LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 126

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 126/2020

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Texto do artigo · p. 22 (Âmbitos, natureza, filiais e sucursais)
Texto do artigo · p. 22 Após início das actividades, poderá a qualquer momento ser modificada, fundir-se, incorporar-se a outras sociedades conforme o conselho de direcção achar conveniente. A sociedade poderá abrir, transferir e/ou encerrar, filiais/sucursais de espécie desta natureza dentro e fora do pais nos limites da lei.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade terá como objecto social a venda e prestação de serviços de marketing,
Texto do artigo · p. 23 comunicação e publicidade em tudo que for permitido pela categoria,e quaisquer outras actividades, desde a que aprovadas pela assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações legais, pautando pela observância das regras exigidas por lei para garantir qualidade necessária de forma a evitar prejuízos na sociedade.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), dividido em duas quotas iguais, assim distribuidas: Uma quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a cinquenta por cento (50%), a Rayhaan Nazir Lorgat; outra quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a cinquenta por cento (50%), a Mayzer Muhamad Rafik. Os sócios Rayhaan Nazir Lorgat e Mayzer Muhamad Rafik subscrevem as quotas nos termos acima referido.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Administração e uso da sociedade)
Texto do artigo · p. 23 A administração e gerência da sociedade estarão ao cargo dos sócios. A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Encerramento do exercício social)
Texto do artigo · p. 23 Ao término de cada ano do exercício financeiro da sociedade, o administrador, prestará contas justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventário do balanço patrimonial e balanço de resultado económico o qual será submetido a aprovação da direcção geral, cabendo ao sócio os lucros ou perdas apuradas.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Património)
Texto do artigo · p. 23 O património da sociedade é constituído por todos os valores, bens móveis e imóveis adquiridos ou doados, para a realização dos objectivos da sociedade, e de bens obtidos a partir de valores proveniente das receitas desta.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 23 Aplica-se para casos de omissão, por solicitação de uma das partes ou por imposição legal, a legislação prevista e vigente no nosso ordenamento jurídico.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Extinção e liquidação)
Texto do artigo · p. 23 A dissolução desta poderá ocorrer por decisão dos proprietários da firma ou ordenada
Texto do artigo · p. 23 pelo tribunal. Em caso de dissolução o destino a conferir ao património da sociedade obedecerá critérios definidos pelos sócios e pelas disposições da lei. Após a declaração pública da dissolução da sociedade, deverá ocorrer a liquidação no prazo de seis (6) meses, a contar da data da declaração.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Modificações e admissão)
Texto do artigo · p. 23 A modificação deste estatuto verificar-se-á apenas por decisão dos sócios, previamente anunciada para o efeito, podendo admitir novos membros com observância a lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Foro)
Texto do artigo · p. 23 Para dirimir quaisquer litígios entre os colaboradores e os sócios desta e outros no geral emergentes desta relação, ou dos actos praticados por estes, fica estipulado primeiro, resolução extra judicial e só em caso de impasse é que será a área de jurisdição local competente.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 2 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 23 Supermercado Fresco Dia a Dia, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservátoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101128725, uma entidade denominada Supermercado Fresco Dia a Dia, Limitada.
