LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 9

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 9/2017

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Conferência humana Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Conferência humana
O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.
Número ou marcador · p. 34 Cinco) Nenhum membro pode representar mais do que um administrador nem o Conselho de Administração pode deliberar sem a presença de, pelo menos, metade mais um dos membros que o compõem.
Número ou marcador · p. 34 Seis) De cada sessão do Conselho de Administração é lavrada uma acta que se torna válida e eficaz após a assinatura do seu presidente ou quem o substitui.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo · p. 34 Comissão Executiva
Número ou marcador · p. 34 Um) A Comissão Executiva criada nos termos da alínea b) do n.º 2, do artigo 16 é constituída por 3 a 5 administradores, entre os quais o Presidente do Conselho de Administração que a ela preside.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Cabe a Comissão Executiva exercer as competências que forem delegadas pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 34 Três) Para além no disposto no número anterior, cabe a Comissão Executiva:
Número ou marcador · p. 34 a) Acompanhar e supervisar o cumprimento das deliberações dos órgão sociais;
Número ou marcador · p. 34 b) Administrar o património da No Poor Among US; c)Autorizar a contratação de trabalhadores da No Poor Among US ao nível da Direcção Executiva.
Número ou marcador · p. 34 Quatro) A organização e o funcionamento da Comissão Executiva, é fixada em Regulamento Interno.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo · p. 34 Direcção Executiva
Número ou marcador · p. 34 Um) A actividade corrente da No Poor Among US está a cargo de uma Direcção
Texto do artigo · p. 35 Executiva designada pelo Conselho de Administração, sob proposta do Director Executivo e dirigida por este.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O Director Executivo responde perante o Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 35 Três) A composição, organização e funcionamento da Direcção Executiva são fixados no Regulamento Interno.
Número ou marcador · p. 35 Quatro) Para além das competências que forem delegadas, ao abrigo da alíneal), do artigo 17, cabe a Direcção Executiva:
Número ou marcador · p. 35 a) Preparar os programas e os respectivos orçamentos para efeitos do disposto na alínea e), do n.°1, do artigo 17 e controlar a sua execução; b)Negociar a contratação de empréstimos e a prestação de garantias para efeitos do disposto na alínea g), do n.° 1, do artigo 17;
Número ou marcador · p. 35 c) Contratar, dirigir e despedir o pessoal da No Poor Among US, nos termos regulamentares, e sem prejuízo da alínea c), do n.° 3 do artigo 18;
Número ou marcador · p. 35 d) Mobilizar recursos para o reforço do património e execução dos planos e programas da No Poor Among US, podendo para o efeito estabelecer acordos de cooperação e parceria com organizações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, de diferentes áreas e especialidades.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VINTE
Texto do artigo · p. 35 Vinculação da associação
Número ou marcador · p. 35 Um) A No Poor Among US obriga-se pela assinatura conjunta do Presidente do Conselho de Administração e do Director Executivo, sendo que ausência deste exige-se a assinatura de um dos administradores.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Em assuntos referentes ao património da No Poor Among US exige-se a assinatura de três membros do Conselho de Administração entre as quais a do presidente, a do administrador que supervisa a área do património e do Director Executivo.
Número ou marcador · p. 35 Três) Em assunto corrente é suficiente apenas a assinatura do Director Executivo.
Número ou marcador · p. 35 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo · p. 35 Composição e mandato
Número ou marcador · p. 35 Um) O Conselho Fiscal é constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O mandato do Conselho Fiscal é de quatro anos, podendo ser reeleitos por mais dois mandatos.
Número ou marcador · p. 35 Três) Nenhum membro do Conselho Fiscal deve ocupar mais que um cargo nos órgãos sociais.
Número ou marcador · p. 35 Quatro) O Conselho Fiscal designa de entre os membros o presidente, que tem voto de qualidade e dois vogais.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo · p. 35 Competência do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 35 Um) Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador · p. 35 a) Verificar se a administração da No Poor Among US se exerce de acordo com a Lei e com o estatuto e outros regulamentos internos relevantes;
Número ou marcador · p. 35 b) Examinar e emitir parecer, anualmente, sobre o balanço e contas do exercício a aprovar pela Assembleia Geral; c)Verificar periodicamente a regularidade da escrituração da No Poor Among US, tendo em conta os relatórios da auditoria prevista na alínea j), do n.° 1, do artigo 17.
Número ou marcador · p. 35 Dois) As funções dos membros do Conselho Fiscal não são remuneradas, podendo, no entanto, ser-lhes atribuídas subvenções de presença e ajudas de custo.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO IV Do regime patrimonial e financeiro
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo · p. 35 Fundos e património
Número ou marcador · p. 35 Um) A No Poor Among US é constituída com um fundo inicial de 20.000,00MT (vinte mil meticais).
Número ou marcador · p. 35 Dois) Além do fundo referido no número anterior, o património da No Poor Among US é constituído por:
Número ou marcador · p. 35 a) Quotização mensal a pagar pelo membro fundador e efectivo;
Número ou marcador · p. 35 b) Receitas de quaisquer iniciativas;
Número ou marcador · p. 35 c) Subsídios, donativos, heranças, legados, subvenções ou doações de entidades públicas ou privadas, moçambicanas ou estrangeiras e todos os bens que à No Poor Among US advierem a título gratuito ou oneroso devendo, nestes casos e a aceitação depender da sua compatibilização com os fins desta;
Número ou marcador · p. 35 d) Bens móveis ou imóveis, adquiridos para o seu funcionamento e instalação;
Número ou marcador · p. 35 e) Rendimentos provenientes do investimento de bens próprios.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VINTE E QUATRO
Texto do artigo · p. 35 Administração financeira
Número ou marcador · p. 35 Um) A No Poor Among US goza de plena autonomia financeira.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Na prossecução dos seus fins, a No Poor Among US pode:
Número ou marcador · p. 35 a) Adquirir, alienar ou onerar, a qualquer título, bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador · p. 35 b) Aceitar quaisquer doações, heranças ou legados, sem prejuízo do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 23;
Número ou marcador · p. 35 c) Contrair empréstimos e prestar garantias, no quadro da optimização e valorização do seu património e da concretização dos seus fins;
Número ou marcador · p. 35 d) Realizar investimentos e outras aplicações financeiras em Moçambique ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VINTE E CINCO
Texto do artigo · p. 35 Modificação do estatuto, transformação e extinção
Número ou marcador · p. 35 Um) É da competência da Assembleia Geral propor à entidade competente a modificação do presente estatuto e a transformação ou extinção da No Poor Among US mediante deliberação tomada com os votos favoráveis de 3/4, dos seus membros, sem prejuízo das disposições legais em vigor.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Em caso de extinção a No Poor Among US comunica tal facto à autoridade competente para o reconhecimento, a fim de esta declarar a extinção e tomar as providências que julgue convenientes para a liquidação do património e sua afectação nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VINTE E SEIS
Texto do artigo · p. 35 Casos omissos
Texto do artigo · p. 35 Em tudo o que fica omisso no presente estatuto observa-se os termos da legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO VINTE E SETE
Texto do artigo · p. 35 Entrada em vigor
Texto do artigo · p. 35 O presente estatuto entra em vigor após o reconhecimento jurídico e sua aprovação.
Texto do artigo · p. 35 Relatória e Contas da Electridade de Moçambique, E.P.
Texto do artigo · p. 35 Exercício Económico de 2015
Texto do artigo · p. 35 Mensagem do Presidente do Conselho de Administração
Texto do artigo · p. 35 É, em nome do Conselho de Administração e em meu nome pessoal, que endereço esta mensagem de saudação, apreço e de regozijo para com todos Trabalhadores, Colaboradores, Reformados e Parceiros da Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM), pelo empenho e desempenho em prol de uma EDM que satisfaça os anseios dos Moçambicanos.
Texto do artigo · p. 35 Congratulo-me por ter- me juntado à grande Família da EDM para juntos continuarmos a construir uma empresa forte e de referência nacional e regional, em excelência na prestação de serviços, para transformarmos a EDM em empresa que ilumine o caminho da
Texto do artigo · p. 36 transformação do nosso país numa sociedade moderna, justa e que oferece cada vez mais e maiores oportunidades a todos.
