 5 Deferido definitivamento o pedido de transformacao de autorizacao provisoria em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.07 hectares para serviços, situado em Mahungo, localidade Praia de Bilene, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de BIM-Banco Internaciopnal de Moçambique, processo n.º 3583, isento ao pagamento de taxas.

Texto do artigo · p. 5 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Manuel de Sousa Betteconrt Assamo, processo n.º 6145 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 5 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Quitéria Julieta Custodio Cubi, processo n.º 6163, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 5 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Amélia Fleming Chambal, processo n.º 6134, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.15 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ricardo Martins Sebastião Rogerio, processo n.º 6158 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.15 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Faizal Amisse Pilale Processo n.º 593, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectaress para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, Distrito de Bilene, Província de Gaza, em nome de Mahomed Valigy Amade Remane, processo n.º 6160 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Saquina Daude Hanissa, processo n.º 5925, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.18 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Maria M. Pasena Nhamitambo, processo n.º 6191 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Faizal Amisse Pilale, processo n.º 6250 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chongoene, localidade Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Juliãno Vicente Massingue, processo n.º 6245 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Frank Hernani Marrengula, processo n.º 5799 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação, situado em Fidel Castro, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, Província de Gaza, em nome de Ivone Salomão Manjate, processo n.º 6241 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização, de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação, situado em Fidel Castro, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Ernesto Rafael, processo n.º 6240 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1 hectar para serviços, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Américo Abraão Langa processo n.º 6049 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terreno com área de 0.12 hectares para habitação, situado em Novela, localidade de Zongoene, Posto Administrativo de Zongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Alto Esperança de Nhabanga, processo n.º 5014 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Hortência Armando Siquela, processo n.º 6214 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Fernando Dias Namburete processo n.º 5796, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Soraia Mahamede Sadula, processo n.º 5759 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 6 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Filipe Tomás Mondlane, processo n.º 6115 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em

Texto do artigo · p. 7 terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Paulo Farnela Chavina processo n.º 5864 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.36 hectares para habitação, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Elisa Abel Tamele, processo n.º 6288 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Lizete Maria Pires processo n.º 5790 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Amana Mamade Ussene Abdul, processo n.º 5917 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.36 hectares para habitação, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Adolfo Francisco Guiamba, processo n.º 6294 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.36 hectares para habitação, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Felisberto Alexandre Mutemba, processo n.º 6240 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação, situado em Fidel Castro, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Benedito Machecuane Deve, processo n.º 6242 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Vasco Baule de Oliveira Nhandamo, processo n.º 6027 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 com área de 0.12 hectares para habitação, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Mónica João Mabunda , processo n.º 6294 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ezequiel Tamele, processo n.º 5303 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, Província de Gaza, em nome de Terêncio de Fátima, processo n.º 6198 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Arsénio Lázaro José, processo n.º 6197 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Arture Sebastião Tamele, processo n.º 6197 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (sesiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Laura Salvador Machava, processo n.º 5947 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 37.5 hectares para agro-pecúaria, situado em Chibondzone, localidade de Chibondzone, Posto Administrativo de Chibondzone, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Associação Agro-Pecuária Beblia 1 de Maio, processo n.º 6176, isento ao pagamento das taxas.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Maria Gaspar Samundene Banda, processo n.º 6162, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 7 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, Situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Luísa

Texto do artigo · p. 8 Vivian Pereira Albina, processo n.º 5947 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Bento Estêvão Machaila processo n.º 6153 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Herminio José Chaúque, processo n.º 6151 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Luisa das Neves Gaveta Mahomelal, processo n.º 6150, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, Distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Lourenço Augusto Manguana, processo n.º 6194 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 215 hectares para agro-pecúaria, situado em Chibondzone, localidade de Chibondzone, Posto Administrativo de Chibondzone o, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Associação Agro-Pecuária Sequeleka, processo n.º 6185 Isento ao pagamento das taxas.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Ozias Inusso Govene, processo n.º 6194 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Amélia Carmelina Ricardo, processo n.º 6311, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.30 hectares para habitação, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene,

Texto do artigo · p. 8 distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Angostinho Cufene Mucavele, processo n.º 6299 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Clesia Isabel Jonas Mabunda, processo n.º 6231 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Alcides Francisco Macucule, processo n.º 6014, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.24 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Amâncio Armando Mungoi, processo n.º 5587, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Ângelo Valente Nhancale, processo n.º 5865 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Milton Abel Mussena, processo n.º 5161, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Américo Jossias Havela Munguambe, processo n.º 6211 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 8 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Luis dos Santos Tiqui, processo n.º 5566 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em

Texto do artigo · p. 9 terra com área de 0.24 hectares para serviços relegiosos, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Associação das Testemunhas de Jeová, processo n.º 6286, isento ao pagamento das taxas.

Texto do artigo · p. 9 Deferido o pedido de legalização pedia de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Maria de Lurdes Januário Patrício, processo n.º 5566 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1.27 hectares para quinta/habitação, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Suey Trindade de Vasconselos, processo n.º 4934, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hecatares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Luisa das Neves G. Mahomelal, processo n.º 6150, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, Distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Otelina João Mapanguelane Mondlane, processo n.º 6050, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, Cristina Benedito Alves Matsine, Processo n.º 6281, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 Deferido provisoriamente o pedido de legalizaçã de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Anónio Joaquim Langa, processo n.º 6213, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Olinda Gabriel Nhandzombo Baixa, processo n.º 6217 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 com área de 0.09 hectares para habitação, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, Distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Bartolomeu Ernesto Langa, processo n.º 6244 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectaress para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Maxcêncio Sabastião Tamele, processo n.º 6226, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.14 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Juvenál Alberto Nhabangue, processo n.º 5251, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.6 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Amosse Joze, processo n.º 5205, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Nhiuane, localidade Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Leonardo Soyto Matlohane, processo n.º 6132, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos menticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1,1 hectares para habitação de veraneio, situado em Mahungo, localidade Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ngungua Bay Lodge Limitada, processo n.º 5994, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos menticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terracom área de 6,6 hectares para habitação/culturas permanentes, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Paulo Ndavane Chiconela processo n.º 5990, devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 9 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.18 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Samuel Eduardo Samo Gundo, processo n.º 6195, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Artur Neves Saude Júnior, processo n.º 6133, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Gilberto Luciano Alfazena, processo n.º 6221, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Manuel de Sousa Bettencoorta, processo n.º 6145, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.18 hectares para habitação, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Igreja Presbiteriana de Moçambique, processo n.º 6292, isento ao pagamento das taxas.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Angêlo Valente Nhacale, processo n.º 6128 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.24 hectares para habitação de veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Isaias Simão Sitoe, processo n.º 6124, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização pedia a autorização de uma parcela de terra com área de 10 hectares para turismo, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, sistrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Abdul Cadir Mussá Kara, processo n.º 6189, devendo pagar a taxa anual de 6.000,00MT (seis mil meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,12 hectares para turismo, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Jaime Elias Mangugo Cuambe, processo n.º 5986, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,12 hectares para habitação de veraneio, situado em Mahungo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Maria Dulce Brites M. Fernandes, processo n.º 5645, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1,4792 hectares para bombas de combustível permanentes, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Sheyla Binora Sama Samade de Lehume, processo n.º 4117, devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,09 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Suzana Constantinho Uche, processo n.º 6137, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,12 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de René Mauro Manjate, processo n.º 6131, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 02 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização pedia a autorização de uma parcela de terreno com área de 0,12 hectares para habitaçãao de veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bile, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Fernando Naia, processo n.º 6131, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização pedia a autorização de uma parcela de terreno com área de 0,18 hectares para habitação de veraneio, situado Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Derick Samuel Samo Gudo, processo n.º 6216, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 3,24 hectares para habitação, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Faquir Bahay Abdul Rahimo, processo n.º 6216, devendo pagar a taxa anual de 194,44MT (cento noventa e quatro meticais vírgula quarenta e quatro centavos), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 10 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,09 hectares para habitação de veraneio, situado Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo

Texto do artigo · p. 11 de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Palmira Rodrigues Tovela Ferreira, processo n.º 5897, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,5 hectares para serviços relegiosos, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, processo n.º 6247, isento ao pagamento das Taxas.

