III Série n.º 222/2023

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Edição III Série n.º 222/2023

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Número ou marcador · p. 14 b) Prestação de serviços nas áreas de recursos minerais, de logística, de gestão e intermediação de negócios, limpeza, segurança, manutenção e reparação de câmeras, foklifts, viaturas entre outros;

Número ou marcador · p. 14 c) Tramitação de processos e documentação diversa junto às entidades da administração pública, no interesse dos seus clientes;

Número ou marcador · p. 14 d) Aluger de viaturas e arrendamento de imóveis para fins comerciais e/ou habitacionais;

Número ou marcador · p. 14 e) Exploração e comercialização de recursos minerais;

Número ou marcador · p. 14 f) Prospecção e pesquisa de recursos minerais e demais actividades que não se mostrarem contrárias à lei bem como ao escopo desta sociedade.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 (Capital social)

Texto do artigo · p. 14 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas, da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 14 a) Mahomed Kabir Amade Ramadane com uma quota de 50% do capital social correspondente ao valor de dez mil meticais; e

Número ou marcador · p. 14 b) Marques António Francisco com uma quota de 50% do capital social correspondente ao valor de dez mil meticais.

Texto do artigo · p. 14 ....................................................................

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 (Administração)

Número ou marcador · p. 14 Um) A administração, gestão bem como a representação da sociedade poderá ser exercida, alternativamente, por cada um dos sócios Mahomed Kabir Amade Ramadane e Marques António Francisco, e ou por delegação

Texto do artigo · p. 14 de poderes, na qual poderá ser nomeado um director-geral à quem competirá a gestão diária da sociedade e a prática de demais actos, que por lei, competem à administração.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A abertura e as condições de movimentação de contas bancárias, bem como a assinatura de contratos que obrigam a sociedade será determinada mediante deliberação dos sócios em acta avulsa.

Texto do artigo · p. 14 Nampula, 9 de Novembro de 2023 O Consetvador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Kite´s Angels Mozambique, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de catorze de Setembro de dois mil vinte e três, lavrada de folhas catorze a folhas dezasseis do livro de notas para escrituras diversas número setenta e quatro, perante Orlando Fernando Messias, conservador e notário técnico, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Kite´s Angels Mozambique, Limitada, que se regerá nos termos dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação Kite´s Angels Mozambique, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Vilankulo, província de Inhambane.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 Duração

Texto do artigo · p. 14 A sociedade durará por tempo indeterminado contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 Objecto social

Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem como objecto social: prestação de serviços, organização, gestão de kitesurfing e eventos diversos, cursos de kitesurfing, transporte de barco, passeio as ilhas e outros locais, venda de equipamentos de kitesurf e outros equipamentos de desportos náuticos, marketing, representação de marcas nacionais e estrangeiras, importação e exportação.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 Capital social

Texto do artigo · p. 14 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de duzentos mil meticais, correspondente a três quotas desiguais sendo: trinta e quatro por cento do capital social,

Texto do artigo · p. 15 equivalente a sessenta e oito mil meticais, para

Texto do artigo · p. 15 o sócio André Américo Zivane, trinta e três por cento do capital social, equivalente a sessenta e três mil meticais, para o sócio Lorenzo Leoni e trinta e três por cento do capital social, equivalente a sessenta e três mil meticais, para o sócio Guido Arzenton, respectivamente.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 Administração e gerência

Texto do artigo · p. 15 A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela activa e passivamente, será exercida pelo sócio André Américo Zivane, com dispensa de caução bastando a sua assinatura para obrigar a mesma em todos os actos e contratos, O gerente poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes em pessoas de sua escolha mediante um instrumento legal para tal efeito.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 Omissos

Texto do artigo · p. 15 Disposição final tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.

Texto do artigo · p. 15 Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, quinze de Setembro de dois mil vinte e três. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 15 Livros & Etc, Limitada

Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação da assembleia geral extraordinária de quinze de Setembro de dois mil e vinte e três, da sociedade Livros & Etc, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o NUEL 100497816, os sócios Santos & Gouveia, Limitada, e Francisco Ângelo Martins Neves Paulo, deliberaram a criação de duas sucursais, uma em Maputo e outra na Matola.

Texto do artigo · p. 15 Em consequência directa da criação das novas sucursais, é alterado o artigo segundo do pacto social, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 15 ............................................................

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Sede)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Avenida 24 de Julho, Edifício 24, número mil quinhentos e cinquenta e cinco, loja 6, sucursal em Maputo, na rua Ngungunhane, n.º 85, rés-do-chão, e sucursal na Matola, na rua Vale do Infulene, talhão 1979 e 1981, rés-do-chão, Vale do Infulene.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Mantém-se.

Texto do artigo · p. 15 Maputo, sete de Novembro de dois mil e vinte e três. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 15 LSS Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Novembro de 2023, foi matriculada sob NUEL 105013273 uma entidade denominada, LSS Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 15 Liliana dos Santos Silva, casada, de nacionalidade portuguesa, natural de Santa Maria da Feira Aveiro, titular do Passaporte n.º CB265388 emitido pelos Serviços de Identificação da Serviço Estrangeiros e Fronteiras, residente na Avenida Fernão Magalhães rés-do-chão,casa n.º969, bairro Central, cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 15 Que regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Denominação, duração sede)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade adopta a denominação LSS Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade tem a sua sede social na Avenida Fernão Magalhães, rés-do-chão, casa n.º 969, bairro Central, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Objecto)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 15 a) Prestação de serviços de consultoria;

Número ou marcador · p. 15 b) Serviços.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Capital social)

Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, (50.000,00MT) corresponde a uma quota, que pertencente ao sócio único, Liliana dos Santos Silva, que corresponde a 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O capital social da sociedade pode ser aumentado ou reduzido por deliberação da assembleia geral, introduzindo alterações aos estatutos em ambos casos de acordo com o estabelecido na lei.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 Administração e gestão da sociedade e forma de obrigar a sociedade

Número ou marcador · p. 15 Um) A administração e gestão da sociedade vão ser exercidas pelo sócio único desde já nomeado administrador.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade fica obrigada necessariamente pela assinatura do sócio único. No exercício das atribuições que lhe tenham sido conferidas ou de um dos administradores mandatados pelo sócio.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 Balanço e distribuição de resultados

Número ou marcador · p. 15 Um) O ano social e a apresentação das contas coincidem com os anos civis.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 Dissolução da sociedade e cassos omissos

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade dissolve-se nos termos e nos casos determinados na lei e por resolução dos sócios.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial Moçambicano e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 15 Maputo, 16 de Novembro de 2023. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 15 Milci, Limitada

Texto do artigo · p. 15 Certifico, par aefeitos de publicação, que no dia 7 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob o NUEL 101415279 uma sociedade denominada Milci, Limitada.

Texto do artigo · p. 15 Entre:

Texto do artigo · p. 15 Percina Mário Madocele, casada, natural de Moamba, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101199402C, emitido a 14 de Junho de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, casada sob comunhão geral de bens, residente no bairro Central, Avenida Filipe Samuel Magaia, n.° 1085, 3°andar, flet-05, cidade da Maputo;

Texto do artigo · p. 15 Leonilde Esperança Macauze, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100476751M, emitido em 21 de Setembro de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, residente no bairro central, Avenida Filipe Samuel Magaia, n.° 1085, 3°andar, flet -05, cidade da Maputo;

Texto do artigo · p. 15 Idalina Percina Mário Nhacume, casada, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º1101001134207J, emitido em 9 de Junho de 2022, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, residente no bairro Ferroviário, casa n.° 166, cidade da Maputo;

Texto do artigo · p. 16 Itélio Edson Macauze, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100477412N, emitido em 17 de Maio de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, residente no bairro Central, Avenida Filipe Samuel Magaia, n.° 1085, 3°andar, flet -05, cidade da Maputo;

Texto do artigo · p. 16 Claúdia Fernanda Macaúze Bila, casada, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100476696C, emitido em 17 de Maio de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, residente no bairro Jardim, rua Alecrim, n.° 107, résdo-chão, cidade da Maputo;

Texto do artigo · p. 16 Constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos estatutos seguintes:

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação, e é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 (Sede)

Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem a sua sede no Avenida Filipe Samuel Magaia, 3.º andar, bairro Centralcidade da Maputo.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Objecto)

Texto do artigo · p. 16 A sociedade tem por objecto a realização das seguintes atividades:

