III Série n.º 52/2019

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Edição III Série n.º 52/2019

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Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 Objecto social

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 22 a) Consultoria técnica em actividades agronómicas; b)Consultoria de planeamento estratégico e organizativo;

Número ou marcador · p. 22 c) Consultoria para negócios e a gestão; e

Número ou marcador · p. 22 d) Estudos de mercado.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que haja uma deliberação em assembleia geral, poderá também adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 Capital social

Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 300,000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a soma de três quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota no valor de 148.500.00 (centos quarenta e oito mil e quinhentos meticais), equivalente a 49,5% (quarenta e nove virgula cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Marcos de Matos Ramos;

Número ou marcador · p. 22 b) Uma quota no valor de 148.500.00 (centos quarenta e oito mil e quinhentos meticais), equivalente a 49,5% (quarenta e nove vírgula cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mario Yoshimi Inoue;

Número ou marcador · p. 22 c) Uma quota no valor de 3.000.00 (três mil meticais), equivalente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente à sócia, Stella José Manuel Percheiro, respectivamente.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 22 Cessão de quotas

Texto do artigo · p. 22 A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas aos estranhos a cessão dependerá do consentimento dos sócios, aos quais fica reservado o direito de sua preferência na aquisição da quota que se pretende ceder.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SETIMO

Texto do artigo · p. 22 Administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 22 Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ficam a cargo dos sócios Marcos de Matos Ramos e Mario Yoshimi Inoue, que desde já são nomeados administradores.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Os administradores têm todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias e outros efeitos comerciais.

Número ou marcador · p. 22 Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.

Número ou marcador · p. 22 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção dos administradores.

Texto do artigo · p. 22 Nampula, 6 de Dezembro de 2018.

Texto do artigo · p. 22 — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 22 Hanhai Construções Ecológicas, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101105547, uma entidade denominada, Hanhai Construções Ecológicas, Limitada.

Texto do artigo · p. 22 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos de artigo noventa do Código comercial, entre:

Texto do artigo · p. 22 Primeiro. Peng Cai, solteiro maior, natural de Guizhou China, de nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.° EE7413761 emitido a 21 de Novembro de 2018 na China, residente nesta cidade de Maputo no bairro da Polana Cimento B, rua João Carlos Rapouso Beirão n.º 47, 1.º andar, flat 2.

Texto do artigo · p. 22 Segundo. Cai Daixiong, solteiro maior, natural de Guizhou China, de nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.° E85351404, emitido a 2 de Setembro de 2016 na China, residente na cidade de Maputo na Rua de Nachingweia n.° 388; e

Texto do artigo · p. 22 Terceiro. Huang Zehui, solteiro maior, natural de Guizhou China, de nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.° G36672660, emitido a 17 de Novembro de 2009, residente na cidade de Maputo no bairro da Polana Cimento B, rua João Carlos Rapouso Beirão n.º 47, 1.º andar, flat 2.

Texto do artigo · p. 22 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO I Da denominação sede e duração

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade adoptata-se a denominação de Hanhai Construnções Ecológicas, Limitada, sedeada na rua de Nachingweia n.° 368, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 Objecto

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 22 a) Fabrico e comercialização de material de construção ecológica;

Número ou marcador · p. 22 b) Desenvolvimento de projectos imobiliários e serviços;

Número ou marcador · p. 22 c) Comércio geral, a grosso e retalho de material de construção.

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 Capital social

Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais dividido com os sócios Peng Cai, com a quota de cinquenta mil meticais, correspondentes a 50%; Cai Daixiong com a quota de quarenta mil meticais, correspondentes a 40% e Huang Zehui com a quota de dez mil meticais, correspondentes a 10% do capital social.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 Aumento do capital

Texto do artigo · p. 22 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 Divisão e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 22 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alineação de toda a parte de quotas deverá ser do conselho dos sócios gozando do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Se nem a sociedade nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidira a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente a sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 22 Administração