Texto do artigo · p. 11 Deferido o pedido de transformação de autorização provisória em Título Defenitivo de uma parcela de terra com área de 0.1219 hectares para habitação de veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Maria João de Ataide Carrilho Dino, processo n.º 2340, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 232,2779 hectares para agro-pecuária, situado em Mohambe, localidade de Tchaiminte, Posto Administrativo de Tchaiminte, distrito de Chabuto, província de Gaza, em nome de Jacaranda Agicultura Limitada, processo n.º 3959, devendo pagar a taxa anual de 13.065,63 (treze mil sessenta e cinco meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1.2 hectares para habitação de veraneio, situado Chicoluene, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Teodoro Nhabanga, processo n.º 3449, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 163,50 hectares para agro-pecuária, Situado Messano, localidade de Messano, Posto Administrativo de Messano, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Savana Farming, Limitada, processo n.º 5897, devendo pagar a taxa anual de 9.196,87Mt (nove mil cento noventa e seis meticais vírgula oitenta e sete centavos), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 0.09 hectares para agro-pecuária, situado Chidenguele, Localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Jeremias Ananias Langa, processo n.º 6093 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 0,68 hectares para Culturas-Permanentes, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de João Rocha Malua, processo n.º 5652, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 0.36 hectares para habitação de veraneio, situado Mahungo, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, sistrito de Bilene, província de Gaza, em nome

Texto do artigo · p. 11 de José Fabião Chilaule, processo n.º 6433, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 3 hectares para turismo, situado em Macuane, localidade de Macuane, Posto Administrativo de Macuane, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Lourenço Eugénio Cossa, processo n.º 5016, devendo pagar a taxa anual de 270,00 MT (duzentos setenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Deferido o pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 1.95 hectares para turismo, situado em Nhiuane, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Faruk Abdul Karimo, processo n.º 2091, devendo pagar a taxa anual de 1200.00MT (mil e duzentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Deferido o pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.1425 hectares para habitação de veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Mula Mad Gulamo, processo n.º 2379, devendo pagar a taxa anual de 1200.00MT (mil e duzentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Deferido o pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.15 hectares para Turismo, Situado em Mahungo, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ângelo Sitole processo n.º 2591, devendo pagar a taxa anual de 1200.00MT (mil e duzentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Indefirido o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 0,12 hectares para habitação, situado Fidel Castro, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Francisco Ernesto, processo n.º 6260.

Texto do artigo · p. 11 Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 10 hectares para turismo, situado Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Isabel Daniel Calangue, processo n.º 4496, devendo pagar a taxa anual de 6.000,00 MT (seis mil meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Deferido o pedido de transformação de autorizacao provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.15 hectares para turismo, situado em Mahungo, localidade Praia, Posto Administrativo de Posto Administrativo do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ângelo Sitole, processo n.º 3861, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 Deferido o pedido de transformação de autorização provisória em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.11 hectares para habitação de veraneio, situado em Mahungo, localidade Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Tomás Carlos Jamine, processo n.º 4028, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.

Texto do artigo · p. 11 O Chefe dos Serviços, Paulo Simião Machava.

Texto do artigo · p. 12 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 12 Villa Éden – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifco, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Setembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100657899 uma sociedade denominada Villa Éden – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 12 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do Código Comercial entre:

Texto do artigo · p. 12 Único. Hughs Leslie Grottis, casado, natural de Zimbabwe, de nacionalidade zimbabwiana, portador do DIRE n.º 03ZW00036608M, emitido pelo Serviços Provinciais de Migração de Nampula em três de Abril de dois mil e doze, residente na cidade de Nacala – Porto, Província de Nampula.

Texto do artigo · p. 12 Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal, que reger-

Texto do artigo · p. 12 -se-á pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 12 CLÁUSULA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 12 Denominação social

Texto do artigo · p. 12 A sociedade adopta a denominação de Villa Éden – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quota de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 12 CLÁUSULA SEGUNDA

Texto do artigo · p. 12 Sede e duração

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem a sua sede e principal estabelecimento na cidade de Maputo, Avenida Vinte e Cinco de Setembro número mil quinhentos e nove, sexto andar, porta quarto, podendo, por simples deliberação do sócio, transferir a sede para outro local, criar sucursais, delegações, agências ou outras formas de representação em qualquer ponto deste território.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade são constituídos por tempo indeterminado e tem o seu início a contar da data da assinatura do contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 12 CLÁUSULA TERCEIRA

Texto do artigo · p. 12 Objecto social

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Texto do artigo · p. 12 Exploração de empreendimento turístico, estabelecimento de restauração e bebidas e salas de dança.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderão igualmente exercer outras actividades em qualquer outro ramo de comércio ou indústria, que o sócio resolva explorar, distintas ou subsidiárias ao objecto principal, desde que para tal tenham necessárias licenças.

Número ou marcador · p. 12 CLÁUSULA QUARTA

Texto do artigo · p. 12 Capital social

Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de uma única quota para o sócio Hughs Leslie Grottis.

Número ou marcador · p. 12 CLÁUSULA QUINTA

Texto do artigo · p. 12 Aumento do capital social

Texto do artigo · p. 12 A deliberação sobre o aumento do capital social deverá indicar expressamente se são criadas novas quotas ou se é apenas aumento do valor nominal da existentes.

Número ou marcador · p. 12 CLÁUSULA SEXTA

Texto do artigo · p. 12 Morte ou interdição do sócio

Texto do artigo · p. 12 Por morte ou interdição do sócio a sociedade continuará com seus herdeiros sucessores e representantes que escolher, um que exerce os respectivos direitos e obrigações.

Número ou marcador · p. 12 CLÁUSULA SÉTIMA

Texto do artigo · p. 12 Administração e representação

Número ou marcador · p. 12 Um) A administração e a gerência da sociedade serão levados à cabo pelo Christopher Edward Grottis desde já nomeado gerente-geral, a quem compete o exercício de todos os poderes que lhe são conferidos por lei e pelos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Compete a gerência, representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, para prossecução do objecto social.

Número ou marcador · p. 12 Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante a assinatura do sócio ou de um procurador especialmente constituido nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 12 Quatro) Ao término de cada exercício económico, em trinta e um de Dezembro, a administração prestam contas justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e da demonstração de resultados do exercício, cabendo ao sócio único, os lucros ou perdas apuradas.

Número ou marcador · p. 12 CLÁUSULA OITAVA

Texto do artigo · p. 12 Liquidação e dissolução

Número ou marcador · p. 12 Um) A liquidação da sociedade será feito nos casos previstos por lei ou por deliberação do sócio único.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade dissolve se nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 12 CLÁUSULA NONA

Texto do artigo · p. 12 Disposições finais

Texto do artigo · p. 12 Todos os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 12 Maputo, vinte e oito de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Mel Service – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia um de Setembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100649047, uma sociedade denominada Mel Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 12 Osvaldo Rosário Sirage, casado, natural de Maputo, residente na Rua Timor Leste número trinta e oito, terceiro andar flat cinquenta e nove, residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101509997P, emitido aos vinte e três de Setembro de dois mil e onze, pelos Serviços de Identificação Civil em Maputo. Que, pelo presente instrumento constitui por

Texto do artigo · p. 12 si uma sociedade por quotas unipessoal limi tada, que reger-se-a pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 Denominação, natureza e duração

Texto do artigo · p. 12 Mel Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, podendo adoptar abreviadamente a designação MCS, Limitada, na sua relação com o mercado, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 Sede e representações sociais

Texto do artigo · p. 12 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, e poderá abrir ou encerrar quaisquer filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social, no

Texto do artigo · p. 13 país, quando o conselho de administração assim

Texto do artigo · p. 13 o deliberar e depois de autorizada oficialmente, se for caso disso.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO Objecto

Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 13 a) Prestação de serviços de gráfica, serigrafia, limpeza, lavandaria, recolha de resíduos, consultoria e formação de profissionais de limpeza;

Número ou marcador · p. 13 b) Comércio é geral a grosso e a retalho incluindo importação e exportação.

Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 Capital social

Texto do artigo · p. 13 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cento e setenta mil meticais, correspondente a uma única quota pertencente ao senhor Osvaldo Rosário Sirage.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 13 Aumento do capital social

Texto do artigo · p. 13 O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, sob todas as formas permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 13 Administração da sociedade

Texto do artigo · p. 13 A administração e representação da sociedade compete ao administrador único o senhor Osvaldo Rosário Sirage, para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 13 Ano social

Número ou marcador · p. 13 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, demonstração de resultados

Texto do artigo · p. 13 e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e são submetidos à apreciação da assembleia geral, nos três primeiros meses do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 13 Dissolução e liquidação

Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Salvo disposição em contrário, serão liquidatários, os membros do conselho de administração que estiverem em exercício quando a dissolução se operar.

