III SÉRIE — n.º 247
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 247/2018
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- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Balanço e prestação de contas)
- Texto do artigo, página 43: O exercício social coincide com o ano civil, o balanço será apresentado e as contas serão encerradas com referência até trinta e um dias de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: (Resultados e sua aplicação)
- Texto do artigo, página 43: Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal estabelecida e a outras reservas que o sócio constituir serão distribuídas pelo sócio na proporção da sua quota.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Morte ou incapacidade)
- Texto do artigo, página 43: Em caso de morte, inabilitação ou interdição do sócio a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando de entre eles um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 43: a) Por deliberação do sócio ou seus representantes;
- Número ou marcador, página 43: b) Nos demais casos previstos na lei vigente.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á à sua liquidação, gozando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 43: Três) Dissolvendo-se a sociedade por deliberação do sócio, será ele o liquidatário.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 43: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 43: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 43: Está conforme. Tete, 10 de Dezembro de 2018. –
- Texto do artigo, página 43: A Conservadora,Brigitte Nélia Mesquita Vasconcelos.
- Texto do artigo, página 43: Mulauze Shoping, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de três de Dezembro de dois mil e dezoito, lavrada de folhas trinta e quatro a trinta e seis do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e oitenta e oito traço D, do Segundo Cartório Notarial, perante, Pedro Amos Cambula, conservador e notário superior, em funções no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas, de responsabilidade, limitada entre: Gideon Victor Manhiça, Perscila Willson Manhiça e Luana Mae de Sousa Teixeira Manhiça, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação de Mulauze Shoping, Limitada e tem a sua sede na Avenida de Moçambique km 9.2 cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: Duração
- Texto do artigo, página 43: A sociedade é criada por tempo indeterminado, podendo transferir a sua sede, abrir ou encerar, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação em qualquer ponto do território nacional e quando deliberada em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: Objecto
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objectivo:
- Número ou marcador, página 43: a) A Promoção e intermediação imobiliária;
- Número ou marcador, página 43: b) Serviços de importação & exportação; c)Prestação de serviços multidisciplinares;
- Número ou marcador, página 43: d) Compra e venda de imóveis e ou ruinas, suas reabilitações;
- Número ou marcador, página 43: e) Arrendamento de imóveis e apartamentos;
- Número ou marcador, página 43: f) Comercio geral;
- Número ou marcador, página 43: g) Prestação de serviços de limpeza.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: Capital social
- Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, e corresponde à soma de três quotas desiguais a saber:
- Número ou marcador, página 43: a) Uma quota no valor nominal de onze mil meticais, representativa de cinquenta e cinco por cento do capital social e pertencente ao sócio Gideon Victor Manhiça;
- Número ou marcador, página 43: b) Uma quota no valor nominal de quatro mil quinhentos meticais, representativa de vinte e dois vírgula cinco por cento do capital social, e pertencente à sócia Perscila Willson Manhiça;
- Número ou marcador, página 43: c) Uma quota no valor nominal de quatro mil quinhentos meticais, representativa de vinte e dois vírgula cinco por cento do capital social, e pertencente à sócia Luana Mae de Sousa Teixeira Manhiça.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 43: Aumento do capital
- Texto do artigo, página 43: O capital social poderá ser elevado ou reduzido quantas vezes forem necessárias desde que deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 43: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 43: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá à sua alienação a quem pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 43: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 43: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Gideon Victor Manhiça.