Texto do artigo · p. 36 A transformação que pretendemos não é algo abstracto, ela deve começar com a nossa atitude. Temos de compreender que, se queremos transformar a EDM temos que transformar primeiro as nossas mentes através de introdução de novas práticas, métodos e visão. Este processo, passa por aceitação de novas ideias. Neste contexto, o Conselho de Administração têm-se empenhado em promover as seguintes acções:
Número ou marcador · p. 36 1. Espírito Participativo e de Equipa;
Número ou marcador · p. 36 2. Comunicação;
Número ou marcador · p. 36 3. Abertura ao Diálogo;
Número ou marcador · p. 36 4. Transparência; e
Número ou marcador · p. 36 5. Integridade.
Texto do artigo · p. 36 Para tal, como família da EDM, deve guiarnos a confiança mútua e respeito entre nós, a integridade, diligência, profissionalismo, excelência e resistência à corrupção. O Conselho de Administração deposita total confiança no Trabalhador, elemento indispensável neste processo e ferramenta essencial para a expansão dos serviços e acesso de energia eléctrica de qualidade a cada vez mais Moçambicanos, como forma de melhorar a sustentabilidade e relacionamento da Empresa com os seus clientes e parceiros de cooperação, num contexto cada vez mais desfavorável, caracterizado pelos seguintes desafios:
Texto do artigo · p. 36 • Limitada capacidade de geração; • Inadequada infra-estrutura de transporte; • Ineficiente sistema de distribuição e comercialização; • Deficiente governação corporativa e gestão de negócios; e • Dívida insustentável que mergulhou a Empresa numa instabilidade financeira, entre outros.
Texto do artigo · p. 36 Perante estes desafios, a transformação que todos almejamos, deverá conduzir-nos à uma EDM moderna, eficiente, profissional, comercial, rentável e de referência na vida dos Moçambicanos e no mundo de negócios.
Texto do artigo · p. 36 Resultados da Modernização e Influência Regional
Texto do artigo · p. 36 Para assegurar a continuidade das exportações no mercado bilateral ao nível da região, foram assinadas Adendas aos “Power Supply Agreement” com os seguintes clientes: Swazilândia Electricity Corporation (SEC), Lesotho Electricity Corporation (LEC), Botswana Power Corporation (BPC), Zâmbia Electricity Supply Corporation (ZESCO) e Cooperbelt Energy Corporation (CEC). A renovação destes acordos foi viabilizada pela entrada em funcionamento das centrais de geração a gás “CTRG e Gigawatt”, bem como do aproveitamento da energia excedentária devido a avaria registada na Subestação da Matola, na Região Sul e da queda das torres da Linha de Transporte Centro-Norte.
Texto do artigo · p. 36 Ainda ao nível da região, a EDM tem participado activamente no mercado DAM – “Day Ahead Market” e IDM – “Intra Day Market”, efectuando as operações diárias de vendas e compra de energia eléctrica.
Texto do artigo · p. 36 No âmbito dos projectos de consumo intensivo, foram assinados novos contratos de fornecimento de energia eléctrica com clientes de tarifa não regulada e adendas em alguns contratos já existentes, destacando-se os acordos com os seguintes clientes: Cimentos da Beira, Midal Cable Factory, a partir das Subestações da Munhava e Matola Rio, em Sofala e Maputo, respectivamente.
Texto do artigo · p. 36 No que concerne à aquisição de energia aos produtores independentes e tendo em vista o melhoramento da situação do balanço energética da Empresa, foi implementado o“Power Purchase Agreement “ com a CTRG, com início de produção a partir de Fevereiro de 2015 e Gigawatt com início de geração a partir de Dezembro de 2015. O volume de energia exportada tem estado a crescer consideravelmente devido ao aumento do portfólio de fornecimento de energia eléctrica com a implementação destes projectos.
Texto do artigo · p. 36 No âmbito do Projecto SIGEM (Sistema Integrado de Gestão), destaca-se a entrada em produção, a 10 de Agosto de 2015, do Sistema de Gestão Comercial (CMS – Commercial Management System), na região Sul do País, marcando a última etapa da implementação do SIGEM em todas as Unidades Orgânicas (UO´s) da Empresa. Neste momento, a Empresa caminha rumo à consolidação e estabilização dos Sistemas. O Projecto abrange essencialmente duas vertentes: organização interna que culminou com a implementação do Sistema de Gestão Corporativa (ERP) e a parte do serviço ao cliente que levou à implementação do Sistema de Gestão Comercial (CMS) e o Sistema de Gestão de Avarias (OMS), que gere todas as equipas de Piquete.
Texto do artigo · p. 36 Em face da estratégia e das políticas macro-económicas e no prosseguimento da agenda de reformas estruturais do Governo de Moçambique que visam reforçar as perspectivas de crescimento do País, a EDM irá orientar-se no sentido de contribuir positivamente para a materialiazão e consolidação dos desafios emanados na Estratégia Nacional de Energia, designadamente:
Texto do artigo · p. 36 I. O risco de ruptura de fontes de energia; II. Sobrecarga das Redes de Transporte e Distribuição; III. A degradação ambiental derivada da produção e uso energético; IV. A pobreza energética (falta de acesso às fontes de energia); V.A sustentabilidade (satisfação das necessidades actuais sem comprometer o futuro); e VI. A diversificação da Matriz Energética.
Texto do artigo · p. 36 No plano interno, há que destacar os resultados abaixo indicados, os quais são consequência directa da implementação de programas e acções inseridas no âmbito das orientações estratégicas da Empresa:
Texto do artigo · p. 36 * Ligadas três (03) novas Sedes Distritais à Rede Eléctrica Nacional, nomeadamente, Massangena e Chicualacuala, na Província de Gaza; e Maríngue, na Província de Sofala, elevando o número das Sedes Distritais electrificadas para 146, do total de 152; * Efectuadas 88,114 novas ligações à Rede Eléctrica Nacional, elevando para 1,450,953o número total de clientes em 2015; * Aumento da Taxa de Electrificação de 25.2%, em 2014, para 25.9%, em 2015; * Aumento do volume de facturação de energia no território nacional de 3,691 GWh, em 2014, para 3,907 GWh em 2015, correspondendo à um crescimento de 6%; * A u m e n t o d a s v e n d a s d e 10,739,768,055.00MT, em 2014, para 15,648,462,398.00MT, em 2015, correspondendo à um aumento de 46%, impulsionado pelo crescimento das exportações de energia para a região; * Crescimento da ponta máxima integrada de 831MW, em 2014, para 875MW, em 2015, correspondendo à um aumento de 5.3%; e * Aumento do rácio clientes/trabalhador de 380, em 2014, para 386, em 2015, representando um incremento na produtividade em 2%.
Texto do artigo · p. 36 Contudo, no período em análise, foram registados alguns constrangimentos que afectaram negativamente o desempenho da Empresa, sendo de destacar os seguintes:
Texto do artigo · p. 36 * Os danos causados pelas cheias do Rio Licungo no Sistema de Transporte Centro-Norte, representaram um grande esforço financeiro da Empresa, não só para a reposição das 10 tores derrubadas, inviabilizando o trânsito de cerca de 135MW para as Províncias do norte do País, mas também na perda de facturação durante 1 mês; * Interrupção de fornecimento de 80MW na Subestação da Matola 275, devido a avaria registada no Transformador 2. * Interrupção de fornecimento de 55MW devido o rebentamento de condutores por acidente envolvendo um camião basculante na linha CL71.
Texto do artigo · p. 37 * Explosão de um polo de disjuntor de protecção da Linha B00 na Subestação de Matambo, interrompendo o fornecimento de 116MW à Região Centro; * Queda de torres metálicas da Linha C34, na margem sul do rio Meluli (9/Fev e 7/Mar, 50 dias fora); * Na Rede de Distribuição, a Empresa foi lesada directamente pela avaria de 119 Transformadores e indirectamente pela energia não fornecida durante o tempo decorrido até à reposição; * Escassez de recursos para a construção de novas centrais de produção, melhoramento e expansão das Redes de Transporte e de Distribuição de energia, para responder ao crescimento da demanda e ligação de mais clientes; e * Os prejuízos resultantes de roubo e vandalização de infra-estruturas eléctricas situaram-se em 24.6 Milhões de Meticais;1% abaixo do valor registado no período homólogo, mercê do reforço de cooperação com as comunidades locais e Polícia da República de Moçambique (PRM).