Texto do artigo · p. 13 Maputo, vinte e oito de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 Sinai Holdings, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação que, no dia vinte e nove de Setembro de dois mil e quinze, foi matriculada sob NUEL 100658372 uma entidade denominada Sinai Holdings, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 13 Joaquim Sinai Munguambe, titular do Bilhete de Identidade n.º 081001868359M, natural de Homoine, filho de Sinai Chitsuco Munguambe e de Laureciana Macuene Macuácua, maior, solteiro, nascido a um de Janeiro de mil novecentos setenta e seis, residente em Maxixe, no bairro de Chambone-barra seis quarteirão B;

Texto do artigo · p. 13 Alexandre Sinai Munguambe, titular do Bilhete de Identidade n.º 070104799915S, natural de Maxixe, localidade de Dambo, filho de Sinai Chitsuco Munguambe e de Laureciana Macuene Macuacua, maior, solteiro, nascido aos cinco de Julho de mil novecentos e oitenta, residente na cidade da Beira, bairro de Ponta-Gêa, rua Comandante Galvão, casa número trinta e sete;

Texto do artigo · p. 13 Lorta Luís Massingue, titular do Bilhete de Identidade n.º 110501893550M, natural de Macuácua, distrito de Massinga, filha de Luis Senda Massingue e de Amélia Uache Manhice, maior, solteira, nascida aos vinte e sete de Setembro de mil novecentos e setenta e nove, residente em Maputo, Bairro de Malhazine, quarteirão onze, casa número trezentos setenta e seis.

Texto do artigo · p. 13 É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade, e que se rege pelas cláusulas seguintes e no que for omisso pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 Denominação, sede e duração

Texto do artigo · p. 13 A sociedade adopta a denominação de Sinai Holdings, Limitada, com sede na cidade de Maxixe, bairro Chambone traço seis, Avenida Ngungunhane e a sua duração é indeterminada podendo ser transferida, abrir sucursais, delegações, filiais ou qualquer outra forma de representação em qualquer outro ponto do país mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 Objecto

Texto do artigo · p. 13 A sociedade tem como objecto principal o exercício da actividade de aluguer de imóveis, podendo adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 Capital social

Texto do artigo · p. 13 O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro é de vinte mil meticais, e dividido em três quotas, uma de dez mil

Texto do artigo · p. 13 meticais, do sócio Joaquim Sinai Munguambe, outra de cinco mil meticais do sócio Alexandre Sinai Munguambe, e cinco mil meticais da sócia Lorta Luís Massingue.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 Morte ou incapacidade do sócio

Texto do artigo · p. 13 Em caso de morte ou interdição do sócio, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 13 Suprimentos

Texto do artigo · p. 13 Não haverá prestações suplementares de capital podendo porém os sócios fazer suprimentos à sociedade nos termos e condições fixadas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 13 Gerência e representação

Texto do artigo · p. 13 A administração, gerência da sociedade e a sua representação, dispensada de caução e com ou sem remuneração fica a cargo do sócio gerente Joaquim Sinai Munguambe bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, podendo designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 13 Assembleia geral

Texto do artigo · p. 13 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária, uma vez em cada ano, para apreciação, correcção, aprovação ou rejeição do balanço e contas do exercício, bem como em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário, convocada com antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 13 Exercício económico

Texto do artigo · p. 13 O exercício económico coincide com o ano civil, sendo que o balanço e contas de resultado fechra-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 13 Dissolução e liquidação da sociedade

Texto do artigo · p. 13 A sociedade se dissolve nos casos e termos estabelecidos por lei. Se for por acordo, liquidada como os sócios deliberarem.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 13 Casos omissos

Texto do artigo · p. 13 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 13 Maputo, vinte e nove de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Zindeka, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e vinte e nove de Setembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100658615, uma entidade denominada Zindeka, Limitada.

Texto do artigo · p. 14 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 14 Flávia Edite Justina Manuel Dzimba, divorciada, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 11010000906N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos vinte e três de Março de dois mil e quinze;

Texto do artigo · p. 14 Thindeka Aniana Gaspar Dzimba, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102256487F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos catorze de Dezembro de dois mil e onze;

Texto do artigo · p. 14 Zimane Horácio Gaspar Dzimba, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º 13F58478, emitido pelos Serviços de Migração de Maputo, aos um de Junho de dois mil e quinze.

Texto do artigo · p. 14 Celebram entre si o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 Denominação e sede da sociedade

Texto do artigo · p. 14 A sociedade adota a denominação de Zindeka, Limitada, é sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem como sede na cidade de Maputo, na rua Inhambazula, número trinta e cinco, Sommerschild II, criada por tempo indeterminado e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 Objecto social

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 14 a) Prospecção e pesquisa mineira, exploração mineira e comercialização dos minerais;

Número ou marcador · p. 14 b) Transporte de passageiros e de carga;

Número ou marcador · p. 14 c) Agenciamento e serviços de turismo.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades em qualquer outro ramo de comércio ou indústria, que os sócios resolvam explorar, distintas ou subsidiárias ao objecto principal, desde que para tal tenham as necessárias licenças.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 Capital social

Texto do artigo · p. 14 O capital social, subscrito é integralmente realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, que corresponde à soma de três quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 14 a) Uma de cem mil meticais, correspondentes a cinquenta por cento do capital, pertencente à sócia Flávia Edite Justina Manuel Dzimba;

Número ou marcador · p. 14 b) Uma no valor de cinquenta mil meticais, correspondentes a vinte cinco por cento do capital, pertencente à sócia Thindeka Anania Gaspar Dzimba;

Número ou marcador · p. 14 c) E outra no valor de cinquenta mil meticais, correspondentes a vinte e cinco por cento do capital, pertencente ao sócio Zimane Horácio Gaspar Dzimba.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 Alteração do capital social

Texto do artigo · p. 14 O capital social, poderá ser alterado sob proposta da gerência, fixado na assembleia geral as condições da sua realização e reembolso.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 Divisão e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 14 Um) A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte, a estranhos, dependem do consentimento da sociedade, gozando os sócios do direito e de preferência.

Número ou marcador · p. 14 Dois) É livre e permitida a cessão e divisão de quotas a favor de outro sócio, bem como dos seus herdeiros.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 14 a) A assembleia geral dos sócios;

Número ou marcador · p. 14 b) A administração e gerência.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral dos sócios)

Número ou marcador · p. 14 Um) As assembleias gerais dos sócios são convocadas por qualquer dos sócios por sua iniciativa, por simples carta, com antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 14 Dois) É permitida a representação de algum dos sócios mediante o consentimento do outro sócio.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 14 Administração e gerência

Número ou marcador · p. 14 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Zimane Horácio Gaspar Dzimba, que é desde já nomeado sócio gerente com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade fica obrigada, em todos os seus actos pela assinatura de todos os sócios, podendo estes assinar colectivamente ou singularmente mediante o consentimento de todos os sócios.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 14 Morte ou interdição

Texto do artigo · p. 14 Em caso de falecimento ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, os quais nomearão de entre si um que represente a todos na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 14 Aplicação de resultados

Número ou marcador · p. 14 Um) O exercício económico coincide com o ano civil, balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada aparte para o fundo de reserva legal e as deduções acordadas pela sociedade serão distribuídos entre os sócios na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 Dissolução da sociedade

Texto do artigo · p. 14 A sociedade dissolve-se por acordo dos

Texto do artigo · p. 14 sócios ou nos casos fixados na lei, e a sua liquidação será efectuada pelos gerentes que estiverem em exercício a data da sua dissolução.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO Casos omissos Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis em vigor na República de Moçambique. Maputo vinte e nove de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível. Estação de Serviços Massinga, Limitada Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dezassete de Novembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conserva- tória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100551497, uma entidade denominada Estação de Serviços Massinga, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 14 Maria Yim Hee da Silva, natural de Mambone, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 080600337475S, emitido aos vinte e oito de Junho de dois mil e dez;

Texto do artigo · p. 15 Lucinda Oliveira da Silva, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 100100236104N, emitido aos quinze de Maio de dois mil e dez;

Texto do artigo · p. 15 Margarida Oliveira da Silva, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101399766F, emitido aos vinte e nove de Julho de dois mil e dez.

