LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 66

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 66/2018

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Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 Aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 34 Um) Dos lucros apurados será deduzida a percentagem legalmente estabelecida para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída ao sócio único.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 Dissolução
Texto do artigo · p. 34 A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei e nos presentes estatutos, sendo o sócio único o liquidatário.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 34 Omissões
Texto do artigo · p. 34 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 34 Maputo, 23 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 35 INM
Título de secção · p. 35 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 35 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 35 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 35 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 35 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 35 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 35 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 35 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 35 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 35 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 35 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 35 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 35 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 35 Delegações:
Parágrafo · p. 35 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 35 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 35 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 35 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 36 Preço — 180,00 MT
Parágrafo · p. 36 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  2. Texto do artigo, página 34: Aplicação de resultados
  3. Número ou marcador, página 34: Um) Dos lucros apurados será deduzida a percentagem legalmente estabelecida para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal.
  4. Número ou marcador, página 34: Dois) A parte remanescente dos lucros será distribuída ao sócio único.
  5. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  6. Texto do artigo, página 34: Dissolução
  7. Texto do artigo, página 34: A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei e nos presentes estatutos, sendo o sócio único o liquidatário.
  8. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  9. Texto do artigo, página 34: Omissões
  10. Texto do artigo, página 34: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente na República de Moçambique.
  11. Texto do artigo, página 34: Maputo, 23 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.
  12. Texto do artigo, página 35: INM
  13. Título de secção, página 35: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  14. Título de secção, página 35: NOSSOS SERVIÇOS:
  15. Parágrafo, página 35: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  16. Parágrafo, página 35: — Impressão em Off-set e Digital;
  17. Parágrafo, página 35: — Encadernação e Restauração de Livros;
  18. Parágrafo, página 35: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  19. Parágrafo, página 35: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  20. Parágrafo, página 35: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  21. Parágrafo, página 35: Preço da assinatura anual:
  22. Lista, página 35: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  23. Parágrafo, página 35: Preço da assinatura semestral:
  24. Lista, página 35: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  25. Parágrafo, página 35: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  26. Título de secção, página 35: Delegações:
  27. Parágrafo, página 35: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  28. Lista, página 35: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  29. Parágrafo, página 35: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  30. Parágrafo, página 35: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  31. Parágrafo, página 36: Preço — 180,00 MT
  32. Parágrafo, página 36: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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