Texto do artigo · p. 37 Embora os resultados do desempenho tenham sido substancialmente positivos, muitos são os desafios por enfrentar, de entre os quais mencionam-se:
Texto do artigo · p. 37 * Electrificação dos Postos Administrativos e outras zonas de elevado potencial económico; * Melhoraria da qualidade, fiabilidade e segurança de fornecimento de energia, apostando no reforço e reabilitação dos Sistemas Primários de Transporte e da Rede de Distribuição dos principais centros urbanos, assim como nos Projectos de Geração de Pequena e Média Escala; * Melhoraria da prestação dos serviços comerciais, designadamente, através da consolidação da implementação do Sistema Integrado de Gestão; * Redução de perdas de energia e consolidação de acções com vista ao combate contra o roubo e vandalismo de infra-estruturas eléctricas de transporte e de distribuição; * Negociação de energia adicional da HCB para a EDM, como resposta ao crescimento das necessidades de consumo interno de curto e médio prazo a preço competitivo; * Consolidação do processo de transformação em curso, através de introdução de mudanças e adopção
Texto do artigo · p. 37 dos mais altos padrões éticos no cumprimento do nosso papel de servidores de interesse público, com objectivo central de prover energia eléctrica de qualidade a todos moçambicanos e incrementar as exportações. Deste modo, iremos contribuir para a industrialização do país e tornar Moçambique como pólo regional de geração de energia eléctrica; * Melhoria dos processos internos de gestão e de controlo de despesas, com vista ao aumento da produtividade e optimização dos recursos disponíveis; e * Implementação, com rigor, de acções previstas no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao HIV/Sida na Empresa.
Texto do artigo · p. 37 A terminar, fica uma palavra de sincero apreço ao Governo, Parceiros, nossos estimados Clientes e a todos os quadros e colaboradores da Empresa, pelo contributo dado e pelo inestimável apoio em todos os momentos, sem
Texto do artigo · p. 37 o qual a EDM não teria conseguido alcançar os resultados que aqui se apresentam. Não obstante tal facto, somos todos chamados a nos empenharmos cada vez mais na observância dos princípios e normas de conduta, para podermos ver materializada a visão de uma EDM líder do sector de energia em Moçambique e na região Austral de África.
Texto do artigo · p. 37 Com energia iluminamos o caminho da transformação de Moçambique
Texto do artigo · p. 37 Presidente do Conselho de Administração, Mateus Magala.
Texto do artigo · p. 37 Relatório do Auditor Independente Ao Accionista da
Texto do artigo · p. 37 EDM – Electricidade de Moçambique, E.P. Relatório sobre as demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 37 Auditámos as demonstrações financeiras anexas da EDM – Electricidade de Moçambique, E.P., que compreendem o balanço relativo a 31 de Dezembro de 2015 (que evidencia um total de activo de 60.741.018.595 meticais e um total de capital próprio de 12.774.973.782 meticais, incluindo um resultado líquido negativo de 1.945.337.534 Meticais), a demonstração dos resultados, a demonstração de variações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa referentes ao ano então findo, bem como um resumo das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.
Texto do artigo · p. 37 Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeiras
Texto do artigo · p. 37 A Administração é responsável pela preparação e apresentação apropriada destas demonstrações financeiras de acordo com os
Texto do artigo · p. 37 princípios contabilísticos geralmente aceites em Moçambique, tal como disposto no Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro. Esta responsabilidade inclui ainda a concepção, implementação e manutenção do controlo interno relevante para a apresentação apropriada de demonstrações financeiras que estejam isentas de distorções materiais, quer devidas a fraude ou a erro.
Texto do artigo · p. 37 Responsabilidades do auditor
Texto do artigo · p. 37 A nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre estas demonstrações financeiras baseada na nossa auditoria. Estas normas exigem que cumpramos requisitos éticos e planeemos e executemos a auditoria a fim de obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorção material. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos para obter prova de auditoria sobre as quantias e divulgações das demonstrações financeiras. Os procedimentos seleccionados dependem do julgamento profissional do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção material das demonstrações financeiras, quer devido a fraude quer a erro. Ao fazer essas avaliações de risco, o auditor considera o controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras pela entidade a fim de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da entidade. Uma auditoria também inclui a avaliação da adequação das políticas usadas e da razoabilidade das estimativas contabilísticas feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação global das demonstrações financeiras.
Texto do artigo · p. 37 Entendemos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião de auditoria.
Texto do artigo · p. 37 Opinião
Texto do artigo · p. 37 Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da EDM – Electricidade de Moçambique, E.P. em 31 de Dezembro de 2015, o seu desempenho financeiro e os seus fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Moçambique, tal como disposto no Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro.
Texto do artigo · p. 38 Ênfase
Texto do artigo · p. 38 Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para o facto de, conforme divulgado na nota 4 das Notas às demonstrações financeiras, a Empresa ter reexpresso as contas referentes ao exercício de 2014, por forma a reflectir no período adequado, o reconhecimento de vários ajustamentos relacionados com incorrecções decorrentes da falta de informação correcta e tempestiva, nomeadamente no que respeita:
Texto do artigo · p. 38 • Aos saldos dos Clientes, Cauções e Taxas constantes do sistema comercial e da contabilidade e às respectivas perdas por imparidade, tendo as rubricas de Clientes e de Outros passivos financeiros sido ajustadas nos montantes de 376.092.593 Meticais e 776.257 Meticais, respectivamente; e
Texto do artigo · p. 38 • À Provisão para Pensões de Reforma e Sobrevivência que foi corrigida em 4.553.701.174 Meticais.
Texto do artigo · p. 38 Nestas circunstâncias, o Balanço de abertura de 2015 foi alterado em 4.178.384.837 Meticais, reconhecidos a débito da rubrica de Resultados transitados.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 1 de Novembro de 2016 ERNST & YOUNG, LDA.
Texto do artigo · p. 38 Conselho Fiscal
Texto do artigo · p. 38 Parecer 1. Da análise efectuada às Demonstrações Financeiras, suportada pelo Relatório do Auditor Externo, o Conselho Fiscal constatou que as mesmas estão em conformidade com as disposições legais e estatutárias e reflectem o desempenho financeiro da empresa no exercício
Texto do artigo · p. 38 económico de 2015, sendo que o resultado líquido negativo, no valor de 1.945.337.534 meticais, foi influenciado pelo custo de energia que registou um agravamento de 159% em relação a 2014, devido, por um lado, ao surgimento de novos produtores com preços mais altos e, por outro, à depreciação acentuada do Metical face ao Dólar Americano e RandSul Africano, principais moedas de facturação dos fornecedores de energia. Neste contexto, o Conselho Fiscal é de parecer que sejam aprovados o Relatório e Contas apresentados pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 38 2. O Conselho Fiscal enaltece o esforço empreendido pelo Conselho de Administração e seus colaboradores, na tarefa de assegurar a electrificação do País em geral e das zonas rurais em particular, contribuindo deste modo para o desenvolvimento da economia nacional e para o bem-estar das populações. Ao auditor externo manifesta a sua gratidão pela colaboração prestada.
