LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 250

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 30

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Edição I Série n.º 250/2025

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Texto do artigo · p. 5 34. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 5 35. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 5 36. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 5 37. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 5 38. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 5 39. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 5 40. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 5 41. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 5 42. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 5 43. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 5 44. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 5 45. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 5 46. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 6 47. Almério de Jeseus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 6 48. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 6 49. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 6 50. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 6 51. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 6 52. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 6 53. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 6 54. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 6 55. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 6 56. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 6 57. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 6 58. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 6 59. José Suail José
Texto do artigo · p. 6 60. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 6 61. Bértil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 6 62. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 6 63. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 6 64. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 6 65. Simão António Nuvunga
Texto do artigo · p. 6 66. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 6 67. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 6 68. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 6 69. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 6 70. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 6 71. Saíde Fidel
Texto do artigo · p. 6 72. Manuel Alex Muacuana
Texto do artigo · p. 6 73. Raúl Luís Dique
Texto do artigo · p. 6 74. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 6 75. David Manuel Gomes
Texto do artigo · p. 6 76. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 6 77. Saimone Muhambi Macuiana
Texto do artigo · p. 6 78. Ricardo Tomás
Texto do artigo · p. 6 79. Gania Aly Abdula Mussagy
Texto do artigo · p. 6 80. Fernando Mendes José Lavieque
Texto do artigo · p. 6 81. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
Texto do artigo · p. 6 82. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 6 83. Fernando Bismarque Ali
Texto do artigo · p. 6 84. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 6 85. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 6 86. Laurinda Sílvia Pedro António Cheia
Texto do artigo · p. 6 87. José Horário Lourenço Lobo
Texto do artigo · p. 6 88. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 6 89. Francisco Eliseu de Sousa
Texto do artigo · p. 6 90. Lopes Aquimo
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: 34. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  2. Texto do artigo, página 5: 35. Mário Fenias Manguene
  3. Texto do artigo, página 5: 36. Elísio Calisto Muaquina
  4. Texto do artigo, página 5: 37. Cacildo Basílio António Muicocome
  5. Texto do artigo, página 5: 38. Osório Ruas Caetano
  6. Texto do artigo, página 5: 39. Jafete Caetano Eurico
  7. Texto do artigo, página 5: 40. Samuel Uamusse
  8. Texto do artigo, página 5: 41. Bonifácio Ernesto Suliva
  9. Texto do artigo, página 5: 42. Tomé António Nantar
  10. Texto do artigo, página 5: 43. Joshua Salomão Cau
  11. Texto do artigo, página 5: 44. Ângelo Natalino Artur Jaime
  12. Texto do artigo, página 5: 45. Mangaze Felizardo Manuel
  13. Texto do artigo, página 5: 46. António Jorge Acácio
  14. Texto do artigo, página 6: 47. Almério de Jeseus Gomane Tchambule
  15. Texto do artigo, página 6: 48. Engrácia José Siveleque
  16. Texto do artigo, página 6: 49. Rute Venâncio Manjate
  17. Texto do artigo, página 6: 50. Aristides Timóteo Novela
  18. Texto do artigo, página 6: 51. Dias Vasco Coutinho
  19. Texto do artigo, página 6: 52. Filipe Acácio Mabamo
  20. Texto do artigo, página 6: 53. Alfredo Félix Pelembe
  21. Texto do artigo, página 6: 54. Forquilha Albino Forquilha
  22. Texto do artigo, página 6: 55. Chico Tomo António Mapenda
  23. Texto do artigo, página 6: 56. Fernando Tomé Jone
  24. Texto do artigo, página 6: 57. Luísa Paulino António
  25. Texto do artigo, página 6: 58. Armando Joaquim
  26. Texto do artigo, página 6: 59. José Suail José
  27. Texto do artigo, página 6: 60. Alfonce Jorge
  28. Texto do artigo, página 6: 61. Bértil Baptista Mário
  29. Texto do artigo, página 6: 62. Gabriel Alberto Macuelas
  30. Texto do artigo, página 6: 63. Carlos Tembe
  31. Texto do artigo, página 6: 64. Sebastião Avelino Mussanhane
  32. Texto do artigo, página 6: 65. Simão António Nuvunga
  33. Texto do artigo, página 6: 66. Alex Pedro Safuri
  34. Texto do artigo, página 6: 67. Filipe Acácio Mabamo
  35. Texto do artigo, página 6: 68. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  36. Texto do artigo, página 6: 69. Nalfa Orlando Fumo
  37. Texto do artigo, página 6: 70. Lúcia Xavier Afate
  38. Texto do artigo, página 6: 71. Saíde Fidel
  39. Texto do artigo, página 6: 72. Manuel Alex Muacuana
  40. Texto do artigo, página 6: 73. Raúl Luís Dique
  41. Texto do artigo, página 6: 74. Clementina Francisco Bomba
  42. Texto do artigo, página 6: 75. David Manuel Gomes
  43. Texto do artigo, página 6: 76. Arnaldo Francisco Chalaua
  44. Texto do artigo, página 6: 77. Saimone Muhambi Macuiana
  45. Texto do artigo, página 6: 78. Ricardo Tomás
  46. Texto do artigo, página 6: 79. Gania Aly Abdula Mussagy
  47. Texto do artigo, página 6: 80. Fernando Mendes José Lavieque
  48. Texto do artigo, página 6: 81. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
  49. Texto do artigo, página 6: 82. Maria Angelina Dique Enoque
  50. Texto do artigo, página 6: 83. Fernando Bismarque Ali
  51. Texto do artigo, página 6: 84. José Domingos Manuel
  52. Texto do artigo, página 6: 85. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  53. Texto do artigo, página 6: 86. Laurinda Sílvia Pedro António Cheia
  54. Texto do artigo, página 6: 87. José Horário Lourenço Lobo
  55. Texto do artigo, página 6: 88. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  56. Texto do artigo, página 6: 89. Francisco Eliseu de Sousa
  57. Texto do artigo, página 6: 90. Lopes Aquimo
  58. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00MT
  59. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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