III Série n.º 115/2018

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Edição III Série n.º 115/2018

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Texto do artigo · p. 7 A elaboração do regulamento compete ao Conselho de Direcção e a sua duração.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 7 Dissolução

Texto do artigo · p. 7 A associação poderá ser dissociada em Assembleia Geral, convocada para esse efeito desde que seja aprovada por uma maioria representativa, isto é 2/3 dos 10 membros presentes, revertendo o seu património para o fim que a Assembleia determinar:

Texto do artigo · p. 7 É exigida mais de metade dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 Omissões

Texto do artigo · p. 7 Tudo o que for omitido no presente estatuto aplicar-se-á no Regulamento Interno da Associação.

Texto do artigo · p. 7 Beira, 11 de Agosto de 2017.

Texto do artigo · p. 7 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Associação PLASCIMAC

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de nove de Agosto de dois mil e dezasseis, lavrada das folhas 138 a 148 e seguintes do livro de notas para escrituras diverso número 14, a cargo da Abias Armando, Conservador e Notário Superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes:

Texto do artigo · p. 7 Primeiro: Ana João Samajo, solteira,natural de Mecaune-Chinde, província de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060504401196Q, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos vinte e sete de Setembro de dois mil e treze e residente no bairro Samora Machel em Chitobe-Machaze;

Texto do artigo · p. 7 Segundo: Gina Manuel Moisés, solteira, natural de Manica, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portadora de

Texto do artigo · p. 7 Bilhete de Identidade n.º060704789394J, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos oito de Abril de dois mil e catorze e residente no bairro Josina Machel em Manica;

Texto do artigo · p. 7 Terceiro: Mateus Noliasse António, solteiro, natural de Maringue, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060505063056P , emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos nove de Setembro de dois mil e catorze e residente no bairro 7 de Abril em Chitobe-Machaze;

Texto do artigo · p. 7 Quarto: Avelino Francisco Luís Dias, solteiro, natural de Maringue, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060504852176B, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos trinta de Junho de dois mil e catorze e residente no bairro 7 de Abril em Chitobe-Machaze;

Texto do artigo · p. 7 Quinto: Zarina Daniel JamisseMucambe, solteira, natural de Gondola, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060304137493A, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de ManicaChimoio, aos trinta e um de Maio de dois mil e treze e residente no bairro 25 de Junho em Gondola;

Texto do artigo · p. 7 Sexto: Marta Jone Machiquire, solteira, natural de Maringue, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060502797565M, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos onze de Janeiro de dois mil e treze em Macundanhe-Machaze;

Texto do artigo · p. 7 Sétimo: Pangana e Micheque Moio, solteiro, natural de Machaze, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060505063102N, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos dezasseis de Setembro de dois mil e catorze e residente no bairro 7 de Abril em Chitobe-Machaze;

Texto do artigo · p. 7 Oitavo: Zubeda Amad Bachoo, solteira, natural de Mossurize, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060502369769C, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos vinte e cinco de Julho de dois mil e doze e residente em Maguiguana-Machaze;

Texto do artigo · p. 7 Nono: Live Isaias Sithole, solteiro, natural de Chipopopo-Machaze, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060502465288B, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos oito de Agosto de dois mil e doze e residente em ChipopopoMachaze;

Texto do artigo · p. 7 Décimo: Samuel Mequissene Muchanga, solteiro, natural de Mutanda-Machaze, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade

Texto do artigo · p. 7 n.º 060505761413J, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de ManicaChimoio, aos vinte e dois de Janeiro de dois mil e dezasseis e residente em ChipopopoMachaze.

Texto do artigo · p. 7 Verifiquei a identidade dos outorgantes

Texto do artigo · p. 7 por exibição dos seus documentos em anexo;. Por eles foi dito: Que por Despacho n.º 01/GDM/SD/2015, de 20 de Maio de 2015, do Administrador do Distrito de Machaze, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação PLASCIMAC, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I

Texto do artigo · p. 7 Designação, endereço, natureza, âmbito, território, sede, duração e objectivos

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 Designação

Texto do artigo · p. 7 A Associação adopta a designação de Plataforma da Sociedade Civil de Machaze, que doravante será tratada por PLASCIMAC.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Natureza)

Texto do artigo · p. 7 A PLASCIMAC é uma pessoa colectiva do tipo associativo, apartidária, de filiação voluntária, sem fins lucrativos, de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial e que persegue fins meramente cívicos concorrentes para a ampliação das liberdades e direitos humanos fundamentais.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Âmbito e sede)

Texto do artigo · p. 7 A PLASCIMAC é uma pessoa colectiva, cujas actividades abrangem o distrito de Machaze, e com sede na mesma vila.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Duração)

Texto do artigo · p. 7 PLASCIMAC é constituída por tempo indeterminado, com efeitos a partir da sua aprovação e reconhecimento pelo órgão do Estado competente.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Objectivos gerais)

Texto do artigo · p. 7 São objectivos da PLASCIMAC:

Número ou marcador · p. 7 a) Sensibilizar e empoderar as Organizações da Sociedade Civil, comunidades, instituições governamentais e privadas, na Monitória e Advocacia da boa Governação;

Número ou marcador · p. 7 b) Colaborar com instituições da sociedade civil empenhadas na

Texto do artigo · p. 8 defesa e no desenvolvimento das comunidades e na melhoria da fiscalização da gestão de recursos públicos;

Número ou marcador · p. 8 c) Promover e divulgar o respeito pelos direitos humanos.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Recursos)

Texto do artigo · p. 8 Para execução das suas actividades, a PLASCIMAC, contará para a obtenção dos seus recursos financeiros e materiais com:

Número ou marcador · p. 8 a) Quotização dos membros;

Número ou marcador · p. 8 b) Subsídio, donativo legados e quaisquer outras liberalidades;

Número ou marcador · p. 8 c) Os rendimentos dos bens móveis e imóveis que façam parte do seu património, incluídos os juros;

Número ou marcador · p. 8 d) Outras receitas, estatutariamente permitidas.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Categoria dos membros

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 (Categorias)

Texto do artigo · p. 8 Existem na PLASCIMAC as seguintes categorias de membros:

Número ou marcador · p. 8 a) Membros fundadores: todas pessoas colectivas, nacionais ou estrangeiras, que tenham subscrito a escritura da constituição da PLASCIMAC e tenham cumulativamente, preenchido os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 8 b) Membros efectivos: todas pessoas colectivas, nacionais ou estrangeiras, que por um acto de manifestação de vontade, decidam aderir aos objectivos da PLASCIMAC, satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal; c)Membros honorários: as personalidades ou instituições cujo contributo para o desenvolvimento da PLASCIMAC seja de tal forma relevante que, por proposta qualificada, lhes seja atribuída tal distinção pela Assembleia de Membros;

Número ou marcador · p. 8 d) Membros beneméritos: pessoas singulares ou colectivas, que tenham contribuindo de modo significativo, com subsídios, bens materiais ou serviços para criação, manutenção ou desenvolvimento da PLASCIMAC.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 8 (Admissão)

Número ou marcador · p. 8 Um) Podem ser admitidos como membros da PLASCIMAC todas as pessoas nacionais e\ ou estrangeiras, singulares, e colectivas, que estejam em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos e que não exerçam nenhuma actividade que atentam os presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A proposta para admissão a qualidade de membros deverá ser voluntariamente apresentadas pelo proponente, acompanhada pela recomendação de um membro fundador ou dois membros efectivos, em conformidade com o regulamento interno.

Número ou marcador · p. 8 Três) É da responsabilidade da Direcção Executiva apreciar a idoneidade da entrada de novos membros e com a autorização do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 8 (Direitos)

Texto do artigo · p. 8 Todos membros fundadores tem o direito de:

Número ou marcador · p. 8 a) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 8 b) Requerer a convocação da reunião geral nos termos dos estatutos;

Número ou marcador · p. 8 c) Participar nos trabalhos da Assembleia de Membro submetendo propostas, discutindo-as e votando as questões escritas na ordem de trabalho;

Número ou marcador · p. 8 d) Avisar a PLASCIMAC, a qualquer momento da sua decisão de deixar de ser membro da Plataforma;

Número ou marcador · p. 8 e) Recorrer para Assembleia de Membro a decisão da Direcção Executiva, a sua demissão;

Número ou marcador · p. 8 f) Os demais direitos dos membros fundadores bem como o exercício dos mesmos serão estabelecidos no regulamento interno da Plataforma.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 8 (Deveres)

Texto do artigo · p. 8 São deveres dos membros fundadores:

Número ou marcador · p. 8 a) Cumprir as diligências, digo, deliberações dos órgãos sociais e observar o cumprimento dos estatutos;

Número ou marcador · p. 8 b) Tomar parte em todas reuniões para as quais forem convocados; c)Prestar a PLASCIMAC as informações que lhes forem solicitadas relativas às actividades da plataforma;

Número ou marcador · p. 8 d) Não ser membro de partidos políticos e a organizações associadas aos mesmos;

Número ou marcador · p. 8 e) Qualquer membro da PLASCIMAC deve declarar-se impedido de decidir ou participar na discussão e votação de matérias que lhe beneficiem directa ou indirectamente;

Número ou marcador · p. 8 f) Promover a entrada de novos membros.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Direitos)

Texto do artigo · p. 8 Todos os membros efectivos tem o direito de:

Número ou marcador · p. 8 a) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais e ou Concorrer para a Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 8 b) Participar nos programas da PLASCIMAC;