Texto do artigo · p. 38 O Conselho Fiscal, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 I. MAPAS CONTABILÍSTICOS
Texto do artigo · p. 39 A. BALANÇO A 31 DE DEZEMBRO DE 2015
Texto do artigo · p. 39 ACTIVO 31-dez-15 31-dez-141 Activo não corrente
Texto do artigo · p. 39 Activos tangíveis 48.016.306.505 41.255.857.830 Activos financeiros detidos para venda 269.596.914 243.717.335 Activos detidos até à maturidade 8.000.000 8.000.000 Outros activos financeiros 1.787.939.555 1.276.700.000 Activos por impostos diferidos 209.413.628 -
Texto do artigo · p. 39 50.291.256.602 42.784.275.165 Activo corrente
Texto do artigo · p. 39 Inventários 1.365.537.366 1.393.296.396 Clientes 3.169.759.114 995.660.818 Outros activos financeiros 1.194.134.419 385.606.685 Outros activos correntes 1.273.208.370 837.570.608 Caixa e bancos 3.447.122.724 2.844.118.989
Texto do artigo · p. 39 10.449.761.993 6.456.253.496 TOTAL DO ACTIVO 60.741.018.595 49.240.528.661 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital próprio Capital social 6.197.199.566 6.197.199.566 Reservas 348.631.502 348.631.502 Prestações acessórias 4.289.897.392 4.188.925.865 Resultados transitados 3.884.582.856 3.945.756.701 Resultado líquido do exercício -1.945.337.534 -61.173.844 Total do capital próprio atribuível aos accionistas 12.774.973.782 14.619.339.790 Passivo não corrente
Texto do artigo · p. 39 Provisões 6.695.576.267 6.167.691.065 Empréstimos obtidos 1.501.012.588 2.684.080.399 Fornecedores - 102.313.978 Outros passivos financeiros 14.981.797.351 8.211.007.010 Outros passivos não correntes 7.684.575.580 6.851.596.160 Passivos por impostos diferidos 2.666.123.225 3.248.113.162
Texto do artigo · p. 39 33.529.085.011 27.264.801.774 Passivo corrente
Texto do artigo · p. 39 Provisões 398.683.219 320.022.235 Empréstimos obtidos 1.046.465.717 415.170.805 Fornecedores 10.017.532.681 4.760.360.754 Outros passivos financeiros 2.636.126.108 1.466.243.910 Outros passivos correntes 338.152.077 394.589.393
Texto do artigo · p. 39 14.436.959.802 7.356.387.097 TOTAL DO PASSIVO 47.966.044.813 34.621.188.871 TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 60.741.018.595 49.240.528.661
Texto do artigo · p. 39 1 Os Valores de 2014 foram reexpressos
Texto do artigo · p. 39 10
Texto do artigo · p. 40 B. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Texto do artigo · p. 40 2015 2014
Texto do artigo · p. 40 Volume de negócios 16.348.819.781 10.739.768.055 Custo dos inventários vendidos ou consumidos -9.810.414.744 -3.792.157.002 Margem bruta 6.538.405.037 6.947.611.053 Gastos com pessoal -2.439.981.013 -2.005.917.411 Fornecimentos e serviços de terceiros -2.285.428.059 -2.377.534.670 Depreciações e amortizações -3.046.764.306 -2.360.113.731 Provisões -838.983.413 -374.457.403 Perdas por imparidade em contas a receber -158.508.352 -160.780 Outros ganhos e perdas operacionais 647.831.549 271.793.813 Resultado operacional -1.583.428.557 101.220.871,93 Rendimentos financeiros 2.327.393.367 425.518.877 Gastos financeiros -3.459.101.940 -598.591.723 Resultado antes de impostos -2.715.137.130 -71.851.975 Imposto sobre o rendimento 769.799.596 10.678.131 Resultado líquido do exercício -1.945.337.534 -61.173.844
Texto do artigo · p. 40 O Técnico de Contas Administração
Texto do artigo · p. 40 11
Texto do artigo · p. 41 C. DEMONSTRAÇÃODASVARIAÇÕESNOCAPITALPRÓPRIO
Texto do artigo · p. 41 C. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO Capital Social Prestações acessórias Reserva Legal Reservas Resultados Resultado Líquido do Exercício Total do Capital Próprio Saldo no início de 2014 Alienação de prestações acessórias Correções de exercícios anteriores - outros passivos financeiros Saldo no fim de 2014 Saldo no início de 2015 Saldo no fim de 2015 6,197,499,566 4,188,925,656 4,289,837,392 204,242,896 144,386,540 100,671,527 3,945,756,700 -461,173,844 3,884,582,856 21,721,637,782
Texto do artigo · p. 41 12
Texto do artigo · p. 41 Administração O Técnico de Contas
Texto do artigo · p. 42 D.
Texto do artigo · p. 42 A. DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
Texto do artigo · p. 42 2015 2014
Texto do artigo · p. 42 Fluxo de caixa das actividades operacionais Resultado líquido do exercício -1.945.337.534 -61.173.844 Ajustamentos ao resultado relativo a: Depreciações e amortizações 3.046.764.306 2.360.113.731 Aumento/(redução) de provisões 606.546.186 210.980.313 (Aumento)/redução de inventários 27.759.030 -289.857.059 (Aumento)/redução de clientes e outros activos financeiros -3.493.865.585 -441.125.105 (Aumento)/redução de outros activos correntes -645.051.390 203.671.869 Aumento/(redução) de fornecedores e outros passivos financeiros 13.095.530.488 3.432.021.214 Aumento/(redução) de poutros passivos correntes e não correntes 194.552.166 937.039.879 Caixa líquida gerada nas actividades operacionais 10.886.897.668 6.351.670.998 Fluxo de caixa das actividades de investimento Ajustamentos ao resultado relativo a: Aquisição de activos tangíveis e intangíveis -9.807.212.981
Texto do artigo · p. 42 -
Texto do artigo · p. 42 7.104.157.227 Aquisição de investimentos financeiros -25.879.579 -47.048.952 Fluxo líquido usado nas actividades de investimento -9.833.092.560
Texto do artigo · p. 42 7.151.206.180
Texto do artigo · p. 42 Fluxo de caixa das actividades de financiamento Ajustamentos ao resultado relativo a: Empréstimos obtidos -551.772.899 308.421.082 Aumento de prestações acessórias 100.971.525 326.747.243
Texto do artigo · p. 42 -450.801.374 635.168.324 Variação de caixa e equivalentes de caixa 603.003.735 -164.366.857 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.844.118.989 3.008.485.846 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 3.447.122.724 2.844.118.989
Texto do artigo · p. 42 O Técnico de Contas, Ilegível. Administração, Ileg+ivel.
Título de secção · p. 43 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem · p. 43 Nossos serviços:
Título de secção · p. 43 Nossos serviços:
Título de secção · p. 43 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Título de secção · p. 43 — Impressão em Off-set e Digital;
Título de secção · p. 43 — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção · p. 43 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 43 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 43 — As três séries por ano .............................. 25.000,00MT — As três séries por semestre ....................... 12.500,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura anual: Séries
Lista · p. 43 I ..................................................................... 12.500,00MT II .................................................................... 6.250,00MT III ................................................................... 6.250,00MT Preço da assinatura semestral:
Texto lido por imagem · p. 43 Delegações
Lista · p. 43 I ...................................................................... 6.250,00MT II .................................................................... 3.125,00MT III ................................................................... 3.125,00MT Delegações:
Parágrafo · p. 43 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo · p. 43 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo · p. 43 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 43 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
Parágrafo · p. 43 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 43 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 44 Preço — 154,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 34: Cinco) Nenhum membro pode representar mais do que um administrador nem o Conselho de Administração pode deliberar sem a presença de, pelo menos, metade mais um dos membros que o compõem.
  2. Número ou marcador, página 34: Seis) De cada sessão do Conselho de Administração é lavrada uma acta que se torna válida e eficaz após a assinatura do seu presidente ou quem o substitui.
  3. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DEZOITO
  4. Texto do artigo, página 34: Comissão Executiva
  5. Número ou marcador, página 34: Um) A Comissão Executiva criada nos termos da alínea b) do n.º 2, do artigo 16 é constituída por 3 a 5 administradores, entre os quais o Presidente do Conselho de Administração que a ela preside.
  6. Número ou marcador, página 34: Dois) Cabe a Comissão Executiva exercer as competências que forem delegadas pelo Conselho de Administração.
  7. Número ou marcador, página 34: Três) Para além no disposto no número anterior, cabe a Comissão Executiva:
  8. Número ou marcador, página 34: a) Acompanhar e supervisar o cumprimento das deliberações dos órgão sociais;
  9. Número ou marcador, página 34: b) Administrar o património da No Poor Among US; c)Autorizar a contratação de trabalhadores da No Poor Among US ao nível da Direcção Executiva.
