III SÉRIE — n.º 40
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 40/2019
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- Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento), do capital social e pertencente ao sócio Simão Cuamba Jossia;
- Número ou marcador, página 29: b) Uma quota no valor nominal de 4.000,00MT (quatro mil meticais), equivalente a 20% (vinte por cento), do capital social e pertencente à sócia Angélica Aldina Moisés Matavela;
- Número ou marcador, página 29: c) Uma quota o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), equivalente a 15% (quinze por cento), do capital social e pertencente à sócia Tânia Maria Simão;
- Número ou marcador, página 29: d) Uma quota o valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), equivalente a 15% (quinze por cento) do capital social e pertecente ao sócio Carlos Simão Cuamba Jossias.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Aumento de capital social)
- Número ou marcador, página 29: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão dos sócios.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Havendo decisão que suscite aumento do capital, este deve ser feito pelos sócios e cabe aos mesmos decidirem sobre a forma que o acto deve ocorrer, respeitando contudo aos estatutos e aos ditames legais impostos para tal.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Gestão)
- Número ou marcador, página 29: Um) A gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidos pelo sócio Simão Cuamba Jossia, porém, poderá delegar no todo ou em parte os seus poderes aos restantes sócios ou a pessoas estranhas ou não á sociedade, estabelecendo os limites dos seus poderes por via de uma deliberação ou de procuração.
- Número ou marcador, página 29: Dois) É reservado aos sócios o direito de dispensar um ou mais administradores a todo tempo, no seu amplo poder estatutário.
- Número ou marcador, página 29: Três) Compete aos sócios constituir procurador para efeito de representação da sociedade em juízo ou fora deste.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Obrigação da sociedade)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio gerente ou do seu bastante procurador no limite do mandato expresso na devida procuração.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Exercício, contas e resultados)
- Texto do artigo, página 29: O ano comercial deve coincidir com o ano civil ou com qualquer outro que for aprovado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: (Aplicação dos resultados)
- Texto do artigo, página 29: Dos lucros apurados, deduzir-se-á a parte percentual que respeita ao fundo de reserva legal e o remanescente ficará sujeito a outras aplicações, conforme a decisão dos sócios.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 29: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 29: Um) A dissolução da sociedade apenas pode ocorrer nos termos que a lei fixe.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Feita a declaração da dissolução, os liquidatários indicados pelos sócios gozarão dos direitos que lhes forem conferidos.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Morte, interdição ou inabilitação)
- Texto do artigo, página 29: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, haverá lugar a sucessão de herdeiros e na impossibilidade destes, serão chamados os representantes legais.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 29: Havendo pelo menos dois gestores, os casos omissos serão apreciados em assembleia, sem no entanto obscurecer a necessidade de observância das normas comerciais.
- Texto do artigo, página 29: Está conforme. Matola, 18 de Fevereiro de 2019. —
- Texto do artigo, página 29: A Notária, Ilegível.
- Texto do artigo, página 29: Xinai, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 15 de Janeiro de 2019, da sociedade Xinai, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100322919, os sócios deliberaram a mudança de sede da sociedade, e em consequência fica alterada a composição do artigo segundo.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Sede)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem a sua sede na rua dos Desportistas, edifício Jat V-3, n.º 833, 13.º andar, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Mantém-se.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 6 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 29: Imperius, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quatro de Setembro de dois mil e dezoito, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maxixe, a sociedade supra mencionada, sob NUEL 101041883, constituída no dia oito de Agosto de dois mil e dezoito, entre António Jacinto Sitoie, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Panda, residente no bairro Mazambanine, cidade de Maxixe, portador do Bilhete de Identidade n.º 081004472736J, emitido pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Inhambane, aos catorze de Outubro de dois mil e treze, titular do NUIT 122579328; Gregório Zacarias Vilanculo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Vilankulo, residente no bairro Chambone-quatro, cidade de Maxixe, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100052366C, emitido pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Inhambane, aos cinco de Maio de dois mil e quinze, titular do NUIT 118246527 e Alberto Henrique Zulo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Jangamo, residente no bairro Chambonequatro, cidade de Maxixe, portador do Bilhete de Identidade n.º 080101353451Q, emitido pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Inhambane, aos trinta e um de Outubro de dois mil e dezasseis, titular do NUIT 121428423, que se regerá entre outras, pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação Imperius, Limitada, tem a sua sede social no bairro Rumbana, cidade de Maxixe, província de Inhambane, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação no país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá autorizar a mudança da sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 29: a) Construção civil;
- Número ou marcador, página 30: b) Venda de material de escritório, consumíveis e equipamento informático, mobiliário doméstico e de escritório;
- Número ou marcador, página 30: c) Venda de produtos de higiene e limpeza;
- Número ou marcador, página 30: d) Prestação de serviços de multimédia e design;
- Número ou marcador, página 30: e) Prestação de serviços de gráfica;
- Número ou marcador, página 30: f) Fornecimento de géneros alimentícios e serviços de catering;
- Número ou marcador, página 30: g) Fornecimento de serviços de transporte de passageiros e cargas;
- Número ou marcador, página 30: h) Organização e ornamentação de eventos;
- Número ou marcador, página 30: i) Prestação de serviços de formação técnico-profissional.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, agindo em nome próprio ou em representação de terceiros, nacionais ou estrangeiros, desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: (Capital social)
- Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondendo à soma de três quotas desiguais, distribuídas nos seguintes termos:
- Número ou marcador, página 30: a) Uma quota no valor nominal de 9.500,00MT (nove mil e quinhentos meticais), representativa de quarenta e sete vírgula cinco por cento do capital social, pertence ao sócio António Jacinto Sitoie;
- Número ou marcador, página 30: b) Uma quota no valor nominal de 9.500,00MT (nove mil e quinhentos meticais), representativa de quarenta e sete vírgula cinco por cento do capital social, pertence ao sócio Gregório Zacarias Vilanculo;
- Número ou marcador, página 30: c) Uma quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), representativa de cinco por cento do capital social, pertence ao sócio Alberto Henrique Zulo.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares mas o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação de assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 30: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 30: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Alberto Henrique Zulo, que desde já fica nomeado administ rador, com dispensa de caução, podendo nomear mandatários com poderes especiais para o representar na gestão diária da sociedade.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, como na ordem jurídica interna, como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
- Texto do artigo, página 30: Está conforme. Conservatória dos Registos de Maxixe,
- Texto do artigo, página 30: 6 de Setembro de 2018. — A Conservadora, Ilegível.
- Texto do artigo, página 31: INM
- Título de secção, página 31: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 31: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 31: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 31: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 31: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 31: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 31: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 31: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 31: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 31: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 31: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 31: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 31: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 31: Delegações:
- Parágrafo, página 31: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
- Lista, página 31: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 31: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 31: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
- Título de secção, página 32: Preço — 160,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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- Despacho Governo do Distrito de Ile, 30 de Julho de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo, António Baptista António.
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