LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 13

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 13/2021

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Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 Duração
Texto do artigo · p. 29 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 Objecto
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objectivo a prestação de serviços de construção e reabilitação em engenharia civil.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenha objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para efeitos esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 Capital social
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil meticais), sendo:
Número ou marcador · p. 29 a) Hélio Caetano Galhardo, com uma quota no valor nominal de 1.200.000,00MT (um milhão e duzentos mil meticais) correspondente a 80% do capital subscrito;
Número ou marcador · p. 29 b) Cacilda Raimundo Cumbe com uma quota no valor nominal de 300.000,00MT (trezentos mil meticais) correspondente a 20% do capital subscrito.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 Administração da sociedade
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração da sociedade fica desde já a cargo do sócio Hélio Caetano Galhardo dispensado de prestar caução.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tantos os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 30 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão correnteda sociedade.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 30 A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 Morte, interdição ou inabilitação
Número ou marcador · p. 30 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros com dispensa de caução e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 Disposição final
Texto do artigo · p. 30 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 14 e Janeiro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 Transcargo, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezoito, foi alterado o pacto social, da sociedade Transcargo, Limitada, nesta Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 100804328 a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas por deliberação da assembleia geral, face dessa deliberação, foi deliberado a alteração dos artigo quarto, que passam a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração e gerência da sociedade são exercidos pelos senhores Corneulus Johannus Stephanus Bezuidenhout, Dimitri Giannakis, Hugo Renato Serrario Paz; e Patric Reeves Moore, desde já nomeados como administradores como dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Compete a gerência/administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a persecução do objecto social, designadamente.
Texto do artigo · p. 30 Representar a sociedade perante qualquer banco ou entidade bancária por si ou por via de delegação de poderes ou nomeação de mais assinantes para as contas bancárias, com poderes inclusive para abrir, encerrar e movimentar, acredito, a prazo e a debito, quaisquer contas bancárias, desde as correntes ordinárias ou de crédito, a prazo, ou de outro tipo, podendo levantar, transferir ou depositar fundos das mesmas, assim como requisitar, sacar e endossar cheques, assinar ordens de aplicação ou de transferência de fundos ou de títulos, requerer extractos bancários e solicitar a emissão de cartões de debito ou de crédito sobre as mesmas contas.
Texto do artigo · p. 30 Representar a sociedade na execução de todos os actos e celebrar todos os contratos que sejam úteis, necessários ou convenientes a realização da gestão corrente da sociedade no âmbito das actividades de gestão de participações sociais, nomeadamente com os poderes para assinar contratos e acordos de parceria, dentro dos limites estabelecidos nos estatutos e na lei.
Texto do artigo · p. 30 Representar a sociedade perante terceiros, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, nomeadamente perante todos o departamentos e organismos governamentais, incluindo mas não limitando, alfandêgas, autoridades fiscais, segurança social e tribunais, assinando e entre-
Texto do artigo · p. 30 gando todos os documentos, declarações e requerimentos necessário ou convenientes para dar cumprimento a quaisquer formalidades ou encargo legalmente exigidos.
Texto do artigo · p. 30 Representar a sociedade com os poderes para assinar a correspondências, receber e enviar telegramas e telefonemas, retira da administração de correios a correspondências ordinária e registada, valores declarados e todos os ofícios, encomendas postais e outros que sejam dirigidos a sociedade, assinando para o efeito os respectivo recibos e certificados, fazer operações e controlar a recolha e entrega, receber as remessas e fazer despachos.
Texto do artigo · p. 30 Nampula, 30 de Abril de 2018. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 WolfTech Industries, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que
Texto do artigo · p. 30 no dia 15 de Janeiro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101464474, uma entidade denominada WolfTech Industries, Limitada. É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Primeiro. Claude Marcello Champier, maior, natural de Maputo, residente na Avenida Mao-Tse-Tung, n.º 230, 11.º andar, com Bilhete de Identidade n.º 110100232985C, emitido no dia 21 de Outubro de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo; Segunda.Cintia Gabriela Gomes dos Santos, maior, natural de Maputo, residente na Avenida Mao-Tse-Tung n.º 230, 11º andar, com o Bilhete de Identidade n.º 110301357488J, emitido no dia 16 de Julho de 2018, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
Texto do artigo · p. 30 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação de WolfTech Industries, e tem a sua sede na rua José Sidumo, n.º 73, rés-do-chão, bairro Central, cidade da Maputo.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 Duração
Texto do artigo · p. 30 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início à partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 Objecto
Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 31 a) Prestação serviços de consultoria e criação de desenvolvimento software informático;
Número ou marcador · p. 31 b) Importação e comercialização de material informático.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 Capital social
Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido em duas quotas e distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 31 a) Claude Marcello Champier, com 50%, correspondente a 10.000.00MT (dez mil meticais);
Número ou marcador · p. 31 b) Cintia Gabriela Gomes Dos Santos, com 50%, correspondente 10.000,00MT (dez mil meticais).