  10. Número ou marcador, página 34: Quatro) A organização e o funcionamento da Comissão Executiva, é fixada em Regulamento Interno.
  11. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DEZANOVE
  12. Texto do artigo, página 34: Direcção Executiva
  13. Número ou marcador, página 34: Um) A actividade corrente da No Poor Among US está a cargo de uma Direcção
  14. Texto do artigo, página 35: Executiva designada pelo Conselho de Administração, sob proposta do Director Executivo e dirigida por este.
  15. Número ou marcador, página 35: Dois) O Director Executivo responde perante o Conselho de Administração.
  16. Número ou marcador, página 35: Três) A composição, organização e funcionamento da Direcção Executiva são fixados no Regulamento Interno.
  17. Número ou marcador, página 35: Quatro) Para além das competências que forem delegadas, ao abrigo da alíneal), do artigo 17, cabe a Direcção Executiva:
  18. Número ou marcador, página 35: a) Preparar os programas e os respectivos orçamentos para efeitos do disposto na alínea e), do n.°1, do artigo 17 e controlar a sua execução; b)Negociar a contratação de empréstimos e a prestação de garantias para efeitos do disposto na alínea g), do n.° 1, do artigo 17;
  19. Número ou marcador, página 35: c) Contratar, dirigir e despedir o pessoal da No Poor Among US, nos termos regulamentares, e sem prejuízo da alínea c), do n.° 3 do artigo 18;
  20. Número ou marcador, página 35: d) Mobilizar recursos para o reforço do património e execução dos planos e programas da No Poor Among US, podendo para o efeito estabelecer acordos de cooperação e parceria com organizações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, de diferentes áreas e especialidades.
  21. Número ou marcador, página 35: ARTIGO VINTE
  22. Texto do artigo, página 35: Vinculação da associação
  23. Número ou marcador, página 35: Um) A No Poor Among US obriga-se pela assinatura conjunta do Presidente do Conselho de Administração e do Director Executivo, sendo que ausência deste exige-se a assinatura de um dos administradores.
  24. Número ou marcador, página 35: Dois) Em assuntos referentes ao património da No Poor Among US exige-se a assinatura de três membros do Conselho de Administração entre as quais a do presidente, a do administrador que supervisa a área do património e do Director Executivo.
  25. Número ou marcador, página 35: Três) Em assunto corrente é suficiente apenas a assinatura do Director Executivo.
  26. Número ou marcador, página 35: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
  27. Número ou marcador, página 35: ARTIGO VINTE E UM
  28. Texto do artigo, página 35: Composição e mandato
  29. Número ou marcador, página 35: Um) O Conselho Fiscal é constituído por três membros eleitos pela Assembleia Geral.
  30. Número ou marcador, página 35: Dois) O mandato do Conselho Fiscal é de quatro anos, podendo ser reeleitos por mais dois mandatos.
  31. Número ou marcador, página 35: Três) Nenhum membro do Conselho Fiscal deve ocupar mais que um cargo nos órgãos sociais.
  32. Número ou marcador, página 35: Quatro) O Conselho Fiscal designa de entre os membros o presidente, que tem voto de qualidade e dois vogais.
  33. Número ou marcador, página 35: ARTIGO VINTE E DOIS
  34. Texto do artigo, página 35: Competência do Conselho Fiscal
  35. Número ou marcador, página 35: Um) Compete ao Conselho Fiscal:
  36. Número ou marcador, página 35: a) Verificar se a administração da No Poor Among US se exerce de acordo com a Lei e com o estatuto e outros regulamentos internos relevantes;
  37. Número ou marcador, página 35: b) Examinar e emitir parecer, anualmente, sobre o balanço e contas do exercício a aprovar pela Assembleia Geral; c)Verificar periodicamente a regularidade da escrituração da No Poor Among US, tendo em conta os relatórios da auditoria prevista na alínea j), do n.° 1, do artigo 17.
  38. Número ou marcador, página 35: Dois) As funções dos membros do Conselho Fiscal não são remuneradas, podendo, no entanto, ser-lhes atribuídas subvenções de presença e ajudas de custo.
  39. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO IV Do regime patrimonial e financeiro
  40. Número ou marcador, página 35: ARTIGO VINTE E TRÊS
  41. Texto do artigo, página 35: Fundos e património
  42. Número ou marcador, página 35: Um) A No Poor Among US é constituída com um fundo inicial de 20.000,00MT (vinte mil meticais).
  43. Número ou marcador, página 35: Dois) Além do fundo referido no número anterior, o património da No Poor Among US é constituído por:
  44. Número ou marcador, página 35: a) Quotização mensal a pagar pelo membro fundador e efectivo;
  45. Número ou marcador, página 35: b) Receitas de quaisquer iniciativas;
  46. Número ou marcador, página 35: c) Subsídios, donativos, heranças, legados, subvenções ou doações de entidades públicas ou privadas, moçambicanas ou estrangeiras e todos os bens que à No Poor Among US advierem a título gratuito ou oneroso devendo, nestes casos e a aceitação depender da sua compatibilização com os fins desta;
  47. Número ou marcador, página 35: d) Bens móveis ou imóveis, adquiridos para o seu funcionamento e instalação;
  48. Número ou marcador, página 35: e) Rendimentos provenientes do investimento de bens próprios.
  49. Número ou marcador, página 35: ARTIGO VINTE E QUATRO
  50. Texto do artigo, página 35: Administração financeira
  51. Número ou marcador, página 35: Um) A No Poor Among US goza de plena autonomia financeira.
  52. Número ou marcador, página 35: Dois) Na prossecução dos seus fins, a No Poor Among US pode:
  53. Número ou marcador, página 35: a) Adquirir, alienar ou onerar, a qualquer título, bens móveis ou imóveis;
  54. Número ou marcador, página 35: b) Aceitar quaisquer doações, heranças ou legados, sem prejuízo do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 23;
  55. Número ou marcador, página 35: c) Contrair empréstimos e prestar garantias, no quadro da optimização e valorização do seu património e da concretização dos seus fins;
  56. Número ou marcador, página 35: d) Realizar investimentos e outras aplicações financeiras em Moçambique ou no estrangeiro.
  57. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO V Das disposições finais
  58. Número ou marcador, página 35: ARTIGO VINTE E CINCO
  59. Texto do artigo, página 35: Modificação do estatuto, transformação e extinção
  60. Número ou marcador, página 35: Um) É da competência da Assembleia Geral propor à entidade competente a modificação do presente estatuto e a transformação ou extinção da No Poor Among US mediante deliberação tomada com os votos favoráveis de 3/4, dos seus membros, sem prejuízo das disposições legais em vigor.
  61. Número ou marcador, página 35: Dois) Em caso de extinção a No Poor Among US comunica tal facto à autoridade competente para o reconhecimento, a fim de esta declarar a extinção e tomar as providências que julgue convenientes para a liquidação do património e sua afectação nos termos da lei.
  62. Número ou marcador, página 35: ARTIGO VINTE E SEIS
  63. Texto do artigo, página 35: Casos omissos
  64. Texto do artigo, página 35: Em tudo o que fica omisso no presente estatuto observa-se os termos da legislação aplicável.
  65. Número ou marcador, página 35: ARTIGO VINTE E SETE
  66. Texto do artigo, página 35: Entrada em vigor
  67. Texto do artigo, página 35: O presente estatuto entra em vigor após o reconhecimento jurídico e sua aprovação.
  68. Texto do artigo, página 35: Relatória e Contas da Electridade de Moçambique, E.P.
  69. Texto do artigo, página 35: Exercício Económico de 2015
  70. Texto do artigo, página 35: Mensagem do Presidente do Conselho de Administração
  71. Texto do artigo, página 35: É, em nome do Conselho de Administração e em meu nome pessoal, que endereço esta mensagem de saudação, apreço e de regozijo para com todos Trabalhadores, Colaboradores, Reformados e Parceiros da Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM), pelo empenho e desempenho em prol de uma EDM que satisfaça os anseios dos Moçambicanos.