Número ou marcador · p. 16 a) Prestação de serviços na área de informática, montagem,reparação de peças, assistência pòs venda; venda de material informático; importação-expotação;

Número ou marcador · p. 16 b) Aluguer de viaturas; transporte e logística; fornecimento de materiais de construção;

Número ou marcador · p. 16 c) Prestação de serviços de gráfica; consultoria aduaneira; consultoria financeira; venda de produtos farmacêuticos; micro-credito; comércio por grosso; comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene; comércio de produtos alimentares e bebidas; fornecimento de material informáticos; comércio de vestuário e imobilário.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 (Capital social)

Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 130.000,00MT(cento

Texto do artigo · p. 16 e trinta mil meticais), corresponde à soma de cinco quotas, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor nominal de 104.000,00MT (cento e quatro mil meticais), correspondente a 5% (oitenta porcento) da totalidade do capital social, pertencente à sócia Percina Mário Madocele;

Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota no valor nominal de 6.500,00MT(cinco mil meticais), correspondente a 5% (cinco porcento) da totalidade do capital social, pertencente à sócia Leonilde Esperança Macaúze;

Número ou marcador · p. 16 c) Uma quota no valor nominal de 6.500,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 5% (cinco porcento) da totalidade do capital social, pertencente à sócia Idalina Percina Mário Nhacume;

Número ou marcador · p. 16 d) Uma quota no valor nominal de 6.500,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 5% (cinco porcento) da totalidade do capital social, pertencente ao sócio Itélio Edson Macaúze; e

Número ou marcador · p. 16 e) Uma quota no valor nominal de 6.500,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 5% (cinco porcento) da totalidade do capital social, pertencente à sócia Claúdia Fernanda Macaúze Bila.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 (Convocação e reunião da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quanta vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 Gerência

Número ou marcador · p. 16 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juizo dentro ou fora dela activa ou passivamento será exercida pela sócia Percina Mário Madocele que desde então fica nomeada administradora da sociedade com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os, necessário poderem de representação.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 Qualquer um dos sócios poderá constituir procurador(es) nos termos da lei vigente na

Texto do artigo · p. 16 República de Moçambique ou quaisquer outros fins, por meio de procuração a favor de pessoa de inteira confiança dos sócios.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 16 Em caso de morte, renúncia ou interdição de um dos sócios a sua parte social continurá com os seus herdeiros ou representantes legais do falecido, so poderão ser sócios se forem aceites pelos sócios sobrevivo, nomeando um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade pode aumentar o capital social sempre que tal se mostre necessário, em dinheiro ou bens, mas sempre mediante deliberação por consenso de votos dos sócios.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Os lucros liquídos apurados em cada exercício, poderão ser distribuidos na proporção das suas quotas.

Texto do artigo · p. 16 .....................................................................

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 16 Em caso de morte, renúncia ou interdição de um dos sócios a sua parte soacial continuará com os seus herdeiros ou representantes legais do falecido só poderão ser sócios se forem aceites pelos sócios sobrevivos, nomeando eles um representante comum enquando a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 A sociedade só se dissolve nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 16 a) Por deliberação dos sócios ou seus representantes;

Número ou marcador · p. 16 b) Nos demais casos previstos na lei vigente.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Mocambique, estipulando as partes como tribunal competente para resolver todas e quaisquer questões emergentes do presente pacto social.

Texto do artigo · p. 16 Maputo,16 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 Mineração Baoyuan Co, Limitada

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Outubro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012030, uma entidade denominada Mineração Baoyuan Co, Limitada.

Texto do artigo · p. 16 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 17 Afonso Francisco Afonso: solteiro, natural de Nhamatanda, residente na cidade da Beira, bairro UC Vaz, portador do Bilhete de Identidade n.º 071302421425Q, emitido no dia 10 de Abril de 2023, na cidade a Beira;

Texto do artigo · p. 17 Huilin Xiong, solteiro de nacionalidade chinesa, residente no bairro da Vaz na cidade da Beira, provincia de Sofala, portador do DIRE n.º 11CN00009594A,emitido pelos Serviços Nacional de Migração;

Texto do artigo · p. 17 Long Qilin, solteiro de nacionalidade chinesa, residente no bairro da Vaz na cidade da Beira, província de Sofala portador do Passaporte n.º EB5200462 emitido pelos Serviços de Migração da China.

Texto do artigo · p. 17 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação de Mineração Baoyuan Co, Limitada, com sede social na província de maputo, distrito de Motola bairro da matola B, Avenida Samora Machel, rua do Mercado, talhão 80, Podendo transferi-la livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do país.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 Duração

Texto do artigo · p. 17 A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o início da sua actividade, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 Objecto social

Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 17 a) Comercialização de recursos minerais e seus dirivados associados;

Número ou marcador · p. 17 b) Exploração geológica e mineira;

Número ou marcador · p. 17 c) Representação de marcas comerciais na área de mineração;

Número ou marcador · p. 17 d) Laboratório para testes de produtos minerais;

Número ou marcador · p. 17 e) Prospeção e pesquisa geológica mineira; f)A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade;

Número ou marcador · p. 17 g) Prestação de serviços de despachos aduaneiros;

Número ou marcador · p. 17 h) Prestação de serviços de consultoria;

Número ou marcador · p. 17 i) Prestação de serviços de limpeza ao domicílio, escritório;

Número ou marcador · p. 17 j) Agenciamento de viagens;

Número ou marcador · p. 17 k) Transporte de pessoas e bens;

Número ou marcador · p. 17 l) Venda e aluguer de viaturas; m)Fornecimento de material de ferragens e de construção;

Número ou marcador · p. 17 n) Fornecimento de géneros alimentares;

Número ou marcador · p. 17 o) Fornecimento de produtos de higiene e limpeza;

Número ou marcador · p. 17 p) Comércio geral a retalho e a grosso;

Número ou marcador · p. 17 q) Fornecimento de equipamento informático.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 17 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 Capital social

Texto do artigo · p. 17 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 150.000,00 MT (cento e ciquenta mil meticais), integralmente realizado em dinheiro, dividido em tes partes desiguais e representado por 100% (cem porcento) de quotas, sendo 51% (cinquenta e um porcento) de quotas do valor nominal de 76.500,00MT (setenta e seis mil e quinhentos meticais), pertencente ao sócio Afonso Francisco Afonso, e 29% quota, no valor nominal de 43.500,00MT (quarenta três mil quinhentos meticais), pertencente ao sócio Huilin Xiong e 20% de quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), pertencente ao sócio, Long Qilin e respectivamente.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 17 Administração

Número ou marcador · p. 17 Um) A gerência e administração da sociedade, em todos os seus actos e contractos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio, Huilin Xiong que desde já fica nomeado representante, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar validamente a sociedade.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do representante ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 17 Três) Fica vedado o representante obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais da sociedade, tais como, letras de favor, fiança, abonações ou actos semelhantes.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 17 Dissolução

Texto do artigo · p. 17 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 17 Casos omissos

Texto do artigo · p. 17 Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçcambique.

Texto do artigo · p. 17 Maputo, 16 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 17 Muhuru Services – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012765, uma entidade denominada Muhuru Services – Sociedade Unipessoal, Limitada,.

