III Série n.º 227/2018

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Edição III Série n.º 227/2018

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Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 27 (Sede)

Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Pemba, na Avenida 25 de Setembro n.º 834, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra espécie de representação legalmente prevista no território nacional, bastando para tal autorização das entidades competentes e é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 27 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto principal prestação de serviços de contabilidade e consultoria.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras e quaisquer actividades em que o sócio decidir, e depois de devidamente autorizado por lei.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 27 (Capital social)

Texto do artigo · p. 27 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio único Ricardo Alfredo dos Santos Miambo.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 27 (Administração e gerência e sua representação)

Texto do artigo · p. 27 A administração e gerência, será exercida pelo único sócio gerente da sociedade, o sócio Ricardo Alfredo dos Santos Miambo, e em representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, e para obrigar a sociedade em todos e qualquer acto, e suficiente a assinatura do administrador ou do único sócio gerente que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários ou procuradores ou a assinatura de quem estiver a fazer por sua vez.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 27 (Balanço e contas)

Texto do artigo · p. 27 Anualmente será dado um balanço e contas de resultado de cada exercício encerrado com a referência ao mês de Dezembro.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 27 (Dissolução e transformação da sociedade)

Texto do artigo · p. 27 A sociedade dissolve-se por vontade do sócio, ou nos casos previstos por lei.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 27 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 27 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á segundo as disposições legais em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 27 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,

Texto do artigo · p. 27 cinco de Novembro de dois mil e dezoito.

Texto do artigo · p. 27 — A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 27 EL- Sol Energy Systems Moz, Limitada

Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Novembro de dois mil e dezoito, na Conservatória em epígrafe procedeu-se a

Texto do artigo · p. 28 cedência na totalidade da sua quota por parte do sócio Niranjanbhai Pranlal, equivalente a 50% do capital social, correspondente a 50.000,00 MT; o seu co-sócio que passa a ter Dipakkumar Premshankar Mehta com 100% do capital social, correspondente a 100.000,00 MT na sociedade, EL- Sol Energy Systems Moz, Limitada, matriculada sob o NUEL 100746174, sita na Avenida Eduardo Mondlane n.º 1547, Bairro Central, na Cidade de Maputo e sua transformação e, em consequência destas alterações. é alterado integralmente o pacto social o qual passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 28 Dipakkumar Premshankar Mehta, solteiro, maior, de nacionalidade indiana, nascido aos 10 de Novembro 1963, na Índia na cidade de Ahmedabad Gujrat, portador do Passaporte n.º Z2908981, emitido em 26 de Maio de 2014, pela autoridades indianas, residente acidentalmente nesta cidade.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 28 (Denominação)

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade é constituída sob a designação EL- Sol Energy Systems Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo estabelecido nos presentes estatutos e demais legislação.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Nos termos definidos pela administração, a sociedade pode usar uma marca.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 28 (Duração e sede)

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data celebração do presente contracto.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Central - Pandora, Avenida Eduardo Mondlane n.º 1547, 2.º andar.

Número ou marcador · p. 28 Três) A administração da sociedade poderá transferir a sede da sociedade para qualquer outro local, dentro do território da nacional, assim como poderá criar, deslocar e encerrar

Texto do artigo · p. 28 sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação da sociedade, dentro e fora do território nacional.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 28 (Objecto)

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 28 a) Produção de energia solar de 200 mega watt, a ser vendido a empresas locais e para as empresas internacionais;

Número ou marcador · p. 28 b) Importação e exportação a nível mundial de todos materiais solares;

Número ou marcador · p. 28 c) Produção de equipamento solar em Moçambique;

Número ou marcador · p. 28 d) Importação, exportação, montagem e comissionamento de produtos solares;

Número ou marcador · p. 28 e) Instalação e comissionamento de todos os tipos de produtos solares, elevadores, pequenas fábricas e tudo associado a construção;

Número ou marcador · p. 28 f) Agricultura e exportação de material agricultura.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como, associar-se com outras sociedades para persecução dos objetivos no âmbito ou não, do seu objecto

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 28 (Capital social)

Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Dipakkumar Premshankar Mehta.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 28 (Decisões da sócia única)

Texto do artigo · p. 28 As decisões sobre as matérias que por lei são da competência deliberativa dos sócios

Texto do artigo · p. 28 são tomadas pessoalmente pelo sócio único e lançadas num livro destinado a esse fim, sendo por ele assinadas.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 28 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade será administrada pelo sócio único, Dipakkumar Premshankar Mehta, e fica obrigada pela assinatura do mesmo sócio ou ainda procurador, especialmente designado para o efeito.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade pode ainda se fazer representar, por um procurador especialmente designado pelo sócio único, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 28 (Contas da sociedade)

Texto do artigo · p. 28 O exercício social coincide com o ano civil e o balanço de contas fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 28 (Dissolvição e liquidação)

Texto do artigo · p. 28 A dissolução e liquidação da sociedade reger-se-á pelas disposições da legislação aplicável e, em tudo quanto esta seja omissa, pelo que for decidido pelo sócio único.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 28 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 28 Em todo omisso, nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Códico Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 28 E, porque nada mais havia a tratar, foi a reunião encerrada as nove e quarenta e cinco minutos, tendo sido lavrada a presente acta que será assinada pelos sócios e reconhecida no notário para sua inteira validade.

Texto do artigo · p. 28 Está conforme. Maputo, 12 de Novembro de 2018.

Texto do artigo · p. 28 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 29 INM

Título de secção · p. 29 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 29 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 29 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 29 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 29 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 29 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 29 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 29 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 29 Preço da assinatura anual:

Parágrafo · p. 29 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 29 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 29 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 29 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 29 Delegações:

Parágrafo · p. 29 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 29 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 29 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 29 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 30 Preço — 150,00 MT

Texto lido por imagem · p. 30 Preço — 150,00 MT Imprensa Nacional de Moçambique, E.P.