Texto do artigo · p. 22 A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa, desde já a cargo do sócio Peng Cai como sócio gerente e com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 22 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 22 Um) A assembleia geral reúnese ordinariamente uma vez por ano para apresentação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 23 Dissolução

Texto do artigo · p. 23 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 23 Herdeiros

Texto do artigo · p. 23 Em caso de morte, interdição ou imobilização de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução. Podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 23 Casos omissos

Texto do artigo · p. 23 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 23 Maputo, 5 Marco 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 23 Enhl Bonatti, Limitada

Texto do artigo · p. 23 Certifico para efeitos de publicação, que por acta de dezoito de Dezembro de dois mil e dezassete da Sociedade Enhl Bonatti, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número único de entidades legais 10035195, deliberaram pela supressão do órgão fiscal único e consequente alteração parcial dos estatutos no seu artigo décimo e vigésimo, que passa a ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 23 (Órgãos sociais e administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade terá os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 23 a) Assembleia geral; e

Número ou marcador · p. 23 b) Conselho de administração.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Qualquer pessoa que tenha sido destituída do seu cargo não poderá ser novamente nomeada para qualquer órgão social ou de administração.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 23 (Fiscalização)

Número ou marcador · p. 23 Um) A fiscalização da sociedade será realizada por uma sociedade de auditoria independente.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Caberá ao conselho de administração pesquisar, avaliar, selecionar e contratar uma sociedade de auditoria independente que se encontrar na melhor posição para efectuar a fiscalização às contas da sociedade, estabelecendo-se por contrato escrito, os respectivos termos e condições.

Número ou marcador · p. 23 Três) A sociedade de auditoria independente terá os poderes e deveres previstos na lei aplicável, assim como no contrato que vier a ser celebrado para a fiscalização.

Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem a sua Maputo, 1 de Março de 2019.

Texto do artigo · p. 23 — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 23 Enhl Bonatti, Limitada

Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezanove de Dezembro de dois mil e dezoito da sociedade Enhl Bonatti, Limitada , sita na Rua dos Desportistas, n.º 921, Edifício JAT V- Bloco três, quinto andar, com o capital social de dez milhões de meticais (10.000.000,00), matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número único de entidades legais 10035195, deliberaram pelo aumento do capital social da referida sociedade e que dividiu em duas quotas desiguais , sendo uma no valor nominal de vinte e cinco milhões trezentos e nove mil e quinhentos e quatro meticais, e outra de dezanove milhões oitocentos e oitenta e seis mil e trinta e nove meticais. O aumento do capital social em trinta e cinco milhões, cento noventa e cinco mil quinhentos e quarenta e três meticais, passando a ser quarenta e cinco milhões cento noventa e cinco mil quinhentos e quarenta e três meticais.

Texto do artigo · p. 23 Em consequência do aumento do capital verificado, é alterada a redacção do artigo quinto dos estatutos, os quais passam a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 23 .......................................................................

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 23 Capital social

Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de 45.195.543,00MT, dividido em duas quotas assim distribuidas:.

Número ou marcador · p. 23 a) Uma quota no valor nominal de 25.309.504MT, correspondente a cinquenta e seis porcento do capital social, pertencente a sócia ENHL;

Número ou marcador · p. 23 b) Uma quota no valor nominal de 19.886.039MT, correspondente a quarenta e quatro porcento do capital social, pertencente a sócia Bonatti.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Em todo o aumento do capital, os sócios têm direito de preferência a subscrição de uma nova quota.

Número ou marcador · p. 23 Três) Juntamente com a Reserva Legal fica estabelecido a Reserva Estatutária. Do lucro anual, começando com o ano de Incorporação do presente artigo uma parte de 20 porcento do lucro será alocado à Reserva Estatutária, até que seja atingido o montante de 20% do capital social.

Texto do artigo · p. 23 Maputo, 1 de Março de 2019.

Texto do artigo · p. 23 — O Conservador , Ilegível.