Texto do artigo · p. 15 Considerando que:

Número ou marcador · p. 15 a) As partes acima identificadas acordam em constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Estação de Serviços Massinga, Limitada, cujo objecto principal é o exercício de actividades de exploração de estabelecimentos comerciais que se dediquem a todos os tipos de actividades incluindo a venda de combustíveis, lubrificantes e produtos diversos assim como a prestação de serviços conexos àquela;

Número ou marcador · p. 15 b) A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na Avenida do Trabalho, número cento e trinta e sete, cidade de Maputo, Moçambique;

Número ou marcador · p. 15 c) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, correspondente à soma de três quotas, sendo uma correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente a Maria Yim Hee da Silva e duas quotas correspondentes a dez por cento do capital social cada, pertencentes a Lucinda Oliveira da Silva e Margarira Oliveira da Silva.

Texto do artigo · p. 15 As partes (sócios) decidiram constituir a sociedade com base nas disposições legais em vigor na República de Moçambique, devendose reger nos termos das disposições dos artigos que seguem:

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade adopta a denominação de Estação de Serviços Massinga, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Sede)

Texto do artigo · p. 15 Um)A sociedade tem a sua sede na Avenida de Trabalho, número cento e trinta e sete, cidade de Maputo, Moçambique.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades de exploração de estabelecimentos comerciais que se dediquem a todos os tipos de actividades incluindo a venda de combustíveis, lubrificantes e produtos diversos assim como a prestação de serviços conexos àquela.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, tendentes a maximizá-las através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas e a decisão seja aprovada pelo conselho de administração.

Número ou marcador · p. 15 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 (Capital social)

Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e parcialmente realizado em bens e dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 15 a) Uma quota correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente a Maria Yim Hee da Silva;

Número ou marcador · p. 15 b) Uma quota correspondente a dez por cento do capital social cada, pertencente a Lucinda Oliveira da Silva;

Número ou marcador · p. 15 c) Outra quota correspondente a dez por cento do capital social cada, pertencente a Margarida Oliveira da Silva.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.

Número ou marcador · p. 15 Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital da sociedade, na proporção das percentagens das suas quotas.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 (Prestações suplementares e suprimentos)

Texto do artigo · p. 15 Não são exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porém, os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, os quais vencerão juros, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral aprovada por maioria absoluta de votos representativos do capital social.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 (Transmissão e oneração de quotas)

Número ou marcador · p. 15 Um) A divisão e a cessão de quotas entre os sócios é livre.

Número ou marcador · p. 15 Dois) É livre a transmissão das quotas por morte ou por doação, desde que os transmissários sejam o cônjuge, descendentes ou ascendentes do sócio.

Número ou marcador · p. 15 Três) A divisão e a cessão de quotas a favor de terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da assembleia geral da sociedade.