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 31 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo · p. 31 Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Texto do artigo · p. 31 Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes á sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 Administração
Número ou marcador · p. 31 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passiva, passam desde já a cargo dos dois sócios.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 31 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição dos lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito á sociedade.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 31 Dissolução
Texto do artigo · p. 31 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 31 Herdeiros
Texto do artigo · p. 31 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes legais se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 Casos omissos
Texto do artigo · p. 31 Os casos de omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 14 de Janeiro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 31 3S – Services & Specialized Supplies, Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da sociedade denominada 3S – Services & Specialized Supplies, Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede nesta cidade, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob
Texto do artigo · p. 31 o n.º 101037681, estando presente, a representante e sócia única da empresa, Felícia Dyana Walters Montéiro, titular de uma quota de cem por cento do capital social, para deliberar sobre os seguintes pontos de agenda:
Texto do artigo · p. 31 Ponto um. Alteração da designação social;
Texto do artigo · p. 31 Ponto dois. Cedência de quotas e aumento do capital social; Ponto três. Administração e gerência da sociedade.
Texto do artigo · p. 31 Passando de imediato aos pontos de agenda em que a socia unica resolveu ceder sua quota na totalidade que detém, livre de ónus e encargos com todos seus direitos e obrigações a favor dos senhores Milton do Carmo Papadakis e Seomara Cristina Fuentes Francisco Papadakis, e consequentemente mudar a denonominação, aumentar o capital para 200.000,00MT (duzentos mil meticais) e alterar a administração da mesma, e em consequência desta disso altera-se o artigos 1º, 4º e 7º do pacto social desta sociedade, passando a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação de 3S – Services & Specialized Supplies, Limitada, e tem a sua sede no bairro Polana Cimento, Avenida Armando Tivane, n.º 269, 1.º andar, nesta cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 (Capital social)
Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de duzentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota com o valor nominal de cem mil meticais, pertencente ao sócio Milton do Carmo Papadakis, correspondente a 50% do capital social; b)Uma quota com o valor nominal de cem mil meticais, pertencente a sócia Seomara Cristina Fuentes Francisco Papadakis a correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 (Administração e gerência da sociedade)
Número ou marcador · p. 31 Um) A administração e a gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios, Milton do Carmo Papadakis e Seomara Cristina Fuentes Francisco Papadakis, que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Os sócios gerentes poderão delegar entre si os poderes de gerência, mas a estranhos depende da deliberação da assembleia geral.
Texto do artigo · p. 31 O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 32 INM
Título de secção · p. 32 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 32 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 32 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 32 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 32 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 32 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 32 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 32 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 32 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 32 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 32 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 32 Delegações:
Parágrafo · p. 32 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 32 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 32 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 32 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 32 Preço — 160,00MT
Parágrafo · p. 32 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  2. Texto do artigo, página 29: Duração
  3. Texto do artigo, página 29: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  4. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  5. Texto do artigo, página 29: Objecto
  6. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objectivo a prestação de serviços de construção e reabilitação em engenharia civil.
  7. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenha objecto social diferente do da sociedade.
  8. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para efeitos esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  9. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  10. Texto do artigo, página 29: Capital social
  11. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil meticais), sendo:
  12. Número ou marcador, página 29: a) Hélio Caetano Galhardo, com uma quota no valor nominal de 1.200.000,00MT (um milhão e duzentos mil meticais) correspondente a 80% do capital subscrito;
  13. Número ou marcador, página 29: b) Cacilda Raimundo Cumbe com uma quota no valor nominal de 300.000,00MT (trezentos mil meticais) correspondente a 20% do capital subscrito.
  14. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  15. Texto do artigo, página 30: Administração da sociedade
  16. Número ou marcador, página 30: Um) A administração da sociedade fica desde já a cargo do sócio Hélio Caetano Galhardo dispensado de prestar caução.
  17. Número ou marcador, página 30: Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tantos os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  18. Número ou marcador, página 30: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão correnteda sociedade.