Texto do artigo · p. 23 É celebrado presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 23 Xiongwu Weng, solteiro, maior, natural chinesa, natural de Fujian-China, residente acidentalmente em Moçambique, portador do Passaporte, n.º E3417187, emitido pela Direcção de Migração da China no dia 26 de Setembro de 2018;
Texto do artigo · p. 23 Fengying He, solteiro, maior, natural chinesa, natural de Fujian-China, residente acidentalmente em Moçambique, portador do Passaporte, n.º E3415185, emitido pela Direcção de Migração da China no dia 25 de Setembro de 2018. Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação de Supermercado Fresco Dia a Dia, Limitada e
Texto do artigo · p. 23 tem a sua sede na Avenida Fernão Magalhães, n.º107, bairro Central em Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu incio a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 23 a) Comércio a retalho e a grosso de todo tipo de mariscos, carne, verdura, bebidas e outros com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 23 b) A sociedade poderá ainda exercer atividades afins em qualquer ramo da indústria e comércio desde que a assembleia geral delibere nesse sentido e a sociedade obtenha as necessárias autorizações;
Número ou marcador · p. 23 c) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ainda que tenham objectos diferentes desde que a assembleia geral assim o delibere positivamente.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a dua quotas iguais, integralmente subscrita e realizada em dinheiro, distribuida da seguinte forma: uma de quota no valor catorze mil meticais, pertecente ao senhor Xiongwu Weng e uma outra no valor de seis mil meticais, pertencente ao senhor Fengying He.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 23 O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessários desde que a assembleia geral deliberem sobre as mesmas.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 23 Um) Dependem do consentimento da sociedade, as cessões e divisões de quotas.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Na cessão de quotas terão direito de preferência a sociedade e em seguida os sócios.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Administração)
Texto do artigo · p. 23 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Xiongwu Weng com dispensa de caução,
Texto do artigo · p. 24 bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade. O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade so se dessolve nos termos fixos pela lei ou comum acordo dos sócios quando assim entenderam.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 24 Em caso de morte, interdição ou inabilidade do sócio da sociedade os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensas de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 24 Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e de mais legislação vigente na República de Moçambique
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 2 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 24 Transportes Awesa, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia treze de Maio de dois mil e vinte foi, constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com NUEL 101324028, denominada Transportes Awesa, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/ notária superior, pelo sócio Ussene Amisse Ibraimo e Awesa Ussene Amisse Ibraimo, que se regera pelas clausulas seguintes:
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 24 Denominação
Texto do artigo · p. 24 A sociedade terá como denominação social Transportes Awesa, Limitada.
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 24 Sede e representação
Número ou marcador · p. 24 Um) A firma tem sua sede no bairro de Natite, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, por acto de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela firma ou por deliberação do empresário comercial, obedecendo a legislação vigente do país.
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 24 Duração
Texto do artigo · p. 24 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 24 Objecto social
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade terá como objecto social:
Número ou marcador · p. 24 a) Aluguer de veículos automóveis; e
Número ou marcador · p. 24 b) Serviços de transporte de carga.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Não obstante, a sociedade poderá desenvolver actividades conexas ou similares ao seu objecto, como também, poderá reduzi-lo tanto como acrescê-lo.
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 24 Capital social
Número ou marcador · p. 24 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é realizado no valor nominal de: quinhentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas, descritas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 24 a) Uma quota no valor nominal de duzentos e cinquenta mil meticais, correspondente a 50% por cento do capital, subscrita pelo sócio, Ussene Amisse Ibraimo; e
Número ou marcador · p. 24 b) Uma quota no valor nominal de duzentos e cinquenta mil meticais, correspondente a 50% por cento do capital, subscrita pela sócia, Awesa Ussene Amisse Ibraimo.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Ademais, por deliberação da assembleia geral e dentro dos limites legais, o capital social poderá ser aumentado tanto como diminuído.
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 24 Administração e gerência
Texto do artigo · p. 24 A sociedade será gerida pela sócia, Suelma Sábio Ibraimo, que representará a sociedade activa e passiva, judicial e extra - judicialmente, ficando vedado de usar o nome comercial da empresa para assuntos alheios aos interesses da sociedade ora constituída.
Texto do artigo · p. 24 Parágrafo primeiro: Fica permitida a alteração deste instrumento para permitir a nomeação de administradores não integrantes do quadro societário, desde que aprovado por maioria nos termos da legislação.
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 24 Contrato de suprimento
Texto do artigo · p. 24 Os sócios podem conceder mútuo à sociedade para um determinado fim, devendo em todo caso garantir o direito ao reembolso, nos termos precisos do artigo 119A e seguintes do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 24 No caso de falecimento de qualquer um dos sócios ou extinção de uma sociedade participante, a sociedade não se dissolverá, continuando suas operações por seus herdeiros ou sucessores legais, salvo vontade expressa e voluntária dos mesmos de não se vincularem à sociedade, caso em que se fará o balanço de encerramento e proceder-se-á a extinção da sociedade.
Número ou marcador · p. 24 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 24 Litígios
Texto do artigo · p. 24 As partes na falta de acordo, elegem o Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para dirimirem quaisquer dúvidas ou acção fundada neste contrato de sociedade, renunciando-se a qualquer outro meio, por mais privilegiado que seja.