  72. Texto do artigo, página 35: Congratulo-me por ter- me juntado à grande Família da EDM para juntos continuarmos a construir uma empresa forte e de referência nacional e regional, em excelência na prestação de serviços, para transformarmos a EDM em empresa que ilumine o caminho da
  73. Texto do artigo, página 36: transformação do nosso país numa sociedade moderna, justa e que oferece cada vez mais e maiores oportunidades a todos.
  74. Texto do artigo, página 36: A transformação que pretendemos não é algo abstracto, ela deve começar com a nossa atitude. Temos de compreender que, se queremos transformar a EDM temos que transformar primeiro as nossas mentes através de introdução de novas práticas, métodos e visão. Este processo, passa por aceitação de novas ideias. Neste contexto, o Conselho de Administração têm-se empenhado em promover as seguintes acções:
  75. Número ou marcador, página 36: 1. Espírito Participativo e de Equipa;
  76. Número ou marcador, página 36: 2. Comunicação;
  77. Número ou marcador, página 36: 3. Abertura ao Diálogo;
  78. Número ou marcador, página 36: 4. Transparência; e
  79. Número ou marcador, página 36: 5. Integridade.
  80. Texto do artigo, página 36: Para tal, como família da EDM, deve guiarnos a confiança mútua e respeito entre nós, a integridade, diligência, profissionalismo, excelência e resistência à corrupção. O Conselho de Administração deposita total confiança no Trabalhador, elemento indispensável neste processo e ferramenta essencial para a expansão dos serviços e acesso de energia eléctrica de qualidade a cada vez mais Moçambicanos, como forma de melhorar a sustentabilidade e relacionamento da Empresa com os seus clientes e parceiros de cooperação, num contexto cada vez mais desfavorável, caracterizado pelos seguintes desafios:
  81. Texto do artigo, página 36: • Limitada capacidade de geração; • Inadequada infra-estrutura de transporte; • Ineficiente sistema de distribuição e comercialização; • Deficiente governação corporativa e gestão de negócios; e • Dívida insustentável que mergulhou a Empresa numa instabilidade financeira, entre outros.
  82. Texto do artigo, página 36: Perante estes desafios, a transformação que todos almejamos, deverá conduzir-nos à uma EDM moderna, eficiente, profissional, comercial, rentável e de referência na vida dos Moçambicanos e no mundo de negócios.
  83. Texto do artigo, página 36: Resultados da Modernização e Influência Regional
  84. Texto do artigo, página 36: Para assegurar a continuidade das exportações no mercado bilateral ao nível da região, foram assinadas Adendas aos “Power Supply Agreement” com os seguintes clientes: Swazilândia Electricity Corporation (SEC), Lesotho Electricity Corporation (LEC), Botswana Power Corporation (BPC), Zâmbia Electricity Supply Corporation (ZESCO) e Cooperbelt Energy Corporation (CEC). A renovação destes acordos foi viabilizada pela entrada em funcionamento das centrais de geração a gás “CTRG e Gigawatt”, bem como do aproveitamento da energia excedentária devido a avaria registada na Subestação da Matola, na Região Sul e da queda das torres da Linha de Transporte Centro-Norte.
  85. Texto do artigo, página 36: Ainda ao nível da região, a EDM tem participado activamente no mercado DAM – “Day Ahead Market” e IDM – “Intra Day Market”, efectuando as operações diárias de vendas e compra de energia eléctrica.
  86. Texto do artigo, página 36: No âmbito dos projectos de consumo intensivo, foram assinados novos contratos de fornecimento de energia eléctrica com clientes de tarifa não regulada e adendas em alguns contratos já existentes, destacando-se os acordos com os seguintes clientes: Cimentos da Beira, Midal Cable Factory, a partir das Subestações da Munhava e Matola Rio, em Sofala e Maputo, respectivamente.
  87. Texto do artigo, página 36: No que concerne à aquisição de energia aos produtores independentes e tendo em vista o melhoramento da situação do balanço energética da Empresa, foi implementado o“Power Purchase Agreement “ com a CTRG, com início de produção a partir de Fevereiro de 2015 e Gigawatt com início de geração a partir de Dezembro de 2015. O volume de energia exportada tem estado a crescer consideravelmente devido ao aumento do portfólio de fornecimento de energia eléctrica com a implementação destes projectos.
  88. Texto do artigo, página 36: No âmbito do Projecto SIGEM (Sistema Integrado de Gestão), destaca-se a entrada em produção, a 10 de Agosto de 2015, do Sistema de Gestão Comercial (CMS – Commercial Management System), na região Sul do País, marcando a última etapa da implementação do SIGEM em todas as Unidades Orgânicas (UO´s) da Empresa. Neste momento, a Empresa caminha rumo à consolidação e estabilização dos Sistemas. O Projecto abrange essencialmente duas vertentes: organização interna que culminou com a implementação do Sistema de Gestão Corporativa (ERP) e a parte do serviço ao cliente que levou à implementação do Sistema de Gestão Comercial (CMS) e o Sistema de Gestão de Avarias (OMS), que gere todas as equipas de Piquete.
  89. Texto do artigo, página 36: Em face da estratégia e das políticas macro-económicas e no prosseguimento da agenda de reformas estruturais do Governo de Moçambique que visam reforçar as perspectivas de crescimento do País, a EDM irá orientar-se no sentido de contribuir positivamente para a materialiazão e consolidação dos desafios emanados na Estratégia Nacional de Energia, designadamente:
  90. Texto do artigo, página 36: I. O risco de ruptura de fontes de energia; II. Sobrecarga das Redes de Transporte e Distribuição; III. A degradação ambiental derivada da produção e uso energético; IV. A pobreza energética (falta de acesso às fontes de energia); V.A sustentabilidade (satisfação das necessidades actuais sem comprometer o futuro); e VI. A diversificação da Matriz Energética.
  91. Texto do artigo, página 36: No plano interno, há que destacar os resultados abaixo indicados, os quais são consequência directa da implementação de programas e acções inseridas no âmbito das orientações estratégicas da Empresa:
  92. Texto do artigo, página 36: * Ligadas três (03) novas Sedes Distritais à Rede Eléctrica Nacional, nomeadamente, Massangena e Chicualacuala, na Província de Gaza; e Maríngue, na Província de Sofala, elevando o número das Sedes Distritais electrificadas para 146, do total de 152; * Efectuadas 88,114 novas ligações à Rede Eléctrica Nacional, elevando para 1,450,953o número total de clientes em 2015; * Aumento da Taxa de Electrificação de 25.2%, em 2014, para 25.9%, em 2015; * Aumento do volume de facturação de energia no território nacional de 3,691 GWh, em 2014, para 3,907 GWh em 2015, correspondendo à um crescimento de 6%; * A u m e n t o d a s v e n d a s d e 10,739,768,055.00MT, em 2014, para 15,648,462,398.00MT, em 2015, correspondendo à um aumento de 46%, impulsionado pelo crescimento das exportações de energia para a região; * Crescimento da ponta máxima integrada de 831MW, em 2014, para 875MW, em 2015, correspondendo à um aumento de 5.3%; e * Aumento do rácio clientes/trabalhador de 380, em 2014, para 386, em 2015, representando um incremento na produtividade em 2%.
  93. Texto do artigo, página 36: Contudo, no período em análise, foram registados alguns constrangimentos que afectaram negativamente o desempenho da Empresa, sendo de destacar os seguintes:
  94. Texto do artigo, página 36: * Os danos causados pelas cheias do Rio Licungo no Sistema de Transporte Centro-Norte, representaram um grande esforço financeiro da Empresa, não só para a reposição das 10 tores derrubadas, inviabilizando o trânsito de cerca de 135MW para as Províncias do norte do País, mas também na perda de facturação durante 1 mês; * Interrupção de fornecimento de 80MW na Subestação da Matola 275, devido a avaria registada no Transformador 2. * Interrupção de fornecimento de 55MW devido o rebentamento de condutores por acidente envolvendo um camião basculante na linha CL71.