Texto do artigo · p. 23 Info-Translation Services – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Dezembro de dois mil e dezoito, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101084345, a entidade legal supra constituída por: Duarte Luís Massingue, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Inhambane e portador do Bilhete de Identidade n.º 070100012400M, emitido a 6 de Janeiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 23 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta o denominação InfoTranslation Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Info-Translations, Lda., e tem a sua sede na EN242, bairro Muelé 1, quarteirão A, porta 72, na cidade de Inhambane, podendo abrir escritórios ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou além-fronteiras, e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 23 Duração

Texto do artigo · p. 23 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato de constituição.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 23 Objecto e participação

Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem por objecto o exercício da profissão de tradutor/intérprete ajuramentado e serviços associados, designadamente:

Número ou marcador · p. 23 a) Tradução de documentos de qualquer natureza;

Número ou marcador · p. 23 b) Revisão de documentos e certificação de traduções;

Número ou marcador · p. 23 c) Interpretação consecutiva ou simultânea;

Número ou marcador · p. 23 d) Aluguer de equipamento de interpretação simultânea;

Número ou marcador · p. 23 e) Venda de material de escritório e afins.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 24 Capital social

Número ou marcador · p. 24 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), e corresponde a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio, Duarte Luís Massingue.

Número ou marcador · p. 24 Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 24 Administração da sociedade

Número ou marcador · p. 24 Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio, ou administradores a serem nomeados pelo sócio, em regime de contrato a prazo certo.

Número ou marcador · p. 24 Dois) O sócio pode constituir um ou mais procuradores nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais, e o sócio poderá revoga-los a qualquer momento, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.

Número ou marcador · p. 24 Três) Compete ao sócio a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dentro e fora do país, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão da presente sociedade.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 24 Tradutores associados

Número ou marcador · p. 24 Um) Na sociedade, podem exercer actividade profissional tradutores não sócios que tomam a qualidade de tradutores associados.

Número ou marcador · p. 24 Dois) A actividade do tradutor associado é regulada por contrato a ser outorgado entre as partes.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 24 Balanço e prestação de contas

Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem o mesmo ano social que o civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.

Número ou marcador · p. 24 Dois) O balanço e a conta dos resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, cabendo ao sócio a organização das suas contas anuais e a aplicação dos lucros.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 24 Dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos estabelecidos por lei.

Número ou marcador · p. 24 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 24 Morte, interditação ou inabilitação

Texto do artigo · p. 24 Em caso de morte, interditação ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, e na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de permanecer na sociedade.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 24 Disposição final

Texto do artigo · p. 24 Tudo o que ficou omisso será regulado

Texto do artigo · p. 24 e resolvido de acordo com a Lei Comercial. Está conforme. Inhambane, catorze de Dezembro de dois mil

Texto do artigo · p. 24 e dezoito. — A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 24 Dreams Travel Angency, Limitada

Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de um de Março de dois mil e dezanove da sociedade Dreams Travel Agency, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo com o número de entidade 101056643, a assembleia geral, representada pelos sócios Vanência Alexandra José Matavele Cossa e Juscelina Clara Francisco deliberou o aumento do capital social de 120.000.00MT para 200.000.00 MT.

Texto do artigo · p. 24 Em consequência do aumento do capital efectivado, é alterada a redacção do artigo quarto, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 24 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de duzentos mil meticais (200.000,00 MT), correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 24 a) Uma pertencente á sócia Vanência Alexandra José Matavele Cossa, no valor de cento e trinta mil meticais (130,000.00MT), correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do capital social;

Texto do artigo · p. 24 b) Uma pertencente a sócia Juscelina Clara Francisco Muchanga, no valor de setenta mil meticais (70,000.00MT), correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do capital social.

Texto do artigo · p. 24 Maputo, 6 de Março de 2019. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 25 INM

Título de secção · p. 25 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 25 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 25 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 25 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 25 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 25 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 25 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 25 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 25 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 25 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 25 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 25 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 25 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 25 Delegações:

Parágrafo · p. 25 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C

Lista · p. 25 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 25 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 25 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 26 Preço — 130,00 MT

Parágrafo · p. 26 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: Objecto social
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 22: a) Consultoria técnica em actividades agronómicas; b)Consultoria de planeamento estratégico e organizativo;
Número ou marcador, página 22: c) Consultoria para negócios e a gestão; e
Número ou marcador, página 22: d) Estudos de mercado.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que haja uma deliberação em assembleia geral, poderá também adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: Capital social
Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 300,000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 22: a) Uma quota no valor de 148.500.00 (centos quarenta e oito mil e quinhentos meticais), equivalente a 49,5% (quarenta e nove virgula cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Marcos de Matos Ramos;
Número ou marcador, página 22: b) Uma quota no valor de 148.500.00 (centos quarenta e oito mil e quinhentos meticais), equivalente a 49,5% (quarenta e nove vírgula cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mario Yoshimi Inoue;
Número ou marcador, página 22: c) Uma quota no valor de 3.000.00 (três mil meticais), equivalente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente à sócia, Stella José Manuel Percheiro, respectivamente.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 22: Cessão de quotas
Texto do artigo, página 22: A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas aos estranhos a cessão dependerá do consentimento dos sócios, aos quais fica reservado o direito de sua preferência na aquisição da quota que se pretende ceder.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SETIMO
Texto do artigo, página 22: Administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 22: Um) A administração e representação da sociedade, activa ou passivamente, em juízo ficam a cargo dos sócios Marcos de Matos Ramos e Mario Yoshimi Inoue, que desde já são nomeados administradores.
Número ou marcador, página 22: Dois) Os administradores têm todos os poderes necessários de administração de negócios ou a sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias e outros efeitos comerciais.
Número ou marcador, página 22: Três) Os administradores poderão constituir procuradores da sociedade para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador, página 22: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção dos administradores.
Texto do artigo, página 22: Nampula, 6 de Dezembro de 2018.
Texto do artigo, página 22: — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 22: Hanhai Construções Ecológicas, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101105547, uma entidade denominada, Hanhai Construções Ecológicas, Limitada.
Texto do artigo, página 22: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos de artigo noventa do Código comercial, entre:
Texto do artigo, página 22: Primeiro. Peng Cai, solteiro maior, natural de Guizhou China, de nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.° EE7413761 emitido a 21 de Novembro de 2018 na China, residente nesta cidade de Maputo no bairro da Polana Cimento B, rua João Carlos Rapouso Beirão n.º 47, 1.º andar, flat 2.
Texto do artigo, página 22: Segundo. Cai Daixiong, solteiro maior, natural de Guizhou China, de nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.° E85351404, emitido a 2 de Setembro de 2016 na China, residente na cidade de Maputo na Rua de Nachingweia n.° 388; e
Texto do artigo, página 22: Terceiro. Huang Zehui, solteiro maior, natural de Guizhou China, de nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.° G36672660, emitido a 17 de Novembro de 2009, residente na cidade de Maputo no bairro da Polana Cimento B, rua João Carlos Rapouso Beirão n.º 47, 1.º andar, flat 2.
Texto do artigo, página 22: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO I Da denominação sede e duração
Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade adoptata-se a denominação de Hanhai Construnções Ecológicas, Limitada, sedeada na rua de Nachingweia n.° 368, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: Objecto
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 22: a) Fabrico e comercialização de material de construção ecológica;
Número ou marcador, página 22: b) Desenvolvimento de projectos imobiliários e serviços;
Número ou marcador, página 22: c) Comércio geral, a grosso e retalho de material de construção.
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: Capital social
Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais dividido com os sócios Peng Cai, com a quota de cinquenta mil meticais, correspondentes a 50%; Cai Daixiong com a quota de quarenta mil meticais, correspondentes a 40% e Huang Zehui com a quota de dez mil meticais, correspondentes a 10% do capital social.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: Aumento do capital