Parágrafo · p. 30 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 27: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 27: (Sede)
Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Pemba, na Avenida 25 de Setembro n.º 834, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra espécie de representação legalmente prevista no território nacional, bastando para tal autorização das entidades competentes e é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 27: (Objecto social)
Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto principal prestação de serviços de contabilidade e consultoria.
Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras e quaisquer actividades em que o sócio decidir, e depois de devidamente autorizado por lei.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 27: (Capital social)
Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio único Ricardo Alfredo dos Santos Miambo.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 27: (Administração e gerência e sua representação)
Texto do artigo, página 27: A administração e gerência, será exercida pelo único sócio gerente da sociedade, o sócio Ricardo Alfredo dos Santos Miambo, e em representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, e para obrigar a sociedade em todos e qualquer acto, e suficiente a assinatura do administrador ou do único sócio gerente que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários ou procuradores ou a assinatura de quem estiver a fazer por sua vez.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 27: (Balanço e contas)
Texto do artigo, página 27: Anualmente será dado um balanço e contas de resultado de cada exercício encerrado com a referência ao mês de Dezembro.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 27: (Dissolução e transformação da sociedade)
Texto do artigo, página 27: A sociedade dissolve-se por vontade do sócio, ou nos casos previstos por lei.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 27: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 27: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á segundo as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 27: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,
Texto do artigo, página 27: cinco de Novembro de dois mil e dezoito.
Texto do artigo, página 27: — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 27: EL- Sol Energy Systems Moz, Limitada
Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Novembro de dois mil e dezoito, na Conservatória em epígrafe procedeu-se a
Texto do artigo, página 28: cedência na totalidade da sua quota por parte do sócio Niranjanbhai Pranlal, equivalente a 50% do capital social, correspondente a 50.000,00 MT; o seu co-sócio que passa a ter Dipakkumar Premshankar Mehta com 100% do capital social, correspondente a 100.000,00 MT na sociedade, EL- Sol Energy Systems Moz, Limitada, matriculada sob o NUEL 100746174, sita na Avenida Eduardo Mondlane n.º 1547, Bairro Central, na Cidade de Maputo e sua transformação e, em consequência destas alterações. é alterado integralmente o pacto social o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 28: Dipakkumar Premshankar Mehta, solteiro, maior, de nacionalidade indiana, nascido aos 10 de Novembro 1963, na Índia na cidade de Ahmedabad Gujrat, portador do Passaporte n.º Z2908981, emitido em 26 de Maio de 2014, pela autoridades indianas, residente acidentalmente nesta cidade.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 28: (Denominação)
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade é constituída sob a designação EL- Sol Energy Systems Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo estabelecido nos presentes estatutos e demais legislação.
Número ou marcador, página 28: Dois) Nos termos definidos pela administração, a sociedade pode usar uma marca.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 28: (Duração e sede)
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data celebração do presente contracto.
Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Central - Pandora, Avenida Eduardo Mondlane n.º 1547, 2.º andar.
Número ou marcador, página 28: Três) A administração da sociedade poderá transferir a sede da sociedade para qualquer outro local, dentro do território da nacional, assim como poderá criar, deslocar e encerrar
Texto do artigo, página 28: sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação da sociedade, dentro e fora do território nacional.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 28: (Objecto)
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 28: a) Produção de energia solar de 200 mega watt, a ser vendido a empresas locais e para as empresas internacionais;
Número ou marcador, página 28: b) Importação e exportação a nível mundial de todos materiais solares;
Número ou marcador, página 28: c) Produção de equipamento solar em Moçambique;
Número ou marcador, página 28: d) Importação, exportação, montagem e comissionamento de produtos solares;
Número ou marcador, página 28: e) Instalação e comissionamento de todos os tipos de produtos solares, elevadores, pequenas fábricas e tudo associado a construção;
Número ou marcador, página 28: f) Agricultura e exportação de material agricultura.
Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como, associar-se com outras sociedades para persecução dos objetivos no âmbito ou não, do seu objecto
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 28: (Capital social)
Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Dipakkumar Premshankar Mehta.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 28: (Decisões da sócia única)
Texto do artigo, página 28: As decisões sobre as matérias que por lei são da competência deliberativa dos sócios
Texto do artigo, página 28: são tomadas pessoalmente pelo sócio único e lançadas num livro destinado a esse fim, sendo por ele assinadas.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 28: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade será administrada pelo sócio único, Dipakkumar Premshankar Mehta, e fica obrigada pela assinatura do mesmo sócio ou ainda procurador, especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade pode ainda se fazer representar, por um procurador especialmente designado pelo sócio único, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 28: (Contas da sociedade)
Texto do artigo, página 28: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço de contas fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 28: (Dissolvição e liquidação)
Texto do artigo, página 28: A dissolução e liquidação da sociedade reger-se-á pelas disposições da legislação aplicável e, em tudo quanto esta seja omissa, pelo que for decidido pelo sócio único.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 28: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 28: Em todo omisso, nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Códico Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 28: E, porque nada mais havia a tratar, foi a reunião encerrada as nove e quarenta e cinco minutos, tendo sido lavrada a presente acta que será assinada pelos sócios e reconhecida no notário para sua inteira validade.
Texto do artigo, página 28: Está conforme. Maputo, 12 de Novembro de 2018.
Texto do artigo, página 28: — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 29: INM
Título de secção, página 29: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 29: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 29: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 29: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 29: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 29: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 29: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 29: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 29: Preço da assinatura anual:
Parágrafo, página 29: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 29: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 29: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 29: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 29: Delegações:
Parágrafo, página 29: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 29: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 29: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 29: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 30: Preço — 150,00 MT
Texto lido por imagem, página 30: Preço — 150,00 MT Imprensa Nacional de Moçambique, E.P.
Parágrafo, página 30: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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