  95. Texto do artigo, página 37: * Explosão de um polo de disjuntor de protecção da Linha B00 na Subestação de Matambo, interrompendo o fornecimento de 116MW à Região Centro; * Queda de torres metálicas da Linha C34, na margem sul do rio Meluli (9/Fev e 7/Mar, 50 dias fora); * Na Rede de Distribuição, a Empresa foi lesada directamente pela avaria de 119 Transformadores e indirectamente pela energia não fornecida durante o tempo decorrido até à reposição; * Escassez de recursos para a construção de novas centrais de produção, melhoramento e expansão das Redes de Transporte e de Distribuição de energia, para responder ao crescimento da demanda e ligação de mais clientes; e * Os prejuízos resultantes de roubo e vandalização de infra-estruturas eléctricas situaram-se em 24.6 Milhões de Meticais;1% abaixo do valor registado no período homólogo, mercê do reforço de cooperação com as comunidades locais e Polícia da República de Moçambique (PRM).
  96. Texto do artigo, página 37: Embora os resultados do desempenho tenham sido substancialmente positivos, muitos são os desafios por enfrentar, de entre os quais mencionam-se:
  97. Texto do artigo, página 37: * Electrificação dos Postos Administrativos e outras zonas de elevado potencial económico; * Melhoraria da qualidade, fiabilidade e segurança de fornecimento de energia, apostando no reforço e reabilitação dos Sistemas Primários de Transporte e da Rede de Distribuição dos principais centros urbanos, assim como nos Projectos de Geração de Pequena e Média Escala; * Melhoraria da prestação dos serviços comerciais, designadamente, através da consolidação da implementação do Sistema Integrado de Gestão; * Redução de perdas de energia e consolidação de acções com vista ao combate contra o roubo e vandalismo de infra-estruturas eléctricas de transporte e de distribuição; * Negociação de energia adicional da HCB para a EDM, como resposta ao crescimento das necessidades de consumo interno de curto e médio prazo a preço competitivo; * Consolidação do processo de transformação em curso, através de introdução de mudanças e adopção
  98. Texto do artigo, página 37: dos mais altos padrões éticos no cumprimento do nosso papel de servidores de interesse público, com objectivo central de prover energia eléctrica de qualidade a todos moçambicanos e incrementar as exportações. Deste modo, iremos contribuir para a industrialização do país e tornar Moçambique como pólo regional de geração de energia eléctrica; * Melhoria dos processos internos de gestão e de controlo de despesas, com vista ao aumento da produtividade e optimização dos recursos disponíveis; e * Implementação, com rigor, de acções previstas no âmbito da Política de Prevenção e Combate ao HIV/Sida na Empresa.
  99. Texto do artigo, página 37: A terminar, fica uma palavra de sincero apreço ao Governo, Parceiros, nossos estimados Clientes e a todos os quadros e colaboradores da Empresa, pelo contributo dado e pelo inestimável apoio em todos os momentos, sem
  100. Texto do artigo, página 37: o qual a EDM não teria conseguido alcançar os resultados que aqui se apresentam. Não obstante tal facto, somos todos chamados a nos empenharmos cada vez mais na observância dos princípios e normas de conduta, para podermos ver materializada a visão de uma EDM líder do sector de energia em Moçambique e na região Austral de África.
  101. Texto do artigo, página 37: Com energia iluminamos o caminho da transformação de Moçambique
  102. Texto do artigo, página 37: Presidente do Conselho de Administração, Mateus Magala.
  103. Texto do artigo, página 37: Relatório do Auditor Independente Ao Accionista da
  104. Texto do artigo, página 37: EDM – Electricidade de Moçambique, E.P. Relatório sobre as demonstrações financeiras
  105. Texto do artigo, página 37: Auditámos as demonstrações financeiras anexas da EDM – Electricidade de Moçambique, E.P., que compreendem o balanço relativo a 31 de Dezembro de 2015 (que evidencia um total de activo de 60.741.018.595 meticais e um total de capital próprio de 12.774.973.782 meticais, incluindo um resultado líquido negativo de 1.945.337.534 Meticais), a demonstração dos resultados, a demonstração de variações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa referentes ao ano então findo, bem como um resumo das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.
  106. Texto do artigo, página 37: Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeiras
  107. Texto do artigo, página 37: A Administração é responsável pela preparação e apresentação apropriada destas demonstrações financeiras de acordo com os
  108. Texto do artigo, página 37: princípios contabilísticos geralmente aceites em Moçambique, tal como disposto no Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro. Esta responsabilidade inclui ainda a concepção, implementação e manutenção do controlo interno relevante para a apresentação apropriada de demonstrações financeiras que estejam isentas de distorções materiais, quer devidas a fraude ou a erro.
  109. Texto do artigo, página 37: Responsabilidades do auditor
  110. Texto do artigo, página 37: A nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre estas demonstrações financeiras baseada na nossa auditoria. Estas normas exigem que cumpramos requisitos éticos e planeemos e executemos a auditoria a fim de obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorção material. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos para obter prova de auditoria sobre as quantias e divulgações das demonstrações financeiras. Os procedimentos seleccionados dependem do julgamento profissional do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção material das demonstrações financeiras, quer devido a fraude quer a erro. Ao fazer essas avaliações de risco, o auditor considera o controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras pela entidade a fim de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da entidade. Uma auditoria também inclui a avaliação da adequação das políticas usadas e da razoabilidade das estimativas contabilísticas feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação global das demonstrações financeiras.
  111. Texto do artigo, página 37: Entendemos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião de auditoria.
  112. Texto do artigo, página 37: Opinião
  113. Texto do artigo, página 37: Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da EDM – Electricidade de Moçambique, E.P. em 31 de Dezembro de 2015, o seu desempenho financeiro e os seus fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Moçambique, tal como disposto no Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro.
  114. Texto do artigo, página 38: Ênfase
  115. Texto do artigo, página 38: Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para o facto de, conforme divulgado na nota 4 das Notas às demonstrações financeiras, a Empresa ter reexpresso as contas referentes ao exercício de 2014, por forma a reflectir no período adequado, o reconhecimento de vários ajustamentos relacionados com incorrecções decorrentes da falta de informação correcta e tempestiva, nomeadamente no que respeita:
  116. Texto do artigo, página 38: • Aos saldos dos Clientes, Cauções e Taxas constantes do sistema comercial e da contabilidade e às respectivas perdas por imparidade, tendo as rubricas de Clientes e de Outros passivos financeiros sido ajustadas nos montantes de 376.092.593 Meticais e 776.257 Meticais, respectivamente; e
  117. Texto do artigo, página 38: • À Provisão para Pensões de Reforma e Sobrevivência que foi corrigida em 4.553.701.174 Meticais.
  118. Texto do artigo, página 38: Nestas circunstâncias, o Balanço de abertura de 2015 foi alterado em 4.178.384.837 Meticais, reconhecidos a débito da rubrica de Resultados transitados.
  119. Texto do artigo, página 38: Maputo, 1 de Novembro de 2016 ERNST & YOUNG, LDA.
  120. Texto do artigo, página 38: Conselho Fiscal
  121. Texto do artigo, página 38: Parecer 1. Da análise efectuada às Demonstrações Financeiras, suportada pelo Relatório do Auditor Externo, o Conselho Fiscal constatou que as mesmas estão em conformidade com as disposições legais e estatutárias e reflectem o desempenho financeiro da empresa no exercício
  122. Texto do artigo, página 38: económico de 2015, sendo que o resultado líquido negativo, no valor de 1.945.337.534 meticais, foi influenciado pelo custo de energia que registou um agravamento de 159% em relação a 2014, devido, por um lado, ao surgimento de novos produtores com preços mais altos e, por outro, à depreciação acentuada do Metical face ao Dólar Americano e RandSul Africano, principais moedas de facturação dos fornecedores de energia. Neste contexto, o Conselho Fiscal é de parecer que sejam aprovados o Relatório e Contas apresentados pelo Conselho de Administração.
  123. Número ou marcador, página 38: 2. O Conselho Fiscal enaltece o esforço empreendido pelo Conselho de Administração e seus colaboradores, na tarefa de assegurar a electrificação do País em geral e das zonas rurais em particular, contribuindo deste modo para o desenvolvimento da economia nacional e para o bem-estar das populações. Ao auditor externo manifesta a sua gratidão pela colaboração prestada.