Texto do artigo · p. 24 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 13 de
Texto do artigo · p. 24 Maio de 2020. — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo · p. 25 INM
Título de secção · p. 25 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 25 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 25 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 25 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 25 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 25 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 25 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 25 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 25 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 25 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 25 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 25 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 25 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 25 Delegações:
Parágrafo · p. 25 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 25 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 25 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 25 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 26 Preço — 130,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: (Âmbitos, natureza, filiais e sucursais)
  2. Texto do artigo, página 22: Após início das actividades, poderá a qualquer momento ser modificada, fundir-se, incorporar-se a outras sociedades conforme o conselho de direcção achar conveniente. A sociedade poderá abrir, transferir e/ou encerrar, filiais/sucursais de espécie desta natureza dentro e fora do pais nos limites da lei.
  3. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  4. Texto do artigo, página 22: (Objecto social)
  5. Texto do artigo, página 22: A sociedade terá como objecto social a venda e prestação de serviços de marketing,
  6. Texto do artigo, página 23: comunicação e publicidade em tudo que for permitido pela categoria,e quaisquer outras actividades, desde a que aprovadas pela assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações legais, pautando pela observância das regras exigidas por lei para garantir qualidade necessária de forma a evitar prejuízos na sociedade.
  7. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  8. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  9. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), dividido em duas quotas iguais, assim distribuidas: Uma quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a cinquenta por cento (50%), a Rayhaan Nazir Lorgat; outra quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a cinquenta por cento (50%), a Mayzer Muhamad Rafik. Os sócios Rayhaan Nazir Lorgat e Mayzer Muhamad Rafik subscrevem as quotas nos termos acima referido.
  10. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  11. Texto do artigo, página 23: (Administração e uso da sociedade)
  12. Texto do artigo, página 23: A administração e gerência da sociedade estarão ao cargo dos sócios. A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores.
  13. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  14. Texto do artigo, página 23: (Encerramento do exercício social)
  15. Texto do artigo, página 23: Ao término de cada ano do exercício financeiro da sociedade, o administrador, prestará contas justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventário do balanço patrimonial e balanço de resultado económico o qual será submetido a aprovação da direcção geral, cabendo ao sócio os lucros ou perdas apuradas.
  16. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  17. Texto do artigo, página 23: (Património)
  18. Texto do artigo, página 23: O património da sociedade é constituído por todos os valores, bens móveis e imóveis adquiridos ou doados, para a realização dos objectivos da sociedade, e de bens obtidos a partir de valores proveniente das receitas desta.
  19. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  20. Texto do artigo, página 23: (Casos omissos)
  21. Texto do artigo, página 23: Aplica-se para casos de omissão, por solicitação de uma das partes ou por imposição legal, a legislação prevista e vigente no nosso ordenamento jurídico.
  22. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  23. Texto do artigo, página 23: (Extinção e liquidação)
  24. Texto do artigo, página 23: A dissolução desta poderá ocorrer por decisão dos proprietários da firma ou ordenada
  25. Texto do artigo, página 23: pelo tribunal. Em caso de dissolução o destino a conferir ao património da sociedade obedecerá critérios definidos pelos sócios e pelas disposições da lei. Após a declaração pública da dissolução da sociedade, deverá ocorrer a liquidação no prazo de seis (6) meses, a contar da data da declaração.
  26. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  27. Texto do artigo, página 23: (Modificações e admissão)
  28. Texto do artigo, página 23: A modificação deste estatuto verificar-se-á apenas por decisão dos sócios, previamente anunciada para o efeito, podendo admitir novos membros com observância a lei.
  29. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  30. Texto do artigo, página 23: (Foro)
  31. Texto do artigo, página 23: Para dirimir quaisquer litígios entre os colaboradores e os sócios desta e outros no geral emergentes desta relação, ou dos actos praticados por estes, fica estipulado primeiro, resolução extra judicial e só em caso de impasse é que será a área de jurisdição local competente.
