LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 111

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 111/2019

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Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade adopta a denominação de T&T Grupo, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na Aldeia de Conhane, número duzentos e sessenta e um, 1.° bairro, Chókwè – Gaza.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo coma legislação vigente.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Duração)
Texto do artigo · p. 41 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objecto social: Agro-pecuária, aquacultura, gado, corte, processamento industrial, leite, carne e seus derivados, venda de equipamento agrário e peças, importação e exportação, transporte de bens, logística e públicas,procurement services, fábricas, silos e armazéns.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais, sendo duas no valor nominal de quarenta e um mil meticais cada, correspondente a 41% do capital social, pertencentes cada uma delas aos sócios Tain Moisés Chiziane e Taisha Moisés Chiziane, e outra no valor nominal de dezoito mil meticais, correspondente a 18% do capital social, pertencente a sócia Vitória José Pedro.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 42 Um) A cessão de quotas entre sócias é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
Texto do artigo · p. 42 qualquer das sócias a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, de outra sócia, desta a qual é reservada o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 42 Três) A sócia que pretender alienar a sua quota a estranhos, prevenirá à sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 42 Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada por simples carta, expedida às sócias com sete dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 42 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora
Texto do artigo · p. 42 dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia Vitória José Pedro, que desde já fica nomeada administradora, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 42 a) Pela assinatura da administradora, presidente do conselho de administração, director de administração e finanças e do gabinete jurídico, condição necessária e suficiente para movimentação das contas bancárias, contratos de financiamento ou outros de carácter vinculativo, regulados pelo regulamento interno e da deliberação da assembleia geral da sociedade, tendo a sua validade quando estiver no mínimo constituído por um terço dos membros;
Número ou marcador · p. 42 b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 (Lucros e perdas)
Texto do artigo · p. 42 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 42 Em tudo o que for omisso no presente estatuto, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Maputo, 21 de Maio de 2019. — A Notária
Texto do artigo · p. 42 Técnica, Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 Tulip Stations, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, que para efeitos de publicação, que por acta de quinze do mês de Novembro de dois mil e dezoito, da sociedade Tulip Stations, Limitada, matriculada sob o NUEL 100917068, ractificou-se a cessão de quota detida pelo sócio Hodari Moçambique, Limitada. passando a mesma a ser detida pela Gateway Delta Development Holdings, alterando-se o preâmbulo e o número um do artigo terceiro dos estatutos, que passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 42 Primeiro. Boyzana Ventures Ltd. uma sociedade constituída nos termos da legislação mauriciana, com sede na B45 Twenty-Foot Road, 3.º Floor, La Croisette, cidade de Grand Baie, Maurícias, registada sob o número 133139C1/GBL; e
Texto do artigo · p. 42 Segundo. Gateway Delta Development Holdings uma sociedade constituída nos termos da legislação mauriciana, com sede na 3.º Floor, La Croisette, cidade de Grand Baie, Maurícias, registada sob o n.º 140015C1/GBL.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 Capital social
Número ou marcador · p. 42 Um) O capital social inicial, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais (100,000.00MT), correspondente à soma de duas quotas nos seguintes termos:
Número ou marcador · p. 42 a) Uma quota no valor nominal de noventa e nove mil meticais (99.000,00MT), equivalente a noventa e nove por cento (99%) do capital social, detida pela Boyzana Ventures Ltd; e
Número ou marcador · p. 42 b) Uma quota no valor nominal de mil meticais (1.000,00MT), equivalente a um por cento (1%) do capital social, detida pela Gateway Delta Development Holdings.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 11 de Abril de 2019. − O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 INM
Título de secção · p. 43 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 43 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 43 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 43 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 43 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 43 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 43 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 43 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 43 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 43 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 43 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 43 Delegações:
Parágrafo · p. 43 Beira — Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 43 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 43 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 43 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 44 Preço — 220,00 MT
Parágrafo · p. 44 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  2. Texto do artigo, página 41: (Denominação, forma e sede)
  3. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade adopta a denominação de T&T Grupo, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na Aldeia de Conhane, número duzentos e sessenta e um, 1.° bairro, Chókwè – Gaza.
  4. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo coma legislação vigente.
  5. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  6. Texto do artigo, página 41: (Duração)
  7. Texto do artigo, página 41: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
  8. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  9. Texto do artigo, página 41: (Objecto social)
  10. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto social: Agro-pecuária, aquacultura, gado, corte, processamento industrial, leite, carne e seus derivados, venda de equipamento agrário e peças, importação e exportação, transporte de bens, logística e públicas,procurement services, fábricas, silos e armazéns.