  124. Texto do artigo, página 38: O Conselho Fiscal, Ilegível.
  125. Texto do artigo, página 39: I. MAPAS CONTABILÍSTICOS
  126. Texto do artigo, página 39: A. BALANÇO A 31 DE DEZEMBRO DE 2015
  127. Texto do artigo, página 39: ACTIVO 31-dez-15 31-dez-141 Activo não corrente
  128. Texto do artigo, página 39: Activos tangíveis 48.016.306.505 41.255.857.830 Activos financeiros detidos para venda 269.596.914 243.717.335 Activos detidos até à maturidade 8.000.000 8.000.000 Outros activos financeiros 1.787.939.555 1.276.700.000 Activos por impostos diferidos 209.413.628 -
  129. Texto do artigo, página 39: 50.291.256.602 42.784.275.165 Activo corrente
  130. Texto do artigo, página 39: Inventários 1.365.537.366 1.393.296.396 Clientes 3.169.759.114 995.660.818 Outros activos financeiros 1.194.134.419 385.606.685 Outros activos correntes 1.273.208.370 837.570.608 Caixa e bancos 3.447.122.724 2.844.118.989
  131. Texto do artigo, página 39: 10.449.761.993 6.456.253.496 TOTAL DO ACTIVO 60.741.018.595 49.240.528.661 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO Capital próprio Capital social 6.197.199.566 6.197.199.566 Reservas 348.631.502 348.631.502 Prestações acessórias 4.289.897.392 4.188.925.865 Resultados transitados 3.884.582.856 3.945.756.701 Resultado líquido do exercício -1.945.337.534 -61.173.844 Total do capital próprio atribuível aos accionistas 12.774.973.782 14.619.339.790 Passivo não corrente
  132. Texto do artigo, página 39: Provisões 6.695.576.267 6.167.691.065 Empréstimos obtidos 1.501.012.588 2.684.080.399 Fornecedores - 102.313.978 Outros passivos financeiros 14.981.797.351 8.211.007.010 Outros passivos não correntes 7.684.575.580 6.851.596.160 Passivos por impostos diferidos 2.666.123.225 3.248.113.162
  133. Texto do artigo, página 39: 33.529.085.011 27.264.801.774 Passivo corrente
  134. Texto do artigo, página 39: Provisões 398.683.219 320.022.235 Empréstimos obtidos 1.046.465.717 415.170.805 Fornecedores 10.017.532.681 4.760.360.754 Outros passivos financeiros 2.636.126.108 1.466.243.910 Outros passivos correntes 338.152.077 394.589.393
  135. Texto do artigo, página 39: 14.436.959.802 7.356.387.097 TOTAL DO PASSIVO 47.966.044.813 34.621.188.871 TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 60.741.018.595 49.240.528.661
  136. Texto do artigo, página 39: 1 Os Valores de 2014 foram reexpressos
  137. Texto do artigo, página 39: 10
  138. Texto do artigo, página 40: B. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
  139. Texto do artigo, página 40: 2015 2014
  140. Texto do artigo, página 40: Volume de negócios 16.348.819.781 10.739.768.055 Custo dos inventários vendidos ou consumidos -9.810.414.744 -3.792.157.002 Margem bruta 6.538.405.037 6.947.611.053 Gastos com pessoal -2.439.981.013 -2.005.917.411 Fornecimentos e serviços de terceiros -2.285.428.059 -2.377.534.670 Depreciações e amortizações -3.046.764.306 -2.360.113.731 Provisões -838.983.413 -374.457.403 Perdas por imparidade em contas a receber -158.508.352 -160.780 Outros ganhos e perdas operacionais 647.831.549 271.793.813 Resultado operacional -1.583.428.557 101.220.871,93 Rendimentos financeiros 2.327.393.367 425.518.877 Gastos financeiros -3.459.101.940 -598.591.723 Resultado antes de impostos -2.715.137.130 -71.851.975 Imposto sobre o rendimento 769.799.596 10.678.131 Resultado líquido do exercício -1.945.337.534 -61.173.844
  141. Texto do artigo, página 40: O Técnico de Contas Administração
  142. Texto do artigo, página 40: 11
  143. Texto do artigo, página 41: C. DEMONSTRAÇÃODASVARIAÇÕESNOCAPITALPRÓPRIO
  144. Texto do artigo, página 41: C. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO Capital Social Prestações acessórias Reserva Legal Reservas Resultados Resultado Líquido do Exercício Total do Capital Próprio Saldo no início de 2014 Alienação de prestações acessórias Correções de exercícios anteriores - outros passivos financeiros Saldo no fim de 2014 Saldo no início de 2015 Saldo no fim de 2015 6,197,499,566 4,188,925,656 4,289,837,392 204,242,896 144,386,540 100,671,527 3,945,756,700 -461,173,844 3,884,582,856 21,721,637,782
  145. Texto do artigo, página 41: 12
  146. Texto do artigo, página 41: Administração O Técnico de Contas
  147. Texto do artigo, página 42: D.
  148. Texto do artigo, página 42: A. DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
  149. Texto do artigo, página 42: 2015 2014
  150. Texto do artigo, página 42: Fluxo de caixa das actividades operacionais Resultado líquido do exercício -1.945.337.534 -61.173.844 Ajustamentos ao resultado relativo a: Depreciações e amortizações 3.046.764.306 2.360.113.731 Aumento/(redução) de provisões 606.546.186 210.980.313 (Aumento)/redução de inventários 27.759.030 -289.857.059 (Aumento)/redução de clientes e outros activos financeiros -3.493.865.585 -441.125.105 (Aumento)/redução de outros activos correntes -645.051.390 203.671.869 Aumento/(redução) de fornecedores e outros passivos financeiros 13.095.530.488 3.432.021.214 Aumento/(redução) de poutros passivos correntes e não correntes 194.552.166 937.039.879 Caixa líquida gerada nas actividades operacionais 10.886.897.668 6.351.670.998 Fluxo de caixa das actividades de investimento Ajustamentos ao resultado relativo a: Aquisição de activos tangíveis e intangíveis -9.807.212.981
  151. Texto do artigo, página 42: -
  152. Texto do artigo, página 42: 7.104.157.227 Aquisição de investimentos financeiros -25.879.579 -47.048.952 Fluxo líquido usado nas actividades de investimento -9.833.092.560
  153. Texto do artigo, página 42: 7.151.206.180
  154. Texto do artigo, página 42: Fluxo de caixa das actividades de financiamento Ajustamentos ao resultado relativo a: Empréstimos obtidos -551.772.899 308.421.082 Aumento de prestações acessórias 100.971.525 326.747.243
  155. Texto do artigo, página 42: -450.801.374 635.168.324 Variação de caixa e equivalentes de caixa 603.003.735 -164.366.857 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.844.118.989 3.008.485.846 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 3.447.122.724 2.844.118.989
  156. Texto do artigo, página 42: O Técnico de Contas, Ilegível. Administração, Ileg+ivel.
  157. Título de secção, página 43: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  158. Texto lido por imagem, página 43: Nossos serviços:
  159. Título de secção, página 43: Nossos serviços:
  160. Título de secção, página 43: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  161. Título de secção, página 43: — Impressão em Off-set e Digital;
  162. Título de secção, página 43: — Encadernação e Restauração de Livros;
  163. Título de secção, página 43: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  164. Parágrafo, página 43: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  165. Parágrafo, página 43: — As três séries por ano .............................. 25.000,00MT — As três séries por semestre ....................... 12.500,00MT
  166. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura anual: Séries
  167. Lista, página 43: I ..................................................................... 12.500,00MT II .................................................................... 6.250,00MT III ................................................................... 6.250,00MT Preço da assinatura semestral:
  168. Texto lido por imagem, página 43: Delegações
  169. Lista, página 43: I ...................................................................... 6.250,00MT II .................................................................... 3.125,00MT III ................................................................... 3.125,00MT Delegações:
  170. Parágrafo, página 43: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
  171. Parágrafo, página 43: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
  172. Parágrafo, página 43: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
  173. Parágrafo, página 43: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
  174. Parágrafo, página 43: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
  175. Parágrafo, página 43: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
  176. Título de secção, página 44: Preço — 154,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição