III SÉRIE — n.º 51
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 51/2015
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- Número ou marcador, página 29: b) Convocar e conduzir as reuniões de assembleia geral;
- Número ou marcador, página 29: c) Elaborar e apresentar em assembleia geral ordinária o relatório de administração e contas anuais;
- Número ou marcador, página 29: d) Elaborar e apresentar em assembleia geral quaisquer projectos de fusão, cisão e transformação da sociedade;
- Número ou marcador, página 29: e) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 29: f) Gerir a estrutura organizativa da sociedade, em tudo quanto não contrarie a lei, os presentes estatutos ou as deliberações da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 29: g) Gerir as participações sociais detidas pela sociedade em sociedades existentes ou a constituir, não contrariando eventuais deliberações sociais tomadas em assembleia geral;
- Número ou marcador, página 29: h) Sempre que necessário, delegar poderes em quaisquer dos seus membros; e
- Número ou marcador, página 29: i) Constituir mandatários da sociedade e definir os limites dos seus poderes.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A deliberação por força da qual sejam delegados poderes aos administradores deverá estabelecer os limites da respectiva delegação.
- Número ou marcador, página 29: Três) A administração poderá, no âmbito das respectivas competências, constituir mandatários para a prática de determinados actos ou categoria de actos, nos termos dos limites dos respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Vinculação da sociedade)
- Texto do artigo, página 29: Para vincular a sociedade em todos os actos e contratos é necessária e suficiente a assinatura do administrador Aesiderio António Azevedo Fernandes.
- Texto do artigo, página 29: Parágrafo quarto. Em ampliação dos poderes normais da administração, o administrador poderá ainda:
- Número ou marcador, página 29: a) Comprar, vender, efectuar contratos de leasing e tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer bens móveis e imóveis de e para a sociedade; e
- Número ou marcador, página 29: b) Adquirir viaturas automóveis, máquinas e equipamentos, podendo assinar os competentes contratos de leasing.
- Número ou marcador, página 29: SECÇÃO III Fiscalização
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Fiscalização)
- Texto do artigo, página 29: Não será obrigatória a fiscalização da sociedade, salvo nos casos em que a lei assim
- Texto do artigo, página 29: o exija ou se os sócios, reunidos em assembleia geral, deliberarem instituir um conselho fiscal ou confiarem a fiscalização da sociedade a um fiscal único.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV Disposições finais
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincidirá com o ano civil.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço, a demonstração de resultados e todos os demais documentos de prestação de contas referentes a cada exercício social, fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral até trinta e um de Março do ano imediatamente seguinte.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Aplicação de resultados)
- Texto do artigo, página 29: Os lucros que resultarem do balanço anual de cada exercício terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 29: a) Vinte por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente vinte por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 29: b) O remanescente terá a aplicação que for deliberada em assembleia geral, incluindo a possibilidade de constituição ou reforço de quaisquer outras reservas extraordinárias que forem julgadas convenientes à prossecução do objecto social.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 29: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade dissolve-se mediante deliberação da assembleia geral, bem como nos demais casos previstos por lei.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução nomeará os respectivos liquidatários, caso estes não devam corresponder aos membros que integram a administração.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO VIGÉSIMO
- Texto do artigo, página 29: (Disposição transitória)
- Número ou marcador, página 29: Um) Fica, desde já, nomeado para o cargo de administrador da sociedade: Desidério António Azevedo Fernandes,
- Número ou marcador, página 29: Dois) O administrador ora nomeado auferirá uma remuneração de acordo com a decisão da assembleia geral, ficando dispensado de prestar caução.
- Texto do artigo, página 29: V. Outras declarações
- Número ou marcador, página 29: Um) Os sócios, sob sua responsabilidade, declaram que o montante correspondente à totalidade do capital social realizado quatrocentos mil meticais já foi depositado numa instituição bancária em conta aberta em nome da sociedade.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O presente contrato rege-se, em tudo o que for omisso, pela lei aplicada ao caso e, para todas as questões emergentes da sua interpretação ou aplicação, as partes escolhem como foro competente o Tribunal Judicial da Província de Sofala, com expressa renúncia a qualquer outro.
- Texto do artigo, página 29: VI. Disposição final As Partes estão cientes de que deve ser promovido o registo comercial obrigatório do acto ora titulado, dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito.