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015 III SÉRIE — Número 81
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: Província de Gaza Direcção Provincial de Agricultura
Parágrafo, página 1: Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro
Texto do artigo, página 1: DESPACHOS
Texto do artigo, página 1: De 27 de Janeiro 2014:
Texto do artigo, página 1: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.20 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Germano Mausse Dimane, processo n.º 6105, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 1: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praiado Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Eusébio Martins Saide, processo n.º 6104, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 1: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Maria Alzira Chiluvane Macave, processo n.º 5979, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 1: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Elsa Albino Uqueio, processo n.º 6087, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 1: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ashraf Dawood, processo n.º 6104, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 1: Deferido provisoriamente o pedido de legalização pedia de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Lázaro António Conjo, processo n.º 6066, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 1: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Abilio Felicio Sigauque processo n.º 3893, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 1: Deferido provisoriamente o pedido de legalização, de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de José Domingos Mazuze, processo n.º 6106, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março,findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 1: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de José Domingos Mazuze, processo n.º 6109, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 1: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1 hectar para serviços, situado em Chilengue, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Missão Dorathea, processo n.º 5846, Isento ao pagamento de taxa.
Texto do artigo, página 1: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 95 hectares para Agro-Pecuária, situado em Zucula, localidade de Messano, Posto Administrativo de Messano, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de João Anicento Langane Processo n.º 5866, devendo pagar a taxa anual de 3562,50MT (três mil quinhentos sessenta e dois meticais vírgula cinquenta centavos), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidadede Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ângelo Manuel Araujo Pinto, processo n.º 5882 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praiado Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Augusto Baptista Garrido Antunes, processo n.º 5883, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai Xai, província de Gaza, em nome de Deopóldino Ernesto de Alzira Macave, processo n.º 5980, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização, pedia a autorização de uma parcela de terra com área de 0.12 hetares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Leyla Ghambari, processo n.º 5987, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlkazi, província de Gaza, em nome de Arlindo Ernesto Gulamba, processo n.º 6038, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlkazi, Pprovíncia de Gaza, em nome de Maria Emília Salvador Machaieie, processo n.º 6118, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização, de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai Xai, província de Gaza, em nome de Lígia Sara Oamuce, processo n.º 5489, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, Localidade Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Asfa Juma Narcy, processo n.º 6119, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlkazi, província de Gaza, em nome de Carmen Margarida Simões Dhorsan, processo n.º 6043, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chilengue, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Verónica Matola, processo n.º 6111, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Bernardo Marceino Cherinda, processo n.º 5935, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.3 hetares para turismo, situado em Tsoveca, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Orange Pres Editora, processo n.º 5830, devendo pagar a taxa anual de 750,00MT (setecentos e cinquenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Júlio dos Santos Jane, processo n.º 5832, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hetares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Leopoldino de Atalauze Sotomane, processo n.º 5833, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para Habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Teresa Helena Boaventura Mauaie, processo n.º 3852, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 2: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 18,5 hectares para Agrícultura, situado em Chaimite, localidade de Chaimite, Posto Administrativo de Chaimite, distrito de Chibuto, província de Gaza, em nome de Associação Agrícola Kuxemula de Chaimite, processo n.º 4304, isenta ao pagamento de taxa.
Texto do artigo, página 3: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 149,26 hectares para agricultura, Situado no bairro Samora Machel, localidade de Samora Machel, Posto Administrativo de Samora Machel, distrito de Chibuto, província de Gaza, em nome de Associação Agrícola Ex.Mineiro, processo n.º 4305, Isenta ao pagamento de taxa.
Texto do artigo, página 3: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Miguel Ângelo Coelho, processo n.º 5891, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Tsatsene, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Clementina Lázaro Macheve, processo n.º 5896, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de José Jacinto David, processo n.º 5899, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Gonçalo André Mugabe, processo n.º 5823, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Joaquim João Nota, processo n.º 5813, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: Deferido definitivamento o pedido de transformação de autorização provisoirio em titulo definitivo de uma parcela de terra com área de 2.2 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chidenguele, localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Gamiliel Sepulveda João Mungambe, processo n.º 2173, devendo pagar a taxa anual de 1.320,00MT (mil trezentos e vinte meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: Deferido definitivamente o pedido de transformação de autorização provisorio em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.15 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Pedro Francisco Pereira, processo n.º 3861, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ivone Elisabeth Ndeve, processo n.º 6076, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais) apartir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: Deferido definitivamento o pedido de transformação de autorização provisorio em Título Definitivo, de uma parcela de terra com área de 0.105 hectares para Habitação de Veraneio, situado em Mahungo, Localidade Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Jorge Alberto C. Pereira, processo n.º 4913, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: Deferido definitivamento o pedido de transformação de autorização provisorio em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.2745 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chidenguele, localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de António Alberto da Silva, processo n.º 5287, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: Deferido definitivamento o pedido transformação de autorização provisorio em Título Definitivo, de uma parcela de terra com área de 1.5 hectares para Agricultura, situado em Chidenguele, localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Argentina Francisco Chemane Sacremento, processo n.º 2233, devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para Habitação de Veraneio, Situado em Chidenguele, Localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, Distrito de Mandlakazi, Província de Gaza, em nome de Alice Célia Nhamatate Macuácua, processo n.º 6319, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1000 hectares para turismo, situado em Nhiuane, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Bilene Marine Resort Limitada, processo n.º 6417, devendo pagar a taxa anual de 168.750 (cento sessenta e oito mil setecentos e cinquenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: Deferido definitivamente pedido de autorização provisorio em Titulo Definitivo de uma parcela de terra com área de 29,9928 hectares para Agricultura, Situado em Chissano, Localidade Chissano, Posto Administrativo de Chissano, Distrito de Bilene, Província de Gaza, em nome de Daniel Tinga, processo no 4301, devendo pagar a taxa anual de 899,7MT (oitocentos noventa e nove meticais vírgula sete sentavos), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 3: De 29 de Janeiro 2014:
Texto do artigo, página 3: Deferido Defenitivamente pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 1.7598 hectares para serviços, situado em Chicumbane, localidade Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Electricidade de Moçambique. EP, processo n.º 4894, isento ao pagamento da taxa.
Texto do artigo, página 4: terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Leonardo Soyto Matlohane, processo n.º 6319, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 4: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 5 hectares para turismo, situado em Ngangalene, localidade Maciene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Igreja Comunhão na Colheita, processo n.º 5919, devendo isento ao pagamento de taxa anual.
Texto do artigo, página 4: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 2,76 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ana Maria Dai, processo n.º 4716, devendo pagar a taxa anual de 1656,00MT (mil seiscentos cinquuenta e seis meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 4: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terreno com área de 0.15 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praiade Bilene, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de José Luís da Silva, processo n.º 5814 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 4: Deferido provisoriamente o pedido de legalização, de uma parcela de terreno com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Lázaro José Quinhas, processo n.º 5342, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 4: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 2,5 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Manuel Chana, processo n.º 6265, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 4: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 250 hectares para agro-pecuária, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Associação Agrícola Binzo de Inter Ajuda, processo n.º 6035, isento ao pagamento de taxas.
Texto do artigo, página 4: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terrea com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Olipia Rafael Rungo, processo n.º 5989, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 4: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra o com área de 49.39 hectares para habitação e agricultura, Situado em Mazivila, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Carlos Pedro Malate processo n.º 5835, devendo pagar a taxa anual
Texto do artigo, página 4: de 1.481,07 MT (Mil quatrocentos oitenta e um meticais e sete centavos), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 4: Deferido provisoriamente o pedido de legalização, de uma parcela de terra com área de 0.22 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Lucas Zinga Quembo Nhand, processo n.º 5991, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 4: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Leonardo Soyto Matlonhane, processo n.º 5993, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 4: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.16 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Amina Badrudina Cangi Jamú, processo n.º 5982, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 4: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Lucas Lázaro Munguambe, processo n.º 6172, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 4: Deferido provisoriamente o pedido de legalização, de uma parcela de terreno com área de 10 hectares para agro-pecuária, situado em Chivongoene, localidade de Chivongoene, Posto Administrativo de Chivongoene, distrito de Guijá, província de Gaza, em nome de Associação Agrícola Samora Machel, processo n.º 5725, isenta ao pagamento de taxas.
Texto do artigo, página 4: Deferido defenitivamente o pedido de transformação de autorizacao provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chidenguele, localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Cesarino Teodoro Nhabanga, processo n.º 6046, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos menticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 4: De 13 Fevereiro 2014:
Texto do artigo, página 4: Deferido defenitivamente pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.2476 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Mário Jorge de Olveira Bernardo Honwane, processo n.º 2655, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos menticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: De 19 de Fevereiro 2014
Texto do artigo, página 5: Deferido defenitivamente pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma a parcela de terra com área de 0.2214 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Mário Jorge de Olveira Bernardo Honwane, processo n.º 3013, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: Deferido defenitivamente pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.113529 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Albertina Mc Donaldo, processo n.º 2862, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.15 hectares para habitação de Veraneio, situado em Sasseka, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Fernando Henrique do Carmo de Almeida, processo n.º 6113, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seicentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicadaa multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Sasseka, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ângelo Valente Nhancale, processo n.º 6101, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Xinhembanine, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Filipe Tomás Mondlane, processo n.º 6115, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses.