  11. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
  12. Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
  13. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  15. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais, sendo duas no valor nominal de quarenta e um mil meticais cada, correspondente a 41% do capital social, pertencentes cada uma delas aos sócios Tain Moisés Chiziane e Taisha Moisés Chiziane, e outra no valor nominal de dezoito mil meticais, correspondente a 18% do capital social, pertencente a sócia Vitória José Pedro.
  16. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 42: (Cessão de quotas)
  18. Número ou marcador, página 42: Um) A cessão de quotas entre sócias é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
  19. Texto do artigo, página 42: qualquer das sócias a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, de outra sócia, desta a qual é reservada o direito de preferência.
  20. Número ou marcador, página 42: Três) A sócia que pretender alienar a sua quota a estranhos, prevenirá à sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
  21. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  22. Texto do artigo, página 42: (Assembleia geral)
  23. Texto do artigo, página 42: Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada por simples carta, expedida às sócias com sete dias de antecedência.
  24. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  25. Texto do artigo, página 42: (Administração e gerência)
  26. Número ou marcador, página 42: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora
  27. Texto do artigo, página 42: dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia Vitória José Pedro, que desde já fica nomeada administradora, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
  28. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade obriga-se:
  29. Número ou marcador, página 42: a) Pela assinatura da administradora, presidente do conselho de administração, director de administração e finanças e do gabinete jurídico, condição necessária e suficiente para movimentação das contas bancárias, contratos de financiamento ou outros de carácter vinculativo, regulados pelo regulamento interno e da deliberação da assembleia geral da sociedade, tendo a sua validade quando estiver no mínimo constituído por um terço dos membros;
  30. Número ou marcador, página 42: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
  31. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 42: (Lucros e perdas)
  33. Texto do artigo, página 42: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
  34. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
  36. Texto do artigo, página 42: Em tudo o que for omisso no presente estatuto, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
  37. Texto do artigo, página 42: Está conforme. Maputo, 21 de Maio de 2019. — A Notária
  38. Texto do artigo, página 42: Técnica, Ilegível.
  39. Texto do artigo, página 42: Tulip Stations, Limitada
  40. Texto do artigo, página 42: Certifico, que para efeitos de publicação, que por acta de quinze do mês de Novembro de dois mil e dezoito, da sociedade Tulip Stations, Limitada, matriculada sob o NUEL 100917068, ractificou-se a cessão de quota detida pelo sócio Hodari Moçambique, Limitada. passando a mesma a ser detida pela Gateway Delta Development Holdings, alterando-se o preâmbulo e o número um do artigo terceiro dos estatutos, que passam a ter a seguinte redacção:
  41. Texto do artigo, página 42: Primeiro. Boyzana Ventures Ltd. uma sociedade constituída nos termos da legislação mauriciana, com sede na B45 Twenty-Foot Road, 3.º Floor, La Croisette, cidade de Grand Baie, Maurícias, registada sob o número 133139C1/GBL; e
  42. Texto do artigo, página 42: Segundo. Gateway Delta Development Holdings uma sociedade constituída nos termos da legislação mauriciana, com sede na 3.º Floor, La Croisette, cidade de Grand Baie, Maurícias, registada sob o n.º 140015C1/GBL.
  43. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  44. Texto do artigo, página 42: Capital social
  45. Número ou marcador, página 42: Um) O capital social inicial, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais (100,000.00MT), correspondente à soma de duas quotas nos seguintes termos:
  46. Número ou marcador, página 42: a) Uma quota no valor nominal de noventa e nove mil meticais (99.000,00MT), equivalente a noventa e nove por cento (99%) do capital social, detida pela Boyzana Ventures Ltd; e
  47. Número ou marcador, página 42: b) Uma quota no valor nominal de mil meticais (1.000,00MT), equivalente a um por cento (1%) do capital social, detida pela Gateway Delta Development Holdings.
  48. Texto do artigo, página 42: Maputo, 11 de Abril de 2019. − O Técnico, Ilegível.
  49. Texto do artigo, página 43: INM
  50. Título de secção, página 43: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  51. Título de secção, página 43: NOSSOS SERVIÇOS:
  52. Parágrafo, página 43: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  53. Parágrafo, página 43: — Impressão em Off-set e Digital;
  54. Parágrafo, página 43: — Encadernação e Restauração de Livros;
  55. Parágrafo, página 43: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  56. Parágrafo, página 43: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  57. Parágrafo, página 43: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  58. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura anual:
  59. Lista, página 43: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  60. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura semestral:
  61. Lista, página 43: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  62. Parágrafo, página 43: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  63. Título de secção, página 43: Delegações:
  64. Parágrafo, página 43: Beira — Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  65. Lista, página 43: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  66. Parágrafo, página 43: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  67. Parágrafo, página 43: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  68. Parágrafo, página 44: Preço — 220,00 MT
  69. Parágrafo, página 44: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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