Número ou marcador · p. 8 c) Beneficiar dos programas de formação da PLASCIMAC;

Número ou marcador · p. 8 d) Ser informado de todos os processos que corram dentro da plataforma e de recorrer às respectivas deliberações ou decisões;

Número ou marcador · p. 8 e) Os direitos referidos no número anterior do presente artigo não são extensivos aos membros honorários e beneméritos.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Deveres)

Texto do artigo · p. 8 São deveres dos membros efectivos:

Número ou marcador · p. 8 a) Respeitar e observar as deliberações sociais da PLASCIMAC;

Número ou marcador · p. 8 b) Divulgar e contribuir activamente na realização dos fins da PLASCIMAC;

Número ou marcador · p. 8 c) Exercer com zelo e dedicação a quaisquer cargos para qual tiver sido eleito ou indicado segundo o regulamento interno;

Número ou marcador · p. 8 d) Não pertencer a partidos políticos e a organizações associadas a estes;

Número ou marcador · p. 8 e) Declarar-se impedido de decidir ou participar na discussão e votação de matérias que lhe beneficiem directa ou indirectamente; f)Velar pelos interesses e pelo património da PLASCIMAC, obtendo-se de actos que contribuam para o seu desprestígio.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Direitos e deveres dos honorários e benemérito)

Número ou marcador · p. 8 Um) Membros honorários e beneméritos têm os seguintes direitos:

Número ou marcador · p. 8 a) Colaborar na realização dos fins da PLASCIMAC; b)Tomar parte nas sessões da Assembleia Geral, podendo emitir opiniões sobre quaisquer pontos da agenda de trabalho;

Número ou marcador · p. 8 c) Submeter por escrito a Direcção Executiva, qualquer esclarecimento, informação ou sugestão que julgue úteis a prossecução dos fins da PLASCIMAC;

Número ou marcador · p. 8 d) Solicitar a demissão voluntária.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Deveres dos membros honorários e beneméritos:

Número ou marcador · p. 9 a) Observar os objectivos da PLASCIMAC e respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos seus órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 9 b) Colaborar nas actividades da PLASCIMAC.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 (Perda de qualidade de membro)

Texto do artigo · p. 9 A qualidade de membro perde-se nos seguintes termos:

Número ou marcador · p. 9 a) Pela prática dos actos incompatíveis com os objectivos e interesses da plataforma e pela renúncia expressa voluntária do membro;

Número ou marcador · p. 9 b) Pela prática dos actos lesivos aos interesses da plataforma;

Número ou marcador · p. 9 c) Pela expulsão, por deliberações da Assembleia Geral e por comportamento que atentem contra a plataforma.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Sanções)

Número ou marcador · p. 9 Um) A violação dos deveres referidos no artigo anterior a este poderá dar lugar a aplicação de sanções disciplinares, incluindo expulsão.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O regulamento interno definirá as regras atinentes aos procedimentos disciplinares.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Readmissão)

Número ou marcador · p. 9 Um) Com excepção dos membros expulsos por violação grave e que atente contra a plataforma, os restantes poderão pedir por escrito ao Conselho de Direcção a sua readmissão, desde que as causas que ditaram o seu afastamento se mostrarem resolvidos.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Após a apreciação dos fundamentos da readmissão, o Conselho de Direcção remeterá o pedido a Assembleia Geral para efeitos de deliberação.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 (Enumeração)

Texto do artigo · p. 9 Constituem órgãos sociais da PLASCIMAC:

Número ou marcador · p. 9 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 b) Conselho Fiscal; e

Número ou marcador · p. 9 c) Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 9 SECÇÃO I

Texto do artigo · p. 9 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 9 (Composição e funcionamento da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 9 Um) Assembleia Geral é órgão deliberativo da PLASCIMAC é constituída por todos os membros da plataforma e com direito a um voto a cada um.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os membros honorários não tem o direito a voto nas sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 9 Três) A Assembleia Geral só pode deliberar quando devidamente convocada se mostrar constituído o fórum composto por mais de metade dos membros.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) As deliberações são tomadas mediante a maioria dos votos dos presentes, salvo nos casos de alteração dos estatutos, sendo para este efeito por maioria dos votos correspondentes três quartos da totalidade dos membros da Plataforma.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 9 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 9 Competências da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 9 a) Deliberar sobre as alterações dos estatutos;

Número ou marcador · p. 9 b) Deliberar sobre a dissolução da plataforma;

Número ou marcador · p. 9 c) Deliberar sobre as acções políticas da plataforma;

Número ou marcador · p. 9 d) Deliberar sobre proposta do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 9 e) Deliberar sobre à aquisição de perda de qualidade de membro;

Número ou marcador · p. 9 f) Deliberar sobre a atribuição de qualidade de membro honorário;

Número ou marcador · p. 9 g) Eleger e exonerar os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 9 h) Analisar e aprovar os relatórios anuais de actividades e contas apresentadas pela Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 9 i) Analisar e sancionar o plano de actividade para o ano seguinte aprovar os respectivos orçamentos;

Número ou marcador · p. 9 j) Apreciar e resolver quaisquer outras questões de relevo submetida a sua consideração.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 9 (Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 9 Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por três membros: Presidente, Vice - Presidente e Secretário, todos eleitos entre os respectivos membros.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A Assembleia Geral pode eleger um Vice-Presidente e um Secretário substituto em caso de ausência do Presidente e do Secretário.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Reuniões)

Número ou marcador · p. 9 Um) A convocação da Assembleia Geral será feita pelo presidente da respectiva mesa ou por meio de anúncios públicos, órgão de comunicação social de maior circulação local e com antecedência mínima de 15 dias.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os associados podem se reunir em Assembleia Geral, sem observância de formalidades prévias, desde que todos estejam presentes.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGOVIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Quórum Constitutivo)

Número ou marcador · p. 9 Um) Para que Assembleia Geral delibere em primeira secção é necessário que estejam presentes ou representados pelo menos 51% dos seus membros.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Para a segunda secção da Assembleia Geral pode deliberar o número dos presentes ou representado por um terço dos membros.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGOVIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Quórum deliberativo)

Número ou marcador · p. 9 Um) As deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos votos expressos dos membros presentes ou devidamente representados.

Número ou marcador · p. 9 Dois) As deliberações sobre os estatutos exigem voto favorável da maioria dos membros fundadores e de três quartos dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 9 Três) A deliberação sobre a dissolução da PLASCIMAC exige voto favorável de três quartos (3/4) de todos associados e ainda da maioria dos membros fundadores.

Número ou marcador · p. 9 SECÇÃO II Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 (Composição)

Texto do artigo · p. 9 O Conselho de Direcção é o órgão de Tutela da plataforma, analisa e auxilia as políticas executadas pela pela Direcção Executiva,e aconselha para o seguimento de melhores caminhos para o desenvolvimento da plataforma. O Conselho de Direcção é composto por três membros, nomeadamente: Presidente, Vice-Presidente e Secretário,eleitos na Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Competências)

Número ou marcador · p. 9 Um) Dirigir e representar a PLASCIMAC em juízo.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Controlar para a boa administração e dos recursos financeiros e património da PLASCIMAC.

Número ou marcador · p. 9 Três) Elaborar o regulamento interno e propor a sua aprovação a Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Submeter os planos e programas anuais à aprovação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 9 Cinco) Admitir os novos membros (efectivos) da PLASCIMAC.

Número ou marcador · p. 9 Seis) Propor a aplicação das medidas disciplinares e aplicar as restantes penas previstas aos membros.

Número ou marcador · p. 9 Sete) Exigir a Direcção Executiva a apresentação de relatórios mensais de actividades,de contas, balanços e orçamentos anuais para a sua aprovação.

Número ou marcador · p. 9 Oito) Contratar o Director Executivo da PLASCIMAC.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 (Funcionamento)

Texto do artigo · p. 10 O Conselho de Direcção reunirá ordinariamente de 30 em 30 dias e sempre que seja convocado pelo seu presidente ou pela proposta de um dos seus membros da direcção.

Número ou marcador · p. 10 SECÇÃO III Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 10 (Composição)

Número ou marcador · p. 10 Um) Órgão de controlo e fiscalização da Plataforma.