Texto do artigo, página 5: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 163.50 hectares para agricultura-pecuária, situado em Magul, localidade de Magul, Posto Administrativo de Messano, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Savana Farming Limitada-Sociedade Unipessoal, Limitada, processo n.º 5889, devendo pagar a taxa anual de 9.196,87MT (nove mil cento noventa e seis meticais vírgula oitenta e sete), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Palmira Rodrigues Tovela Perreira, processo n.º 5897, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 100 hectares para agricultura, situado em Chiduachine, localidade de Chiduachine, Posto Administrativo de Chilembene, distrito de Chókwè, província de Gaza, em nome de Graça Machel
Texto do artigo, página 5: processo n.º 6282, devendo pagar a taxa anual de 6.000,00MT (seis mil meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia de Bilene, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Mehod Gambari, processo n.º 6136 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia de Bilene, Posto Administrativo de Praia de Bilene o, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Sandra da Assunção Fernandos, processo n.º 6170 devendo pagar a taxa anual de 600,00 MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: Deferido defenitivamento o pedido de transformacao de autorizacao provisoria em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 1.2727 hectares para culturas permanentes, situado em Chicumbane, localidade Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Alfredo Mechisso Budula, processo n.º 3406, devendo pagar a taxa anual de 76,36 MT (setenta e seis meticais e trinta e seis centavos), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: Deferido definitivamento o pedido de transformacao de autorizacao provisoria em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.07 hectares para serviços, situado em Mahungo, localidade Praia de Bilene, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de BIM-Banco Internaciopnal de Moçambique, processo n.º 3583, isento ao pagamento de taxas.
Texto do artigo, página 5: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Manuel de Sousa Betteconrt Assamo, processo n.º 6145 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Quitéria Julieta Custodio Cubi, processo n.º 6163, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Amélia Fleming Chambal, processo n.º 6134, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 5: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Faizal Amisse Pilale, processo n.º 5976, devendo pagar a taxa anual
Texto do artigo, página 6: de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.15 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ricardo Martins Sebastião Rogerio, processo n.º 6158 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.15 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Faizal Amisse Pilale Processo n.º 593, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectaress para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, Distrito de Bilene, Província de Gaza, em nome de Mahomed Valigy Amade Remane, processo n.º 6160 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Saquina Daude Hanissa, processo n.º 5925, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.18 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Maria M. Pasena Nhamitambo, processo n.º 6191 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Faizal Amisse Pilale, processo n.º 6250 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Chongoene, localidade Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Juliãno Vicente Massingue, processo n.º 6245 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia
Texto do artigo, página 6: de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Frank Hernani Marrengula, processo n.º 5799 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação, situado em Fidel Castro, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, Província de Gaza, em nome de Ivone Salomão Manjate, processo n.º 6241 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização, de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação, situado em Fidel Castro, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Ernesto Rafael, processo n.º 6240 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1 hectar para serviços, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Américo Abraão Langa processo n.º 6049 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terreno com área de 0.12 hectares para habitação, situado em Novela, localidade de Zongoene, Posto Administrativo de Zongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Alto Esperança de Nhabanga, processo n.º 5014 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Hortência Armando Siquela, processo n.º 6214 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Fernando Dias Namburete processo n.º 5796, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Soraia Mahamede Sadula, processo n.º 5759 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 6: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Filipe Tomás Mondlane, processo n.º 6115 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em
Texto do artigo, página 7: terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Paulo Farnela Chavina processo n.º 5864 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.36 hectares para habitação, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Elisa Abel Tamele, processo n.º 6288 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Lizete Maria Pires processo n.º 5790 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Amana Mamade Ussene Abdul, processo n.º 5917 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.36 hectares para habitação, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Adolfo Francisco Guiamba, processo n.º 6294 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.36 hectares para habitação, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Felisberto Alexandre Mutemba, processo n.º 6240 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação, situado em Fidel Castro, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Benedito Machecuane Deve, processo n.º 6242 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Vasco Baule de Oliveira Nhandamo, processo n.º 6027 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: com área de 0.12 hectares para habitação, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Mónica João Mabunda , processo n.º 6294 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ezequiel Tamele, processo n.º 5303 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, Província de Gaza, em nome de Terêncio de Fátima, processo n.º 6198 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Arsénio Lázaro José, processo n.º 6197 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Arture Sebastião Tamele, processo n.º 6197 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (sesiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Laura Salvador Machava, processo n.º 5947 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 37.5 hectares para agro-pecúaria, situado em Chibondzone, localidade de Chibondzone, Posto Administrativo de Chibondzone, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Associação Agro-Pecuária Beblia 1 de Maio, processo n.º 6176, isento ao pagamento das taxas.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Maria Gaspar Samundene Banda, processo n.º 6162, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 7: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, Situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Luísa
Texto do artigo, página 8: Vivian Pereira Albina, processo n.º 5947 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Bento Estêvão Machaila processo n.º 6153 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de Veraneio, situado em Himbine, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Herminio José Chaúque, processo n.º 6151 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Luisa das Neves Gaveta Mahomelal, processo n.º 6150, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, Distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Lourenço Augusto Manguana, processo n.º 6194 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 215 hectares para agro-pecúaria, situado em Chibondzone, localidade de Chibondzone, Posto Administrativo de Chibondzone o, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Associação Agro-Pecuária Sequeleka, processo n.º 6185 Isento ao pagamento das taxas.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Ozias Inusso Govene, processo n.º 6194 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Amélia Carmelina Ricardo, processo n.º 6311, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.30 hectares para habitação, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene,
Texto do artigo, página 8: distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Angostinho Cufene Mucavele, processo n.º 6299 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Clesia Isabel Jonas Mabunda, processo n.º 6231 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Alcides Francisco Macucule, processo n.º 6014, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.24 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Amâncio Armando Mungoi, processo n.º 5587, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Ângelo Valente Nhancale, processo n.º 5865 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de Veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Milton Abel Mussena, processo n.º 5161, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhandimo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Américo Jossias Havela Munguambe, processo n.º 6211 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 8: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de Veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Luis dos Santos Tiqui, processo n.º 5566 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em
Texto do artigo, página 9: terra com área de 0.24 hectares para serviços relegiosos, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Associação das Testemunhas de Jeová, processo n.º 6286, isento ao pagamento das taxas.
Texto do artigo, página 9: Deferido o pedido de legalização pedia de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Maria de Lurdes Januário Patrício, processo n.º 5566 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1.27 hectares para quinta/habitação, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Suey Trindade de Vasconselos, processo n.º 4934, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.25 hecatares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Luisa das Neves G. Mahomelal, processo n.º 6150, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, Distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Otelina João Mapanguelane Mondlane, processo n.º 6050, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, Cristina Benedito Alves Matsine, Processo n.º 6281, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: Deferido provisoriamente o pedido de legalizaçã de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Anónio Joaquim Langa, processo n.º 6213, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Olinda Gabriel Nhandzombo Baixa, processo n.º 6217 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: com área de 0.09 hectares para habitação, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, Distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Bartolomeu Ernesto Langa, processo n.º 6244 devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectaress para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Maxcêncio Sabastião Tamele, processo n.º 6226, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.14 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Juvenál Alberto Nhabangue, processo n.º 5251, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.6 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Amosse Joze, processo n.º 5205, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Nhiuane, localidade Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Leonardo Soyto Matlohane, processo n.º 6132, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos menticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1,1 hectares para habitação de veraneio, situado em Mahungo, localidade Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ngungua Bay Lodge Limitada, processo n.º 5994, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos menticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terracom área de 6,6 hectares para habitação/culturas permanentes, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Paulo Ndavane Chiconela processo n.º 5990, devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 9: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.18 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Samuel Eduardo Samo Gundo, processo n.º 6195, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.08 hectares para habitação de veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Artur Neves Saude Júnior, processo n.º 6133, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.09 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Gilberto Luciano Alfazena, processo n.º 6221, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Manuel de Sousa Bettencoorta, processo n.º 6145, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.18 hectares para habitação, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Igreja Presbiteriana de Moçambique, processo n.º 6292, isento ao pagamento das taxas.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.12 hectares para habitação de veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Angêlo Valente Nhacale, processo n.º 6128 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0.24 hectares para habitação de veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Isaias Simão Sitoe, processo n.º 6124, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização pedia a autorização de uma parcela de terra com área de 10 hectares para turismo, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, sistrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Abdul Cadir Mussá Kara, processo n.º 6189, devendo pagar a taxa anual de 6.000,00MT (seis mil meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,12 hectares para turismo, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Jaime Elias Mangugo Cuambe, processo n.º 5986, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,12 hectares para habitação de veraneio, situado em Mahungo, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Maria Dulce Brites M. Fernandes, processo n.º 5645, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1,4792 hectares para bombas de combustível permanentes, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Sheyla Binora Sama Samade de Lehume, processo n.º 4117, devendo pagar a taxa anual de 60,00MT (sessenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,09 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Suzana Constantinho Uche, processo n.º 6137, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,12 hectares para habitação de veraneio, situado em Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de René Mauro Manjate, processo n.º 6131, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 02 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização pedia a autorização de uma parcela de terreno com área de 0,12 hectares para habitaçãao de veraneio, situado em Nhiwane, localidade de Praia, Posto Administrativo de Praia do Bile, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Fernando Naia, processo n.º 6131, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização pedia a autorização de uma parcela de terreno com área de 0,18 hectares para habitação de veraneio, situado Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Derick Samuel Samo Gudo, processo n.º 6216, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 3,24 hectares para habitação, situado em Chicumbane, localidade de Chicumbane, Posto Administrativo de Chicumbane, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Faquir Bahay Abdul Rahimo, processo n.º 6216, devendo pagar a taxa anual de 194,44MT (cento noventa e quatro meticais vírgula quarenta e quatro centavos), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 10: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,09 hectares para habitação de veraneio, situado Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo
Texto do artigo, página 11: de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Palmira Rodrigues Tovela Ferreira, processo n.º 5897, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 0,5 hectares para serviços relegiosos, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, processo n.º 6247, isento ao pagamento das Taxas.
Texto do artigo, página 11: Deferido o pedido de transformação de autorização provisória em Título Defenitivo de uma parcela de terra com área de 0.1219 hectares para habitação de veraneio, situado em Mahungo, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia de Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Maria João de Ataide Carrilho Dino, processo n.º 2340, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 232,2779 hectares para agro-pecuária, situado em Mohambe, localidade de Tchaiminte, Posto Administrativo de Tchaiminte, distrito de Chabuto, província de Gaza, em nome de Jacaranda Agicultura Limitada, processo n.º 3959, devendo pagar a taxa anual de 13.065,63 (treze mil sessenta e cinco meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área de 1.2 hectares para habitação de veraneio, situado Chicoluene, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Teodoro Nhabanga, processo n.º 3449, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 163,50 hectares para agro-pecuária, Situado Messano, localidade de Messano, Posto Administrativo de Messano, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Savana Farming, Limitada, processo n.º 5897, devendo pagar a taxa anual de 9.196,87Mt (nove mil cento noventa e seis meticais vírgula oitenta e sete centavos), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 0.09 hectares para agro-pecuária, situado Chidenguele, Localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Jeremias Ananias Langa, processo n.º 6093 devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 0,68 hectares para Culturas-Permanentes, situado em Chongoene, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de João Rocha Malua, processo n.º 5652, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 0.36 hectares para habitação de veraneio, situado Mahungo, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, sistrito de Bilene, província de Gaza, em nome
Texto do artigo, página 11: de José Fabião Chilaule, processo n.º 6433, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 3 hectares para turismo, situado em Macuane, localidade de Macuane, Posto Administrativo de Macuane, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Lourenço Eugénio Cossa, processo n.º 5016, devendo pagar a taxa anual de 270,00 MT (duzentos setenta meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Deferido o pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 1.95 hectares para turismo, situado em Nhiuane, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Faruk Abdul Karimo, processo n.º 2091, devendo pagar a taxa anual de 1200.00MT (mil e duzentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Deferido o pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.1425 hectares para habitação de veraneio, situado em Nhiuane, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Mula Mad Gulamo, processo n.º 2379, devendo pagar a taxa anual de 1200.00MT (mil e duzentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Deferido o pedido de transformação de autorização provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.15 hectares para Turismo, Situado em Mahungo, localidade de Praia do Bilene, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ângelo Sitole processo n.º 2591, devendo pagar a taxa anual de 1200.00MT (mil e duzentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Indefirido o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 0,12 hectares para habitação, situado Fidel Castro, localidade de Chongoene, Posto Administrativo de Chongoene, distrito de Xai-Xai, província de Gaza, em nome de Francisco Ernesto, processo n.º 6260.
Texto do artigo, página 11: Deferido provisoriamente o pedido de legalização de uma parcela de terra com área 10 hectares para turismo, situado Chidenguele, localidade de Chidenguele, Posto Administrativo de Chidenguele, distrito de Mandlakazi, província de Gaza, em nome de Isabel Daniel Calangue, processo n.º 4496, devendo pagar a taxa anual de 6.000,00 MT (seis mil meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Deferido o pedido de transformação de autorizacao provisório em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.15 hectares para turismo, situado em Mahungo, localidade Praia, Posto Administrativo de Posto Administrativo do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Ângelo Sitole, processo n.º 3861, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: Deferido o pedido de transformação de autorização provisória em Título Definitivo de uma parcela de terra com área de 0.11 hectares para habitação de veraneio, situado em Mahungo, localidade Praia, Posto Administrativo de Praia do Bilene, distrito de Bilene, província de Gaza, em nome de Tomás Carlos Jamine, processo n.º 4028, devendo pagar a taxa anual de 600,00MT (seiscentos meticais), a partir de 2 de Janeiro a 31 de Março, findo o prazo será aplicada a multa consoante os meses em atraso.
Texto do artigo, página 11: O Chefe dos Serviços, Paulo Simião Machava.
Texto do artigo, página 12: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 12: Villa Éden – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 12: Certifco, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Setembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100657899 uma sociedade denominada Villa Éden – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 12: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do Código Comercial entre:
Texto do artigo, página 12: Único. Hughs Leslie Grottis, casado, natural de Zimbabwe, de nacionalidade zimbabwiana, portador do DIRE n.º 03ZW00036608M, emitido pelo Serviços Provinciais de Migração de Nampula em três de Abril de dois mil e doze, residente na cidade de Nacala – Porto, Província de Nampula.
Texto do artigo, página 12: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade unipessoal, que reger-
Texto do artigo, página 12: -se-á pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 12: Denominação social
Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação de Villa Éden – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quota de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo, página 12: Sede e duração
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem a sua sede e principal estabelecimento na cidade de Maputo, Avenida Vinte e Cinco de Setembro número mil quinhentos e nove, sexto andar, porta quarto, podendo, por simples deliberação do sócio, transferir a sede para outro local, criar sucursais, delegações, agências ou outras formas de representação em qualquer ponto deste território.
Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade são constituídos por tempo indeterminado e tem o seu início a contar da data da assinatura do contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo, página 12: Objecto social
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Texto do artigo, página 12: Exploração de empreendimento turístico, estabelecimento de restauração e bebidas e salas de dança.
Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderão igualmente exercer outras actividades em qualquer outro ramo de comércio ou indústria, que o sócio resolva explorar, distintas ou subsidiárias ao objecto principal, desde que para tal tenham necessárias licenças.
Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo, página 12: Capital social
Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de uma única quota para o sócio Hughs Leslie Grottis.
Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo, página 12: Aumento do capital social
Texto do artigo, página 12: A deliberação sobre o aumento do capital social deverá indicar expressamente se são criadas novas quotas ou se é apenas aumento do valor nominal da existentes.
Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo, página 12: Morte ou interdição do sócio
Texto do artigo, página 12: Por morte ou interdição do sócio a sociedade continuará com seus herdeiros sucessores e representantes que escolher, um que exerce os respectivos direitos e obrigações.
Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo, página 12: Administração e representação
Número ou marcador, página 12: Um) A administração e a gerência da sociedade serão levados à cabo pelo Christopher Edward Grottis desde já nomeado gerente-geral, a quem compete o exercício de todos os poderes que lhe são conferidos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 12: Dois) Compete a gerência, representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, para prossecução do objecto social.
Número ou marcador, página 12: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante a assinatura do sócio ou de um procurador especialmente constituido nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 12: Quatro) Ao término de cada exercício económico, em trinta e um de Dezembro, a administração prestam contas justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e da demonstração de resultados do exercício, cabendo ao sócio único, os lucros ou perdas apuradas.
Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo, página 12: Liquidação e dissolução
Número ou marcador, página 12: Um) A liquidação da sociedade será feito nos casos previstos por lei ou por deliberação do sócio único.
Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade dissolve se nos termos da lei.
Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA NONA
Texto do artigo, página 12: Disposições finais
Texto do artigo, página 12: Todos os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 12: Maputo, vinte e oito de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: Mel Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia um de Setembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100649047, uma sociedade denominada Mel Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 12: Osvaldo Rosário Sirage, casado, natural de Maputo, residente na Rua Timor Leste número trinta e oito, terceiro andar flat cinquenta e nove, residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101509997P, emitido aos vinte e três de Setembro de dois mil e onze, pelos Serviços de Identificação Civil em Maputo. Que, pelo presente instrumento constitui por
Texto do artigo, página 12: si uma sociedade por quotas unipessoal limi tada, que reger-se-a pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: Denominação, natureza e duração
Texto do artigo, página 12: Mel Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, podendo adoptar abreviadamente a designação MCS, Limitada, na sua relação com o mercado, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: Sede e representações sociais
Texto do artigo, página 12: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, e poderá abrir ou encerrar quaisquer filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social, no
Texto do artigo, página 13: país, quando o conselho de administração assim
Texto do artigo, página 13: o deliberar e depois de autorizada oficialmente, se for caso disso.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO Objecto
Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 13: a) Prestação de serviços de gráfica, serigrafia, limpeza, lavandaria, recolha de resíduos, consultoria e formação de profissionais de limpeza;
Número ou marcador, página 13: b) Comércio é geral a grosso e a retalho incluindo importação e exportação.
Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 13: Capital social
Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cento e setenta mil meticais, correspondente a uma única quota pertencente ao senhor Osvaldo Rosário Sirage.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 13: Aumento do capital social
Texto do artigo, página 13: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, sob todas as formas permitidas por lei.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 13: Administração da sociedade
Texto do artigo, página 13: A administração e representação da sociedade compete ao administrador único o senhor Osvaldo Rosário Sirage, para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 13: Ano social
Número ou marcador, página 13: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, demonstração de resultados
Texto do artigo, página 13: e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e são submetidos à apreciação da assembleia geral, nos três primeiros meses do ano seguinte.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 13: Dissolução e liquidação
Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei.
Número ou marcador, página 13: Dois) Salvo disposição em contrário, serão liquidatários, os membros do conselho de administração que estiverem em exercício quando a dissolução se operar.
Texto do artigo, página 13: Maputo, vinte e oito de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 13: Sinai Holdings, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação que, no dia vinte e nove de Setembro de dois mil e quinze, foi matriculada sob NUEL 100658372 uma entidade denominada Sinai Holdings, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 13: Joaquim Sinai Munguambe, titular do Bilhete de Identidade n.º 081001868359M, natural de Homoine, filho de Sinai Chitsuco Munguambe e de Laureciana Macuene Macuácua, maior, solteiro, nascido a um de Janeiro de mil novecentos setenta e seis, residente em Maxixe, no bairro de Chambone-barra seis quarteirão B;
