LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 109

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 109/2018

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Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 35 (Competências do Presidente do Conselho de Administração)
Número ou marcador · p. 35 Um) O Presidente do Conselho será designado pelo Conselho de Administração ou pelos accionistas detentores de acções da série A, por um período de quatro anos.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Cabe particularmente ao Presidente do Conselho de Administração ou quem suas vezes fizer:
Número ou marcador · p. 35 a) Representar a sociedade;
Número ou marcador · p. 35 b) Coordenar as actividades do Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 35 c) Convocar e presidir reuniões do Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 35 d) Obrigar a sociedade em relação a execução das decisões e deliberações do Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 35 (Forma de obrigar)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 35 a) Pelas assinaturas conjuntas de dois administradores;
Número ou marcador · p. 35 b) Pela assinatura do administrador, a quem a gestão corrente da sociedade tenha sido delegada pelo Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 35 c) Pela assinatura de uma ou mais mandatários da sociedade no âmbito dos respectivos mandatos.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um administrador ou de um procurador.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 35 (Composição)
Texto do artigo · p. 35 A fiscalização da sociedade será exercida por um conselho fiscal que poderá ser uma sociedade de auditores ou um auditor de contas certificado, o qual deverá ser eleito anualmente, podendo ser reeleito.
Número ou marcador · p. 35 CAPITULO V Da aplicação dos resultados
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 35 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 35 Um) O exercício social coincide com o ano social.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O balanço e contas de resultados fecham com referência a trinta e um de
Texto do artigo · p. 35 Dezembro de cada ano e são submetidas àapreciação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 35 Três) Os lucros apurados em cada exercício social terão, depois de tributados, a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 35 a) Cinco por cento para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 35 b) As quantias que pode deliberação da Assembleia Geral se destinarem a constituir quaisquer fundos ou reservas;
Número ou marcador · p. 35 c) O remanescente constitui o dividendo a distribuir pelos accionistas.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO VI Dos casos omissos
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 35 (Omissões)
Texto do artigo · p. 35 Em todo o omisso nos presentes estatutos regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável da República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 35 Maputo, 16 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 35 Watt Trade, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Maio de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100992531, uma entidade denominada Watt Trade, Limitada.
Texto do artigo · p. 35 É celebrado o presente contracto de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 35 Yaping Shu, solteiro, natural de Hubei, de nacionalidade chinesa, residente na Matola-Rio C/1235, titular do DIRE n.º 10CN0006485J, emitido em 10 de Agosto de 2017, pelos serviços de Migração;
Texto do artigo · p. 35 Weibing Wan, solteiro, natural da China, de nacionalidade chinesa, residente em Nacala Porto, Cidade Alta, Bloco 1, titular do DIRE n.º M413163, emitido em 15 de Novembro de 2012, pelo SEF;
Texto do artigo · p. 35 Chongwei Yu, solteiro, natural de Hubei, de nacionalidade chinesa, residente na MatolaRio, C/1235, titular do DIRE n.º M465696, emitido em 12 de Agosto de 2016, pelo SEF. Pelo presente contrato, outorgam e
Texto do artigo · p. 35 constituem uma sociedade por quotas, que se rege pelas seguintes disposições:
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 35 A sociedade denomina-se, Watt Trade, Limitada e é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Sede)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho n.º 1662, 2.º andar, bairro Central, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem por objecto comércio de material de construção, importação e exportação de combustíveis e seus derivados, asfalto e agente de marcas.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto social, desde que para tal obtenha as necessárias autorizações, das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Texto do artigo · p. 36 O capital social é de 1.000.000,00 MT (um milhão de meticais), encontra-se integralmente
Texto do artigo · p. 36 subscrito, realizado e distribuído por três quotas, na seguinte proporção:
Número ou marcador · p. 36 a) Yaping Shu, titular de uma quota, no valor nominal de 340.000,00MT, equivalente a 34% do capital social;
Número ou marcador · p. 36 b) Weibing Wan, titular de uma quota, no valor nominal de 330.000,00MT equivalente a 33% do capital social;
Número ou marcador · p. 36 c) Chongwei Yu titular de uma quota, no valor nominal de 330.00,00MT equivalente a 33% do capital social.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 (Divisão cessão e oneração de quotas)
Número ou marcador · p. 36 Um) É livre a divisão e cessão de quotas entre os sócios mas, dependendo do expresso consentimento da sociedade, a divisão cessão e oneração de quotas a favor de pessoas estranhas a ela.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Os direitos de preferência, atribuídos à sociedade, prevalecem sobre os direitos de preferência atribuídos aos sócios.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 (Administração)
Texto do artigo · p. 36 A administração, gerência e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e
Texto do artigo · p. 36 passivamente, caberá aos sócios Yaping Shu e Chonwei Yu, dependendo das assinaturas de ambos para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 (Balanço e distribuição dos lucros)
Número ou marcador · p. 36 Um) O ano social coincide com o ano civil, encerrando-se a trinta e um de Dezembro de cada ano, o balanço para apuramento dos resultados.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzido fundo de reserva legal, o remanescente será distribuído entre os sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 36 Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, 16 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 37 INM
Título de secção · p. 37 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 37 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 37 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 37 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 37 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 37 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 37 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 37 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 37 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 37 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 37 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 37 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 37 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 37 Delegações:
Parágrafo · p. 37 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 37 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 37 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 37 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 38 Preço — ,190 MT
Parágrafo · p. 38 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  2. Texto do artigo, página 35: (Competências do Presidente do Conselho de Administração)
  3. Número ou marcador, página 35: Um) O Presidente do Conselho será designado pelo Conselho de Administração ou pelos accionistas detentores de acções da série A, por um período de quatro anos.