  19. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  20. Texto do artigo, página 30: Formas de obrigar a sociedade
  21. Texto do artigo, página 30: A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  22. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  23. Texto do artigo, página 30: Dissolução e liquidação da sociedade
  24. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  25. Número ou marcador, página 30: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  26. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  27. Texto do artigo, página 30: Morte, interdição ou inabilitação
  28. Número ou marcador, página 30: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros com dispensa de caução e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  29. Número ou marcador, página 30: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  30. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  31. Texto do artigo, página 30: Disposição final
  32. Texto do artigo, página 30: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
  33. Texto do artigo, página 30: Maputo, 14 e Janeiro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  34. Texto do artigo, página 30: Transcargo, Limitada
  35. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezoito, foi alterado o pacto social, da sociedade Transcargo, Limitada, nesta Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 100804328 a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas por deliberação da assembleia geral, face dessa deliberação, foi deliberado a alteração dos artigo quarto, que passam a ter a seguinte nova redacção:
  36. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  37. Texto do artigo, página 30: Administração e gerência
  38. Número ou marcador, página 30: Um) A administração e gerência da sociedade são exercidos pelos senhores Corneulus Johannus Stephanus Bezuidenhout, Dimitri Giannakis, Hugo Renato Serrario Paz; e Patric Reeves Moore, desde já nomeados como administradores como dispensa de caução.
  39. Número ou marcador, página 30: Dois) Compete a gerência/administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a persecução do objecto social, designadamente.
  40. Texto do artigo, página 30: Representar a sociedade perante qualquer banco ou entidade bancária por si ou por via de delegação de poderes ou nomeação de mais assinantes para as contas bancárias, com poderes inclusive para abrir, encerrar e movimentar, acredito, a prazo e a debito, quaisquer contas bancárias, desde as correntes ordinárias ou de crédito, a prazo, ou de outro tipo, podendo levantar, transferir ou depositar fundos das mesmas, assim como requisitar, sacar e endossar cheques, assinar ordens de aplicação ou de transferência de fundos ou de títulos, requerer extractos bancários e solicitar a emissão de cartões de debito ou de crédito sobre as mesmas contas.
  41. Texto do artigo, página 30: Representar a sociedade na execução de todos os actos e celebrar todos os contratos que sejam úteis, necessários ou convenientes a realização da gestão corrente da sociedade no âmbito das actividades de gestão de participações sociais, nomeadamente com os poderes para assinar contratos e acordos de parceria, dentro dos limites estabelecidos nos estatutos e na lei.
  42. Texto do artigo, página 30: Representar a sociedade perante terceiros, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, nomeadamente perante todos o departamentos e organismos governamentais, incluindo mas não limitando, alfandêgas, autoridades fiscais, segurança social e tribunais, assinando e entre-
  43. Texto do artigo, página 30: gando todos os documentos, declarações e requerimentos necessário ou convenientes para dar cumprimento a quaisquer formalidades ou encargo legalmente exigidos.
  44. Texto do artigo, página 30: Representar a sociedade com os poderes para assinar a correspondências, receber e enviar telegramas e telefonemas, retira da administração de correios a correspondências ordinária e registada, valores declarados e todos os ofícios, encomendas postais e outros que sejam dirigidos a sociedade, assinando para o efeito os respectivo recibos e certificados, fazer operações e controlar a recolha e entrega, receber as remessas e fazer despachos.
  45. Texto do artigo, página 30: Nampula, 30 de Abril de 2018. — O Conservador, Ilegível.
  46. Texto do artigo, página 30: WolfTech Industries, Limitada
  47. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que
  48. Texto do artigo, página 30: no dia 15 de Janeiro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101464474, uma entidade denominada WolfTech Industries, Limitada. É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Primeiro. Claude Marcello Champier, maior, natural de Maputo, residente na Avenida Mao-Tse-Tung, n.º 230, 11.º andar, com Bilhete de Identidade n.º 110100232985C, emitido no dia 21 de Outubro de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo; Segunda.Cintia Gabriela Gomes dos Santos, maior, natural de Maputo, residente na Avenida Mao-Tse-Tung n.º 230, 11º andar, com o Bilhete de Identidade n.º 110301357488J, emitido no dia 16 de Julho de 2018, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
  49. Texto do artigo, página 30: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  50. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 30: Denominação e sede
  52. Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação de WolfTech Industries, e tem a sua sede na rua José Sidumo, n.º 73, rés-do-chão, bairro Central, cidade da Maputo.
  53. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 30: Duração
  55. Texto do artigo, página 30: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início à partir da data da constituição.
  56. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  57. Texto do artigo, página 31: Objecto
  58. Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto:
  59. Número ou marcador, página 31: a) Prestação serviços de consultoria e criação de desenvolvimento software informático;
  60. Número ou marcador, página 31: b) Importação e comercialização de material informático.
  61. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  62. Texto do artigo, página 31: Capital social
  63. Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido em duas quotas e distribuídas da seguinte forma:
  64. Número ou marcador, página 31: a) Claude Marcello Champier, com 50%, correspondente a 10.000.00MT (dez mil meticais);
  65. Número ou marcador, página 31: b) Cintia Gabriela Gomes Dos Santos, com 50%, correspondente 10.000,00MT (dez mil meticais).