Texto do artigo, página 22: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador, página 22: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alineação de toda a parte de quotas deverá ser do conselho dos sócios gozando do direito de preferência.
Número ou marcador, página 22: Dois) Se nem a sociedade nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidira a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondente a sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 22: Administração
Texto do artigo, página 22: A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa, desde já a cargo do sócio Peng Cai como sócio gerente e com plenos poderes.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 22: Assembleia geral
Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral reúnese ordinariamente uma vez por ano para apresentação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 23: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 23: Dissolução
Texto do artigo, página 23: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 23: Herdeiros
Texto do artigo, página 23: Em caso de morte, interdição ou imobilização de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução. Podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 23: Casos omissos
Texto do artigo, página 23: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 23: Maputo, 5 Marco 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 23: Enhl Bonatti, Limitada
Texto do artigo, página 23: Certifico para efeitos de publicação, que por acta de dezoito de Dezembro de dois mil e dezassete da Sociedade Enhl Bonatti, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número único de entidades legais 10035195, deliberaram pela supressão do órgão fiscal único e consequente alteração parcial dos estatutos no seu artigo décimo e vigésimo, que passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 23: (Órgãos sociais e administração da sociedade)
Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade terá os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 23: a) Assembleia geral; e
Número ou marcador, página 23: b) Conselho de administração.
Número ou marcador, página 23: Dois) Qualquer pessoa que tenha sido destituída do seu cargo não poderá ser novamente nomeada para qualquer órgão social ou de administração.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 23: (Fiscalização)
Número ou marcador, página 23: Um) A fiscalização da sociedade será realizada por uma sociedade de auditoria independente.
Número ou marcador, página 23: Dois) Caberá ao conselho de administração pesquisar, avaliar, selecionar e contratar uma sociedade de auditoria independente que se encontrar na melhor posição para efectuar a fiscalização às contas da sociedade, estabelecendo-se por contrato escrito, os respectivos termos e condições.
Número ou marcador, página 23: Três) A sociedade de auditoria independente terá os poderes e deveres previstos na lei aplicável, assim como no contrato que vier a ser celebrado para a fiscalização.
Texto do artigo, página 23: A sociedade tem a sua Maputo, 1 de Março de 2019.
Texto do artigo, página 23: — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 23: Enhl Bonatti, Limitada
Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezanove de Dezembro de dois mil e dezoito da sociedade Enhl Bonatti, Limitada , sita na Rua dos Desportistas, n.º 921, Edifício JAT V- Bloco três, quinto andar, com o capital social de dez milhões de meticais (10.000.000,00), matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número único de entidades legais 10035195, deliberaram pelo aumento do capital social da referida sociedade e que dividiu em duas quotas desiguais , sendo uma no valor nominal de vinte e cinco milhões trezentos e nove mil e quinhentos e quatro meticais, e outra de dezanove milhões oitocentos e oitenta e seis mil e trinta e nove meticais. O aumento do capital social em trinta e cinco milhões, cento noventa e cinco mil quinhentos e quarenta e três meticais, passando a ser quarenta e cinco milhões cento noventa e cinco mil quinhentos e quarenta e três meticais.
Texto do artigo, página 23: Em consequência do aumento do capital verificado, é alterada a redacção do artigo quinto dos estatutos, os quais passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 23: .......................................................................
Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 23: Capital social
Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de 45.195.543,00MT, dividido em duas quotas assim distribuidas:.
Número ou marcador, página 23: a) Uma quota no valor nominal de 25.309.504MT, correspondente a cinquenta e seis porcento do capital social, pertencente a sócia ENHL;
Número ou marcador, página 23: b) Uma quota no valor nominal de 19.886.039MT, correspondente a quarenta e quatro porcento do capital social, pertencente a sócia Bonatti.
Número ou marcador, página 23: Dois) Em todo o aumento do capital, os sócios têm direito de preferência a subscrição de uma nova quota.
Número ou marcador, página 23: Três) Juntamente com a Reserva Legal fica estabelecido a Reserva Estatutária. Do lucro anual, começando com o ano de Incorporação do presente artigo uma parte de 20 porcento do lucro será alocado à Reserva Estatutária, até que seja atingido o montante de 20% do capital social.
Texto do artigo, página 23: Maputo, 1 de Março de 2019.
Texto do artigo, página 23: — O Conservador , Ilegível.
Texto do artigo, página 23: Info-Translation Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Dezembro de dois mil e dezoito, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101084345, a entidade legal supra constituída por: Duarte Luís Massingue, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Inhambane e portador do Bilhete de Identidade n.º 070100012400M, emitido a 6 de Janeiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 23: Denominação e sede
Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta o denominação InfoTranslation Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Info-Translations, Lda., e tem a sua sede na EN242, bairro Muelé 1, quarteirão A, porta 72, na cidade de Inhambane, podendo abrir escritórios ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou além-fronteiras, e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 23: Duração
Texto do artigo, página 23: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato de constituição.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 23: Objecto e participação
Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto o exercício da profissão de tradutor/intérprete ajuramentado e serviços associados, designadamente:
Número ou marcador, página 23: a) Tradução de documentos de qualquer natureza;
Número ou marcador, página 23: b) Revisão de documentos e certificação de traduções;
Número ou marcador, página 23: c) Interpretação consecutiva ou simultânea;
Número ou marcador, página 23: d) Aluguer de equipamento de interpretação simultânea;
Número ou marcador, página 23: e) Venda de material de escritório e afins.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 24: Capital social
Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), e corresponde a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio, Duarte Luís Massingue.
Número ou marcador, página 24: Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 24: Administração da sociedade
Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio, ou administradores a serem nomeados pelo sócio, em regime de contrato a prazo certo.
Número ou marcador, página 24: Dois) O sócio pode constituir um ou mais procuradores nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais, e o sócio poderá revoga-los a qualquer momento, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador, página 24: Três) Compete ao sócio a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dentro e fora do país, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão da presente sociedade.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 24: Tradutores associados
Número ou marcador, página 24: Um) Na sociedade, podem exercer actividade profissional tradutores não sócios que tomam a qualidade de tradutores associados.
Número ou marcador, página 24: Dois) A actividade do tradutor associado é regulada por contrato a ser outorgado entre as partes.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 24: Balanço e prestação de contas
Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem o mesmo ano social que o civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e a conta dos resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, cabendo ao sócio a organização das suas contas anuais e a aplicação dos lucros.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 24: Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador, página 24: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 24: Morte, interditação ou inabilitação
Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, interditação ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, e na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de permanecer na sociedade.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 24: Disposição final
Texto do artigo, página 24: Tudo o que ficou omisso será regulado
Texto do artigo, página 24: e resolvido de acordo com a Lei Comercial. Está conforme. Inhambane, catorze de Dezembro de dois mil
Texto do artigo, página 24: e dezoito. — A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 24: Dreams Travel Angency, Limitada
Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de um de Março de dois mil e dezanove da sociedade Dreams Travel Agency, Limitada, com sede nesta cidade de Maputo com o número de entidade 101056643, a assembleia geral, representada pelos sócios Vanência Alexandra José Matavele Cossa e Juscelina Clara Francisco deliberou o aumento do capital social de 120.000.00MT para 200.000.00 MT.
Texto do artigo, página 24: Em consequência do aumento do capital efectivado, é alterada a redacção do artigo quarto, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 24: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de duzentos mil meticais (200.000,00 MT), correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
Texto do artigo, página 24: a) Uma pertencente á sócia Vanência Alexandra José Matavele Cossa, no valor de cento e trinta mil meticais (130,000.00MT), correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do capital social;
Texto do artigo, página 24: b) Uma pertencente a sócia Juscelina Clara Francisco Muchanga, no valor de setenta mil meticais (70,000.00MT), correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do capital social.
Texto do artigo, página 24: Maputo, 6 de Março de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 25: INM
Título de secção, página 25: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 25: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 25: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 25: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 25: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 25: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 25: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 25: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 25: Preço da assinatura anual:
Lista, página 25: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 25: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 25: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 25: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 25: Delegações:
Parágrafo, página 25: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista, página 25: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo, página 25: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 25: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo, página 26: Preço — 130,00 MT
Parágrafo, página 26: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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