Número ou marcador · p. 10 Dois) O Conselho Fiscal é composto por três membros, nomeadamente: Presidente, um Revisor Oficial de contas e Secretário.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 (Competências)

Texto do artigo · p. 10 Compete ao Conselho de Fiscal:

Número ou marcador · p. 10 a) Fiscalizar a observação da lei e dos estatutos, do regulamento interno e das deliberações saídas da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 10 b) Examinar a escrita contabilística;

Número ou marcador · p. 10 c) Assegurar uma gestão financeira digna e a conservação de património da PLASCIMAC;

Número ou marcador · p. 10 d) Emitir o parecer sobre o balanço e o relatório de contas apresentados pela Direcção Executiva.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 10 (Funcionamento)

Texto do artigo · p. 10 O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente uma vez por cada trimestre, para examinar e se pronunciar sobre os balancetes e as contas dos meses anteriores; e extraordinariamente sempre que o presidente entenda ser conveniente ou sua convocação seja solicitada pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 10 SECÇÃO IV Direcção Executiva

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 10 (Composição)

Texto do artigo · p. 10 A Administração e gestão da plataforma será exercida pela Direcção Executiva composta pelo Director Executivo, Gestor de Programas, Gestor Financeiro, Secretário, Gestor de Base de dados, Gestor de Projectos e Gestor de Comunicação e Marketing, todos são admitidos pela competência e através de um concurso público.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Competências)

Texto do artigo · p. 10 A Direcção Executiva são lhes atribuídas as mais responsabilidades, que são:

Número ou marcador · p. 10 a) Administrar e gerir os recursos financeiros e o património da PLASCIMAC;

Número ou marcador · p. 10 b) Elaborar diferentes políticas internas para o desenvolvimento da instituição e propor a sua apreciação ao Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 10 c) Elaborar os planos e programas anuais e apresentá-las ao Conselho de Direcção para a sua aprovação na Assembleia Geral e executar os mesmos;

Número ou marcador · p. 10 d) Receber os dossier dos membros efectivos e apresentá-los ao Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 10 e) Receber os dossier dos concursos públicos e analisá-las de forma transparente;

Número ou marcador · p. 10 f) Tomar medidas disciplinares aos membros da Direcção Executa;

Número ou marcador · p. 10 g) Elaborar o balanço, relatórios, contas e orçamento anual para aprovação;Contratar o pessoal para prestação de serviços da PLASCIMAC.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 (Funcionamento)

Número ou marcador · p. 10 Um) A Direcção Executiva reunirá ordinariamente de 7 em 7 dias e sempre que seja convocado pelo Director Executivo ou por outros gestores da mesma, para além da presença diária e marcação do livro de pontos no sector de trabalho.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A Direcção Executiva, trabalha com os Grupos Temáticos, Comités e o Núcleo de Mulheres de Manica, a fim de chegar a base e influenciar as mudanças positivas.

Número ou marcador · p. 10 Três) As mais amplas segregações de funções e convivência interna, poderão ser encontradas no Regulamento Interno e no Manual de colaboradores da PLASCIMAC.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IV

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 Exercício financeiro

Texto do artigo · p. 10 O exercício financeiro da Plataforma encerra a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 10 SECÇÃO V

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 (Duração)

Número ou marcador · p. 10 Um) Os membros dos órgãos sociais da PLASCIMAC desempenham um mandato por um período de dois (2) anos renováveis.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Os membros dos órgãos sociais devem-se manter no exercício das suas funções, enquanto não tomarem posse os eleitos para o novo mandato.

Número ou marcador · p. 10 Três) O ano social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO V Dissolução e liquidação

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO

Número ou marcador · p. 10 Um) A PLASCIMAC dissolver-se-á nos casos legais ou quando for deliberado em assembleia e convocada para esse efeito de acordo com os presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Declarada a dissolução procederse-á a sua liquidação gozando os liquidatários designados pela Assembleia Geral e mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 10 Três) Dissolvendo-se por acordo dos

Texto do artigo · p. 10 membros, todos os membros serãoliquidatários.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO VI Disposições gerais ou transitórias

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 (Símbolo)

Texto do artigo · p. 10 Constituem símbolo da PLASCIMAC, o Emblema e a Bandeira aprovados pela Assembleia de Membros.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 10 (Lei aplicável)

Texto do artigo · p. 10 A PLASCIMAC rege-se pelo disposto nos presentes estatutos, pelos Procedimentos Financeiros, e pelo regulamento interno da mesma.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 (Disposições transitórias)

Texto do artigo · p. 10 Após a escritura pública de constituição da plataforma e a aprovação dos presentes estatutos, a plataforma deverá se reunir no período que não ultrapassará os seis (6) meses:

Texto do artigo · p. 10 a)O Presidente do Conselho de Direcção e os membros da Direcção Executiva e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 10 b) O Presidente é o secretário da mesa da Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 10 Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, aos onze de

Texto do artigo · p. 10 Agosto de dois mil e dezasseis. — O Notário A, Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 Descolagem – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Maio de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100996963, uma entidade denominada Descolagem – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 11 Nos termos do artigo 90 do Codigo Comercial:

Texto do artigo · p. 11 XiangFei Song, solteiro, natural da China, de nacionalidade chinesa, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º G42569268, emitido aos 31 de Maio de 2010.

Texto do artigo · p. 11 Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação Descolagem – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Sede)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, cita na Rua de Bagamoyo n.º 186- 2.º andar no distrito Municipal Kam - Pfumo.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade podera deslocar a sua sede para dentro do territorio nacional, cumprindo os necessarios requisitos legais.

Número ou marcador · p. 11 Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Objecto)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 11 a) Desenvolver actividade comercial com importação e exportação de mariscos, frutos de mar, peixe, caranguejo, lagosta, ameijoa, camarão, matéria-prima fabril, material de pesca, e outras actividades permitidas por lei;

Número ou marcador · p. 11 b) Desenvolver a actividade pesqueira, comercial com importação & exportação;

Número ou marcador · p. 11 c) Aquisição de autorização de uso e aproveitamento de terras desde que autorizadas pelas entidades competentes;

Número ou marcador · p. 11 d) Proporcionar a acomodação aos turistas;

Número ou marcador · p. 11 e) Desenvolver o comércio de bens alimentares, material desportivo, material de pesca, calcado e vestuário;

Número ou marcador · p. 11 f) Para a realizaçâo do seu objecto social, a sociedade poderá associar-se a outra ou a outras sociedades, dentro ou fora do país.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenta aprovaçăo das emtidades competentes.

Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade poderá adquirir participapaçōes financeiras em sociedades a constituir ou constituidas, ainda que com objectivo diferente do da sociedade, assim como associar se com outras sociedades para a persecução de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objectivo.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Capital social)

Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000.00MT), correspondente a uma quota do único sócio XiangFei Song e equivalente a 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Prestação, suplementares)

Texto do artigo · p. 11 O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimento a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Administração, representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade será administrada pelo sócio XiangFei Song.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.

Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e lemites especificos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Balanço e contas)

Número ou marcador · p. 11 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 (Lucros)

Texto do artigo · p. 11 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada par constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 11 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 11 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 11 Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falacido ou interdito, os quais nomearão enter si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 29 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 11 Viayna Holding, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100723387, uma entidade denominada Viayna Holding, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 11 Primeiro: Mauro Ivan do Amaral Latiff, moçambicano, casado, de 35 anos, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300026443Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;

Texto do artigo · p. 11 Segundo: Ayman do Rego Latiff, moçambicano, menor, de 9 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105269676B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;

Texto do artigo · p. 11 Terceiro: Sheila Ana do Rego Latiff, moçambicana, casada, de 38 anos, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300026446C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;

Texto do artigo · p. 11 Quarto: Vivian do Rego Latiff, moçambicana, menor, portadora do Bilhete de Identidação n.º 110300266436P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;

Texto do artigo · p. 11 Quinto: Najlah do Rego Latiff, moçambicana, menor, portadora do Bilhete de Identidação n.º 1101056039715S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.

Texto do artigo · p. 11 É celebrado o presente contrato constitutivo de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 Natureza e denominação

Texto do artigo · p. 11 A sociedade assim constituída é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e denomina-se Viayna Holding, Limitada.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 Duração

Texto do artigo · p. 12 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se para efeitos jurídicos, desde a sua escritura notarial constitutiva.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 12 Sede

Texto do artigo · p. 12 A sede da sociedade será estabelecida na Rua de Maniequene n.º 44, 1.º andar, cidade de Maputo, podendo ser estabelecidas sucursais ou representações.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 Objecto da sociedade

Texto do artigo · p. 12 A sociedade tem como objecto social comércio de combustíveis sólido, comércio geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 O capital social

Número ou marcador · p. 12 Um) O capital social de entrada, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) integralmente realizado com a seguinte distribuição:

Número ou marcador · p. 12 a) Uma quota de 11.000,00MT, correspondente ao valor nominal de 55 % do sócio Mauro Ivan do Amaral Latiff;

Número ou marcador · p. 12 b) Uma quota de 3.000,00MT, correspondente ao valor nominal de 15 % do sócio Ayman do Rego Latiff;

Número ou marcador · p. 12 c) Uma quota de 2.000,00MT, correspondente ao valor nominal de 10 % do sócio Sheila Ana Fabiola do Rego Latiff;

Número ou marcador · p. 12 d) Uma quota de 2.000,00MT, correspondente ao valor nominal de 10 % do sócio Vivian do Rego Latiff;

Número ou marcador · p. 12 e) Uma quota de 2.000,00MT, correspondente ao valor nominal de 10 % do sócio Najlah do Rego Latiff.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A assembleia geral poderá determinar aumento de capital, para sua realização em dinheiro ou em espécie. De igual modo, podem os sócios alterar a estrutura das quotas, tanto por cedência entre si como por entrada de novos subscritores, sempre por consenso.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 Gerência

Texto do artigo · p. 12 A gerência fica acometida ao sócio Mauro Ivan do Amaral Latiff, que, nessa qualidade, terá um vencimento estabelecido pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 Repartição de lucros

Texto do artigo · p. 12 Do lucro apurado em cada exercício será

Texto do artigo · p. 12 deduzida, em primeiro lugar, a percentagem legal para a constituição do fundo de reserva da empresa a compensacão dos investimentos realizados, depois o que for determinado pela assembleia geral para outras aplicações e o remanescente será distribuído pelos sócios, na correspondente percentagem da quota.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 12 Balanço e contas

Texto do artigo · p. 12 O balanço e contas de resultados serão fechados em 31 de Dezembro do ano a que respeitam, sendo apresentadas à assembleia geral até 1 de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 12 Dissolução

Texto do artigo · p. 12 A sociedade dissolve-se por determinação legal ou por deliberação consensual da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 12 Casos omissos

Texto do artigo · p. 12 Em tudo quanto não se achar regulado nos presentes estatutos, observar-se-á o disposto na lei geral aplicável.

