LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 88

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 88/2022

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Número ou marcador · p. 30 Dois) O capital social poderá ser aumentado tantas vezes quanto possível, com ou sem entrada de novos sócios, mediante a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 Três) Não são exigíveis prestações suplementares do capital social, mas os sóciospoderão fazer o suprimento de que a sociedade carecer ao juro e demais condições a estabelecer pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 30 Um) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A cessão ou divisão de quotas ou parte delas aos estranhos dependem da prévia decisão dos sócios e só produzira efeitos a partir da data da respectiva escritura, ainda assim, a sociedade e os sócios, gozam do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 30 Três) O consentimento da sociedade e pedido por escrito, com a indicação do cessionário e de todas as condições de cessão ou divisão.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 Por morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros do falecido ou seu representante legal.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO III Da assembleia geral e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 (Convocação e reunião da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência de prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes ou representados e manifestaremunanimemente a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proibe.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 30 Um) A gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, com capacidade para substabelecer, pertencem ao sócio Erdem Gumus desde já nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária aassinatura ou intervenção de dois administradores.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO IV Das decisões geras
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador · p. 30 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início das actividades da sociedade.
Número ou marcador · p. 30 Três) O balanço de contas do resultado fechar-se-á em referência a trinta e um de dezembro de cada ano civil.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Lucros)
Texto do artigo · p. 30 Dos lucros de cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade só se dissolve por decisão dos sócios ou nos casos previstos pela lei.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Em caso de dissolução da sociedade, os sóciosserão liquidatários, podendo a partilha e divisão, ser de acordo com a decisão dos dois.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Omissão)
Texto do artigo · p. 30 Em todo omisso, esta sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 6 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 31 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem · p. 31 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 31 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 31 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 31 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 31 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 31 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 31 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 31 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 31 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 31 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 31 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 31 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 31 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 31 Delegações:
Parágrafo · p. 31 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 31 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 31 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 31 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 32 Preço — 160,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 30: Dois) O capital social poderá ser aumentado tantas vezes quanto possível, com ou sem entrada de novos sócios, mediante a deliberação da assembleia geral.
  2. Número ou marcador, página 30: Três) Não são exigíveis prestações suplementares do capital social, mas os sóciospoderão fazer o suprimento de que a sociedade carecer ao juro e demais condições a estabelecer pela assembleia geral.
  3. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  4. Texto do artigo, página 30: (Divisão e cessão de quotas)
  5. Número ou marcador, página 30: Um) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade, mediante deliberação dos sócios.
  6. Número ou marcador, página 30: Dois) A cessão ou divisão de quotas ou parte delas aos estranhos dependem da prévia decisão dos sócios e só produzira efeitos a partir da data da respectiva escritura, ainda assim, a sociedade e os sócios, gozam do direito de preferência.
  7. Número ou marcador, página 30: Três) O consentimento da sociedade e pedido por escrito, com a indicação do cessionário e de todas as condições de cessão ou divisão.
  8. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  9. Texto do artigo, página 30: Por morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros do falecido ou seu representante legal.
  10. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Da assembleia geral e representação da sociedade
  11. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  12. Texto do artigo, página 30: (Convocação e reunião da assembleia geral)
  13. Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário.
  14. Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral poderá reunir e validamente deliberar sem dependência de prévia convocatória se todos os sócios estiverem presentes ou representados e manifestaremunanimemente a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei o proibe.
  15. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  16. Texto do artigo, página 30: (Administração da sociedade)
  17. Número ou marcador, página 30: Um) A gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, com capacidade para substabelecer, pertencem ao sócio Erdem Gumus desde já nomeado administrador.
  18. Número ou marcador, página 30: Dois) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária aassinatura ou intervenção de dois administradores.
  19. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO IV Das decisões geras
  20. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
  21. Número ou marcador, página 30: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  22. Número ou marcador, página 30: Dois) O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início das actividades da sociedade.
  23. Número ou marcador, página 30: Três) O balanço de contas do resultado fechar-se-á em referência a trinta e um de dezembro de cada ano civil.
  24. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  25. Texto do artigo, página 30: (Lucros)
  26. Texto do artigo, página 30: Dos lucros de cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  27. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  28. Texto do artigo, página 30: (Dissolução)
  29. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade só se dissolve por decisão dos sócios ou nos casos previstos pela lei.
  30. Número ou marcador, página 30: Dois) Em caso de dissolução da sociedade, os sóciosserão liquidatários, podendo a partilha e divisão, ser de acordo com a decisão dos dois.
  31. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  32. Texto do artigo, página 30: (Omissão)
  33. Texto do artigo, página 30: Em todo omisso, esta sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique.
  34. Texto do artigo, página 30: Maputo, 6 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  35. Título de secção, página 31: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  36. Texto lido por imagem, página 31: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
  37. Título de secção, página 31: NOSSOS SERVIÇOS:
  38. Parágrafo, página 31: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  39. Parágrafo, página 31: — Impressão em Off-set e Digital;
  40. Parágrafo, página 31: — Encadernação e Restauração de Livros;
  41. Parágrafo, página 31: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  42. Parágrafo, página 31: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  43. Parágrafo, página 31: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  44. Parágrafo, página 31: Preço da assinatura anual:
  45. Lista, página 31: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  46. Parágrafo, página 31: Preço da assinatura semestral:
  47. Lista, página 31: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  48. Parágrafo, página 31: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  49. Título de secção, página 31: Delegações:
  50. Parágrafo, página 31: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  51. Lista, página 31: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  52. Parágrafo, página 31: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  53. Parágrafo, página 31: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  54. Título de secção, página 32: Preço — 160,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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