Texto do artigo · p. 17 Cássimo Lacerda Romua, solteiro, natural de Malema, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Lichinga, bairro de Muchenga, quarteirão 7, casa n.º 49, rua da Mesquita, portador do Bilhete de Identidade n.º 010100135421N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Lichinga, a 15 de Dezembro de 2021, constitui uma sociedade unipessoal regida pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 17 A sociedade adota a denominação Muhuru Services, Limitada – Sociedade Unipessoal, Limitada, de âmbito nacional, a sociedade tem sua sede na rua da Mesquita, bairro de Muchenga, quarteirão 7, cidade de Lichinga, podendo ser transferida por necessidade para qualquer ponto do território nacional. A Muhuru Services, Limitada, poderá abrir sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer outro local do país mediante deliberação da gestão.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 Duração

Texto do artigo · p. 17 As actividades da Muhuru Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, serão por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 Objecto

Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 18 a) Prestação de serviços de consultorias ambientais em silvicultura, florestas, agricultura e pecuário; b)Treinamento e prestação de serviços de consultoria e assistência técnica em silvicultura, florestas, agropecuário, piscicultura, GIS e sensoriamento remoto;

Número ou marcador · p. 18 c) Inventários florestais e elaboração de Planos de Maneio Florestal;

Número ou marcador · p. 18 d) Importação e comercialização de insumos, equipamentos agrários e florestais;

Número ou marcador · p. 18 e) Exportação de produtos florestais, agrícolas, pecuários, piscícolas e seus derivados;

Número ou marcador · p. 18 f) Produção, aquisição, processamento, transformação, conservação e comercialização de produtos florestais, agrícola, pecuária e piscícola;

Número ou marcador · p. 18 g) Estabelecer parcerias com organismos públicos e privadas congéneres nacionais e estrangeiras e criar redes de distribuição de seus produtos; h)A sociedade poderá vir a exercer outras actividades desde que os sócios assim o deliberem e obtenham a respectiva autorização das autoridades competentes;

Número ou marcador · p. 18 i) A sociedade poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para o desenvolvimento de projectos.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 18 Capital social

Texto do artigo · p. 18 O capital social, integralmente subscrito durante os primeiros doze meses, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais);

Número ou marcador · p. 18 a) O capital social é variável, considerando-se automaticamente alterado e aumentado, nos casos de admissão de novos membros ou de outras formas de aumento preconizado por lei;

Número ou marcador · p. 18 b) O sócio é obrigado à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando tais lucros ou quantias prejudicam o capital social;

Número ou marcador · p. 18 c) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que o sócio delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 18 Inclusão de sócios

Texto do artigo · p. 18 Cabe ao sócio ceder sua quota ou aceitar a inclusão na sociedade de terceiros, podendo estes manifestar o interesse por escrito.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 18 Administração e representação

Texto do artigo · p. 18 A administração da sociedade caberá ao sócio Cássimo Lacerda Romua, na qualidade de administrador, vedado, no entanto, o uso do nome da empresa em negócios estranhos ao interesse da sociedade, ou assumir obrigações seja em seu favor ou de terceiros:

Número ou marcador · p. 18 a) O administrador tem os poderes gerais para praticar todos os actos pertinentes à gestão da sociedade;

Número ou marcador · p. 18 b) A assinatura isolada do sócio Cássimo Lacerda Romua, obriga a sociedade perante terceiros;

Número ou marcador · p. 18 c) O administrador receberá um salário mensal, a ser fixado, no início de cada exercício social, respeitadas as normas fiscais vigentes e os seus limites.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 18 Património

Texto do artigo · p. 18 O património da sociedade será composto:

Número ou marcador · p. 18 a) Pelo capital social da empresa;

Número ou marcador · p. 18 b) Pelos bens materiais adquiridos em nome da sociedade;

Número ou marcador · p. 18 c) Por 10% dos lucros no final de cada exercício económico.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 18 Disposições gerais

Número ou marcador · p. 18 Um) O exercício económico coincidirá com o ano civil.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Este contrato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Número ou marcador · p. 18 Três) O sócio declara sub preceitos da lei que não encore nas proibições previstas pela lei para o exercício da actividade do objecto do presente contrato de sociedade, e por estar assim justo e contratado assina o presente instrumento em dois exemplares de igual teor e forma legal.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 18 Disposições finais

Texto do artigo · p. 18 As omissões ao presente contrato serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, e demais legislações aplicável.

Texto do artigo · p. 18 Lichinga, 16 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 18 Mulasport, Limitada

Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e seis de Setembro de dois mil vinte e três, exarada a folhas sessenta e uma á sessenta e três do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos e cinquenta e seis traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Danilo Momade Bay, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade, que regerá pelos estatutos seguintes:

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Denominação, forma e sede)

Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade adopta a denominação Mulasport, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na rua Paiva Couceiro, n.º 351, 2º andar único, bairro da Malanga, Maputo.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 18 (Duração)

Texto do artigo · p. 18 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem por objecto social:Plataforma virtual online, apostas desportivas, jogos de azar online, lotos online e jogos online.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 18 Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo uotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 18 (Capital social)

Texto do artigo · p. 18 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais, correspondente à soma de tres quotas desiguais, sendo uma no valor nominal de quatrocentos e sessenta mil meticais, correspondente a 46% do capital social, pertencente ao sócio Moisés Zefanias Chiziane,

Texto do artigo · p. 19 outra no valor nominal de quatrocentos e noventa mil meticais, correspondente a 49% do capital social, pertencente ao sócio Khanya Nkosinathi Magagula e a outra no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a 5%, pertencente ao sócio Samuel Vasco Sitoe.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 19 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 19 Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por

Texto do artigo · p. 19 qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, de outro sócio, desta a qual é reservada o direito de preferência.

Número ou marcador · p. 19 Três) O sócio que pretender alienar a sua quota a estranhos, prevenirá à sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 19 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 19 Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada por simples carta, expedida aos sócios com sete dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 19 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 19 A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelos sócios Khanya Khosinathi Magagula, e Moisés Zefanias Chiziane, que desde já ficam nomeados administradores da sociedade com despensa de caução.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 19 Formas de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 19 Um) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é bastante uma assinatura dos administradores ou de um ou mais procuradores devidamente habilitados nos termos referidos no número dois do presente artigo.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Os administradores poderão delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas à sociedade, desde de que outorgue a respectiva procuração ou resolução, fixando os limites dos poderes e competência.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 19 (Lucros e perdas)

Texto do artigo · p. 19 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentuagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 19 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 19 Em tudo o que for omisso no presente contrato, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 19 Maputo, 16 de Novembro de 2023. A Notária, Ilegível.

Texto do artigo · p. 19 Origins Mining and Exploration & Fraight Solutions

Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que n dia 3 de Outubro de 2023, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob o NUEL 105011399 uma sociedade denominada Origins Mining and Exploration & Fraight Solutions.

Texto do artigo · p. 19 Muchadei Takunda Nyaguze, solteiro, nacionalidade zimbabweana, residente na cidade da Matola, n.º 320, bairro da Matola A, Passaporte n.º GN015760, emitido a 13 de Dezembro de 2023, válido até 12 de Dezembro de 2029; Tatenda Muyambo, solteiro, nacionalidade zimbabweana, residente na cidade da Matola, n.º 320, bairro da Matola A, Passaporte n.º AE279296, emitido a 14 de Setembro de 2022; Hélio Valdmar Chirindza, solteiro, maior, natural da Matola, residente na cidade Matola, n.º 320, bairro Matola A, Bilhete de Identidade n.º 090104466625M, emitido a 9 de Maio de 2019, válido até 12 de Dezembro de 2029; Pio Dinis Efrone de Machute, divorciado, natural de Maputo, residente na Avenida Amilcar Cabral, casa n.º 1196, bairro Central, Bilhete de Identidade n.º 100101806083P, emitido a 10 de Agosto de 2018; David Eduardo Mulembwe, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade Maputo, Vila Olímpica, bloco G3, casa n.º 6 bairro. Zimpeto, Bilhete de Identidade n.º 110101410195F, emitido a 29 de Novembro de 2023.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 A sociedade adopta a denominação social Origins Mining and Exploration & Fraight Solutions.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 19 A sua sede é no bairro Municipal, Matola G, n.º 87, quarteirão 10, rua do Município, cidade da Matola, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele e a sua duração é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 19 a) Comércio por grosso de minérios e de metais;

Número ou marcador · p. 19 b) Imoprtação;

Número ou marcador · p. 19 c) Exportação;

Número ou marcador · p. 19 d) Comércio a grosso de produtos químicos;

Número ou marcador · p. 19 e) Manuseamento de cargas;

Número ou marcador · p. 19 f) Comércio por grosso de combustíveis sólidos; líquidos, gasoso e produtos derivados;

Número ou marcador · p. 19 g) Prospecção, pesquisa, extracção e comercialização de minerais e seus dericados;

Número ou marcador · p. 19 h) Exploração mineira, gases, petróleo e refinaria;

Número ou marcador · p. 19 i) Comercialização de produtos minerais encontrados, extraídos ou adquiridos;

Número ou marcador · p. 19 j) Actividades comercial e industrial.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 19 O capital social é 50.000.00MT, subscrito e realizado em dinheiro da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 19 a) Uma quota de 32.000,00MT, correspondente a 65%, subscrito pelo sócio Muchadei Takunda Nyaguze;

Número ou marcador · p. 19 b) Uma quota de 8.500,00MT, correspondente a 17.5%, subscrito pelo sócio Tatenda Muyambo;

Número ou marcador · p. 19 c) Uma quota de 6.250,00MT, correspondente a 12.5%, subscrito pelo sócio Hélio Valdmar Chirindza;

Número ou marcador · p. 19 d) Uma quota de1.250.00MT, correspondente a 2.5%, subscrito pelo sócio Pio Dinis Efrote de Machute;

Número ou marcador · p. 19 e) Uma quota de1.250.00MT, correspondente a 2.5%, subscrito pelo sócio David Eduardo Melembwe.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 19 É desde já nomeado presidente do conselho de administração o senhor Mughadei Tukanda Nyahuze.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 19 O presidente do conselho de administração poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes em qualquer dos sócios ou pessoas estranhas a sociedade mediante instrumento jurídico próprio.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 19 Omissos

Texto do artigo · p. 19 Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 19 Maputo, 14 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 20 Pioneer Motors, Limitada

Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no 7 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012827, uma entidade denominada Pioneer Motors, Limitada.