- Texto do artigo, página 29: Está conforme. Beira, onze de Maio de dois mil e quinze.
- Texto do artigo, página 29: — A Conservadora, Ilegível.
- Texto do artigo, página 29: Grupo Ema, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia vinte e três de Fevereiro de dois mil e quinze, lavrada de folhas setenta e oito e seguintes do livro número vinte e três de escrituras avulsas, da Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, foi operada uma cessão de quotas e entrou o novo sócio:
- Texto do artigo, página 29: Que, em consequência, desta operação artigo sexto do capital social passa a ter a seguinte nova redacção:
- Texto do artigo, página 29: .....................................................................
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a duas quotas iguais assim distribuídas:
- Texto do artigo, página 29: Uma quota no valor de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento, do capital social, pertencente ao sócio: Ivo Paulo Correia da Gama Faia;
- Texto do artigo, página 29: Outra quota no valor de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia: Elisa António Carqueijeiro;
- Texto do artigo, página 29: A gerência e administração da sociedade, e sua representação em juízo ou fora dele, activa ou passivamente pertence a sócia: Elisa António Carqueijeiro., desde já nomeada gerente, com dispensa de caução, mas para obrigar a sociedade, em todos actos, e contratos uma assinatura dos .....
- Texto do artigo, página 29: Está conforme. Registo Civil e Notariado da Beira, aos
- Texto do artigo, página 29: dezoito de Maio de dois mil e quinze. O Notário, Ilegível.
- Título de secção, página 30: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Texto lido por imagem, página 30: Nossos serviços: — Maketização, Criação de Layouts e Logótipos; — Impressão em Off-set e Digital; — Encadernação e Restauração de Livros; — Pastas de despachos, impressos e muito mais! Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte): — As três séries por ano ............................ 10.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 5.000,00MT Preço da assinatura anual: Séries I .......... 5.000,00MT II .......... 2.500,00MT III .......... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral: I .......... 2.500,00MT II .......... 1.250,00MT III .......... 1.255,00MT
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- Parágrafo, página 30: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
- Parágrafo, página 30: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
- Parágrafo, página 30: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 30: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
- Parágrafo, página 30: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
- Parágrafo, página 30: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
- Parágrafo, página 30: Preço — 52,50MT
- Parágrafo, página 30: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Certidão de registo Fujian Food Indústria Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Vitalys, Fábrica e Comércio, Limitada
- Certidão de registo Supermercado da Baixa-Beira, Limitada
- Certidão de registo Chocolamb, Limitada
- Certidão de registo Ima África Logistic – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo FDS Serviços & Consultoria, Sociedade Unipessoal Limitada
- Certidão de registo Livramento, Sousa e Lino, Limitada
- Certidão de registo Beiraponto, Limitada
- Certidão de registo EFL-Produtos Alimentares, Limitada
- Certidão de registo Das Construções, Limitada
- Certidão de registo Manica Gems and Mineral, Limitada
- Diploma VC Construtora do Save, Limitada
- Certidão de registo VSP Holding, Limitada
- Certidão de registo Food Logistics, Limitada
- Certidão de registo Construções LM & D, Limitada
- Certidão de registo Maquechemu & Filhos, Limitada
- Certidão de registo Tecnopainel, Limitada
- Certidão de registo 2RM Security Moz, Limitada
- Certidão de registo MS Technology, Limitada
- Certidão de registo Montepuez Ruby Mining, Limitada
- Diploma J&K – Júnior & Kiara, Limitada
- Certidão de registo Muhacha Multiservices, Limitada
- Certidão de registo Eu Technologies, Limitada
- Certidão de registo Tendas Investimentos Sociedade Unipessoal, Limitada,
- Certidão de registo Instituto Superior Politécnico Njerenje, Limitada
- Certidão de registo Olaba Mining, Limitada
- Diploma HS Mining, Limitada
- Certidão de registo Edmundo Paulo Colaço, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Muando Serviços — Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Decom, Limitada
- Certidão de registo Grupo Ema, Limitada
- Certidão de registo Oceano Vivo, Limitada
- Certidão de registo Megaruma Mining, Limitada
- Certidão de registo Frankipile Moçambique, Limitada
- Certidão de registo 2 Rm Security Moz, Limitada
- Certidão de registo Tectrade Comércio e Serviços, Limitada
- Certidão de registo Ami África Mozambique, Limitada