Texto do artigo · p. 12 Maputo, 29 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Sun Mining, Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de onze de Maio de dois mil e dezoito, da sociedade Sun Mining, Limitada., com sede nesta Cidade de Maputo, com capital social de dez mil meticais, matriculada sob NUEL 100835274, deliberaram a cessão da quota no valor de dez mil meticais que aos sócios Tiago Miguel Monteiro Mascarenhas e Monteiro dos Santos Monteiro Suege, que possuíam no capital social da referida sociedade em que cedeu aos sócios Cobadale Limited, representada pelo senhor Indivar Pathak, no valor de nove mil meticais, correspondente a noventa por cento, e ao sócio CMN – Cooperativa Mineira de Nacaca, Limitada no valor de mil meticais, correspondente, a dez por cento.

Texto do artigo · p. 12 Em consequência de cessão efectuada, é alterada a redacção do artigo quarto (capital social) dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 12 .......................................................................

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 (Capital social)

Texto do artigo · p. 12 O capital da sociedade, parcialmente subscrito e realizado, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), dividido em duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 12 a) Uma quota no valor de 9 . 0 0 0 , 0 0 M T ( n o v e m i l meticais), correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente a Cobadale Limited;

Número ou marcador · p. 12 b) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT(mil meticais) correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente CMN – Cooperativa Mineira de Nacaca, Lmitada.

Texto do artigo · p. 12 Maputo, 22 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Nedcar, Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e um de Maio de dois mil e dezoito, da sociedade Nedcar, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o número 100108216, com o capital social de 30.000,00 MZN, os sócios deliberaram sobre a dissolução da sociedade; sobre o representante da sociedade nos actos necessários para dissolução da sociedade.

Texto do artigo · p. 12 Em consequência fica nomeado a sócia Samira Mahomed Iquebal pelos restantes sócios para representar a sociedade no processo administrativo de dissolução da sociedade, podendo assinar, a representação da sociedade, qualquer documento visando a concretização da dissolução ora deliberada.

Texto do artigo · p. 12 Maputo, 23 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Avillez, Bacar, Centeio & Cambule – Sociedade de Advogados, Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação dos sócios da sociedade Avillez, Bacar, Centeio &Cambule- Sociedade de Advogados, Limitada, de vinte e seis dias do mês de Abril de dois mil e dezoito, foi decidido e aprovado por unanimidade dos sócios presentes, autorizar o sócio Francisco Xavier Vaz de Almada de Avillez, a dividir a sua quota no montante de cinquenta e sete mil e quinhentos meticais em duas novas quotas, sendo uma no valor nominal de cinquenta e seis mil e quinhentos meticais, que reserva para si e outra de mil meticais que cede à sócia Oldivanda Carla Júlio Bacar Mavunja.

Texto do artigo · p. 12 Em relação à quota detida pela sociedade, no valor nominal de três mil, setecentos e cinquenta meticais, foi decidido pelos sócios a sua divisão em duas novas quotas, sendo uma no valor nominal de mil e quinhentos meticais, a favor da sócia Oldivanda Carla Júlio Bacar Mavunja e outra no valor nominal de dois mil, duzentos e cinquenta meticais, a favor do sócio Gil Eusébio Cambule.

Texto do artigo · p. 13 Com as referidas cessões, a sócia Oldivanda Júlio Bacar Mavunja unifica a sua quota inicial no valor nominal de quinze mil meticais, as duas quotas ora recebidas, passando a deter uma quota no valor nominal de dezassete mil e quinhentos meticais, correspondendo a dezassete vírgula cinco por cento do capital social e o sócio Gil Eusébio Cambule, unifica a quota inicial no valor nominal de treze mil, setecentos e cinquenta meticais, à quota recebida, passando a ser detentor de uma quota no valor nominal de dezasseis mil meticais.

Texto do artigo · p. 13 Pelo que, o capital social de cem mil meticais ficará assim distribuído:

Texto do artigo · p. 13 a) Francisco Xavier Vaz de Almada de Avillez, uma quota no valor nominal de cinquenta e seis mil e quinhentos meticais, correspondendo a cinquenta e seis vírgula cinco por cento do capital social;

Texto do artigo · p. 13 b) Paulo Sérgio Levy Martins Centeio, uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondendo a dez por cento do capital social;

Texto do artigo · p. 13 c) Oldivanda Carla Júlio Bacar Mavunja, uma quota no valor nominal de dezassete mil e quinhentos meticais, correspondendo a dezassete vírgula cinco por cento do capital social, e;

Texto do artigo · p. 13 d) Gil Eusébio Cambule, uma quota no valor nominal de dezasseis mil meticais, correspondendo a dezasseis por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 13 De forma a adequar os estatutos da sociedade às alterações acima aprovadas foi decidido por unanimidade dos sócios presentes, a seguinte alteração do artigo quarto, conforme se segue:

Texto do artigo · p. 13 ......................................................................

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 13 a) Francisco Xavier Vaz de Almada de Avillez, uma quota no valor nominal de cinquenta e seis mil e quinhentos meticais, correspondendo a cinquenta e seis vírgula cinco por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 13 b) Paulo Sérgio Levy Martins Centeio, uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondendo a dez por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 13 c) Oldivanda Carla Júlio Bacar Mavunja, uma quota no valor nominal de dezassete mil e quinhentos meticais, correspondendo a dezassete vírgula cinco por cento do capital social; e

Número ou marcador · p. 13 d) Gil Eusébio Cambule, uma quota no valor nominal de dezasseis mil meticais, correspondendo a dezasseis por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 13 Maputo, 22 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 ALS Inspection Mozambique Service, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para todos efeitos de publicação, que por deliberação tomada em assembleia geral realizada em vinte e sete dias do mês de Abril de dois mil e dezoito na sociedade em epígrafe, com sede na avenida Fernando Magalhães, número novecentos e trinta e dois, cidade de Maputo, matriculada sob o NUEL 100931850, foi aprovada alteração parcial do pacto social, designadamente no seu artigo terceiro, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 13 .......................................................................

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto principal as actividades relacionadas com:

Número ou marcador · p. 13 a) Inspecção, serviço de laboratório analítico de amostragem e mineração de carvão, petróleo, gás, metais, produtos agrícolas e derivados, bem como, a análise de água e outros serviços similares; b)Prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração na área mineira;

Número ou marcador · p. 13 c) Desenvolver a actividade de exploração, produção, distribuição, comercialização, compra, venda, importação e exportação de todas as espécies de minérios e recursos minerais;

Número ou marcador · p. 13 d) Adquirir quaisquer negócios e estabelecer parcerias referentes a actividade de exploração, produção, distribuição, comercialização, compra, venda, importação e exportação de todas espécies de minérios e recursos minerais;

Número ou marcador · p. 13 e) Peritagem e superintendência.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal ou associarse ou participar no capital de outras sociedades, desde que tais transacções sejam legalmente permitidas.

Texto do artigo · p. 13 Em tudo o mais não alterado, mantém-se em

Texto do artigo · p. 13 vigor as disposições do pacto social. Está conforme. Maputo, 23 de Maio de 2018. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 13 Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 Rio Búzi Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação tomada pelo sócio, em assembleia geral de catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezoito, conforme a respectiva acta que para o efeito foi lavrada, da sociedade Rio Búzi Resources – Sociedade Unipessoal, Lda, com sede social sita na avenida vinte e cinco de Setembro, número mil quatrocentos e dez, nono andar, porta número novecentos e três, cidade de Maputo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob

Texto do artigo · p. 13 o NUEL 100287420, foi aprovada a divisão e cessão de quotas; entrada de novo sócio; mudança do tipo de sociedade, de Sociedade por quotas unipessoal, Lda., para Sociedade por quotas Lda; mudança da sede social; e alteração parcial do pacto social. E em consequência, os artigos primeiro, segundo, quarto e sexto, passam a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 13 .......................................................................