Texto do artigo · p. 20 Muhammad Khan, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.º RZ4157731, emitido a 16 de Dezembro de 2022, em Paquistão, solteiro, maior e residente nesta cidade de Maputo, na Avenida 25 de Setembro, n.º 2029, 3.º andar, flat 23, bairro Central;

Texto do artigo · p. 20 Muhammad Sajjad Ahmad, de nacionalidade ugandesa, portador do Passaporte n.º A00936778, emitido a 11 de Novembro de 2022, na Uganda, solteiro, maior e residente nesta cidade de Maputo, na Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 1928, 3.º andar, bairro Central;

Texto do artigo · p. 20 Qaisar Mahmood, de nacionalidade pasquistanesa, portador do Passaporte n.º AZ0161842, emitido a 6 de Novembro de 2019, em Paquistão, solteiro, maior e residente nesta cidade de Maputo, na na Avenida 25 de Setembro, n.º 2029 , 3.º andar, bairro Central.

Texto do artigo · p. 20 Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade que irá reger-se pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Denominação e Duração)

Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade adopta o nome de Pioneer Motors, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 20 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a data da constituição.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 20 (Sede)

Texto do artigo · p. 20 A sociedade tem a sua sede nesta cidade de Maputo na Avenida Joaquim Chissano, n.º 1210, rés-do-chão, bairro da Urbanização, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Objecto)

Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade tem por objecto a comercialização de veículos automóveis com

Texto do artigo · p. 20 importação & exportação, vulgo parque de venda de viaturas.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Por deliberação dos sócios poderá exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 20 (Capital social)

Número ou marcador · p. 20 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), corresponde a soma de três quotas iguais, assim descriminadas;

Número ou marcador · p. 20 a) Uma quota com valor nominal de 34.000,00MT (trinta e quatro mil meticais), representativo de 34% (trinta e quatro por cento) do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Khan;

Número ou marcador · p. 20 b) Uma quota com valor nominal de 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), representativo de 33% (trinta e três por cento) do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Sajjad Ahmad;

Número ou marcador · p. 20 c) E uma outra quota com valor nominal de 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), representativo de 33% (trinta e três por cento) do capital social, pertencente ao sócio Qaisar Mahmood.

Número ou marcador · p. 20 Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 20 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 20 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelo sócio Muhammad Sajjad Ahmad, nomeado sóciogerente com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos e contratos, podendo este nomear pessoas estranhas à sociedade se assim o entender desde que preceituado na lei.

Número ou marcador · p. 20 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 (Disposições gerais)

Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei. Declarada a dissolução

Texto do artigo · p. 20 da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.

Número ou marcador · p. 20 Três) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço a presentar a data do óbito ou da certificação daquele estado.

Número ou marcador · p. 20 Quatro) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes sobre matéria na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 20 Maputo, 13 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 20 Salto Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105011480, uma entidade denominada Salto Moçambique, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.

Texto do artigo · p. 20 Entre:

Texto do artigo · p. 20 Marlena João Chambule, de nacionalidade moçambicana, casada com Fernando Carlos Henriques em comunhão total de bens, natural de Maputo, filha de João Baptista Chambule e de Laurentina Inácio Tafula Isaías, residente no bairro Central, Avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 1085, titular do Bilhete de Identidade n.° 110102295394J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 31 de Janeiro de 2023;

Texto do artigo · p. 20 Fernando Carlos Henriques Palma, de nacionalidade moçambicana, solteiro, natural de Maputo, filho de Carlos Henriques Palma e de Gracieta Fernando Soares, residente no bairro Central, Avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 1085, titular do Bilhete de Identidade n.° 110304882986B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, a 8 de Julho de 2019.

Texto do artigo · p. 20 Pelo presente contrato outorga e constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto social

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 Denominação

Texto do artigo · p. 21 A sociedade adopta a denominação Salto Moçambique, Limitada.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 Sede e representações

Texto do artigo · p. 21 A sociedade tem sede em Maputo, na avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 1085, 2º andar, flat n.° 4, bairro Central, cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 Duração

Texto do artigo · p. 21 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se para o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 21 Objecto social

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem como objecto social:

Número ou marcador · p. 21 a) Prestar serviços para particulares, e m p r e s a s n a c i o n a i s o u internacionais nas áreas de recursos humanos, comunicação, marketing digital e mercado financeiro;

Número ou marcador · p. 21 b) Consultoria de recursos humanos, comunicação, marketing digital e mercado financeiro;

Número ou marcador · p. 21 c) Formação nas áreas de recursos humanos, carreira, orientação vocacional e profissional, desenvolvimento pessoal e profissional, competências comportamentais, marketing digital, educação financeira, entres outras áreas afins;

Número ou marcador · p. 21 d) Organização de eventos como seminários, workshops, palestras e teambuildings;

Número ou marcador · p. 21 e) Venda e distribuição de livros, obras literárias e materiais didáticos diversos;

Número ou marcador · p. 21 f) Criar e comercializar conteúdo digital;

Número ou marcador · p. 21 g) Coaching e mentoria.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral extraordinária, poderá participar noutras sociedades existentes ou a

Texto do artigo · p. 21 constituir, bem como em consórcios ou em outros grupos de sociedades que resultem dessas mesmas participações ou associações.

Número ou marcador · p. 21 Três) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades distintas do seu objecto, bastando para o efeito obter as necessárias autorizações das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 Capital social

Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e correspondente à soma de 2 quotas diferentes assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 21 a) Uma quota com valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente à sócia Marlena João Chambule;

Número ou marcador · p. 21 b) Uma quota com valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Fernando Carlos Henriques Palma.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 21 Aumento de capital social

Número ou marcador · p. 21 Um) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante novas entradas, incorporação de reservas ou qualquer outra modalidade de aumento de capital ou forma legalmente permitida.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam do direito de preferência na proporção das participações sociais de que sejam titulares, o qual deve ser exercido nos termos gerais de direito.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 21 Quotas próprias

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade pode, mediante deliberação da assembleia geral extraordinária, adquirir quotas próprias a título oneroso e, por mera deliberação do conselho de administração, a título gratuito.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade só pode adquirir quotas próprias integralmente realizadas se sua situação líquida não se tornar, por efeito da aquisição, inferior à soma do capital social, da reserva legal e das reservas estatutárias obrigatórias.

Número ou marcador · p. 21 Três) Enquanto pertencer à sociedade, as quotas próprias não conferem qualquer direito social, excepto o de participar em aumentos de capital social por incorporação de reservas.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 21 Transmissão de quotas

Número ou marcador · p. 21 Um) É livre a transmissão total ou parcial de quotas entre os sócios.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A transmissão de quotas a terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral extraordinária.

Número ou marcador · p. 21 Três) Os sócios gozam do direito de preferência na transmissão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas e relativamente aos termos e condições oferecidas por terceiros.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 21 Prestações suplementares e suprimentos

Texto do artigo · p. 21 Não serão exigidas quaisquer prestações suplementares aos sócios, podendo estes, no entanto, realizar quaisquer suprimentos de que a sociedade necessite, nos termos e condições a serem deliberados em assembleia geral extraordinária.

