III SÉRIE — n.º 118
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 118/2018
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- Texto do artigo, página 35: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 35: a) Desenvolvimento e implementação de projectos de ensino médio e superior presencial e à distância;
- Número ou marcador, página 35: b) Prestação de serviços de consultoria na área de ensino;
- Número ou marcador, página 35: c) Organização de cursos de formação profissional nas diversas áreas;
- Número ou marcador, página 35: d) Prestação de serviços de consultoria nas áreas de saúde, administração e gestão;
- Número ou marcador, página 35: e) Prestação de consultorias nas áreas de monitoria e avaliação de projectos;
- Número ou marcador, página 35: f) Outras actividades conexas.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais ou comerciais, desde que para tal tenha obtido a aprovação das autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 35: (Capital social)
- Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente realizado e constituído em bens e dinheiro é de 90.000.00 (noventa mil meticais) e corresponde a soma de três quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 35: a) Uma quota no valor de trinta mil meticais, correspondente a trinta e três vírgula trinta e três por cento (33.33%), do capital social e pertencente a sócia, Saquilina Zacarias Constantino Cuamba Matsinhe;
- Número ou marcador, página 35: b) Outra quota de trinta mil meticais, correspondente a trinta e três vírgula trinta e três por cento (33.33%) do capital social, pertencente ao sócio, Gerito dos Santos Augusto;
- Número ou marcador, página 35: c) Outra quota do valor de trinta mil meticais, correspondente a trinta e três vírgula trinta e três por cento (33.33%), pertencente ao sócio Torres Filipe Charles.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 35: (Administração)
- Número ou marcador, página 35: Um) A administração da sociedade será representada em juízo dela activa e passivamente, com ou sem caução e será exercida por três administradores, ficando
- Texto do artigo, página 35: desde já nomeados como administradores os sócios Torres Filipe Charles, Gerito dos Santos Augusto e Saquilina Zacarias Constantino Cuamba Matsinhe.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Compete ao conselho de administração, em representação da sociedade em todos actos, activa ou passivamente em juízo e fora dela, tanto na ordem jurídica interna dispondo de mais amplos poderes consentidos para prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quando ao exercício corrente dos negócios.
- Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos, dando tais poderes através de procuração.
- Número ou marcador, página 35: Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos três sócios Torres Filipe Charles, Gerito dos Santos Augusto e Saquilina Zacarias Constatntino Cuamba Matsinhe.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 35: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 35: Um) Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, as sessões da Assembleia Geral serão convocadas por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios ou seus representantes com quinze dias de antecedência.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Será dispensada a reunião da Assembleia Geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem por escrito, em que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objectivo, excepto tratando-se de modificação do contrato social ou de dissolução da sociedade.
- Número ou marcador, página 35: Três) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por qualquer dos outros sócios ou seus parentes, desde que sejam portadores do respectivo instrumento de representação.
- Número ou marcador, página 35: Quatro) São competências da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 35: a) Convocar as respectivas sessões;
- Número ou marcador, página 35: b) Apreciar, aprovar e corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
- Número ou marcador, página 35: c) Decidir sobre a distribuição de lucros;
- Número ou marcador, página 35: d) Nomear os gerentes e determinar a sua remuneração;
- Número ou marcador, página 35: e) Deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade;
- Número ou marcador, página 35: f) Deliberar sobre a alienação de quotas pelos herdeiros e da integração destes na sociedade.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 35: (Exercício social, balanço e dividendos)
- Número ou marcador, página 35: Um) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço e contas de resultados, serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Conforme a deliberação prévia dos sócios, o balanço e contas de resultados de um determinado exercício, poderão ser sujeitos a uma auditoria externa.
- Número ou marcador, página 36: Três) Dos lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos, será deduzida a percentagem legalmente requerida para a constituição da reserva legal, enquanto esta não estiver legalizada ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 36: Quatro) A distribuição de lucros será conforme deliberação social, repartida entre os sócios na proporção das suas quotas a título de dividendos, ou afectos a quaisquer reservas especiais criadas por decisão da assembleia geral, após a dedução de quaisquer impostos ou outras imposições legais.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos precisos termos estabelecidos.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: (Litígios)
- Número ou marcador, página 36: Um) Os diferendos que eventualmente possam surgir opondo os membros da sociedade serão resolvidos na base do respeito mútuo, boa
- Texto do artigo, página 36: fé e sentido de colaboração, visando o justo equilíbrio dos interesses dos mesmos.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Na impossibilidade de uma saída à contendo dos litigantes, o foro próprio será o Tribunal Judicial da Província de Maputo.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 36: (Balanço)
- Texto do artigo, página 36: O balanço social será feito nos termos legalmente estabelecidos.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 36: (Das disposições finais)
- Texto do artigo, página 36: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação em vigor em Moçambique que lhe seja aplicável.