  32. Texto do artigo, página 23: Maputo, 2 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  33. Texto do artigo, página 23: Supermercado Fresco Dia a Dia, Limitada
  34. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservátoria do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101128725, uma entidade denominada Supermercado Fresco Dia a Dia, Limitada.
  35. Texto do artigo, página 23: É celebrado presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  36. Texto do artigo, página 23: Xiongwu Weng, solteiro, maior, natural chinesa, natural de Fujian-China, residente acidentalmente em Moçambique, portador do Passaporte, n.º E3417187, emitido pela Direcção de Migração da China no dia 26 de Setembro de 2018;
  37. Texto do artigo, página 23: Fengying He, solteiro, maior, natural chinesa, natural de Fujian-China, residente acidentalmente em Moçambique, portador do Passaporte, n.º E3415185, emitido pela Direcção de Migração da China no dia 25 de Setembro de 2018. Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que regerá pelas cláusulas seguintes:
  38. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  39. Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
  40. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de Supermercado Fresco Dia a Dia, Limitada e
  41. Texto do artigo, página 23: tem a sua sede na Avenida Fernão Magalhães, n.º107, bairro Central em Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  42. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  43. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  44. Texto do artigo, página 23: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu incio a partir da data da celebração do presente contrato.
  45. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  46. Texto do artigo, página 23: (Objecto)
  47. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto:
  48. Número ou marcador, página 23: a) Comércio a retalho e a grosso de todo tipo de mariscos, carne, verdura, bebidas e outros com importação e exportação;
  49. Número ou marcador, página 23: b) A sociedade poderá ainda exercer atividades afins em qualquer ramo da indústria e comércio desde que a assembleia geral delibere nesse sentido e a sociedade obtenha as necessárias autorizações;
  50. Número ou marcador, página 23: c) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ainda que tenham objectos diferentes desde que a assembleia geral assim o delibere positivamente.
  51. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  52. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  53. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a dua quotas iguais, integralmente subscrita e realizada em dinheiro, distribuida da seguinte forma: uma de quota no valor catorze mil meticais, pertecente ao senhor Xiongwu Weng e uma outra no valor de seis mil meticais, pertencente ao senhor Fengying He.
  54. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  55. Texto do artigo, página 23: (Aumento do capital)
  56. Texto do artigo, página 23: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessários desde que a assembleia geral deliberem sobre as mesmas.
  57. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  58. Texto do artigo, página 23: (Divisão e cessão de quotas)
  59. Número ou marcador, página 23: Um) Dependem do consentimento da sociedade, as cessões e divisões de quotas.
  60. Número ou marcador, página 23: Dois) Na cessão de quotas terão direito de preferência a sociedade e em seguida os sócios.
  61. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  62. Texto do artigo, página 23: (Administração)
  63. Texto do artigo, página 23: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Xiongwu Weng com dispensa de caução,
  64. Texto do artigo, página 24: bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade. O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
  65. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  66. Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
  67. Texto do artigo, página 24: A sociedade so se dessolve nos termos fixos pela lei ou comum acordo dos sócios quando assim entenderam.
  68. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  69. Texto do artigo, página 24: (Herdeiros)
  70. Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, interdição ou inabilidade do sócio da sociedade os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensas de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  71. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  72. Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
  73. Texto do artigo, página 24: Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e de mais legislação vigente na República de Moçambique
  74. Texto do artigo, página 24: Maputo, 2 de Julho de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  75. Texto do artigo, página 24: Transportes Awesa, Limitada
  76. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia treze de Maio de dois mil e vinte foi, constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com NUEL 101324028, denominada Transportes Awesa, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/ notária superior, pelo sócio Ussene Amisse Ibraimo e Awesa Ussene Amisse Ibraimo, que se regera pelas clausulas seguintes:
  77. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA PRIMEIRA
  78. Texto do artigo, página 24: Denominação
  79. Texto do artigo, página 24: A sociedade terá como denominação social Transportes Awesa, Limitada.
  80. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA SEGUNDA
  81. Texto do artigo, página 24: Sede e representação
  82. Número ou marcador, página 24: Um) A firma tem sua sede no bairro de Natite, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, por acto de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela firma ou por deliberação do empresário comercial, obedecendo a legislação vigente do país.