  4. Número ou marcador, página 35: Dois) Cabe particularmente ao Presidente do Conselho de Administração ou quem suas vezes fizer:
  5. Número ou marcador, página 35: a) Representar a sociedade;
  6. Número ou marcador, página 35: b) Coordenar as actividades do Conselho de Administração;
  7. Número ou marcador, página 35: c) Convocar e presidir reuniões do Conselho de Administração;
  8. Número ou marcador, página 35: d) Obrigar a sociedade em relação a execução das decisões e deliberações do Conselho de Administração.
  9. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  10. Texto do artigo, página 35: (Forma de obrigar)
  11. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade obriga-se:
  12. Número ou marcador, página 35: a) Pelas assinaturas conjuntas de dois administradores;
  13. Número ou marcador, página 35: b) Pela assinatura do administrador, a quem a gestão corrente da sociedade tenha sido delegada pelo Conselho de Administração;
  14. Número ou marcador, página 35: c) Pela assinatura de uma ou mais mandatários da sociedade no âmbito dos respectivos mandatos.
  15. Número ou marcador, página 35: Dois) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um administrador ou de um procurador.
  16. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal
  17. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  18. Texto do artigo, página 35: (Composição)
  19. Texto do artigo, página 35: A fiscalização da sociedade será exercida por um conselho fiscal que poderá ser uma sociedade de auditores ou um auditor de contas certificado, o qual deverá ser eleito anualmente, podendo ser reeleito.
  20. Número ou marcador, página 35: CAPITULO V Da aplicação dos resultados
  21. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO NONO
  22. Texto do artigo, página 35: (Exercício social)
  23. Número ou marcador, página 35: Um) O exercício social coincide com o ano social.
  24. Número ou marcador, página 35: Dois) O balanço e contas de resultados fecham com referência a trinta e um de
  25. Texto do artigo, página 35: Dezembro de cada ano e são submetidas àapreciação da Assembleia Geral.
  26. Número ou marcador, página 35: Três) Os lucros apurados em cada exercício social terão, depois de tributados, a seguinte aplicação:
  27. Número ou marcador, página 35: a) Cinco por cento para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  28. Número ou marcador, página 35: b) As quantias que pode deliberação da Assembleia Geral se destinarem a constituir quaisquer fundos ou reservas;
  29. Número ou marcador, página 35: c) O remanescente constitui o dividendo a distribuir pelos accionistas.
  30. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO VI Dos casos omissos
  31. Número ou marcador, página 35: ARTIGO VIGÉSIMO
  32. Texto do artigo, página 35: (Omissões)
  33. Texto do artigo, página 35: Em todo o omisso nos presentes estatutos regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável da República de Moçambique.
  34. Texto do artigo, página 35: Maputo, 16 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
  35. Texto do artigo, página 35: Watt Trade, Limitada
  36. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Maio de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100992531, uma entidade denominada Watt Trade, Limitada.