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO III Da Administração

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 21 Composição

Número ou marcador · p. 21 Um) A administração da sociedade é composta por dois administradores, conforme o que for deliberado em assembleia geral extraordinária, podendo ser escolhidos de entre sócios ou pessoas estranhas à sociedade, bem como de entre singulares ou pessoas colectivas.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 14: b) Prestação de serviços nas áreas de recursos minerais, de logística, de gestão e intermediação de negócios, limpeza, segurança, manutenção e reparação de câmeras, foklifts, viaturas entre outros;
Número ou marcador, página 14: c) Tramitação de processos e documentação diversa junto às entidades da administração pública, no interesse dos seus clientes;
Número ou marcador, página 14: d) Aluger de viaturas e arrendamento de imóveis para fins comerciais e/ou habitacionais;
Número ou marcador, página 14: e) Exploração e comercialização de recursos minerais;
Número ou marcador, página 14: f) Prospecção e pesquisa de recursos minerais e demais actividades que não se mostrarem contrárias à lei bem como ao escopo desta sociedade.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: (Capital social)
Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas, da seguinte forma:
Número ou marcador, página 14: a) Mahomed Kabir Amade Ramadane com uma quota de 50% do capital social correspondente ao valor de dez mil meticais; e
Número ou marcador, página 14: b) Marques António Francisco com uma quota de 50% do capital social correspondente ao valor de dez mil meticais.
Texto do artigo, página 14: ....................................................................
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 14: (Administração)
Número ou marcador, página 14: Um) A administração, gestão bem como a representação da sociedade poderá ser exercida, alternativamente, por cada um dos sócios Mahomed Kabir Amade Ramadane e Marques António Francisco, e ou por delegação
Texto do artigo, página 14: de poderes, na qual poderá ser nomeado um director-geral à quem competirá a gestão diária da sociedade e a prática de demais actos, que por lei, competem à administração.
Número ou marcador, página 14: Dois) A abertura e as condições de movimentação de contas bancárias, bem como a assinatura de contratos que obrigam a sociedade será determinada mediante deliberação dos sócios em acta avulsa.
Texto do artigo, página 14: Nampula, 9 de Novembro de 2023 O Consetvador, Ilegível.
Texto do artigo, página 14: Kite´s Angels Mozambique, Limitada
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de catorze de Setembro de dois mil vinte e três, lavrada de folhas catorze a folhas dezasseis do livro de notas para escrituras diversas número setenta e quatro, perante Orlando Fernando Messias, conservador e notário técnico, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Kite´s Angels Mozambique, Limitada, que se regerá nos termos dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: Denominação e sede
Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação Kite´s Angels Mozambique, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Vilankulo, província de Inhambane.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: Duração
Texto do artigo, página 14: A sociedade durará por tempo indeterminado contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: Objecto social
Texto do artigo, página 14: A sociedade tem como objecto social: prestação de serviços, organização, gestão de kitesurfing e eventos diversos, cursos de kitesurfing, transporte de barco, passeio as ilhas e outros locais, venda de equipamentos de kitesurf e outros equipamentos de desportos náuticos, marketing, representação de marcas nacionais e estrangeiras, importação e exportação.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: Capital social
Texto do artigo, página 14: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de duzentos mil meticais, correspondente a três quotas desiguais sendo: trinta e quatro por cento do capital social,
Texto do artigo, página 15: equivalente a sessenta e oito mil meticais, para
Texto do artigo, página 15: o sócio André Américo Zivane, trinta e três por cento do capital social, equivalente a sessenta e três mil meticais, para o sócio Lorenzo Leoni e trinta e três por cento do capital social, equivalente a sessenta e três mil meticais, para o sócio Guido Arzenton, respectivamente.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: Administração e gerência
Texto do artigo, página 15: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela activa e passivamente, será exercida pelo sócio André Américo Zivane, com dispensa de caução bastando a sua assinatura para obrigar a mesma em todos os actos e contratos, O gerente poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes em pessoas de sua escolha mediante um instrumento legal para tal efeito.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: Omissos
Texto do artigo, página 15: Disposição final tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo, página 15: Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, quinze de Setembro de dois mil vinte e três. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 15: Livros & Etc, Limitada
Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação da assembleia geral extraordinária de quinze de Setembro de dois mil e vinte e três, da sociedade Livros & Etc, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o NUEL 100497816, os sócios Santos & Gouveia, Limitada, e Francisco Ângelo Martins Neves Paulo, deliberaram a criação de duas sucursais, uma em Maputo e outra na Matola.
Texto do artigo, página 15: Em consequência directa da criação das novas sucursais, é alterado o artigo segundo do pacto social, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 15: ............................................................
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: (Sede)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Avenida 24 de Julho, Edifício 24, número mil quinhentos e cinquenta e cinco, loja 6, sucursal em Maputo, na rua Ngungunhane, n.º 85, rés-do-chão, e sucursal na Matola, na rua Vale do Infulene, talhão 1979 e 1981, rés-do-chão, Vale do Infulene.
Número ou marcador, página 15: Dois) Mantém-se.
Texto do artigo, página 15: Maputo, sete de Novembro de dois mil e vinte e três. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 15: LSS Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Novembro de 2023, foi matriculada sob NUEL 105013273 uma entidade denominada, LSS Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 15: Liliana dos Santos Silva, casada, de nacionalidade portuguesa, natural de Santa Maria da Feira Aveiro, titular do Passaporte n.º CB265388 emitido pelos Serviços de Identificação da Serviço Estrangeiros e Fronteiras, residente na Avenida Fernão Magalhães rés-do-chão,casa n.º969, bairro Central, cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 15: Que regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: (Denominação, duração sede)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adopta a denominação LSS Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade tem a sua sede social na Avenida Fernão Magalhães, rés-do-chão, casa n.º 969, bairro Central, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: (Objecto)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 15: a) Prestação de serviços de consultoria;
Número ou marcador, página 15: b) Serviços.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: (Capital social)
Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, (50.000,00MT) corresponde a uma quota, que pertencente ao sócio único, Liliana dos Santos Silva, que corresponde a 100% do capital social.
Número ou marcador, página 15: Dois) O capital social da sociedade pode ser aumentado ou reduzido por deliberação da assembleia geral, introduzindo alterações aos estatutos em ambos casos de acordo com o estabelecido na lei.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 15: Administração e gestão da sociedade e forma de obrigar a sociedade
Número ou marcador, página 15: Um) A administração e gestão da sociedade vão ser exercidas pelo sócio único desde já nomeado administrador.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade fica obrigada necessariamente pela assinatura do sócio único. No exercício das atribuições que lhe tenham sido conferidas ou de um dos administradores mandatados pelo sócio.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: Balanço e distribuição de resultados
Número ou marcador, página 15: Um) O ano social e a apresentação das contas coincidem com os anos civis.
Número ou marcador, página 15: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: Dissolução da sociedade e cassos omissos
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade dissolve-se nos termos e nos casos determinados na lei e por resolução dos sócios.
Número ou marcador, página 15: Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial Moçambicano e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 15: Maputo, 16 de Novembro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 15: Milci, Limitada
Texto do artigo, página 15: Certifico, par aefeitos de publicação, que no dia 7 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob o NUEL 101415279 uma sociedade denominada Milci, Limitada.
Texto do artigo, página 15: Entre:
Texto do artigo, página 15: Percina Mário Madocele, casada, natural de Moamba, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101199402C, emitido a 14 de Junho de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, casada sob comunhão geral de bens, residente no bairro Central, Avenida Filipe Samuel Magaia, n.° 1085, 3°andar, flet-05, cidade da Maputo;
Texto do artigo, página 15: Leonilde Esperança Macauze, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100476751M, emitido em 21 de Setembro de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, residente no bairro central, Avenida Filipe Samuel Magaia, n.° 1085, 3°andar, flet -05, cidade da Maputo;
Texto do artigo, página 15: Idalina Percina Mário Nhacume, casada, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º1101001134207J, emitido em 9 de Junho de 2022, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, residente no bairro Ferroviário, casa n.° 166, cidade da Maputo;
Texto do artigo, página 16: Itélio Edson Macauze, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100477412N, emitido em 17 de Maio de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, residente no bairro Central, Avenida Filipe Samuel Magaia, n.° 1085, 3°andar, flet -05, cidade da Maputo;
Texto do artigo, página 16: Claúdia Fernanda Macaúze Bila, casada, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100476696C, emitido em 17 de Maio de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo, residente no bairro Jardim, rua Alecrim, n.° 107, résdo-chão, cidade da Maputo;
Texto do artigo, página 16: Constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos estatutos seguintes:
Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação, e é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: (Sede)
Texto do artigo, página 16: A sociedade tem a sua sede no Avenida Filipe Samuel Magaia, 3.º andar, bairro Centralcidade da Maputo.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 16: (Objecto)
Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto a realização das seguintes atividades:
Número ou marcador, página 16: a) Prestação de serviços na área de informática, montagem,reparação de peças, assistência pòs venda; venda de material informático; importação-expotação;
Número ou marcador, página 16: b) Aluguer de viaturas; transporte e logística; fornecimento de materiais de construção;
Número ou marcador, página 16: c) Prestação de serviços de gráfica; consultoria aduaneira; consultoria financeira; venda de produtos farmacêuticos; micro-credito; comércio por grosso; comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene; comércio de produtos alimentares e bebidas; fornecimento de material informáticos; comércio de vestuário e imobilário.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: (Capital social)
Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 130.000,00MT(cento
Texto do artigo, página 16: e trinta mil meticais), corresponde à soma de cinco quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor nominal de 104.000,00MT (cento e quatro mil meticais), correspondente a 5% (oitenta porcento) da totalidade do capital social, pertencente à sócia Percina Mário Madocele;
Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor nominal de 6.500,00MT(cinco mil meticais), correspondente a 5% (cinco porcento) da totalidade do capital social, pertencente à sócia Leonilde Esperança Macaúze;
Número ou marcador, página 16: c) Uma quota no valor nominal de 6.500,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 5% (cinco porcento) da totalidade do capital social, pertencente à sócia Idalina Percina Mário Nhacume;
Número ou marcador, página 16: d) Uma quota no valor nominal de 6.500,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 5% (cinco porcento) da totalidade do capital social, pertencente ao sócio Itélio Edson Macaúze; e
Número ou marcador, página 16: e) Uma quota no valor nominal de 6.500,00MT (cinco mil meticais), correspondente a 5% (cinco porcento) da totalidade do capital social, pertencente à sócia Claúdia Fernanda Macaúze Bila.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: (Convocação e reunião da assembleia geral)
Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição.
Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quanta vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 16: Gerência
Número ou marcador, página 16: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juizo dentro ou fora dela activa ou passivamento será exercida pela sócia Percina Mário Madocele que desde então fica nomeada administradora da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 16: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os, necessário poderem de representação.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 16: Qualquer um dos sócios poderá constituir procurador(es) nos termos da lei vigente na
Texto do artigo, página 16: República de Moçambique ou quaisquer outros fins, por meio de procuração a favor de pessoa de inteira confiança dos sócios.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 16: Em caso de morte, renúncia ou interdição de um dos sócios a sua parte social continurá com os seus herdeiros ou representantes legais do falecido, so poderão ser sócios se forem aceites pelos sócios sobrevivo, nomeando um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade pode aumentar o capital social sempre que tal se mostre necessário, em dinheiro ou bens, mas sempre mediante deliberação por consenso de votos dos sócios.
Número ou marcador, página 16: Dois) Os lucros liquídos apurados em cada exercício, poderão ser distribuidos na proporção das suas quotas.
Texto do artigo, página 16: .....................................................................
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 16: Em caso de morte, renúncia ou interdição de um dos sócios a sua parte soacial continuará com os seus herdeiros ou representantes legais do falecido só poderão ser sócios se forem aceites pelos sócios sobrevivos, nomeando eles um representante comum enquando a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: A sociedade só se dissolve nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 16: a) Por deliberação dos sócios ou seus representantes;
Número ou marcador, página 16: b) Nos demais casos previstos na lei vigente.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Mocambique, estipulando as partes como tribunal competente para resolver todas e quaisquer questões emergentes do presente pacto social.
Texto do artigo, página 16: Maputo,16 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 16: Mineração Baoyuan Co, Limitada
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Outubro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012030, uma entidade denominada Mineração Baoyuan Co, Limitada.
Texto do artigo, página 16: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 17: Afonso Francisco Afonso: solteiro, natural de Nhamatanda, residente na cidade da Beira, bairro UC Vaz, portador do Bilhete de Identidade n.º 071302421425Q, emitido no dia 10 de Abril de 2023, na cidade a Beira;
Texto do artigo, página 17: Huilin Xiong, solteiro de nacionalidade chinesa, residente no bairro da Vaz na cidade da Beira, provincia de Sofala, portador do DIRE n.º 11CN00009594A,emitido pelos Serviços Nacional de Migração;
Texto do artigo, página 17: Long Qilin, solteiro de nacionalidade chinesa, residente no bairro da Vaz na cidade da Beira, província de Sofala portador do Passaporte n.º EB5200462 emitido pelos Serviços de Migração da China.
Texto do artigo, página 17: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: Denominação e sede
Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação de Mineração Baoyuan Co, Limitada, com sede social na província de maputo, distrito de Motola bairro da matola B, Avenida Samora Machel, rua do Mercado, talhão 80, Podendo transferi-la livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do país.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: Duração
Texto do artigo, página 17: A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o início da sua actividade, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: Objecto social
Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 17: a) Comercialização de recursos minerais e seus dirivados associados;
Número ou marcador, página 17: b) Exploração geológica e mineira;
Número ou marcador, página 17: c) Representação de marcas comerciais na área de mineração;
Número ou marcador, página 17: d) Laboratório para testes de produtos minerais;
Número ou marcador, página 17: e) Prospeção e pesquisa geológica mineira; f)A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade;
Número ou marcador, página 17: g) Prestação de serviços de despachos aduaneiros;
Número ou marcador, página 17: h) Prestação de serviços de consultoria;
Número ou marcador, página 17: i) Prestação de serviços de limpeza ao domicílio, escritório;
Número ou marcador, página 17: j) Agenciamento de viagens;
Número ou marcador, página 17: k) Transporte de pessoas e bens;
Número ou marcador, página 17: l) Venda e aluguer de viaturas; m)Fornecimento de material de ferragens e de construção;
Número ou marcador, página 17: n) Fornecimento de géneros alimentares;
Número ou marcador, página 17: o) Fornecimento de produtos de higiene e limpeza;
Número ou marcador, página 17: p) Comércio geral a retalho e a grosso;
Número ou marcador, página 17: q) Fornecimento de equipamento informático.
Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 17: Capital social
Texto do artigo, página 17: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 150.000,00 MT (cento e ciquenta mil meticais), integralmente realizado em dinheiro, dividido em tes partes desiguais e representado por 100% (cem porcento) de quotas, sendo 51% (cinquenta e um porcento) de quotas do valor nominal de 76.500,00MT (setenta e seis mil e quinhentos meticais), pertencente ao sócio Afonso Francisco Afonso, e 29% quota, no valor nominal de 43.500,00MT (quarenta três mil quinhentos meticais), pertencente ao sócio Huilin Xiong e 20% de quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), pertencente ao sócio, Long Qilin e respectivamente.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 17: Administração
Número ou marcador, página 17: Um) A gerência e administração da sociedade, em todos os seus actos e contractos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio, Huilin Xiong que desde já fica nomeado representante, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar validamente a sociedade.
Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do representante ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 17: Três) Fica vedado o representante obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios sociais da sociedade, tais como, letras de favor, fiança, abonações ou actos semelhantes.
Número ou marcador, página 17: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 17: Dissolução
Texto do artigo, página 17: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 17: Casos omissos
Texto do artigo, página 17: Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçcambique.
Texto do artigo, página 17: Maputo, 16 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 17: Muhuru Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012765, uma entidade denominada Muhuru Services – Sociedade Unipessoal, Limitada,.
Texto do artigo, página 17: Cássimo Lacerda Romua, solteiro, natural de Malema, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Lichinga, bairro de Muchenga, quarteirão 7, casa n.º 49, rua da Mesquita, portador do Bilhete de Identidade n.º 010100135421N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Lichinga, a 15 de Dezembro de 2021, constitui uma sociedade unipessoal regida pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: Denominação e sede
Texto do artigo, página 17: A sociedade adota a denominação Muhuru Services, Limitada – Sociedade Unipessoal, Limitada, de âmbito nacional, a sociedade tem sua sede na rua da Mesquita, bairro de Muchenga, quarteirão 7, cidade de Lichinga, podendo ser transferida por necessidade para qualquer ponto do território nacional. A Muhuru Services, Limitada, poderá abrir sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer outro local do país mediante deliberação da gestão.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: Duração
Texto do artigo, página 17: As actividades da Muhuru Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, serão por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: Objecto
Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 18: a) Prestação de serviços de consultorias ambientais em silvicultura, florestas, agricultura e pecuário; b)Treinamento e prestação de serviços de consultoria e assistência técnica em silvicultura, florestas, agropecuário, piscicultura, GIS e sensoriamento remoto;
Número ou marcador, página 18: c) Inventários florestais e elaboração de Planos de Maneio Florestal;
Número ou marcador, página 18: d) Importação e comercialização de insumos, equipamentos agrários e florestais;
Número ou marcador, página 18: e) Exportação de produtos florestais, agrícolas, pecuários, piscícolas e seus derivados;
Número ou marcador, página 18: f) Produção, aquisição, processamento, transformação, conservação e comercialização de produtos florestais, agrícola, pecuária e piscícola;
Número ou marcador, página 18: g) Estabelecer parcerias com organismos públicos e privadas congéneres nacionais e estrangeiras e criar redes de distribuição de seus produtos; h)A sociedade poderá vir a exercer outras actividades desde que os sócios assim o deliberem e obtenham a respectiva autorização das autoridades competentes;
Número ou marcador, página 18: i) A sociedade poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para o desenvolvimento de projectos.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 18: Capital social
Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito durante os primeiros doze meses, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais);
Número ou marcador, página 18: a) O capital social é variável, considerando-se automaticamente alterado e aumentado, nos casos de admissão de novos membros ou de outras formas de aumento preconizado por lei;
Número ou marcador, página 18: b) O sócio é obrigado à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando tais lucros ou quantias prejudicam o capital social;
Número ou marcador, página 18: c) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que o sócio delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 18: Inclusão de sócios
Texto do artigo, página 18: Cabe ao sócio ceder sua quota ou aceitar a inclusão na sociedade de terceiros, podendo estes manifestar o interesse por escrito.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 18: Administração e representação
Texto do artigo, página 18: A administração da sociedade caberá ao sócio Cássimo Lacerda Romua, na qualidade de administrador, vedado, no entanto, o uso do nome da empresa em negócios estranhos ao interesse da sociedade, ou assumir obrigações seja em seu favor ou de terceiros:
Número ou marcador, página 18: a) O administrador tem os poderes gerais para praticar todos os actos pertinentes à gestão da sociedade;
Número ou marcador, página 18: b) A assinatura isolada do sócio Cássimo Lacerda Romua, obriga a sociedade perante terceiros;
Número ou marcador, página 18: c) O administrador receberá um salário mensal, a ser fixado, no início de cada exercício social, respeitadas as normas fiscais vigentes e os seus limites.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 18: Património
Texto do artigo, página 18: O património da sociedade será composto:
Número ou marcador, página 18: a) Pelo capital social da empresa;
Número ou marcador, página 18: b) Pelos bens materiais adquiridos em nome da sociedade;
Número ou marcador, página 18: c) Por 10% dos lucros no final de cada exercício económico.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 18: Disposições gerais
Número ou marcador, página 18: Um) O exercício económico coincidirá com o ano civil.
Número ou marcador, página 18: Dois) Este contrato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
Número ou marcador, página 18: Três) O sócio declara sub preceitos da lei que não encore nas proibições previstas pela lei para o exercício da actividade do objecto do presente contrato de sociedade, e por estar assim justo e contratado assina o presente instrumento em dois exemplares de igual teor e forma legal.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 18: Disposições finais
Texto do artigo, página 18: As omissões ao presente contrato serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, e demais legislações aplicável.
Texto do artigo, página 18: Lichinga, 16 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 18: Mulasport, Limitada
Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e seis de Setembro de dois mil vinte e três, exarada a folhas sessenta e uma á sessenta e três do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos e cinquenta e seis traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante mim, Danilo Momade Bay, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade, que regerá pelos estatutos seguintes:
Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade adopta a denominação Mulasport, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na rua Paiva Couceiro, n.º 351, 2º andar único, bairro da Malanga, Maputo.
Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 18: (Duração)
Texto do artigo, página 18: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto social:Plataforma virtual online, apostas desportivas, jogos de azar online, lotos online e jogos online.
Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint-ventures, adquirindo uotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 18: (Capital social)
Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais, correspondente à soma de tres quotas desiguais, sendo uma no valor nominal de quatrocentos e sessenta mil meticais, correspondente a 46% do capital social, pertencente ao sócio Moisés Zefanias Chiziane,
Texto do artigo, página 19: outra no valor nominal de quatrocentos e noventa mil meticais, correspondente a 49% do capital social, pertencente ao sócio Khanya Nkosinathi Magagula e a outra no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a 5%, pertencente ao sócio Samuel Vasco Sitoe.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 19: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 19: Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
Texto do artigo, página 19: qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, de outro sócio, desta a qual é reservada o direito de preferência.
Número ou marcador, página 19: Três) O sócio que pretender alienar a sua quota a estranhos, prevenirá à sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 19: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 19: Sem prejuízo das formalidades legais de carácter imperativo, a assembleia geral será convocada por simples carta, expedida aos sócios com sete dias de antecedência.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 19: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 19: A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelos sócios Khanya Khosinathi Magagula, e Moisés Zefanias Chiziane, que desde já ficam nomeados administradores da sociedade com despensa de caução.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 19: Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 19: Um) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é bastante uma assinatura dos administradores ou de um ou mais procuradores devidamente habilitados nos termos referidos no número dois do presente artigo.
Número ou marcador, página 19: Dois) Os administradores poderão delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas à sociedade, desde de que outorgue a respectiva procuração ou resolução, fixando os limites dos poderes e competência.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 19: (Lucros e perdas)
Texto do artigo, página 19: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentuagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 19: Em tudo o que for omisso no presente contrato, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 19: Maputo, 16 de Novembro de 2023. A Notária, Ilegível.
Texto do artigo, página 19: Origins Mining and Exploration & Fraight Solutions
Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que n dia 3 de Outubro de 2023, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob o NUEL 105011399 uma sociedade denominada Origins Mining and Exploration & Fraight Solutions.
Texto do artigo, página 19: Muchadei Takunda Nyaguze, solteiro, nacionalidade zimbabweana, residente na cidade da Matola, n.º 320, bairro da Matola A, Passaporte n.º GN015760, emitido a 13 de Dezembro de 2023, válido até 12 de Dezembro de 2029; Tatenda Muyambo, solteiro, nacionalidade zimbabweana, residente na cidade da Matola, n.º 320, bairro da Matola A, Passaporte n.º AE279296, emitido a 14 de Setembro de 2022; Hélio Valdmar Chirindza, solteiro, maior, natural da Matola, residente na cidade Matola, n.º 320, bairro Matola A, Bilhete de Identidade n.º 090104466625M, emitido a 9 de Maio de 2019, válido até 12 de Dezembro de 2029; Pio Dinis Efrone de Machute, divorciado, natural de Maputo, residente na Avenida Amilcar Cabral, casa n.º 1196, bairro Central, Bilhete de Identidade n.º 100101806083P, emitido a 10 de Agosto de 2018; David Eduardo Mulembwe, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade Maputo, Vila Olímpica, bloco G3, casa n.º 6 bairro. Zimpeto, Bilhete de Identidade n.º 110101410195F, emitido a 29 de Novembro de 2023.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação social Origins Mining and Exploration & Fraight Solutions.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 19: A sua sede é no bairro Municipal, Matola G, n.º 87, quarteirão 10, rua do Município, cidade da Matola, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele e a sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 19: a) Comércio por grosso de minérios e de metais;
Número ou marcador, página 19: b) Imoprtação;
Número ou marcador, página 19: c) Exportação;
Número ou marcador, página 19: d) Comércio a grosso de produtos químicos;
Número ou marcador, página 19: e) Manuseamento de cargas;
Número ou marcador, página 19: f) Comércio por grosso de combustíveis sólidos; líquidos, gasoso e produtos derivados;
Número ou marcador, página 19: g) Prospecção, pesquisa, extracção e comercialização de minerais e seus dericados;
Número ou marcador, página 19: h) Exploração mineira, gases, petróleo e refinaria;
Número ou marcador, página 19: i) Comercialização de produtos minerais encontrados, extraídos ou adquiridos;
Número ou marcador, página 19: j) Actividades comercial e industrial.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 19: O capital social é 50.000.00MT, subscrito e realizado em dinheiro da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 19: a) Uma quota de 32.000,00MT, correspondente a 65%, subscrito pelo sócio Muchadei Takunda Nyaguze;
Número ou marcador, página 19: b) Uma quota de 8.500,00MT, correspondente a 17.5%, subscrito pelo sócio Tatenda Muyambo;
Número ou marcador, página 19: c) Uma quota de 6.250,00MT, correspondente a 12.5%, subscrito pelo sócio Hélio Valdmar Chirindza;
Número ou marcador, página 19: d) Uma quota de1.250.00MT, correspondente a 2.5%, subscrito pelo sócio Pio Dinis Efrote de Machute;