  83. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA TERCEIRA
  84. Texto do artigo, página 24: Duração
  85. Texto do artigo, página 24: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.
  86. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA QUARTA
  87. Texto do artigo, página 24: Objecto social
  88. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade terá como objecto social:
  89. Número ou marcador, página 24: a) Aluguer de veículos automóveis; e
  90. Número ou marcador, página 24: b) Serviços de transporte de carga.
  91. Número ou marcador, página 24: Dois) Não obstante, a sociedade poderá desenvolver actividades conexas ou similares ao seu objecto, como também, poderá reduzi-lo tanto como acrescê-lo.
  92. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA QUINTA
  93. Texto do artigo, página 24: Capital social
  94. Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é realizado no valor nominal de: quinhentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas, descritas da seguinte maneira:
  95. Número ou marcador, página 24: a) Uma quota no valor nominal de duzentos e cinquenta mil meticais, correspondente a 50% por cento do capital, subscrita pelo sócio, Ussene Amisse Ibraimo; e
  96. Número ou marcador, página 24: b) Uma quota no valor nominal de duzentos e cinquenta mil meticais, correspondente a 50% por cento do capital, subscrita pela sócia, Awesa Ussene Amisse Ibraimo.
  97. Número ou marcador, página 24: Dois) Ademais, por deliberação da assembleia geral e dentro dos limites legais, o capital social poderá ser aumentado tanto como diminuído.
  98. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA SEXTA
  99. Texto do artigo, página 24: Administração e gerência
  100. Texto do artigo, página 24: A sociedade será gerida pela sócia, Suelma Sábio Ibraimo, que representará a sociedade activa e passiva, judicial e extra - judicialmente, ficando vedado de usar o nome comercial da empresa para assuntos alheios aos interesses da sociedade ora constituída.
  101. Texto do artigo, página 24: Parágrafo primeiro: Fica permitida a alteração deste instrumento para permitir a nomeação de administradores não integrantes do quadro societário, desde que aprovado por maioria nos termos da legislação.
  102. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA SÉTIMA
  103. Texto do artigo, página 24: Contrato de suprimento
  104. Texto do artigo, página 24: Os sócios podem conceder mútuo à sociedade para um determinado fim, devendo em todo caso garantir o direito ao reembolso, nos termos precisos do artigo 119A e seguintes do Código Comercial.
  105. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA OITAVA
  106. Texto do artigo, página 24: No caso de falecimento de qualquer um dos sócios ou extinção de uma sociedade participante, a sociedade não se dissolverá, continuando suas operações por seus herdeiros ou sucessores legais, salvo vontade expressa e voluntária dos mesmos de não se vincularem à sociedade, caso em que se fará o balanço de encerramento e proceder-se-á a extinção da sociedade.
  107. Número ou marcador, página 24: CLÁUSULA NONA
  108. Texto do artigo, página 24: Litígios
  109. Texto do artigo, página 24: As partes na falta de acordo, elegem o Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para dirimirem quaisquer dúvidas ou acção fundada neste contrato de sociedade, renunciando-se a qualquer outro meio, por mais privilegiado que seja.
  110. Texto do artigo, página 24: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba, 13 de
  111. Texto do artigo, página 24: Maio de 2020. — A Técnica, Ilegível.
  112. Texto do artigo, página 25: INM
  113. Título de secção, página 25: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  114. Título de secção, página 25: NOSSOS SERVIÇOS:
  115. Parágrafo, página 25: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  116. Parágrafo, página 25: — Impressão em Off-set e Digital;
  117. Parágrafo, página 25: — Encadernação e Restauração de Livros;
  118. Parágrafo, página 25: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  119. Parágrafo, página 25: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  120. Parágrafo, página 25: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  121. Parágrafo, página 25: Preço da assinatura anual:
  122. Lista, página 25: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  123. Parágrafo, página 25: Preço da assinatura semestral:
  124. Lista, página 25: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  125. Parágrafo, página 25: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  126. Título de secção, página 25: Delegações:
  127. Parágrafo, página 25: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  128. Lista, página 25: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  129. Parágrafo, página 25: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  130. Parágrafo, página 25: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  131. Título de secção, página 26: Preço — 130,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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