  37. Texto do artigo, página 35: É celebrado o presente contracto de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
  38. Texto do artigo, página 35: Yaping Shu, solteiro, natural de Hubei, de nacionalidade chinesa, residente na Matola-Rio C/1235, titular do DIRE n.º 10CN0006485J, emitido em 10 de Agosto de 2017, pelos serviços de Migração;
  39. Texto do artigo, página 35: Weibing Wan, solteiro, natural da China, de nacionalidade chinesa, residente em Nacala Porto, Cidade Alta, Bloco 1, titular do DIRE n.º M413163, emitido em 15 de Novembro de 2012, pelo SEF;
  40. Texto do artigo, página 35: Chongwei Yu, solteiro, natural de Hubei, de nacionalidade chinesa, residente na MatolaRio, C/1235, titular do DIRE n.º M465696, emitido em 12 de Agosto de 2016, pelo SEF. Pelo presente contrato, outorgam e
  41. Texto do artigo, página 35: constituem uma sociedade por quotas, que se rege pelas seguintes disposições:
  42. Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
  43. Texto do artigo, página 35: (Denominação e duração)
  44. Texto do artigo, página 35: A sociedade denomina-se, Watt Trade, Limitada e é criada por tempo indeterminado.
  45. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  46. Texto do artigo, página 36: (Sede)
  47. Texto do artigo, página 36: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho n.º 1662, 2.º andar, bairro Central, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique.
  48. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  49. Texto do artigo, página 36: (Objecto social)
  50. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto comércio de material de construção, importação e exportação de combustíveis e seus derivados, asfalto e agente de marcas.
  51. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto social, desde que para tal obtenha as necessárias autorizações, das entidades competentes.
  52. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  53. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  54. Texto do artigo, página 36: O capital social é de 1.000.000,00 MT (um milhão de meticais), encontra-se integralmente
  55. Texto do artigo, página 36: subscrito, realizado e distribuído por três quotas, na seguinte proporção:
  56. Número ou marcador, página 36: a) Yaping Shu, titular de uma quota, no valor nominal de 340.000,00MT, equivalente a 34% do capital social;
  57. Número ou marcador, página 36: b) Weibing Wan, titular de uma quota, no valor nominal de 330.000,00MT equivalente a 33% do capital social;
  58. Número ou marcador, página 36: c) Chongwei Yu titular de uma quota, no valor nominal de 330.00,00MT equivalente a 33% do capital social.
  59. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  60. Texto do artigo, página 36: (Divisão cessão e oneração de quotas)
  61. Número ou marcador, página 36: Um) É livre a divisão e cessão de quotas entre os sócios mas, dependendo do expresso consentimento da sociedade, a divisão cessão e oneração de quotas a favor de pessoas estranhas a ela.
  62. Número ou marcador, página 36: Dois) Os direitos de preferência, atribuídos à sociedade, prevalecem sobre os direitos de preferência atribuídos aos sócios.
  63. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
  64. Texto do artigo, página 36: (Administração)
  65. Texto do artigo, página 36: A administração, gerência e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e
  66. Texto do artigo, página 36: passivamente, caberá aos sócios Yaping Shu e Chonwei Yu, dependendo das assinaturas de ambos para obrigar a sociedade.
  67. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  68. Texto do artigo, página 36: (Balanço e distribuição dos lucros)
  69. Número ou marcador, página 36: Um) O ano social coincide com o ano civil, encerrando-se a trinta e um de Dezembro de cada ano, o balanço para apuramento dos resultados.
  70. Número ou marcador, página 36: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzido fundo de reserva legal, o remanescente será distribuído entre os sócios na proporção das suas quotas.
  71. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  72. Texto do artigo, página 36: (Casos omissos)
  73. Texto do artigo, página 36: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
  74. Texto do artigo, página 36: Maputo, 16 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
  75. Texto do artigo, página 37: INM
  76. Título de secção, página 37: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  77. Título de secção, página 37: NOSSOS SERVIÇOS:
  78. Parágrafo, página 37: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  79. Parágrafo, página 37: — Impressão em Off-set e Digital;
  80. Parágrafo, página 37: — Encadernação e Restauração de Livros;
  81. Parágrafo, página 37: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  82. Parágrafo, página 37: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  83. Parágrafo, página 37: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  84. Parágrafo, página 37: Preço da assinatura anual:
  85. Lista, página 37: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  86. Parágrafo, página 37: Preço da assinatura semestral:
  87. Lista, página 37: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  88. Parágrafo, página 37: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  89. Título de secção, página 37: Delegações:
  90. Parágrafo, página 37: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  91. Lista, página 37: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  92. Parágrafo, página 37: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  93. Parágrafo, página 37: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  94. Parágrafo, página 38: Preço — ,190 MT
  95. Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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