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Denominação e duração)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 7: A elaboração do regulamento compete ao Conselho de Direcção e a sua duração.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 7: Dissolução
Texto do artigo, página 7: A associação poderá ser dissociada em Assembleia Geral, convocada para esse efeito desde que seja aprovada por uma maioria representativa, isto é 2/3 dos 10 membros presentes, revertendo o seu património para o fim que a Assembleia determinar:
Texto do artigo, página 7: É exigida mais de metade dos membros presentes.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: Omissões
Texto do artigo, página 7: Tudo o que for omitido no presente estatuto aplicar-se-á no Regulamento Interno da Associação.
Texto do artigo, página 7: Beira, 11 de Agosto de 2017.
Texto do artigo, página 7: — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Associação PLASCIMAC
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de nove de Agosto de dois mil e dezasseis, lavrada das folhas 138 a 148 e seguintes do livro de notas para escrituras diverso número 14, a cargo da Abias Armando, Conservador e Notário Superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes:
Texto do artigo, página 7: Primeiro: Ana João Samajo, solteira,natural de Mecaune-Chinde, província de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060504401196Q, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos vinte e sete de Setembro de dois mil e treze e residente no bairro Samora Machel em Chitobe-Machaze;
Texto do artigo, página 7: Segundo: Gina Manuel Moisés, solteira, natural de Manica, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portadora de
Texto do artigo, página 7: Bilhete de Identidade n.º060704789394J, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos oito de Abril de dois mil e catorze e residente no bairro Josina Machel em Manica;
Texto do artigo, página 7: Terceiro: Mateus Noliasse António, solteiro, natural de Maringue, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060505063056P , emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos nove de Setembro de dois mil e catorze e residente no bairro 7 de Abril em Chitobe-Machaze;
Texto do artigo, página 7: Quarto: Avelino Francisco Luís Dias, solteiro, natural de Maringue, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060504852176B, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos trinta de Junho de dois mil e catorze e residente no bairro 7 de Abril em Chitobe-Machaze;
Texto do artigo, página 7: Quinto: Zarina Daniel JamisseMucambe, solteira, natural de Gondola, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060304137493A, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de ManicaChimoio, aos trinta e um de Maio de dois mil e treze e residente no bairro 25 de Junho em Gondola;
Texto do artigo, página 7: Sexto: Marta Jone Machiquire, solteira, natural de Maringue, província de Sofala, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060502797565M, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos onze de Janeiro de dois mil e treze em Macundanhe-Machaze;
Texto do artigo, página 7: Sétimo: Pangana e Micheque Moio, solteiro, natural de Machaze, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060505063102N, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos dezasseis de Setembro de dois mil e catorze e residente no bairro 7 de Abril em Chitobe-Machaze;
Texto do artigo, página 7: Oitavo: Zubeda Amad Bachoo, solteira, natural de Mossurize, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060502369769C, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos vinte e cinco de Julho de dois mil e doze e residente em Maguiguana-Machaze;
Texto do artigo, página 7: Nono: Live Isaias Sithole, solteiro, natural de Chipopopo-Machaze, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060502465288B, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica-Chimoio, aos oito de Agosto de dois mil e doze e residente em ChipopopoMachaze;
Texto do artigo, página 7: Décimo: Samuel Mequissene Muchanga, solteiro, natural de Mutanda-Machaze, província de Manica, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade
Texto do artigo, página 7: n.º 060505761413J, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de ManicaChimoio, aos vinte e dois de Janeiro de dois mil e dezasseis e residente em ChipopopoMachaze.
Texto do artigo, página 7: Verifiquei a identidade dos outorgantes
Texto do artigo, página 7: por exibição dos seus documentos em anexo;. Por eles foi dito: Que por Despacho n.º 01/GDM/SD/2015, de 20 de Maio de 2015, do Administrador do Distrito de Machaze, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação PLASCIMAC, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I
Texto do artigo, página 7: Designação, endereço, natureza, âmbito, território, sede, duração e objectivos
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: Designação
Texto do artigo, página 7: A Associação adopta a designação de Plataforma da Sociedade Civil de Machaze, que doravante será tratada por PLASCIMAC.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Natureza)
Texto do artigo, página 7: A PLASCIMAC é uma pessoa colectiva do tipo associativo, apartidária, de filiação voluntária, sem fins lucrativos, de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial e que persegue fins meramente cívicos concorrentes para a ampliação das liberdades e direitos humanos fundamentais.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Âmbito e sede)
Texto do artigo, página 7: A PLASCIMAC é uma pessoa colectiva, cujas actividades abrangem o distrito de Machaze, e com sede na mesma vila.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Duração)
Texto do artigo, página 7: PLASCIMAC é constituída por tempo indeterminado, com efeitos a partir da sua aprovação e reconhecimento pelo órgão do Estado competente.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Objectivos gerais)
Texto do artigo, página 7: São objectivos da PLASCIMAC:
Número ou marcador, página 7: a) Sensibilizar e empoderar as Organizações da Sociedade Civil, comunidades, instituições governamentais e privadas, na Monitória e Advocacia da boa Governação;
Número ou marcador, página 7: b) Colaborar com instituições da sociedade civil empenhadas na
Texto do artigo, página 8: defesa e no desenvolvimento das comunidades e na melhoria da fiscalização da gestão de recursos públicos;
Número ou marcador, página 8: c) Promover e divulgar o respeito pelos direitos humanos.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Recursos)
Texto do artigo, página 8: Para execução das suas actividades, a PLASCIMAC, contará para a obtenção dos seus recursos financeiros e materiais com:
Número ou marcador, página 8: a) Quotização dos membros;
Número ou marcador, página 8: b) Subsídio, donativo legados e quaisquer outras liberalidades;
Número ou marcador, página 8: c) Os rendimentos dos bens móveis e imóveis que façam parte do seu património, incluídos os juros;
Número ou marcador, página 8: d) Outras receitas, estatutariamente permitidas.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Categoria dos membros
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: (Categorias)
Texto do artigo, página 8: Existem na PLASCIMAC as seguintes categorias de membros:
Número ou marcador, página 8: a) Membros fundadores: todas pessoas colectivas, nacionais ou estrangeiras, que tenham subscrito a escritura da constituição da PLASCIMAC e tenham cumulativamente, preenchido os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 8: b) Membros efectivos: todas pessoas colectivas, nacionais ou estrangeiras, que por um acto de manifestação de vontade, decidam aderir aos objectivos da PLASCIMAC, satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal; c)Membros honorários: as personalidades ou instituições cujo contributo para o desenvolvimento da PLASCIMAC seja de tal forma relevante que, por proposta qualificada, lhes seja atribuída tal distinção pela Assembleia de Membros;
Número ou marcador, página 8: d) Membros beneméritos: pessoas singulares ou colectivas, que tenham contribuindo de modo significativo, com subsídios, bens materiais ou serviços para criação, manutenção ou desenvolvimento da PLASCIMAC.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 8: (Admissão)
Número ou marcador, página 8: Um) Podem ser admitidos como membros da PLASCIMAC todas as pessoas nacionais e\ ou estrangeiras, singulares, e colectivas, que estejam em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos e que não exerçam nenhuma actividade que atentam os presentes estatutos.
Número ou marcador, página 8: Dois) A proposta para admissão a qualidade de membros deverá ser voluntariamente apresentadas pelo proponente, acompanhada pela recomendação de um membro fundador ou dois membros efectivos, em conformidade com o regulamento interno.
Número ou marcador, página 8: Três) É da responsabilidade da Direcção Executiva apreciar a idoneidade da entrada de novos membros e com a autorização do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 8: (Direitos)
Texto do artigo, página 8: Todos membros fundadores tem o direito de:
Número ou marcador, página 8: a) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
Número ou marcador, página 8: b) Requerer a convocação da reunião geral nos termos dos estatutos;
Número ou marcador, página 8: c) Participar nos trabalhos da Assembleia de Membro submetendo propostas, discutindo-as e votando as questões escritas na ordem de trabalho;
Número ou marcador, página 8: d) Avisar a PLASCIMAC, a qualquer momento da sua decisão de deixar de ser membro da Plataforma;
Número ou marcador, página 8: e) Recorrer para Assembleia de Membro a decisão da Direcção Executiva, a sua demissão;
Número ou marcador, página 8: f) Os demais direitos dos membros fundadores bem como o exercício dos mesmos serão estabelecidos no regulamento interno da Plataforma.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 8: (Deveres)
Texto do artigo, página 8: São deveres dos membros fundadores:
Número ou marcador, página 8: a) Cumprir as diligências, digo, deliberações dos órgãos sociais e observar o cumprimento dos estatutos;
Número ou marcador, página 8: b) Tomar parte em todas reuniões para as quais forem convocados; c)Prestar a PLASCIMAC as informações que lhes forem solicitadas relativas às actividades da plataforma;
Número ou marcador, página 8: d) Não ser membro de partidos políticos e a organizações associadas aos mesmos;
Número ou marcador, página 8: e) Qualquer membro da PLASCIMAC deve declarar-se impedido de decidir ou participar na discussão e votação de matérias que lhe beneficiem directa ou indirectamente;
Número ou marcador, página 8: f) Promover a entrada de novos membros.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Direitos)
Texto do artigo, página 8: Todos os membros efectivos tem o direito de:
Número ou marcador, página 8: a) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais e ou Concorrer para a Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 8: b) Participar nos programas da PLASCIMAC;
Número ou marcador, página 8: c) Beneficiar dos programas de formação da PLASCIMAC;
Número ou marcador, página 8: d) Ser informado de todos os processos que corram dentro da plataforma e de recorrer às respectivas deliberações ou decisões;
Número ou marcador, página 8: e) Os direitos referidos no número anterior do presente artigo não são extensivos aos membros honorários e beneméritos.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Deveres)
Texto do artigo, página 8: São deveres dos membros efectivos:
Número ou marcador, página 8: a) Respeitar e observar as deliberações sociais da PLASCIMAC;
Número ou marcador, página 8: b) Divulgar e contribuir activamente na realização dos fins da PLASCIMAC;
Número ou marcador, página 8: c) Exercer com zelo e dedicação a quaisquer cargos para qual tiver sido eleito ou indicado segundo o regulamento interno;
Número ou marcador, página 8: d) Não pertencer a partidos políticos e a organizações associadas a estes;
Número ou marcador, página 8: e) Declarar-se impedido de decidir ou participar na discussão e votação de matérias que lhe beneficiem directa ou indirectamente; f)Velar pelos interesses e pelo património da PLASCIMAC, obtendo-se de actos que contribuam para o seu desprestígio.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Direitos e deveres dos honorários e benemérito)
Número ou marcador, página 8: Um) Membros honorários e beneméritos têm os seguintes direitos:
Número ou marcador, página 8: a) Colaborar na realização dos fins da PLASCIMAC; b)Tomar parte nas sessões da Assembleia Geral, podendo emitir opiniões sobre quaisquer pontos da agenda de trabalho;
Número ou marcador, página 8: c) Submeter por escrito a Direcção Executiva, qualquer esclarecimento, informação ou sugestão que julgue úteis a prossecução dos fins da PLASCIMAC;
Número ou marcador, página 8: d) Solicitar a demissão voluntária.
Número ou marcador, página 9: Dois) Deveres dos membros honorários e beneméritos:
Número ou marcador, página 9: a) Observar os objectivos da PLASCIMAC e respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos seus órgãos sociais;
Número ou marcador, página 9: b) Colaborar nas actividades da PLASCIMAC.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 9: (Perda de qualidade de membro)
Texto do artigo, página 9: A qualidade de membro perde-se nos seguintes termos:
Número ou marcador, página 9: a) Pela prática dos actos incompatíveis com os objectivos e interesses da plataforma e pela renúncia expressa voluntária do membro;
Número ou marcador, página 9: b) Pela prática dos actos lesivos aos interesses da plataforma;
Número ou marcador, página 9: c) Pela expulsão, por deliberações da Assembleia Geral e por comportamento que atentem contra a plataforma.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Sanções)
Número ou marcador, página 9: Um) A violação dos deveres referidos no artigo anterior a este poderá dar lugar a aplicação de sanções disciplinares, incluindo expulsão.
Número ou marcador, página 9: Dois) O regulamento interno definirá as regras atinentes aos procedimentos disciplinares.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 9: (Readmissão)
Número ou marcador, página 9: Um) Com excepção dos membros expulsos por violação grave e que atente contra a plataforma, os restantes poderão pedir por escrito ao Conselho de Direcção a sua readmissão, desde que as causas que ditaram o seu afastamento se mostrarem resolvidos.
Número ou marcador, página 9: Dois) Após a apreciação dos fundamentos da readmissão, o Conselho de Direcção remeterá o pedido a Assembleia Geral para efeitos de deliberação.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: (Enumeração)