- Texto do artigo, página 36: Maputo, 30 de Maio de 2018. — O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 36: Unipesca, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte e três de Agosto de dois mil e dezassete, lavrada de folhas cinquenta e sete e seguintes do livro de escrituras avulso número trinta e sete da Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, a cargo de Mário de Amélia Michone Torres, Conservador e Notário Superior da referida Conservatória, a sócia Recanto de Chiloane, Limitada,cedeu a sua quota equivalente a cinco mil meticais,para a sócia Casa da Jo, Limitada, desligando-se na íntegra da sociedade e elevam o capital social da sociedade Unipesca, Limitada, de quarenta mil meticais para vinte e três milhões, duzentos e cinquenta mil meticais.
- Texto do artigo, página 36: E em consequência desta cessão altera o artigo terceiro do pacto social, que passa a ter a seguinte nova redacção:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e três milhões, duzentos e cinquenta mil meticais, dividido em três quotas, assim distribuídas:
- Texto do artigo, página 36: Uma quota no valor nominal de dezassete milhões quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos meticais, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social, pertencente a sócia Casa da Jo, Limitada.
- Texto do artigo, página 36: Uma quota no valor nominal de dois milhões novecentos e seis mil, duzentos e cinquenta meticais, correspondente a doze vírgula cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Mamade Sulemane.
- Texto do artigo, página 36: Uma quota no valor nominal de dois milhões novecentos e seis mil, duzentos e cinquenta meticais, correspondente a doze vírgula cinco por cento do capital social, pertencente a sócia, Sidália dos Santos Natália.
- Texto do artigo, página 36: Está conforme. Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, aos 5 de Junho de 2017. — O Conservador e Notário Superior, Ilegível.
- Texto do artigo, página 37: INM
- Título de secção, página 37: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 37: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 37: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 37: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 37: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 37: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 37: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 37: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 37: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 37: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 37: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 37: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 37: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 37: Delegações:
- Parágrafo, página 37: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
- Lista, página 37: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 37: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 37: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
- Texto lido por imagem, página 38: Preço — 190,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
- Parágrafo, página 38: Preço — 190,00 MT
- Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Certidão de registo Agro Terra Esperança – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Lithiumb, S.A.
- Certidão de registo YAD26 Mozambique, Limitada
- Certidão de registo Aparthotel Mozambique Imobiliária, Limitada
- Certidão de registo AYA, Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS), S.A.
- Certidão de registo VAE - Internacional, Limitada
- Certidão de registo Mabunda Moçambique Transportes Equipamentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Megaruma Mining, Limitada
- Certidão de registo Restaurante Continente, Limitada
- Certidão de registo Bettagames, Limitada
- Diploma Associação Willow
- Certidão de registo Partrouge, Limitada
- Certidão de registo Multichoice Moçambique, S.A.
- Diploma Auto Serviços Matola, Limitada
- Certidão de registo GO TV Moçambique, S.A.
- Certidão de registo Crowe Horwath Moçambique, Limitada
- Certidão de registo ETT – Empreendimentos Turísticos de Tete, Limitada
- Certidão de registo Chinda Trading-Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo China Communications Construction Company, Limited
- Certidão de registo SEI – Sociedade de Empreendimentos Imobiliários, Limitada
- Diploma Academia, Limitada
- Diploma Associação Winds of Change Para a Intervenção Social e Apoio as Comunidades-AWCISAC
- Certidão de registo Alpha Resources, Limitada
- Certidão de registo SK Serviços e Investimentos, Limitada
- Certidão de registo Rádio Terra, Limitada
- Certidão de registo Ponto N´Dovene 6, Limitada
- Certidão de registo Hotel Atlantis, S.A.
- Certidão de registo Txekinn, S.A.
- Diploma Comité de Gestão de Recursos Naturais de Tetene
- Certidão de registo Petroterra – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Sociedade de Educação Profissional e Consultoria, Limitada
- Certidão de registo Unipesca, Limitada
- Certidão de registo Associação Riso Alegre
- Certidão de registo Alliance Trading, S.A.
- Certidão de registo AG Company, Limitada
- Certidão de registo Lider Transporter – Sociedade, Limitada
- Certidão de registo Topcross, S. A.
- Certidão de registo B&B Investimentos, Limitada