Texto do artigo, página 13: Alexandre Sinai Munguambe, titular do Bilhete de Identidade n.º 070104799915S, natural de Maxixe, localidade de Dambo, filho de Sinai Chitsuco Munguambe e de Laureciana Macuene Macuacua, maior, solteiro, nascido aos cinco de Julho de mil novecentos e oitenta, residente na cidade da Beira, bairro de Ponta-Gêa, rua Comandante Galvão, casa número trinta e sete;
Texto do artigo, página 13: Lorta Luís Massingue, titular do Bilhete de Identidade n.º 110501893550M, natural de Macuácua, distrito de Massinga, filha de Luis Senda Massingue e de Amélia Uache Manhice, maior, solteira, nascida aos vinte e sete de Setembro de mil novecentos e setenta e nove, residente em Maputo, Bairro de Malhazine, quarteirão onze, casa número trezentos setenta e seis.
Texto do artigo, página 13: É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de sociedade, e que se rege pelas cláusulas seguintes e no que for omisso pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: Denominação, sede e duração
Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação de Sinai Holdings, Limitada, com sede na cidade de Maxixe, bairro Chambone traço seis, Avenida Ngungunhane e a sua duração é indeterminada podendo ser transferida, abrir sucursais, delegações, filiais ou qualquer outra forma de representação em qualquer outro ponto do país mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: Objecto
Texto do artigo, página 13: A sociedade tem como objecto principal o exercício da actividade de aluguer de imóveis, podendo adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: Capital social
Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro é de vinte mil meticais, e dividido em três quotas, uma de dez mil
Texto do artigo, página 13: meticais, do sócio Joaquim Sinai Munguambe, outra de cinco mil meticais do sócio Alexandre Sinai Munguambe, e cinco mil meticais da sócia Lorta Luís Massingue.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 13: Morte ou incapacidade do sócio
Texto do artigo, página 13: Em caso de morte ou interdição do sócio, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 13: Suprimentos
Texto do artigo, página 13: Não haverá prestações suplementares de capital podendo porém os sócios fazer suprimentos à sociedade nos termos e condições fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 13: Gerência e representação
Texto do artigo, página 13: A administração, gerência da sociedade e a sua representação, dispensada de caução e com ou sem remuneração fica a cargo do sócio gerente Joaquim Sinai Munguambe bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, podendo designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 13: Assembleia geral
Texto do artigo, página 13: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária, uma vez em cada ano, para apreciação, correcção, aprovação ou rejeição do balanço e contas do exercício, bem como em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário, convocada com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 13: Exercício económico
Texto do artigo, página 13: O exercício económico coincide com o ano civil, sendo que o balanço e contas de resultado fechra-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 13: Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo, página 13: A sociedade se dissolve nos casos e termos estabelecidos por lei. Se for por acordo, liquidada como os sócios deliberarem.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 13: Casos omissos
Texto do artigo, página 13: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 13: Maputo, vinte e nove de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 14: Zindeka, Limitada
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e vinte e nove de Setembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100658615, uma entidade denominada Zindeka, Limitada.
Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 14: Flávia Edite Justina Manuel Dzimba, divorciada, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 11010000906N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos vinte e três de Março de dois mil e quinze;
Texto do artigo, página 14: Thindeka Aniana Gaspar Dzimba, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102256487F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos catorze de Dezembro de dois mil e onze;
Texto do artigo, página 14: Zimane Horácio Gaspar Dzimba, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º 13F58478, emitido pelos Serviços de Migração de Maputo, aos um de Junho de dois mil e quinze.
Texto do artigo, página 14: Celebram entre si o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: Denominação e sede da sociedade
Texto do artigo, página 14: A sociedade adota a denominação de Zindeka, Limitada, é sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem como sede na cidade de Maputo, na rua Inhambazula, número trinta e cinco, Sommerschild II, criada por tempo indeterminado e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: Objecto social
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 14: a) Prospecção e pesquisa mineira, exploração mineira e comercialização dos minerais;
Número ou marcador, página 14: b) Transporte de passageiros e de carga;
Número ou marcador, página 14: c) Agenciamento e serviços de turismo.
Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades em qualquer outro ramo de comércio ou indústria, que os sócios resolvam explorar, distintas ou subsidiárias ao objecto principal, desde que para tal tenham as necessárias licenças.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: Capital social
Texto do artigo, página 14: O capital social, subscrito é integralmente realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, que corresponde à soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 14: a) Uma de cem mil meticais, correspondentes a cinquenta por cento do capital, pertencente à sócia Flávia Edite Justina Manuel Dzimba;
Número ou marcador, página 14: b) Uma no valor de cinquenta mil meticais, correspondentes a vinte cinco por cento do capital, pertencente à sócia Thindeka Anania Gaspar Dzimba;
Número ou marcador, página 14: c) E outra no valor de cinquenta mil meticais, correspondentes a vinte e cinco por cento do capital, pertencente ao sócio Zimane Horácio Gaspar Dzimba.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: Alteração do capital social
Texto do artigo, página 14: O capital social, poderá ser alterado sob proposta da gerência, fixado na assembleia geral as condições da sua realização e reembolso.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador, página 14: Um) A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte, a estranhos, dependem do consentimento da sociedade, gozando os sócios do direito e de preferência.
Número ou marcador, página 14: Dois) É livre e permitida a cessão e divisão de quotas a favor de outro sócio, bem como dos seus herdeiros.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 14: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 14: A sociedade tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 14: a) A assembleia geral dos sócios;
Número ou marcador, página 14: b) A administração e gerência.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral dos sócios)
Número ou marcador, página 14: Um) As assembleias gerais dos sócios são convocadas por qualquer dos sócios por sua iniciativa, por simples carta, com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 14: Dois) É permitida a representação de algum dos sócios mediante o consentimento do outro sócio.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 14: Administração e gerência
Número ou marcador, página 14: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Zimane Horácio Gaspar Dzimba, que é desde já nomeado sócio gerente com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade fica obrigada, em todos os seus actos pela assinatura de todos os sócios, podendo estes assinar colectivamente ou singularmente mediante o consentimento de todos os sócios.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 14: Morte ou interdição
Texto do artigo, página 14: Em caso de falecimento ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, os quais nomearão de entre si um que represente a todos na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 14: Aplicação de resultados
Número ou marcador, página 14: Um) O exercício económico coincide com o ano civil, balanço de contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 14: Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada aparte para o fundo de reserva legal e as deduções acordadas pela sociedade serão distribuídos entre os sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: Dissolução da sociedade
Texto do artigo, página 14: A sociedade dissolve-se por acordo dos
Texto do artigo, página 14: sócios ou nos casos fixados na lei, e a sua liquidação será efectuada pelos gerentes que estiverem em exercício a data da sua dissolução.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO Casos omissos Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis em vigor na República de Moçambique. Maputo vinte e nove de Setembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível. Estação de Serviços Massinga, Limitada Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dezassete de Novembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conserva- tória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100551497, uma entidade denominada Estação de Serviços Massinga, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 14: Maria Yim Hee da Silva, natural de Mambone, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 080600337475S, emitido aos vinte e oito de Junho de dois mil e dez;
Texto do artigo, página 15: Lucinda Oliveira da Silva, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 100100236104N, emitido aos quinze de Maio de dois mil e dez;
Texto do artigo, página 15: Margarida Oliveira da Silva, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 1101399766F, emitido aos vinte e nove de Julho de dois mil e dez.
Texto do artigo, página 15: Considerando que:
Número ou marcador, página 15: a) As partes acima identificadas acordam em constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada Estação de Serviços Massinga, Limitada, cujo objecto principal é o exercício de actividades de exploração de estabelecimentos comerciais que se dediquem a todos os tipos de actividades incluindo a venda de combustíveis, lubrificantes e produtos diversos assim como a prestação de serviços conexos àquela;
Número ou marcador, página 15: b) A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede na Avenida do Trabalho, número cento e trinta e sete, cidade de Maputo, Moçambique;
Número ou marcador, página 15: c) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, correspondente à soma de três quotas, sendo uma correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente a Maria Yim Hee da Silva e duas quotas correspondentes a dez por cento do capital social cada, pertencentes a Lucinda Oliveira da Silva e Margarira Oliveira da Silva.
Texto do artigo, página 15: As partes (sócios) decidiram constituir a sociedade com base nas disposições legais em vigor na República de Moçambique, devendose reger nos termos das disposições dos artigos que seguem:
Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação de Estação de Serviços Massinga, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: (Sede)
Texto do artigo, página 15: Um)A sociedade tem a sua sede na Avenida de Trabalho, número cento e trinta e sete, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador, página 15: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: (Objecto social)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades de exploração de estabelecimentos comerciais que se dediquem a todos os tipos de actividades incluindo a venda de combustíveis, lubrificantes e produtos diversos assim como a prestação de serviços conexos àquela.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, tendentes a maximizá-las através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas e a decisão seja aprovada pelo conselho de administração.
Número ou marcador, página 15: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 15: (Capital social)
Número ou marcador, página 15: Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e parcialmente realizado em bens e dinheiro, é de cinquenta mil meticais, correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 15: a) Uma quota correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente a Maria Yim Hee da Silva;
Número ou marcador, página 15: b) Uma quota correspondente a dez por cento do capital social cada, pertencente a Lucinda Oliveira da Silva;
Número ou marcador, página 15: c) Outra quota correspondente a dez por cento do capital social cada, pertencente a Margarida Oliveira da Silva.
Número ou marcador, página 15: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
Número ou marcador, página 15: Três) Os sócios gozam do direito de preferência nos aumentos de capital da sociedade, na proporção das percentagens das suas quotas.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo, página 15: Não são exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porém, os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, os quais vencerão juros, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral aprovada por maioria absoluta de votos representativos do capital social.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: (Transmissão e oneração de quotas)
Número ou marcador, página 15: Um) A divisão e a cessão de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador, página 15: Dois) É livre a transmissão das quotas por morte ou por doação, desde que os transmissários sejam o cônjuge, descendentes ou ascendentes do sócio.
Número ou marcador, página 15: Três) A divisão e a cessão de quotas a favor de terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da assembleia geral da sociedade.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Despacho DESPACHOS
Certidão de registo Enguia Service, Limitada
Certidão de registo Parallax, Limitada
Certidão de registo Neurovida – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Diego, Property Management – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Polar, Limitada
Certidão de registo ZBM – Zongoene Business Management, Limitada
Certidão de registo SSF Imobiliária, Limitada
Certidão de registo Jia Cheng Moçambique Importação e Exportação, Limitada
Certidão de registo Tecnical Solar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Niakate Baye, Limitada
Diploma Villa Éden – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ponto Real – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Lirandzo Investimentos, S.A.
Certidão de registo Noríndico Investimentos, Limitada
Certidão de registo Wabi Brands, Limitada
Certidão de registo Mel Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Sinai Holdings, Limitada
Certidão de registo Zindeka, Limitada
Certidão de registo Martins & Ferraz, Limitada
Certidão de registo ENGSERV – Engenharia, Comercio & Serviços, Limitada
Certidão de registo Maria João Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mozoon Tech, Limitada