Texto do artigo, página 9: Constituem órgãos sociais da PLASCIMAC:
Número ou marcador, página 9: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: b) Conselho Fiscal; e
Número ou marcador, página 9: c) Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 9: SECÇÃO I
Texto do artigo, página 9: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 9: (Composição e funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 9: Um) Assembleia Geral é órgão deliberativo da PLASCIMAC é constituída por todos os membros da plataforma e com direito a um voto a cada um.
Número ou marcador, página 9: Dois) Os membros honorários não tem o direito a voto nas sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 9: Três) A Assembleia Geral só pode deliberar quando devidamente convocada se mostrar constituído o fórum composto por mais de metade dos membros.
Número ou marcador, página 9: Quatro) As deliberações são tomadas mediante a maioria dos votos dos presentes, salvo nos casos de alteração dos estatutos, sendo para este efeito por maioria dos votos correspondentes três quartos da totalidade dos membros da Plataforma.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 9: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 9: Competências da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 9: a) Deliberar sobre as alterações dos estatutos;
Número ou marcador, página 9: b) Deliberar sobre a dissolução da plataforma;
Número ou marcador, página 9: c) Deliberar sobre as acções políticas da plataforma;
Número ou marcador, página 9: d) Deliberar sobre proposta do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 9: e) Deliberar sobre à aquisição de perda de qualidade de membro;
Número ou marcador, página 9: f) Deliberar sobre a atribuição de qualidade de membro honorário;
Número ou marcador, página 9: g) Eleger e exonerar os membros do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 9: h) Analisar e aprovar os relatórios anuais de actividades e contas apresentadas pela Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 9: i) Analisar e sancionar o plano de actividade para o ano seguinte aprovar os respectivos orçamentos;
Número ou marcador, página 9: j) Apreciar e resolver quaisquer outras questões de relevo submetida a sua consideração.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 9: (Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 9: Um) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por três membros: Presidente, Vice - Presidente e Secretário, todos eleitos entre os respectivos membros.
Número ou marcador, página 9: Dois) A Assembleia Geral pode eleger um Vice-Presidente e um Secretário substituto em caso de ausência do Presidente e do Secretário.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: (Reuniões)
Número ou marcador, página 9: Um) A convocação da Assembleia Geral será feita pelo presidente da respectiva mesa ou por meio de anúncios públicos, órgão de comunicação social de maior circulação local e com antecedência mínima de 15 dias.
Número ou marcador, página 9: Dois) Os associados podem se reunir em Assembleia Geral, sem observância de formalidades prévias, desde que todos estejam presentes.
Número ou marcador, página 9: ARTIGOVIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: (Quórum Constitutivo)
Número ou marcador, página 9: Um) Para que Assembleia Geral delibere em primeira secção é necessário que estejam presentes ou representados pelo menos 51% dos seus membros.
Número ou marcador, página 9: Dois) Para a segunda secção da Assembleia Geral pode deliberar o número dos presentes ou representado por um terço dos membros.
Número ou marcador, página 9: ARTIGOVIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 9: (Quórum deliberativo)
Número ou marcador, página 9: Um) As deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos votos expressos dos membros presentes ou devidamente representados.
Número ou marcador, página 9: Dois) As deliberações sobre os estatutos exigem voto favorável da maioria dos membros fundadores e de três quartos dos membros presentes.
Número ou marcador, página 9: Três) A deliberação sobre a dissolução da PLASCIMAC exige voto favorável de três quartos (3/4) de todos associados e ainda da maioria dos membros fundadores.
Número ou marcador, página 9: SECÇÃO II Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 9: (Composição)
Texto do artigo, página 9: O Conselho de Direcção é o órgão de Tutela da plataforma, analisa e auxilia as políticas executadas pela pela Direcção Executiva,e aconselha para o seguimento de melhores caminhos para o desenvolvimento da plataforma. O Conselho de Direcção é composto por três membros, nomeadamente: Presidente, Vice-Presidente e Secretário,eleitos na Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Competências)
Número ou marcador, página 9: Um) Dirigir e representar a PLASCIMAC em juízo.
Número ou marcador, página 9: Dois) Controlar para a boa administração e dos recursos financeiros e património da PLASCIMAC.
Número ou marcador, página 9: Três) Elaborar o regulamento interno e propor a sua aprovação a Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 9: Quatro) Submeter os planos e programas anuais à aprovação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 9: Cinco) Admitir os novos membros (efectivos) da PLASCIMAC.
Número ou marcador, página 9: Seis) Propor a aplicação das medidas disciplinares e aplicar as restantes penas previstas aos membros.
Número ou marcador, página 9: Sete) Exigir a Direcção Executiva a apresentação de relatórios mensais de actividades,de contas, balanços e orçamentos anuais para a sua aprovação.
Número ou marcador, página 9: Oito) Contratar o Director Executivo da PLASCIMAC.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 10: (Funcionamento)
Texto do artigo, página 10: O Conselho de Direcção reunirá ordinariamente de 30 em 30 dias e sempre que seja convocado pelo seu presidente ou pela proposta de um dos seus membros da direcção.
Número ou marcador, página 10: SECÇÃO III Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 10: (Composição)
Número ou marcador, página 10: Um) Órgão de controlo e fiscalização da Plataforma.
Número ou marcador, página 10: Dois) O Conselho Fiscal é composto por três membros, nomeadamente: Presidente, um Revisor Oficial de contas e Secretário.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 10: (Competências)
Texto do artigo, página 10: Compete ao Conselho de Fiscal:
Número ou marcador, página 10: a) Fiscalizar a observação da lei e dos estatutos, do regulamento interno e das deliberações saídas da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 10: b) Examinar a escrita contabilística;
Número ou marcador, página 10: c) Assegurar uma gestão financeira digna e a conservação de património da PLASCIMAC;
Número ou marcador, página 10: d) Emitir o parecer sobre o balanço e o relatório de contas apresentados pela Direcção Executiva.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 10: (Funcionamento)
Texto do artigo, página 10: O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente uma vez por cada trimestre, para examinar e se pronunciar sobre os balancetes e as contas dos meses anteriores; e extraordinariamente sempre que o presidente entenda ser conveniente ou sua convocação seja solicitada pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 10: SECÇÃO IV Direcção Executiva
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 10: (Composição)
Texto do artigo, página 10: A Administração e gestão da plataforma será exercida pela Direcção Executiva composta pelo Director Executivo, Gestor de Programas, Gestor Financeiro, Secretário, Gestor de Base de dados, Gestor de Projectos e Gestor de Comunicação e Marketing, todos são admitidos pela competência e através de um concurso público.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 10: (Competências)
Texto do artigo, página 10: A Direcção Executiva são lhes atribuídas as mais responsabilidades, que são:
Número ou marcador, página 10: a) Administrar e gerir os recursos financeiros e o património da PLASCIMAC;
Número ou marcador, página 10: b) Elaborar diferentes políticas internas para o desenvolvimento da instituição e propor a sua apreciação ao Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 10: c) Elaborar os planos e programas anuais e apresentá-las ao Conselho de Direcção para a sua aprovação na Assembleia Geral e executar os mesmos;
Número ou marcador, página 10: d) Receber os dossier dos membros efectivos e apresentá-los ao Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 10: e) Receber os dossier dos concursos públicos e analisá-las de forma transparente;
Número ou marcador, página 10: f) Tomar medidas disciplinares aos membros da Direcção Executa;
Número ou marcador, página 10: g) Elaborar o balanço, relatórios, contas e orçamento anual para aprovação;Contratar o pessoal para prestação de serviços da PLASCIMAC.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: (Funcionamento)
Número ou marcador, página 10: Um) A Direcção Executiva reunirá ordinariamente de 7 em 7 dias e sempre que seja convocado pelo Director Executivo ou por outros gestores da mesma, para além da presença diária e marcação do livro de pontos no sector de trabalho.
Número ou marcador, página 10: Dois) A Direcção Executiva, trabalha com os Grupos Temáticos, Comités e o Núcleo de Mulheres de Manica, a fim de chegar a base e influenciar as mudanças positivas.
Número ou marcador, página 10: Três) As mais amplas segregações de funções e convivência interna, poderão ser encontradas no Regulamento Interno e no Manual de colaboradores da PLASCIMAC.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IV
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: Exercício financeiro
Texto do artigo, página 10: O exercício financeiro da Plataforma encerra a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 10: SECÇÃO V
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 10: (Duração)
Número ou marcador, página 10: Um) Os membros dos órgãos sociais da PLASCIMAC desempenham um mandato por um período de dois (2) anos renováveis.
Número ou marcador, página 10: Dois) Os membros dos órgãos sociais devem-se manter no exercício das suas funções, enquanto não tomarem posse os eleitos para o novo mandato.
Número ou marcador, página 10: Três) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO V Dissolução e liquidação
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
Número ou marcador, página 10: Um) A PLASCIMAC dissolver-se-á nos casos legais ou quando for deliberado em assembleia e convocada para esse efeito de acordo com os presentes estatutos.
Número ou marcador, página 10: Dois) Declarada a dissolução procederse-á a sua liquidação gozando os liquidatários designados pela Assembleia Geral e mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 10: Três) Dissolvendo-se por acordo dos
Texto do artigo, página 10: membros, todos os membros serãoliquidatários.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO VI Disposições gerais ou transitórias
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 10: (Símbolo)
Texto do artigo, página 10: Constituem símbolo da PLASCIMAC, o Emblema e a Bandeira aprovados pela Assembleia de Membros.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 10: (Lei aplicável)
Texto do artigo, página 10: A PLASCIMAC rege-se pelo disposto nos presentes estatutos, pelos Procedimentos Financeiros, e pelo regulamento interno da mesma.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 10: (Disposições transitórias)
Texto do artigo, página 10: Após a escritura pública de constituição da plataforma e a aprovação dos presentes estatutos, a plataforma deverá se reunir no período que não ultrapassará os seis (6) meses:
Texto do artigo, página 10: a)O Presidente do Conselho de Direcção e os membros da Direcção Executiva e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 10: b) O Presidente é o secretário da mesa da Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 10: Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, aos onze de
Texto do artigo, página 10: Agosto de dois mil e dezasseis. — O Notário A, Ilegível.
Texto do artigo, página 10: Descolagem – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Maio de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100996963, uma entidade denominada Descolagem – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 11: Nos termos do artigo 90 do Codigo Comercial:
Texto do artigo, página 11: XiangFei Song, solteiro, natural da China, de nacionalidade chinesa, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º G42569268, emitido aos 31 de Maio de 2010.
Texto do artigo, página 11: Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Descolagem – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Sede)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, cita na Rua de Bagamoyo n.º 186- 2.º andar no distrito Municipal Kam - Pfumo.
Número ou marcador, página 11: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade podera deslocar a sua sede para dentro do territorio nacional, cumprindo os necessarios requisitos legais.
Número ou marcador, página 11: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Objecto)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 11: a) Desenvolver actividade comercial com importação e exportação de mariscos, frutos de mar, peixe, caranguejo, lagosta, ameijoa, camarão, matéria-prima fabril, material de pesca, e outras actividades permitidas por lei;
Número ou marcador, página 11: b) Desenvolver a actividade pesqueira, comercial com importação & exportação;
Número ou marcador, página 11: c) Aquisição de autorização de uso e aproveitamento de terras desde que autorizadas pelas entidades competentes;
Número ou marcador, página 11: d) Proporcionar a acomodação aos turistas;
Número ou marcador, página 11: e) Desenvolver o comércio de bens alimentares, material desportivo, material de pesca, calcado e vestuário;
Número ou marcador, página 11: f) Para a realizaçâo do seu objecto social, a sociedade poderá associar-se a outra ou a outras sociedades, dentro ou fora do país.
Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenta aprovaçăo das emtidades competentes.
Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá adquirir participapaçōes financeiras em sociedades a constituir ou constituidas, ainda que com objectivo diferente do da sociedade, assim como associar se com outras sociedades para a persecução de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objectivo.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Capital social)
Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000.00MT), correspondente a uma quota do único sócio XiangFei Song e equivalente a 100% do capital social.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Prestação, suplementares)