- Número ou marcador, página 44: Dois) É vedado a qualquer dos gestores ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito à negócios estranhos a mesma.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 44: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas e deliberar sobre qualquer outro, assunto.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 44: Herdeiros
- Texto do artigo, página 44: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo, estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 44: Dissolução
- Texto do artigo, página 44: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: Casos omissos
- Texto do artigo, página 44: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 44: O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 44: Fast Travel, Limitada
- Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Abril de dois mil e nove, foi matriculada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o número 100096706, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Fast Travel, Limitada, a cargo do Conservador Calquer Nuno de Albuquerque, técnico superior dos registos e notariado N1, constituída entre os sócios; Hermenegildo Jauar Salema Carlos Singano, solteiro, maior, trabalhador, natural da Ilha de Moçambique, residente em Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 030217353E, emitido em dez de Junho de dois mil e cinco, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, e Ahamada Izidine Mussagy Ussene, solteiro maior, trabalhador, natural de Nampula,
- Texto do artigo, página 44: residente em Nampula, portador do Passaporte n.º AB312115 emitido em trinta e um de Maio de dois e seis, pelo Arquivo de Migração de Nampula, que se rege pelas cláusulas que se seguem:
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta a denominação Fast Travel, Limitada, e tem a sua sede nesta cidade de Nampula, nas estalações da residencial Brasília.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Por deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, poderão ser criadas filiais ou sucursais em qualquer localidade, os quais serão individualizadas com a firma social aqui adoptada precedida pelas palavras filial ou sucursal consoante a natureza: e a sede social poderá ser deslocada fora ou dentro da mesma localidade.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Duração)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade inicia a sua actividade nesta
- Texto do artigo, página 44: data e o tempo da sua duração é indeterminado.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Objecto)
- Texto do artigo, página 44: O objecto social é exercício de prestação de serviço (agência de viagens), podendo, contudo, a qualquer tempo, mediante deliberação da assembleia geral, dedicar-se a outra actividade que não seja proibida por lei.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: (Capital social)
- Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, dividido em duas quotas iguais de quinze mil meticais, pertencendo uma a cada sócio Hermenegildo Juahar Salema Carlos Singano e Ahamada Izidine Mussagy Ussene.
- Número ou marcador, página 44: Dois) O capital social poderá ser elevado por uma ou mais vezes, de acordo com o que por deliberação a tomar em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Prestação suplementares)
- Texto do artigo, página 44: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, mediante as condições estabelecidas por deliberação a tomar em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: (Administração)
- Número ou marcador, página 44: Um) A administração da sociedade, dispensada de caução e com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberada em assembleia geral, componente ao sócio Hermenegildo Jauhar Salema Carlos Singano,
- Texto do artigo, página 44: desde já é nomeado administrador geral e o sócio Ahamada Izidine Musagy Ussene desde já nomeado administrador comercial.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Em todos os documentos que envolvem responsabilidade para a sociedade, terão de ser firmados obrigatoriamente por um dos sócios.
- Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade será estranha a qualquer acto ou contratos firmados pelo administrador geral em letras de favor, fianças, abonações ou outros semelhantes.
- Número ou marcador, página 44: Quatro) Os administradores poderão delegar os seus poderes de administração, no todo ou em parte, em pessoas estranhas à sociedade.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 44: (Cessões de quotas)
- Texto do artigo, página 44: Ficam livremente permitidas as cessões de quotas entre sócios, no todo ou em partes, ficando dispensadas de consentimento da sociedade as divisões para isso necessárias. Qualquer cessão a estranhos à sociedade, só poderá ter lugar quando nem ela nem o consócio do cedente quiser fazer a respectiva aquisição pelo valor que a quota cedenda tiver na conta de capital.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 44: Por morte ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará com sócio sobrevivo ou capaz e os herdeiros ou representante legal do falecido ou interdito devendo aqueles nomear um de entre si que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 44: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade dissolve-se nos termos da lei e pela simples vontade de um dos sócios.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 44: As assembleias gerais são convocadas por cartas registadas dirigidas aos sócios com oito dias de antecedência pelo menos, salvo os casos em que a lei exija forma de convocação.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: Os balanços sociais serão encerrados em um (1) de Abril de cada ano e dos lucros líquidos acusados serão retirados cinco por cento para o fundo de reserva, e o restante dividido pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 44: Em casos omissos, regularão as disposições da lei em vigor sobre as sociedades comercias.
- Texto do artigo, página 44: Nampula, 21 de Abril de 2009. — O Conservador, Calquer Nuno de Albuquerque.
- Texto do artigo, página 45: INM
- Título de secção, página 45: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 45: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 45: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 45: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 45: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 45: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 45: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 45: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 45: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 45: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 45: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 45: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 45: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 45: Delegações:
- Parágrafo, página 45: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
- Lista, página 45: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 45: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 45: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
- Parágrafo, página 46: Preço — 230,00 MT
- Parágrafo, página 46: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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- Certidão de registo Effective Africa Mining Solutions − Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Mulauze Shoping, Limitada
- Despacho Governo da Província de Sofala, na Beira, 11 de Maio de 2018. A Governadora, Maria Helena Taipo.
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- Despacho Governo da Província de Sofala, na Beira, 10 de Junho de 2018. A Governadora, Maria Helena Taipo.
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