  66. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  67. Texto do artigo, página 31: Aumento do capital
  68. Texto do artigo, página 31: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  69. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  70. Texto do artigo, página 31: Divisão e cessão de quotas
  71. Texto do artigo, página 31: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  72. Texto do artigo, página 31: Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes á sua participação na sociedade.
  73. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  74. Texto do artigo, página 31: Administração
  75. Número ou marcador, página 31: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passiva, passam desde já a cargo dos dois sócios.
  76. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  77. Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
  78. Texto do artigo, página 31: Assembleia geral
  79. Número ou marcador, página 31: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição dos lucros e perdas.
  80. Número ou marcador, página 31: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito á sociedade.
  81. Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
  82. Texto do artigo, página 31: Dissolução
  83. Texto do artigo, página 31: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  84. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
  85. Texto do artigo, página 31: Herdeiros
  86. Texto do artigo, página 31: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes legais se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  87. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  88. Texto do artigo, página 31: Casos omissos
  89. Texto do artigo, página 31: Os casos de omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  90. Texto do artigo, página 31: Maputo, 14 de Janeiro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  91. Texto do artigo, página 31: 3S – Services & Specialized Supplies, Sociedade Unipessoal, Limitada
  92. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da sociedade denominada 3S – Services & Specialized Supplies, Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede nesta cidade, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob
  93. Texto do artigo, página 31: o n.º 101037681, estando presente, a representante e sócia única da empresa, Felícia Dyana Walters Montéiro, titular de uma quota de cem por cento do capital social, para deliberar sobre os seguintes pontos de agenda:
  94. Texto do artigo, página 31: Ponto um. Alteração da designação social;
  95. Texto do artigo, página 31: Ponto dois. Cedência de quotas e aumento do capital social; Ponto três. Administração e gerência da sociedade.
  96. Texto do artigo, página 31: Passando de imediato aos pontos de agenda em que a socia unica resolveu ceder sua quota na totalidade que detém, livre de ónus e encargos com todos seus direitos e obrigações a favor dos senhores Milton do Carmo Papadakis e Seomara Cristina Fuentes Francisco Papadakis, e consequentemente mudar a denonominação, aumentar o capital para 200.000,00MT (duzentos mil meticais) e alterar a administração da mesma, e em consequência desta disso altera-se o artigos 1º, 4º e 7º do pacto social desta sociedade, passando a ter a seguinte nova redacção:
  97. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  98. Texto do artigo, página 31: (Denominação)
  99. Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de 3S – Services & Specialized Supplies, Limitada, e tem a sua sede no bairro Polana Cimento, Avenida Armando Tivane, n.º 269, 1.º andar, nesta cidade de Maputo.
  100. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  101. Texto do artigo, página 31: (Capital social)
  102. Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de duzentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
  103. Número ou marcador, página 31: a) Uma quota com o valor nominal de cem mil meticais, pertencente ao sócio Milton do Carmo Papadakis, correspondente a 50% do capital social; b)Uma quota com o valor nominal de cem mil meticais, pertencente a sócia Seomara Cristina Fuentes Francisco Papadakis a correspondente a 50% do capital social.
  104. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  105. Texto do artigo, página 31: (Administração e gerência da sociedade)
  106. Número ou marcador, página 31: Um) A administração e a gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios, Milton do Carmo Papadakis e Seomara Cristina Fuentes Francisco Papadakis, que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de caução.
  107. Número ou marcador, página 31: Dois) Os sócios gerentes poderão delegar entre si os poderes de gerência, mas a estranhos depende da deliberação da assembleia geral.
  108. Texto do artigo, página 31: O Técnico, Ilegível.
  109. Texto do artigo, página 32: INM
  110. Título de secção, página 32: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  111. Título de secção, página 32: NOSSOS SERVIÇOS:
  112. Parágrafo, página 32: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  113. Parágrafo, página 32: — Impressão em Off-set e Digital;
  114. Parágrafo, página 32: — Encadernação e Restauração de Livros;
  115. Parágrafo, página 32: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  116. Parágrafo, página 32: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  117. Parágrafo, página 32: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  118. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura anual:
  119. Lista, página 32: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  120. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura semestral:
  121. Lista, página 32: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  122. Parágrafo, página 32: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  123. Título de secção, página 32: Delegações:
  124. Parágrafo, página 32: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  125. Lista, página 32: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  126. Parágrafo, página 32: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  127. Parágrafo, página 32: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  128. Parágrafo, página 32: Preço — 160,00MT
  129. Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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