Texto do artigo, página 11: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimento a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 11: (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade será administrada pelo sócio XiangFei Song.
Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e lemites especificos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: (Balanço e contas)
Número ou marcador, página 11: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 11: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 11: (Lucros)
Texto do artigo, página 11: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada par constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 11: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 11: Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falacido ou interdito, os quais nomearão enter si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 11: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 11: Maputo, 29 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 11: Viayna Holding, Limitada
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100723387, uma entidade denominada Viayna Holding, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 11: Primeiro: Mauro Ivan do Amaral Latiff, moçambicano, casado, de 35 anos, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300026443Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo, página 11: Segundo: Ayman do Rego Latiff, moçambicano, menor, de 9 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105269676B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo, página 11: Terceiro: Sheila Ana do Rego Latiff, moçambicana, casada, de 38 anos, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300026446C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo, página 11: Quarto: Vivian do Rego Latiff, moçambicana, menor, portadora do Bilhete de Identidação n.º 110300266436P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo, página 11: Quinto: Najlah do Rego Latiff, moçambicana, menor, portadora do Bilhete de Identidação n.º 1101056039715S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato constitutivo de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: Natureza e denominação
Texto do artigo, página 11: A sociedade assim constituída é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e denomina-se Viayna Holding, Limitada.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: Duração
Texto do artigo, página 12: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se para efeitos jurídicos, desde a sua escritura notarial constitutiva.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 12: Sede
Texto do artigo, página 12: A sede da sociedade será estabelecida na Rua de Maniequene n.º 44, 1.º andar, cidade de Maputo, podendo ser estabelecidas sucursais ou representações.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 12: Objecto da sociedade
Texto do artigo, página 12: A sociedade tem como objecto social comércio de combustíveis sólido, comércio geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 12: O capital social
Número ou marcador, página 12: Um) O capital social de entrada, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) integralmente realizado com a seguinte distribuição:
Número ou marcador, página 12: a) Uma quota de 11.000,00MT, correspondente ao valor nominal de 55 % do sócio Mauro Ivan do Amaral Latiff;
Número ou marcador, página 12: b) Uma quota de 3.000,00MT, correspondente ao valor nominal de 15 % do sócio Ayman do Rego Latiff;
Número ou marcador, página 12: c) Uma quota de 2.000,00MT, correspondente ao valor nominal de 10 % do sócio Sheila Ana Fabiola do Rego Latiff;
Número ou marcador, página 12: d) Uma quota de 2.000,00MT, correspondente ao valor nominal de 10 % do sócio Vivian do Rego Latiff;
Número ou marcador, página 12: e) Uma quota de 2.000,00MT, correspondente ao valor nominal de 10 % do sócio Najlah do Rego Latiff.
Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral poderá determinar aumento de capital, para sua realização em dinheiro ou em espécie. De igual modo, podem os sócios alterar a estrutura das quotas, tanto por cedência entre si como por entrada de novos subscritores, sempre por consenso.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 12: Gerência
Texto do artigo, página 12: A gerência fica acometida ao sócio Mauro Ivan do Amaral Latiff, que, nessa qualidade, terá um vencimento estabelecido pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 12: Repartição de lucros
Texto do artigo, página 12: Do lucro apurado em cada exercício será
Texto do artigo, página 12: deduzida, em primeiro lugar, a percentagem legal para a constituição do fundo de reserva da empresa a compensacão dos investimentos realizados, depois o que for determinado pela assembleia geral para outras aplicações e o remanescente será distribuído pelos sócios, na correspondente percentagem da quota.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 12: Balanço e contas
Texto do artigo, página 12: O balanço e contas de resultados serão fechados em 31 de Dezembro do ano a que respeitam, sendo apresentadas à assembleia geral até 1 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 12: Dissolução
Texto do artigo, página 12: A sociedade dissolve-se por determinação legal ou por deliberação consensual da assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 12: Casos omissos
Texto do artigo, página 12: Em tudo quanto não se achar regulado nos presentes estatutos, observar-se-á o disposto na lei geral aplicável.
Texto do artigo, página 12: Maputo, 29 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: Sun Mining, Limitada
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de onze de Maio de dois mil e dezoito, da sociedade Sun Mining, Limitada., com sede nesta Cidade de Maputo, com capital social de dez mil meticais, matriculada sob NUEL 100835274, deliberaram a cessão da quota no valor de dez mil meticais que aos sócios Tiago Miguel Monteiro Mascarenhas e Monteiro dos Santos Monteiro Suege, que possuíam no capital social da referida sociedade em que cedeu aos sócios Cobadale Limited, representada pelo senhor Indivar Pathak, no valor de nove mil meticais, correspondente a noventa por cento, e ao sócio CMN – Cooperativa Mineira de Nacaca, Limitada no valor de mil meticais, correspondente, a dez por cento.
Texto do artigo, página 12: Em consequência de cessão efectuada, é alterada a redacção do artigo quarto (capital social) dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 12: .......................................................................
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 12: (Capital social)
Texto do artigo, página 12: O capital da sociedade, parcialmente subscrito e realizado, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), dividido em duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 12: a) Uma quota no valor de 9 . 0 0 0 , 0 0 M T ( n o v e m i l meticais), correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente a Cobadale Limited;
Número ou marcador, página 12: b) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT(mil meticais) correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente CMN – Cooperativa Mineira de Nacaca, Lmitada.
Texto do artigo, página 12: Maputo, 22 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: Nedcar, Limitada
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte e um de Maio de dois mil e dezoito, da sociedade Nedcar, Limitada, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o número 100108216, com o capital social de 30.000,00 MZN, os sócios deliberaram sobre a dissolução da sociedade; sobre o representante da sociedade nos actos necessários para dissolução da sociedade.
Texto do artigo, página 12: Em consequência fica nomeado a sócia Samira Mahomed Iquebal pelos restantes sócios para representar a sociedade no processo administrativo de dissolução da sociedade, podendo assinar, a representação da sociedade, qualquer documento visando a concretização da dissolução ora deliberada.
Texto do artigo, página 12: Maputo, 23 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: Avillez, Bacar, Centeio & Cambule – Sociedade de Advogados, Limitada
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação dos sócios da sociedade Avillez, Bacar, Centeio &Cambule- Sociedade de Advogados, Limitada, de vinte e seis dias do mês de Abril de dois mil e dezoito, foi decidido e aprovado por unanimidade dos sócios presentes, autorizar o sócio Francisco Xavier Vaz de Almada de Avillez, a dividir a sua quota no montante de cinquenta e sete mil e quinhentos meticais em duas novas quotas, sendo uma no valor nominal de cinquenta e seis mil e quinhentos meticais, que reserva para si e outra de mil meticais que cede à sócia Oldivanda Carla Júlio Bacar Mavunja.
Texto do artigo, página 12: Em relação à quota detida pela sociedade, no valor nominal de três mil, setecentos e cinquenta meticais, foi decidido pelos sócios a sua divisão em duas novas quotas, sendo uma no valor nominal de mil e quinhentos meticais, a favor da sócia Oldivanda Carla Júlio Bacar Mavunja e outra no valor nominal de dois mil, duzentos e cinquenta meticais, a favor do sócio Gil Eusébio Cambule.
Texto do artigo, página 13: Com as referidas cessões, a sócia Oldivanda Júlio Bacar Mavunja unifica a sua quota inicial no valor nominal de quinze mil meticais, as duas quotas ora recebidas, passando a deter uma quota no valor nominal de dezassete mil e quinhentos meticais, correspondendo a dezassete vírgula cinco por cento do capital social e o sócio Gil Eusébio Cambule, unifica a quota inicial no valor nominal de treze mil, setecentos e cinquenta meticais, à quota recebida, passando a ser detentor de uma quota no valor nominal de dezasseis mil meticais.
Texto do artigo, página 13: Pelo que, o capital social de cem mil meticais ficará assim distribuído:
Texto do artigo, página 13: a) Francisco Xavier Vaz de Almada de Avillez, uma quota no valor nominal de cinquenta e seis mil e quinhentos meticais, correspondendo a cinquenta e seis vírgula cinco por cento do capital social;
Texto do artigo, página 13: b) Paulo Sérgio Levy Martins Centeio, uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondendo a dez por cento do capital social;
Texto do artigo, página 13: c) Oldivanda Carla Júlio Bacar Mavunja, uma quota no valor nominal de dezassete mil e quinhentos meticais, correspondendo a dezassete vírgula cinco por cento do capital social, e;
Texto do artigo, página 13: d) Gil Eusébio Cambule, uma quota no valor nominal de dezasseis mil meticais, correspondendo a dezasseis por cento do capital social.
Texto do artigo, página 13: De forma a adequar os estatutos da sociedade às alterações acima aprovadas foi decidido por unanimidade dos sócios presentes, a seguinte alteração do artigo quarto, conforme se segue:
Texto do artigo, página 13: ......................................................................
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 13: a) Francisco Xavier Vaz de Almada de Avillez, uma quota no valor nominal de cinquenta e seis mil e quinhentos meticais, correspondendo a cinquenta e seis vírgula cinco por cento do capital social;
Número ou marcador, página 13: b) Paulo Sérgio Levy Martins Centeio, uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondendo a dez por cento do capital social;
Número ou marcador, página 13: c) Oldivanda Carla Júlio Bacar Mavunja, uma quota no valor nominal de dezassete mil e quinhentos meticais, correspondendo a dezassete vírgula cinco por cento do capital social; e
Número ou marcador, página 13: d) Gil Eusébio Cambule, uma quota no valor nominal de dezasseis mil meticais, correspondendo a dezasseis por cento do capital social.
Texto do artigo, página 13: Maputo, 22 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 13: ALS Inspection Mozambique Service, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para todos efeitos de publicação, que por deliberação tomada em assembleia geral realizada em vinte e sete dias do mês de Abril de dois mil e dezoito na sociedade em epígrafe, com sede na avenida Fernando Magalhães, número novecentos e trinta e dois, cidade de Maputo, matriculada sob o NUEL 100931850, foi aprovada alteração parcial do pacto social, designadamente no seu artigo terceiro, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 13: .......................................................................
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto principal as actividades relacionadas com:
Número ou marcador, página 13: a) Inspecção, serviço de laboratório analítico de amostragem e mineração de carvão, petróleo, gás, metais, produtos agrícolas e derivados, bem como, a análise de água e outros serviços similares; b)Prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração na área mineira;
Número ou marcador, página 13: c) Desenvolver a actividade de exploração, produção, distribuição, comercialização, compra, venda, importação e exportação de todas as espécies de minérios e recursos minerais;
Número ou marcador, página 13: d) Adquirir quaisquer negócios e estabelecer parcerias referentes a actividade de exploração, produção, distribuição, comercialização, compra, venda, importação e exportação de todas espécies de minérios e recursos minerais;
Número ou marcador, página 13: e) Peritagem e superintendência.
Número ou marcador, página 13: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal ou associarse ou participar no capital de outras sociedades, desde que tais transacções sejam legalmente permitidas.
Texto do artigo, página 13: Em tudo o mais não alterado, mantém-se em
Texto do artigo, página 13: vigor as disposições do pacto social. Está conforme. Maputo, 23 de Maio de 2018. — O Técnico,
Texto do artigo, página 13: Ilegível.
Texto do artigo, página 13: Rio Búzi Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação tomada pelo sócio, em assembleia geral de catorze dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezoito, conforme a respectiva acta que para o efeito foi lavrada, da sociedade Rio Búzi Resources – Sociedade Unipessoal, Lda, com sede social sita na avenida vinte e cinco de Setembro, número mil quatrocentos e dez, nono andar, porta número novecentos e três, cidade de Maputo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob
Texto do artigo, página 13: o NUEL 100287420, foi aprovada a divisão e cessão de quotas; entrada de novo sócio; mudança do tipo de sociedade, de Sociedade por quotas unipessoal, Lda., para Sociedade por quotas Lda; mudança da sede social; e alteração parcial do pacto social. E em consequência, os artigos primeiro, segundo, quarto e sexto, passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 13: .......................................................................
Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: (Denominação e duração)