Número ou marcador, página 19: e) Uma quota de1.250.00MT, correspondente a 2.5%, subscrito pelo sócio David Eduardo Melembwe.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 19: É desde já nomeado presidente do conselho de administração o senhor Mughadei Tukanda Nyahuze.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 19: O presidente do conselho de administração poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes em qualquer dos sócios ou pessoas estranhas a sociedade mediante instrumento jurídico próprio.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 19: Omissos
Texto do artigo, página 19: Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 19: Maputo, 14 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 20: Pioneer Motors, Limitada
Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no 7 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105012827, uma entidade denominada Pioneer Motors, Limitada.
Texto do artigo, página 20: Muhammad Khan, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.º RZ4157731, emitido a 16 de Dezembro de 2022, em Paquistão, solteiro, maior e residente nesta cidade de Maputo, na Avenida 25 de Setembro, n.º 2029, 3.º andar, flat 23, bairro Central;
Texto do artigo, página 20: Muhammad Sajjad Ahmad, de nacionalidade ugandesa, portador do Passaporte n.º A00936778, emitido a 11 de Novembro de 2022, na Uganda, solteiro, maior e residente nesta cidade de Maputo, na Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 1928, 3.º andar, bairro Central;
Texto do artigo, página 20: Qaisar Mahmood, de nacionalidade pasquistanesa, portador do Passaporte n.º AZ0161842, emitido a 6 de Novembro de 2019, em Paquistão, solteiro, maior e residente nesta cidade de Maputo, na na Avenida 25 de Setembro, n.º 2029 , 3.º andar, bairro Central.
Texto do artigo, página 20: Pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade que irá reger-se pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: (Denominação e Duração)
Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade adopta o nome de Pioneer Motors, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 20: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a data da constituição.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 20: (Sede)
Texto do artigo, página 20: A sociedade tem a sua sede nesta cidade de Maputo na Avenida Joaquim Chissano, n.º 1210, rés-do-chão, bairro da Urbanização, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 20: (Objecto)
Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem por objecto a comercialização de veículos automóveis com
Texto do artigo, página 20: importação & exportação, vulgo parque de venda de viaturas.
Número ou marcador, página 20: Dois) Por deliberação dos sócios poderá exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 20: (Capital social)
Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), corresponde a soma de três quotas iguais, assim descriminadas;
Número ou marcador, página 20: a) Uma quota com valor nominal de 34.000,00MT (trinta e quatro mil meticais), representativo de 34% (trinta e quatro por cento) do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Khan;
Número ou marcador, página 20: b) Uma quota com valor nominal de 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), representativo de 33% (trinta e três por cento) do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Sajjad Ahmad;
Número ou marcador, página 20: c) E uma outra quota com valor nominal de 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), representativo de 33% (trinta e três por cento) do capital social, pertencente ao sócio Qaisar Mahmood.
Número ou marcador, página 20: Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 20: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 20: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dele, activa ou passivamente será exercida pelo sócio Muhammad Sajjad Ahmad, nomeado sóciogerente com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade nos actos e contratos, podendo este nomear pessoas estranhas à sociedade se assim o entender desde que preceituado na lei.
Número ou marcador, página 20: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 20: (Disposições gerais)
Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei. Declarada a dissolução
Texto do artigo, página 20: da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 20: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador, página 20: Três) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço a presentar a data do óbito ou da certificação daquele estado.
Número ou marcador, página 20: Quatro) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes sobre matéria na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 20: Maputo, 13 de Outubro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 20: Salto Moçambique, Limitada
Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Maio de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105011480, uma entidade denominada Salto Moçambique, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo, página 20: Entre:
Texto do artigo, página 20: Marlena João Chambule, de nacionalidade moçambicana, casada com Fernando Carlos Henriques em comunhão total de bens, natural de Maputo, filha de João Baptista Chambule e de Laurentina Inácio Tafula Isaías, residente no bairro Central, Avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 1085, titular do Bilhete de Identidade n.° 110102295394J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 31 de Janeiro de 2023;
Texto do artigo, página 20: Fernando Carlos Henriques Palma, de nacionalidade moçambicana, solteiro, natural de Maputo, filho de Carlos Henriques Palma e de Gracieta Fernando Soares, residente no bairro Central, Avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 1085, titular do Bilhete de Identidade n.° 110304882986B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, a 8 de Julho de 2019.
Texto do artigo, página 20: Pelo presente contrato outorga e constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto social
Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: Denominação
Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação Salto Moçambique, Limitada.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: Sede e representações
Texto do artigo, página 21: A sociedade tem sede em Maputo, na avenida Filipe Samuel Magaia, n.º 1085, 2º andar, flat n.° 4, bairro Central, cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: Duração
Texto do artigo, página 21: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se para o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 21: Objecto social
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador, página 21: a) Prestar serviços para particulares, e m p r e s a s n a c i o n a i s o u internacionais nas áreas de recursos humanos, comunicação, marketing digital e mercado financeiro;
Número ou marcador, página 21: b) Consultoria de recursos humanos, comunicação, marketing digital e mercado financeiro;
Número ou marcador, página 21: c) Formação nas áreas de recursos humanos, carreira, orientação vocacional e profissional, desenvolvimento pessoal e profissional, competências comportamentais, marketing digital, educação financeira, entres outras áreas afins;
Número ou marcador, página 21: d) Organização de eventos como seminários, workshops, palestras e teambuildings;
Número ou marcador, página 21: e) Venda e distribuição de livros, obras literárias e materiais didáticos diversos;
Número ou marcador, página 21: f) Criar e comercializar conteúdo digital;
Número ou marcador, página 21: g) Coaching e mentoria.
Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral extraordinária, poderá participar noutras sociedades existentes ou a
Texto do artigo, página 21: constituir, bem como em consórcios ou em outros grupos de sociedades que resultem dessas mesmas participações ou associações.
Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades distintas do seu objecto, bastando para o efeito obter as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 21: Capital social
Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e correspondente à soma de 2 quotas diferentes assim distribuídas:
Número ou marcador, página 21: a) Uma quota com valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente à sócia Marlena João Chambule;
Número ou marcador, página 21: b) Uma quota com valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Fernando Carlos Henriques Palma.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 21: Aumento de capital social
Número ou marcador, página 21: Um) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante novas entradas, incorporação de reservas ou qualquer outra modalidade de aumento de capital ou forma legalmente permitida.
Número ou marcador, página 21: Dois) Em qualquer aumento do capital social, os sócios gozam do direito de preferência na proporção das participações sociais de que sejam titulares, o qual deve ser exercido nos termos gerais de direito.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 21: Quotas próprias
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade pode, mediante deliberação da assembleia geral extraordinária, adquirir quotas próprias a título oneroso e, por mera deliberação do conselho de administração, a título gratuito.
Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade só pode adquirir quotas próprias integralmente realizadas se sua situação líquida não se tornar, por efeito da aquisição, inferior à soma do capital social, da reserva legal e das reservas estatutárias obrigatórias.
Número ou marcador, página 21: Três) Enquanto pertencer à sociedade, as quotas próprias não conferem qualquer direito social, excepto o de participar em aumentos de capital social por incorporação de reservas.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 21: Transmissão de quotas
Número ou marcador, página 21: Um) É livre a transmissão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador, página 21: Dois) A transmissão de quotas a terceiros carece do consentimento prévio da sociedade, dado por escrito e prestado em assembleia geral extraordinária.
Número ou marcador, página 21: Três) Os sócios gozam do direito de preferência na transmissão de quotas, a exercer na proporção das respectivas quotas e relativamente aos termos e condições oferecidas por terceiros.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 21: Prestações suplementares e suprimentos
Texto do artigo, página 21: Não serão exigidas quaisquer prestações suplementares aos sócios, podendo estes, no entanto, realizar quaisquer suprimentos de que a sociedade necessite, nos termos e condições a serem deliberados em assembleia geral extraordinária.
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO III Da Administração
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 21: Composição
Número ou marcador, página 21: Um) A administração da sociedade é composta por dois administradores, conforme o que for deliberado em assembleia geral extraordinária, podendo ser escolhidos de entre sócios ou pessoas estranhas à sociedade, bem como de entre singulares ou pessoas colectivas.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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