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Despacho DESPACHO
Certidão de registo Avillez, Bacar, Centeio & Cambule – Sociedade de Advogados, Limitada
Diploma ALS Inspection Mozambique Service, Limitada
Certidão de registo Rio Búzi Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Cosmos Moçambique, Limitada
Certidão de registo CHISS Imobiliária, Limitada
Certidão de registo 16 Neto, Limitada
Certidão de registo Capital Bank, S.A.
Diploma Fuorie´s Sporting Clube Moçambique, Limitada
Certidão de registo Opportunity Bank S.A.
Certidão de registo Print 4 You – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Muanza
Certidão de registo Metal Works, Limitada
Certidão de registo Uthando On The Road, Limitada
Certidão de registo Moz – Informática – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo C.D.M-Colções de Moçambique, Limitada
Certidão de registo A Feitoria, Limitada
Certidão de registo Expresso Combustíveis & Derivados, Limitada
Certidão de registo Maribela, Limitada
Certidão de registo Construções Malunga –Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo União de Transportes África, S.A.
Certidão de registo E & AC – Estiva e Agenciamento de Carga, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Machaze
Certidão de registo Centagri, Limitada
Certidão de registo Snow Internacional Trading, Limitada
Certidão de registo José Fernando Tavares Consultoria e Serviços - Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Zheng Comércio Internacional – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Opportunity Bank S.A.
Certidão de registo MJ – Mineração - Sociedade Por Quotas, Limitada
Certidão de registo Miombo - Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Limpopo River Hotel, Limitada
Certidão de registo Just Car Auto Ibras – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kapenta Limpa de Moçambique, Limitada
Certidão de registo Associação Phaza Mbaiwangue Galinha
Certidão de registo TRANS Manjate & Serviços, Limitada
Certidão de registo Armazem Chongola – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ARCH Investimento, Limitada
Certidão de registo Clay & Gravel Mining, Limitada
Certidão de registo Red Soils Mining, Limitada
Certidão de registo Banco Único, S.A.
Certidão de registo Barclays Bank Moçambique, S.A.
Certidão de registo Associação PLASCIMAC
Certidão de registo Descolagem – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Viayna Holding, Limitada
Certidão de registo Sun Mining, Limitada
Certidão de registo Nedcar, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

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